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Norma 01 jne_2013

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Instruções para a Inscrição: Provas Finais e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário …

Instruções para a Inscrição: Provas Finais e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

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  • 1. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 2         
  • 2. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 3  A Norma 01/JNE/2013 contém as instruções a observar no presente ano letivo pelos agrupamentos deescolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, doravantedesignados, no seu conjunto, por escolas, relativamente ao processo de inscrição para a realizaçãode:• Provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;• Provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;• Exames finais nacionais do ensino secundário;• Provas de equivalência à frequência do ensino secundário;• Provas finais e exames a nível de escola dos ensinos básico e secundário.A leitura desta Norma é indispensável para que as escolas possam organizar o processo de inscrição eprestar aos alunos os esclarecimentos necessários sobre as provas e exames atrás referidos, bemcomo sobre alguns requisitos para o acesso ao ensino superior.As escolas devem afixar, em local apropriado, a legislação, instruções e impressos relativos aoprocesso de inscrição nas provas e exames dos ensinos básico e secundário, em particular oRegulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário para o ano de 2013.OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
  • 3. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 4Condições de admissão às provas1. Os alunos dos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade do ensino básico geral realizam obrigatoriamenteas provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de Português e de Matemática.2. Os alunos que se encontram abrangidos pelo Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de fevereiro,com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 12/2011, de 22 de agosto,posicionados nos níveis de proficiência linguística de iniciação ou intermédio realizam ascorrespondentes provas finais de Português Língua Não Materna (PLNM) do respetivo nível, nos 6.ºe 9.º anos, em substituição das provas finais de Português.3. Os alunos internos dos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade do ensino básico geral, com planoscurriculares aprovados pelo Decreto–Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, são automaticamenteinscritos pelos serviços de administração escolar para as provas finais:a) No caso do 1.º ciclo, sem observação de quaisquer condições de admissão à 1.ª fase;b) Nos 2.º e 3.º ciclos, após a avaliação sumativa interna do final do 3.º período, desde quenão tenham obtido:A. Classificação de frequência de nível 1 simultaneamente nas disciplinas de Português ede Matemática;B. Classificação de frequência inferior a nível 3 em três disciplinas, desde que severifique o seguinte:i. Nenhuma delas seja Português ou Matemática;ii. Apenas uma delas seja Português ou Matemática e nela tenha obtido nível 1.C. Classificação de frequência inferior a nível 3 em quatro disciplinas, exceto se duasdelas forem Português e Matemática e nelas tiver obtido classificação de nível 2.4. Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF) que pretendam prosseguir estudos no ensinobásico geral ou nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário não são admitidos àsSECÇÃO I1.º, 2.º e 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO
  • 4. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 5provas finais nos 6.º e 9.º anos de escolaridade se tiverem tido na avaliação sumativa internanível 1 na disciplina de Português ou de Matemática.5. Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico que faltarem à 1.ª fase das provas finais de ciclo e ou à 1.ªfase das provas de equivalência à frequência, por motivos graves de saúde ou outros nãoimputáveis ao aluno, podem excecionalmente realizar provas na 2.ª fase, nos termos do n.º 7.6. Os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico que faltarem à 1.ª chamada das provas finais deciclo e ou à 1.ª fase das provas de equivalência à frequência, por motivos graves de saúde ououtros não imputáveis ao aluno, podem excecionalmente realizar provas finais na 2.ª chamadae ou na 2.ª fase das provas de equivalência à frequência, respetivamente, nos termos do n.ºseguinte.7. Nas situações referidas nos n.ºs 5 e 6, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior,deve apresentar a respetiva justificação diretamente ao diretor da escola, em carta fechada, noprazo de dois dias úteis, a contar da data de realização da prova a que o aluno faltou. Aautorização de realização das provas é da responsabilidade do diretor, após análise de cada caso.8. São admitidos às provas finais de ciclo de Português e de Matemática nos 4.º, 6.º e 9.º anos deescolaridade os alunos retidos por faltas, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º doEstatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.9. Após as reuniões de avaliação do 3.º período e a afixação das classificações resultantes daavaliação sumativa interna dos alunos que frequentam o ensino básico geral, no caso dos 2.º e 3.ºciclos, os serviços de administração escolar procedem:a) Ao apuramento dos alunos que reúnam as condições de admissão às provas;b) À elaboração das respetivas pautas de chamada.10. Estão dispensados da realização das provas finais os alunos10.1. Do 1.º ciclo que:a) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativoportuguês, no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais ou no anoanterior;
  • 5. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 6b) Estejam a frequentar ou tenham concluído percursos curriculares alternativos (PCA) aoabrigo do Despacho Normativo n.º 1/2006, de 6 de janeiro;c) Estejam a frequentar ou tenham concluído um processo de reconhecimento, validação ecertificação de competências (RVCC) ao nível do 1.º ciclo, um curso de educação eformação de adultos (EFA) ou um curso do ensino básico recorrente.10.2. Dos 2.º e 3.º ciclos que:a) Estejam a frequentar ou tenham concluído cursos de educação e formação (CEF) de nível1 ou nível 2, nos termos da legislação aplicável;b) Estejam a frequentar ou tenham concluído percursos curriculares alternativos (PCA), aoabrigo do Despacho Normativo n.º 1/2006, de 6 de janeiro;c) Estejam a frequentar ou tenham concluído um Programa Integrado de Educação eFormação (PIEF);d) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativoportuguês no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais de ciclo;e) Estejam a frequentar ou tenham concluído, nos termos da legislação aplicável, um cursode educação e formação de adultos (EFA);f) Tenham concluído um processo de reconhecimento, validação e certificação decompetências (RVCC) ao nível dos 2.ºou 3.º ciclos;g) Se encontrem a frequentar o ensino vocacional;h) Tenham concluído o ensino básico recorrente.10.3. Os alunos que frequentam um currículo específico individual, abrangidos pelo art.º 21.º doDecreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos não realizam as provas finaisde Português e de Matemática.11. Os alunos referidos na alínea b) e c) do n.º 10.1 e no n.º 10.2 realizam obrigatoriamente asprovas finais de Português e de Matemática, no caso de pretenderem prosseguir estudos noensino básico geral, no 2.º ou no 3.º ciclo ou, no ensino secundário, em cursos científico–humanísticos.
  • 6. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 712. Os alunos mencionados na alínea d) do n.º 10.2 que estejam a frequentar o ensino básico geral,posicionados nos níveis iniciação ou intermédio, realizam a correspondente prova final de ciclode PLNM, em substituição da prova final de ciclo de Português.Inscrição nas provas finais de ciclo e provas de equivalência à frequência13. As provas finais do 1.º ciclo realizam-se em duas fases, com uma única chamada, sendo a 1.ª faseem maio, obrigatória para todos os alunos, e a 2.ª fase em julho.14. A 2.ª fase das provas finais do 1.º ciclo destina-se aos alunos internos e autopropostos que:a) Não reúnam as condições de aprovação na 1.ª fase;b) Tenham obtido uma classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática, após asprovas finais realizadas na 1.ª fase, ainda que se encontrem em condições de aprovação;c) Tenham faltado à 1.ª fase por motivos graves de saúde ou outros, não imputáveis aospróprios.15. As provas finais dos 2.º e 3.º ciclos de Português ou PLNM e de Matemática, elaboradas a nívelnacional, só têm lugar na fase única de junho e julho, com duas chamadas, de acordo com ocalendário anual de provas e exames.16. As provas de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos, elaborados a nível de escola,realizam-se em duas fases: na 1.ª fase em junho e julho e na 2.ª fase em setembro, com umaúnica chamada.17. No ensino básico, consideram-se autopropostos, para efeitos de admissão às provas finais deciclo e provas de equivalência à frequência, os alunos que:a) Pretendam validar os resultados obtidos na frequência de estabelecimentos do ensinoparticular e cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedagógico;b) Pretendam validar os resultados obtidos na frequência de seminários não abrangidos pelodisposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro;c) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico;d) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquerestabelecimento de ensino;
  • 7. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 8e) Estejam fora da escolaridade obrigatória, frequentem os 2.º ou 3.º ciclos do ensino básicoe tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período;f) Estejam no 6.º ou 9.º ano de escolaridade, não tenham obtido aprovação na avaliaçãosumativa final do 3.º período;g) Tenham realizado provas finais dos 2.º e 3.º ciclos na 1.ª fase, na qualidade de alunosinternos, e que, após a sua realização, tenham ficado na situação de não aprovados, sendoadmitidos à 2.ª fase;h) Tenham ficado retidos por faltas, pela aplicação do previsto nas alíneas a) e b) do n.º 4 doartigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar.i) Provenham de outra oferta educativa e pretendam prosseguir estudos no ensino básicogeral ou nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.18. No caso dos alunos de PLNM, só são considerados autopropostos os alunos que se encontrem nassituações descritas nas alíneas e), f) e h) do n.º anterior, os quais foram alunos internos duranteo ano letivo, realizando a correspondente prova final de PLNM em substituição da prova final deciclo de Português.19. Os alunos internos do ensino básico são automaticamente inscritos nas provas finais de ciclo pelosserviços de administração escolar, de acordo com o n.º 3 desta Norma.20. Os alunos autopropostos referidos no n.º 17, à exceção dos mencionados na alínea g), inscrevem-se para a 1.ª fase das provas de equivalência à frequência, as quais incluem as provas finais deciclo de Português e de Matemática, de acordo com o calendário anual de provas e exames.20.1. Os alunos autopropostos do 1.º ciclo realizam as provas de equivalência à frequêncianas áreas disciplinares de Expressões Artísticas e de Estudo do Meio, para além dasprovas finais de ciclo de Português e de Matemática.20.2. Os alunos autopropostos mencionados da alínea i) realizam exclusivamente as provasfinais de ciclo de Português e de Matemática.21. Os alunos autopropostos referidos na alínea g) do n.º 17 podem inscrever-se, de acordo comcalendário anual de provas e exames, para as provas de equivalência à frequência da 2.ª fase nasdisciplinas em que obtiveram classificação de frequência inferior a nível 3, desde que não
  • 8. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 9tenham obtido classificação final inferior a nível 3 simultaneamente nas disciplinas de Portuguêse de Matemática, na 1.ª fase de junho e julho.22. Os alunos autopropostos dos 1.º, 2.º e 3.ºciclos realizam as provas finais de Português ou PLNM(2.º e 3.º ciclos) e Matemática como provas de equivalência à frequência, sendo que nasdisciplinas de Português e PLNM estão sujeitos obrigatoriamente a uma prova oral.23. Os prazos de inscrição para as provas finais de ciclo e provas de equivalência à frequência paraalunos autopropostos do ensino básico são os seguintes:Alunos internos ealunos autopropostos mencionados no n.º 17Prazos de inscrição1.ª Fase 2.ª Fase1.ºCEBAlunos Internos Não necessitam de inscriçãoAlunos autopropostos mencionados nas alíneasa), c), d), i)18 de fev. a 1 demarçoNão necessitam deinscriçãoAlunos autopropostos mencionados na alínea h) Até 30 de abrilDois dias úteisseguintes ao daafixação das pautasda 1.ª fase (1)2.ºe3.ºCEBAlunos InternosNão necessitam deinscriçãoNão aplicávelAlunos autopropostos mencionados nas alíneasa), b), c), d), i)18 de fev. a 1 demarço23 e 24 de JulhoAlunos autopropostos mencionados na alínea e)que anularam a matrícula após 1 de marçoDois dias úteisseguintes ao daanulação damatrícula23 e 24 de JulhoAlunos autopropostos mencionados na alínea f)e h)Dois dias úteisseguintes ao daafixação das pautasdo 3.º Período23 e 24 de JulhoAlunos autopropostos mencionados na alínea g) Não aplicável23 e 24 de Julho(1) Para alunos excluídos por faltas após 30 de Abril. Estes alunos realizam também provas de equivalência àfrequência nas áreas disciplinares de Expressões Artísticas e Estudo do Meio.
  • 9. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 1024. Os alunos referidos na alínea b) do n.º 10.1 e no n.º 10.2 que pretendam prosseguir estudos noensino básico geral, no 2.º ou no 3.º ciclo ou, no ensino secundário, em cursos científico–humanísticos inscrevem-se no período de 18 de fevereiro a 1 de março.25. Findo o prazo de inscrição para provas e exames, pode o diretor da escola autorizar inscriçõespara a realização de provas de equivalência à frequência e de provas finais de ciclo, desde quetal autorização não implique nenhuma alteração da requisição de enunciados de provasoportunamente feita à Editorial do Ministério da Educação e Ciência. A autorização prevista sópode ser concedida até ao 5.º dia útil anterior ao início das provas.Programa PFEB (1.º Ciclo do Ensino Básico)No presente ano letivo, será utilizado o programa informático PFEB que permite a gestãodas inscrições, a recolha e análise dos resultados das provas finais de Português e deMatemática do 4.º ano de escolaridade, bem como o fluxo de provas entre escolas eagrupamentos de exames.Programa ENEB (2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico)No presente ano letivo, continuará a ser utilizado o programa informático ENEB (versão2013) que permite a gestão das inscrições, a recolha e análise dos resultados das provasfinais de Português ou PLNM e de Matemática dos 6.º e 9.º anos de escolaridade, bemcomo o fluxo de provas entre escolas e agrupamentos de exames.
