Servico social 2009_5_4

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Servico social 2009_5_4

  1. 1. Educação sem fronteiras SERVIÇO SOCIAL Autores Edilene Maria de Oliveira Araújo Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Maria Aparecida da Silva Maria Roney de Queiroz Leandro 5 www.interativa.uniderp.br www.unianhanguera.edu.br Anhanguera Publicações Valinhos/SP, 200900 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM
  2. 2. © 2009 Anhanguera Publicações Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, Anhanguera Educacional resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Impresso no Brasil 2009 S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009. 224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5). ISBN: 978-85-62280-06 1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social – Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série. ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. CDD: 360 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS Presidente Prof. Antonio Carbonari Netto Diretor Acadêmico Prof. José Luis Poli Diretor Administrativo Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior CAMPUS I Reitor ANHANGUERA PUBLICAÇÕES Prof. Guilherme Marback Neto Vice-Reitor Diretor Profa. Heloísa Gianotti Pereira Prof. Diógenes da Silva Júnior Pró-Reitores Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior Gerente Acadêmico Pró-Reitora de Graduação: Prof. Paulo de Tarso Camillo de Carvalho Prof. Adauto Damásio Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato Gerente Administrativo Prof. Cássio Alvarenga Netto PROJETO DOS CURSOS Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli UNIDERP INTERATIVA Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira Diretor Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Prof. Ednilson Aparecido Guioti Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina Caldeira Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Coodernação Profa. Ana Lucia Américo Antonio Prof. Wilson Buzinaro Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora) Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias00 - Servico Social - 5 Sem.indd 2 1/5/09 3:52:57 PM
  3. 3. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Nossa Missão, Nossos Valores ____________________ A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino-vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição deEnsino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparaçãodos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho. A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará semprepreocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhorrelação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições deensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores daAnhanguera. Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólosespalhados por todo o Brasil. Boa aprendizagem e bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente — Anhanguera Educacional iii
  4. 4. Apresentação ____________________ A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência nodesenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,arrojados, pluralistas, democráticos. Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passoupara o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso coma qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seuspropósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social. Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si maisum desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni-dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educaçãoa Distância. Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteirasdo Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando oacesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída. O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a UniderpInterativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe-recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex-terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando,dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras. Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento daInstituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, comreflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabilizaa compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado eestimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidadede sua aprendizagem. É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, deformação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade. Prof. Guilherme Marback Neto
  5. 5. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Autores ____________________ EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJOGraduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986 Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003 Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002 ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObRE Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992 Especialização em Políticas Sociais – Universidade do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003 Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007 HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHO Graduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982 Graduação: Psicologia/Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992 Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004 Especialização: Gestão Judiciária Estratégica Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007 Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006 MARIA APARECIDA DA SILVA Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984 Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985 Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998 MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDRO Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987 Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993 v
  6. 6. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Sumário ____________________MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIALUNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIALAULA 1 O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3AULA 2 Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIALAULA 1 Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19AULA 2 Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24AULA 3 Produção social e valor ........................................................................................................ 29AULA 4 Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37AULA 5 Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43AULA 6 O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48AULA 7 Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52AULA 8 A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59AULA 9 Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIALAULA 1 A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho em serviço social ................................................................................................................... 75AULA 2 Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78AULA 3 O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as perspectivas e competências profissionais........................................................................... 81 vii
