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Eletrobras
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CRITÉRIOS DE SEGURANÇA
ADOTADOS PARA AS
USINAS NUCLEARES
ANGRA' . ANGRA 2 E ANGRA 3
10I05I...
CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS
PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS
Índice
1.

Considerações Gerais

2.

Tecnologia Usada...
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1. Considerações gerais
De todas as atividades indust...
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de Paraty) um simulador que é uma réplica da sala de ...
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1. Tecnologia usada
As Usinas de Angra operam com um ...
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2. Segurança no Projeto
No projeto de uma central nuc...
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acidentes postulados que a central deve ser capaz de ...
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A fim de impedir a liberação não controlada de radioa...
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O sistema de suprimento de energia elétrica de emergê...
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incêndios, inundações decorrentes, por exemplo, de ru...
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Esse projeto se baseia em normas de segurança interna...
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Consideração de Terremotos e de Movimentos
de Mar no...
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Condições para Ocorrência de Tsunamis

Tsunamis:

- t...
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4. Geração de Energia Nuclear
Os átomos de Urânio apr...
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consegue escapar da estrutura do combustível. Para re...
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5. Prédios de Contenção (Vasos de Contenção)
Para a r...
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- Angra 3 – Estruturas semelhantes às de Angra 2.

Es...
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6. Resíduos Radioativos
A Eletronuclear tem como miss...
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Todavia, há um plano de emergência a ser executado pa...
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primeiros anos de operação e posterior transferência ...
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7. Monitoração Ambiental Permanente
Antes da entrada ...
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8. Proteção Física
O conceito de proteção física do l...
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9. Plano de Emergência
Usinas como Angra 1 e Angra 2 ...
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ações sempre preventivas e antecipatórias. O modelo p...
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10.

Cultura de Segurança

O programa de Cultura de S...
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11. Licenciamento
O licenciamento de uma usina nuclea...
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(OEMAs) e os Órgãos Federais de gestão do Patrimônio ...
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- Autorização para Construção: Despacho PR-4840/74 de...
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12. Padrões de Segurança Nuclear adotados no Brasil
O...
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proteger a vida, a propriedade e o ambiente dos efeit...
CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS
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mantendo um alto nível de segurança em suas centrais ...
CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS
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segurança operacional, além de inúmeros cursos de tre...
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC
SUBSECRETARIA DA DEFESA CIVIL – SUBSEDEC
SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONA...
“A”
PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO
PARA
CENTRAL NUCLEAR
ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO - CNAAA
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO.....................................................................................................
R...
1

APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui a 4ª(quarta) revisão do PLANO DE EMERGÊNCIA
EXTERNO DO ESTADO DO RIO DE JAN...
2

REFERÊNCIAS
A partir da vigência do Decreto-Lei nº 1809, de 07.10.80, o planejamento das
ações destinadas a assegurar u...
3

COMPOSIÇÃO DOS MEIOS
Através da legislação em vigor, são relacionados abaixo os diversos órgãos, dos
diferentes níveis ...
4
4.1 - Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA)
4.2 – Fundação do Instituto Estadual de Florestas (IEFF)
4...
5
9.3.2 – Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA)
9.3.2.1 – Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1ºGCC)
9.3....
6

INTRODUÇÃO
O funcionamento da CNAAA no Município de Angra dos Reis exige o planejamento
de ações para fazer frente às e...
7

CAPÍTULO I – PREVENÇÃO
As atividades de prevenção compreendem a avaliação dos riscos e a redução dos
riscos.

I.1 – Ava...
8
Nos municípios que compõem a área operacional não se notam diferenças
nas características geográficas. Há dois rios impo...
9
preferível recomendar, a curto prazo, que a população se mantenha abrigada. Pelo
exposto, são recomendados para a CNAAA ...
10
I.2 - Redução de Riscos
As ações de redução de riscos podem ser desenvolvidas com o objetivo de:
•

Minimizar a magnitu...
11

CAPÍTULO II – PREPARAÇÃO
Objetiva otimizar as ações preventivas, de resposta e de reconstrução, através dos
projetos d...
12
II.4 – Desenvolvimento Científico e Tecnológico
A SESDEC/RJ promoverá o intercâmbio entre todas as organizações integra...
13
dos desastres, e conseqüentemente depende da colaboração ativa dos sistemas de
ensino formal e informal.
Para tanto, so...
14
Este sistema possibilita o monitoramento automático da torre e dos equipamentos
eletrônicos, tais como alarme contra in...
15
II.8 – Mobilização
Serão realizados, anualmente, exercícios simulados, parciais e gerais, objetivando
não só o treiname...
16

CAPÍTULO III – RESPOSTA
III.1 – Fase de Socorro – É subdividida em:

III.1.1 – Pré - impacto:
Intervalo de tempo que o...
17
As pessoas envolvidas na emergência permanecem em seu local de trabalho ou em suas
residências, mas, neste caso, em est...
18
• Emergência Geral
Emergência Geral: evento que pode levar ao vazamento de radiação para o meio
ambiente, com riscos à ...
19
remoção da população da ZPE-5, através da ação das COpEN Leste e Oeste. A
população será conduzida para abrigos localiz...
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CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS

