Servico social 2009_5_3

3,584 views
3,456 views

Published on

0 Comments
2 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
3,584
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
75
Comments
0
Likes
2
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Servico social 2009_5_3

  1. 1. Educação sem fronteiras SERVIÇO SOCIAL Autores Edilene Maria de Oliveira Araújo Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Maria Aparecida da Silva Maria Roney de Queiroz Leandro 5 www.interativa.uniderp.br www.unianhanguera.edu.br Anhanguera Publicações Valinhos/SP, 200900 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM
  2. 2. © 2009 Anhanguera Publicações Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, Anhanguera Educacional resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Impresso no Brasil 2009 S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009. 224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5). ISBN: 978-85-62280-06 1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social – Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série. ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. CDD: 360 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS Presidente Prof. Antonio Carbonari Netto Diretor Acadêmico Prof. José Luis Poli Diretor Administrativo Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior CAMPUS I Reitor ANHANGUERA PUBLICAÇÕES Prof. Guilherme Marback Neto Vice-Reitor Diretor Profa. Heloísa Gianotti Pereira Prof. Diógenes da Silva Júnior Pró-Reitores Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior Gerente Acadêmico Pró-Reitora de Graduação: Prof. Paulo de Tarso Camillo de Carvalho Prof. Adauto Damásio Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato Gerente Administrativo Prof. Cássio Alvarenga Netto PROJETO DOS CURSOS Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli UNIDERP INTERATIVA Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira Diretor Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Prof. Ednilson Aparecido Guioti Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina Caldeira Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Coodernação Profa. Ana Lucia Américo Antonio Prof. Wilson Buzinaro Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora) Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias00 - Servico Social - 5 Sem.indd 2 1/5/09 3:52:57 PM
  3. 3. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Nossa Missão, Nossos Valores ____________________ A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino-vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição deEnsino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparaçãodos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho. A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará semprepreocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhorrelação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições deensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores daAnhanguera. Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólosespalhados por todo o Brasil. Boa aprendizagem e bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente — Anhanguera Educacional iii
  4. 4. Apresentação ____________________ A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência nodesenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,arrojados, pluralistas, democráticos. Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passoupara o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso coma qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seuspropósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social. Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si maisum desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni-dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educaçãoa Distância. Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteirasdo Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando oacesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída. O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a UniderpInterativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe-recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex-terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando,dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras. Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento daInstituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, comreflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabilizaa compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado eestimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidadede sua aprendizagem. É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, deformação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade. Prof. Guilherme Marback Neto
  5. 5. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Autores ____________________ EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJOGraduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986 Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003 Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002 ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObRE Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992 Especialização em Políticas Sociais – Universidade do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003 Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007 HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHO Graduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982 Graduação: Psicologia/Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992 Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004 Especialização: Gestão Judiciária Estratégica Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007 Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006 MARIA APARECIDA DA SILVA Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984 Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985 Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998 MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDRO Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987 Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993 v
  6. 6. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Sumário ____________________MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIALUNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIALAULA 1 O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3AULA 2 Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIALAULA 1 Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19AULA 2 Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24AULA 3 Produção social e valor ........................................................................................................ 29AULA 4 Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37AULA 5 Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43AULA 6 O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48AULA 7 Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52AULA 8 A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59AULA 9 Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIALAULA 1 A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho em serviço social ................................................................................................................... 75AULA 2 Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78AULA 3 O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as perspectivas e competências profissionais........................................................................... 81 vii