  7. 7. AULA 4 Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários dos serviços sociais ............................................................................................................... 86AULA 5 As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a sociedade ............................................................................................................................... 89AULA 6 A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92AULA 7 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95AULA 8 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99AULA 9 Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de respostas as demandas do trabalho...................................................................................... 103SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 108MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIAUNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIALAULA 1 Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111AULA 2 Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114AULA 3 Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118AULA 4 Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122AULA 5 As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127AULA 6 Responsabilidade social e suas dimensões........................................................................... 131AULA 7 Voluntariado ......................................................................................................................... 135AULA 8 O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140AULA 9 Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144
  8. 8. AULA 1 — A Base do Pensamento EconômicoUNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIAAULA 1 Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153AULA 2 Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159AULA 3 Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169AULA 4 Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174AULA 5 Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179AULA 6 Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA)................................. 187AULA 7 Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192AULA 8 Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199AULA 9 Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 215 ix
  9. 9. AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor Módulo SOCIEDADE E CIDADANIA Professora e MSc. Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Professora e MSc. Maria Aparecida da Silva 109
  10. 10. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social Apresentação Caro acadêmico, Atualmente no Brasil, os mais variados grupos sociais buscam uma maneira de se fazerem presentes e de sefazerem ouvir no espaço público. Segundo a Rede de Informações do Terceiro Setor (RITS), não há questãode interesse coletivo em relação à qual cidadãos não se mobilizem para cobrar ações do Estado e tomar inicia-tivas por si mesmos. Essa iniciativa dos cidadãos determina uma nova forma de concretização da democracia,em que um novo ator denominado Terceiro Setor se destaca. Nesse sentido, pode-se inferir que o surgimentode um Terceiro Setor – não-governamental e não-lucrativo – proporciona um novo redimensionamento parao Estado e o Mercado, além de ampliar os recursos e as competências necessários para o enfrentamento dosgrandes desafios nacionais, como o combate à pobreza e a incorporação dos excluídos aos direitos básicos decidadania. Dessa forma, os textos apresentados nessa unidade didática têm como objetivo apresentar subsí-dios para a reflexão e discussão sobre os caminhos que possibilitaram a emergência do Terceiro Setor, bemcomo os desafios e demandas para que ele se consolide como um instrumento eficiente para o crescimentoda sociedade. No entanto, lembre-se de que a verdade não está pronta, nem acabada. Cabe aqui a busca denovos caminhos, que devem ser abertos por meio das leituras e reflexão dos textos, além daqueles que serãopostados no portal. Bom trabalho! Professora Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre 110
  11. 11. AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social AULA ____________________ 1 CONSIDErAçõES HISTórICAS SObrE A EMErgêNCIA DO TErCEIrO SETOr Conteúdo • Considerações históricas sobre o surgimento do Terceiro Setor • A emergência do Terceiro Setor no Brasil Competências e habilidades • Compreender os fatores históricos que engendraram o surgimento do Terceiro Setor na sociedade brasileira • Explicitar a influência da “caridade e das doações” no surgimento das ações sociais • Analisar os aspectos que favoreceram a emergência do Terceiro Setor no Brasil Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudoINTRODUÇÃO sariado, a filantropia e a questão social” (1998), de O propósito deste texto é tecer considerações so- Elizabeth de Melo Rico; e “Gestão Social, estratégias ebre o surgimento do Terceiro Setor, explicitando-se parcerias” (2006), de Marly Cavalcanti (org.).a influência da “caridade” desenvolvida pelas igrejas,concomitantemente com o Estado, nas ações volta- TERCEIRO SETOR: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICASdas para a assistência aos mais necessitados que se Várias são as linhas que procuram explicar o sur-encontravam à margem das políticas sociais, fato que gimento do Terceiro Setor, mas todas acabam porcaracterizou o surgimento desse setor. Busca-se ainda considerar que sua origem está diretamente ligadaapresentar a emergência desse setor dentro da realida- às ações sociais surgidas no seio da Igreja com ên-de brasileira, traçando algumas considerações sobre a fase na caridade e na doação. Dessa forma, pode-influência do neoliberalismo para o crescimento do se inferir que as iniciativas de “ajuda ao próximo”Terceiro Setor no Brasil. As principais obras pesqui- estão presentes no seio da sociedade desde tempossadas são: “Terceiro setor e questão social: crítica ao muito remotos, pois as organizações religiosas tam-padrão emergente de intervenção social” (2003), de bém acompanham as organizações sociais mesmoCarlos Montaño; “O novo associativismo: o empre- antes do surgimento do Estado Moderno. 111
  12. 12. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social A utilização do termo caridade pode ser encon- dois princípios opostos têm sido utilizados para expli-trada em documentos que remetem à época medie- car as mudanças históricas. Eles são: o individualismoval e que já refletem a atuação da Igreja nas ações e a sociabilidade (CARVALHO, 1995, p. 149).sociais. No Renascimento podem-se encontrar re- Em que pesem todas as considerações sobre o pa-ferências ao mecenato, que “unia o seu apoio des- pel do Estado e a atuação das igrejas e da sociedadeprendido às artes e, eventualmente, ao desenvolvi- civil em busca do bem-estar social, Rico (2006) analisamento da ciência, por meio de fomento aos novos que de uma maneira simplificada pode-se dizer que ainventos” (RODRIGUES, 2006, p. 223). Igreja e o Estado foram instituições pilares na origem e Rodrigues (2006) considera que outro termo na configuração do que hoje se denomina de Terceirofreqüentemente utilizado, porém mais moderno Setor – organizações da sociedade civil, sem fins lucra-e humanista, é filantropia, que surgiu como uma tivos, voltadas para as questões de interesse público.modernização do conceito de caridade, bem como Rico (1998) destaca ainda que o crescimento dasa expressão organização não-governamental organizações sem fins lucrativos deve-se, em grande(ONG), que surgiu na Europa, derivada do sistema parte, ao fato de o Estado não conseguir atender ade nomenclatura proposto pelas Nações Unidas já todos os indivíduos na provisão dos serviços sociais,nas décadas de 1960 e 1970. abrindo dessa forma caminhos para o surgimento de Nota-se, porém, que as organizações religiosas en- outras iniciativas para o cumprimento dessa missão.contraram, desde o seu surgimento, um caminho bas-tante fértil para o seu crescimento no desejo humanode ajudar outras pessoas, estabelecendo uma vincula- EMERGÊNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASILção muito forte entre a sua base e a caridade. Ressal- No Brasil, assim como em