  1. 1. -4 Eletrobras E1i'tronucllO'ar CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES ANGRA' . ANGRA 2 E ANGRA 3 10I05I2011
  2. 2. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS Índice 1. Considerações Gerais 2. Tecnologia Usada 3. Segurança no Projeto 4. Geração de Energia Nuclear 5. Prédios de Contenção 6. Resíduos Radioativos 7. Monitoramento Ambiental 8. Proteção Física 9. Plano de Emergência 10. Cultura de Segurança 11. Licenciamento 12. Padrões de Segurança Nuclear Adotados no Brasil Anexos 1. Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ) 2. Norma CNEN-NE 1.04 Licenciamento de Instalações Nucleares 3. Norma CNEN-NE-1.26, Segurança na Operação de Usinas Nucleoelétricas. 4. Norma CNEN-NE-1.21, Manutenção das Usinas Nucleoelétricas. 5. 5º Relatório Brasileiro para a Convenção Internacional de Segurança Nuclear. 6. 3ª Relatório Brasileiro para Convenção Conjunta sobre Segurança no Gerenciamento de Combustível Nuclear Usado e sobre Segurança no Gerenciamento de Rejeitos Radioativos. 1
  3. 3. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 1. Considerações gerais De todas as atividades industriais, a geração de energia elétrica em usinas nucleares é uma das que oferecem menos risco. O pensamento e atitude dominante é a melhoria contínua, que é sempre possível melhorar a segurança. As usinas que constituem a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, CNAAA, foram projetadas e construídas dentro dos mais rigorosos critérios de segurança adotados internacionalmente. Seu licenciamento ambiental está a cargo do IBAMA, e o nuclear está a cargo da CNEN, obedecendo rigorosamente a legislação vigente no país. No projeto e na operação da CNAAA a segurança ganha prioridade absoluta, e de acordo com a Política de Gestão Integrada da Segurança da Eletrobras Eletronuclear, “A Segurança Nuclear é prioritária e precede a produção, não devendo nunca ser comprometida por qualquer razão”. Tem-se como meta deste esforço satisfazer o objetivo principal que é proteger os indivíduos, a sociedade e o meio ambiente contra o risco radiológico. As usinas nucleares possuem sistemas de segurança redundantes, independentes, fisicamente separados e de tecnologias diversas, em condições de prevenir acidentes e, também, de resfriar o núcleo do reator em situações normais ou de emergência. Na situação improvável de perda de controle do reator em operação normal, esses sistemas de segurança entram automaticamente em ação para impedir condições operacionais inadmissíveis. Além de todos esses sistemas, as usinas nucleares de Angra têm sistemas de segurança passivos, que funcionam sem que precisem ser acionados por dispositivos elétricos. Esses sistemas são as numerosas barreiras protetoras de concreto e aço, os edifícios de contenção, que protegem as usinas contra impactos externos tais quais terremotos, maremotos, inundações e explosões, ou aumento da pressão no interior da usina. No importante processo de treinamento para os profissionais das usinas, destaca-se o licenciamento dos Operadores das Salas de Controle. Eles recebem treinamento sistemático em sala de aula, na usina e em simulador. Além disso, precisam ser licenciados pela Comissão Nuclear de Energia Nuclear, CNEN. Os operadores de Angra 1 passam por um rigoroso treinamento realizado nos Estados Unidos e na Europa, onde utilizam simuladores compatíveis com a Sala de Controle da usina. A Eletronuclear possui em Mambucaba (município 2
  4. 4. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS de Paraty) um simulador que é uma réplica da sala de controle de Angra 2. Lá, todos os operadores da usina são treinados, podendo-se reproduzir todas as situações que ocorrem durante o funcionamento normal da Usina ou em situações anormais e simular emergenciais. Operadores de diversos países têm sido treinados neste simulador. Para Angra 3, um simulador específico está em fase de especificação e compra. Sala de controle da usina Angra 1 Além dos rígidos critérios adotados nas fases de projeto e de operação, há um plano de emergência que abrange uma área com raio de quinze quilômetros em torno da CNAAA. Esse plano, que envolve, além da Eletronuclear, os órgãos da Defesa Civil, a CNEN, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e diversas empresas de prestação de serviços, contempla todas as medidas para proteção dos trabalhadores e da população no caso de um acidente nuclear, inclusive até a necessidade de evacuação ordenada. Por isso, periodicamente são feitos exercícios simulados para que se possa testar o seu funcionamento. Além dos processos de auto avaliação implementados pela Eletronuclear, as usinas são sistematicamente auditadas pelos órgãos reguladores nacionais - a CNEN mantem profissionais residentes que têm acesso a todos as atividades e documentos – e são avaliadas periodicamente por organismos internacionais, como a Agência Internacional de Energia Atômica, IAEA, e a Associação Mundial de Operadores Nucleares, WANO (World Association of Nuclear Operators). As usinas também travam um intenso intercâmbio com outros organismos nacionais e internacionais na busca da melhoria contínua. 3
  5. 5. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 1. Tecnologia usada As Usinas de Angra operam com um reator do tipo PWR (pressurized water reactor), reator de água pressurizada, utilizado em mais que 60% das usinas nucleares do mundo. O reator PWR é projetado para ter características de autorregulação, isto é, com o aumento de temperatura há uma diminuição de potência, exatamente para funcionar como freio automático contra aumentos repentinos de potência. Circuitos de água de uma usina PWR A fissão dos átomos de urânio dentro das varetas do elemento combustível aquece a água que passa pelo reator. O gerador de vapor realiza uma troca de calor entre as águas deste primeiro circuito e a do circuito secundário, que são independentes entre si. Com essa troca de calor, a água do circuito secundário se transforma em vapor e movimenta a turbina que, por sua vez, aciona o gerador elétrico. Esse vapor, depois de mover a turbina, passa pelo condensador, é refrigerado pela água do mar, trazida por um terceiro circuito independente. A existência desses três circuitos impede o contato da água que passa pelo reator com as demais. Além disso, essa tecnologia permite que, em caso de perda total de abastecimento elétrico externo para seus equipamentos, opere em circulação natural. Nesta condição, a água do sistema primário, que resfria o reator, circula naturalmente por diferença de densidade, sem a necessidade de acionamento por bombas. Essa condição pode assim permanecer por algum tempo, propiciando mais tempo para o restabelecimento do suprimento elétrico externo sem comprometer a integridade do núcleo do reator. 4
  6. 6. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 5
  7. 7. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 2. Segurança no Projeto No projeto de uma central nuclear, a concentração e foco da engenharia na segurança são fundamentais. Tem-se como meta deste esforço satisfazer o objetivo principal que é proteger os indivíduos, a sociedade e o meio ambiente contra o risco radiológico. Este objetivo é atingido com a adoção de medidas em diferentes níveis, no projeto, fabricação, construção e operação como detalhado a seguir. Prevenção: Condições de acidente são evitadas mediante a observância rigorosa dos requisitos de projeto, fabricação e operação especificados para aumentar a segurança tais como: - Margens de segurança adequadas no projeto de sistemas e componentes da central nuclear; - Seleção cuidadosa dos materiais, juntamente com ensaios abrangentes (ex.: testes não destrutivos e de integridade) dos mesmos; - Garantia da qualidade abrangente montagem e o comissionamento; durante a fabricação, a - Controle repetido e independente do nível de qualidade alcançado; - Supervisão da qualidade ao longo da vida útil da central mediante inspeções periódicas de rotina; - Facilidade de manutenção de sistemas e componentes da central nuclear; - Monitoração confiável das condições operacionais; - Registro, avaliação e utilização das experiências adquiridas durante a operação – na própria usina e na indústria como um todo - com o fim de aprimorar a segurança; - Treinamento rigoroso e abrangente do pessoal de operação. Ações Corretivas: A indicação e registro de falhas diretamente na sala de controle possibilitam que as funções de controle de processo sejam atuadas pelo pessoal de operação. A fim de minimizar o recurso às ações manuais, existem sistemas de limitação, além dos sistemas de controle, que iniciam contramedidas corretivas em situações anormais no sentido de retorno à condição normal de operação. Controle de Acidentes: Apesar das precauções tomadas para evitar acidentes, postula-se, quando os sistemas são dimensionados, que ocorrerão eventos anormais improváveis, chamados "acidentes básicos de projeto" durante a vida útil da central nuclear. Os 6
  8. 8. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS acidentes postulados que a central deve ser capaz de suportar e que devem ser controlados são: - Acidentes originados no interior da central, tais como ruptura de uma tubulação principal de refrigerante, de vapor principal ou de água de alimentação, falha do sistema de controle do reator, e - Acidentes devido a impactos externos: terremoto, onda de pressão devido a explosão. Considerar como condições de projeto a ocorrência de acidentes e os meios para controlá-los é uma característica do projeto de centrais nucleares que excede à prática usual da indústria comercial e que, em contrapartida, confere à indústria nuclear um grau de segurança muito acima do usual na indústria convencional. Com esta finalidade específica, são dimensionados dispositivos de segurança descritos a seguir. Barreiras Passivas: A contenção segura da radioatividade produzida na fissão nuclear é obtida mediante uma série de barreiras que agem para proporcionar "defesa em profundidade". A barreira mais interna dos produtos de fissão é o combustível, ou seja, o próprio dióxido de urânio. Na sua maior parte, os produtos de fissão ocupam posições vazias na estrutura cristalina da pastilha onde são retidos. Apenas uma pequena fração dos produtos de fissão voláteis e gasosos é capaz de escapar da estrutura do combustível.  Para impedir que esta parcela atinja o refrigerante, as pastilhas são colocadas dentro de tubos de revestimento estanques  O sistema de refrigeração do reator se apresenta como mais uma barreira estanque e evita liberação de radioatividade para dentro da esfera de contenção.  Esquema das barreiras físicas que compõem a defesa em profundidade 7
  9. 9. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS A fim de impedir a liberação não controlada de radioatividade para o meio ambiente na hipótese de vazamentos postulados no sistema de refrigeração do reator, este está fechado dentro de uma esfera de contenção estanque de aço.  Para proteger a contenção contra impactos externos, por exemplo ondas de pressão resultantes de explosões, dispõe-se do prédio do reator, em concreto, como última barreira.  Dispositivos de Segurança Ativos: A eficácia das barreiras precisa ser mantida não só durante a operação normal e sob condições anormais, mas também na hipótese de acidentes postulados, de modo que a proteção do meio ambiente e do pessoal de operação esteja assegurada sob todas as circunstâncias. Para controlar estes acidentes básicos de projeto, sistemas de segurança ativos que têm sua ação coordenada pelo sistema de proteção do reator. O sistema de proteção do reator monitora continuamente as principais variáveis de processo da central e inicia contramedidas de segurança sempre que forem iminentes condições de risco. O sistema de desligamento rápido do reator utiliza barras de controle absorvedoras de neutrons, sustentadas magneticamente em posição retirada fora do núcleo durante a operação em potência. Além disso, existe um segundo sistema diverso de desligamento, capaz de desligar o reator mediante injeção de solução de ácido bórico, absorvedor de neutrons, no refrigerante. O sistema de isolamento da contenção veda a mesma contra a atmosfera externa, no decorrer de acidentes durante os quais se espera a presença de radioatividade dentro da contenção. Todas as tubulações que penetram através da parede de contenção (salvo aquelas utilizadas por sistemas que controlam e mitigam o acidente) são bloqueadas por, pelo menos, duas válvulas de isolamento montadas em série. O sistema de remoção de calor residual assume a tarefa de refrigerar o núcleo do reator também na hipótese de um acidente com perda de refrigerante. Bombas de injeção de segurança de alta pressão são capazes de compensar pequenas perdas de refrigerante. As bombas de remoção de calor residual, de baixa pressão, compensam perdas maiores e removem a longo prazo o calor residual gerado no reator desligado. Se o sistema secundário, ou seja, o circuito água/vapor da turbina for afetado por um acidente com falha do sistema operacional normal de suprimento de água de alimentação, o sistema de água de alimentação de emergência garantirá o suprimento continuado dos geradores de vapor. 8