  7. 7. AULA 4 Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários dos serviços sociais ............................................................................................................... 86AULA 5 As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a sociedade ............................................................................................................................... 89AULA 6 A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92AULA 7 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95AULA 8 Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99AULA 9 Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de respostas as demandas do trabalho...................................................................................... 103SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 108MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIAUNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIALAULA 1 Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111AULA 2 Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114AULA 3 Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118AULA 4 Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122AULA 5 As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127AULA 6 Responsabilidade social e suas dimensões........................................................................... 131AULA 7 Voluntariado ......................................................................................................................... 135AULA 8 O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140AULA 9 Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144
  8. 8. AULA 1 — A Base do Pensamento EconômicoUNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIAAULA 1 Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153AULA 2 Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159AULA 3 Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169AULA 4 Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174AULA 5 Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179AULA 6 Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA)................................. 187AULA 7 Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192AULA 8 Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199AULA 9 Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 215 ix
  9. 9. AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho... Módulo PROCESSO DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo Professora Especialista Maria Roney de Queiroz Leandro Professora MSc. Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho 73
  10. 10. Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social Apresentação Caro acadêmico! Você irá começar agora mais um período de aprendizado e muitas descobertas, pois estamos iniciandonovo período de aula com a Unidade Didática: ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL.Nessa unidade trataremos a respeito da inserção do assistente social nos processos do trabalho – as estratégiasde trabalho em serviço social – demandas tradicionais e demandas atuais – redimensionamento da profissão:o mercado, as condições de trabalho, perspectivas e competências profissionais – condições de trabalho erespostas profissionais – a relação assistente social e usuários dos serviços sociais – demandas e a interven-ção profissional no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade – a dimensão ética e política da práticaprofissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos – estratégia profissional einstrumental técnico-operativo utilizado no desempenho do trabalho profissional – instrumentos, metodo-logias e técnicas utilizadas pelo serviço social na busca de respostas às demandas do trabalho. Contudo, para que o aprendizado se concretize é preciso muita dedicação e disponibilidade de cada um,principalmente de vocês, alunos; a nós cabe auxiliá-los nessa trajetória, dando as concepções teóricas, meto-dológicas e instrumentais para que vocês possam aprofundar as informações recebidas e consigam por meiodo estudo e pesquisas atuar dentro da ética e do compromisso profissional. Ao escolher a profissão de assistente social, supomos que o aluno esteja pronto a desvendar caminhosna maioria das vezes bem pedregosos, mas que possa também visualizar alternativas que aos olhos comunsnão é possível, pois essa é uma profissão única, que está em constante processo de mudança, que se refaz eage de acordo com o movimento das sociedades, dos seus povos e de tudo que se relaciona com as questõessociais. O desafio é grande, principalmente nesse contexto de globalização mundial, da hegemonia do capitalfinanceiro, da redução na demanda e da flexibilização do trabalho, da pauperização crescente, da exclusãoe agravamento das múltiplas expressões da questão social, base histórica da intervenção profissional. Nãoqueremos de maneira alguma desestimulá-los, pelo contrário, queremos parabenizá-los por terem escolhidoessa profissão e por vocês se sentirem preparados para segui-la, cumprindo com alguns requisitos que sãoessenciais e imprescindíveis para um exercício profissional consciente e ético (Projeto ético-político), e que aatuação profissional de vocês deixe explícitos os compromissos da categoria. Sejam bem-vindos! Professora especialista Maria Roney de Queiroz Leandro 74
  11. 11. AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho... AULA ____________________ 1 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOSPROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL Serviço Social Conteúdo • Introdução ao tema Estratégias de Trabalho em Serviço Social – Considerações gerais • A questão social e a inserção do assistente social nos processos de trabalho Competências e habilidades • Compreender que a inserção do assistente social no processo de trabalho faz parte de um contexto e varia de acordo com o momento histórico/político • Discutir sobre as mudanças do mercado de trabalho e o projeto ético-político do serviço social Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudoA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CONSIDERAÇÕES GERAISPROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS A sociedade contemporânea vem há tempos so-DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL frendo profundas mudanças, trazendo repercussões nas relações de trabalho e de produção. Na era da EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL SEM SER globalização da economia e das inovações tecnoló- DISCRIMINADO, nem discriminar, por questões gicas, a flexibilização dos processos de trabalho, as de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física novas modalidades de produção admitidas e a ges- (Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro- tão e consumo da força de trabalho são situações fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética e que se vêm fazendo presentes, e de maneira bem direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a edição. ostensiva, no dia-a-dia da sociedade. Nesse cenário, p. 17). o serviço social se mostra mais uma vez redefinindo 75
  12. 12. Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Socialseu “fazer” por meio de parâmetros teóricos, meto- cas assumidas pelo serviço social na leitura da socie-dológicos, éticos e políticos. dade e na construção de respostas à questão social. A questão social é indissociável da sociabilidade “O que importa é entender a profissão hoje como capitalista e, particularmente, das configurações as- mais um tipo de trabalho na sociedade. Desde os sumidas pelo trabalho e pelo Estado na expansão anos 80, vem-se afirmando que o serviço social é uma especialização do trabalho, uma profissão particular monopolista do capital. A gênese da questão social inscrita na divisão social e técnica do trabalho coleti- na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo vo da sociedade¹.” da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho –, das con- Tanto a divisão do trabalho na sociedade quanto dições necessárias à sua realização, assim como dea divisão técnica do trabalho no interior das estru- seus frutos. É inseparável da emergência do “traba-turas produtivas se mostram com novas formas de lhador livre”, que depende da venda de sua força deorganização e de gestão de trabalho. trabalho como meio de satisfação de suas necessida- A reestruturação produtiva, tanto nas organiza- des vitais (IAMAMOTO, 2007).