  • 10. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 11Condições de admissão26. A inscrição nas provas de equivalência à frequência e nos exames finais nacionais do ensinosecundário está condicionada à satisfação de condições fixadas nos diplomas legais aplicáveis eno Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.27. No ensino secundário, consideram-se autopropostos, para efeitos de admissão aos examesfinais nacionais e provas de equivalência à frequência, os alunos que:a) Pretendam validar os resultados obtidos na frequência de estabelecimentos do ensinoparticular e cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedagógico;b) Pretendam validar os resultados obtidos na frequência de seminários não abrangidos pelodisposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro;c) Estejam abrangidos pelo ensino individual ou doméstico;d) Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova eanulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período, incluindo os alunos dos cursos artísticosespecializados;e) Pretendam obter aprovação em disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação,incluindo os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente e dos cursosartísticos especializados;f) Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente dofrequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estadomatriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais, incluindo os alunos doscursos artísticos especializados;g) Não tendo estado matriculados no ensino público ou no ensino particular e cooperativo ou,tendo estado matriculados, e não estando abrangidos pela escolaridade obrigatória, tenhamanulado a matrícula em todas as disciplinas até ao 5.º dia útil do 3.º período e possuam o 3.ºciclo do ensino básico ou habilitação equivalente, incluindo os alunos dos cursos artísticosespecializados;SECÇÃO IIENSINO SECUNDÁRIO
  • 11. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 12h) Estejam matriculados nos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, nos cursosartísticos especializados, nos cursos profissionais e noutros cursos de nível secundário, cujacertificação não esteja dependente da realização dos exames finais nacionais, e pretendamprosseguir estudos no ensino superior.i) Pretendam melhorar a classificação final de disciplina, incluindo os alunos de cursoscientífico-humanísticos do ensino recorrente e artísticos especializados;j) Pretendam terminar os seus percursos formativos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de29 de outubro.k) Tenham ficado excluídos por faltas numa disciplina e pretendam realizar provas na 2.ª fasedesse mesmo ano letivo;l) Pretendam realizar exames nacionais exclusivamente como provas de ingresso para acesso aoensino superior.28. No caso dos alunos de PLNM, só são considerados autopropostos os alunos que se encontrem nassituações descritas no n.º anterior, nas alíneas d), e) e k), bem como na alínea g), excluindo osalunos que não estiveram matriculados, já que foram alunos internos durante o ano letivo.29. Podem apresentar-se à realização de exames finais nacionais:a) Os alunos internos e os candidatos autopropostos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 27 doscursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, que na avaliação interna dadisciplina a cujo exame se apresentam tenham obtido uma classificação igual ou superior a 8valores no ano terminal e a 10 valores na classificação interna final, calculada através damédia aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações de cada um dos anosem que a disciplina foi ministrada;b) Todos os alunos autopropostos referidos nas alíneas c) a l) do n.º 27.30. Para efeitos de conclusão do respetivo curso, os alunos dos cursos científico-humanísticos doensino recorrente, dos cursos tecnológicos e dos cursos artísticos especializados podem realizar,como candidatos autopropostos, os exames finais nacionais para certificar disciplinas dos seusplanos de estudo para as quais existam provas de âmbito nacional.31. Os alunos que se encontram a frequentar o 11.º ou o 12.º ano e, no mesmo ano letivo, se tenhammatriculado em anos curriculares anteriores de disciplinas plurianuais em que não tenham
  • 12. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 13progredido podem ser admitidos a exame destas disciplinas, não determinando a eventualreprovação em exame a anulação da classificação obtida na frequência do ano ou anoscurriculares anteriores.32. Os exames mencionados no número anterior só podem ser prestados quando o aluno estiver outenha estado matriculado no ano curricular em que essa disciplina é terminal.33. Aos alunos dos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, é facultada aapresentação a provas de equivalência à frequência em qualquer disciplina não sujeita a examefinal nacional, independentemente do ano e do plano de estudos a que pertença, desde quefrequentem ou tenham frequentado o ano terminal da disciplina.34. Nos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, nos cursos tecnológicos enos cursos artísticos especializados os candidatos a que se refere a alínea g) do n.º 27 podem seradmitidos à prestação de provas de equivalência à frequência dos 10.º, 11.º e 12.º anos,consoante o respetivo plano de estudos.35. Os alunos autopropostos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 27, que pretendam validar osresultados obtidos na frequência só podem ser admitidos à realização de provas de equivalência àfrequência, desde que na avaliação interna da disciplina em causa tenham obtido classificaçãoigual ou superior a 10 valores, calculada através da média aritmética simples, arredondada àsunidades, das classificações de cada um dos anos em que a mesma foi ministrada.Inscrição nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência36. Os exames finais nacionais e as provas de equivalência à frequência têm lugar em duas fases aocorrer em junho e julho, sendo a 1.ª fase obrigatória para todos os alunos internos eautopropostos.37. Nos termos referidos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, os alunos do 11.º ano dos cursoscientífico-humanísticos realizam exames finais nacionais nas duas disciplinas bienais dacomponente de formação específica ou numa das disciplinas bienais da componente de formação
  • 13. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 14específica e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral, de acordo com a suaopção.38. No ato de inscrição para admissão aos exames finais nacionais do ensino secundário, os alunosreferidos no número anterior ficam vinculados até ao final do ano letivo às duas disciplinasbienais pelas quais optaram, só podendo alterar a opção tomada no ano ou anos letivosseguintes, desde que não tenham concluído nenhuma das disciplinas relativamente às quaispretendem alterar a decisão de realização de exame final nacional.Exemplo de opção de disciplinas bienais do 11.º ano:Disciplinas terminais do 11.º ano do Curso de Ciências e TecnologiasFormação Geral - FilosofiaFormação Específica (disciplinas bienais escolhidas pelo aluno): Biologia e Geologia; Física e Química AO aluno pode optar para realização de exames finais nacionais como aluno interno, por um dosseguintes conjuntos:(1) Biologia e Geologia e Física e Química Aou(2) Biologia e Geologia e Filosofiaou(3) Física e Química A e FilosofiaPara os alunos internos, nas disciplinas sujeitas a exame final nacional a classificação final dadisciplina obtém-se da seguinte forma: CFD=(7CIF+3CE)/10De acordo com a opção do aluno verifica-se que:Em (1) na disciplina de Filosofia o aluno pode aprovar por frequência ou aprovar por exame nacional(correspondente à prova de equivalência à frequência), como aluno autoproposto;Em (2) na disciplina de Física e Química A o aluno pode aprovar por frequência ou aprovar por examenacional (correspondente à prova de equivalência à frequência), como aluno autoproposto;Em (3) na disciplina de Biologia e Geologia o aluno pode aprovar por frequência ou aprovar por examenacional (correspondente à prova de equivalência à frequência), como aluno autoproposto;Um aluno que se encontre a repetir o 11.º ano ou a frequentar o 12.º ano de escolaridade podeigualmente beneficiar da situação acima exemplificada, desde que não tenha concluído a disciplina deFilosofia nem a disciplina bienal da componente de formação específica na qual não pretende realizarexame final nacional como aluno interno e que é em (2) Física e Química A e em (3) Biologia eGeologia.
  • 14. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 1539. Nos termos referidos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, os alunos do 12.º ano dos cursoscientífico-humanísticos realizam exame final nacional na disciplina de Português da componentede formação geral e na disciplina trienal da componente de formação específica.40. O elenco dos exames finais nacionais do ensino secundário consta da Tabela A (Anexo IV).41. Os alunos internos e autopropostos devem inscrever-se obrigatoriamente para a 1.ª fase dosexames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos 11.º e 12.º anos deescolaridade, nos prazos definidos no calendário anual de provas e exames, Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro, seja para aprovação, melhoria de classificação ou exclusivamentepara ingresso e prosseguimento de estudos no ensino superior.42. Os alunos que ficarem excluídos por faltas numa disciplina só podem apresentar-se ao respetivoexame final nacional na 2.ª fase desse mesmo ano letivo, na qualidade de autopropostos, deacordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar,aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.43. Podem realizar exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência na 2.ª fase osalunos que:a) Não tenham obtido aprovação na 1.ª fase do mesmo ano letivo;b) Tendo obtido aprovação em disciplinas terminais dos 11.º ou 12.º anos, no presente anoletivo de 2012-2013, pretendam melhorar a sua classificação;c) Pretendam realizar exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu planode estudos, desde que tenham realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para omesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames da 1.ª fase, para todos os efeitos.Prazo normal de inscrição para a 1.ª fase18 de fevereiro a 1 de marçoPrazo normal de inscrição para a 2.ª fase11 e 12 de julho
  • 15. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 16d) Pretendam realizar exames finais nacionais que se constituam exclusivamente como provasde ingresso e que tenham já sido realizados na 1.ª fase.44. Os alunos do ensino secundário que faltarem à 1.ª fase dos exames finais nacionais ou das provasde equivalência à frequência, por motivos graves não imputáveis ao aluno, podem,excecionalmente, realizar os exames finais nacionais e ou as provas de equivalência à frequênciana 2.ª fase, desde que autorizados pelo presidente do JNE, após análise caso a caso do processoremetido pelo diretor da escola, nos dois dias úteis subsequentes à data calendarizada para oexame na 1.ª fase.45. O processo para apreciação no JNE deve ser obrigatoriamente acompanhado pelos seguintesdocumentos: requerimento do encarregado de educação ou do aluno, quando maior, cópiaautenticada do boletim de inscrição de exames, cópia do documento de identificação do aluno edocumentos emitidos por entidades oficiais que comprovem inequivocamente a situação graveque impediu o aluno de efetuar as provas de exame na 1.ª fase.46. Nas situações clínicas graves, para além dos documentos referidos no n.º anterior, deve serobrigatoriamente enviada declaração médica circunstanciada, emitida por serviços de saúdeoficiais, que faça referência aos condicionalismos relevantes que levaram à não comparência doaluno na 1.ª fase, bem como o período em que o aluno se encontra impedido.46.1 Este documento deve ser entregue diretamente ao diretor da escola, em carta fechada,para integração no processo e posterior envio ao JNE.47. Os serviços de administração escolar devem proceder ao apuramento dos alunos que reprovaramna 1.ª fase, dos que se inscreveram para melhoria de classificação e demais inscrições, com vistaà elaboração das pautas de chamada da 2.ª fase.48. Caso um aluno pretenda candidatar-se ao ensino superior com exames finais nacionais realizadosem 2011 e ou 2012 sem realizar exames em 2013, deve preencher todos os itens do boletim deinscrição, à exceção do item 3, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2013,não havendo lugar ao pagamento de quaisquer encargos. Este pedido pode ser efetuado a partirdo início do prazo normal de inscrições da 1.ª fase até ao final do período de candidatura aoensino superior.
  • 16. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 1749. Os prazos de inscrição para os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequênciapara alunos autopropostos do ensino secundário:Alunos internos ealunos autopropostos mencionados no n.º 27Prazo de inscrição1.ª Fase 2.ª FaseAlunosInternosAlunos internos - para aprovação 18 fev. a 1 marçoNão necessitamde inscriçãoAlunos internos - para melhoria de classificação Não aplicável 11 e 12 de julhoAlunosAutopropostosAlunos autopropostos mencionados nas alíneas a), b), c), f),h), j), l) e os da alínea g) sem matrícula na disciplina, no anode realização das provas18 fev. a 1 março 11 e 12 de julhoAlunos autopropostos mencionados na alínea i) que obtiveramaprovação em disciplinas terminais do 11.º ou 12.º anos emanos letivos anteriores e pretendam melhorar a suaclassificação.18 fev. a 1 março 11 e 12 de julhoAlunos autopropostos mencionados na alínea i) que obtiveramaprovação em disciplinas terminais do 11.º ou 12.º anos, em2012-2013 e pretendam melhorar a sua classificaçãoNão aplicável 11 e 12 de julhoAlunos autopropostos mencionados na alínea e)Nos dois dias úteisseguintes ao daafixação das pautas deavaliação do 3.ºperíodo – inscrição oualteração da condiçãode interno para alunoautoproposto noboletim de inscrição11 e 12 de julhoAlunos que anularam a matrícula, após o prazo normal deinscrição mencionados nas alíneas d) e g)Nos dois dias úteisseguintes ao daanulação da matrícula11 e 12 de julhoAlunos autopropostos mencionados na alínea k) Não aplicável 11 e 12 de julhoAlunos autopropostos que pretendam realizar exames finaisnacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano deestudos, desde que tenham realizado na 1.ª fase outro examecalendarizado para o mesmo dia e hora.Não aplicável 11 e 12 de julhoNOTAS:• De lembrar que os alunos que pretendam aprovação na 2.ª fase em disciplinas com provas deequivalência à frequência devem inscrever-se, na qualidade de autopropostos, nos dias 11 e 12 de julho.• A melhoria de classificação efetuada através de provas de equivalência à frequência só pode ocorrer na2.ª fase do ano de conclusão da disciplina e nas duas fases do ano subsequente.