  10. 10. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS O sistema de suprimento de energia elétrica de emergência garante o abastecimento dos sistemas relacionados com a segurança se o conjunto turbogerador cessar de gerar a demanda interna de energia da central durante um acidente e a rede externa de energia elétrica não mais estiver disponível. Princípios de projeto para os sistemas de segurança Para assegurar a alta confiabilidade dos sistemas de segurança, são observados os seguintes princípios de projeto:  Redundância As consequências de falhas simples aleatórias são controladas mediante aplicação do princípio de redundância. Redundância significa que componentes e sistemas importantes são instalados em número maior do que seria necessário para cumprir suas funções. Um exemplo é do tipo "2 entre 4" (ou "4 x 50%"). Isto significa que, se funcionarem pelo menos 2 dos 4 subsistemas disponíveis, quando necessário, o sistema de refrigeração de emergência do núcleo será ainda capaz de desempenhar a sua função de segurança. Nas considerações a respeito da redundância supõe-se que, por ocasião do acidente hipotético:   Outro subsistema falhe   Um subsistema esteja paralisado para manutenção ou reparo Os subsistemas remanescentes deverão ser capazes de atender às condições anormais, de modo que o sistema global deverá ser pelo menos do tipo 3 x 100%. Com o projeto de 4 circuitos usado para o reator de 1300 MW (Angra 2 e Angra 3), a subdivisão dos sistemas de segurança em troncos de 4 x 50% é mais conveniente. Diversidade Evitam-se falhas de modo comum, tais como erros de fabricação, em áreas específicas do sistema de proteção do reator mediante aplicação do princípio da diversidade. Diversidade implica na utilização de diferentes grandezas físicas de medida ou na utilização de equipamentos de fabricantes diferentes para cumprir uma mesma finalidade.  Separação Física Para protegê-los contra falhas que possam afetar os sistemas adjacentes, os subsistemas redundantes são separados fisicamente entre si. Assim, a ocorrência de danos como 9
  11. 11. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS incêndios, inundações decorrentes, por exemplo, de rupturas de tubulações, ficarão sempre restritos a uma redundância não comprometendo a função do sistema.  Princípio "Fail-Safe" (falha no modo seguro) Em certos casos, a aplicação do princípio "fail-safe" proporciona proteção adicional. Sempre que possível, os sistemas de segurança são projetados de tal maneira que falhas nos próprios sistemas ou no suprimento de energia elétrica, iniciem ações direcionadas para o lado seguro. Por exemplo, as barras de controle caem desligando o reator no caso de falta de energia interna da usina.  Automação Ações para controle de ocorrências anormais são iniciadas automaticamente, não se contando com a atenção e a capacidade de tomada de decisões corretas por parte da equipe de operação. Em Angra 2 e Angra 3, por exemplo, a fim de minimizar a probabilidade de decisões incorretas tomadas sob pressão nos primeiros minutos após o início da ocorrência, todas as funções essenciais de segurança são operadas automaticamente desde o início do incidente até o mínimo 30 minutos após, ficando desnecessárias as ações manuais. O atendimento a requisitos de qualidade rigorosos confere ao projeto da Usina alto grau de confiabilidade, proporcionando operação contínua e segura. Os dispositivos de segurança incorporados ao projeto asseguram a possibilidade de controle de acidentes cuja ocorrência, embora extremamente improvável, é postulada como base de projeto. Princípios de segurança em nível internacional permeiam todo o projeto. Desta forma, pode-se afirmar que a operação das usinas nucleares brasileiras é segura e que a probabilidade de ocorrência de um acidente com consequência para o meio ambiente é extremamente reduzida em comparação com outras atividades industriais convencionais. Terremotos Construídas numa região com probabilidade muito baixa de ocorrência de eventos sísmicos, as usinas de Angra foram projetadas para resistir a terremotos. Diversos sistemas garantem, de forma segura, o desligamento das usinas após qualquer abalo que atinja as especificações consideradas no seu projeto. 10
  12. 12. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS Esse projeto se baseia em normas de segurança internacionais, que consideram uma aceleração horizontal na rocha de 0.10 g (aceleração da gravidade, 10 m/s2). Especialistas da PUC/RJ e do Instituto de Astronomia e Geofísica da USP (IAG/USP) estimam que a probabilidade de ocorrência de um abalo dessa proporção nas proximidades da Central Nuclear é de uma a cada 50 mil anos. A CNAAA possui uma Estação Sismográfica equipada com aparelhos modernos que monitoram, identificam e analisam os eventos sísmicos locais e regionais. Essa Estação é operada, desde 2002, pelo pessoal do IAG-USP e monitora continuamente qualquer vibração no sítio das usinas e registra todos os eventos. Ela permite determinar o epicentro, a magnitude e as demais características de qualquer evento sísmico, além de indicar o nível de aceleração na região da Central Nuclear. Esses registros, aliados aos catálogos sísmicos disponíveis, confirmam a baixa sismicidade da região de Angra. Além disso, cada usina possui instrumentação sísmica própria e independente para monitoramento dessas acelerações. Caso ocorra um abalo, que ultrapasse 10% das acelerações estimadas no projeto, um alarme é disparado na sala de controle onde sua intensidade pode ser identificada imediatamente. Nesse caso, os valores de aceleração são analisados para calcular seu impacto na Usina. Se as acelerações atingirem 50% dos valores de projeto, a Usina deve ser inspecionada para verificar a existência de algum dano. O maior terremoto registrado na região Sudeste, nas últimas décadas, ocorreu em 22 de abril de 2008, atingiu 5,2 graus na escala Richter e teve seu epicentro no Oceano Atlântico, a 215 km da cidade de São Vicente, no litoral paulista, e a 315 km da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). O nível das acelerações registrado na Estação Sismográfica de Angra dos Reis foi de 0,0017 g, (2% do valor de projeto), e inferior ao nível mínimo acima do qual passaria a ser registrado na instrumentação sísmica das próprias usinas (0,01 g). Três fatores são determinantes para medir a intensidade local de um evento sísmico: a magnitude do terremoto, a distância em relação ao epicentro e a profundidade em que ocorre o abalo. Por exemplo, um terremoto de magnitude 4 na escala Richter, com o epicentro no local das usinas, não provocaria acelerações superiores às previstas no projeto. Para tanto, seria necessário que ocorresse um abalo de magnitude 5 a menos de 12 km; ou um terremoto de magnitude 6 a menos de 37 km da Central Nuclear. 11
  13. 13. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS Consideração de Terremotos e de Movimentos de Mar no Projeto das Usinas de Angra Projeto toma por base os registros históricos de ocorrência de sismos (área de interesse ~300km em torno da instalação) Principais terremotos •1922 - Pinhal, SP, 5.1 mb •1939 - Tubarão, SC, 5.5 mb •1955 - Serra Tombador, MT, •1955 - Alto Vitoria Trindade, 6.6 mb 360 km offshore, 6.3 mb •1967 - Cunha, SP - 4.1 mb •2008 – São Vicente – 5.2 mb Critério de projeto: maior terremoto ocorrido na área de na área aplicado Critério de projeto: maior terremoto ocorrido interesse de ao local da instalação aceleração na superfície da rocha: 0,067g de interesse aplicado ao local da instalação aceleração na superfície da rocha: 0,067g de Contenção contra movimentos do mar A possibilidade de um tsunami (maremoto) atingir o litoral brasileiro na região Sudeste é mínima. Um evento desta natureza é provocado na maioria das vezes em decorrência de um abalo sísmico de grande magnitude (superior a 7.0) no mar, em que o foco esteja pouco profundo e em regiões de borda de placas tectônicas que se movem uma em direção à outra, gerando ondas que podem alcançar grande amplitude nas regiões costeiras próximas. Este fenômeno é o que ocorreu em várias ocasiões no Pacífico e no episódio do Japão de 11 de março de 2011. A região Sudeste do litoral brasileiro está situada na placa tectônica SulAmericana, que se afasta da placa tectônica Africana. Portanto, no oceano Atlântico Sul, não existem as condições necessárias para gerar os tsunamis (maremotos). 12
  14. 14. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS Condições para Ocorrência de Tsunamis Tsunamis: - terremotos de magnitude superior a grau 7; - ocorrência no mar, profundidades inferiores a 100km; - regiões de borda de placas tectônicas com movimento de sobreposição Possibilidade mínima de tsunamis no Brasil - costa brasileira distante de bordas de placas tectônicas; - placas tectônicas no Atlântico Sul em movimento de afastamento O molhe construído à frente da CNAAA contem ondas até 4m. Proteção contra Movimentos de Mar elevação do mar na interação onda-molhe altura máxima de onda para tempo de recorrência de 50 anos cota de construção cota de acesso aos prédios de segurança + 8,00m + 6,38m ondas de 4m MOLHE DE PROTEÇÃO + 5,00m + 5,60m + 1,50m +1,197m 0 CNG 0 CNG - 1,478m lado mar lado terra níveis de maré de projeto (estudos ENCAL e COPPETEC) projeto do Molhe para contenção de ondas de até 4m 13
  15. 15. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 4. Geração de Energia Nuclear Os átomos de Urânio apresentam a propriedade de, através de reações nucleares – a fissão nuclear -, transformar massa em energia. A fissão do átomo de urânio é a técnica empregada para a geração de eletricidade em usinas nucleares. Existem mais de 440 usinas nucleares em todo o mundo, que contribuem com aproximadamente 17% de toda energia eltrétrica gerada no planeta. Fissão Nuclear Energia Cinética • Moderação ex.: Xenônio, Iodo Nêutron Térmico Materiais estruturais • Barras de controle Núcleo do Urânio 235 Produtos de Fissão Nêutrons Rápidos (de 2 a 3) ABSORÇÃO NOVA FISSÃO Moderação Energia Cinética Núcleo do Urânio 235 A fissão dos átomos de urânio dentro das varetas do elemento combustível aquece a água que passa pelo reator. Numa usina tipo PWR, como as de Angra, o gerador de vapor realiza uma troca de calor entre as águas deste primeiro circuito e a do circuito secundário, que são independentes entre si. Com essa troca de calor, a água do circuito secundário se transforma em vapor e movimenta a turbina que, por sua vez, aciona o gerador elétrico. Esse vapor, depois de mover a turbina, passa por um condensador, onde é refrigerado pela água do mar, trazida por um terceiro circuito independente. A existência desses três circuitos impede o contato da água que passa pelo reator com as demais. Cerca de 95% das substâncias radioativas de uma usina nuclear são geradas no núcleo do reator durante o funcionamento deste, quando da fissão nuclear do combustível. O próprio combustível funciona como barreira interna, pois a maior parte dos produtos que se originam da fissão dos núcleos de urânio fica retida nas posições vazias da estrutura cristalina da matriz cerâmica do UO2. Apenas uma pequena fração dos segmentos de fissão voláteis e gasosos 14
  16. 16. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS consegue escapar da estrutura do combustível. Para reter essa fração, as pastilhas de dióxido de urânio são colocadas no interior de tubos revestidos por uma liga especial, chamada Zircaloy. Os tubos são selados com solda estanque a gás. Na eventualidade de microfissuras em algumas varetas do elemento combustível, existem sistemas de purificação e desgaseificação dimensionados para o reator continuar operando com segurança. O sistema de refrigeração do reator funciona como uma barreira estanque, evitando a liberação de substâncias radioativas. 15
  17. 17. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 5. Prédios de Contenção (Vasos de Contenção) Para a remota possibilidade de o sistema de refrigeração permitir a liberação não controlada de substâncias radioativas, o reator é envolvido por um edifício de aço estanque, denominado Prédio de Contenção. Tal barreira é projetada para evitar qualquer liberação de radioatividade no caso do mais sério acidente de falha da refrigeração do núcleo do reator, em que se assume a ruptura total da tubulação do sistema de refrigeração do reator, com toda a água de refrigeração sendo descarregada e retida dentro do Prédio de Contenção. Essa estrutura de contenção de aço especial está protegida de impactos externos por um edifício de paredes de concreto armado. Durante a operação normal da usina, a pressão no lado de dentro do edifício do reator é mantida abaixo da pressão atmosférica externa, exatamente para impedir que produtos radioativos possam escapar do interior da Usina para o meio ambiente. Todas essas barreiras são devidamente testadas durante a construção e a montagem da Usina e suas integridades verificadas ao decorrer da operação da mesma. Estruturas dos Prédios de Contenção das usinas Angra 1, Angra 2 e Angra 3: - Angra 1 – A estrutura externa de concreto do envoltório de contenção está assentada diretamente na rocha, a uma profundidade aproximada de 10m abaixo do nível do mar. Sua forma é cilíndrica com tampo em calota esférica e com as seguintes características: altura de 58m acima do nível do solo, diâmetro interno de 35m e espessura de parede de 75cm. A forma da estrutura interna do envoltório de contenção é cilíndrica com tampo em calota esférica e com as seguintes características: a parte cilíndrica tem uma espessura média de 38mm, diâmetro de 32 metros e altura da estrutura de 70 metros. - Angra 2 – A estrutura de concreto do envoltório de contenção é de forma cilíndrica com uma cúpula hemisférica, com as seguintes dimensões aproximadas: diâmetro interno de 60m, espessura de 60cm e altura de 60m. Essa estrutura está assentada em cerca de 200 estacas, atingindo até uma profundidade de 40m abaixo do nível do mar. A estrutura de aço é uma esfera que envolve o reator nuclear e as piscinas de elementos combustíveis. As dimensões do envoltório de contenção, de estrutura metálica, são as seguintes: diâmetro interno de 56m, espessura de 30mm e peso de 2.600 toneladas. 16