ções públicas como nas privadas, vem impondo a A mesma autora reitera que a questão social ex-todos os trabalhadores, incluindo também a cate- pressa, portanto, uma arena de lutas políticas e cul-goria de assistentes sociais, mudanças que trazem turais na disputa dos projetos societários, informa-repercussões nas suas relações sociais, interferin- dos por distintos interesses de classe na conduçãodo diretamente nas vidas dos indivíduos com suas das políticas econômicas e sociais, que trazem o selofamílias, amigos, e principalmente nas relações do das particularidades históricas nacionais, podendotrabalho, impondo situações das mais conflitantes1, ser traduzidas pelas desigualdades econômicas, po-como: a precarização das relações de trabalho, ame- líticas e culturais das classes sociais, mediatizadasaça de desemprego, exigências de polivalência, mul- por disparidades nas relações de gênero, caracterís-tifuncionalidade, necessidade no desenvolvimento ticas étnico-raciais e formações regionais, colocan-de novas habilidades, entre outras. do em causa amplos segmentos da sociedade civil Dessa forma, para se compreender o serviço so- no acesso aos bens da civilização.cial, seus fundamentos históricos, teóricos e meto- Quando o assistente social é provocado para in-dológicos devem partir da premissa de que essa é tervir na realidade ele busca respostas aos questio-uma profissão determinada pela sociedade brasilei- namentos surgidos no exercício da profissão, valen-ra, que se desenvolveu por forças societárias, como do-se do próprio saber e de experiências acumula-uma especialização do trabalho. Mas, de outra for- das por meio de elaborações intelectuais e com asma, a profissão é também e principalmente o fru- sistematizações da prática que foram reunidas aoto de muitas lutas e aprendizados por diferentes longo do tempo. Também se utiliza de técnicas egrupos e sujeitos que a constroem e a vivenciam. métodos que dão subsídios a sua intervenção; nesseSujeitos que com a “prática” acumulam saberes, momento, segundo Faleiros (2008), o foco da inter-sistematizam essas informações em aprendizados venção social se constrói no processo de articula-e “devolvem”, contribuindo para a criação de uma ção do poder dos usuários e sujeitos da ação pro-cultura profissional. Logo, analisar a profissão su- fissional no enfrentamento das questões relacionaispõe abordar, simultaneamente, todas as formas de complexas do dia, pois envolvem a construção depensar e atuar que foram ao longo do tempo sendo estratégias para dispor de recursos, poder, agilida-incorporadas, atribuindo visibilidade às bases teóri- de, acesso, organização, informação, comunicação. O profissional de serviço social define seu trabalho1 A inflexão nessa perspectiva foi dada por IANAMOTO, M.V. e CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo, a partir de estratégias de ação, utilizadas por meio Cortez/Celats, 1982. de instrumentos e técnicas de intervenção. 76
  13. 13. AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho... Para Faleiros é inegável a produção do conheci- O objeto do serviço social, nesse sentido, estámento no serviço social. Insiste no processo dialéti- intimamente vinculado a uma visão de homem eco de desconstrução/reconstrução do objeto da pro- mundo, fundamentado numa perspectiva teóricafissão como método crítico e histórico que possibi- de que, no modo capitalista de produção, impli-lita desenvolver estratégias relacionais e situacionais ca uma opção política – a teoria norteadora dada ação. Acredita também que a estratégia prática ação, a ação que reconstrói a teoria, demonstrada ação profissional só é possível construir com a de que lado está o serviço social. E, desde o mo-teorização da intervenção profissional, a partir da vimento de reconceituação, o serviço social temprocura do conhecimento do serviço social. construído uma ação voltada para a maioria da Dessa forma, o assistente social é sem dúvida um população.trabalhador especializado, que vende a sua capaci-dade de trabalho demandando uma força qualifica-da e de um “agir” que tem caráter científico, já quese baseia em teorias, diagnósticos, fundamentação VEJA BEM...teórico-científica. Esse processo de compra e venda ESTE ASSUNTO NÃO SE ESGOTA AQUI,da força de trabalho especializada em troca de um PELO CONTRÁRIO, ESSE É SÓ O INÍCIOsalário faz com que o serviço social ingresse nesse E DEVE SERVIR PARA VOCÊ PROCURARuniverso como mediador entre o capital e o traba- SUAS PRÓPRIAS ESTRATÉGIAS DElho, mas que também se insere e vivencia as dificul- CONHECIMENTO E FORMAÇÃO DOdades advindas do modelo capitalista vigente, por INSTRUMENTAL PARAvender sua própria força de trabalho. O SEU “AGIR”. O serviço social é uma profissão consolidada, le-gitimada socialmente, o que significa que tem umafunção social. As profissões são criadas para respon-der às necessidades dos homens. O desenvolvimento Por tudo abordado, concluiremos essa exposiçãodas forças produtivas envolve as necessidades de no- valendo-nos de Faleiros quando ele explica que ovas profissões, assim como considera outras desne- processo do trabalho se dá por meio de mediaçõescessárias. Mas, mesmo respondendo a uma necessi- complexas na dinâmica das relações particulares edade social, ele pode ser corroborado pelo número de gerais dos processos de fragilização social para inter-assistentes sociais inseridos no mercado de trabalho, vir nas relações de força, nos recursos e nos poderespelo fato de que eles, efetivamente, trabalham desen- institucionais, visando a fortalecer o poder dos maisvolvendo ações que têm um produto, produto social frágeis, dos oprimidos, dos explorados, pelo resgatecom dimensões econômicas e políticas; ainda assim, da sua cidadania, da sua autonomia, da sua auto-o serviço social mantém, historicamente, o dilema da estima, das condições singulares da sobrevivênciaespecificidade profissional, especificidade essa que individual e coletiva, de sua participação e organi-é dada pelo objeto profissional. Em termos bastan- zação e que, para se ter sucesso nessa empreitada, ote simples, a questão é: para que trabalha o serviço profissional há de usar os instrumentos e técnicassocial? A resposta a essa questão responde, também, mais acertadas à situação, ou seja, pôr em prática ascom qual objetivo trabalha o serviço social. estratégias de trabalho em serviço social. CONTINUA NA PRÓXIMA AULA 77
  14. 14. Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social AULA ____________________ 2Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL: DEMANDAS TRADICIONAIS E DEMANDAS ATUAIS Conteúdo • Renovação e conservadorismo Serviço Social • Contextualização e mudanças no mercado de trabalho do assistente social • Demandas, trabalho e desafio profissional Competências e habilidades • Reconhecer as influências conjunturais na prática profissional e as mudanças necessárias para seu exercício • Debater o aprofundamento e o desdobramento dos campos de trabalho do serviço social Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo “GARANTIA DO PLURALISMO, através do são a atuação do assistente social como mediador respeito às correntes profissionais democráticas nas relações sociais do trabalho, mas que, no proces- existentes e suas expressões teóricas, e compromis- so de institucionalização, o serviço social, enquanto so com o constante aprimoramento intelectual” profissão, desvenda sua inserção na sociedade, apre- (Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro- endendo o significado social da prática profissional fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética que a insere no conjunto das condições e relações e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a ed. sociais que lhe atribuem um sentido histórico e nas p.17). quais se torna possível e necessário seu exercício; e Conforme visto na Aula 1, “A inserção do assis- que as estratégias se constroem no campo das possi- tente social nos processos do trabalho e estratégias bilidades, favorecendo, assim, o processo e o projeto de trabalho em serviço social” trazia para a discus- de vida do sujeito. 78
