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Transcrição Coletiva Online -  SOS Mata Atlântica
 

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    Transcrição Coletiva Online -  SOS Mata Atlântica Transcrição Coletiva Online - SOS Mata Atlântica Document Transcript

    •                                                                                                                              COLETIVA CHAT – SOS MATA ATLÂNTICA – 15/04/2010  Transcrição do chat    Boa  tarde  jornalistas.  Em  alguns  minutos  iniciaremos  a  coletiva  online,  ok?  Abs,  Janine  Saponara, Lead Comunicação.  Colocamos‐nos  à  disposição  de  vocês  jornalistas  para  dar  início  à  coletiva  online.  Peço  que  enviem as perguntas direcionadas para as fontes ou abertas e eu direcionarei para quem for  especialista.  Estamos  com:  Roberto  Klabin,  presidente  da  SOS  Mata  Atlântica,  Miriam  Prochnow, representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Sérgio Guimarães, presidente  do ICV ‐  Instituto Centro  de Vida e Mário Mantovani, diretor políticas públicas da SOS  Mata  Atlântica. BOA COLETIVA A TODOS!    Heloisa  Moraes  ‐  Portal  Celulose  Online:  Quais  são  as  mudanças  mais  problemáticas  que  representantes  dos  setores  querem  fazer  na  legislação  ambiental  brasileira  e  quais  impactos  podem trazer ao meio ambiente?  Miriam  Prochnow  ‐  Apremavi:  Uma  das  principais  mudanças  é  das  metragens  das  áreas  de  preservação permanente. Diminuí‐las é temerário porque coloca em risco as questões como a  segurança da qualidade de vida das pessoas. As florestas das margens dos rios evitam erosão e  são  locais  onde  não  deve  haver  ocupação  por  conta  de  enchentes.  Na  questão  do  código  ambiental, a proposta é na verdade acabar com quase todo o arcabouço da legislação, porque  querem  acabar  com  o  Conselho  Nacional  do  Meio  Ambiente  (CONAMA),  e  mudar  significativamente  a  lei  de  criação  de  Unidades  de  Conservação.  Além  disso,  querer  passar  toda  a  responsabilidade  para  os  estados  quebra  toda  a  lógica  de  conservação  e  desenvolvimento sustentável para o país.    Luciano Cavenagui ‐ Diário de S. Paulo: Quais são as principais ameaças à legislação ambiental  brasileira? Como combatê‐las?  Mario  ‐  SOS  Mata  Atlântica:  A  grande  ameaça  é  um  retrocesso  promovido  por  alguns  parlamentares  ligados  ao  agronegócio,  que  propondo  aperfeiçoar  o  código  florestal  estão  contrabandeando para essa legislação situações que coloquem em risco o Sistema Nacional de  Meio  Ambiente,  tais  como  acabar  com  as  competências  do  Conselho  Nacional  de  Meio  Ambiente  (CONAMA),  competências  menos  brandas  e  facilidades  nas  legislações  estaduais  como no caso da Lei de Santa Catarina, criação de Unidades de Conservação por Lei na Câmara  quando  é  prerrogativa  do  Executivo,  serem  indenizados  por  terem  as  reservas  legais  ou  as 
    •                                                                                                                              áreas  de  preservação  permanente  entre  outras...  Um  desmonte  da  legislação  e  sua  institucionalização.    Isabela  Martins  ‐  EDUCARTIS:  Gostaria  de  saber  qual  o  impacto  que  eles  esperam  da  campanha dos Exterminadores do Futuro?  Roberto Klabin ‐ SOS Mata Atlântica: Isabela, nós da SOS Mata Atlântica esperamos que esta  campanha  ganhasse  maior  destaque  e  seja  capaz  de  esclarecer  ao  cidadão  em  geral,  e  ao  eleitor  principalmente,  a  necessidade  de  acompanhar  o  trabalho  do  político  no  Congresso,  apoiando aqueles que contribuem com a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento  sustentável do Brasil com vista a inserir na economia do século XXI, assim como seja capaz de  identificar os políticos que tem visão retrógrada e colocam em risco a proteção do patrimônio  natural  brasileiro.    