outros países, o Ter-ta-se que, apesar de os caminhos seguidos pela Igreja ceiro Setor coexiste com dois outros setores, quaisCatólica e a Igreja Protestante para desenvolvimento sejam: o Primeiro Setor, que corresponde ao Estadode suas ações terem sido distintos, o fato de agregarem e cumpre a função administrativa dos bens públi-um grande número de pessoas estabeleceu um amplo cos, e o Segundo Setor, representado pelo mercado.relacionamento com a esfera representante do poder, (MONTAÑO, 2003).o que possibilitou a expansão de suas organizações e Segundo o referido autor, essa divisão é equivo-a “[...] supremacia dessas organizações sobre os go- cada, uma vez que, sendo a sociedade civil aquelavernos, sobretudo quanto à preocupação social, que que produz o mercado e o Estado, ela deveria serpode ser percebida” (CAETANO, 2006, p. 105). vista como o Primeiro Setor e não como o Terceiro. Entretanto, não podemos delegar apenas às igre- Ao se observar a trajetória do Terceiro Setor nojas a capacidade de organização em torno de um Brasil, pode-se identificar a existência de uma faceobjetivo comum, pois ao longo da história as comu- voltada para o assistencialismo e a prática da carida-nidades primitivas sempre revelaram diversas for- de, como também uma face mais dinâmica, em quemas de organizações cooperativas: as confrarias, as os direitos sociais passaram a ser reconhecidos comofraternidades, os cultos, as comunidades das cidades inerentes ao conceito de cidadania em uma sociedadeou aldeias, que também continuam a existir até os que busca cada vez mais destacar-se entre as demais.dias atuais. No entanto, Segundo Gonçalves (2006, p. 115), essa mudan- ça na consciência no que se refere ao Terceiro Setor [...] além da perspectiva da história escrita, as massas continuaram a se organizar em formas cooperativas deve-se ao próprio movimento de evolução da so- – desde os hebreus, gregos, romanos e mesmo antes ciedade brasileira, “[...] que durante o período da deles. É como se houvesse duas histórias: a história es- Ditadura Militar (1964-1965) teve que se mobilizar crita, das façanhas de poucos, e a história não escrita, para combater o autoritarismo e o arbítrio reinan- da vida cooperativa de muitos. Conseqüentemente, tes naquele momento da vida brasileira.” 112
  13. 13. AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor Esse momento é visto pela autora como uma O autor considera ainda que essa postura maishora de afirmação da sociedade civil e também de liberal do Estado, somada às iniciativas internacio-valorização da democracia, abrindo, por meio des- nais interessadas em investir recursos na área so-sas mudanças, novos caminhos para o surgimento cial, contribuiu para o forte crescimento do Tercei-de várias organizações, bem como de movimentos ro Setor, tornando-o, dessa forma, mais comple-sociais preocupados com a organização e fortaleci- xo e possibilitando a sua transformação em umamento da sociedade pela base. importante alternativa de prestação de serviços na Nota-se então, a partir nos anos 70, uma expan- esfera social.são significativa de associações civis, movimentossociais, sindicatos, grupos de defesa das minorias e CONCLUINDOambientalistas, e introduz-se no cenário brasileiro Pode-se inferir que um forte impulsionador doum grande número de organizações não-governa- crescimento do Terceiro Setor são as práticas cada vezmentais. “[...] A diversificação, pluralidade e articu- mais efetivas de políticas neoliberais do capitalismolação desses grupos ficaram bastante evidenciadas global, as quais produzem instabilidade econômica,durante os trabalhos da Assembléia Constituinte de política e social, principalmente nos países do Tercei-1988” (GONÇALVES, 2006, p. 116). ro Mundo. Hudson (1999) enumera outros motivos Os anos 90 apresentam um grande paradoxo em que possibilitam o crescimento do Terceiro Setor,que o Brasil vive simultaneamente o processo de tais como: a crença na ineficiência do atendimentodemocratização das instituições e uma crise econô- do Estado, a dificuldade de o Estado descentralizarmica, o que fortalece as diferenças entre as classes as decisões em face do seu elevado nível burocrático,sociais brasileiras, aumentando conseqüentemente, além da dificuldade de o Estado acompanhar as ne-nesse período, as demandas sociais. O Brasil enfren- cessidades das pessoas. Em contrapartida às dificul-ta ainda a hegemonia de um discurso neoliberal que dades impostas ao Estado, o Terceiro Setor teria a seupede uma redução do tamanho e das atividades do favor a possibilidade de operacionalizar suas açõesEstado, exaltando em contrapartida o lucro, o que a um custo reduzido, com maior agilidade e maiortambém prejudica a continuidade de programas es- proximidade às necessidades da população.tatais voltados para o social, os quais até então já Dessa forma, apesar das divergências conceituaisapresentavam um funcionamento precário. que ainda existem no que se refere ao Terceiro Setor, Assim, Caetano (2006) analisa que, frente às im- esse segmento desponta como um caminho viávelportantes necessidades que passam a ser identifica- e extremamente fértil para o enfrentamento dasdas na sociedade brasileira e que não são atendidas questões sociais.adequadamente pelo Estado, o Terceiro Setor inten-sifica as suas ações. Atividades 1. Em dupla, discuta a seguinte frase: “A participa- [...] O próprio Estado, ao reconhecer a sua incapa- ção dos cidadãos é essencial para consolidar a cidade de atender à grande demanda de serviços democracia, e uma sociedade civil dinâmica é o sociais, iniciou uma tendência no sentido de atuar melhor instrumento de que dispomos para re- nesse campo, não mais concorrendo com as enti- verter o quadro de pobreza, violência e exclusão dades não-governamentais, mas, sim, buscando a social que ameaça os fundamentos de nossa vida parceria com elas, repassando-lhes, muitas vezes, os recursos necessários para as ações sociais efetivas, em comum” (FERNANDES, 1994, p. 12). uma vez que essas entidades, com sua flexibilidade 2. Indique e conceitue os três setores. e agilidade, garantiam maior eficácia às soluções 3. Aponte as causas que favoreceram o cresci- emergentes. (CAETANO, 2006, p. 107). mento do Terceiro Setor no Brasil. 113
  14. 14. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social AULA 2Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social ____________________ TErCEIrO SETOr: CONCEITOS, ObjETIvOS E CArACTEríSTICAS Conteúdo • Conceitualização de Terceiro Setor • Objetivos, características e principais desafios para implementação dos serviços desenvolvidos pelo Terceiro Setor Competências e habilidades • Refletir sobre o polissêmico conceito de Terceiro Setor • Analisar os objetivos e as características que marcam esse setor • Explicitar alguns desafios enfrentados pelo Terceiro Setor frente à multiplicidade de ações que envol- vem o setor e sua implementação na sociedade Textos e atividades para auto-estudo estão disponibilizados no Portal Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO texto capitalista contemporâneo. Destaca-se, neste Este texto tem como intenção dar continuidade tópico, a consulta às seguintes obras: Terceiro setor às reflexões sobre o Terceiro Setor. Apresenta então e questão social: crítica ao padrão emergente de in- alguns aspectos voltados à sua conceitualização, tervenção social” (2003), de Carlos Montaño; Gestão seus objetivos e características, bem como aos desa- Social, estratégias e parcerias (2006), de Marly Caval- fios que se apresentam para esse setor para que suas canti (org.); e Privado, Porém Público – O Terceiro ações sejam reconhecidas como contribuição para Setor na América Latina, de Rubem César Fernan- a sociedade. Trata-se de um tema atual, portanto des (1996). de suma importância acadêmica. Dessa forma, as informações aqui levantadas podem proporcionar TERCEIRO SETOR: CONCEITUALIZAÇÃO uma compreensão real e equilibrada do papel que Frente ao crescimento do Terceiro Setor surge as organizações do Terceiro Setor ocupam no con- também a necessidade de conceituação desse seg- 114