  15. 15. AULA 2 — Trabalho e Serviço Social: Demandas Tradicionais e Demandas Atuais Esse foi um breve resgate do capítulo anterior, mudanças globais e as mudanças particulares. Ao seporém é também o início e o impulsionador das inserir num projeto ético-político engajado num pro-aulas seguintes. jeto nacional e popular, ele sofrerá os avanços e recuos Nesta aula retomaremos alguns temas certamen- diante dos movimentos sociais e do papel do Estado.te já vistos por vocês em outras oportunidades, massão de extrema importância para o entendimento. CONTEXTUALIZAÇÃO E MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIALRENOVAÇÃO E CONSERVADORISMO O agravamento da “questão social” diante da Não dá para descrever o serviço social, hoje, sem considerar o processo histórico e de profissionaliza-consolidação e da crise do capitalismo no mundo, ção, que segundo Iamamoto está “configurado emdo processo de reestruturação produtiva, assumiu mecanismo de distribuição de caridade privada dasna atualidade diferentes contornos, trazendo novos classes dominantes para se transformar em uma dasdesafios para a profissão. O acirramento das desi- engrenagens de execução das políticas sociais do Es-gualdades sociais, a exclusão social, o empobreci- tado e setores empresariais...”mento das populações, a inflação, o desemprego,a violência, a crise na proteção social, o déficit or- A necessidade de se impor enquanto profissãoçamentário, a dívida externa, a crise financeira, o foi consubstanciada nas mudanças ocorridas nosafastamento do Estado frente às demandas sociais, cenários político, econômico e cultural, levando oenfim, todos esses fenômenos constituem-se como serviço social para outro foco de atuação, ou seja,inúmeros desafios para as diferentes profissões, em para a prestação de serviços sociais implementadosespecial para o serviço social. principalmente pelo Estado. Cabe salientar que a noção de Estado é bastante contraditória à medida Esse contexto de crise estrutural, caracterizado que agrega as classes burguesas, que não são homo-pelo aprofundamento da miséria e pelo colapso das gêneas, e o interesse dos trabalhadores, quer sejampolíticas públicas, ecoa sistematicamente e traz sig- pela luta de classes, quer pelas necessidades do pro-nificantes transformações nos processos interventi- cesso de acumulação pelas classes dominadas.vos do assistente social e na formação profissional,exigindo mudanças reais. Dessa forma, como qual- Outros segmentos, talvez ainda minoritários noquer profissão inscrita na divisão social e técnica do conjunto de categorias, buscam reorientar o po-trabalho, o serviço social tem também sua utilidade tencial dessa prática na perspectiva das classes so- ciais subalternas, dos seus reais interesses sociais, osocial e deve ser capaz de responder às necessidades que obriga o profissional a repensar o seu fazer desociais. maneira antagônica sobre a definição oficial. É aí “As considerações que, hoje, se podem fazer sobre o que se expressa para o profissional um dilema de serviço social situam-se dentro dos limites do pró- grande dimensão, que não é apenas um dilema pro- prio capitalismo e das mudanças que se vêm im- fissional, mas essencialmente político. Ora, os pro- pondo nessa fase de desenvolvimento de nova for- fissionais são constituídos para que sejam agentes ma de acumulação, assentada no capital financeiro, mediadores do capital, que, em última instância, é na globalização, na revolução trabalho/emprego, a força que dispõe do poder de produzir e legitimar nos seguros sociais, na universalização das políti- tais serviços, de aprovar os estatutos profissionais, cas sociais e no modelo organizacional de gestão de de remunerar imediatamente os agentes. É a força serviços sociais, que inclui a privatização e a tercei- constituída que os remunera e determina sua par- rização” (FALEIROS, 1996). cela de poder, define e redefine sua prática, já que é Na verdade, o que está sendo colocado como desa- a classe capitalista que tem dominância política nafio para o serviço social vincula-se na tensão entre as correlação de forças sociais. 79
  16. 16. Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social Essa é, estruturalmente, a situação dos diver- na consciência de seus agentes, da temporalidadesos profissionais na sociedade capitalista. Só que o dessas práticas, da necessidade de redefinições.”2assistente social tenta, pela luta, a identidade pro- De acordo com alguns segmentos, a moderniza-fissional, conferindo outra dimensão social à sua ção e o poder institucional demandam redefiniçõesprática. Ele supõe um dilema de definição que não da atividade profissional, e de parâmetros de efici-está posto diretamente para quem os contrata, mas ência e racionalidade, favorecendo uma renovaçãopara a categoria profissional: a questão política de permanente das bases de legitimidade do serviçodefinição dessa prática, que subordina, embora não social.elimine a questão propriamente técnico-profissio- Para Iamamoto, “quando o profissional vivencia anal. Embora incorporando a necessidade de con- “crise” profissional sem questionar as bases políticasduzir a prática profissional de maneira eficiente e de legitimação de seu fazer, tal “crise” se resolve nocompetente, não é suficiente modernizar o aparato aprimoramento teórico-profissional em função dasprofissional para resolver um problema que não é exigências do processo de acumulação e de moder-meramente profissional. nização do Estado. Implica, necessariamente, efetuar mudanças teórico-práticas no serviço social, porémDEMANDAS, TRABALHO E DESAFIO acopladas à evolução das estratégias do bloco de po-PROFISSIONAL der no controle da sociedade civil e, em especial, das Não podemos desconsiderar que essa abordagem classes trabalhadoras, renovando os laços de aliançaapresenta de imediato as implicações políticas da entre os agentes profissionais e o propósito de classeprática profissional, convergida por interesses de corporificado nas organizações institucionais a queclasse, por determinações históricas da prática pro- os assistentes sociais encontram-se vinculados”.fissional e como atividade socialmente determinada A mesma autora acrescenta que, “diante des-pelas circunstâncias sociais objetivas e o desejo ex- te quadro, as respostas da categoria não têm sidopresso na consciência, ou seja, há um descompasso unívocas, porque a categoria não é homogênea: elaentre o discurso e o exercício profissional, muitas reflete em si mesma as polarizações presentes na so-vezes fazendo parecer uma crise. ciedade”. O elemento unificador dessa análise é a proble-matização da legitimidade e dos momentos de “cri-se da profissão”, embasados em suas raízes sociais e É IMPORTANTE TAMBÉM BUSCAR OSteóricas. TEXTOS QUE JÁ FORAM TRABALHADOS SOBRE ESTE E OS OUTROS TEMAS. “Trata-se, portanto, de um esforço de compreender a prática profissional na sua dimensão histórica, como uma prática em processo, em constante reno- vação, fato este derivado, fundamentalmente, das modificações verificadas nas formas de expressão e no aprofundamento das contradições que peculia- rizam o desenvolvimento de nossas sociedades. À LEMBREM-SE: CONTINUAMOS NA medida que novas situações históricas se apresen- PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO ISSO, tam, a prática profissional – enquanto componen- NÃO CUSTA LER UM POUCO tes destas – é obrigada a se redefinir. As constan- MAIS SOBRE O TEMA. tes redefinições conformam mais uma “passagem de prática” do que uma prática cristalizada, o que muitas vezes é visto pela categoria como “crise pro- 2 Iamamoto, Marilda Vilela, Renovação e Conservadorismo no Serviço fissional”. Esta “crise” não é mais do que a expressão, Social – Ensaios Críticos, p. 89 – 8a ed., São Paulo: Cortez, 2007. 80