Acreditamos  que  mobilizando  a  sociedade  particularmente  nesse  ano  eleitoral poderemos fazer frente a esse tipo de ameaças e voltando ao tema original o Código  Florestal podemos fazer grandes avanços já que a lei pode e deve ser atualizada conforme já  está no PL 6424 do Dep. Jorge Khoury onde houve o rompimento das partes e o acirramento  das posições.     Folha de Pernambuco: Na verdade, eu gostaria de saber se hoje, a legislação ambiental atende  às  expectativas  das  entidades  de  proteção  ou  ainda  são  necessárias  muitas  mudanças  ou  inclusões?  Sergio Guimarães ‐ ICV: atende em parte. Precisa de várias atualizações, como a inclusão de  instrumentos econômicos, como pagamento por serviços ambientais. Mas o maior problema é  que a legislação em vigor é muito pouco cumprida. Os governos dão pouca importância ao seu  cumprimento  e  execução  de  forma  geral.  É  mais  importante  colocar  a  legislação  em  funcionamento do que alterá‐la.    Caio  Scafuro:  Temos  aqui  em  Bertioga  muitos  problemas  a  respeito  do  Meio  Ambiente.  Iniciamos  uma  campanha  chamada  SOS  Itapanhaú,  para  chamar  a  atenção  dos  interessados  pelos rios de Bertioga e Mata Atlântica. Temos agora a Prefeitura querendo entrar no Pré‐Sal  oferecendo o Paço Municipal (na margem do rio) para empresas de montagem de plataforma.  A lei ambiental permitiria isso hoje?  Marcia  Hirota  responde:  todos  os  municípios  do  litoral  precisam  se  preparar  para  o  pre‐sal,  elaborando  ou  atualizando  seu  plano  diretor  e  zoneamento  ambiental,  e  realizando  seus  planejamentos tendo em vista a proteção e conservação do meio ambiente, da natureza e dos  recursos naturais e expansão das cidades e de outros usos, seguindo a legislação ambiental.  
    •                                                                                                                                  Danuza Mattiazzi ‐ Portal Vida Orgânica: Um dos argumentos dos pequenos agricultores é de  que as APPs reduzem consideravelmente a produção, o que obriga os seus filhos a migrarem  para as grandes cidades. Isso é uma situação recorrente no interior do Rio Grande do Sul. Como  fazer  para  conciliar  a  garantia  da  agricultura  familiar  e  evitar  que  latifúndios  reduzam  as  APPs?  Sérgio Guimarães ‐ ICV: As APP´s são fundamentais para a manutenção da água e proteção do  solo, fundamentais para a produção agrícola. Na área de APP podem ser feitos sistemas agro‐ florestais incorporados na área produtiva da propriedade. A APP não inviabiliza a propriedade;  ao contrário, ela garante que a produção tenha continuidade no tempo. Os filhos de pequenos  produtores  têm  abandonado  mais  por  falta  de  políticas  governamentais  que  incentive  a  produção no campo e que levem infra‐estrutura de educação, comunicação, saúde, e outras os  jovens demandam.  Ainda  respondendo  sua  pergunta,  Danuza,  com  os  sistemas  agro‐florestais  que  podem  produzir na APP e com políticas de incentivo financeiro às propriedades que mantêm a APP.     Fabiano  Lopes  ‐  Elabore:  Quais  ações  (campanhas,  mobilizações,  etc)  as  ONGs  e  demais  interessados estão realizando para tentar evitar essas mudanças no Código Florestal?  