  15. 15. AULA 2 — Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Característicasmento. A expressão Terceiro Setor é uma tradução e a filantropia. A essas ações incorporam-se ainda osdo termo inglês Third Sector, que também é conhe- conceitos de cidadania.cido como Nonprofit Organizations (Organizações Montaño (2005) entende que a expressão TerceiroSem Fins Lucrativos) e Voluntary Sector (Setor Vo- Setor exprime mais uma construção intelectiva, semluntário.) Na Inglaterra se utiliza a expressão cha- materialização no real, caracterizando a expressãorities (caridades), da qual a origem deriva da obri- como uma “denominação ideológica”. Assegura quegação religiosa das primeiras ações comunitárias. o Terceiro Setor envolve um número significativo deOutro termo freqüentemente utilizado, porém mais organizações e instituições – organizações não-go-moderno e humanista, é philantropy (filantropia). vernamentais (ONGs), sem fins lucrativos (OSFL),Fernandes (1996) defende que para se chegar a um instituições filantrópicas, empresas “cidadãs”, sujei-consenso sobre o conceito de Terceiro Setor é ne- tos individuais (voluntários ou não) e até mesmo ocessário primeiramente apropriar-se de seu sentido, Estado, pois este promove o Terceiro Setor na esfe-dessa forma considera que: ra financeira e legal. O que efetivamente existe são ações de solidariedade individual ou local, de filan- “[...] O Terceiro Setor é um conceito, uma expres- tropia etc., desenvolvidas por esses atores. Porém, são de linguagem entre outras. Existe, portanto, no não num determinado “setor” diferente e autôno- âmbito do discurso e na medida em que as pessoas mo, mas sim numa esfera da realidade social que é reconheçam o seu sentido num texto ou em uma a sociedade civil. conversação” (FERNANDES, 2006, p. 10). Para Coelho (2000), o Terceiro Setor pode ser Desse modo, pode-se inferir que a utilização da conceitualizado como:expressão em questão varia também de acordo como local ou nação que o utiliza. [...] Organizações da sociedade civil que não ob- jetivam lucratividade, tendo a sua base material Nesse sentido, o referido autor analisa que é na separada do aparelho estatal, de quem mantêmEuropa Ocidental que existe a predominância da um certo grau de autonomia e são organizadas emexpressão organização não-governamental (ONG), torno de um objetivo comum. A elas podem sere na América Latina, inclusive no Brasil, é utilizada atribuídas também a flexibilidade e a eficiência domais freqüentemente a expressão sociedade civil, tal- mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida-vez pela abrangência que ela permite, como explica de do Estado (COELHO, 2000, p. 57).o autor: Já para Paes (2003), o Terceiro Setor é aquele que [...] Estar em sociedade civil implicaria um senti- não pode ser definido como público e nem priva- do de pertença cidadã, com seus direitos e deveres, do, na acepção usual desses termos, mas explica que num plano simbólico que é logicamente anterior as entidades que o compõem mantêm uma relação ao obtido pelo pertencimento político, dado pela simbiótica com as duas esferas. Dessa maneira, ana- mediação dos órgãos de governo. Marcando um es- lisa que: paço de integração cidadã, a sociedade civil distin- gue-se, pois, do Estado; mas caracterizando-se pela “[...] o Terceiro Setor é composto por organizações promoção de interesses coletivos diferencia-se tam- de natureza “privada” (sem o objetivo do lucro) bém da lógica do mercado. Forma, por assim dizer, dedicadas à consecução de objetivos sociais ou pú- um Terceiro Setor. (FERNANDES, 1996, p. 10). blicos, embora não seja integrante do governo (ad- ministração estatal).” (PAES, 2003, apud Gonçalves, Pode-se então concluir que esse autor considera 2006, p. 88).que o Terceiro Setor é aquele composto de organi-zações sem fins lucrativos, que são gerenciadas por Frente a essas definições, pode-se voltar à atençãomeio da participação voluntária e que agem em um para a distinção entre o conceito de público e o decontexto não-governamental, praticando a caridade privado, a que não será possível adentrar esse tópi- 115
  16. 16. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Socialco, mas não se pode deixar de ressaltar que tanto vilegiar o social em detrimento dos lucros. Pode-seas organizações públicas quanto as privadas podem dizer então que o Terceiro Setor é um agente viabili-desempenhar ações relevantes à sociedade, pois os zador das ações que o Estado não consegue realizargrupos que as compõem e a maneira como atuam e também onde a iniciativa privada não conseguepodem ser de significativo destaque social. ou simplesmente não quer atuar (RODRIGUES, Dessa forma, pode-se perceber que o concei- 2006).to de Terceiro Setor é amplo e variado, uma vez Nesse caminho, delineiam-se algumas das se-que este também apresenta fenômenos comple- guintes importantes características desse setor:xos quanto ao entendimento de suas característi- • Apresenta em sua composição a presença decas, atuação e abrangência (RODRIGUES, 2006). organizações sem fins lucrativos, que desen-Assim, compreender os seus objetivos pode ser o volvem ações de interesse público nas áreas decaminho para se desvelar à complexidade que en- assistência social, educação, saúde e bem-estarvolve o referido setor. de pessoas que geralmente estão à margem do processo produtivo, não tendo acesso a bens eOBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO serviços necessários ao suprimento de suas ne-TERCEIRO SETOR cessidades básicas. Para Rodrigues (2006, p. 222), uma das maiores • Apresenta em sua essência a participação vo-características do Terceiro Setor é “[...] contribuir luntária.para à conquista efetiva e manutenção da cidadania • Esse setor não desenvolve seu trabalho bus-dos excluídos”. O autor explica que ao referir-se a cando “lucros” no sentido capitalista do termo,conquista efetiva quer chamar a atenção justamente não havendo distribuição de lucros entre seuspara os direitos já conquistados por meio da Cons- diretores e associados.tituição do país, uma vez que, nos países em que a • Embora as instituições que compõem o Tercei-democracia impera, os direitos dos cidadãos já fo- ro Setor não sejam instituições estatais, as mes-ram conquistados e assegurados pela Carta Magna. mas podem manter vínculos com o Estado porAnalisa que esses direitos asseguram: força de convênios, relações de parceria e ca- dastro nos Conselhos Municipais, conforme os [...] a igualdade de condições entre as pessoas, aces- artigos 9o e 10o da LOAS. São organizadas fora so à saúde, à educação, à moradia, à dignidade, ao do aparato estatal e são autogovernadas, o que trabalho etc. No entanto, em termos práticos, sabe- permite agir com uma certa autonomia, embo- mos que todos eles são afrontados e violados sem ra estejam sob a fiscalização dos conselhos, de qualquer atribuição de responsabilidade ou cons- acordo com o § 2o do artigo 9o da mesma lei. trangimentos de qualquer ordem. (RODRIGUES, 2006, p. 222). Frente às divergências conceituais que abrangem o Terceiro Setor, bem como a atual conjuntura polí- Esse contexto leva-se ao conceito de cidadania tica, social e econômica que tem determinado o su-que abrange, de maneira integrada, todos os direitos cateamento das políticas públicas, social e econômi-do homem, além de seus deveres para com a socie- ca, pode-se considerar que esse setor enfrenta aindadade. Portanto, de uma forma macro, pode-se con- alguns desafios, dos quais, segundo Costa (2003, p.siderar que o objetivo do Terceiro Setor é garantir e 3), destacam-se:promover a cidadania de todos, sem distinção. • A necessidade de maior divulgação sobre o que Por ser o Terceiro Setor constituído por organi- ele é, como é formado, como se expressa nozações sem fins lucrativos e não-governamentais, panorama nacional e na execução de ações detem ainda como objetivo gerar serviços de caráter interesse público, sua vinculação com o Estadopúblico, diferenciando-se de outros setores por pri- e com o Setor Privado etc. 116