  • 17. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 1850. Findos os prazos estabelecidos, o diretor da escola pode autorizar a aceitação de pedidos deinscrição para a realização das provas de equivalência à frequência e dos exames finais nacionaisdo ensino secundário, não podendo as mesmas implicar, em caso algum, a alteração darequisição de exames finais nacionais oportunamente feita à Editorial do Ministério da Educaçãoe Ciência. A autorização prevista só pode ser concedida, para a 1.ª fase de exames finaisnacionais, até ao 5.º dia útil anterior ao seu início. Na 2.ª fase, esta autorização não podeultrapassar o dia anterior ao início dos exames finais nacionais.Exames finais nacionais para candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao EnsinoSuperior em 2013 - Provas de ingresso51. Os alunos que pretendam candidatar-se ao ensino superior público ou particular e cooperativodevem realizar obrigatoriamente em 2013:a) Os exames das disciplinas indispensáveis à conclusão do seu curso de ensino secundário,no caso dos alunos dos cursos científico-humanísticos;b) Os exames necessários para prosseguimento de estudos no ensino superior, no caso dosalunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, do ensino artísticoespecializado e do ensino profissional;c) Os exames correspondentes às provas de ingresso para os cursos de ensino superior a quepretendem concorrer, sem prejuízo do disposto no n.º 69.Programa ENES: no presente ano letivo continuará a ser utilizado oprograma informático ENES (versão 2013) que permite a gestão do fluxode provas entre escolas e agrupamentos de exames, a gestãoautomatizada das inscrições, a recolha e tratamento dos dadosrelevantes contidos no boletim de inscrição, e sua posterior remessa aoJúri Nacional de Exames e à Direcção-Geral do Ensino Superior por viainformática,
  • 18. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 1952. Os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente concluídos ao abrigo doDecreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, ou do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 julho, quepretendam prosseguir estudos no ensino superior realizam, como autopropostos, quatro examesnacionais para o cálculo da classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos(CFCEPE). Estes alunos realizam os exames:a) Na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos;b) Na disciplina trienal da componente de formação específica do curso científico-humanístico do ensino recorrente que frequentam, tenham frequentado ou concluído;c) Em duas disciplinas bienais da componente de formação específica, escolhida de entre asque compõem os planos de estudos dos vários cursos científico-humanísticos.53. Para o cálculo da CFCEPE dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, mantêm-seválidos os exames finais nacionais correspondentes aos programas curriculares homologados noâmbito do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, e realizados desde o ano letivo de2005/2006.54. As classificações dos exames, a utilizar para efeito do cálculo da CFCEPE, no que respeita aosalunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, podem ser inferiores a 95 pontos(9,5 valores), desde que o resultado final da CFCEPE seja igual ou superior a 95 pontos;55. A CFCEPE é calculada pela média ponderada da classificação final do curso do ensino recorrente(peso de 70%) e da média aritmética simples das classificações dos quatro exames referidos (pesode 30%), da seguinte forma:CFCEPE = (7C+3M) /10Sendo:CFCEPE – classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudosC – classificação final do curso do ensino recorrente, calculada até às décimasM – média aritmética simples dos quatro exames nacionais, arredondada às unidades56. No caso dos alunos que hajam concluído um curso do ensino secundário profissional, artísticoespecializado ou científico-humanístico, tenham ingressado em ano letivo posterior em curso
  • 19. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 20científico-humanístico do ensino recorrente e pretendam prosseguir estudos no ensino superior, aCFCEPE corresponde à média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações dosquatro exames finais nacionais referidos no n.º 52 (CFCEPE = M).57. Estes alunos não perdem o direito de utilizar a classificação final que obtiveram no cursoanteriormente concluído, nomeadamente para efeito de prosseguimento de estudos.58. Os alunos titulares de cursos do ensino recorrente anteriores ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26de março, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior apenas necessitam de realizar osexames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso.59. Os alunos dos cursos do ensino artístico especializado concluídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º139/2012, de 5 julho, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior realizam, comoautopropostos, os exames finais nacionais:a) Na disciplina de Português e de Filosofia da componente de formação geral dos cursoscientífico-humanísticos;b) Apenas na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos, no caso de concluírem o 12.º ano no presente ano letivo de 2012/2013.60. Os alunos dos cursos do ensino profissional, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 julho,que pretendam prosseguir estudos no ensino superior realizam, como autopropostos, os examesfinais nacionais:a) Na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos;b) Numa disciplina trienal da componente de formação específica, escolhida de entre as quecompõem os planos de estudo dos vários cursos científico-humanísticos;c) Numa disciplina bienal da componente de formação específica, escolhida de entre as quecompõem os planos de estudos dos vários cursos científico-humanísticos;d) Apenas na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos, no caso de concluírem o curso profissional no presente ano letivo de2012/2013.
  • 20. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 2161. As classificações dos exames a utilizar para efeito do cálculo da CFCEPE, no caso dos alunos doscursos do ensino artístico especializado e dos cursos profissionais, podem ser inferiores a 95pontos (9,5 valores), desde que a média aritmética, arredondada às unidades, dos dois examesfinais nacionais referidos na alínea a) do n.º 59 e dos três exames finais nacionais referidos nasalíneas a), b) e c) do n.º 60 seja igual ou superior a 95 pontos.62. Nos casos referidos na alínea b) do n.º 59 e na alínea d) do n.º 60, a classificação do exame dePortuguês a utilizar para efeito do cálculo da CFCEPE tem de ser igual ou superior a 95 pontos.63. A fórmula de cálculo da CFCEPE para os alunos mencionados nos n.ºs 59 e 60 corresponde àmédia ponderada da classificação final do curso do ensino artístico especializado (peso de 70%) eda média aritmética simples das classificações dos exames mencionados (peso de 30%), daseguinte forma:CFCEPE = (7C+3M) /10Sendo:CFCEPE – classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudosC – classificação final do curso do ensino artístico especializado, do curso do ensinoprofissional, calculada até às décimasM – média aritmética simples dos dois ou três exames finais nacionais, conforme o caso,arredondada às unidades64. Em 2012/2013, a fórmula de cálculo da CFCEPE para os alunos mencionados nos n.ºs 59 e 60corresponde à média ponderada da classificação final do curso do ensino artístico especializado,do ensino profissional (peso de 80%) e da classificação obtida no exame da disciplina dePortuguês (peso de 20%), da seguinte forma:CFCEPE = (8C+2P) /10Sendo:CFCEPE – classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudosC – classificação final do curso do ensino artístico especializado, do curso do ensinoprofissional, calculada até às décimasP – classificação do exame referente à disciplina de Português, arredondada às unidades
  • 21. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 2265. Os alunos titulares de cursos do ensino artístico especializado ou de cursos profissionaisanteriores ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que pretendam prosseguir estudos noensino superior apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas queelegerem como provas de ingresso.66. É também aplicado aos alunos dos cursos artísticos especializados e dos cursos profissionais oreferido no n.º 53.67. Para os alunos referidos nos n.ºs 52, 56, 59 e 60, além dos exames necessários paraprosseguimento de estudos, são também exigíveis os exames finais nacionais que se constituamcomo provas de ingresso.68. As provas de ingresso exigidas para cada curso de ensino superior são as fixadas pelas respetivasinstituições, divulgadas no sítio da Internet – www.dges.mctes.pt. Caso os alunos tenhamrealizado exames correspondentes às provas de ingresso em 2011 e ou 2012, devem confirmar asua validade e elegibilidade para o curso do ensino superior pretendido no endereço acimamencionado.69. Os alunos dos 11.º e 12.º anos dos cursos científico-humanísticos, que tenham de realizar examede uma disciplina cumulativamente para aprovação no curso do ensino secundário e como provade ingresso, devem inscrever-se e realizar o exame (código e prova) indicado na Tabela A (AnexoIV), correspondente ao seu plano de estudos, desde que esse exame se constitua como prova deingresso, conforme Tabela B (Anexo V).70. Todos os candidatos ao ensino superior quer sejam dos cursos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º139/2012, de 5 de julho, quer de outros cursos de nível secundário de educação, emfuncionamento ou já extintos, ou, ainda, possuidores de habilitação legalmente equivalente, quepretendam realizar exame de uma disciplina exclusivamente como prova de ingresso realizam osexames das disciplinas dos cursos do ensino secundário indicados na Tabela B (Anexo V).71. Os exames finais nacionais do ensino secundário podem ser utilizados como provas de ingresso noâmbito da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano da sua realização e nos
  • 22. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 23dois anos seguintes, sem necessidade de repetição no ano em que for concretizada a candidaturaao ensino superior.72. As provas de exame realizadas nas 1.ª e 2.ª fases do calendário dos exames finais nacionais sãoelegíveis para a candidatura, respetivamente, à 1.ª fase e à 2.ª fase do Concurso Nacional deAcesso ao Ensino Superior.73. Em cada ano, na 1.ª fase dos concursos referidos no n.º anterior, só podem ser utilizados comoprovas de ingresso os exames finais nacionais realizados na 1.ª fase de exames do ano dacandidatura ou na 1.ª fase de exames dos dois anos letivos anteriores.74. Os exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 2.ª fase não podem ser utilizadosna 1.ª fase dos concursos a que se refere o número anterior, quer no ano da sua realização quernos dois anos subsequentes.75. As provas de exame realizadas em anos anteriores e que se consideravam elegíveis para a 1.ª fasedo concurso de acesso ao ensino superior mantêm essa condição para o presente ano letivo. Asprovas realizadas em anos anteriores, apenas elegíveis para a 2.ª fase do concurso de acesso aoensino superior, mantêm também essa condição para o presente ano letivo.76. O Guia Geral de Exames – 2013 – Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso aoEnsino Superior está disponível no sítio da DGE/JNE www.dge.mec.pt/jurinacionalexames/ e noportal da Direção-Geral do Ensino Superior www.dges.mctes.pt.
  • 23. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 24Documentação necessária para aplicação de condições especiais em provas e exames arealizar por alunos com necessidades educativas especiaisENSINO BÁSICO77. A documentação necessária para a aplicação de condições especiais na realização das provasfinais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de Português e de Matemática por alunos com necessidadeseducativas especiais de carácter permanente (abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 dejaneiro) e por alunos com necessidades educativas (não abrangidos pelo referido Decreto-Lei)consta do documento APLICAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DAS PROVAS EEXAMES DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO - Orientações Gerais 2013, Alunos comNecessidades Educativas Especiais, disponibilizado no sítio do Júri Nacional de Exames (JNE), oqual inclui quatro modelos de impressos para a formalização obrigatória da proposta de aplicaçãode condições especiais na realização das provas do ensino básico:78. É da responsabilidade do Diretor da escola a organização e aplicação de qualquer condiçãoespecial na realização das provas finais de ciclo, bem como a sua homologação nos casos a que serefere o ANEXO I-EB e o ANEXO IV-EB, dos quais deve ser remetida ao Presidente do JNE umaSECÇÃO IIIALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVASESPECIAISANEXO I-EB – REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS NAREALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS DOS 1.º, 2.º E3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICOANEXO II-EB - REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARAALUNOS DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICOANEXO III-EB – REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAISPARA ALUNOS AUTOPROPOSTOSANEXO IV-EB – REQUERIMENTO DE ADAPTAÇÔES NASCONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAISDOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO
  • 24. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 25cópia autenticada até ao final do 3.º período. Ao Presidente do JNE compete a autorização dascondições especiais nos casos a que se refere o ANEXO II-EB e o ANEXO III-EB.79. Em casos excecionais, os alunos cegos, com baixa visão, surdos severos ou profundos, comlimitações motoras severas ou limitações funcionais do domínio cognitivo dos 4.º, 6.º e 9.º anosde escolaridade que, relativamente à prova caracterizada na Informação-Prova Final do GAVE,necessitem de alterações nos instrumentos de avaliação ao nível da estrutura das provas e natipologia e formulação dos itens, podem realizar provas finais a nível de escola nas disciplinasde Português e de Matemática, autorizadas pelo Diretor da escola no caso dos alunos dos 4.º e 6.ºanos (ANEXO I-EB) ou pelo Presidente do JNE no caso dos alunos do 9.º ano (ANEXO II-EB).80. O ANEXO II-EB, para apreciação e decisão pelo Presidente do JNE, deve ser acompanhado dosseguintes documentos: cópias autenticadas do cartão de cidadão/bilhete de identidade, dodespacho de autorização de condições especiais concedidas nas provas de aferição do ensinobásico, do registo biográfico, do programa educativo individual, do documento Informação-ProvaFinal a Nível de Escola de cada disciplina, de relatório médico da especialidade e de outrosdocumentos úteis para a avaliação da funcionalidade do aluno.81. As escolas devem elaborar listagem dos alunos mencionados e remetê-la ao Presidente do JNEacompanhada da documentação referida no número anterior, até ao dia 22 fevereiro.82. Os alunos autopropostos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 17 com necessidadeseducativas especiais que pretendam usufruir de condições especiais na realização das provas deequivalência à frequência dos 1.º, 2.º ou 3.º ciclos, devem, no ato de inscrição, apresentarrequerimento nesse sentido - ANEXO III-EB, a enviar ao Presidente do JNE para apreciação edecisão acompanhado dos seguintes documentos: cópias autenticadas do boletim de inscrição(modelo 0055 da EMEC), do cartão de cidadão/bilhete de identidade e do registo biográfico doaluno, bem como relatório de médico da especialidade ou de diagnóstico psicológico, conforme ajustificação alegada, e outros documentos considerados úteis para a avaliação da funcionalidade.