Miriam  Prochnow  ‐  Apremavi:  Além  da  estratégia  de  colocar  a  boca  no  trombone,  que  ativismo em si, estamos apoiando iniciativas que comprovam na prática que não só é possível,  mas necessário cumprir e aplicar o código florestal. Exemplo: neste momento a Apremavi está  trabalhando com uma iniciativa da Amavi, que é a associação dos municípios do alto vale do  Itajaí, que congrega 28 municípios e que pretende nos próximos dois anos averbar a reserva  legal de cerca de 25.000 propriedades rurais na região. Dois municípios já têm sua cobertura  florestal  mapeada  e  agora  estão  no  processo  de  demarcar  as  reservas  legais  e  estão  sendo  iniciados  os  cursos  de  capacitação  dos  municípios  em  software  para  fazer  as  demarcações  e  mapas e também a capacitação em legislação ambiental e restauração florestal.     Heloisa Moraes ‐ Portal Celulose Online: A propriedade rural deve cumprir o código ‐ 20% da  área da propriedade devem ser preservados Existe a discussão de que as APP´s poderiam fazer  parte desses 20% . Qual a posição de vocês em relação a esse aspecto?  Mario  ‐  SOS  Mata  Atlântica:  Nosso  posicionamento  e  o  mesmo  previsto  na  legislação  da  agricultura familiar, da lei da mata atlântica e o previsto no PL 6424 do Dep. Jorge Khoury que 
    •                                                                                                                              em propriedades de até quatro módulos rurais é possível a junção da APP e da Reserva Legal,  podendo ampliar sua recuperação com SAF e até mesmo em Bacias Hidrográficas Adjacentes e  condominiais.    Fabiano Lopes ‐ Elabore: Qual seria a primeira ou principal ação para colocar a atual legislação  em funcionamento?  Roberto  Klabin  ‐  SOS  Mata  Atlântica:  A  aplicação  da  legislação  se  dá  por  diversos  fatores.  Primeiro, a sociedade tem que estar devidamente conscientizada da importância da aplicação  desta legislação e o estado tem que estar estruturado para aplicá‐lo na prática. O que ocorre  no  Brasil,  uma  legislação  tão  antiga  como  o  Código  Florestal  foi  pouco  respeitada,  muito  emendada, o poder público não se estruturou para implementá‐lo e segmentos da sociedade  não levaram em conta a importância de segui‐lo. No momento em que o estado sinaliza que  está  disposta  a  seguir  a  legislação,  aqueles  segmentos  que  acumularam  passivos  ambientais  sentem‐se  pressionados  para,  na  prática,  corrigi‐los.  Porém,  na  medida  em  que  a  cultura  brasileira  prefere  ao  invés  de  cumprir  uma  lei  criar  novas  leis  no  sentido  de  inviabilizar  a  lei  que  agora  se  quer  cumprir,  surgem  movimentos  de  pressão  no  Congresso  para  abolir  a  lei  antiga que nem aplicada foi e criar nova lei flexível aos interesses dos infratores da lei antiga.  Isto  confunde  a  sociedade  e  cria  constantes  expectativas  na  população  e  segmentos  interessados  de  que  neste  país,  a  cada  momento,  há  uma  nova  lei,  uma  anistia  e  o  melhor  mesmo  é  cumprir  lei  nenhuma.  Portanto,  para  que  as  coisas  aconteçam  basta  fazer  a  lei  vigente funcionar.    Lilian  Milena  ‐  Agencia  Dinheiro  Vivo:  Não  é  estranho  ver  congressistas  empenhados  em  mudanças na legislação ambiental, no sentido de torná‐la menos conservacionista, justamente  quando  as  discussões  sobre  mudanças  climáticas  são  cada  vez  mais  populares?  É  possível  perceber,  pelo  acompanhamento  que  fazem  que  os  políticos  (de  todos  os  lados)  estão  mais  sensíveis a proteção das reservas?   Miriam  Prochnow  ‐  Apremavi:  Com  certeza  é  estranho  esse  movimento  contrário  à  manutenção da legislação ambiental, justamente no momento em que as mudanças climáticas  já não estão mais batendo à porta, mas sim entrando em nossas casas (literalmente, através  de água e lama que desaba dos morros indevidamente ocupados). Aparentemente isso mostra  que  os  defensores  dessas  mudanças  na  verdade  ainda  não  estão  preocupados  com  o  bem  comum. O interesse por parte de políticos em geral de que são favoráveis à conservação das  reservas naturais, ainda precisa materializar em ações concretas.   
