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Dia mundial dos direitos do consumidor
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Dia mundial dos direitos do consumidor

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  • 1. DIA MUNDIALDOS DIREITOS DO CONSUMIDORACHAS QUE ÉS UM CONSUMIDOR CONSCIENTE? Responde ao INQUÉRITO: portaldoconsumidor.wordpress.com 1) Venderam-me um produto que faz o cabelo crescer em três semanas, mas continuo careca!!! leiloes.net Compra um boné! Todo o profissional tem de provar o efeito dos produtos que vende.
  • 2. 2) Os brinquedos presumem-se seguros quando: São giros! Têm a menção CE. 3) O telemóvel avariou. Quanto tempo tem de garantia? Uma vida inteira! Os telemóveis têm 2 anos de garantia, tal como a maioria dos produtos.4) Mandei arranjar um PC dentro da garantia e preciso dele urgentemente. Usa papel e lápis! O vendedor tem 30 dias para proceder ao arranjo.
  • 3. 5) Assino um contrato com um operador de telemóvel: Devo ler o contrato porque é importante conhecer todas as condições. Assinei de cruz. 6) Tenho a carteira cheia de recibos de compras. É só lixo! Vou guardar para poder trocar ou reclamar.7) Quando devo usar o Livro de Reclamações? Quando tenha uma razão válida para fazer valer os meus direitos. Quando preciso de desabafar!
  • 4. 8) No crédito ao consumo a TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global: Permite saber o total dos encargos que vou ter com o empréstimo . Só me baralha! 9) Não quero receber SMS de alguns serviços no meu telemóvel. Desligo o telemóvel. O operador de telemóvel deve barrar SMS, a meu pedido.10) Ofereceram-me um prémio num site. O que devo fazer? Aceito logo, claro! Não aceito porque é fraude. Ninguém dá nada a ninguém de borla! Fonte: www.consumidor.pt BE Bartolomeu Dias 14.03.2012
  • 5. 11) Quando vou ao supermercado: Gosto de levar os sacos de plástico para casa. Quantos mais, melhor! Tento levar sempre um saco reciclável, para assim ajudar o ambiente! 12) Há maneira de reduzir o consumo de água no autoclismo? Já vem configurado. Não há volta a dar! Podes sempre colocar uma garrafa de água dentro do depósito. Ajuda a diminuir a descarga.13) Para comprar frutas e legumes qual é o melhor sítio? As grandes superfícies, claro! Comprar na mercearia do bairro não só ajuda o comércio local como garante uma melhor escolha e qualidade de produtos frescos. Fonte: www.consumidor.pt BE Bartolomeu Dias 15.03.2012
  • 6. Responde, escolhendo a opção correta e escrevendo-a num cartão que podes pedir e entregar na tua BE.
  • 7. NÃO TE 22125783489067990337213SÊ UMCONSUMIDORCONSCIENTE!
  • 8. COMEMORAÇÕESDODIA MUNDIAL DOS DIREITOSDO CONSUMIDORORIGENSA 15 de março de 1962, o presidente norte-americano JohnFitzgerald Kennedy, num discurso ao Congresso Americanoresumiu pela primeira vez na história política moderna os 4direitos fundamentais dos consumidores: “ … todos, semexceção, somos consumidores e temos direito àsegurança, à informação, à escolha e a ser ouvido”.Este discurso conduziu a um debate mundial sobre a defesados direitos do consumidor que por sua vez levou àconsagração, em 1985, pela Assembleia-geral das NaçõesUnidas, do consumidor como figura jurídica, com direitos edeveres perante a lei.
  • 9. Pela importância deste discurso, o dia 15 de março foi consagrado como oDia Internacional dos Direitos do Consumidor.Os quatro direitos fundamentais do consumidor são:o Direito à Segurança ou proteção contra a comercialização dos produtosperigosos à saúde e à vida. Foram criadas leis de proteção ao consumidorcom a inclusão de produtos corrosivos, inflamáveis, radioativos.o Direito à Informação, em que os aspetos gerais da propaganda e anecessidade de informação sobre o próprio produto e sua melhor utilizaçãopassaram a ser considerados.o Direito à Opção, dando combate aos monopólios e às leis “antitrust” econsiderando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis aoconsumidor.o Direito a ser Ouvido, que passou a considerar os interesses dosconsumidores no momento de elaborar políticas governamentais eprocedimentos de regulamentação.
  • 10. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foiinicialmente comemorado em 15 de marçode 1983. Em 1985 a Assembleia Geral dasNações Unidas (ONU) adotou os Direitos doConsumidor assim enunciados comoDiretrizes das Nações Unidas conferindo-lheslegitimidade e reconhecimentointernacional.Fonte: http://www.terrazul.m2014.net (texto adaptado)
  • 11. Em PortugalA Constituição da República Portuguesa e a Lei de Defesa doConsumidor, Lei 24/96 de 31 de Julho, atribuem aos consumidores umconjunto de direitos.Os direitos atribuídos aos consumidores no ordenamento jurídicoportuguês podem agrupar-se da seguinte forma:direito à protecção da saúde e segurançadireito à qualidade dos bens ou serviçosdireito à protecção dos interesses económicosdireito à prevenção e à reparação de prejuízosdireito à formação e à educação para o consumodireito à informação para o consumodireito à representação e consultadireito à protecção jurídica e a uma justiça acessível e prontaFonte: http://www.terrazul.m2014.net (texto adaptado)