  • 25. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 2683. O Diretor da escola deve remeter ao Presidente do JNE os documentos referidos no númeroanterior nos três dias úteis imediatamente a seguir ao prazo normal das inscrições, ou seja, até 6de março de 2013.84. Os alunos com necessidades educativas especiais referidos nas alíneas e), f), g), h) e i)do n.º 17,aos quais foram homologadas condições especiais na realização das provas finais de ciclo peloDiretor da escola, podem delas usufruir nas provas finais de ciclo ou provas de equivalência àfrequência que vierem a realizar como alunos autopropostos, sendo apenas necessário enviar aoPresidente do JNE cópia autenticada do respetivo despacho de decisão do Diretor da escola(ANEXO I-EB ou ANEXO IV-EB).ENSINO SECUNDÁRIO85. A documentação necessária para a aplicação de condições especiais na realização dos examesfinais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário por alunos comnecessidades educativas especiais de carácter permanente (abrangidos pelo Decreto-Lei n.º3/2008, de 7 de janeiro) e por alunos com necessidades educativas (não abrangidos pelo referidoDecreto-Lei) consta do documento APLICAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DASPROVAS E EXAMES DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO - Orientações Gerais 2013,Alunos com Necessidades Educativas Especiais, disponibilizado no sítio do Júri Nacional deExames (JNE), o qual inclui dois modelos de impressos para a formalização obrigatória daproposta de aplicação de condições especiais na realização das provas e exames do ensinosecundário:ANEXO V-ES – REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS NAREALIZAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES DO ENSINOSECUNDÁRIOANEXO VI-ES - REQUERIMENTO DE ADAPTAÇÃO NAS CONDIÇÕESDE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES DO ENSINOSECUNDÁRIO
  • 26. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 2786. Os alunos internos e autopropostos do ensino secundário que pretendam ficar abrangidos pelasdisposições aplicáveis aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente(ao abrigo do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de janeiro) devem, no ato de inscrição para a 1.ª fase,apresentar requerimento dirigido ao Diretor da escola, solicitando condições especiais de exame.87. O requerimento deve ser formalizado em impresso próprio ANEXO V-ES, a reproduzir peloestabelecimento de ensino, o qual é parte integrante de processo a remeter pelo Diretor daescola ao Presidente do JNE.88. Este processo para apreciação e decisão pelo Presidente do JNE deve ser, obrigatoriamente,acompanhado dos seguintes documentos: requerimento (ANEXO V-ES), cópias autenticadas doboletim de inscrição de exames, do despacho de autorização de condições especiais de exameconcedidas em anos anteriores relativas ao ensino básico ou ao ensino secundário, do cartão decidadão/bilhete de identidade, do registo biográfico, do programa educativo individual, da FichaB – Levantamento das dificuldades específicas do aluno relativamente à dislexia, no caso decandidatos com dislexia, bem como do relatório médico da especialidade ou de diagnósticopsicológico e da Informação-Exame a Nível de Escola de cada disciplina para os alunosmencionados nos n.ºs 90 e 91.89. Findo o prazo de inscrição para a 1.ª fase, os estabelecimentos de ensino devem elaborarlistagem dos candidatos a exame que pretendam ficar abrangidos pelas disposições aplicáveis aosalunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente (abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro) e aos alunos com necessidades educativas (não abrangidos pelomesmo Decreto-Lei) previstas no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e doEnsino Secundário e remetê-las ao Presidente do JNE, impreterivelmente nos três dias úteisseguintes, ou seja, até ao dia 6 de março, acompanhada dos documentos referidos no númeroanterior, no caso de exames finais nacionais, de exames a nível de escola e de provas deequivalência à frequência.90.Os alunos cegos, com baixa visão, surdos severos ou profundos ou com limitações motorasseveras que pretendam apenas a obtenção do diploma de conclusão do ensino secundáriopodem, relativamente ao seu plano de estudos, optar por uma das seguintes hipóteses:a) realizar os exames finais nacionais nas disciplinas sujeitas a exame final nacional;
  • 27. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 28b) realizar os exames a nível de escola a todas as disciplinas sujeitas a exame final nacional.91. Caso os alunos referidos no número anterior pretendam concluir o ensino secundário e prosseguirestudos no ensino superior podem, relativamente ao seu plano de estudos, optar por uma dasseguintes hipóteses:a) Realizar os exames finais nacionais em todas as disciplinas sujeitas a exame finalnacional;b) Realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que queiram eleger como provas deingresso para candidatura ao ensino superior e exames a nível de escola nas restantesdisciplinas sujeitas a exame final nacional.92. Neste grupo estão incluídos os alunos com necessidades especiais de saúde decorrentes desituações clínicas graves que estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, cujosprocedimentos a adotar são os referidos no n.º 89.93. As condições especiais de exame autorizadas pelo Presidente do JNE aos alunos com necessidadeseducativas especiais para a 1.ª fase são válidas para a 2.ª fase dos exames finais nacionais.93.1. A realização de exames finais nacionais em versão braille, formato digital, formato DAISY,ampliados ou a nível de escola na 2.ª fase só é permitida aos alunos que as tenhamrequerido para a 1ª fase;93.2. Os alunos que se inscreverem num exame final nacional de uma disciplina, para efeitos deacesso ao ensino superior, não podem inscrever-se no exame a nível de escola dessadisciplina, no mesmo ano letivo;93.3. Nos boletins de inscrição nos exames do ensino secundário, modelos 0133 (1.ª fase) e 0134(2.ª fase) os exames a nível de escola devem ser corretamente identificados no campo 3(Exames a realizar) na coluna 3.1 com o código da disciplina que consta no programa ENES.94. Os alunos com necessidades educativas, que não estejam abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008,de 7 de janeiro, devem, no ato de inscrição na 1.ª fase, apresentar requerimento dirigido aoDiretor da escola, solicitando adaptações nas condições de exame.
  • 28. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário 2995. O requerimento deve ser formalizado em impresso próprio ANEXO VI-ES, a reproduzir pelaescola, o qual é parte integrante de processo a remeter pelo Diretor da escola ao Presidente doJNE.96. Este processo para apreciação e decisão pelo Presidente do JNE deve ser, obrigatoriamente,acompanhado dos seguintes documentos: requerimento (ANEXO VI-ES), cópias autenticadas doboletim de inscrição de exames, do despacho de autorização de condições especiais de exameconcedidas em anos anteriores relativas ao ensino básico ou ao ensino secundário, do cartão decidadão/bilhete de identidade, do registo biográfico, do relatório médico da especialidade ou dediagnóstico psicológico e de relatório técnico-pedagógico.97. Findo o prazo de inscrição para a 1.ª fase, os estabelecimentos de ensino devem elaborarlistagem dos candidatos a exame e remetê-la ao Presidente do JNE, impreterivelmente nos trêsdias úteis seguintes, ou seja, até 6 de março, acompanhada dos documentos referidosanteriormente, no caso de exames finais nacionais e de provas de equivalência à frequência.98. Os alunos com necessidades educativas especiais que apenas possam realizar exames do ensinosecundário para melhoria de classificação exclusivamente na 2.ª fase, de acordo com oestipulado no n.º 43, caso queiram requerer condições especiais de exame, considerando o tempoútil necessário para se proceder à análise dos processos de candidatura, concessão de condiçõesespeciais e eventual elaboração de provas de exames finais nacionais em versão braille, emformato digital, em formato DAISY, ampliadas ou exames a nível de escola, deve o Diretor daescola comunicar ao Presidente do JNE a intenção do aluno e enviar toda a documentação atrásmencionada (nos n.ºs 88 e 96) no prazo referido e, após a inscrição do aluno na 2.ª fase, deve serenviada cópia do respetivo boletim de inscrição. O não cumprimento do prazo estabelecido podecomprometer a concessão das condições especiais de exame.
  • 29. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário 30Documentação para inscrição nas provas99. Para o processo de inscrição, as escolas devem requisitar os Modelos 0055, 0133 e 0134 àEditorial do Ministério das Educação e Ciência, para disponibilização aos alunos.100. No ato da inscrição, os alunos devem apresentar os seguintes documentos:a) Boletim de inscrição da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, modelo 0055 (sóalunos autopropostos) para o ensino básico, e Modelos 0133 (1.ª fase) e 0134 (2.ª fase) parao ensino secundário;b) Cartão de cidadão/Bilhete de identidade;c) Boletim individual de saúde;d) Documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente no casodos alunos referidos na alínea d) do n.º 17 e da alínea g) do n.º 27;e) Para o ensino secundário, recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistemade candidatura on-line, disponível no sítio da internet www.dges.mctes.pt, caso pretendaconcorrer ao ensino superior público.101. Os alunos que já tenham processo individual na escola em que é feita a inscrição ficamdispensados de apresentar o boletim individual de saúde e o documento comprovativo dashabilitações académicas adquiridas.102. Os alunos referidos nas alíneas a) e b) dos n.ºs 17 e 27 têm de apresentar o documentocomprovativo do cumprimento das condições de admissão a exame, até à data de afixação daspautas de avaliação do 3.º período.103. Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), dos cursos de educação e formação deadultos (EFA), cursos profissionais e os alunos do ensino recorrente que frequentam escolas doensino público onde se realizam provas ou exames, apenas apresentam o boletim de inscrição.104. Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), dos cursos de educação e formação deadultos (EFA), cursos profissionais e os alunos do ensino recorrente que frequentam escolasonde não se realizam provas ou exames apresentam, no ato da inscrição, os documentosreferidos no n.º 100, incluindo os documentos comprovativos de conclusão do curso (Anexo VII),SECÇÃO IVDISPOSIÇÕES COMUNS
  • 30. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário 31emitidos pela respetiva escola ou entidade formadora, ou declaração em como se encontram afrequentar os cursos, a qual deve também especificar a data prevista para a sua conclusão.105. Os emigrantes portugueses e seus familiares que se inscrevem em exames finais nacionais sópara efeitos de acesso ao ensino superior estão dispensados da entrega do documentocomprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente referido na alínea d) don.º 100.106. Os titulares de habilitação académica obtida em sistemas educativos estrangeiros têm deapresentar o documento da equivalência ao ensino secundário português.107. Os candidatos estrangeiros residentes em Portugal e os residentes no estrangeiro, que nãosejam titulares de documento de identificação emitido pelas autoridades portuguesas, podem,em sua substituição, apresentar o documento de identificação utilizado no país de que sãonacionais ou em que residem.108. Sempre que for apresentado um documento de identificação estrangeiro a escola em que éefetuada a inscrição atribui ao estudante um número interno de identificação, para posteriorutilização no processo de candidatura ao ensino superior, no caso do ensino secundário,recorrendo-se para o efeito às fichas dos modelos constantes nos Anexos I, II e III,respetivamente para o 1.º ciclo, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, a reproduzir noestabelecimento de ensino.109. Aos alunos indocumentados é-lhes também atribuído um número interno de identificação daescola, para efeitos de inscrição.110. O número interno de identificação é constituído por um código com oito dígitos, estando osdois primeiros já impressos|5I3|, para o 1.º ciclo do ensino básico, |4I3|, para os 2.º e 3.ºciclos do ensino básico, e |2I3|, para o ensino secundário. Os quatro dígitos seguintescorrespondem ao código do escola em que o aluno se inscreve, no caso do ensino básico, ou, nocaso do ensino secundário, também ao código do escola utilizado para efeitos de acesso aoensino superior; os dois últimos dígitos constituem o número interno propriamente dito.111. O número interno de identificação é atribuído sequencialmente a partir do número 01, deforma autónoma para o 1.º ciclo e ensino secundário, e em conjunto no 2.º e 3.º ciclo do ensinobásico, podendo haver lugar a três números internos 01, em cada agrupamento de
  • 31. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário 32escolas/estabelecimento de ensino, de acordo com o seguinte exemplo para o ensinosecundário:112. No ato de receção dos boletins de inscrição, os serviços de administração escolar devemverificar se os mesmos se encontram corretamente preenchidos, não devendo ser aceitesboletins com rasuras ou erros de preenchimento.113. Sem prejuízo do disposto no n.º 109, não podem ser aceites inscrições que não venhamacompanhadas de fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, ou dos documentosreferidos no n.º 107, devendo os serviços de administração escolar proceder à verificação daconformidade desta fotocópia simples com o respetivo original e apor a menção ESTÁCONFORME O ORIGINAL, que datará e assinará. Esta fotocópia deverá ser arquivada junto doprocesso, a qual poderá eventualmente servir para quaisquer necessidades de identificação dosalunos durante a realização das provas.114. O boletim de inscrição para exame constitui arquivo do estabelecimento de ensino, devendoser entregue ao estudante a respetiva cópia, como recibo.Local de inscrição nas provas de exame115. A inscrição dos alunos do ensino geral que satisfaçam as condições de admissão processa-se naescola pública ou na escola do ensino particular e cooperativo com autonomia ou paralelismopedagógico que frequentam ou na escola onde têm o seu processo escolar.│2│3│0│4│3│8│0│1│1) 2) 3)1) 23 já impresso: correspondente ao prefixo indicativo donúmero interno;2) 0438 correspondente ao código da escola;3) 01 correspondente ao número do primeiro aluno a quem foiatribuído o número interno.
  • 32. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário 33116. A inscrição dos alunos autopropostos do ensino geral processa-se na escola que estão afrequentar ou, no caso dos alunos não matriculados, preferencialmente na última escola quetenham frequentado ou onde tenham concluído o curso do ensino secundário ou, ainda, numaescola da sua área de residência ou local de trabalho.117. Os alunos que não frequentam o ensino geral como, por exemplo, cursos de educação eformação (CEF), ensino recorrente, ensino profissional, ensino vocacional, processos dereconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), cursos de educação eformação de adultos (EFA), cursos de aprendizagem (IEFP), entre outros de carácterprofissionalizante, com equiparação académica aos 4.º, 6.º, 9.º e 12.º anos, em escolas,centros de formação ou outras entidades, onde não se realizam provas ou exames nacionais,inscrevem-se na última escola pública que tenham frequentado, numa escola da área dessaentidade formadora, da sua área de residência ou local de trabalho.118. A inscrição dos alunos autopropostos de estabelecimentos do ensino particular ou cooperativosem autonomia ou paralelismo pedagógico, de seminários não abrangidos pelo Decreto–Lei n.º293-C/86, de 12 de setembro, do ensino individual e doméstico é efetuada na escola onde seencontra o seu processo escolar.119. Os alunos das escolas estrangeiras em Portugal inscrevem-se para os exames finais nacionais,correspondentes às provas de ingresso, numa escola secundária pública da área onde se situa asua escola ou a sua residência.120. Os alunos residentes no estrangeiro inscrevem-se para os exames finais nacionais,correspondentes às provas de ingresso, numa escola secundária pública à sua escolha, nosNenhum aluno se pode inscrever ou realizar provas de exameem mais de uma escola, no mesmo ano letivo, salvo autorizaçãoexpressa do Presidente do Júri Nacional de Exames, sob penade anulação das provas realizadas na segunda escola.
  • 33. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário 34mesmos prazos e nas datas estabelecidas para os demais alunos no calendário anual de provase exames.121. As provas de exame realizam-se no estabelecimento de ensino no qual os examinandos estãoinscritos, mas, sempre que se mostre conveniente, pode proceder-se à sua deslocação parauma escola diferente da frequentada ou daquela em que efetuaram a sua inscrição,competindo à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), em articulação com asdelegações regionais do JNE, o plano de distribuição dos alunos. Esta situação deve sercomunicada à DGEstE, impreterivelmente, até ao dia 15 de março.Encargos na inscrição de provas de exame122. Os alunos internos do ensino básico são automaticamente inscritos nas provas finais de ciclopelos serviços de administração escolar e estão isentos do pagamento de encargos.123. A inscrição no prazo normal dos alunos autopropostos do ensino básico referidos nas alíneas a),b), c), d), e), h) e i) do n.º 17 está sujeita ao pagamento único de €10 (dez euros), em cadafase das provas de equivalência à frequência.124. A inscrição no prazo normal dos alunos autopropostos do ensino básico referidos nas alíneas f) eg) do n.º 17 está sujeita ao pagamento único de €5 (cinco euros), em cada fase das provas deequivalência à frequência.125. Os alunos autopropostos do ensino básico que se inscrevam em provas de equivalência àfrequência, depois de expirados os prazos de inscrição estipulados no calendário anual deprovas e exames, estão sujeitos ao pagamento único de €20 (vinte euros).126. A inscrição no prazo normal nos exames finais nacionais do ensino secundário a realizar na 1.ªfase pelos alunos internos está isenta do pagamento de encargos.127. Os alunos internos do ensino secundário que não tenham obtido aprovação nas disciplinas emque realizaram exames finais nacionais na 1.ª fase ficam automaticamente inscritos para a 2.ªfase e estão também isentos de pagamento de quaisquer encargos.128. No ensino secundário, a inscrição nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência àfrequência por alunos autopropostos, incluindo os alunos referidos na alínea e) do n.º 27, é
  • 34. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário 35obrigatória em qualquer uma das duas fases de exames ou provas, estando sujeita aopagamento de €3 (três euros) por disciplina, em cada fase.129. Os alunos internos e autopropostos do ensino secundário que se inscrevam em exames finaisnacionais ou provas de equivalência à frequência, para melhoria de classificação, estão sujeitosao pagamento de €10 (dez euros) por disciplina, em cada uma das fases, não se aplicando,neste caso, o pagamento mencionado no n.º anterior.130. Os alunos do ensino secundário que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas deequivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, depois de expirado osprazos de inscrição estipulados no calendário anual de provas e exames, estão sujeitos aopagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número dedisciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente.131. Os valores previstos nos n.ºs 123 a 130 constituem receita própria da escola.