    •                                                                                                                              Aniela ‐ Gazeta do Povo: Quais setores falham? A Justiça e o MP deveriam estar mais atentos  a  estas  questões?  Já  que  se  atende  em  parte,  o  que  fazer  para  se  cumprir  a  legislação  já  vigente?  Mario  ‐  SOS  Mata  Atlântica:  Falhamos  todos  principalmente  o  Executivo  que  não  tem  capacidade operacional e seus orçamentos são insuficientes, as pressões políticas a que estão  afeitos, o próprio MP que precisa de mais instrumentos para sua efetividade e o movimento  ambientalista  que  não  consegue  traduzir  para  o  dia  a  dia  da  população  a  importância  da  proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida. Ou seja, temos legislação suficiente e muito  boa  para  o  atual  estagio  civilizatório  do  país  que  precisa  melhorar  seu  performance  de  execução,  agregar  valores  aos  produtos  da  natureza    e  educação  cidadã,  cumprir  a  lei  e  um  pouco  parte  disso,  ou  seja,  é  preciso  sair  do  discurso  para  prática.  A  questão  ambiental  não  pode virar só palanque político, como hoje já é a questão da mudança da legislação.    Clarice  Costa  ‐  Folha  de  Pernambuco:  O  que  o  SOS  Mata  Atlântica  tem  feito  no  sentido  de  tentar garantir (ou forçar que autoridades o façam), então, o cumprimento da legislação?   Roberto Klabin ‐ SOS Mata Atlântica: Alertar a sociedade, trabalho junto a Frente Parlamentar  Ambientalista,  eventos  como  o  Viva  a Mata,  campanhas  como  esta  e  inúmeros  projetos  que  têm intervenção direta na conservação e sustentabilidade da Mata Atlântica, em conjunto com  outras organizações ambientalistas.    Bruno  Calixto  ‐  Amazonia.org.br:    Gostaria  de  saber  se  vocês  acompanham  os  processos  de  criação  das  ZEE  estaduais,  qual  o  posicionamento,  e  que  vocês  falassem  um  pouco  sobre  a  "estadualização", digamos assim, da legislação ambiental.  E também como vocês encaram a  acusação, de alguns parlamentares, de que as ONGs defendem "interesses estrangeiros".  Sergio  Guimarães  ‐  ICV:  Acompanhamos.  Os  ZEEs  são  fundamentais  para  o  ordenamento  territorial ‐ o que pode ser feito e onde. Porém, é importante que esses zoneamentos tenham  como base estudos técnicos consistentes que garantam a vocação de cada parte do território.  Isso  é  uma  premissa  básica  para  a  sustentabilidade  e  a  continuidade  das  próprias  atividades  econômicas. Eles devem ser realizados.    Continuando  sua  pergunta,  Bruno,  no  que  tange  a  interesses  estrangeiros,  é  uma  acusação  sem consistência, que parte de pessoas que não tem argumentos para segurar uma discussão  na área ambiental. Isso é uma calúnia no sentido de tentar desqualificar as organizações não  governamentais.  AS  ONGS  são  organizações  brasileiras  que  utilizam  recursos  nacionais  e  estrangeiros,  assim  como  várias  empresas  brasileiras  utilizam  capital  estrangeiro  em  seus 
    •                                                                                                                              investimentos,  e  defendem  interesses  do  conjunto  da  sociedade  brasileira  e  não  interesses  pontuais de empresas ou de grupos.    Caio Scafuro:  Márcia, mas o que acontece é que aqui a alteração de zoneamento do Plano  Diretor está sendo feita pontualmente e não totalmente e também não foi feito nenhum tipo  de estudo dos impactos ambientais. Isso seria uma afronta à legislação ambiental, correto?  Marcia Hirota responde: O plano diretor vai ter de ser adequado ao zoneamento ambiental do  estado  e  quanto  maior  for  à  participação  da  sociedade...  