  17. 17. AULA 2 — Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características • A busca de recursos financeiros mais estáveis zações e programas sociais que o compõem, sendo para a sua sustentabilidade financeira técnica e exatamente nessa questão que se faz de vital impor- administrativa. tância a atuação de profissionais de áreas específicas • Incentivo, mobilização e criação de condições ligadas às ciências humanas e sociais, para que esse para uma participação mais contextualizada e setor seja visto como um instrumento para o en- atual de voluntários, tanto na manutenção fi- frentamento das demandas sociais nanceira das organizações que compõem esse setor, quanto no gerenciamento das mesmas Atividades e, também, na execução das atividades junto à 1. Após uma leitura cuidadosa do texto escreva população usuária. com as suas palavras o conceito de Terceiro Setor.CONCLUINDO 2. Ainda de acordo com o texto, destaque e ana- Esses são alguns dos desafios que se apresentam lise os objetivos e as características do Terceiropara o Terceiro Setor, mas talvez o maior deles seja Setor.exatamente uniformizar sua conceitualização, seus 3. Considerando esses textos apresentados respon-objetivos e suas características. Outro ponto essen- da: as instituições do Terceiro Setor atuam comocial para o fortalecimento desse setor está na me- coadjuvantes no processo de desenvolvimentolhoria da qualidade e eficiência da gestão de organi- civilizatório do país? Como se dá essa atuação? * ANOTAçõES 117
  18. 18. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social AULAUnidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social ____________________ 3 QUESTõES SOCIAIS, SErvIçO SOCIAL E AS rELAçõES COM O TErCEIrO SETOr Conteúdo • O Terceiro Setor e o enfrentamento das questões sociais • As possibilidades de atuação do assistente social no contexto do Terceiro Setor Competências e habilidades • Analisar os caminhos pertinentes ao enfrentamento das questões sociais • Conhecer as realidades vivenciadas pelo contexto atual que se apresentam como demandas a serem sanadas para que o Terceiro Setor se desenvolva • Refletir sobre a possibilidade de atuação do assistente social no Terceiro Setor Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO suas atividades nas entidades que compõem o Ter- O Brasil possui um imenso número de organiza- ceiro Setor com criatividade e competência técnica, ções do Terceiro Setor juridicamente constituídas. teórica e política. Segundo Rodrigues (2006), a representatividade desse setor pode ser medida por meio dos investi- O TERCEIRO SETOR E O ENFRENTAMENTO DAS mentos consumidos, da mão-de-obra empregada QUESTÕES SOCIAIS ou até mesmo da quantidade de pessoas atendidas Pode-se considerar que o Terceiro Setor tem, nos mais diferentes trabalhos sociais. Nesse texto se- frente ao atual momento da sociedade, duas reali- rão analisadas as demandas a serem atendidas pelo dades a serem atendidas: Terceiro Setor para que ele se desenvolva, bem como 1 – A realidade de sanar as questões sociais não alguns caminhos a serem trilhados para que o refe- resolvidas pelo Estado do Bem-Estar Social (Wel- rido setor participe do enfrentamento das questões faire State) e as demandas sociais de que o Segun- sociais. Oportuno também apresentar algumas pos- do Setor abdicou nas suas tradicionais limitações. sibilidade para que o assistente social desenvolva as Essa realidade envolve a filantropia empresarial, os 118
  19. 19. AULA 3 — Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setorfinanciamentos de agências nacionais e estrangei- Como a sociedade civil no Brasil apresenta-se deras, as redes de empresas que investem na gestão de forma complexa e dinâmica, refletindo uma diver-conhecimento e metodologias para reverter as ca- sidade de conflitos gerados pelas questões sociais,rências (o subemprego, o desemprego e o mau de- nesse enfretamento a sociedade civil tem reveladosenvolvimento econômico da sociedade). criatividade e vontade política em participar das 2 – A realidade do comprometimento e da missão questões públicas. Dessa forma, a sociedade temde privilegiar o ser humano e as relações que exigem se organizado não apenas nos aspectos civis e po-uma nova forma de gestão nas organizações sociais, líticos, mas também nas questões que reivindicamou seja, a gestão participativa, pois essas organiza- maior democracia e igualdade social.ções não têm donos/acionistas e não visam a lucros. Entretanto, no anseio de ocupar os espaços aber-Assim, o Terceiro Setor reavivou espaços na socieda- tos pelas questões sociais, a sociedade implica-se emde e começa a mostrar a sua importância na relação um complicado emaranhado de caminhos, ou seja,que visa à integração com o Primeiro e o Segundo em um sem-número de organizações sociais pri-setores por meio das ações integradas às ações públi- vadas, sem fins lucrativos e que têm como objetivocas e privadas, no diálogo de políticas sociais neces- maior a promoção do bem coletivo.sárias, no treinamento eficaz de gestores sociais e na Nesse sentido, lembramos que a expressão Ter-multiplicação de facilitadores de equipes. ceiro Setor apareceu pela primeira vez nos Estado Dessa forma, existe um intercâmbio entre o Ter- Unidos, na década de 70, tendo como parâmetrosceiro Setor e o Estado, pois, para desenvolver as básicos para a sua aplicabilidade a “[...] flexibilidadeações a que se propõe, ele necessita da representa- e a eficiência do mercado com a eqüidade e a pre-ção política que a autoridade legal pode lhe forne- visibilidade da burocracia do Estado”. (COELHO,cer, uma vez que as ONGs também são financiadas 2000, p.66).pelos órgãos do governo. Por outro lado, o Terceiro Para Coelho (2000) as entidades do Terceiro Se-Setor também necessita do mercado, pois a proprie- tor distinguem-se das entidades privadas por apre-dade privada é o marco de autonomia da sociedade sentar os seus objetivos voltados para as necessi-diante do Estado e, portanto, de responsabilidade dades coletivas. Alerta que as organizações dessesocial. setor somente poderão ser caracterizadas como A parceria estabelecida entre esses setores marca sem fins lucrativos se produzirem bens ou serviçosum novo espaço de pensar e agir no que respeita que venham ao encontro dos interesses gerais daàs questões sociais. Representa a soma de esforços sociedade.com o intuito de se alcançarem interesses comuns. O Terceiro Setor assume uma forma mais ampla,É o espaço do exercício da democracia que valoriza tendo uma infinidade de associações, fundaçõesa co-responsabilidade dos cidadãos nos diferentes etc., regidas sob a mesma legislação e, portanto, pos-setores nos quais participam. suem as mesmas características: sem fins lucrativos, Essa responsabilidade implica ainda a alternativa em função de um bem coletivo e não-governamen-de compor projetos capazes de enfrentar fatores que tal: “[...] Elas existem com a finalidade de distribuirrepresentam as questões sociais, tais como: exclusão riquezas e bens coletivos a populações desservidassocial, destruição do meio ambiente, explosão po- e negligenciadas, para advogar mudanças sociais epulacional, doenças, pobreza, falta de capacitação, prestar serviços.”(COELHO, 2000, p. 66).desemprego, ou seja, questões que são frutos das de- Nesse aspecto, podemos afirmar que o Terceirosigualdades e injustiças (CASTEL, 2000), permitin- Setor surge como um movimento da organizaçãodo que se mobilizem recursos, meios, instrumentos da sociedade civil. É desse envolvimento entre ase pessoas com capacidade e segurança para imple- organizações sociais frente ao desenvolvimento dementar trabalhos de interesse da humanidade. políticas públicas atreladas ainda ao desenvolvi- 119