  18. 18. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS - Angra 3 – Estruturas semelhantes às de Angra 2. Estruturas de contenção – modelo de Angra 2 e Angra 3 As usinas nucleares de Angra dos Reis foram projetadas para resistir a vários tipos de acidentes. Entre os acidentes externos postulados consideram-se o maior terremoto que poderia ocorrer no sítio e o efeito da explosão de um caminhão carregado de TNT em estrada próxima. Os prédios de contenção onde ficam os reatores nucleares têm barreiras de concreto e de aço dimensionadas para resistir a esses tipos de evento. Pode-se verificar que, mesmo não sendo necessária a consideração de queda de avião no projeto por causa da baixa probabilidade de ocorrência desse evento, as usinas poderiam resistir até ao impacto de um grande avião em velocidade de pouso ou decolagem, sem que as barreiras de segurança fossem inteiramente rompidas. Um impacto dessa natureza teria uma probabilidade muito pequena de comprometer a segurança da Usina, da população e do meio ambiente. 17
  19. 19. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 6. Resíduos Radioativos A Eletronuclear tem como missão estatutária o projeto, a construção e a operação de usinas nucleoelétricas, cujas responsabilidades incluem a guarda segura dos materiais radioativos gerados em suas instalações, protegendo os trabalhadores, o público e o meio ambiente dos efeitos nocivos da radiação, até a sua disposição final em instalações projetadas para o armazenamento de longo prazo ou definitivo, cuja responsabilidade legal de implantação e operação é da CNEN. Atualmente existem tecnologias seguras para o gerenciamento de rejeitos de média e baixa atividades, desde sua coleta até o armazenamento nos depósitos iniciais. Os rejeitos sólidos de baixa e média atividades são acondicionados em embalagens metálicas, testadas e qualificadas pela CNEN e transferidos para o depósito inicial, construído no próprio sítio da CNAAA. Esse depósito é permanentemente controlado e fiscalizado por técnicos de proteção radiológica e especialistas em segurança da Eletronuclear. Já os elementos combustíveis de alta atividade são colocados dentro de uma piscina contendo um sistema de resfriamento no interior das usinas, este é considerado um depósito intermediário de longa duração, cercado de todos os requisitos de segurança exigidos internacionalmente. O Brasil é signatário da Convenção Internacional para Gerenciamento Seguro de Rejeitos Radioativos e Combustível Usado, sendo periodicamente auditado pela Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA com base em relatório que periodicamente é encaminhado a essa organização. O nível de radiação é mantido dentro dos padrões nacionais e internacionais que garantem a proteção dos trabalhadores, da população e do meio ambiente. Para tanto, a Eletronuclear faz medições constantes nos arredores dos depósitos iniciais e os resultados são avaliados periodicamente pela CNEN e por organismos internacionais. Dessa forma, a probabilidade de ocorrência de um acidente é muito remota, devido, primeiramente, à maneira de acondicionamento do rejeito. O rejeito é sólido ou solidificado e armazenado em recipientes qualificados pela CNEN, que exige, por normas, um alto grau de segurança. Além disso, as embalagens contendo rejeitos são estocadas em depósito confinado, impedindo sua dispersão para o meio ambiente. 18
  20. 20. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS Todavia, há um plano de emergência a ser executado para assegurar a proteção da população que vive próximo às usinas, em caso de qualquer situação que ofereça risco radiológico. Todos os resíduos são produzidos durante o processo normal de operação das usinas nucleares, com ênfase nas paradas, quando as usinas se encontram desligadas para recarregamento e manutenção. Os rejeitos de alta radioatividade (combustível usado, que só se torna rejeito quando desmontado ou se torna inexplorável), são produzidos apenas quando há troca de elementos combustíveis. A CNAAA possui três depósitos iniciais de rejeitos de baixa e média atividades (Depósitos 1, 2 e 3), devidamente licenciados pelo IBAMA e pela CNEN, que compõem seu Centro de Gerenciamento de Rejeitos – CGR, localizado no próprio sítio da Central Nuclear. Esses depósitos têm capacidade suficiente para armazenar de forma segura, ou seja, isolados do público e do meio ambiente, todos os rejeitos de baixa e média atividades produzidos pela operação e manutenção das usinas Angra 1, Angra 2 e Angra 3 até 2020. Os custos associados ao gerenciamento inicial desses rejeitos estão incluídos nos de Operação e Manutenção (O&M) das três usinas. Devido à troca dos Geradores de Vapor de Angra 1, foi construído também na própria CNAAA o Depósito Inicial dos Geradores de Vapor (DIGV), onde estão estocados os dois geradores que foram substituídos. Esse mesmo depósito receberá a cabeça do reator de Angra 1 que será trocada nos próximos anos. Angra 1 – O combustível usado é armazenado numa piscina que está localizada no edifício do combustível na própria Usina. Os rejeitos radioativos de média e baixa atividades estão sendo armazenados nos Depósitos Iniciais do CGR. Angra 2 – O combustível usado é armazenado numa piscina que está localizada no edifício do reator na própria Usina. Atualmente, os rejeitos de média e baixa atividades gerados por Angra 2 estão armazenados em local específico no interior da Usina. Devido ao pequeno volume gerado por Angra 2, ainda não há necessidade da remoção desses rejeitos para as unidades do CGR. Angra 3 – O gerenciamento inicial dos rejeitos radioativos gerados pela Usina Angra 3 será da mesma forma que Angra 2, devido à similaridade do projeto conceitual existente entre ambas. O processo utilizado para o seu tratamento será a solidificação com a utilização de betume, com prévia estocagem dentro da própria Usina nos 19
  21. 21. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS primeiros anos de operação e posterior transferência para o CGR e, no futuro, para um depósito definitivo. A fiscalização de material radioativo é atribuição da CNEN, a qual realiza inspeções periódicas. A cada inspeção é emitido um documento atestando a condição de armazenagem. 20
  22. 22. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 7. Monitoração Ambiental Permanente Antes da entrada em operação da primeira usina nuclear brasileira, Angra 1, em 1985, o Laboratório de Monitoração Ambiental da Eletrobras Eletronuclear mediu os níveis de radioatividade natural (a natureza nos submete a um inevitável grau de radiação) e realizou estudos populacionais dos seres vivos - flora e fauna - na área de influência da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. Os resultados desses estudos permitem a comparação com dados obtidos, hoje, em amostras regularmente coletadas de água do mar, da chuva e de superfície, de areia da praia, algas, peixes, leite, pasto e do ar. Esse trabalho constatou que o funcionamento das usinas de Angra, em mais de vinte e cinco anos, não causou nenhum impacto significativo no meio ambiente. Uma equipe de biólogos, físicos e químicos, altamente especializada, executa programas contínuos de monitoração ambiental e envia os resultados para os órgãos fiscalizadores nacionais e internacionais. O controle de qualidade das análises é realizado através de programas de intercomparação mantidos pela Agência Internacional de Energia Atômica e pelo Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Um dos centros de análise do Laboratório de Monitoramento Ambiental da CNAAA 21
  23. 23. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 8. Proteção Física O conceito de proteção física do local das usinas envolve medidas de proteção de fora para dentro, medidas estas que vão se tornando mais rigorosas quanto mais próximas das usinas. A proteção física das instalações nucleares é um dos componentes fundamentais da segurança integrada de uma usina nuclear. Instalações e procedimentos têm que ser seguidos. A central Nuclear Almirante Álvaro Alberto é dotado de equipes e medidas para proteção física, quais sejam: - Existência de cercas concêntricas monitoradas, a externa cercando o sítio e a interna, dupla, cercando as usinas; - Corpo de guarda; - Guaritas em sequência (externa e interna e de acesso às usinas); - Sistema de circuito fechado de televisão e sistema de alarme para abertura das portas dos depósitos; - Procedimentos severos de conduta nas áreas das usinas; - Identificação diversificada para trabalhadores da Eletronuclear e contratados, de acordo com seus graus de ação e preparação; e - Treinamento específico pata todos os trabalhadores. 22
  24. 24. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 9. Plano de Emergência Usinas como Angra 1 e Angra 2 são projetadas, construídas e operadas com barreiras de proteção sucessivas e preparadas para resistir a um acidente mais sério. Além disso, um plano de emergência foi elaborado para, preventivamente atuar e orientar os trabalhadores e a população que mora nas proximidades da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. Plano de Emergência Local - PEL – O PEL tem como objetivo proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores das usinas e do público em geral presente na Área de Propriedade da Eletronuclear em qualquer situação de emergência radiológica em Angra 1 e/ou Angra 2. O PEL abrange toda a área da CNAAA, a Vila Residencial de Praia Brava e a região de Piraquara de Fora. Esse plano contempla, ainda, o apoio a ser prestado à Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro e à CNEN na Zonas de Planejamento de Emergência (ZPR) ZPE-3 e na ZPE-5. Para testar e aprimorar a eficiência das equipes que, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, respondem pela atuação inicial nas usinas dos Grupos e das Equipes de Emergência previstas no PEL, a Eletronuclear realiza dez exercícios anuais, sendo cinco por usina. Além desses exercícios simulados, os Grupos e as Equipes de Emergência participam, ainda, dos Exercícios de Emergência Parcial e dos Exercícios de Emergência Geral em conjunto com os diversos órgãos dos diferentes níveis de governo diretamente envolvidos no Plano de Emergência Externo do Rio de Janeiro. Plano de Emergência Externo –PEE – O PEE tem sido aprimorado desde sua primeira edição, em 1978, sendo que, em 1994, então sob a coordenação da Subsecretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro e já intitulado Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ) (Anexo 1), passou a considerar, de forma plena, a atuação de órgãos sediados efetivamente na região de Angra dos Reis, principalmente a Defesa Civil desse município. No PEE/RJ constam ações específicas a serem implementadas nas Zonas de Planejamento de Emergência – ZPE -, que são áreas vizinhas à CNAAA, delimitadas por círculos, com raios, respectivamente, de 3 km, 5 km, 10 km e 15 km, centrados no Edifício do Reator de Angra 1. Essas áreas são nominadas ZPE-3, ZPE-5, ZPE-10 e ZPE-15. Existe um modelo internacional de classificação e comunicação de emergências ao órgão regulador e às demais autoridades, que prevê 23
  25. 25. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS ações sempre preventivas e antecipatórias. O modelo pressupõe quatro etapas possíveis de evolução dos eventos em função do possível grau de impacto. Vão desde as mais simples, sem nenhum reflexo sobre a saúde e a segurança da população, até as mais sérias, que podem ter como consequência a liberação de material radioativo para o meio ambiente. O PEE/RJ da CNAAA é acionado gradativamente, conforme as etapas escritas a seguir: 1) Evento Não Usual (ENU) – é uma condição anormal na Usina sem nenhuma possibilidade de liberação de material radioativo para o meio ambiente. 2) Alerta – indicação de real ou provável degradação nos níveis de segurança. Neste caso são ativados os Centros de Emergência internos das usinas e os externos, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Brasília, sem a necessidade de ações de evacuação dos trabalhadores nem da população. Em casos de Alerta e ENU não está prevista qualquer ação junto à população. 3) Emergência de Área – indicação de real ou possível falha nas funções de segurança; não há indicação de falha iminente do núcleo do reator. Os trabalhadores não envolvidos com a emergência são retirados das usinas, conforme estabelece o Plano de Emergência Local (PEL). 4) Emergência Geral – indicação de real ou possível liberação de material radioativo; indicação de degradação iminente ou real do núcleo do reator. A população da ZPE-3 será evacuada para a ZPE-5 e, no caso de um agravamento, a população da ZPE-5 será removida para a ZPE-10. A população será orientada pela Defesa Civil, que tem destacamentos a leste e oeste da CNAAA, através das 8 sirenes instaladas nas ZPEs 3 e 5. O Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro estabelece a remoção da população terrestre que não possui meios próprios, por meio de ônibus da Eletronuclear e das empresas concessionárias de transporte da região. Os abrigos serão escolas municipais e estaduais predefinidas no plano. Os ilhéus serão removidos pelo 1º Distrito Naval e serão abrigados no Colégio Naval de Angra dos Reis. A cada dois anos são realizados exercícios simulados com a participação voluntária de parte da população e de todos os órgãos envolvidos na resposta a uma situação de emergência na CNAAA. Outros testes de equipamento e equipes são realizados continuamente, mas sem a movimentação da população. 24