Menor  a  ingerência  política  e  com  isso os políticos locais não vão estar a cada surto de desenvolvimento afrontando a lei.    Fabiano  Lopes  –  Elabore:  Muitos  dos  contrários  ao  atual  Código  Florestal  afirmam  que  uma  das  dificuldades  de  cumprí‐lo  seriam  as  diferenças  existentes  entre  os  Estados,  a  realidade  atual de cada um. Tanto que SC quando editou sua lei sobre o assunto declarou que ela estaria  de acordo com sua realidade. Esse argumento é relevante?  Miriam  Prochnow  ‐  Apremavi:  Isso  é  uma  falsa  polêmica.  O  código  florestal  já  estabelece  várias  diferenças,  como  por  exemplo,  os  percentuais  da  reserva  legal,  80,  35,  20%,  dependendo  do  Bioma.  No  caso  das  metragens  das  APPs,  também  existem  diferenças  de  acordo  com  o  tamanho  dos  cursos  d  água.  A  questão  é  que  as  funções  de  proteção  estabelecidas  no  código  florestal  são  importantes  para  todas  as  regiões,  por  exemplo,  uma  nascente tem o mesmo valor independentemente de estar na Amazônia ou na Mata Atlântica  e todas as propriedades deveriam poder contar com os serviços ambientais promovidos pela  reserva legal e pelas APPs. Em Santa Catarina o que se viu na elaboração do código ambiental  na  verdade  foi  uma  grande  manipulação  por  parte  de  interesses  econômicos  e  não  uma  adaptação  à  realidade.  Temos  inúmeros  exemplos  concretos  em  andamento  de  que  a  aplicação do código florestal como está hoje, é perfeitamente possível inclusive em SC. Esses  exemplos  estão  se  multiplicando.  As  resoluções  do  Conama,  Instruções  Normativas  do  Ministério  do  Meio  Ambiente  e  decretos  elaborados  nos  últimos  anos,  forneceram  as  ferramentas necessárias para se materializar a adequação das propriedades. O que se precisa  nesse momento é colocar a mão na massa. Um exemplo de flexibilização, poder computar APP  com  RL,  poder  fazer  restauração  com  sistemas  agro‐floestais,  poder  compensar  a  RL,  as  atividades baixo impacto nas APPs e por aí vai.    Milena ‐ Agencia Dinheiro Vivo: Em relação a essa última resposta (da necessidade de estudos  técnicos  consistentes  sobre  os  ZEES)  pergunto:  a  Organização  acredita  que  temos  quadro‐
    •                                                                                                                              técnico  para  confrontar  (com  boas  bases  científicas)  os  discursos  baseados  em  critérios  econômicos dos ruralistas?  Sergio  Guimarães  ‐  ICV:  Com  certeza.  Tanto  as  organizações,  quanto  os  institutos  de  pesquisas,  universidade  e  o  próprio  governo  têm  produzido  um  conjunto  de  informações  bastante  consistentes  que  respondem  a  altura  os  argumentos  utilizados  pelo  setor  agrícola,  que algumas vezes são bastante inconsistentes.     Bruno  Calixto  ‐  Amazonia.org.br:  Obrigado,  Sergio.  Quanto  as  ZEE  estaduais,  não  se  corre  o  risco  de  que  estados  a  utilizem  como  pretexto  para  flexibilizar  a  legislação  ambiental,  porcentagem de reserva legal, etc?  Sergio Guimaraes ‐ ICV: sim, realmente se corre este risco. Mas daí a importância da legislação  federal, que define os índices máximos de flexibiização.     PERGUNTA  para  Mário:  Em  que  medida  as  alterações  no  Código  Florestal  pode  intensificar  riscos  para  população,  como  enchentes  e  deslizamentos,  com  o  comprometimento  da  vegetação ciliar e encostas? De que forma poderia haver uma conciliação entre a proteção das  funções  das  florestas  na  prevenção  de  desastres  ambientais  e  os  interesses  econômicos  e  agrícolas?  Mario  ‐  SOS  Mata  Atlântica:  as  respostas  são  facilmente  observadas  nos  desastre  de  Santa  Catarina,  Rio  Janeiro,  Bahia  ou  quaisquer  outros  eventos  climáticos.  