  20. 20. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Socialmento econômico que nasce a preocupação com a persiste no interior da profissão; é na fragmentaçãoeqüidade social. dessa realidade que o serviço social vai encontrar Para Draibe (1988), essa é a nova configuração soluções para as demandas postas para a profissão.social que se estabelece entre o Estado, o setor pri- Fundamentadas na Lei de Regulamentação davado que requer lucro e o setor privado sem fins Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, delucrativos no âmbito das políticas públicas, “[...] é, 07/06/93), podem ser visualizadas algumas atribui-na verdade, uma tendência de mudança nos modos ções específicas ao assistente social que atua na áreade produzir e distribuir os bens e serviços sociais.” do Terceiro Setor. Costa (2003) destaca algumas(DRAIBE, 1988, p. 44). dessas atribuições: Nesse aspecto, a autora enfatiza que devemos • Implantar no âmbito institucional a Políticaperceber quais os novos processos sociais que se es- de Assistência Social, conforme as diretrizes datão edificando e reconstruindo as relações entre o Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) eEstado e o mercado; o público e o privado; os siste- Sistema Único da Assistência Social (SUAS/04),mas de produção e os de consumo dos equipamen- de acordo com a área e o segmento atendidotos sociais. pela instituição. Assim, a sociedade civil abre um campo de inves- • Subsidiar e auxiliar a administração da insti-tigação e de atuação. A diversidade das formas as- tuição na elaboração, execução e avaliação dosociativas pode desencadear processos de inovação Plano Gestor Institucional, tendo como refe-cultural, social e política, capazes de renovar pro- rência o processo do planejamento estratégicofundamente o Brasil e de gerar compromissos com para organizações do Terceiro Setor.a democratização, socialização do poder e extensão • Desenvolver pesquisas junto aos usuários dada cidadania à grande massa da população. instituição, definindo o perfil social dessa po- pulação, obtendo dados para a implantação deAS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO projetos sociais, interdisciplinares.ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DO • Identificar, continuamente, necessidades indivi-TERCEIRO SETOR duais e coletivas, apresentadas pelos segmentos É nesse contexto que o assistente social deve inse- que integram a instituição, na perspectiva dorir-se. O Terceiro Setor para esse assistente é um espa- atendimento social e da garantia de seus direitos,ço profissional que deve ser ocupado com criativida- implantando e administrando benefícios sociais.de e competência técnica, teórica e política. Esses são • Realizar seleção socioeconômica, quando for oos pressupostos que devem reger a ação profissional caso, de usuários para as vagas disponíveis, anessas instituições. Devem não apenas ser um exe- partir de critérios preestabelecidos, sem perdercutor de programas ou projetos, mas um planejador de vista o atendimento integral e de qualida-e propositor de políticas públicas que possam vir ao de social e nem o direito de acesso universal aoencontro dos interesses da maioria da população. atendimento. Para que o serviço social trabalhe as questões • Estender o atendimento social às famílias dossociais que se apresentam para a sociedade neste usuários da instituição com projetos específi-momento, faz-se necessário ao assistente social sin- cos e formulados a partir de diagnósticos preli-tonizar-se com o movimento que a realidade social minares.constrói. O olhar do serviço social nesse aspecto • Intensificar a relação instituição/família, ob-dever ir além das possibilidades colocadas para a jetivando uma ação integrada de parceria naprofissão até o momento, rompendo a visão “endó- busca de soluções dos problemas que se apre-gena”, como ressalta Iamamoto (1997) e que ainda sentarem. 120
  21. 21. AULA 3 — Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor • Fornecer orientação social e fazer encaminha- Semeraro (1999) salienta que a formação de uma mentos da população usuária aos recursos da sólida e autônoma sociedade no Brasil só poderá comunidade, integrando e utilizando-se da surgir do amadurecimento das liberdades democrá- rede de serviços socioassistenciais. ticas, da elevação sociocultural das massas, da von- • Participar, coordenar e assessorar estudos e tade efetiva de políticas públicas e da iniciativa de discussões de casos com a equipe técnica rela- muitas forças sociais organizadas. cionados à política de atendimento institucio- Segundo o autor, embora não se tenha ainda uma nal e aos assuntos concernentes à política de sociedade civil autônoma, pode-se afirmar que o fu- Assistência Social. turo das políticas sociais se delineia sob uma nova • Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos rela- perspectiva de proteção social, que é a sociedade civil, cionados à matéria específica da Assistência So- protegendo-se na sua integridade. Nessas condições, cial, no âmbito da instituição, quando solicitado. pode-se ser capaz de inaugurar tempos de “sociedade A atuação do assistente social no Terceiro Setor regulada”, ou seja, uma sociedade em que se manifes-deve estar vinculada ao seu gerenciamento, o que ta a livre iniciativa dos cidadãos, seus interesses, suasimplica ação por meio de: organizações, sua cultura e seus valores. • Avaliação de projetos sociais tendo como ca- Os cidadãos pertencentes a essa reconfiguração ráter básico a auditoria para emitir pareceres da sociedade civil serão indivíduos providos de favoráveis quanto ao recebimento de recursos. uma solidariedade que articule a economia em de- • Formulação e coordenação de programas e trimento de políticas sociais pautadas na ótica do projetos de intervenção e de pesquisa na área direito e não da benesse. social, política e econômica que venham ao en- contro das necessidades da população. Concluindo • Articulação política e econômica com as esfe- A sociedade civil brasileira tem reinventado uma ras públicas e privadas visando à implementa- nova maneira de fazer política e viver em sociedade, ção de políticas públicas universalizantes e que caminhando no sentido de se tornar auto-organiza- garantam a justiça social. da ao mesmo tempo em que desenvolve em relação • Capacitação de funcionários/voluntários para ao Estado uma posição de fiscalização, cobrança e esclarecer o verdadeiro papel do Terceiro Setor, denúncia e não de substituidora do desenvolvimen- melhorando assim a qualidade dos serviços to de ações sociais. prestados. Nesse contexto, a inserção profissional deve ocor- • Fortalecimento dos usuários que utilizam os rer de forma equilibrada e cuidadosa, crítica e cons- serviços sociais prestados pela instituição em trutiva, discernindo claramente a contribuição que que o assistente social atua, tendo como pers- o assistente social pode trazer para um trabalho de pectiva sua autogestão e tendo como conse- qualidade social no âmbito do Terceiro Setor. qüência o aumento do seu poder político frente As entidades do Terceiro Setor, por meio do assis- à sociedade atual. Quanto a essa questão, Fleu- tente social, devem assim desenvolver ações que pro- ry (1994) defende que, a partir do momento movam a democracia, a liberdade e a participação em que o trabalhador participar ativamente da da sociedade. Devem também desenvolver um tipo construção de políticas sociais, ele começará a de gestão que resgate as demandas universalistas no incorporar valores coletivistas e solidários, re- sentido de cobrar do Estado o desenvolvimento de passando o poder de decisões de como alocar políticas públicas, fiscalizar e denunciar as irregu- recursos para a população, evitando, assim, o laridades no desenvolvimento dessas políticas. Esse desvio de verbas nesse setor. sim é o pleno exercício da cidadania. 121