  17. 17. AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho... AULA Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em Serviço Social ____________________ 3 O REDIMENSIONAMENTO DA PROfISSÃO:O MERCADO, AS CONDIÇõES DE TRABALHO, ASPERSPECTIVAS E COMPETêNCIAS PROfISSIONAISConteúdo• Formação acadêmica e o reconhecimento enquanto categoria profissional• Avanços e dificuldades no (para) exercício da profissãoCompetências e habilidades• Observar e analisar as mudanças ocorridas na sociedade e na categoria, principalmente após o rom- pimento histórico com o conservadorismo e o avanço da profissão com a regulamentação da Lei 8.662, de 7 de junho de 1993• Compreender o funcionamento das regras da sociedade capitalista• Discutir a respeito dos impactos gerados pelo modelo capitalista no mercado de trabalho e no exer- cício da profissãoTextos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente SocialDuração2h/a – via satélite com o professor interativo2h/a – presenciais com o professor local6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo “COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS FORMAÇÃO ACADêMICA E O RECONHECIMENTO SERVIÇOS PRESTADOS à população e com o apri- ENqUANTO CATEGORIA PROFISSIONAL moramento intelectual, na perspectiva da competên- O assistente social vem gradativamente am- cia profissional” (Princípios Fundamentais do Código pliando seu espaço de atuação, rompendo com o de Ética Profissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente So- estigma de profissão vinculada aos serviços públi- cial: Ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. cos e abrangendo cada vez mais seu exercício pro- 3a ed. p. 17). fissional. 81
  18. 18. Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social Essa expansão do mercado de trabalho para o metodologia e instrumentos que agregam outrosserviço social encontra resposta nas constantes saberes, como por exemplo o domínio básico da in-transformações que vem sofrendo a sociedade com formática, os quais, associados a uma escrita e ver-os avanços tecnológicos, a globalização e a reestru- balização correta da língua portuguesa, entre outrosturação produtiva, que incidem diretamente nas re- atributos, contribuem para um prática profissionallações sociais, de trabalho e na economia. Tais fato- de qualidade em consenso com o que o mercado deres trazem consigo a necessidade de uma profissão trabalho exige.que atue nessas relações, as quais são inerentes aoprocesso de transformação, sendo o serviço social AVANÇOS E DIFICULDADES NO (PARA)seu principal representante. EXERCíCIO DA PROFISSÃO Frente a esses acontecimentos, Mota (1998) res- A seguir, reproduzimos reportagem jornalística,salta que a requisição do assistente social, antes de conforme disposição apresentada e divulgada peloqualquer coisa, confirma que a expansão do capital site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),implica o surgimento de novas necessidades sociais, matéria essa que resume alguns dos grandes avan-tornando imprescindível sua requisição para desen- ços da profissão, mas possibilita também visualizarvolver um trabalho na área de assistência, educação, um dos maiores problemas enfrentados no exercí-saúde, em empresas, terceiro setor ou outros orga- cio profissional.nismos, no atendimento aos mais diferentes seg-mentos ou grupos. MERCADO DE TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL Novos mercados de trabalho se colocam à profis- ESTá EM CRESCIMENTOsão no setor privado (empresarial) e no âmbito da 20 de fevereiro de 2008sociedade civil (ONGs, instituições filantrópicas).Ressalte-se que no âmbito empresarial o profissio- Políticas de assistência social exigem profissio-nal insere-se nas atividades de gerenciamento nas nais.áreas de benefício e assistência social, incorporando, Salário é o principal problema da carreira.entretanto, novas funções originárias da lógica do Simone Harnik Do G1, em São Paulo.mercado, que visam a preservar o processo produti- A demanda por profissionais formados em ser-vo e a reprodução social. viço social é crescente no país, de acordo com o Cabe ressaltar que somente a formação básica e CFESS. A entidade tem registrado, ao todo, cerca dedescomprometida do aluno não permitirá o exer- 74 mil profissionais e, segundo a instituição, a áreacício da profissão com o perfil de profissional cada de atuação que mais emprega assistentes sociais é avez mais requisitado, que é aquele com condições de saúde.para propor e negociar com a instituição seus pro- “A profissão vem crescendo muito, e há umajetos, para defender seu campo de trabalho, suas demanda muito grande por profissionais. Hoje oqualificações e funções profissionais, conforme Ia- quadro de desemprego dos assistentes sociais é re-mamoto (2001): “requer, pois, ir além das rotinas duzido”, afirma a presidente do CFESS, Ivanete Bos-institucionais e buscar apreender o movimento da chetti.realidade para detectar tendências e possibilidades Após a saúde, de acordo com Ivanete, a segundanela presentes passíveis de serem impulsionadas área que mais emprega é a de políticas de assistên-pelo profissional”. cia social. “O Ministério do Desenvolvimento Social É importante salientar que só o conhecimento estabeleceu que todos os municípios devem ter uminerente ao serviço social não basta para que o assis- Centro de Referência de Assistência Social. E a pre-tente social desempenhe sua função a contento, uma sença do assistente social junto da do psicólogo évez que a prática profissional requer a utilização de obrigatória nesses centros”, explica. 82
  19. 19. AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho... A professora Raquel Sant’Ana, vice-coordena- de recursos humanos, em programas de prevenção,dora do conselho de curso da Faculdade de Serviço bem como para a realização de visitas domiciliaresSocial da Universidade Estadual Paulista (Unesp), com vistas a procederem ao diagnóstico social e aosconcorda com Ivanete. “Os profissionais só ficam possíveis encaminhamentos.desempregados se quiserem mesmo. Emprego sem- Nos órgãos públicos as atuações são ainda maispre tem, o problema é que os salários são muito bai- abrangentes, tanto nas esferas municipal, estadual exos, geralmente não passam de R$ 2.000”, diz. federal. As atribuições variam desde a elaboração de “Existe uma desigualdade de salários muito gran- planos, planejamentos, projetos até ao atendimen-de pelo Brasil. Alguns municípios, principalmente to direto ao usuário em hospitais, centros de saúde,do interior do país, têm salários baixos. Mas já há clínicas, presídios, unidades educacionais de inter-alguns estados com valorização razoável”, afirma nação, abrigos, escolas, em órgãos ligados à constru- ção civil, entre outros. O Ministério Público, a De-Ivanete. “A média salarial de um profissional sem fensoria e o Fórum, por meio do Poder Judiciário,mestrado está em torno de R$. 1.500 e R$ 2.000. também são instâncias que têm ampliado o campoPode haver salários superiores e outros em torno de de atuação do assistente social.R$ 800, em determinadas áreas”, exemplifica. As organizações não-governamentais (ONGs), em sua maioria, também pela necessidade contra-áreas de atuação tam um assistente social, tanto para elaboração e co- A quantidade de áreas que demandam a atua- ordenação de programas, pesquisas, projetos, comoção de um assistente social é vasta. Esse profissional para o atendimento aos usuários dos serviços.pode inserir-se tanto nos serviços públicos quantoem empresas particulares. ESPAÇOS EMERGENTES NO SERVIÇO SOCIAL Em universidades particulares o profissional deserviço social atua tanto na triagem para a conces- A atualidade aponta para espaços emergentes no serviço social, como:são de bolsas como na elaboração de programas,nos projetos de extensão e no atendimento junto • Orçamento participativo.aos familiares dos funcionários. • Os conselhos de políticas e de direitos. Ainda discorrendo sobre as universidades, po- • Reestruturação produtiva e novas demandasdemos inferir outro campo promissor para o as- organizacionais do serviço social.sistente social, tendo como exemplo a docência • Desenvolvimento