O  despreparo  do  executivo para atuar com esses problemas agravam ainda mais essa crise que é diretamente  ligada nas ocupações irregulares promovidas por políticos que entendem que o que pertence a  natureza  e  a  função  social  da  propriedade  não  tem  valor  e  por  ser  um  bem  de  uso  comum  pode‐se apropriar de  qualquer forma,  ora.....  Justamente isso que os ruralistas querem fazer  reduzindo as conquistas sociais construídas ao longo do tempo... Voltar no passado!  Exemplo  para  o  setor  sucroalcooleiro  nem  precisa  mais  de  45%  de  inclinação,  pois,  a  mecanização  exige  inclinações  de  ate  12%    e  para  as  margens  de  rios  quanto  menor  a  cobertura florestal maior a contaminação e o assoreamento que hoje exige mais recursos para  tirar terra dos leitos de rios nas cidades para evitar enchentes que para saneamento... Bastava  proteger o rio que seria mais barato para toda a sociedade, portanto quem promove esse tipo  de dicotomia quer retrocessos na lei para evitar recuperar seus passivos.  Miriam  Prochnow  –  Apremavi:  Fabiano,  você  consegue  dados  mais  detalhados  sobre  a  questão de SC no site da Apremavi, no dossiê Santa e Frágil Catarina: www.apremavi.org.br   
    •                                                                                                                              Mediador  ‐  SOS  Mata  Atlantica:    Caros  jornalistas,  estaremos  online  mais  15  minutos,  favor  encaminhar  as  últimas  perguntas.  Obrigada!  Janine  Saponara,  Lead  Comunicação  e  Sustentabilidade.    Fabiano Lopes ‐ Elabore: As alterações que estão sendo propostas ao Código Florestal podem  realmente colocar em risco a existência do Conama? (ressaltando ainda a existência de certa  animosidade entre os parlamentares e o Conselho)  Miriam  Prochnow  –  Apremavi:  O  projeto  de  lei  do  Dep  Colatto,  o  que  prevê  o  código  ambiental  nacional,  propõe  claramente  a  redução  das  atribuições  do  Conama.  Se  for  aprovado,  vai  sim  "acabar"  com  o  Conama,  e  quebra  a  lógica  do  sistema  nacional  do  meio  ambiente.    Steffanie  Schmidt  ‐  Jornal  A  Gazeta:  Como  vocês  avaliam  a  aplicação  das  sanções  aos  que  ferem  a  legislação  ambiental?  Em  Mato  Grosso,  por  exemplo,  pode‐se  dizer  que  as  ações  de  fiscalização  ainda  funcionam,  apesar  dos  poucos  funcionários  do  Ibama.  No  mês  passado,  houve  a  apreensão  de  soja  plantada  dentro  de  área  de  proteção.  Mas  isso  acontece  muito  e  percebe‐se que os produtores acabam não sendo punidos...  Sergio  Guimarães  ‐  ICV:  realmente  existem  algumas  ações  de  fiscalização  tanto  do  IBAMA  quanto  do  SEMA,  no  MT.  Os  infratores  são  multados,  mas  o  maior  problema  é  que  não  são  responsabilizados pela multa, ou seja, não pagam as multas por haver várias instâncias onde se  pode recorrer às multas. 99% das vezes as multas não são pagas. Mesmo quando aplicadas, o  infrator não é responsabilizado efetivamente.     Isabela Martins – EDUCARTIS: O Viva a Mata está chegando. De qual forma esses temas serão  abordados no evento?  Márcia  responde:  O  Viva  a  Mata  acontecerá  entre  os  dias  21  e  23  de  maio,  no  Parque  Ibirapuera,  em  São  Paulo.  Trata‐se  de  um  grande  evento  anual  em  comemoração  ao  dia  nacional da Mata Atlântica (27 de maio), onde reunimos inúmeras instituições que atuam em  prol  da  conservação  e  proteção  do  bioma.  Neste  evento,  aconteceram  debates,  palestras  e  mobilização, com a participação do público. Será o momento de reunirmos mais indicações de  nomes, daqueles que estão agindo contra a integridade da legislação ambiental brasileira.    