  22. 22. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço SocialUnidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social AULA ____________________ 4 OrgANIzAçõES DE INTErESSE PúbLICO E LEgISLAçõES PErTINENTES Conteúdo • Organizações sem fins lucrativos e as legislações que embasam sua atuação • Tipos de organizações de interesse público e suas características Competências e habilidades • Analisar as legislações que regem a constituição e a atuação das organizações de interesse público • Apresentar algumas características específicas das organizações sem fins lucrativos • Conhecer o conceito das organizações não-governamentais e suas características Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo INTRODUÇÃO compõem o Terceiro Setor, alertando que por defini- Conforme observado nos tópicos anteriores, as ção do IV Encontro Ibero-Americano do Terceiro Se- organizações de interesses público são entidades que tor, realizado na Argentina em 1998, foram definidas compõem o Terceiro Setor, que, por sua vez, é vis- como as organizações do referido setor aquelas que to como um espaço institucional que agrega, em seu são “[...] privadas, não-governamentais, sem fins lu- meio, entidades sem fins lucrativos que desenvolvem crativos, autogovernadas, de associação voluntária”. ações sociais voltadas ao atendimento das necessida- Porém, ainda segundo esse autor, as divergên- des da população. Rodrigues (2006, p. 221) destaca cias conceituais continuam a existir, uma vez que que o principal objetivo das instituições de interesse alguns teóricos incluem, nesse conceito, as organi- público “[...] não é o lucro financeiro, mas a provisão zações formais, e outros, somente as organizações dos melhores serviços possíveis com os recursos dis- que desenvolvem atividades informais e individuais poníveis, normalmente resultado de captações priva- “[...] para alguns outros, as fundações empresariais das, além de orçamento público e das doações.” seriam excluídas [...] em outros casos, os sindicatos, No entanto, Montaño (2002) chama a atenção para os movimentos políticos insurgentes, as seitas etc”. a debilidade teórica no que tange às entidades que (MONTAÑO, 2002, p. 55). 122
  23. 23. AULA 4 — Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes Sendo assim, a despeito da discordância teórica ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAISexistente, as organizações continuam a existir, re- A expressão organização não-governamentalcebendo várias denominações, como: organizações (ONG) se origina do inglês non-governamentalnão-governamentais (ONGs), associações, coope- organizations (NGO), proferida pela primeira vezrativas, fundações, institutos, organizações da so- nas Nações Unidas em 1950 e definida como umaciedade civil de interesse público (OSCIPs), ou seja, organização que não foi estabelecida por acordosa maioria das organizações que prestam serviços à governamentais e que atua em nível internacional.coletividade e que por sua estrutura jurídica não são Devido à expansão dos grupos de direitos humanosconsideradas como governamentais e sim como en- atuantes e da grande adesão popular às causas so-tidades de interesse público ciais, o termo ONG popularizou-se mundialmente, Gonçalves (2006, p. 113) considera cinco carac- passando a ser adotado também pelas organizaçõesterísticas das organizações que fazem parte desse nacionais.setor: No Brasil, pode-se inferir que o surgimento das 1. Organizadas: são estruturadas, pois possuem ONGs deu-se, substancialmente, em meados dos um certo nível de formalização de regras e pro- anos 80. Antes, elas já se constituíam como um dos cedimentos ou algum grau de organização per- principais canais de expressão das demandas popu- manente. Excluem-se, portanto, as organiza- lares na ditadura militar. Montaño (2002) considera ções sociais que não apresentam uma estrutura que o surgimento das ONGs está fortemente ligado aos movimentos sociais durante o período ditato- interna formal; rial, “[...] procurando sua melhor organização, par- 2. Privadas: essas organizações não têm nenhuma ticipação, articulação nas suas demandas, reivindi- relação institucional com governos, embora cações e lutas” (MONTAÑO, 2002, p. 138). possam dele receber recursos; Dessa forma, considera-se que as primeiras ONGs 3. Não distribuem lucros: nenhum lucro gerado nasceram em sintonia com as finalidades e dinâmi- pode ser distribuído entre seus proprietários ou cas dos movimentos sociais, pela atuação política dirigentes. O que importa é o destino dado aos de proteção aos direitos sociais e fortalecimento da fins lucrativos que porventura possam existir, sociedade civil, com ênfase nos trabalho de educa- os quais deverão ser empregados na atividade- ção popular e na elaboração e monitoramento de fim da entidade; políticas públicas. Assim, ao se entenderem organi- 4. Autônomas: possuem os meios para controlar zações não-governamentais (ONGs) como institui- sua própria gestão, não sendo controladas por ções que foram criadas desvinculadas do governo, a entidades externas; expressão abrangeria diversas entidades, como: sin- 5. Voluntárias: envolvem um significativo grau de dicatos, igrejas, partidos políticos, grupos de bairro, participação de voluntários, que pode variar institutos de pesquisa, dentre outras. entre organizações e de acordo com a natureza Pode-se ainda considerar que essas organizações da atividade por ela desenvolvida. apresentam algumas características específicas que Importante ressaltar que independentemente das as distinguem das demais, quais sejam:divergências surgidas sobre a sua conceituação ou a) Solidariedade: as ligações entre a sociedade edas entidades que o compõem, o Terceiro Setor vem as organizações se dão por meio de laços de auxíliose consolidando, reflexo direto da capacidade de e confiança mútua para o estabelecimento de atosação, generosidade, comprometimento da socieda- altruísticos. Existe então um sentimento de parce-de civil brasileira. Torna-se então necessário conhe- ria entre a sociedade e essas organizações. Segundocer mais detalhadamente algumas das organizações Landim (1993, apud CICONELLO; LARROUDÉ,que o compõem. 2002, p. 2), “[...] no âmago das ONGs existem “lu- 123
  24. 24. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Socialcros” e relações sociais, que reestruturam a con- OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILfiança e o altruísmo entre os indivíduos, impossí- DE INTERESSE PúBLICOveis de se estabelecerem em instituições públicas A Associação Brasileira de Organizações Não-ou privadas”. Governamentais (Abong) explicita a respeito da b) Atuação política: a atuação da ONGs está vol- existência de uma nova qualificação para pesso-tada não só para a tomada de medidas emergen- as jurídicas de direito privado sem fins lucrativosciais, mas para buscar uma mudança social dada (associações civis ou fundações) que a Lei Federalpor meio da influência política e da conscientização. 