  • 35. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário 36ANEXO I: FICHA PARA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO INTERNOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAProvas Finais do 1.º Ciclo do Ensino BásicoAtribuição de número interno de identificação1.NOME:|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__||__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|2. ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM QUE REALIZA A INSCRIÇÃO:______________________________________________________________________________________________________3. NÚMERO INTERNO: N.º |5|3|__|__|__|__|__|__|4.EMITIDO EM:____/____/2013, O FUNCIONÁRIO__________________________EXEMPLAR PARA ARQUIVO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.................................................................................................................................................................................MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAProvas Finais do 1.º Ciclo do Ensino BásicoAtribuição de número interno de identificaçãoNOME: |__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__||__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|2. ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM QUE REALIZA A INSCRIÇÃO:______________________________________________________________________________________3. NÚMERO INTERNO: N.º |5|3|__|__|__|__|__|__|4.EMITIDO EM:____/____/2013, O FUNCIONÁRIO__________________________UTILIZE ESTE NÚMERO EM TODOS OS MOMENTOS DO PROCESSO DE PROVAS FINAIS EM QUE LHESEJA EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADEEXEMPLAR PARA O ESTUDANTE
  • 36. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário 37ANEXO II: FICHA PARA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO INTERNOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAProvas Finais dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino BásicoAtribuição de número interno de identificação1.NOME:|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__||__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|2. ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM QUE REALIZA A INSCRIÇÃO:______________________________________________________________________________________________________3. NÚMERO INTERNO: N.º |4|3|__|__|__|__|__|__|4.EMITIDO EM:____/____/2013, O FUNCIONÁRIO__________________________EXEMPLAR PARA ARQUIVO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.................................................................................................................................................................................MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAProvas Finais dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino BásicoAtribuição de número interno de identificaçãoNOME: |__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__||__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|2. ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM QUE REALIZA A INSCRIÇÃO:______________________________________________________________________________________3. NÚMERO INTERNO: N.º |4|3|__|__|__|__|__|__|4.EMITIDO EM:____/____/2013, O FUNCIONÁRIO__________________________UTILIZE ESTE NÚMERO EM TODOS OS MOMENTOS DO PROCESSO DE PROVAS FINAIS EM QUE LHESEJA EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADEEXEMPLAR PARA O ESTUDANTE
  • 37. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário38ANEXO III: FICHA PARA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO INTERNOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAExames Finais Nacionais do Ensino SecundárioAtribuição de número interno de identificação1.NOME:|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__||__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|2. ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM QUE REALIZA A INSCRIÇÃO:______________________________________________________________________________________3. NÚMERO INTERNO: N.º |2|3|__|__|__|__|__|__|4.EMITIDO EM:____/____/2013,O FUNCIONÁRIO__________________________EXEMPLAR PARA ARQUIVO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO................................................................................................................................................................................MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAExames Finais Nacionais do Ensino SecundárioAtribuição de número interno de identificaçãoNOME:|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__||__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|__|2. ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM QUE REALIZA A INSCRIÇÃO:______________________________________________________________________________________3. NÚMERO INTERNO: N.º |2|3|__|__|__|__|__|__|4.EMITIDO EM:____/____/2013,O FUNCIONÁRIO__________________________UTILIZE ESTE NÚMERO EM TODOS OS MOMENTOS DO PROCESSO DE ACESSO AOENSINO SUPERIOR EM 2013 (EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, CANDIDATURA AOENSINO SUPERIOR, ETC.) EM QUE LHE SEJA EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DO BILHETE DEIDENTIDADEEXEMPLAR PARA O ESTUDANTE
  • 38. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário39ANEXO IV: TABELA A – DISCIPLINAS OBJECTO DE EXAME FINAL – 2013A.1. EXAMES DE DISCIPLINAS DOS CURSOS CIENTÍFICO-HUMANÍSTICOS DO ENSINOSECUNDÁRIO - DECRETO-LEI N.º 139/2012, DE 05 DE JULHO(Portaria nº 243/2012, de 10 de agosto)A.1. EXAMES A NÍVEL DE ESCOLA CURSOS CIENTÍFICO-HUMANÍSTICOS DO ENSINOSECUNDÁRIO - DECRETO-LEI N.º 139/2012, DE 05 DE JULHO(Despacho n.º 2285/2009, de 16 de janeiro, e Despacho n.º 2007-B/2013, de 1 de fevereiro)Alemão 501 Cursos Científico-Humanísticos: Bienal -Nível de iniciaçãoBiologia e Geologia 702 Cursos Científico-HumanísticosDesenho A 706 Cursos Científico-HumanísticosEconomia A 712 Cursos Científico-HumanísticosEspanhol 547 Cursos Científico-Humanísticos: Bienal -Nível de iniciaçãoEspanhol 847 Cursos Científico-Humanísticos: Bienal - Nível de continuaçãoFilosofia 714 Cursos Científico-HumanísticosFísica e Química A 715 Cursos Científico-HumanísticosFrancês 517 Cursos Científico-Humanísticos: Bienal -Nível de continuaçãoGeografia A 719 Cursos Científico-HumanísticosGeometria Descritiva A 708 Cursos Científico-HumanísticosHistória A 623 Cursos Científico-HumanísticosHistória B 723 Cursos Científico-HumanísticosHistória da Cultura e das Artes 724 Cursos Científico-HumanísticosInglês 550 Cursos Científico-Humanísticos: Bienal -Nível de continuaçãoLatim A 732 Cursos Científico-HumanísticosLiteratura Portuguesa 734 Cursos Científico-HumanísticosMatemática A 635 Cursos Científico-HumanísticosMatemática Aplicada às Ciências Sociais 835 Cursos Científico-HumanísticosMatemática B 735 Cursos Científico-HumanísticosPortuguês 639 Cursos Científico-HumanísticosPortuguês 239 Cursos Científico-Humanísticos: Prova destinada aos alunos comdeficiência auditiva de grau severo ou profundo, quepretendam candidatar-se ao ensino superior e elegê-la comoprova de ingressoPortuguês Língua Não Materna 739 Cursos Científico-Humanísticos: Nível de iniciaçãoPortuguês Língua Não Materna 839 Cursos Científico-Humanísticos: Nível intermédioFrancês 317 Cursos Científico-Humanísticos: Bienal – Nível de iniciaçãoInglês 450 Cursos Científico-Humanísticos: Bienal – Nível de iniciaçãoEspanhol 847 Cursos Científico-Humanísticos: Bienal - Nível de continuaçãoAlemão 801 Cursos Científico-Humanísticos: Bienal - Nível de continuação
  • 39. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário40ANEXO V: TABELA B – PROVAS DE INGRESSOProvas de ingresso  Exame a realizar 01  Alemão  501 Alemão (iniciação ‐bienal)  02  Biologia e Geologia  702 Biologia e Geologia 03  Desenho  706 Desenho A 04  Economia  712 Economia A 05  Espanhol  547 Espanhol (iniciação ‐bienal) 06  Filosofia  714 Filosofia 07  Física e Química  715 Física e Química A 08  Francês  517 Francês (continuação ‐bienal) 09  Geografia  719 Geografia A 10  Geometria Descritiva  708 Geometria Descritiva A 11  História  623ou 723História A   História B 12  História da Cultura e das Artes  724 História da Cultura e das Artes 13  Inglês  550 Inglês (continuação ‐bienal) 14  Latim  732 Latim A 15  Literatura Portuguesa  734 Literatura Portuguesa 16  Matemática  635ou 735Matemática A   Matemática B 17  Matemática Aplicada às Ciências Sociais 635ou 735ou 835Matemática A   Matemática B   Matemática Aplicada às Ciências Sociais 18  Português  639ou 239Português   Português Exclusivamente para os alunos com deficiência auditiva de grau severo ou profundo. 19  Matemática A  635 Matemática A 
  • 40. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário41ANEXO VI: TABELA C – CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO
  • 41. TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIOProcure, na 2.ª coluna da secção correspondente à modalidade de ensino que concluiu ou está afrequentar, a designação do seu curso de ensino secundário. Na 1.ª coluna encontrará o código decurso a transcrever para o boletim de inscrição.C.1. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 139/2012, DE 05.07)C.1.1 Cursos científico-humanísticosCiências e TecnologiasC60Ciências SocioeconómicasC61Línguas e HumanidadesC62Artes VisuaisC64C.1.2 Cursos artísticos especializadosComunicação AudiovisualC70Design de ComunicaçãoC71Design de ProdutoC72Produção ArtísticaC73Cursos Secundários de Dança e MúsicaSecundário de DançaC75Secundário de MúsicaC76Secundário de CantoC77Secundário de Canto GreogorianoC78C.1.3 Cursos científico-humanísticos do ensino recorrenteRecorrente - Ciências e TecnologiasC80Recorrente - Ciências SocioeconómicasC81Recorrente - Línguas e HumanidadesC82Recorrente - Artes VisuaisC84C.1.4 Cursos artísticos especializados do ensino recorrenteRecorrente - Comunicação AudiovisualC90Recorrente - Design de ComunicaçãoC91Recorrente - Design de ProdutoC92Recorrente - Produção ArtísticaC93C.1.5 Cursos profissionaisAnimador SocioculturalP01Artes do EspetáculoP02Artes do Espetáculo - Cenografia, Figurinos e AdereçosR01Artes do Espetáculo - InterpretaçãoR02Artes do Espetáculo - Interpretação e Animação CircensesR03Artes do Espetáculo - Luz, Som e Efeitos CénicosR04Assistente de ArqueólogoP03Assistente de Conservação e RestauroP04Contramestre (Marinha Mercante)P05Cursos Profissionais (D.L. 74/2004) (Outros Cursos)600Instrumentista de Cordas e de TeclaP06Instrumentista de JazzP07Instrumentista de Sopro e de PercussãoP08Intérprete de Dança ContemporâneaP09Modelista de VestuárioP10Técnico de Administração NavalP15Técnico de Análise LaboratorialP16Técnico de Animação 2D e 3DP17Técnico de Apoio à Gestão DesportivaR05Técnico de Apoio à InfânciaP18Técnico de Apoio PsicossocialP19Técnico de Artes GráficasP20Técnico de AudiovisuaisP21TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 42. (continuação)C.1. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 139/2012, DE 05.07)Técnico Auxiliar ProtésicoP12Técnico Auxiliar de SaúdeP11Técnico de Banca e SegurosP22Técnico de Biblioteca, Arquivo e DocumentaçãoP23Técnico de Cantaria ArtísticaP24Técnico de CartografiaP25Técnico de Cerâmica ArtísticaP26Técnico de ComércioP27Técnico de Comunicação - Marketing, Relações Públicas e PublP28Técnico de Construção CivilP29Técnico de Construção Naval/ Embarcações de RecreioP30Técnico de ContabilidadeP31Técnico de Coordenação e Produção de ModaP32Técnico de Desenho de Calçado e MarroquinariaP34Técnico de Desenho de Construções MecânicasP35Técnico de Desenho Digital 3DP36Técnico de Desenho de MobiliárioP33Técnico de DesignP37Técnico de Design de EquipamentoR06Técnico de Design GráficoP39Técnico de Design de ModaP38Técnico de Eletricidade NavalP40Técnico de Eletrónica, Áudio, Vídeo e TVP42Técnico de Eletrónica, Automação e ComandoP43Técnico de Eletrónica, Automação e ComputadoresP44Técnico de Eletrónica, Automação e InstrumentaçãoP45Técnico de Eletrónica e TelecomunicaçõesP41Técnico de EletrotecniaP46Técnico de Energias RenováveisP47Técnico de FotografiaP48Técnico de Frio e ClimatizaçãoP49Técnico de GásP50Técnico de GestãoP51Técnico de Gestão do AmbienteP55Técnico de Gestão CinegéticaP52Técnico de Gestão EquínaP57Técnico de Gestão de Equipamentos InformáticosP53Técnico de Gestão de Produção Têxtil e VestuárioP54Técnico de Gestão e Programação de Sistemas InformáticosP56Técnico de Higiene e Segurança do Trabalho e AmbienteP58Técnico de Informática de GestãoP59Técnico de Instalações ElétricasP60Técnico de Jardinagem e Espaços VerdesP61Técnico de Joalharia/ CravadorP62Técnico de Manutenção IndustrialP63Técnico de MarketingP64Técnico de Mecânica NavalP65Técnico de MecatrónicaP66Técnico de MultimédiaP14Técnico de Museografia e Gestão do PatrimónioP67Técnico de Organização de EventosP69Técnico de Ótica OcularP68Técnico de PedreirasP70Técnico de Processamento e Controlo de Qualidade AlimentarP71Técnico de Produção AgráriaP72Técnico de Produção em MetalomecânicaP74Técnico de Produção e Tecnologias da MúsicaP73Técnico de Proteção CivilP75Técnico da Qualidade - Calçado e MarroquinariaP13TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 43. (continuação)C.1. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 139/2012, DE 05.07)Técnico de Química IndustrialP76Técnico de ReceçãoP77Técnico de Recuperação do Património EdificadoP78Técnico de Recursos Florestais e AmbientaisP79Técnico de RelojoariaP80Técnico de RestauraçãoP81Técnico de SecretariadoP82Técnico de Segurança e Salvamento em Meio AquáticoP83Técnico de Serviços JurídicosP84Técnico de Sistemas de Informação GeográficaP85Técnico de SomP86Técnico de TermalismoP87Técnico de Tinturaria, Estamparia e AcabamentoP88Técnico de Transformação de PolímerosP89Técnico de TransportesP90Técnico de TurismoP91Técnico de Turismo Ambiental e RuralP92Técnico de VendasP93Técnico de VídeoP94Técnico de Vidro ArtísticoP95Técnico de Viticultura e EnologiaP96Técnico de VitrinismoP97Topógrafo-GeómetraP98C.2. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 74/2004, DE 26.03)C.2.1 Cursos científico-humanísticosCiências e Tecnologias (DL 74/2004)060Ciências Socioeconómicas (DL 74/2004)061Ciências Sociais e Humanas (DL 74/2004)062Línguas e Literaturas (DL 74/2004)063Artes Visuais (DL 74/2004)064C.2.2 Cursos tecnológicosConstrução Civil e Edificações080Eletrotecnia e Eletrónica081Informática082Design de Equipamento083Multimédia084Administração085Marketing086Ordenamento do Território e Ambiente087Ação Social088Desporto089C.2.3 Cursos artísticos especializadosComunicação Audiovisual (DL 74/2004)070Design de Comunicação (DL 74/2004)071Design de Produto (DL 74/2004)072Produção Artística (DL 74/2004)073C.2.4 Cursos científico-humanísticos do ensino recorrenteRecorrente - Ciências e Tecnologias (DL 74/2004)970Recorrente - Ciências Socioeconómicas (DL 74/2004)971Recorrente - Ciências Sociais e Humanas (DL 74/2004)972Recorrente - Línguas e Literaturas (DL 74/2004)973Recorrente - Artes Visuais (DL 74/2004)974TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 44. (continuação)C.2. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 74/2004, DE 26.03)C.2.5 Cursos tecnológicos do ensino recorrenteRecorrente - Construção Civil e Edificações975Recorrente - Eletrotecnia e Eletrónica976Recorrente - Informática977Recorrente - Design de Equipamento978Recorrente - Multimédia979Recorrente - Administração980Recorrente - Marketing981Recorrente - Ordenamento do Território e Ambiente982Recorrente - Ação Social983Recorrente - Desporto984C.2.6 Cursos artísticos especializados do ensino recorrenteRecorrente - Comunicação Audiovisual (DL 74/2004)985Recorrente - Design de Comunicação (DL 74/2004)986Recorrente - Design de Produto (DL 74/2004)987Recorrente - Produção Artística (DL 74/2004)988C.2.7 Cursos do ensino particular e cooperativo com planos de estudo própriosColégio Internato dos CarvalhosÁrea de Ciências e Saúde (Col. Carvalhos)991Área de Ciências e Tecnologias (Col Carvalhos)992Área de Ciências Económicas (Col Carvalhos)993Área de Ciências S. e Humanas (Col Carvalhos)994Área de Artes Gráficas (Col Carvalhos)995Química, Ambiente e Qualidade (VC)A01Química, Ambiente e Qualidade (VCT)A02Biotecnologia (VC)A03Biotecnologia (VCT)A04Animação Sociodesportiva (VC)A05Animação Sociodesportiva (VCT)A06Eletrotecnia e Automação (VC)A07Eletrotecnia e Automação (VCT)A08Eletrónica e Telecomunicações (VC)A09Eletrónica e Telecomunicações (VCT)A10Informática (VC)A11Informática (VCT)A12Contabilidade e Gestão (VC)A13Contabilidade e Gestão (VCT)A14Informática de Gestão (VC)A15Informática de Gestão (VCT)A16Marketing e Estratégia Empresarial (VC)A17Marketing e Estratégia Empresarial (VCT)A18Línguas e Relações Empresariais (VC)A19Línguas e Relações Empresariais (VCT)A20Assessoria Jurídica e Documentação (VC)A21Assessoria Jurídica e Documentação (VCT)A22Património e Turismo (VC)A23Património e Turismo (VCT)A24Artes e Indústrias Gráficas (VC)A25Artes e Indústrias Gráficas (VCT)A26Colégio de GaiaAdministração e Marketing (Port. 26/2005)571Análises Químico-Biológicas (Port. 26/2005)572Animação e Gestão Desportiva (Port. 26/2005)573Comunicação Multimédia (Port. 26/2005)574Contabilidade e Gestão575TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 45. (continuação)C.2. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 74/2004, DE 26.03)Eletrónica Industrial e Automação (Port. 26/2005)576Eletrónica e Telecomunicações (Port. 26/2005)577Informática578Desenhador de Projetos - Arquitetura e EngenhariaA50Tecnologias e Sistemas de InformaçãoA51Análises Químico-Biológicas (Port. 960/2009)A52Animação e Gestão Desportiva (Port. 960/2009)A53Eletrónica Industrial e Automação (Port. 960/2009)A54Eletrónica e Telecomunicações (Port. 960/2009)A55Informática e Tecnologias MultimédiaA56Contabilidade e Gestão EmpresarialA57Administração e Marketing (Port. 960/2009)A58Comunicação Multimédia (Port. 960/2009)A59Instituto NunÁlvares - Santo TirsoAdministração (INA)996Informática (INA)997Colégio de S. Gonçalo - AmaranteGestão e Dinamização Desportiva667Química Industrial e Ambiental (Port 49/2005)668Informática (Port 49/2005)669Mecânica670Design de Comunicação671Contabilidade e Gestão672Informática de Gestão673Animação Sociocultural674Comunicação, Informação e Multimédia675Design de Comunicação e Multimédia676Turismo Cultural e Ambiental677Química Industrial e Ambiental (Port 817/2009)678Informática (Port 817/2009)679Colégio de S. Miguel - FátimaAção Social - Ação Educativa (Port. 32/05)215Contabilidade e Administração (Port. 32/05)216Ação Social - Assistente de Gerontologia (Port. 32/05)217Design, Cerâmica e Escultura (Port. 32/05)218Ação Social (Port. 816/09)219Contabilidade e Administração (Port. 816/09)R07Design, Cerâmica e Escultura (Port. 816/09)R08Escola de Formação Social e Rural - Lamego e LeiriaEducação Social569Colégio dos Órfãos do PortoProdução Gráfica (Colégio dos Órfãos do Porto)594Produção Gráfica -Port. 815/2009A78Energias Renováveis -Port. 815/2009A79INED - Instituto de Educação e DesenvolvimentoComunicação Social (T) -Port. 38/2005579Desenho de Projeto, Eng. e Arquitetura (T) -Port. 38/2005580Eletrónica (T) -Port. 38/2005581Informática de Gestão (T) -Port. 38/2005582Comunicação Social (CH) -Port. 38/2005595Desenho de Projeto, Eng. e Arquitetura (CH) -Port. 38/2005596Eletrónica (CH) -Port. 38/2005597Informática de Gestão (CH) -Port. 38/2005598Desenho de Projeto Eng. e Arquitetura (CH) -Port. 814/2009A70Desenho de Projeto Eng. e Arquitetura (T) -Port. 814/2009A71Informática de Gestão (CH) -Port. 814/2009A72Informática de Gestão (T) -Port. 814/2009A73TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 46. (continuação)C.2. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 74/2004, DE 26.03)Eletrónica e Computadores (CH) -Port. 814/2009A74Eletrónica e Computadores (T) -Port. 814/2009A75Comunicação Social (CH) -Port. 814/2009A76Comunicação Social (T) -Port. 814/2009A77Instituto das Artes e da ImagemConservação e Restauro do Património (Instituto das Artes e da Imagem)A30Imagem Interativa (Instituto das Artes e da Imagem)A31Desenho de Arquitetura (Instituto das Artes e da Imagem)A32Escola Portuguesa de MacauCiências - Via AA60Ciências - Via BA61Humanidades - Via AA62Humanidades - Via BA63Artes - Via AA64Artes - Via BA65C.3. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 286/89, DE 29.08)Agrupamento 1 / Geral810Agrupamento 1 / Construção Civil811Agrupamento 1 / Eletrotecnia/Eletrónica812Agrupamento 1 / Informática813Agrupamento 1 / Mecânica814Agrupamento 1 / Química815Agrupamento 2 / Geral820Agrupamento 2 / Design821Agrupamento 2 / Artes e Ofícios822Agrupamento 3 / Geral830Agrupamento 3 / Administração831Agrupamento 3 / Serviços Comerciais832Agrupamento 4 / Geral840Agrupamento 4 / Comunicação841Agrupamento 4 / Animação Social842C.3.2 Cursos do ensino artísticoEscola Secundária António ArroioArte e Técnicas de Ourivesaria e Metais852Arte e Técnicas de Ourivesaria e Metais (Novos Planos)882Arte e Tecnologias de Comunicação Audiovisual850Arte e Tecnologias de Comunicação Audiovisual (Novos Planos)880Arte e Tecnologias de Comunicação Gráfica851Arte e Tecnologias de Comunicação Gráfica (Novos Planos)881Geral de Artes 1856Geral de Artes 2857Geral de Artes (Novos Planos)886Tecnológico de Arte e Design Cerâmico853Tecnológico de Arte e Design Cerâmico (Novos Planos)883Tecnológico de Arte e Design Têxtil854Tecnológico de Arte e Design Têxtil (Novos Planos)884Tecnológico de Design de Equipamento855Tecnológico de Design de Equipamento (Novos Planos)885Escola Secundária Soares dos ReisArtes Gráficas859Artes Têxteis863Cerâmica861Equipamento862Geral de Artes Visuais864Imagem e Comunicação858Ourivesaria860TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 47. (continuação)C.3. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 286/89, DE 29.08)Instituto das Artes e da ImagemConservação e Restauro do Património868Desenhador de Arquitetura865Design de Equipamento e Produtos866Imagem Interativa867Escolas de Música e DançaComplementar/Secundário de Dança846Complementar/Secundário de Música845Dança - Formação de Bailarinos847C.3.3 Cursos do ensino particular e cooperativo com planos de estudo própriosColégio Internato dos CarvalhosAdministração Pública191Artes e Indústrias Gráficas168Biotecnologia169Contabilidade e Gestão162Eletrónica163Eletrotecnia164Informática165Informática de Gestão166Operador Turístico170Química167Relações Internacionais171Colégio de GaiaAdministração/Contabilidade e Gestão172Administração/Técnico de Administração e Marketing195Eletrotecnia/Eletrónica173Eletrotecnia/Eletrónica Industrial e Automação193Informática174Técnico de Análises Químico-Biológicas875Técnico de Animação e Gestão Desportiva197Técnico de Comunicação Multimédia876Instituto NunÁlvares - Santo TirsoAdministração175Informática176Serviços Comerciais177DIDÁXIS - Cooperativa de EnsinoQuímica e Controlo de Qualidade178Colégio de S. Gonçalo - AmaranteAdministração179Administração/Informática de Gestão194Informática180Manutenção Mecânica181Colégio de S. Miguel - FátimaAdministração/Contabilidade182Administração/Contabilidade (Novos Planos)198Design, Cerâmica e Escultura183Design, Cerâmica e Escultura (Novos Planos)199Escola de Formação Social e Rural - Lamego e LeiriaEducador Social184Colégio dos Órfãos do PortoIndústrias Gráficas e Transf. do Papel185INED - Instituto de Educação e DesenvolvimentoComunicação Social186Desenhador de Projeto192Eletrónica187TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 48. (continuação)C.3. CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO (DECRETO-LEI 286/89, DE 29.08)Informática de Gestão188Externato de Nossa Senhora do Perpétuo SocorroEletrónica189Informática190Marketing e Publicidade196Grande Colégio UniversalTécnico de Ação Educativa870C.4. CURSOS DA VIA DE ENSINO DO 12º ANO1.º Curso0012.º Curso0023.º Curso0034.º Curso0045.