    •                                                                                                                              Clarissa Presotti: Como vocês avaliam o papel das próximas eleições para o esclarecimento da  sociedade quanto às questões que estão sendo debatidas no âmbito ambiental, como o Código  Florestal?  Roberto  Klabin  ‐  SOS  Mata  Atlântica:  Pela  primeira  vez  no  Brasil,  a  agenda  ambiental  vai  necessariamente  estar  presente  na  campanha  de  todos  os  candidatos  à  presidência.  Não  é  apenas em razão da entrada na campanha de uma candidata genuinamente defensora dessas  bandeiras, mas também porque a sociedade global enfrenta um dos temas mais importantes  do  momento,  que  são  as  mudanças  climáticas.  O  eleitor  começa  a  perceber  que  essas  mudanças vão acontecer durante suas vidas e a de seus filhos. No caso específico do Código  Florestal  Brasileiro,  o  momento  é  de  discussão  e  de  aprimoramento,  mas  não  de  decisão.  O  momento político do País, com as eleições no horizonte, não indica que exista o melhor clima  para a definição de temas de grande relevância para o futuro do País e o seu relacionamento  com seu patrimônio natural.    PERGUNTA  para  Miriam:  Sobre  os  exemplos  que  citou  da  viabilidade  de  aplicação  do  Cód.  Florestal atual poderia citar alguns?  Miriam Prochnow ‐ Apremavi: Tem uma iniciativa no Alto Vale do Itajaí, com 28 municípios,  que pretende averbar a RL de 25.000 propriedades rurais nos próximos dois anos, que posso  passar  mais  detalhes  se  for  o  caso.  Além  disso,  na  Apremavi  temos  um  programa  chamado  Matas  Legais,  que  é  executado  em  parceria  com  a  empresa  Klabin  e  que  trabalha  com  os  fomentados  no  sentido  de  se  fazer  o  planejamento  ambiental  dessas  propriedades.  esse  programa  hoje  está  sendo  executado  em  SC  e  no  PR  e  podemos  citar  passar  nomes  de  proprietários  que  estão  fazendo  essa  adequação.  Você  pode  acessar  o  site  também:  www.apremavi.org.br programa matas legais.    Steffanie Schmidt ‐ Jornal A Gazeta: Alguém tem conhecimento sobre o programa MT Legal?  Como vocês o avaliam?  Sergio  Guimaraes  ‐  ICV:  O  programa  MT  Legal  é  bem  interessante  e  dá  a  oportunidade  ao  produtor  rural  de  se  cadastrar  sem  ter  que  pagar  multas  pelo  seu  passivo  ambiental.  É  uma  boa  iniciativa  do  governo  do  Estado.  Entretanto,  não  tem  tido  muita  resposta  por  parte  dos  produtores do Estado porque algumas lideranças ruralistas estão orientando os produtores a  não se cadastrarem dizendo que haverá mudanças no Código Florestal, o que, ao nosso ver, é  um  equívoco,  pois  eventuais  mudanças  no  Código  Florestal  serão  automaticamente  incorporadas por quem estiver cadastrado no MT Legal.   
