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Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5
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Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5

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Material elaborado por Minas Gerais sobres os eixos e sub-eixos da II Conferência Nacional de Cultura, que acontece em Brasília de 10 a 14 de março de 2010

Material elaborado por Minas Gerais sobres os eixos e sub-eixos da II Conferência Nacional de Cultura, que acontece em Brasília de 10 a 14 de março de 2010

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  • 1. Ministério da Cultura
  • 2.
    • V- Gestão e Institucionalidade da Cultura ¹
    • Foco: Fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura
  • 3. 5.1. Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura Cabe ao Estado, sem dirigismo e interferência nos processos criativos, e com ampla participação da sociedade, assumir seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural e no estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da cultura. É também dever do Estado as responsabilidades intransferíveis de garantir o acesso universal aos bens e serviços culturais, proteger e promover a diversidade cultural, com ênfase nas referências culturais minoritárias e nas que estão sob ameaça de extinção.
  • 4. 5.1. Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura - continuação O Estado brasileiro, a fim de tornar efetivo o princípio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23 da CF/88), vem desenvolvendo esforços no sentido de fortalecer as políticas públicas, por meio da organização de Sistemas que vinculam as ações dos distintos entes federados.
  • 5. Objetivo Geral do Sistema Nacional de Cultura Formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e sociedade civil, promovendo o desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.
  • 6.
    • Objetivos específicos do Sistema Nacional de Cultura
    • Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;
    • Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento.
    • Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entres estes;
    • Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do SNC;
    • - Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura.
  • 7.
    • O Sistema Nacional de Cultura reúne:
    • A sociedade civil e os entes federativos da República - União, Estados, Municípios e Distrito Federal - com suas respectivas políticas e instituições culturais.
    • - As leis, normas e procedimentos definem como interagem as suas partes e a Política Nacional de Cultura e o Modelo de Gestão Compartilhada são as qualidades específicas que lhe dão unidade.
  • 8. Propostas de Emendas Constitucionais: PEC n° 416/2005 – Institui o Sistema Nacional de Cultura; PEC n° 150/2003 – Destina recursos à cultura com vinculação orçamentária; PEC 236/2008 – Propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais (art. 6° da CF/88) Além dos projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic)
  • 9. 5.2 Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura Em geral, os sistemas vêm sendo organizados com base no tripé formado por Conselho, Plano e Fundo, além, é claro, dos órgãos gestores e das conferências. Desde 2003, 18 conselhos nacionais foram criados e 6 reestruturados. Das 100 conferências nacionais e internacionais realizadas desde 1941, 61 conferências foram no período 2003/2008.  Sistema Nacional De Cultura Conselhos Planos Fundos
  • 10.
    • Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)
    • Identificar todos os sistemas já existentes nos estados e municípios e estabelecer as bases tecnológicas para conectá-los, de forma que possam atuar interativamente.
    • Possibilitar a produção de indicadores nacionais aplicáveis aos processos de formulação e implantação de políticas culturais na União, Estados e Municípios.
    • - Acompanhar as ações tecnológicas atividades relacionadas à capacitação técnica de pessoas para a formação e atualização de equipes vinculadas à geração, tratamento e armazenamento de dados e informações culturais.
  • 11.
    • Principais Objetivos do SNIIC:
    • Mapeamento, organização e divulgação das atividades culturais brasileiras, incluindo informações sobre:
    • Estrutura (artistas, equipamentos culturais, grupos, eventos)
    • Gestão (órgãos públicos, conselhos, fundos, legislações, orçamentos e editais)
    • Financiamento, economia da cultura, patrimônio material e imaterial, entre outras.
    • Serão destacadas informações sobre:
    • -artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música, literatura e cultura popular.
  • 12. SUGESTÃO PARA NORTEAR A DISCUSSÃO DO EIXO TEMÁTICO ² 1) Como assegurar a participação da sociedade civil na elaboração e Gestão das políticas públicas para a cultura em seu município, estado e união? 2) No município existe um sistema municipal de cultura (plano municipal, conselho e fundo)? Caso negativo, como se estrutura e funciona o setor cultural?   3) Como é constituído o Conselho Municipal de Cultura? É Conselho de Patrimônio Cultural ou de Política Cultural? Ou existem os 02 Conselhos? Discussão sobre a atuação de cada conselho (abrangência, atuação, constituição, representação social e poder público).   4) No município existem experiências com projetos realizados de forma pactuada com recursos do Estado e Ministério da Cultura? Quais? Avaliar a execução destes projetos (participação local, resultados obtidos) e elaborar propostas que contemplem a pactuação de responsabilidades, ações e recursos entre o Estado de MG e o MinC)
  • 13. Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais Informações e orientações sobre a realização das Conferências Municipais/Estadual, entrar em contato com  Manoel de Oliveira (31) 3293 5713 / 3293 5796 / fax 3293 8144 [email_address] ¹ Sínteses produzidas a partir do Texto Base da II Conferência Nacional de Cultura. Secretaria da Articulação Institucional Brasília, 2009. Para conhecer o texto na íntegra acesse: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/2009/08/03/texto-base-da-ii-cnc/ ² Sugestões para nortear a discussão: Equipe da R.R.MG Ministério da Cultura

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