  26. 26. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 10. Cultura de Segurança O programa de Cultura de Segurança desenvolvido pela Eletrobras Eletronuclear teve diversas iniciativas pioneiras na indústria mundial, contou com a consultoria da Agência Internacional de Energia Atômica e tornou-se uma referência na área de segurança para empresas que operam usinas nucleares. Por ocasião da sua fundação, em 1º de agosto de 1997, a Diretoria da Eletrobras Eletronuclear implementou, de imediato, uma Política de Segurança a ser seguida por tôda a empresa. Em 07 de dezembro de 2004 aprovou uma revisão desta, agora denominada Política de Gestão Integrada da Segurança, visando uma ampla integração de tôdas as suas ações de segurança, conforme a seguir: “Política de Gestão Integrada da Segurança A Eletrobras Eletronuclear tem o compromisso de gerar energia elétrica limpa e com elevados padrões de segurança. Para tal, é fundamental o comprometimento de sua força de trabalho em conduzir todas as atividades relacionadas à segurança de forma integrada, privilegiando a Segurança Nuclear, que inclui a Garantia da Qualidade e o Meio Ambiente, bem como a Segurança do Trabalho, a Saúde Ocupacional e a Proteção Física. Os seguintes princípios devem ser considerados: 1. A Segurança Nuclear é prioritária e precede a produtividade e a economia, não devendo nunca ser comprometida por qualquer razão; 2. Os requisitos legais e outros requisitos relativos aos vários aspectos da segurança integrada deverão ser atendidos; 3. O treinamento para qualificação dos empregados e prestadores de serviço deverá assegurar os conhecimentos relativos aos diversos aspectos da segurança integrada necessários à execução adequada de seus trabalhos; 4. A saúde e a segurança das pessoas, assim como os impactos ao meio ambiente, deverão ter seus riscos preventivamente minimizados ou eliminados; 5. Os processos de comunicação interna e externa da Empresa deverão ser transparentes e suficientes, de modo a permitir que qualquer condição insegura seja prontamente informada; 6. A Empresa deve buscar o contínuo aperfeiçoamento de suas práticas relacionadas com a Gestão Integrada da Segurança.” 25
  27. 27. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 11. Licenciamento O licenciamento de uma usina nuclear assegura que ela é projetada, construída e operada com a máxima segurança para os próprios trabalhadores, para a população e para o meio ambiente. No Brasil, as usinas nucleares são submetidas a dois tipos de licenciamentos: nuclear e ambiental. A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) é o órgão federal responsável pela emissão de licenças, autorizações e, também, por fiscalizar os aspectos radiológicos de Instalações Nucleares. Para tanto, a CNEN mantém profissionais residentes no local. O processo de licenciamento nuclear compreende várias etapas, reguladas pela norma NE 1.04 Licenciamento de Instalações Nucleares (Anexo 2), nas quais a CNEN analisa e aprova a documentação pertinente. Após estes estudos, o órgão emite as seguintes licenças ou autorizações:      Aprovação do Local, Licença de Construção, Autorização para Utilização de Material Nuclear, Autorização para Operação Inicial e Autorização para Operação Permanente. O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - é o órgão do Governo Federal responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos industriais de grande porte. O licenciamento ambiental é uma obrigação prévia à instalação, previsto na Lei nº 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente. O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação. - Licença Prévia (LP) - solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. - Licença de Instalação (LI) - autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. - Licença de Operação (LO) - solicitada antes de o empreendimento entrar em operação. Sua concessão está condicionada ao cumprimento de todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado. O IBAMA durante o processo de licenciamento ouvirá, além da CNEN, os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente envolvidos no licenciamento 26
  28. 28. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS (OEMAs) e os Órgãos Federais de gestão do Patrimônio Histórico (IPHAN), das Comunidades Indígenas (FUNAI), de Comunidades Quilombolas (Fundação Palmares), entre outros. Estágio dos licenciamentos ambiental e nuclear das usinas da CNAAA: ANGRA 1: Foi licenciada pela CNEN conforme determinava a legislação à época antes da exigência legal de licenciamento ambiental pelo IBAMA. Angra 1 está em processo de adequação ao licenciamento ambiental com Plano de Controle Ambiental - PCA em análise no IBAMA. - Aprovação do Local– Ofício CNEN no 190/70 de 27/04/1970 - Autorização para Instalação– Portaria CNEN no 416 de 13/07/1970 - Licença de Construção: Ofício CNEN 82/74 de 02/05/74 - Autorização para Operação Permanente (AOP): Ofício CNEN no 124/10 de 09/08/2010 - PCA protocolado no IBAMA em 05/03/2009 ANGRA 2: Foi licenciada pela CNEN conforme determinava a legislação à época antes da exigência legal de licenciamento ambiental pelo IBAMA, possuindo a licença da CNEN (Autorização de Operação Inicial - AOI); e, quanto ao IBAMA, o mesmo emitiu o Despacho PROGE no 047/95 de 04/04/95 o qual informa que “...considerando que já foi deferida pela CNEN a Licença de Construção, a qual nos termos dos excertos acima transcritos foi considerada regularmente expedida, entendemos que a próxima Licença a ser expedida deverá ser a de Operação.”. Em 10/07/98 a Eletronuclear protocolou no IBAMA o EIA/RIMA de Angra 2, realizando Audiências Públicas em 10/10/98 e 16/01/99. Em 01/03/99 através do ofício no 334/99-IBAMA/DIRPED/PALA, o IBAMA informa que emitirá duas Licenças de Operação, uma autorizando apenas o Comissionamento da Usina; e, outra, autorizando a Operação Comercial da mesma. O IBAMA emitiu então em 29/07/99 a Licença de Operação somente para o Comissionamento, sendo então, a próxima licença a ser emitida a de Operação Comercial. Entretanto, foi assinado um TCAC pelo IBAMA, CNEN, PMAR, FEEMA (atual INEA), ANEEL e Eletronuclear, tendo o MPF como atestador do cumprimento de todas as cláusulas do TCAC, o que sustou a emissão da LO e da AOP. Apesar da Eletronuclear entender que foram cumpridas todas as cláusulas técnicas pela Eletronuclear, o que é reconhecido pela CNEN, IBAMA e demais instituições, tal não é o entendimento da 4a CCR – Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o que impede ao IBAMA e a CNEN de emitirem a LO e a AOP, respectivamente. 27
  29. 29. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS - Autorização para Construção: Despacho PR-4840/74 de 03/06/74 (baseada na Exposição de Motivos no 300-MME publicado no DOU de 07/06/74 - Aprovação de Local: Ofício CNEN-DexI-of- no 110/76 de 22/11/76 - Licença de Construção: Resolução CNEN no 16/81 de 13/11/81 - Autorização de Operação Inicial (14ª Renovação): Portaria CNEN/PR no 068/10 de 23/07/2010 - Licença de Operação no 047 de 29/07/1999, com vigência de 1 (um) ano, e renovada em 28/07/2000 por 3 meses. Esta licença foi emitida somente para a realização do Comissionamento da Usina. ANGRA 3: Possui LP (60 Condicionantes) e LI (46 Condicionantes) em fase de atendimento. - Licença Prévia no 279 de 23/07/2008 - Licença de Instalação no 591 de 05/03/2009 (retificada em 02/12/2009 para inclusão na LI original da Condicionante no 2.46 Implantar a Estrada Parque da Bocaina) Aprovação do Local – Ofício CNEN/DEX-I no 19/80, de 14/04/80, Resolução CNEN nº 011/02, 19/09/2002 Licença de Construção - Resolução CNEN nº 077/10 de 25/05/2010 28
  30. 30. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS 12. Padrões de Segurança Nuclear adotados no Brasil O conjunto de leis e regulamentos estabelecidos no Brasil para as atividades nucleares para a geração de energia elétrica faz com que tenhamos altos padrões de segurança, correspondentes às melhores práticas da indústria mundial. Das normas da CNEN aplicadas às atividades desenvolvidas pela Eletrobras Eletronuclear, destacamos a CNEN-NE-1.26, Segurança na Operação de Usinas Nucleoelétricas, Anexo 3, e a CNEN-NE-1.21, Manutenção das Usinas Nucleoelétricas, Anexo 4, que cobrem desde o comissionamento das instalações até os procedimentos, modificações de projeto, proteção radiológica, garantia de qualidade e manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança das usinas. O Brasil é signatário das seguintes Convenções Internacionais: - Convenção sobre a Responsabilidade Civil por Danos Nucleares (Convenção de Viena)(1993) - Esta convenção trata da responsabilidade civil por danos causados pela radiação nuclear, independente se os países signatários já fazem parte de convenções correlatas ou possuam instalações nucleares em seus territórios. - Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear (1987) Estabelece medidas de prevenção, detecção e punição de forma a garantir que instalações e materiais nucleares tenham uso pacífico, bem como estabelece medidas de cooperação internacional para localizar e recuperar material nuclear roubado ou contrabandeado, atenuando as consequências radiológicas de uma possível sabotagem, bem como prevenindo e combatendo delitos correlatos. - Convenção sobre Pronta Resposta a um Acidente Nuclear (1991) Esta Convenção tem por objetivo reforçar a cooperação internacional, a fim de fornecer informações relevantes sobre acidentes nucleares tão prontamente quanto necessário para que as conseqüências radiológicas transfronteiriças possam ser minimizadas. - Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica (1991) - Esta convenção exige que os países signatários cooperem entre si e com a AIEA para facilitar a assistência imediata em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica, de modo a minimizar as suas consequências e 29
  31. 31. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS proteger a vida, a propriedade e o ambiente dos efeitos das emissões radioativas. - Convenção sobre Segurança Nuclear (1997) - O objetivo desta Convenção é comprometer juridicamente os países signatários que operam usinas nucleares para manter um nível elevado de segurança, definindo padrões de referência internacional a serem seguidos. Estas obrigações abrangem, por exemplo, localização, concepção, construção, operação, a disponibilidade de recursos financeiros e humanos, a avaliação e verificação da segurança, qualidade e logística para emergências. - Convenção n. 115 da Organização Internacional do Trabalho (1964) - Há mais de 20 anos, o trabalho da Organização Internacional do Trabalho, no campo da energia nuclear, se relaciona principalmente com a proteção dos trabalhadores contra os efeitos nocivos das radiações garantindo, mediante a adoção de um instrumento internacional, “que as pessoas atingidas por acidentes de trabalho causados pela radiação possam receber uma compensação". - Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Irradiado e a Segurança da Gestão dos resíduos radioactivos (2006) - Os objetivos desta Convenção incluem o estabelecimento de uma legislação para reger a segurança do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, bem como a obrigação de assegurar que os indivíduos, a sociedade e o ambiente sejam adequadamente protegidos contra os riscos radiológicos, com medidas que garantam a segurança das instalações, tanto durante o seu funcionamento quanto após o seu encerramento. Também impõem obrigações em relação ao movimento transfronteiriço de combustível irradiado e de resíduos radioativos. Especificamente para a Convenção Internacional de Segurança Nuclear o Brasil prepara e envia os relatórios aos membros dessas convenções que são então rigorosamente escrutinados. Em abril, 2011, foi discutido e aprovado o último relatório brasileiro para a Convenção de Segurança. Como o objetivo desta Convenção é alcançar e manter o alto nível de segurança nuclear em todo o mundo, o quinto Relatório Nacional do Brasil atualiza a informação para o período de 2007/2009 para que possa ser discutido e avaliado pelos signatários. A emissão e coordenação do relatório nacional é responsabilidade da CNEN. No sumário executivo faz-se considerações sobre o grau de cumprimento das obrigações da Convenção sobre Segurança Nuclear pelo Brasil. As considerações apresentadas levam à conclusão de que o Brasil alcançou e vem 30