    •                                                                                                                              Danuza Mattiazzi ‐ Portal Vida Orgânica: O que fazer para melhorar essa fiscalização e, assim,  ter  ações  preventivas  e  não  paliativas  quanto  ao  plantio  em  APPs?  A  aplicação  de  multas  pouco resolve o não cumprimento das APPs, certo?  Mario  ‐  SOS  Mata  Atlântica:  Não  acredito  que  precise  mais  fiscalização,  pois  as  áreas  desmatadas  antes  da  lei  provocam  ainda  conflitos  e  os  lugares  já  consolidados  também...  Porém  com  os  instrumentos  legais  que  já  temos  a  exemplo  da  lei  de  recursos  hídricos  podemos criar incentivos para proteção as APPS como instituir a figura do produtor de água e  compensações para municípios com áreas de proteção de mananciais, entre outros, ou seja, a  multa até hoje aplicada nem sempre é paga e os ajustes de conduta também nem sempre são  executados... Então melhorar a execução e associado a incentivos pode mudar esse quadro.    Fabiano  Lopes  ‐  Elabore:  Dentre  as  alterações  sugeridas  para  o  Código  Florestal  alguma  se  salva  no  sentido  de  abranger  as  demandas  ambientais  e  econômicas?  A  exclusão  de  alguns  tipos de cultura cultivadas em APPs é justificada? Quais são as implicações da incorporação de  APPs na área da Reserva Legal?  Miriam Prochnow ‐ Apremavi: Algumas reivindicações e que estão materializadas em artigos  nesses projetos de lei, até são passíveis de debate. Entretanto fica muito complicado fazer isso  no bojo de um projeto maior que só prevê retrocesso e num clima de polaridade que estamos  no  momento.  Além  disso,  várias  questões  de  aplicabilidade  do  código  podem  ser  resolvidas  por  normas  complementares,  como  é  o  caso  do  topo  de  morro,  que  depende  de  uma  resolução  do  Conama.  Para  isso  não  precisa  mudar  a  lei.  No  caso  do  plantio  em  APPs...  A  realidade  tem  mostrado  que  a  situação  com  relação  aos  cultivos  não  é  tão  crítica  quanto  se  fala por aí. Um estudo feito num município do Alto Vale do Itajaí mostrou que apenas 5% da  cultura do arroz estão de fato em APP, ou seja, um percentual muito pequeno, para se dizer  que  a  remoção  dessa  parte  da  cultura,  vai  inviabilizar  a  produção.  O  mesmo  se  aplica  à uva,  café  e  maçã,  que  estão  dizendo  que  está  tudo  em  APP.  Na  verdade  não  está.  Estão  confundindo  encostas  de  45  gruas  com  encostas  de  25  por  cento.  Não  existe  cultivo  em  45  graus.  O código florestal não inviabiliza esses cutlvivos.    Aniela  ‐  Gazeta  do  Povo  ‐  A  PF  poderia  intervir  de  forma  mais  efetiva  no  combate  ao  desmatamento  ilegal?  Como  nas  ações  realizadas  no  ano  passado  no  Paraná  na  operação  Angustifólia?  Sergio  Guimarães  –  ICV:  A  polícia  federal  tem  tido  um  papel  fundamental  neste  processo;  todas  as  vezes  que  é  acionada  pelo  governo  ou  ministério  público  federal,  tem  atuado  de  forma  exemplar.  O  que  é  preciso  é  que  ela  seja  mais  acionada,  por  exemplo,  através  das 
    •                                                                                                                              operações.    Mediador ‐ SOS Mata Atlântica:  Gostaria de agradecer a participação de todos os jornalistas e  informar  que  a  transcrição  completa  do  chat  seguirá  ainda  hoje  por  email  para  todos  vocês.  Continuaremos à disposição. Atenciosamente, Janine Saponara e Equipe Lead.