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    Sus Aula2 Sus Aula2 Presentation Transcript

    • Sistema Único de Saúde
      • Fundação Universidade Federal do Rio Grande
      • Curso de Especialização Multiprofissional
      • em Saúde da Família
      • Coordenador: prof. Romeu Selistre Sobrinho
    • (...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde
    • SUS
      • DEFINIÇÃO
      • “ O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições público federais, estaduais e municipais e, complementarmente por iniciativa privada que se vincule ao sistema.”( Ministério da saúde, 1998)
    • SUS
      • Sistema
      • “ É formado por várias instituíções dos três níveis de governo( União, estados e Municípios) e pelo setor privado contratado e conveniado, usando as mesmas normas do serviço público, como se fosse um único corpo”. ( Rodrigues neto, E. 1994),
      • Único
      • Tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado de acordo com a mesma sistemática.
    • SUS
      • Características principais
      • Atender a todos
      • Atuar de maneira integral
      • Ser descentralizado
      • Ser racional
      • Ser eficaz e eficiente
      • Ser democrático
    • SUS
      • Avanços
      • Transformação de 60 milhões de indigentes sanitários em cidadãos portadores de direitos à saúde;
      • Reforma do Estado – municipalização;
      • Controle social – conselhos de saúde
      • Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (ESF);
      • Melhoria dos indicadores de saúde ;
      • > satisfação dos usuários(IBOPE1998)
      • - aprovação serviços prestados SUS:
      • * usuários exclusivos – 86%,
      • * usuários freqüentes – 88%,
      • * não usuários – 13%
      • Dos Objetivos e Atribuições do SUS
      • Identificação e divulgação dos fatores condicionantes da saúde;
      • Formulação da política de saúde;
      • Assistência à saúde mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
      • Execução de ações de:
      • - vigilância epidemiológica
      • - vigilância sanitária
      • - saúde do trabalhador
      • - assistência terapêutica integral
    • SUS
      • Princípios
      • Doutrinários Organizativos
      • Universalidade *Regionalização/hierarquização
      • Eqüidade * Participação popular
      • Integralidade * Descentralização
    • “ A saúde é direito de todos e dever do Estado ”; Constituição Federal 1988 - Art.:196 ASPECTOS LEGAIS
      • Regionalizada
      • Hierarquizada
      Constituição Federal 1988 - Art.:198 ASPECTOS LEGAIS Integram uma rede:
      • Descentralização
      • Atendimento Integral
      • Participação da Comunidade
      Constituição Federal 1988 - Art.:198 ASPECTOS LEGAIS Diretrizes do SUS:
      • Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária .
      ASPECTOS LEGAIS Gestão = Administração
      • A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.
      LEI NO.8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
    • Do Sistema Único de Saúde Constitui o SUS o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Inclui a iniciativa privada complementarmente .
      • Promoção
        • Proteção
          • Recuperação
            • Organização
              • Funcionamento
      Lei n. 8080 de 19/09/90 ASPECTOS LEGAIS Lei Orgânica da Saúde:
    • Princípios do SUS:
      • Universalidade de acesso ;
        • Eqüidade na assistência à saúde ;
            • Integralidade da assistência .
              • Controle Social participação da comunidade;
              • Descentralização político-administrativa ;
      ASPECTOS LEGAIS
      • Dos Princípios e Diretrizes
      • Universalidade: a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar esse direito;
      • Eqüidade: princípio de justiça social, procura tratar desigualmente os desiguais e investir onde há mais necessidade;
      • Integralidade: considera a pessoa como um todo. Pressupõe a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação e a integração entre as demais políticas públicas;
      • Descentralização e Comando Único: descentralização de poder e de responsabilidades entre as esferas de governo. É sinônimo de municipalização;
      • Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em uma área geográfica por níveis de complexidade crescente;
      • Participação Popular: por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde , com o objetivo de formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
      • Da Organização, da Direção e da Gestão do SUS
      • Organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;
      • Direção Única:
      • - na União: Ministério da Saúde
      • - nos Estados e DF: Secretaria de Estado da Saúde
      • - nos Municípios: Secretaria Municipal de Saúde
      • Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde .
    • Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e dos princípios organizativos do SUS. Gestores do SUS Três Esferas de Governo
    • Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Comissão Intergestores Tripartite FEDERAL ESTADUAL MUNICIPA L Secretaria de Estado da Saúde Conselho Estadual de Saúde Comissão Intergestores Bipartite Secretaria Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde Três Esferas de Governo
    • Três Esferas de Governo FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL FORMULAM FINANCIAM EXECUTAM CONTROLAM AVALIAM
      • Formular, coordenar e controlar a política nacional de saúde;
      • promover, junto aos estados, o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e
      • corrigir as distorções existentes.
      PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR FEDERAL Três Esferas de Governo
      • Da Competência
      • Compete à direção nacional do SUS:
      • Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
      • Definir e coordenar sistemas de redes integradas assistenciais de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância sanitária e epidemiológica;
      • Definir normas, critérios e padrões para o controle de agravos sobre o meio ambiente; sobre os ambientes de trabalho e a política de saúde do trabalhador;
      • Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária dos portos aeroportos e fronteiras;
      • Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica;
      • Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional ;
      • Elaborar normas e participar da política nacional e produção de insumos para a saúde;
      • Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, DF e Municípios;
      • Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços de saúde estaduais e municipais;
      • Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência;
      • Promover a descentralização das ações e serviços de saúde para os estados e municípios;
      • Normatizar e coordenar a política nacional de sangue e hemoderivados;
      • Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;
      • Elaborar o planejamento estratégico nacional em cooperação técnica com os estados e municípios;
      • Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em cooperação técnica com os estados e municípios;
      • coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível estadual;
      • executar apenas as ações que os municípios não forem capazes de desenvolver e/ou que não lhes couberem;
      • promover junto aos municípios o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e
      • corrigir as distorções existentes.
      PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR ESTADUAL
      • Compete à direção estadual do SUS:
      • Promover a descentralização das ações e serviços de saúde para municípios;
      • Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS;
      • Prestar apoio técnico e financeiro ao municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
      • Coordenar, e, em caráter suplementar, executar ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, e de saúde do trabalhador ;
      • Compete à direção estadual do SUS:
      • Promover a descentralização das ações e serviços de saúde para municípios;
      • Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS;
      • Prestar apoio técnico e financeiro ao municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
      • Coordenar, e, em caráter suplementar, executar ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, e de saúde do trabalhador ;
      • Participar do controle dos agravos do meio ambiente com repercussão para a saúde humana;
      • Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;
      • Participar das ações de controle e avaliação dos ambientes de trabalho;
      • Em caráter suplementar, formular, executar acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;
      • Gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;
      • Coordenar a rede de laboratórios de saúde e pública e hemocentros e gerir as unidades sob sua organização;
      • Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
      • Estabelecer normas, em caráter suplementar, para controle de qualidade de produtos e substâncias de consumo humano;
      • Colaborar com a união na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
      • Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de mortalidade e morbidade no estado.
      • Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível municipal;
      • Executar as ações de atenção básica;
      • Co-responsabilidade de assistência de atenção à saúde de média e alta complexidade;
      • Promover o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
      • Responsabilidade pelos Sistemas de Informações, entre outras...
      PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO GESTOR MUNICIPAL
      • Compete à direção municipal do SUS:
      • Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
      • Participar, do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em conjunto com a direção estadual;
      • Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, e de saúde do trabalhador;
      • Participar da execução, do controle e avaliação das ações referentes aos ambientes de trabalho
      • Formar consórcios intermunicipais;
      • Gerir laboratórios de saúde pública e hemocentros;
      • Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito;
      • Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços públicos de saúde no seu âmbito;
      • Dar execução à política de insumos e equipamentos para a saúde;
      • Colaborar na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
      • Da Participação Complementar
      • O SUS poderá contratar serviços da iniciativa privada quando a sua disponibilidade for insuficiente para garantir cobertura assistencial à população;
      • As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão a preferência de participar do SUS;
      • Os serviços contratados serão submetidos às normas técnicas e aos princípios e diretrizes do SUS;
      • É vedado aos proprietários de serviços contratados o exercício de função de confiança.
      • Dos Recursos Humanos
      • A política de recursos humanos será formalizada e executada, articuladamente, pelas três esferas de governo;
      • Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pos-graduação , além da elaboração de programas permanentes de aperfeiçoamento de pessoal;
      • Valorização da dedicação exclusiva;
      • Os serviços públicos do SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas .
      • Do Financiamento
      • Dos Recursos
      • O orçamento da Seguridade Social destinará ao SUS os recursos necessários , previstos em proposta elaborada pela direção nacional, tendo em vista as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
      • Outras Fontes:
      • - ajuda,contribuições, doações
      • - alienações patrimoniais e rendimentos de capital
      • - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados pelo SUS
      • - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais
      • Critérios para transferência de recursos a Estados e Municípios (art. 35):
      • - perfil demográfico
      • - perfil epidemiológico da população
      • - características da rede de saúde
      • - desempenho técnico e financeiro do ano anterior
      • - participação nos orçamentos estaduais e municipais
      • - previsão de investimentos da rede
      • - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas do governo
      • Do Planejamento e do Orçamento
      • O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos;
      • Os planos de saúde serão a base da programação de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
      • Para receberem os recursos financeiros para a saúde, os municípios, estados e o DF deverão contar com:
      • - Fundo de Saúde;
      • - Conselho de Saúde;
      • - Plano de Saúde;
      • - Relatórios de Gestão;
      • - Contrapartida dos recursos para a saúde no respectivo orçamento;
      • - Comissão para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para a sua implantação.
      • Conferência de Saúde
        • Conselhos de Saúde
          • Financiamento do SUS
      Lei n. 8142 de 28/12/90 ASPECTOS LEGAIS
        • A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde;
      • tem caráter permanente e deliberativo;
      • são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde (50%) e dos usuários (50%);
      • atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
      CONSELHOS DE SAÚDE
    • São formas de participação social:
      • na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde;
      • na formulação de estratégias de implementação dessa política;
      • no controle sobre a utilização de recursos;
      • no controle sobre a execução;
      • na mobilização da população.
      CONSELHOS DE SAÚDE
    • Tem o objetivo de assegurar a gestão compartilhada ( municípios e estado) da execução da política de saúde para:
      • evitar a duplicidade ou a omissão na execução de ações;
      • criar um espaço onde os gestores do SUS possam permanentemente negociar , decidir e firmar pactos .
      CIB COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB
    • Criadas com a função de definir aspectos operacionais da implementação do SUS
      • Promoveram a integração entre as três esferas de governo;
      • Propiciaram a descentralização, transferindo para estados e municípios responsabilidades até então concentradas no nível federal.
      NORMAS OPERACIONAIS
    • NORMAS OPERACIONAIS
      • NOB 01/91
        • NOB 01/93
          • NOB 01/96
      • Implantação de valor per capita para financiamento das ações de Atenção Básica - PAB ;
        • PACS e PSF : mudança do modelo assistencial da atenção à saúde ;
          • Programação Pactuada e Integrada – PPI , como instrumento de organização do sistema.
      NOB SUS 01/96 Inovações:
      • Fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS ;
        • Mais de 70 % de recursos do FNS repassados fundo a fundo para estados e municípios ;
          • Desconcentração de serviços e ampliação de acesso .
      NOB SUS 01/96 Avanços:
    • % de Recursos Federais para o Custeio da Assistência. Pgto por serviços X Transf. Fundo a Fundo – Brasil 1994 - 2004 1994 1997 2000 2004 5% 25% 60% 70% Mais de 70% dos recursos federais para custeio da assistência já são transferidos fundo a fundo para estados e municípios.
      • Objetivo Geral :
      Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção. Integração entre sistemas municipais , ficando o Estado com o papel de coordenador e mediador .
      • Fundamentos da Regionalização :
      NOAS-SUS 01/2002 A NOAS recuperou e redefiniu o conceito de descentralização, associando-o ao de regionalização da assistência .
      • Três Estratégias articuladas:
      I - Regionalização e organização da assistência II - Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS III - Revisão de critérios de habilitação de municípios e Estados NOAS-SUS 01/2002
      • Elaboração do Plano Diretor de Regionalização ;
        • Ampliação da Atenção Básica ;
          • Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde ;
            • Organização da Média Complexidade ;
              • Política para a Alta Complexidade .
      NOAS-SUS 01/2002 Inovações:
      • Planos Plurianuais – PPA;
      • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
      • Lei Orçamentária Anual - LOA;
      • Plano Estadual e Municipal de Saúde – PES / PMS;
      • Plano Diretor de Regionalização – PDR;
      • Progr.Pactuada Integrada – PPI (Vigilância e Assistência);
      • Agenda de Saúde;
      • Pacto da Atenção Básica – Pacto de Indicadores;
      • Quadro de Metas - Relatórios de Gestão;
      Instrumentos de Planejamento/Gestão do SUS
    • CARTA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE
      • A Carta baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados.. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade
    • CARTA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE
      • PRINCÍPIOS DESTA CARTA
      • Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
      • Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
      • Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
      • Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
      • Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
    • CARTA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE
      • . Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação .
      • Nas consultas , procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos e internações o respeito a:
      • Privacidade e conforto;
      • Individualidade;
      • Seus valores éticos, culturais e religiosos;
      • Confidencialidade de qualquer informação pessoal;
      • Segurança do procedimento;
      • Integridade física;
      • Bem-estar psíquico e emocional.