  32. 32. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS mantendo um alto nível de segurança em suas centrais nucleares, implementando e mantendo defesas efetivas contra o potencial perigo radiológico a fim de proteger os indivíduos, a sociedade e o meio ambiente de possíveis efeitos da radiação ionizante, evitando acidentes nucleares com conseqüências radiológicas e mantendo-se preparado para agir efetivamente em uma situação de emergência. Conseqüentemente, o Brasil alcançou os objetivos da Convenção sobre Segurança Nuclear. O relatório compõe o Anexo 5. O último Relatório Brasileiro para a Convenção Internacional para Gerenciamento Seguro de Combustível Usado e Rejeitos Radioativos, relativo ao período 2005-2007 contém uma apresentação da política nuclear brasileira, o programa relacionado com a segurança nuclear e uma descrição das medidas tomadas pelo Brasil para implementar as obrigações de cada artigo da Convenção. As considerações finais apresentadas levam à conclusão de que o Brasil alcançou e vem mantendo um alto nível de segurança na gerência de combustíveis usados e de rejeitos radioativos em todas as suas atividades. Ações efetivas contra o potencial risco radiológico foram implementadas e mantidas a fim de proteger os indivíduos, a sociedade e o meio ambiente de possíveis efeitos da radiação ionizante, evitando acidentes nucleares com conseqüências radiológicas e mantendo-se preparado para agir efetivamente em uma situação de emergência. Consequentemente, o Brasil alcançou os objetivos da Convenção Conjunta sobre Segurança no Gerenciamento de Combustível Nuclear Usado e sobre Segurança no Gerenciamento de Rejeitos Radioativos. Ver o Relatório no Anexo 6. Além disso, a Eletronuclear é membro da Associação Mundial de Operadores Nucleares, WANO (World Association of Nuclear Operators), que congrega as principais operadoras de usinas nucleares do mundo. Essa associação tem um papel de auto regulamentação do setor, adicional à regulamentação nacional e internacional, buscando padrões uniformes de excelência entre todos os seus associados. As usinas de Angra são inspecionadas regularmente, por iniciativa própria, por técnicos da associação, e técnicos das nossas usinas compõem regularmente equipes de inspeção em outras usinas no mundo. O Brasil é membro da Agência Internacional de Energia Atômica AIEA, órgão das Organizações das Nações Unidas – ONU, e tem nos requisitos e recomendações um padrão das melhores práticas na indústria Nuclear. A grande maioria das normas da CNEN e dos procedimentos da própria Eletronuclear são baseadas nos requisitos da AIEA, refletindo assim as melhores práticas internacionais. A Eletronuclear recebe, por iniciativa própria, revisões periódicas da 31
  33. 33. CRITÉRIOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA AS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS segurança operacional, além de inúmeros cursos de treinamento e trocas de experiências, no compromisso da melhoria contínua de suas praticas operacionais e de projeto. Além disso, a Eletronuclear envia, com freqüência, seus técnicos para participar nas atividades internacionais da AIEA, inclusive como especialistas nas revisões de outras instalações nucleares. 32
  34. 34. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC SUBSECRETARIA DA DEFESA CIVIL – SUBSEDEC SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL – SUOP DEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL – DGDEC CENTRO ESTADUAL PARA GERENCIAMENTO DE UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - CESTGEN PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PEE / RJ) PARA CASO DE EMERGÊNCIA NUCLEAR NAS INSTALAÇÕES DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO (CNAAA) A) PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO PARA A CNAAA B) DECRETO n.º 41.147 , DE 24 DE JANEIRO DE 2008 “ APROVAÇÃO DO PEE / RJ ” C) DECRETO n.º 40.908, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 “ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL – SIEDEC/RJ”
  35. 35. “A” PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO PARA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO - CNAAA
  36. 36. ÍNDICE APRESENTAÇÃO..................................................................................................... REFERÊNCIAS.......................................................................................................... COMPOSIÇÃO DOS MEIOS...................................................................................... INTRODUÇÃO........................................................................................................... CAPÍTULO I – PREVENÇÃO..................................................................................... I.1 – Avaliação dos Riscos............................................................................................... I.1.1 - Estudo das ameaças...................................................................................... I.1.2 - Estudo do grau de vulnerabilidade dos cenários........................................ I.1.3 - Síntese Conclusiva......................................................................................... I.1.3.1 - Zonas de Ações Preventivas....................................................................... I.1.3.2 - Zonas de Controle Ambiental..................................................................... I.1.3.3 - Zona de Acompanhamento Ambiental....................................................... I.2 - Redução de Riscos............................................................................................ I.2.1 - Medidas estruturais........................................................................................ I.2.2 - Medidas não-estruturais................................................................................ CAPÍTULO II – PREPARAÇÃO.................................................................................. II.1 – Desenvolvimento Institucional....................................................................... II.2 – Desenvolvimento de Recursos Humanos...................................................... II.3 – Informação ao público..................................................................................... II.4 – Desenvolvimento Científico e Tecnológico................................................... II.5 – Mudança Cultural............................................................................................. II.6 – Informações sobre Desastres......................................................................... II.7 – Monitorização, Alerta e Alarme....................................................................... II.8 – Mobilização...................................................................................................... II.9 – Aparelhamento e Apoio Logístico.................................................................. CAPÍTULO III – RESPOSTA...................................................................................... III.1 – Fase de Socorro.............................................................................................. III.1.1 – Pré – impacto............................................................................................... III.1.2 – Impacto......................................................................................................... III.1.3 – Limitação de Danos..................................................................................... III.1.3.1. Missão.......................................................................................................... III.1.3.2 – Execução................................................................................................... III.2 – Assistência à População................................................................................ III.3 – Reabilitação do Cenário................................................................................. CAPÍTULO IV – RECONSTRUÇÃO........................................................................... IV.1 – Reassentamento Temporário (Relocação).................................................... IV.2 – Reassentamento Definitivo............................................................................ IV.3 – Controle de Alimentos.................................................................................... IV.4 – Recursos Financeiros.................................................................................... CAPÍTULO V – ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS................................... CAPÍTULO VI – ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO..................................... CAPÍTULO VII – COMUNICAÇÕES........................................................................... CAPÍTULO VIII – PRESCRIÇÕES DIVERSAS........................................................... SIGLAS UTILIZADAS NO PEE 01 02 03 06 07 07 07 07 08 09 09 09 10 10 10 11 11 11 11 12 12 13 13 15 15 16 16 16 17 18 19 20 35 35 40 40 40 40 40 42 45 51 52 55
  37. 37. 1 APRESENTAÇÃO O presente documento constitui a 4ª(quarta) revisão do PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PEE/RJ) para atender a uma situação de emergência nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), que a partir da publicação do decreto passará a ser denominado PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PEE / RJ). Esta revisão, conduzida pelo Departamento Geral de Defesa Civil – DGDEC e pelo Centro Estadual para Gerenciamento de uma Situação de Emergência Nuclear – CESTGEN ambos da Subsecretaria da Defesa Civil, da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil – SESDEC do Estado do Rio de Janeiro, cumpre diretriz da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (COPRON) que, em sua reunião de 17 de junho de 1999, resolveu instituir o Comitê de Planejamento de Resposta a Emergências Nucleares no Município de Angra dos Reis (COPREN/AR) e estabelecer a revisão e atualização do planejamento de resposta a uma emergência nuclear na Unidade 1 da CNAAA, de modo a corrigir as deficiências existentes e incorporar as ações de resposta a uma emergência na Unidade 2. É da competência do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) o desencadeamento de todas as ações e atividades de Defesa Civil, envolvidas no presente planejamento, conforme previsto no Decreto Federal n.º 5.376 de 17 de fevereiro de 2005. Respeitadas as autonomias da União, do Estado e dos Municípios, este PEE / RJ se consubstanciará numa conjugação de esforços dos três níveis de Governo (Federal, Estadual e Municipais). Além disso, a sistemática operacional para resposta a uma situação de emergência na CNAAA foi modificada pela Norma Geral n.º 06, de 27.03.97, do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), que determina a ativação de Centros de Resposta a Emergência na eventualidade de uma emergência nuclear. A experiência obtida pelas organizações envolvidas, tanto no cenário nacional quanto no internacional, levaram ao aprimoramento deste plano, permitindo a inclusão de novas metodologias para a resposta a uma situação de emergência na CNAAA.
  38. 38. 2 REFERÊNCIAS A partir da vigência do Decreto-Lei nº 1809, de 07.10.80, o planejamento das ações destinadas a assegurar uma adequada proteção à população em caso de acidentes em instalações nucleares evoluiu no campo jurídico, ao longo do tempo, com a entrada em vigor dos seguintes instrumentos legais: • DECRETO-LEI FEDERAL n.º 1.809, de 07.10.80 – que instituiu o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON). • DECRETO FEDERAL n.º 5.376, de 17.02.05 – que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). • DECRETO FEDERAL n.º 2.210, de 22.04.97 – que regulamenta o SIPRON, criado pelo Decreto-Lei n.º 1.809/ 80. • DECRETO ESTADUAL n.º 40.908 de 17.08.07 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDEC). • NORMA GERAL para o Planejamento da Resposta a uma Situação de Emergência Nuclear (NG-02), do SIPRON. • NORMA GERAL sobre a Instalação e o Funcionamento dos Centros Encarregados da Resposta a uma Situação de Emergência Nuclear (NG-06), do SIPRON. • Demais NORMAS GERAIS do SIPRON. • Diretriz Angra, do Ministério da Ciência e Tecnologia. • PLANO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA (PSE) – da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). • PLANO DE EMERGÊNCIA SETORIAL (PES) – da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). • PLANO DE EMERGÊNCIA LOCAL (PEL) – da Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR). • INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN). • PLANO DE COMUNICAÇÕES PARA RESPOSTA A UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO. • POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL – da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.
  39. 39. 3 COMPOSIÇÃO DOS MEIOS Através da legislação em vigor, são relacionados abaixo os diversos órgãos, dos diferentes níveis de governo, diretamente envolvidos neste planejamento. 1 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) 1.1-Subsecretaria de Estado de Atenção a Saúde 1.2 – Subsecretaria de Estado da Defesa Civil (SUBSEDEC) 1.2.1 - Assessoria de Comunicação Social (ACS) 1.2.2 - Superintendência Operacional – (SUOP) 1.2.2.1 - Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) 1.2.2.2 - Centro Estadual de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CESTGEN) 1.2.2.3 - Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear (CCCEN) 1.2.2.4 - Coordenadoria Operacional de Defesa Civil (CODEC) 1.2.3 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) 1.2.3.1 - Comando de Bombeiro de Área (CBA VII – Costa Verde) 1.2.3.1.1 -10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM)-Angra dos Reis • Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10) – Itaguaí • Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/10) – Ilha Grande • Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/10) – Frade • 4º Posto Avançado de Bombeiro Militar (4º PABM) – Mangaratiba 1.2.3.1.2 - 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM) – Paraty Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/26) – Mambucaba 1.2.3.2 – Comando de Bombeiro de Unidades Especializadas (CBA VIII) 1.2.3.2.1 - Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) 1.2.3.2.2 - Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) 1.2.3.2.3 - Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP) 1.2.3.2.4 - Grupamento de Operações Áreas (GOA) 1.2.3.2.5 - Grupamentos Marítimos de Salvamento (GMAR’s) 2 – Secretaria de Estado da Casa Civil (CASA CIVIL) 2.1 - Coordenadoria de Comunicação Social 2.2 - Coordenadoria Militar do Gabinete Civil 2.2.1 - Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas (CAOA) 3 - Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESEG) 3.1 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) 3.2 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) 4 - Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)