º Curso005C.5. CURSOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS (anteriores ao Decreto-lei Nº 74/2004)Escolas profissionais - Área 1 - Administração, Serviços e ComércioAssistente de Gestão540Técnico de Administração e Comércio346Técnico de Administração Naval308Técnico de Banca Seguros655Técnico de Comércio384Técnico de Comércio/Marketing652Técnico de Contabilidade412Técnico de Contabilidade em Organização de Economia Social344Técnico de Gestão433Técnico de Gestão Autárquica562Técnico de Gestão /Gestão de Recursos Humanos626Técnico de Gestão Industrial548Técnico de Gestão e Organização de Empresas549Técnico de Gestão de Pequenas e Médias Empresas e Cooperat.439Técnico de Gestão de Pessoal625Técnico de Gestão (Planeamento e Racionalização da Produção)656Técnico de Gestão (Pmes e Cooperativas)657Técnico de Gestão de Produção341Técnico de Gestão (Recursos Humanos)658Técnico de Marketing347Técnico de Organização e Gestão de Empresas590Técnico de Organização e Gestão de Empresas/Produção425Técnico de Planeamento e Gestão de Produção331Técnico de Promoção de Vendas438Técnico de Secretariado487Técnico de Secretariado em Organização de Economia Social490Técnico de Seguros557Técnico de Seguros de Saúde339Técnico de Serviços Comerciais493Técnico de Serviços Comerciais/Comércio Externo496Técnico de Serviços Comerciais/Promoção Regional499Técnico de Serviços Comerciais/Rel. Internacionais637Técnico de Serviços Comerciais/Vendas342Técnico de Serviços Jurídicos663Técnico Transitário630Técnico de Transportes343Técnico de Transportes Marítimos500Escolas profissionais - Área 2 - Agro-AlimentarTécnico Agro-Florestal543Técnico de Controlo de Qualidade Alimentar316Técnico de Enologia631TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 49. (continuação)C.5. CURSOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS (anteriores ao Decreto-lei Nº 74/2004)Técnico Florestal546Técnico de Gestão Agrícola436Técnico de Gestão Cinegética350Técnico de Gestão Equina349Técnico de Gestão e Recup.de Espaços Verdes351Técnico de Indústrias Agro-Alimentares550Técnico de Indústrias Alimentares/Lacticínios451Técnico de Indústrias de Carnes307Técnico de Produção Animal332Técnico de Produção Animal/Transformação333Técnico de Produção Vegetal334Técnico de Viticultura e Enologia432Técnico Vitivinícola583Técnico de Vitivinicultura338Escolas profissionais - Área 3 - Ambiente e Recursos NaturaisTécnico de Cartografia352Técnico de Cartografia/Desenhador620Técnico de Cartografia/Fotogrametrista621Técnico de Gestão Ambiental e Paisagista321Técnico de Gestão do Ambiente353Técnico de Gestão de Ambiente e Energia323Técnico de Gestão do Ambiente/Reconversão e Reciclagem440Técnico de Gestão do Ambiente e Recursos Hídricos324Técnico de Gestão de Ambiente e Recursos Naturais547Técnico de Higiene e Segurança No Trabalho e Ambiente442Técnico de Indústria Corticeira632Técnico de Pedreiras633Técnico de Qualidade Ambiental/Reconversão e Reciclagem335Técnico de Recursos Marinhos/Oceanografia Pesqueira554Técnico de Recursos Marinhos/Pescado556Técnico de Recursos Marinhos/Pescas555Técnico de Topografia/Geómetra629Técnico Topógrafo /Geómetra591Técnico de Transformação e Preparação de Madeiras336Escolas profissionais - Área 4 - Artes do EspetáculoArtes e Animação Circense370Artes Circenses519Artes do Espetáculo/Realização Plástica/Realização Técnica441Artes e Técnicas do Espetáculo373Canto355Construção e Reparação de Instrumento de Arco361Dança514Dança Contemporânea527Fotografia301Instrumentista de Arco302Instrumentista de Cordas508Instrumentista de Sopro511Instrumento524Instrumento de Cordas365Instrumento Harmónico358Instrumento Melódico357Música e Novas Tecnologias654Música e Novas Tecnologias/Instrumento/Canto/Composição653Ofícios do Espetáculo518Percussão526Piano303Prática Coral304Prática Orquestral525TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 50. (continuação)C.5. CURSOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS (anteriores ao Decreto-lei Nº 74/2004)Produção do Espetáculo354Realização Plástica do Espetáculo371Teatro521Teatro/Cenografia529Teatro/Iluminação528Teatro/Interpretação522Teatro/Interpretação/Cenografia443Teatro/Luminotecnia362Técnico de Áudio356Técnico de Áudio e Vídeo376Técnico de Audiovisuais364Técnico de Cinema e Animação359Técnico de Desenho Animado444Técnico de Fotografia367Técnico de Fotografia/Publicitária/Fotojornalismo584Técnico de Profissionais de Bailado520Técnico de Vídeo e Áudio/Produção/Pós-Produção374Teoria e Composição368Escolas profissionais - Área 5 - Artes GráficasTécnico de Artes Gráficas363Técnico de Artes Gráficas/Desenho366Técnico de Artes Gráficas/Fotocomposição369Técnico de Artes Gráficas/Impressão372Técnico de Artes Gráficas/Técnicas de Impressão446Técnico de Desenho Gráfico378Técnico de Indústrias Gráficas377Técnico de Indústrias Gráficas/Fotocomposição454Técnico de Indústrias Gráficas/Fotomecânica457Técnico de Indústrias Gráficas/Impressão460Técnico de Indústrias Gráficas/Pré-Impressão585Escolas profissionais - Área 6 - Construção CivilTécnico de Constr.Civil/Topog./Medições e Orçamentos/Desenho447Técnico de Construção Civil434Técnico de Construção Civil/Carpintaria379Técnico de Construção Civil/Condução de Obra400Técnico de Construção Civil/Desenho403Técnico de Construção Civil/Medições e Orçamentos406Técnico de Construção Civil/Topografia409Escolas profissionais - Área 7 - Design e Desenho TécnicoDesenhador Projetista320Desenhador Projetista de Vestuário567Design de Equipamentos (Interiores e Exteriores)322Projetista de Desenho Industrial531Técnico de Desenho de Construção Naval651Técnico de Design380Técnico de Design Industrial318Técnico Projetista de Mobiliário530Escolas profissionais - Área 8 - Eletricidade e EletrónicaTécnico de Automação Industrial398Técnico de Eletricidade Naval624Técnico de Eletrónica/Áudio, Vídeo, TV424Técnico de Eletrónica/Áudio, Vídeo, TV/Hardware449Técnico de Eletrónica, Automação e Comando473Técnico de Eletrónica/Comando430Técnico de Eletrónica/Hardware427Técnico de Eletrónica Industrial e Automação450Técnico de Eletrónica/Instrumentação Industrial544Técnico de Eletrónica/Telecomunicações545TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 51. (continuação)C.5. CURSOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS (anteriores ao Decreto-lei Nº 74/2004)Técnico de Eletrotecnia385Técnico de Instalações Elétricas382Técnico de Mecatrónica383Técnico de Telecomunicações452Escolas profissionais - Área 9 - Hotelaria e TurismoTécnico de Cozinha586Técnico de Cozinha/Pastelaria e Geladaria340Técnico de Hotelaria/Receção e Atendimento445Técnico de Hotelaria/Restauração, Organização e Controlo448Técnico de Turismo566Técnico de Turismo Ambiental636Técnico de Turismo Ambiental e Rural337Técnico de Turismo/Prof. Informação e Animação Turística386Técnico de Turismo/Profissionais de Informação Turística502Escolas profissionais - Área 10 - Informação, Comunicação e DocumentaçãoTécnico de Arquivo360Técnico de Biblioteca e Documentação375Técnico de Comunicação/Audiovisual659Técnico de Comunicação/Comunicação Social635Técnico de Comunicação/Edição Gráfica388Técnico de Comunicação/Marketing,Rel.Públicas e Publicidade381Técnico de Comunicação/Técn.Audiovisuais/Técn. Jornalísticas660Técnico de Comunicação/Técnicas Audiovisuais311Técnico de Comunicação/Técnicas Jornalísticas312Técnico de Informação Bad/Biblioteca e Serviço Documentação563Técnico de Multimédia564Técnico de Produção Audiovisual e Multimédia453Técnico de Relações Públicas e Publicidade565Escolas profissionais - Área 11 - InformáticaTécnico de Computação Gráfica Tridimensional455Técnico de Gestão de Sistemas Informáticos593Técnico de Informática587Técnico de Informática Aplicada469Técnico de Informática Aplicada à Indústria627Técnico de Informática Fundamental466Técnico de Informática/Gestão472Técnico de Informática/Manutenção de Equipamentos551Escolas profissionais - Área 12 - Intervenção Pessoal e SocialAnimador Social558Animador Social/Assistente Familiar634Animador Social/Assistente de Geriatria559Animador Social /Organização e Planeamento560Animador Social /Técnico de Desenvolvimento309Animador Social /Técnico Psicossocial570Animador Sociocultural389Animador Sociocultural/Assistente Familiar459Animador Sociocultural/Assistente de Geriatria458Animador Sociocultural/Desporto392Animador Sociocultural/Organização e Apoio nas Áreas Sociais390Animador Sociocultural/Organização e Planeamento456Animador Sociocultural/Técnico Psicossocial461Animador Sociocultural/Técnico de Reinserção395Técnico Adjunto de Saúde393Técnico de Animação Social305Técnico de Animação Social e Desportiva588Técnico de Animação Sociocultural462Técnico Auxiliar de Infância396Técnico Auxiliar Protésico661TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 52. (continuação)C.5. CURSOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS (anteriores ao Decreto-lei Nº 74/2004)Escolas profissionais - Área 13 - MetalomecânicaTécnico de Computação Gráfica Tridimensional662Técnico de Manutenção Eletromecânica325Técnico de Mecânica/Conservação Máquinas Agríc.e Florestais326Técnico de Mecânica/Desenho de Construção Metalo-Mecânica327Técnico de Mecânica/Energias Alternativas328Técnico de Mecânica/Frio e Climatização475Técnico de Mecânica/Gás435Técnico de Mecânica/Manutenção Industrial552Técnico de Mecânica Naval628Técnico de Mecânica/Produção e Controle de Qualidade553Técnico de Mecânica/Reparação e Manutenção Naval329Técnico de Reparação e Manutenção de Embarcações de Recreio463Escolas profissionais - Área 14 - Património Cultural e Prod. ArtísticaArtífice Qualificado407Assistente de Arqueólogo561Assistente de Conservação de Património Cultural464Lojista (Técnico Empresário de Comércio Tradicional)467Mestre de Cantaria (Técnico Empresário)408Mestre de Cerâmica Artística (Técnico Empresário)416Mestre de Construção Civil Tradicional (Técnico Empresário)413Mestre de Fabrico de Queijo (Técnico Empresário)411Mestre de Serralharia Artística (Técnico Empresário)410Pintura Decorativa e Douragem616Técnico de Arte de Trabalhar Madeira310Técnico de Arte de Trabalhar Madeira/Marceneiro e Embutidor638Técnico de Arte de Trabalhar Madeira/Marceneiro e Entalhador639Técnico de Arte de Trabalhar Metais315Técnico de Arte de Trabalhar Metais/Cinzelador640Técnico de Arte de Trabalhar Metais/Fundidor641Técnico de Arte de Trabalhar Metais/Serralheiro Artístico642Técnico de Artes em Granito419Técnico Auxiliar de Conservação e Restauro de Talha414Técnico de Cerâmica399Técnico de Cerâmica/Decoração e Pintura de Cerâm. e Azulejo465Técnico de Cerâmica/Modelação e Decoração330Técnico de Cerâmica/Olaria505Técnico de Conserv. e Restauro de Bens Culturais/Escultura405Técnico de Conserv. e Restauro de Bens Culturais/Pintura404Técnico de Conservação e Restauro de Bens Culturais397Técnico de Conservação e Restauro de Cerâmica314Técnico de Conservação e Restauro do Património Edificado615Técnico de Decoração e Pintura Cerâmica e Azulejo415Técnico de Decoração de Vidro643Técnico de Decoração do Vidro/Gravação-Lapidação/Pintura402Técnico de Decoração do Vidro/Pintura589Técnico de Indústria Cerâmica532Técnico de Museografia Arqueológica650Técnico de Museologia e Património Cultural478Técnico de Património Cultural - Gestão e Divulgação417Técnico da Pedra/Restauro e Conservação401Técnico de Recuperação do Património Edificado617Técnico de Restauro e Conservação da Pedra646Técnico de Vitrinismo e Apresentação Visual664Escolas profissionais - Área 15 - QuímicaQuímica Tecnológica420Química Tecnológica/Analista de Laboratório541Química Tecnológica/Técnico Fabril542TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 53. (continuação)C.5. CURSOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS (anteriores ao Decreto-lei Nº 74/2004)Química Tecnológica/Técnico de Laboratório/Análises Químicas421Química Tecnológica/Técnico de Produção306Técnico de Controlo de Qualidade437Técnico de Fibra de Vidro319Escolas profissionais - Área 16 - Têxtil, Vestuário e CalçadoTécnico de Confeção517Técnico de Confeção/Estilismo Industrial387Técnico de Confeção/Modelagem313Técnico de Confeção/Modelagem Industrial391Técnico de Confeção/Produção394Técnico de Controlo de Qualidade/Calçado e Têxtil622Técnico de Controlo de Qualidade Para a Confeção428Técnico de Controlo de Qualidade/Têxtil623Técnico de Coordenação e Produção de Moda317Técnico de Design de Moda418Técnico de Estilismo645Técnico de Estilismo Industrial426Técnico de Gestão de Produção/Vestuário429Técnico de Produção Têxtil481Técnico de Produção Têxtil/Malhas423Técnico Projetista de Desenho Industrial/Calçado e Têxtil644Técnico Projetista de Vestuário568Técnico de Químico Têxtil619Escolas profissionais - Outras ÁreasSistemas de Informação Geográfica431Técnico de Cinofilia471Técnico de Controlo de Qualidade592Técnico de Ótica Ocular422Técnico de Segurança e Salvamento em Meio Aquático468Técnico de Sistemas de Informação470C.6. CURSOS DE APRENDIZAGEM (IEFP) (incluindo planos de estudo anteriores à Portaria n.º 1497/2008)Acompanhante de Turismo EquestreT01Afinador de Máquinas701Agente de Métodos e Tempos703Agente de Movimento702Agente de Tração704Animador SocioculturalT02Artesão das Artes da MadeiraS01Artesão das Artes do MetalS02Artesão em Cantaria ArtísticaS03Artesão TêxtilS04Assistente Comercial BancárioS05Caixeiro Automóvel705Condutor de Máquinas Automáticas/Vidro706Desenhador de Sistemas de Refrigeração e ClimatizaçãoS06Encadernador DouradorS07Esteticista-CosmetologistaT03Estilista707Geral Bancário708MarinheiroS08Mecânico de BordoS09Medidor Orçamentista709Modelador Cerâmico710Modelista de Calçado e MarroquinariaS10Modelista de Vestuário796Motorista Marítimo712Ourives713TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 54. (continuação)C.6. CURSOS DE APRENDIZAGEM (IEFP) (incluindo planos de estudo anteriores à Portaria n.