sustentável e meio ambiente.tanto nos cursos de graduação em serviço social • A filantropia empresarial e entidades da socie-presencial como nos cursos interativos, os quais dade civil.têm permitido um aumento significativo da em- • Os cuidados dirigidos à família e segmentospregabilidade deste profissional e na função de co- vulneráveis.ordenação, como professores locais ou interativos. Vale ressaltar que em todas as áreas supramencio-Vale frisar que a abertura desse campo tem contri- nadas a abertura de espaço profissional, manuten-buído para que os referidos profissionais sejam es- ção e extensão estará condicionada à capacidade detimulados a galgar novos conhecimentos, uma vez o assistente social criar, elaborar, propor estratégiasque as universidades têm exigido, minimamente, necessárias ao aprimoramento dos serviços, capa-especialização e mestrado somados à experiência cidade essa que terá de ser construída por meio dana área no momento de se selecionarem os referi- leitura, do estudo, da articulação, bem como da par-dos profissionais. ticipação contínua em discussões, cursos, conselhos Empresas de grande porte costumam contratar e demais instâncias e espaços que permitam a for-assistentes sociais tendo em vista sua atuação na área mulação e implementação das políticas públicas. 83
  20. 20. Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social Para trabalhar mensionamento das funções profissionais diante da Quem quiser trabalhar como assistente social limitação da esfera estatal. Mas se por um lado numprecisa ter registro no conselho profissional da primeiro momento houve o achatamento e a dimi-região. A profissão é regulamentada desde 1957 e nuição da oferta de trabalho, por outro as própriasapenas o assistente social está habilitado para for- condições da perda e/ou diminuição de direitos enecer pareceres socioeconômicos utilizados em do aumento da pauperização, desemprego e outrasavaliações. mazelas estão abrindo “portas”, possibilitando não Os conselhos regionais acompanham e fiscalizam só o exercício e o aumento da demanda de profis-o exercício profissional. Desse modo, quem não se sionais, mas também dando subsídios para atuaçãoinscrever e exercer a atividade pode sofrer sanções no campo social.do órgão, que vão da advertência e multa até a perda Frisando sempre que todo trabalho exige estu-do diploma. do, dedicação, oportunidade, luta, conhecimento, Colaborou Fernanda Bassette discussão e muita experiência, que vai enriquecer a Assessoria de Imprensa do CFESS. teoria e, mais ainda, propiciar a aquisição de mais experiência... E assim vai. Nessa matéria há grandes informações sobreo que o pretendente, o estudante ou até mesmo oprofissional, pode esperar ao cursar o serviço social,e também instigá-lo a uma das ações que é prerro- DEVO LEMBRAR-LHES QUE ESSEgativa inquestionável dos assistentes sociais, ou seja, ASSUNTO AINDA NÃO SE ESGOTOUa disposição para a luta, para a transformação social E QUE VAMOS CONTINUAR NAe para o debate político. PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO VOCÊ ESPERA, QUE TAL LER O Outras questões e o reordenamento das funções TEXTO ABAIXO?do Estado estão “entrando porta adentro” do exer-cício profissional, impulsionados pelo movimentode reconstrução das classes subalternas em busca daconstrução de um novo projeto societário impostopelo quadro de crise do capital. Já nos anos 90, algumas mudanças se dão para os VOCê SABIA QUEprofissionais no setor estatal, campo tradicional de no dia 13 de março de 2008 comemoraram-se os 15atuação do assistente social, impostas pela política anos da homologação do Código de Ética do/da As-neoliberal, que altera profundamente as responsa- sistente Social.bilidades antes inerentes à esfera pública, aliada àdesregulamentação do mercado e de corte de gastos Não poderíamos deixar de começar esta aulapúblicos. sem ressaltar a importância da “homologação do A redefinição do trabalho profissional no setor novo Código de Ética do Assistente Social. É umpúblico encontra-se alicerçada na percepção das documento marcado por avanços no campo dacontradições das lutas populares pela consolidação defesa da ética e dos direitos humanos no ser-dos direitos constitucionais num contexto de re- viço social e que afirmou e fortaleceu o Projetodução de direitos. Constata-se que, na atualidade, Ético-Político Profissional das/dos assistentesquanto à perspectiva das reformas do Estado, há sociais brasileiros/as”. O código vigente era deum encaminhamento para a destruição dos servi- 9 de maio de 1986 e já não respondia às discus-ços públicos existentes, o que significa a redução sões e posicionamentos nas conjunturas sociaisdos espaços de inserção profissional, além do redi- brasileiras. 84
  21. 21. AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho... A nova proposta de código foi feita com a ativa de 1992), com aprovação na 21a edição do Encontroparticipação de assistentes sociais de todo o país, Nacional entre o Conselho Federal e os Conselhossendo discutida em vários eventos: I Seminário Na- Regionais de Serviço Social. O documento foi pu-cional de Ética (agosto de 1991), VII CBAS (maio de blicado no Diário Oficial da União e passou a inte-1992), II Seminário Nacional de Ética (novembro grar a carteira de identidade profissional. * ANOTAÇõES 85
  22. 22. Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social AULA ____________________ 4 CONDIÇõES DE TRABALHO E RESPOSTASUnidade Didática – Estratégias de Trabalho em PROfISSIONAIS. A RELAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL E USUáRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS Conteúdo • Exigências do processo de acumulação do capital e modernização do Estado Serviço Social • Condições de trabalho e protagonismo do serviço social. Respostas profissionais às demandas Competências e habilidades • Identificar e analisar a relação existente entre o assistente social e os usuários como detentores de direitos • Analisar a relação assistente social e equipe multiprofissional enquanto espaço, modo e técnicas de atuação Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo Nesta aula vamos mais uma vez nos valer do Códi- profissional, a estratégia de intervenção adotada por go de Ética Profissional, no intuito de legalizar e dar este e o ambiente onde se deu a ação. E dessa forma a importância merecida a uma das esferas de atuação vemos cumprido o art. 5°. que é o auge do exercício profissional; pelo menos a meu ver, que é a relação com os usuários dos serviços. Art. 5o – São deveres do assistente social nas É nesse momento de interação e integração que o suas relações com os usuários: “saber” se transpõe para a prática e se dá o início da a) Contribuir para a viabilização da participação transformação, obviamente não só do usuário, mas, efetiva da população usuária nas decisões ins- numa relação circular, a transformação perpassa o titucionais. 86