  40. 40. 4 4.1 - Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA) 4.2 – Fundação do Instituto Estadual de Florestas (IEFF) 4.3 – Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) 5 - Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) 6 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) 6.1 - Fundação Leão XIII 7- Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS) 7.1 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) 8 - Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) 8.1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) 8.2 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP) 8.3 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER 9 - Ministério da Defesa 9.1 - Comando da Marinha (MB) 9.1.1 – Comando de Operações Navais (ComOpNav) 9.1.1.1 – Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN) 9.1.1.2 – Comando da Força Aeronaval (ComForAerNav) 9.1.2 – Diretoria Geral do Pessoal de Marinha (DGPM) 9.1.2.1 – Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 9.1.2.1.1 – Colégio Naval (CN) 9.1.2.2 – Diretoria de Saúde da Marinha (DSM) 9.1.2.2.1 – Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) 9.2 – Comando do Exército (EB) 9.2.1 - Comando de Operações Terrestres (COTER) 9.2.2 - Comando Militar do Leste (CML) 9.2.2.1 - Primeira Divisão de Exército (1ª DE) 9.2.2.1.1 – Companhia de Defesa Química e Biológica e Nuclear (Cia Es G Q/1953) 9.2.2.1.2 – Hospital de Campanha (HCmp) 9.2.3 – Comando Militar do Sudeste (CMSE) 9.2.3.1 – Comando de Aviação do Exército (CAvEx) 9.2.4 – Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) 9.2.4.1 – Centro Tecnológico do Exército (CTEx) 9.3 – Comando de Aeronáutica (COMAER) 9.3.1 - Comando Geral de Operações Aéreas (COMGAR) 9.3.1.1 - Terceiro Comando Aéreo Regional (III COMAR)
  41. 41. 5 9.3.2 – Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA) 9.3.2.1 – Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1ºGCC) 9.3.2.1.1 – Primeiro Esquadrão de Comunicação e Controle do 1ºGCC (1º/1ºGCC) 10 - Polícia Rodoviária Federal (PRF) 10.1 - 5ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/RJ 11 - Superintendência Regional da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN / RJ) 12 - Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) 13 - Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR) 14 - Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS) 15 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (PMAR) 15.1 - Secretaria Municipal de Defesa Civil de Angra dos Reis (SEMDEC/AR) 15.2 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social /AR 15.3 – Secretaria Municipal de Cultura e Esportes /AR 15.4 – Secretaria Municipal de Educação /AR 16 - Prefeitura Municipal de Paraty (PMPY) 16.1 - Secretaria Municipal de Defesa Civil, Guarda e Trânsito de Paraty (SMDCGTRAN / PY) 17 - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo (CEDEC/SP) 17.1 - Comissão Municipal de Defesa Civil de Bananal (COMDEC/BANANAL) 18 - Cruz Vermelha Brasileira 19 - Distribuidora de Energia Elétrica (AMPLA) 20 - Grupo Telemar (Oi ,Empresa de Telefonia)
  42. 42. 6 INTRODUÇÃO O funcionamento da CNAAA no Município de Angra dos Reis exige o planejamento de ações para fazer frente às eventuais situações de emergência nuclear, visando a atender às necessidades de proteção e segurança das atividades ali desenvolvidas, que garantam a integridade das instalações, do pessoal nelas empregado, da população e do meio ambiente. O presente PEE/RJ, alinhado a Política Nacional de Defesa Civil, aprovada pelo CONDEC, através da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 1994, publicada na Seção I do Diário Oficial, de 02 de janeiro de 1995, contempla as ações necessárias à proteção da população local e circunvizinha, em condições normais de operação das usinas Angra I e II (prevenção e preparação), na eventualidade de situação de emergência nuclear (resposta) e no retorno a normalidade (reconstrução). O Plano de Emergência Externo foi concebido no intuito de servir de base para os Planos de Emergência Complementares (PEC), instrumento indispensável, para que todas as instituições que compõem este planejamento atuem de forma integrada e ordenada facilitando assim as diversas tarefas a serem desenvolvidas, no caso da necessidade de emprego do PEE. A fim de facilitar futuras consultas serão enumeradas, a seguir, todas as fases de defesa civil no sentido de contemplar as ações necessárias ao perfeito funcionamento do presente Plano, seja em caso de normalidade (exercícios gerais, parciais e de comunicações), e em última análise em caso de emergência real na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto – CNAAA, visando aumentar o estado de confiança individual e coletivo da população baseado no conhecimento e no emprego das normas e procedimentos de proteção previstos.
  43. 43. 7 CAPÍTULO I – PREVENÇÃO As atividades de prevenção compreendem a avaliação dos riscos e a redução dos riscos. I.1 – Avaliação dos Riscos A avaliação de riscos compreende três etapas, quais sejam: I.1.1 - Estudo das ameaças Um amplo espectro de acidentes é levado em conta no planejamento de emergência, desde aqueles considerados na base de projeto, com pequenas conseqüências para o público e para o meio ambiente, até os acidentes muito graves, de muito pequena probabilidade de ocorrência (acidentes além da base de projeto). Um acidente é definido como grave quando envolve comprometimento ou danos significativos (fusão) do núcleo do reator e como muito grave, quando além da fusão do núcleo ocorre a perda da integridade da contenção. Para reatores do tipo PWR, como é o caso das unidades I e II da CNAAA, os estudos realizados indicam que em apenas 1% das seqüências de acidentes que levam à fusão (total ou parcial) do núcleo poderá ocorrer falha precoce (em menos de 24 horas) da contenção. É apenas neste caso (fusão do núcleo e falha precoce da contenção) que poderão resultar, a curto prazo, danos agudos à saúde dos indivíduos localizados em áreas bem próximas à usina. I.1.2 - Estudo do grau de vulnerabilidade dos cenários A região onde se desencadeariam as operações consiste numa superfície caracterizada por uma faixa litorânea situada entre a Serra do Mar e o Oceano Atlântico, bastante estreita e extremamente acidentada na parte continental, com encostas rochosas e escarpas e, na beira mar, muito recortada, formando numerosas enseadas e baías, além de 365 ilhas, sendo a principal delas a Ilha Grande, também extremamente escarpada. Em virtude da BR–101 (Rio – Santos) ter sido construída em nível elevado, acentua-se o represamento da água em épocas de chuvas, entre o mar e a serra, o que traz sérios transtornos às cidades.
  44. 44. 8 Nos municípios que compõem a área operacional não se notam diferenças nas características geográficas. Há dois rios importantes, Mambucaba e Bracuhy, sendo a superfície coberta de luxuriante floresta nativa: a Mata Atlântica. Existem poucas áreas planas, há, sim, baixio entre a BR–101 e o sopé da Serra, alagadiço, e que é habitada, constituindo área urbana. Além desta área são habitadas as encostas, que são muito valorizadas, pela bela vista, onde se apinham habitações e moradias, que embora não favelizadas, sofrem constantes ameaça de desabamento, devido a instabilidade do terreno, além, de serem de difícil acesso. Quanto a Ilha Grande, as considerações geográficas são as mesmas já feitas, sendo que não está sujeita às inundações, devido não haver áreas de baixio, embora não sejam planas. A população é bastante heterogênea verificando-se, na área apreciada, o alto padrão de vida imposto pelos turistas nacionais e estrangeiros, contrastando com a pobreza dos habitantes locais, oriundos da região nordeste do país, em sua maioria. Os habitantes permanentes da área considerada apresentam em sua maioria padrão de vida e nível cultural modestos, notando-se a ocupação por moradia de baixo padrão, localizadas em sua maioria nas encostas dos morros e nos baixios ao longo da rodovia, caracterizando-se tanto as habitações, como os locais onde são construídas, de significativa vulnerabilidade. I.1.3 - Síntese Conclusiva Na situação de acidente na Central Nuclear, a fim de hierarquizar os riscos, bem como, facilitar o planejamento e a implementação das medidas de proteção, de acordo com recomendações da CNEN, foi adotado o conceito de Zonas de Planejamento de Emergência (ZPE). Essas ZPE foram subdivididas em coroas circulares com centro na Unidade I da CNAAA e raios de 3, 5, 10 e 15 Km, que, a partir deste ponto, por questão de simplicidade, serão chamadas ZPE–3, ZPE–5, ZPE–10 e ZPE–15, respectivamente, conforme representado na figura 1. Situações específicas determinadas pela demografia da região circunvizinha à instalação poderão causar alterações nesses círculos, de forma a permitir levar em conta as particularidades da região para a execução das medidas de proteção. A evacuação preventiva da população é uma medida de proteção eficaz até um raio de 5 Km em torno da usina. A partir desta distância, não será obtido qualquer benefício adicional com a evacuação preventiva. Desta forma, para as ZPE-10 e ZPE-15 é
  45. 45. 9 preferível recomendar, a curto prazo, que a população se mantenha abrigada. Pelo exposto, são recomendados para a CNAAA os seguintes raios primários para as ZPE: I.1.3.1 - Zonas de Ações Preventivas: • ZPE- 3 – área circunscrita num raio de 3 km, com centro na Unidade I da CNAAA, excetuando-se a Área de Propriedade da ELETRONUCLEAR (APE); • ZPE- 5 – coroa circular, com centro na Unidade I da CNAAA, com 5 km de raio externo e 3 km de raio interno. I.1.3.2 - Zonas de Controle Ambiental: • • ZPE-10 – coroa circular, com centro na Unidade I da CNAAA, com 10 km de raio externo e 5 km de raio interno; • • ZPE-15 – coroa circular, com centro na Unidade I da CNAAA, com 15 km de raio externo e 10 km de raio interno. I.1.3.3 - Zona de Acompanhamento Ambiental: • Área circunscrita num raio de 50 km, com centro na Unidade I da CNAAA. Figura 1 Representação Gráfica das ZPE recomendadas para a CNAAA
  46. 46. 10 I.2 - Redução de Riscos As ações de redução de riscos podem ser desenvolvidas com o objetivo de: • Minimizar a magnitude e a prevalência das ameaças de acidentes ou eventos adversos; • Minimizar a vulnerabilidade dos cenários e das comunidades em risco aos efeitos desses eventos. Em ambos os casos, caracterizam-se dois grandes conjuntos de medidas preventivas: I.2.1 - Medidas estruturais A redução de riscos de desastres é meta da CNAAA, que tem como missão a operação com elevados padrões de segurança, sendo observadas alto grau de responsabilidade e profissionalismo de seus funcionários principalmente no que tange a manutenção de todos os seus equipamentos, capacitação de pessoal, aderência a procedimentos e especificações técnicas, cultura de segurança, testes, garantia de qualidade, tornando quase nulas as possibilidades de acidentes. A CNAAA também investe em convênios com diversas instituições locais, demonstrando grande senso de responsabilidade social e compromisso com a qualidade de vida dos munícipes, comprovando a grande preocupação com a segurança do empreendimento e da população. I.2.2 - Medidas não-estruturais Quanto a medidas não estruturais, os órgãos competentes, nos três níveis de governo, devem estabelecer projetos que visem minimizar os efeitos da ocupação desordenada, delimitando a ocupação das encostas e áreas sujeitas à inundação, promovendo campanhas educativas e fiscalização nesse sentido.
  47. 47. 11 CAPÍTULO II – PREPARAÇÃO Objetiva otimizar as ações preventivas, de resposta e de reconstrução, através dos projetos de: II.1 – Desenvolvimento Institucional Todas as organizações integrantes do planejamento de emergência devem buscar seu aprimoramento, a fim de melhorar a qualidade de atendimento a população e efetivamente otimizar a sua atuação no tocante a uma intervenção em caso de emergência na CNAAA. As organizações devem, portanto, adotar rotinas no sentido de manter atualizados seus respectivos Planos de Emergência Complementares (PEC), de acordo com o PEE, encaminhando cópias aos respectivos Centros de Emergência. Os PEC devem contemplar os recursos humanos e materiais disponíveis, bem como um plano de chamada, além de constar em destaque os telefones dos Centros de Emergência. II.2 – Desenvolvimento de Recursos Humanos O treinamento das equipes envolvidas deve ser permanente, assim como a capacitação e a reciclagem de seus componentes. Neste sentido, a SESDEC/RJ oferecerá, anualmente, aos órgãos envolvidos neste planejamento, o Curso de Especialização em Emergências Radiológicas e Nucleares – CEERN e/ou o Curso Básico de Resposta em Emergências Radiológicas e Nucleares – CBRERN. Este último, destinado a capacitar os profissionais envolvidos nas emergências, como: motoristas de ônibus, profissionais de educação, profissionais de imprensa, entre outros. Caberá à SESDEC/RJ a execução de cursos e estágios, com o apoio do órgão central do SIPRON, por meio de estabelecimento de convênios, conforme o Plano Plurianual (PPA), complementando as necessidades financeiras da SESDEC/RJ. II.3 – Informação ao público A SESDEC/RJ promoverá, anualmente, para a população circunvizinha a CNAAA, com apoio do órgão central do SIPRON, da SEDEC/MI, da CNEN, da SEMDEC/AR e da ELETRONUCLEAR, campanhas de esclarecimento sobre procedimentos a serem adotados em caso de emergência na CNAAA, conforme estabelecido na NG-05 do SIPRON.