º 1497/2008)Pintor Artístico de AzulejosS11Pintor CerâmicoS12Preparador de Obras715Programador de InformáticaT04Rececionista de Hotel716Rececionista de Turismo717Refrigeração e Climatização718Técn. Apoio à Clínica Dentária e Eletrom. Equip. Méd. Dent.783Técnicas de Informação, Documentação e Comunicação786Técnico de Acabamento em Madeira e MobiliárioS16Técnico de Ação EducativaT06Técnico Administrativo722Técnico Administrativo de Seguros784Técnico Afinador723Técnico de Agências de Viagens e Transportes778Técnico AgrícolaS13Técnico de Alimentação e Bebidas727Técnico de Análise LaboratorialT07Técnico de Apoio à GestãoS17Técnico de Aprovisionamento e Venda de PeçasS18Técnico de Aquicultura728Técnico de CAD/CAM711Técnico de Calçado729Técnico de CerâmicaS19Técnico de Cerâmica CriativaT08Técnico CeramistaS14Técnico Colaborador de Farmácia724Técnico Comercial725Técnico Comercial BancárioT05Técnico Comercial de Seguros720Técnico de Condução de Fornos/Vidro730Técnico de Confeção731Técnico de Construção Civil732Técnico de Construção NavalS20Técnico de Construção Naval / Embarcações de RecreioT09Técnico de ContabilidadeS21Técnico de Contabilidade e Gestão733Técnico de Controlo de Qualidade AlimentarT10Técnico de Desenho de Constr. Mecânicas/Cunhos e CortantesS23Técnico de Desenho de Construção CivilT11Técnico de Desenho de Construções em Madeira e MobiliárioS22Técnico de Desenho de Construções Mecânicas/MáquinasS24Técnico de Desenho de Construções Mecânicas/MoldesS25Técnico de Desenho Gráfico735Técnico de Desenho de MobiliárioT12Técnico de Desenho/Preparador de ObraS26Técnico de Desenho de VestuárioT13Técnico de Design de ModaT14Técnico de Eletricidade de Edificações736Técnico de Eletricidade e Eletrónica Auto738Técnico de Eletricidade de Manutenção737Técnico de Eletricidade Naval739Técnico de Eletrónica740Técnico de Eletrónica, Áudio, Vídeo e TVT16Técnico de Eletrónica, Automação e ComandoT17Técnico de Eletrónica, Automação e ComputadoresT18Técnico de Eletrónica, Automação e InstrumentaçãoT19Técnico de Eletrónica/ComputadoresS27Técnico de Eletrónica/Industrial e de EquipamentosS28TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 55. (continuação)C.6. CURSOS DE APRENDIZAGEM (IEFP) (incluindo planos de estudo anteriores à Portaria n.º 1497/2008)Técnico de Eletrónica/Instrumentação, Controlo e Telemanut.S29Técnico de Eletrónica MédicaT15Técnico de Eletrónica/TelecomunicaçõesS30Técnico de EletrotecniaT20Técnico de Enobrecimento TêxtilT21Técnico de Fabricação Mecânica741Técnico de Fabrico742Técnico de Fabrico Manual de CalçadoT22Técnico de Fabrico de Produtos Lácteos743Técnico de Fiação744Técnico Florestal771Técnico de GásT23Técnico de Gestão Administrativa746Técnico de Gestão Agrícola747Técnico de Gestão do AmbienteT27Técnico de Gestão CinegéticaT24Técnico de Gestão DesportivaT26Técnico de Gestão de Energia748Técnico de Gestão Pecuária750Técnico de Gestão/Pescas751Técnico de Gestão da Produção de Calçado e de MarroquinariaS31Técnico de Gestão da Produção em Madeira e MobiliárioS32Técnico de Gestão da Produção da Indústria da CortiçaT25Técnico de Gestão de Unidade de Produção Cinegética749Técnico Industrial de Cerâmica772Técnico de Indústrias Gráficas752Técnico de Informação e Animação TurísticaT28Técnico de Informática753Técnico de Informática - Instalação e Gestão de RedesT30Técnico de Informática - SistemasT29Técnico de Instalações ElétricasT31Técnico Instalador de Sistemas de BioenergiaT53Técnico Instalador de Sistemas de Bioenergia792Técnico Instalador de Sistemas EólicosT54Técnico Instalador de Sistemas Eólicos793Técnico Instalador de Sistemas Solares FotovoltaicosT55Técnico Instalador de Sistemas Solares Fotovoltaicos794Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos795Técnico Instalador de Sistemas Solares TérmicosT56Técnico de Instrumentação754Técnico Intermédio de Desenho de Construções Mecânicas773Técnico Intermédio de Desenho de Moldes774Técnico Intermédio de Manutenção Eletromecânica775Técnico Intermédio de Manutenção Mecânica776Técnico Intermédio de Programação em CNC777Técnico de Jardinagem e Espaços VerdesT32Técnico de Joalharia/Cravador787Técnico de Laboratório755Técnico de Laboratório - Fundição745Técnico de Laboratório CerâmicoS33Técnico de LogísticaS34Técnico de Madeiras e Mobiliário756Técnico de Malhas757Técnico de Manutenção Elétrica e Eletrónica de Aeronaves760Técnico de Manutenção Industrial (Eletromecânica)782Técnico de Manutenção Industrial (Mecatrónica)785Técnico de Manutenção Industrial (Metalurgia e Metalomecân.)790Técnico de Manutenção de Instrumentos de Aeronaves758Técnico de Manutenção de Máquinas de Calçado e MarroquinariaS15TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 56. (continuação)C.6. CURSOS DE APRENDIZAGEM (IEFP) (incluindo planos de estudo anteriores à Portaria n.º 1497/2008)Técnico de Manutenção de Motores e de Células de Aeronaves759Técnico de Maquinação CNCT34Técnico de Maquinação e ProgramaçãoS35Técnico de Máquinas de ConfeçãoT35Técnico de Máquinas RetasT36Técnico de MarketingS36Técnico de Mecânica Marítima761Técnico de MecatrónicaT37Técnico de Mecatrónica AutomóvelS37Técnico de Medição e Classificação de Madeiras762Técnico de Medições e OrçamentosS38Técnico de Métodos e Tempos de Calçado e de MarroquinariaS39Técnico de Modelação CerâmicaS40Técnico de Modelação de Confeção763Técnico de MultimédiaT38Técnico de Obra/Condutor de ObraS41Técnico de Ordenamento de Recursos Cinegéticos e AquícolasS42Técnico de Organização de EventosT40Técnico de Ótica OcularT39Técnico de Ourivesaria788Técnico de PecuáriaS43Técnico de Planeamento IndustrialS44Técnico Preparador de CarpintariaS51Técnico de Produção Aeronáutica – Montagem de EstruturasT41Técnico de Produção AgráriaT42Técnico de Produção AutomóvelT43Técnico de Produção e Transformação de CompósitosT44Técnico de Projeto de Moldes e ModelosT45Técnico de Projeto de Moldes e Modelos – Fundição791Técnico da Qualidade726Técnico de Química IndustrialT46Técnico de Receção/Orçamentação de OficinaS45Técnico de Recursos Florestais e AmbientaisT47Técnico de Refrigeração e ClimatizaçãoS46Técnico de Relações Laborais789Técnico de Secretariado764Técnico de Segurança e Higiene do TrabalhoS47Técnico de Seguros765Técnico de Serviços Pessoais e à Comunidade721Técnico de Sistemas Energéticos766Técnico de Tecelagem767Técnico de TermalismoT48Técnico de Tinturaria e Estamparia768Técnico de TopografiaS48Técnico Topógrafo779Técnico de Transformação de MadeiraT49Técnico de Transformação do PescadoS49Técnico de Transformação de Polímeros/Processos de ProduçãoT50Técnico de Transformação de Produtos Alimentares769Técnico de Transportes770Técnico de Tratamento de MetaisT51Técnico de Turismo Ambiental e RuralT52Técnico de VendasS50Técnico de Vidro ArtísticoS52Técnico Vitivinícola780Técnico de VitrinismoS53Tecnologia dos Produtos de Cortiça719TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 57. C.7. OUTROS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL SECUNDÁRIOCasa Pia de LisboaTécnico de Artes e Indústrias Gráficas (CP)214Técnico de Contabilidade (CP)201Técnico de Design de Equipamento (CP)212Técnico de Desporto (CP)202Técnico de Eletromecânica de Automóvel (CP)207Técnico de Eletrónica (CP)203Técnico de Eletrónica Industrial (CP)204Técnico de Hotelaria,Restauração,Organização e Controlo (CP)205Técnico de Informática de Gestão (CP)211Técnico de Instrumentação (CP)206Técnico de Ótica Ocular (CP)208Técnico de Produção Industrial (CP)209Técnico de Relojoaria (CP)210Técnico de Revitalização do Património - Museologia (CP)213Curso de Educador Social do Instituto PiagetEducador Social (Inst. Piaget)614Instituto de Formação BancáriaProfissionais de Formação Bancária (IFB)345Formação de Sargentos da Força AéreaAbastecimento (FAP)260Construção e Manutenção de Infra-Estruturas (FAP)277Informática (FAP)276Mecânicos de Armamento e Equipamento (FAP)261Mecânicos de Eletricidade (FAP)262Mecânicos de Eletricidade e Instrumentos de Avião (FAP)263Mecânicos de Eletrónica (FAP)264Mecânicos de Material Aéreo (FAP)265Mecânicos de Material Terrestre (FAP)266Músicos (FAP)267Operadores de Circulação Aérea e Radaristas de Tráfego (FAP)268Operadores de Comunicações (FAP)269Operadores de Meteorologia (FAP)275Operadores de Radaristas de Deteção (FAP)270Operadores de Sistemas de Assistência e Socorros (FAP)271Paraquedistas (FAP)272Polícia Aérea (FAP)273Secretariado e Apoio dos Serviços (FAP)274Formação de Sargentos da MarinhaAlistamento de Eletrotécnicos (MAR)280Alistamento de Maquinistas Navais (MAR)281Formação de Sargentos do ExércitoAdministração Militar (EXER)290Artilharia (EXER)286Cavalaria (EXER)287Engenharia (EXER)288Infantaria (EXER)285Material - Eletrónica (EXER)292Material - Mecânica (EXER)291Músicos (EXER)295Pessoal e Secretariado (EXER)294Transmissões (EXER)289Transporte (EXER)293Instituto Nacional de Formação TurísticaAlojamento Hoteleiro (INFTUR)251Cozinha (INFTUR)250Restaurante/Bar (INFTUR)253Turismo (INFTUR)252TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 58. (continuação)C.7. OUTROS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE NÍVEL SECUNDÁRIOInstituto de Turismo de Portugal, I.P.Cozinha/PastelariaS57Hotelaria e TurismoS59Operações Turísticas e HoteleirasS56Restaurante/BarS58Técnicas de Cozinha/PastelariaS54Técnicas de Serviço de Restauração e BebidasS55Cursos Educação FormaçãoCursos Educação Formação (Todos os Cursos)610C.8. OUTROS CURSOSC.8.1 Cursos técnico-profissionais e da via profissionalizanteCursos Técnico-Profissionais (Todos os Cursos)602Cursos da Via Profissionalizante do 12º Ano (Todos)604Cursos da Via Profissionalizante dos 10º/12º Anos (Todos)606C.8.2 Ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis(Desp. nº 273/ME/92, de 10.11, Desp. 16/SEEI/96, de 29.04 e rectificação de 03.08.96)Ens. Sec. Recorrente (Todos os Cursos Gerais e Técn.) (RUC)220C.8.3 Ensino secundário recorrente por blocos capitalizáveis (Desp. nº 20421/99, de 27.10)Ens. Sec. Recorrente (Todos os Cursos Gerais e Tecnológicos)225C.8.4 Ensino secundário recorrente particular e cooperativo com planos próprios(Desp. nº 30/SEEBS/93, de 06.06, Desp.512/97, de 16.05 e Desp. 6776/97 de 29.08)Ens. Sec. Recorrente Particular e Coop. (Todos Cursos) (RPC)230C.8.5 Ensino secundário recorrente por blocos capitalizáveis (R.A. Açores)Recorrente por Blocos Capitalizáveis / Ciências Exatas877Recorrente por Blocos Capitalizáveis / Ciências Humanas878C.8.6 Ensino secundário recorrente por blocos capitalizáveis (R.A. Açores) (DL 74/2004)Recorrente por Blocos Capitalizáveis / Ciências Exatas (CH)A40Recorrente por Blocos Capitalizáveis / Ciências Exatas (T)A41Recorrente por Blocos Capitalizáveis / Ciências Humanas (CH)A42Recorrente por Blocos Capitalizáveis / Ciências Humanas (T)A43C.8.7 Decreto-Lei 357/2007, de 29.10Dec.-Lei 357/2007 (Todas as Vias)965C.8.8 Cursos Educação Formação Adultos, Formações Modulares (Portaria n.º 230/2008, de 07.03)e Processo Reconhecimento Validação Certificação Competências (RVCC)(Portaria n.º 370/2008, de 21.05)Cursos EFA, Formações Modulares, RVCC (Todos os Cursos)966C.8.9 Emigrantes e equivalênciasEmigrantes900Escolas Estrangeiras em Portugal940Equivalências950Equivalências (Desp. N.º 6649/2005)960TABELA C - CURSOS DE ENSINO SECUNDÁRIO 2013
  • 59. NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e SecundárioANEXO VIIACESSO AO ENSINO SUPERIOR EM 2013ESTABELECIMENTO DE ENSINO/ENTIDADE FORMADORA____________________________________________________________________________________________________________________________Para efeitos de inscrição nas provas de ingresso, declara-se que oaluno/formando/candidato_________________________________________________________ se encontra a frequentar ou inscrito neste Estabelecimento deEnsino / Entidade Formadora, na seguinte via/oferta de qualificação__________________________________________________________________________________________, _____________ de _______________ de 2013O Responsável máximo,________________________________
  • 60. EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO1.ª FASE (JUNHO)09:30 h 739 PLNM iniciação839 PLNM intermédio639 Português239 Portuguêssegunda, 17 de junho14:00 h 732 Latim A09:30 h 702 Biologia e Geologiaterça, 18 de junho14:00 h 723 História B835 Matemática Aplic. às Ciências Soc.09:30 h 708 Geometria Descritiva Aquarta, 19 de junho14:00 h 712 Economia A734 Literatura Portuguesa09:30 h 714 Filosofiaquinta, 20 de junho09:30 h 715 Física e Química Asexta, 21 de junho14:00 h 719 Geografia A724 História da Cultura e das Artes09:30 h 635 Matemática A735 Matemática Bterça, 25 de junho14:00 h 623 História A09:30 h 706 Desenho Aquarta, 26 de junho14:00 h 501 Alemão547 Espanhol517 Francês550 Inglês2.ª FASE (JULHO)09:30 h 739 PLNM iniciação839 PLNM intermédio639 Português239 Portuguêsterça, 16 de julho14:00 h 715 Física e Química A719 Geografia A17:00 h 714 Filosofia09:30 h 708 Geometria Descritiva A835 Matemática Aplic. às Ciências Soc.quarta, 17 de julho14:00 h 702 Biologia e Geologia723 História B724 História da Cultura e das Artes17:00 h 712 Economia A732 Latim A09:30 h 734 Literatura Portuguesa635 Matemática A735 Matemática Bquinta, 18 de julho14:00 h 706 Desenho A623 História A17:00 h 501 Alemão547 Espanhol517 Francês550 InglêsCALENDÁRIO DE EXAMES 2013

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