  23. 23. AULA 4 — Condições de Trabalho e Respostas Profissionais b) Garantir a plena informação e discussão so- de conflitos, carente de criatividade e de alternati- bre as possibilidades e conseqüências das si- vas factíveis, mas não por isso menos difícil de ser tuações apresentadas, respeitando democra- praticada. É por isso que rotineiramente ouvimos ticamente as decisões dos usuários, mesmo a seguinte frase: o assistente social não pode perder que sejam contrárias aos valores e às crenças duas coisas: a sensibilidade (para analisar todos os individuais dos profissionais, resguardados os ângulos da situação e de como está sendo ou foi princípios deste código. processada a questão, a história de vida que está por c) Democratizar as informações e o acesso aos trás ou que gerou o fato, não se deixar levar por as- programas disponíveis no espaço institucio- pectos preconceituosos, discriminatórios ou então nal, como um dos mecanismos indispensáveis que subjugue ou desconsidere o outro como sujeito, à participação dos usuários. bem como tudo mais que achar relevante para enca- d) Devolver as informações colhidas nos estudos minhamento ou solução) e a radicalidade (que não e pesquisas aos usuários, no sentido de que es- o deixará desistir de lutar, de garantir o direito, de tes possam usá-los para o fortalecimento dos cobrar pelo que não foi feito). seus interesses. Nesse caso vamos conhecer o que reza o Art. 6º do e) Informar à população usuária sobre a utili- Código de Ética – É vedado ao assistente social: zação de materiais de registro audiovisual e a) Exercer sua autoridade de maneira a limitar pesquisas a eles referentes e a forma de siste- ou cercear o direito do usuário de participar e matização dos dados obtidos. decidir livremente sobre seus interesses. f) Fornecer à população usuária, quando solici- b) Aproveitar-se de situações decorrentes da re- tado, informações concernentes ao trabalho lação assistente social-usuário para obter van- desenvolvido pelo serviço social e as suas con- tagens pessoais ou para terceiros. clusões, resguardado o sigilo profissional. c) Bloquear o acesso dos usuários aos serviços g) Contribuir para a criação de mecanismos que oferecidos pelas instituições, mediante atitudes venham desburocratizar a relação com os que venham a coagir e/ou a desrespeitar aqueles usuários no sentido de agilizar e melhorar os que buscam o atendimento de seus direitos. serviços prestados. h) Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atua- EXIGêNCIAS DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO ção profissional. DO CAPITAL E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO As ações do assistente social se dão intencional- Infelizmente, nem sempre o assistente social está mente em um processo de “troca”, em que o traba-preparado para esse desvelo e cumprimento. Algu- lhador venderá sua força de trabalho e, como re-mas vezes, esse profissional não está em condições torno, terá ações que “supram” suas necessidades,ou é inapto para essa prática. Não podemos tam- evidenciando um ciclo em que o capital legitimabém desconsiderar que situações recorrentes na seu caráter cumulativo e, em contrapartida, há umsua rotina (muita exigência do trabalho, a falta de ganho do trabalhador revertido pelos programas econdições físicas e psíquicas para o desenvolvimen- benefícios.to das atividades, baixos salários, estresse da vida Como forma de reduzir os níveis de conflito entremoderna, entre outros fatores) podem influenciar capital e trabalho e envolver os trabalhadores comsua prática e fazê-lo incorrer em tais atitudes. Mas os propósitos e metas das empresas, as organizaçõespode ser também que esse indivíduo perdeu ou buscam integrar políticas e práticas objetivando onunca teve a aptidão necessária para trabalhar em “abafamento” de tensões e conflitos, gerados por ca-uma profissão que é eminentemente feita e cercada rências materiais, sociais e psicológicas. 87
  24. 24. Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social As mudanças que vêm ocorrendo nas organiza- CONDIÇÕES DE TRABALHO E PROTAGONISMOções da produção e do processo de trabalho trazem DO SERVIÇO SOCIAL. RESPOSTAStransformações para todos os setores da vida, o que PROFISSIONAIS àS DEMANDASnão isenta a condição de exploração do capital, mas No Brasil firma-se como profissão integrada aocontribui para que o trabalhador ganhe em condi- setor público frente à ampliação do controle e dações de realizar-se no trabalho, já que o trabalho é ação do Estado junto à sociedade civil. Por meio daincondicional a sua sobrevivência e faz da interven- Portaria 35, de 19/04/1949, do Ministério de Traba-ção do assistente social uma prática negadora da lho, Indústria e Comércio, o serviço social foi en-dominação do capital, elevando o trabalho à condi- quadrado no 14º grupo de profissões liberais. Po-ção de realização a mais humana possível. rém, apesar da regulamentação, não apresenta uma Nesse relato nos utilizaremos como exemplo do tradição de prática peculiar às profissões liberaisserviço social desempenhado na empresa, mas que, na acepção corrente do termo. Historicamente, elecom poucas alterações, podem ser extrapolados não é um profissional autônomo que exerce inde-para outras áreas de atuação do assistente social, in- pendentemente suas funções, porém não exclui osclusive em órgãos públicos. traços que marcam uma prática liberal que viabili- Com o advento e resgate dos valores da Aborda- ze em seus agentes especializados certa margem degem Humanística da Administração, com o uso de manobra e de liberdade no exercício de suas fun-teorias, contextos de liderança, motivação, comuni- ções institucionais.cação informal, dinâmicas de grupo, dentre outros, Na relação e no contato direto com os usuários,houve ganhos nas discussões na empresa, rompen- abre-se a possibilidade de reorientar a forma dedo com os conceitos clássicos mecanicistas de admi- intervenção e da interpretação do papel desse pro-nistração. Hoje se pode observar uma retomada – fissional. Com a indefinição do que é e do que faz,mesmo que indefinida teoricamente –, por meio da abre-se ao assistente social a possibilidade de apre-requisição do assistente social junto à empresa, para sentar propostas de trabalho que ultrapassem a de-suprir com as carências do trabalhador na oferta de manda institucional. Porém, dentre as organizaçõesserviços assistenciais, materiais, trabalhos grupais, institucionais que mediatizam o exercício profissio-relações interpessoais, dentre outros, que visam nal, o Estado ocupa uma posição de destaque porà qualidade de vida no trabalho, a fim de garantir ser tradicionalmente um dos maiores empregadorestambém a melhoria dos bens e serviços produzidos desse profissional no Brasil.pelo trabalhador e ofertados pela empresa. De acordo com alguns segmentos, a modernização Como afirma Faleiros (2002), a construção do ob- e o poder institucional demandam redefinições dajeto do serviço social hoje se faz dentro do contexto atividade profissional e de parâmetros de eficiênciainstitucional, no exercício do poder profissional, no e racionalidade, favorecendo uma renovação perma-confronto de estratégias de sobrevivência/vivência nente das bases de legitimidade do serviço social.com as exigências da reprodução e as formas de per- Nos marcos de uma profissão com um passadocepção, representação e manifestação de interesses e eivado pelo pragmatismo e pelo utilitarismo, repre-identidades das organizações. senta um avanço significativo no estabelecimento Nesse sentido, o serviço social na empresa tem de bases para o seu repensar crítico, que estabeleceque configurar-se como o processo de reprodução parâmetros teoricamente sólidos e fundamentais,do objeto da profissão, gerenciando os serviços so- ao recuperar o que há de mais criativo, do pontociais oferecidos pelo seu requisitante, atuando junto de vista do método e da teoria social crítico-dialé-às relações sociais, interpessoais e grupais, articulan- tica, como pano de fundo para o enriquecimentodo novos mecanismos para promover a efetividade das interpretações de situações sociais a partir dasdas ações assistenciais de que dispõe a empresa, bus- quais atua o serviço social, assim como das própriascando promover a qualidade de vida no trabalho. particularidades profissionais. 88