  48. 48. 12 II.4 – Desenvolvimento Científico e Tecnológico A SESDEC/RJ promoverá o intercâmbio entre todas as organizações integrantes do sistema visando incrementar a cooperação entre as instituições no sentido de implementar projetos que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico do sistema de defesa civil em especial em âmbito local, objetivando em última análise a melhoria na qualidade do atendimento da população da região não só em caso de emergência, como também na rotina diária. A SESDEC/RJ, com o apoio do SIPRON, promoverá a articulação com universidades e institutos de pesquisas, objetivando aperfeiçoar as ferramentas existentes de gerenciamento de emergência, bem como o intercâmbio técnico e científico com instituições e agências congêneres, nacionais e estrangeiras, promotoras de projetos relacionados com a emergência nuclear. II.5 – Mudança Cultural O senso de percepção de riscos pelos cidadãos é diretamente proporcional ao grau de desenvolvimento social de um extrato populacional determinado, considerado em seus aspectos psicológicos, culturais, econômicos, tecnológicos e políticos. A mudança cultural, ao promover a redução das vulnerabilidades psicossociais e culturais aos desastres e o crescimento do nível de exigência das populações, com relação a sua proteção global, caracteriza-se como um importante fator de incremento da cidadania responsável. A conseqüência inevitável da mudança cultural e do incremento da cidadania responsável é a formação de uma massa crítica de opiniões e a promoção de uma evolução ética da classe política, na medida em que a proteção global da população for entendida como prioritária pelo conjunto de eleitores. A mudança cultural e a promoção da proteção global da população dependem: • Do desenvolvimento do Direito de Desastres; • Da intensa colaboração dos meios de comunicação social; • Da participação dos sistemas de ensino formal e informal; • Da integração entre o governo e a comunidade, com a finalidade de garantir uma resposta sistêmica integrada. Portanto, a SESDEC/RJ, com apoio de todas as organizações integrantes do sistema, contribuirá para promoção de uma mudança cultural, que está relacionada com a cidadania participativa, com a segurança global da população e com a redução
  49. 49. 13 dos desastres, e conseqüentemente depende da colaboração ativa dos sistemas de ensino formal e informal. Para tanto, solicitará a ativa participação dos sistemas de ensino locais (estaduais, municipais e particulares) o que certamente trará reflexos preponderantes sobre a qualidade de vida e sobre o crescimento da expectativa de vida da população. É desejável que conteúdos relacionados com a proteção da população, com a redução dos desastres e, especificamente, quanto aos procedimentos em caso de emergência nas usinas, sejam incluídos nos currículos escolares, bem como nas atividades de ensino informal. Os programas de mudança cultural terão como objetivo a minimização do receio que a população possui em relação ao emprego da energia nuclear para fins pacíficos, em especial, no tocante a geração necessária de energia elétrica, indispensável ao nosso desenvolvimento, podendo ainda gerar empregos e conseqüentemente melhorar a qualidade de vida da população da região. II.6 – Informações sobre Desastres Os integrantes dos Centros de Emergência deverão manter atualizadas as informações relevantes referentes a sua participação no processo de tomada de decisão durante uma situação de emergência nuclear. II.7 – Monitorização, Alerta e Alarme O Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil/RJ, no cumprimento de suas atribuições de proteger a população residente na região, instalou um Sistema de Alarme por Sirenes. Este sistema, instalado nas ZPE 3 e 5, é composto de 08 (oito) torres dotadas de sirenes eletrônicas de alta potência, do tipo omnidirecionais, com capacidade para emitir som a 115 dB, com alcance de 1.600 metros, chegando com 60 dB no ponto mais distante. O sistema é de tecnologia americana e permite, por meio de painéis de comando bidirecional, localizados respectivamente nas unidades de bombeiro-militar do Frade (painel principal) e Angra dos Reis (painel auxiliar), o acionamento das sirenes por controle remoto, podendo, também, serem acionadas de modo manual, com recursos para emitir sinal sonoro e mensagens pré-gravadas ou em viva voz.
  50. 50. 14 Este sistema possibilita o monitoramento automático da torre e dos equipamentos eletrônicos, tais como alarme contra intrusos, carga das baterias, alimentação de energia elétrica e funcionamento, através de teste silencioso das sirenes. As sirenes estão localizadas em pontos estratégicos, mostrados nas figuras 2 e 3: Ponta do Pasto (relocada) Ponta do Coibá (nova) Ponta do Cirino (nova) Condomínio do Frade (antiga) DBM 3/10 – Frade Morro da Constância (antiga) Sertãozinho do Frade (nova) Figura 2 ZPE - 5 Oeste Praia Vermelha Condomínio Barlavento Figura 3
  51. 51. 15 II.8 – Mobilização Serão realizados, anualmente, exercícios simulados, parciais e gerais, objetivando não só o treinamento das instituições envolvidas, como também o aperfeiçoamento constante do presente planejamento. II.9 – Aparelhamento e Apoio Logístico Os centros deverão possuir os recursos humanos e materiais necessários para as primeiras intervenções na fase inicial do acidente, deixando a obtenção de reforços para as fases subseqüentes, caso haja necessidade. A busca de recursos e meios adicionais para o aparelhamento das equipes de resposta e seus respectivos apoios logísticos obedecerão a cadeia de necessidades a partir da solicitação dos centros de emergências, em nível local, o qual recorrerá ao centro estadual e este ao centro nacional.
  52. 52. 16 CAPÍTULO III – RESPOSTA III.1 – Fase de Socorro – É subdividida em: III.1.1 – Pré - impacto: Intervalo de tempo que ocorre entre o prenúncio e o desencadeamento do acidente. São consideradas as seguintes Classes de Emergência, estabelecidas para a CNAAA. • Evento Não Usual (ENU) Evento Não Usual (ENU): qualquer evento que altere o funcionamento normal das Usinas da CNAAA. Não traz riscos à segurança dos trabalhadores, da população ou do meio ambiente e não implica no acionamento do plano de emergência. • Alerta Alerta: evento que, alterando as condições normais de funcionamento das Usinas da CNAAA, pode evoluir para uma situação mais grave e trazer riscos à segurança dos trabalhadores, da população ou do meio ambiente. Implica no acionamento do plano de emergência. Esta fase caracteriza-se pela ativação dos Centros de Emergência e pelo aprestamento de meios, ficando as Coordenações Operacionais de Emergência Nuclear (COpEN) em condições de atuar, mediante ordem do Centro de Coordenação e Controle de uma Situação de Emergência Nuclear (CCCEN). Nesta situação são previstas as seguintes situações extraordinárias das Organizações do SIPRON: SOBREAVISO – situação na qual a organização fica prevenida da possibilidade de ser chamada para o desempenho de sua missão constante do PEC. Todas as providências de ordem preventiva, relativas ao pessoal e ao material, e impostas pelas circunstâncias decorrentes da situação, são tomadas pelas diversas chefias, logo que a organização receba a ordem de SOBREAVISO. Permanecem no local de trabalho um efetivo necessário para adoção das medidas iniciais, tomadores de decisão e executores.
  53. 53. 17 As pessoas envolvidas na emergência permanecem em seu local de trabalho ou em suas residências, mas, neste caso, em estreita ligação com a organização e em condições de poderem deslocar-se imediatamente para o local do trabalho, em caso de ordem ou qualquer eventualidade. PRONTIDÃO - situação na qual a organização fica preparada para sair da sua base tão logo receba ordem para desempenhar qualquer missão constante do PEC. Quando informada a situação de PRONTIDÃO - todas as pessoas envolvidas no PEC deverão comparecer à sua organização no mais curto prazo possível. Todos ficam equipados e preparados no interior da organização. ORDEM DE DESLOCAMENTO - situação na qual a organização fica preparada, com todos os recursos necessários à sua existência fora de sua base, e em condições de deslocar-se e desempenhar qualquer missão, dentro do mais curto prazo ou daquele que lhe for determinado pelo seu PEC. III.1.2 – Impacto: Momento em que o evento adverso atua em sua plenitude máxima. • Emergência de Área Emergência de Área: evento que pode trazer riscos à segurança dos funcionários da Central. Não há vazamento de radiação para o meio externo, não havendo riscos para a população e o meio ambiente. Nesta situação estão previstos: a possibilidade de remoção dos funcionários da Central não empregados no atendimento à emergência; o acionamento da Coordenação de Abrigos pelo CCCEN e o acionamento do sistema de alerta por sirenes visando a notificação e orientação da população circunvizinha a CNAAA, colocando-a de sobreaviso. ATENÇÃO: Antes do acionamento das sirenes todas as viaturas e equipes de campo deverão estar distribuídas na área operacional, a fim de evitar a desorientação da população, facilitando as demais operações.
  54. 54. 18 • Emergência Geral Emergência Geral: evento que pode levar ao vazamento de radiação para o meio ambiente, com riscos à segurança dos funcionários, da população ou do meio ambiente. Implica na remoção preventiva da população da ZPE-3. Caso a situação se agrave, será necessária a implementação de medidas de proteção também para a população da ZPE - 5. Fora das ZPE - 3 e 5, a aplicação de medidas de proteção à população, como a abrigagem, evacuação, controle de água e de alimentos, só será feita atendendo às recomendações da CNEN. Nesse caso, serão consideradas as áreas onde, após execução de medidas de monitoração ambiental, ficar constatada a possibilidade de contaminação. III.1.3 – Limitação de Danos: Na situação de Evento Não Usual, o Plano de Emergência Externo (PEE) não será acionado, existindo ações apenas no âmbito do Plano de Emergência Local (PEL) da ELETRONUCLEAR e do Plano para Situações de Emergência (PSE) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Na situação de Alerta, além dos planos acima citados, são acionados este PEE, o Plano de Emergência Municipal (PEM) de Angra dos Reis e os Planos de Emergência Complementares (PEC) das organizações participantes do PEE. São ativados os Centros de Emergência (CCCEN, CIEN, CESTGEN e CNAGEN) e pelo aprestamento dos meios necessários. Na Emergência de Área, será acionado, sob a coordenação do CCCEN, o sistema de alerta por sirenes. Em Itaorna é prevista a remoção de todos os funcionários e pessoal não envolvido com a resposta à emergência, através do Plano de Emergência Local da ELETRONUCLEAR (PEL). A Coordenação de Abrigos é ativada pelo CCCEN, ficando em condições de determinar a remoção da população das áreas de risco, se necessário. Na Emergência Geral, é realizada a evacuação da Área de Propriedade da ELETRONUCLEAR - APE (Praia de Itaorna, Marina de Piraquara de Fora e Praia Brava), conforme previsto no PEL. A remoção da população da Zona de Planejamento de Emergência 3 (ZPE-3), lado leste, é realizada através da ação da COpEN Leste. Por intermédio da ação da Marinha do Brasil (Colégio Naval), de acordo com o respectivo Plano de Emergência Complementar, é feita a remoção dos ilhéus das ZPE 3 e 5. Caso ocorra, na situação de Emergência Geral, o agravamento das condições do núcleo do reator e possibilidade da degradação de sua contenção, será realizada a
  55. 55. 19 remoção da população da ZPE-5, através da ação das COpEN Leste e Oeste. A população será conduzida para abrigos localizados nas ZPE-10 e ZPE-15 (Leste e Oeste), sob a orientação da Coordenação de Abrigos do CCCEN. Como medida de proteção adicional, poderá ser recomendada a administração profilática de iodo estável para a população, segundo orientações da CNEN. III.1.3.1. Missão A fim de garantir a segurança e a proteção da população e do meio ambiente circunvizinho à CNAAA, compete aos órgãos envolvidos na resposta a emergência nuclear promover as medidas necessárias para minimizar os efeitos de uma situação potencial ou real de emergência nuclear. Até o restabelecimento da normalidade, dois níveis de coordenação (local e estadual), seqüencialmente, empreenderão as seguintes ações e/ou atividades: • Atuar em coordenação com os diversos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos, públicos e privados; • Manter uma infra-estrutura de recursos humanos, materiais e de toda ordem, pronta para ações de resposta imediatas, a uma situação de emergência; • Manter, permanentemente, em condições de funcionamento, com estrutura administrativa própria, o Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear (CCCEN) e o Centro Estadual para Gerenciamento de uma Situação de Emergência Nuclear (CESTGEN); • Promover a manutenção da ordem pública na área considerada sob emergência; • Promover a notificação sobre a situação de emergência e as formas de proceder da população, por intermédio das Coordenações Operacionais de Emergência Nuclear (COpEN); • Manter a população e a imprensa informadas sobre a evolução da situação de emergência, por intermédio do Centro de Informações de Emergência Nuclear (CIEN); • Controlar o acesso aos setores terrestres interditados, assim como o trânsito nestes e nos demais setores das Zonas de Planejamento de Emergência (ZPE); • Controlar o acesso aos setores marítimos e aéreos interditados; • Ativar os abrigos previstos; • Acionar os meios de transporte necessários à remoção da população; • Remover a população;

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