9.790/99 criou. Segundo a Abong, esse “título públi-Essa busca se concretiza por meio da participação da co”, conferido pelo governo federal, pode ser obtidosociedade na elaboração de projetos de políticas pú- por associações civis e fundações privadas medianteblicas, conseguindo absorver as demandas reais da requisitos e procedimentos objetivos estabelecidospopulação. Estabelecem, dessa forma, um canal mais em leiaberto com os movimentos sociais do que a esfera O processo de elaboração da chamada Lei dasgovernamental. Pode-se então considerar que a atua- OSCIPs ou Marco Legal do Terceiro Setor foi im-ção das ONGs está mais fortemente voltada para o pulsionado por duas rodadas de interlocuções po-nível político do que para qualquer outro nível. líticas entre a Sociedade Civil e o Estado, promovi- das pelo Conselho da Comunidade Solidária entre 1997 e 1998. Essa lei tem como objetivo reconhecerATENÇÃO o caráter público de um conjunto de organizações Segundo Ciconello e Larroudé (2002), é necessá- da sociedade civil, até então não reconhecidas pelorio o entendimento de que juridicamente o termo Estado, criando um novo sistema classificatório queONG não se aplica, pois nossa legislação prevê ape- visa a diferenciar organizações sem fins lucrativosnas dois formatos institucionais para a constituição de interesse público daquelas de benefício mútuo ede uma organização sem fins lucrativos. Portanto, de caráter comercial.toda organização sem fins lucrativos da sociedade Com vistas a desburocratizar o acesso das organi-civil é uma associação sem fins lucrativos ou uma zações da sociedade civil a fundos públicos, essa leifundação privada. Neste entendimento, toda ONG estabelece o termo de parceria, exigindo-se porémé uma organização privada não-lucrativa. a prestação de contas com grande transparência e [...] No entanto, nem toda organização privada publicidade, mantendo a agilidade e efetividade não-lucrativa é uma ONG. Entre clubes, hospitais características do Terceiro Setor. Atualmente essa privados, sindicatos, movimentos sociais, universi- relação é estabelecida por meio de convênios com dades privadas, cooperativas, entidades ecumênicas a administração pública, instrumento jurídico esse e assistencialistas, fundações empresariais, associa- inadequado para regular a transferência de recursos ções civis de benefício mútuo etc. temos objetivos públicos para as ONGs. e atuações distintos e às vezes até opostos. (CICO- Nota-se, porém, que, diferentemente dos títulos NELLO; LARROUDÉ, 2002, p. 1). de utilidade pública, a qualificação como OSCIP é É importante salientar também que as ONGs um direito da pessoa jurídica, desde que ela cum-provêm de iniciativas da cidadania, dos trabalhado- pra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiçares e de grupos culturais. Agregam, dessa maneira, e esteja apta a dar publicidade à sua movimentaçãouma multiplicidade de temas, diversidade econômi- financeira. Não há obrigatoriedade no cadastra-ca, cultural, política e social, e “[...] não somente se mento em OSCIP, mas é importante mencionar quegeneralizam como modo de organização, mas trans- em uma OSCIP os benefícios não são os mesmosformam-se em nova forma de governo das massas que para as entidades filantrópicas, de utillidadecontemporâneas “(CARVALHO, 1995, p. 16). pública e ONGs (aquelas inscritas no CNEA). Caso 124
  25. 25. AULA 4 — Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentesa entidade remunere seus dirigentes, poderá perder mente buscam desenvolver suas atividades voltadasisenção de impostos e não terá direito a alguns be- para fins públicos e representam grandes segmentosnefícios, como imunidade tributária e isenção do da sociedade civil, e não somente pequenos grupos.Imposto de Renda. Não serão abordadas, nesse tópico, considerações jurídicas sobre a legislação que fundamenta as en-ASSOCIAÇÕES tidades do Terceiro Setor, porém serão apresentadas algumas leis que fornecem o embasamento legal Associação, como o próprio termo diz, é a reu- para sustentação desse conjunto de organizaçõesnião de pessoas para um fim comum. Assim, um (MONTAÑO, 2002).certo número de pessoas ao se organizarem colocaseus serviços, conhecimentos e atividades à disposi- Lei 91, de 28 de agosto de 1935 – Reconhece comoção, objetivando a consecução de determinado fim, de utilidade pública as sociedades civis, associaçõescom ou sem capital financeiro e sem intenções de e fundações constituídas no país com fim exclusi-obtenção de lucros. vo de servir desinteressadamente à coletividade. (MONTAÑO, 2002, p. 203). Juridicamente, a Constituição Federal de 1988consagra a liberdade de associação para fins lícitos, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Institui o Có-vedando a interferência estatal em seu funciona- digo de Processo Civil.mento. Alguns procedimentos e requisitos básicos Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 – Dispõe so-para a criação de uma associação sem fins lucrativos bre o serviço voluntário e dá outras providências.são estabelecidos pelo Código Civil e pela Lei de Re- Pode ser vista como um grande passo para a melho-gistros Públicos. ria das condições de atuação do Terceiro Setor no país, pois possibilita à entidade sem fins lucrativos trabalhar com voluntários, por meio de um termoFUNDAÇÕES de adesão específico, sem correr riscos inerentes à São estabelecidas por lei como pessoas jurídicas legislação trabalhista.de direito privado – art. 44 do Código Civil. Podem Lei 9.637, de 15 de maio de 1998 – Qualifica comoser constituídas a partir de um patrimônio destina- organizações sociais pessoas jurídicas de direito pri-do por pessoa física ou jurídica para a consecução de vado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam di-fins sociais e determinados. Sua criação pode ser de- rigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvol-terminada pela iniciativa de uma só pessoa por meio vimento tecnológico, à proteção e preservação dode escritura pública ou testamento. As fundações são meio ambiente, à cultura e à saúde. (MONTAÑO,sujeitas a legislação específica (Lei 3.071/16). 2002, p. 203). Como características das fundações podem-se Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (regulamentadadestacar: a) a finalidade ou os fins; b) a origem ou a pelo Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999) – Dispõeforma de criação; c) o patrimônio; d) o modo de ad- sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direitoministração; e) a fiscalização do Ministério Público. privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Ciconello e Larroudé (2002) analisam que, por Sociedade Civil de Interesse Público; institui e disci-necessitarem de um fundo expressivo para a sua plina o termo de parceria e dá outras providências,constituição, poucas ONGs são criadas como fun- como já foi explicitado no tópico anterior referentedações, sendo que a maior parte opta por consti- às OSCIPs.tuir-se como associações civis. Montaño (2002, p. 204) destaca ainda o artigo 150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal deLEGISLAÇÕES PERTINENTES 1988, que estabelece a isenção de impostos sobre o Com o evidente crescimento do setor, surgiu a patrimônio, renda ou serviço às instituições de edu-necessidade de valorização das entidades que real- cação e assistência social sem fins lucrativos, sendo 125
  26. 26. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Socialque o Decreto 91.030, de 5 de março de 1985, regula setor desenvolvam suas atividades com ética e trans-essas isenções fiscais, beneficiando entidades sem parência, de maneira a contribuir com a coletivida-fins lucrativos que promovam atividades com fins de, é necessário ir além da criação de leis que dêemculturais, científicos e assistenciais. embasamento e sustentação às suas ações. Faz-se ne- cessária a integração de suas ações com as políticas Concluindo sociais, também presentes na Constituição Federal Essas são algumas normas que dão o embasa- de 1988. Dessa forma, no próximo tópico esse será omento necessário para a constituição e atuação das assunto a ser tratado, buscando-se entender como seorganizações que compõem o Terceiro Setor. Porém, dá o entrosamento entre as organizações de interessedeve-se atentar que para que as organizações desse público e a gestão das políticas sociais. * ANOTAçõES 126

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