  25. 25. AULA 5 — As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedade AULA ____________________ 5 Unidade Didática – Estratégias de Trabalho em AS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO PROfISSIONAL NO ÂMBITO DAS RELAÇõES ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE Serviço Social Conteúdo • Avanços sociais, comando único nas políticas públicas e protagonismo profissional • Formas de inserção e espaços emergentes do serviço social Competências e habilidades • Compreender a atuação e importância do assistente social na discussão e exercício nas (das) políticas públicas • Caracterizar e qualificar a prática profissional Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal • Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática • O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social Duração 2h/a – via satélite com o professor interativo 2h/a – presenciais com o professor local 6h/a – mínimo sugerido para auto-estudoAS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO sociais que têm no Estado uma expressão condensa-PROFISSIONAL NO âMBITO DAS RELAÇÕES da da trama do poder vigente na sociedade.ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE É uma dinâmica complexa a produção da sociedade O contexto da ação profissional supõe indaga- que constrói o serviço social, dependendo também dações teóricas que norteiam a prática profissional, articulação de seus conhecimentos, da reflexão sobredefinindo suas particularidades nas respostas que o seu fazer profissional, aprofundando o processo dia-fornecem às demandas instituídas. lético das mediações que realiza para fortalecer os do- As relações sociais envolvem poder, sendo rela- minados e oprimidos nas suas mais diversas relações.ções de luta e confronto entre classes e segmentos (FALEIROS, 2008). 89
  26. 26. Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social O mesmo autor faz uma referência ao conceito sessorias, consultorias, pesquisas, empresas e outros.de fortalecimento ou empowerment como objeto O mercado de trabalho na área social foi alterado econstruído de intervenção profissional e ressalta, acrescido como produto da lógica neoliberal de re-que desde a publicação de Metodologia e ideologia dução das políticas sociais que acarretou a diminui-do trabalho social, principalmente em Saber profis- ção dos serviços públicos, mas contraditoriamentesional e poder institucional, pensa ser o serviço so- produziu uma miséria que reclama a organização decial uma relação de poder e é nessa relação de poder serviços sociais para o amortecimento das tensõesque se produz a particularidade do serviço social no e conflitos. Nessa perspectiva, o campo de atuaçãocontexto de relação de forças. admite amplo espectro coberto pelo serviço social. Não percamos de vista que as mudanças na socie- “Se afirmássemos que a instituição serviço social é pro-dade impelem ao desenvolvimento de novas teorias, duto da realidade social mais abrangente, expressaría-que por sua vez embasa a prática e será de funda- mos apenas um ângulo da questão, pois a profissão semental importância para a construção histórica e o afirma como instituição peculiar na e a partir da di-desenvolvimento social. visão do trabalho social, respondendo às necessidades A produção/reprodução das relações sociais sociais derivadas da prática histórica das classes sociaisabrange, também, “formas de pensar, isto é, formas na produção e reprodução dos meios de vida e de tra-de consciência, por meio das quais se apreende a balho de forma socialmente determinada.” (MARIL-vida social. DA IAMAMOTO; RAUL DE CARVALHO, 2008). A desconstrução/construção do objeto de serviço so- Avanços sociais, comando único nas cial passa por uma discussão das relações de saber políticas públicas e protagonismo profissional. e poder, aprofundando o olhar crítico e de conflito Formas de inserção e espaços emergentes do que advém dos questionamentos dos anos 60/70, serviço social da vinculação aos movimentos sociais dos anos 80, Um dos grandes avanços ocorridos nos últimos sem cair no dogmatismo ou relativismo. (FALEI- anos nos debates e produções sobre a questão ética ROS, 2008) e profissional foi materializado no Código de Éti- Nos dias de hoje, é um grande equívoco achar ca Profissional de 1993. A revisão do texto de 1986que o assistente social deve se motivar somente processou-se em dois níveis, reafirmando os seuscom o rompimento da prática que condiciona a valores fundantes – na liberdade e na justiça sociallógica da benesse no enfrentamento dos proble- –, articulada a partir da exigência democrática: amas sociais ou executam programas somente para democracia é tomada como valor ético-políticoquem “deles precisam” sem fornecer a essas pesso- central, na medida em que é o único padrão de or-as os instrumentos de que precisam para construir ganização político-social capaz de assegurar a expli-sua própria cidadania, garantir e ampliar seus di- citação dos valores essenciais da liberdade e da eqüi-reitos individuais. dade. É ela, ademais, que favorece a ultrapassagem Dentre as diversas profissões, os assistentes so- das limitações reais que a ordem burguesa impõe aociais são os que têm uma formação das mais amplas desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitosque lhes permite trabalhar nas mais diversas áreas. e garantias individuais e sociais e das tendências àNas instituições públicas e privadas, com as políti- autonomia e à autogestão social. Em segundo lugar,cas sociais, de maneira geral, em saúde, habitação, cuidou-se de precisar a normatização do exercícioeducação, desde o nível do planejamento, passando profissional de modo a permitir que aqueles valorespelo administrativo, até a execução, na ponta. sejam retraduzidos no relacionamento entre assis- Também encontra trabalho em organizações tentes sociais, instituições/organizações e popula-não-governamentais, no sistema judiciário, em as- ção, preservando-se os direitos e deveres profissio- 90
  27. 27. AULA 5 — As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedadenais, a qualidade dos serviços e a responsabilidade A constituição e a institucionalização do serviçodiante do usuário. (CEFSS). social como profissão na sociedade dependem de Os espaços de trabalho da categoria conquis- uma progressiva ação do Estado na regulação da vidatado à custa de muitas lutas possibilitam que os social, quando passa a administrar e gerir o conflitoassistentes sociais sejam capazes de formular e exe- de classes, o que pressupõe, na sociedade brasileira,cutar políticas sociais em órgãos da administração a relação capital/trabalho constituída por meio dopública, empresas e organizações da sociedade ci- processo de industrialização e urbanização.vil, além de realizar pesquisas que auxiliem a ide-alização e implementação dessas políticas. Os pro-fissionais podem também elaborar, acompanhar,executar e avaliar projetos na área social, prestar O SERVIÇO SOCIAL SE REPRODUZassessoria e consultoria, realizar estudos, inclusi- COMO UM TRABALHO ESPECIALIZADOve de análises de conjuntura, para identificar de- NA SOCIEDADE POR SERmandas e necessidades sociais, além de realizar vi- SOCIALMENTE NECESSÁRIO.sitas, perícias técnicas e emitir laudos e pareceres.O assistente social deve também estar preparadopara exercer funções de direção em organizaçõespúblicas e privadas na área de serviço social, fazervisitas a campos de estágio e instituições, e com É IMPORTANTE SABER MAIS.igual competência se preparar para assumir o ma- SUGERIMOS, ENTÃO, A BUSCA EMgistério e a formação de outros assistentes sociais OUTRAS FONTES E A RELEITURA DAe, principalmente, orientar a população na iden- AULA 9, P. 175, LIVRO 3 – DIMENSÕEStificação de recursos para defesa de seus direitos e DO TRABALHO DO ASSISTENTEexercício de cidadania. SOCIAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS. Entre as determinações do serviço social chama-nos a atenção a característica de ser uma profissãoque não emerge com a função social precípua deproduzir conhecimentos, construindo um campo“próprio” de saber. Não partilhando do concertodas ciências, a profissão não constituiu uma “teoriaprópria”; dispõe, isso sim, de uma história e da capa- * ANOTAÇõEScidade de se inteirar de outros campos do saber, comoadministração, ciências sociais, história, psicologia,antropologia, filosofia e outras ciências.. Mas é com as políticas públicas que o assistentesocial assegura à população o exercício de direitode cidadania: educação, saúde, trabalho, assistênciasocial, previdência social, Justiça, agricultura, sane-amento, habitação popular e meio ambiente, conse-guidas por meio de muitas lutas e embates, semprecom vistas ao comando único, a descentralizaçãopolítico-administrativa e a respectiva previsão derecursos para o financiamento e a conseqüente exe-cução. 91

×