4 monografia puc integração-luiz-viana

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  • 1. i PUC/SP – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Luiz Carlos Pires Viana O CRESCIMENTO D OS GRANDES BANCOS E A IMPORTÂNCIA DOS CORRESPONDENTES NO PAÍS: Estudo sobre os riscos operacionais
  • 2. ii SÃO PAULO 2010
  • 3. iii Luiz Carlos Pires Viana O CRESCIMENTO D OS GRANDES BANCOS E A IMPORTÂNCIA DOS CORRESPONDENTES NO PAÍS: Estudo sobre os riscos operacionais Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção do certificado de conclusão do curso de pós graduação, em Controladoria e Gestão Estratégica de Negócios, da PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Prof. Daniel José Machado, Ph.D.
  • 4. iv SÃO PAULO 2010 TERMO DE APROVAÇÃO O CRESCIMENTO D OS GRANDES BANCOS E A IMPORTÂNCIA DOS CORRESPONDENTES NO PAÍS: Estudo sobre os riscos operacionais Luiz Carlos Pires Viana BANCA Orientador: Prof. Nota: Convidado 1: Prof. Nota: Convidado 2: Prof. Nota:
  • 5. v DECLARAÇÃO DE ÉTICA E RESPEITO AOS DIREITOS AUTORAIS Declaro para os devidos fins, que a pesquisa foi elaborada por mim, e/ ou pelos integrantes do meu grupo e que não há, nesta monografia, cópias de publicações de trechos de títulos de outros autores sem a respectiva citação, nos moldes da NBR 10.520 de ago/2002. Aluno: Luiz Carlos Pires Viana Dat a
  • 6. vi DEDICATÓRIA A minha mãe Elmira, pela dedicação e incentivo aos meus estudos, que sempre batalhou para dar o melhor para mim e meus irmãos.
  • 7. vii AGRADECIMENTOS A minha esposa Tatiana, pela paciência e compreensão devido minhas ausências por motivos profissionais, participação em diversos cursos e pelas horas de estudos, cuidando da nossa pequena filha Sophia. Aos Professores e funcionários da Integração Escola de Negócios, e em especial ao Profº Daniel J Machado, pelas aulas e orientação neste trabalho
  • 8. viii EPÍGRAFE “O caminho ao triunfo torna-se solitário, porque a maioria dos homens não está disposta a enfrentar e vencer os obstáculos que se escondem nele. A capacidade de dar esse último passo, quando estás esgotado, é a qualidade que separa os ganhadores dos demais corredores”. Edward Le Baron
  • 9. 8 RESUMO A preocupação do governo em possibilitar que as instituições financeiras ofereçam produtos e serviços para as populações de baixa renda, principalmente em localidades distantes dos grandes centros, através da criação dos correspondentes no país, mais conhecidos como correspondentes bancários, aumentou a competição entre os bancos, que passaram a investir neste modelo, levando atendimento para população “não-bancarizada”. Nos últimos anos a expansão do numero de agências tradicionais tem se mostrado estável, devido ao crescimento das transações efetuadas através de canais eletrônicos, ocasionando a redução de custos de abertura e manutenção de novas agências no modelo tradicional, gerando maior lucratividade. Como intermediadores da prestação de serviço, os correspondentes podem aumentar suas vendas, proporcionados pelo aumento do fluxo de pessoas em seus comércios. Este trabalho objetiva demonstrar as vantagens e riscos operacionais neste novo cenário, com a ampliação dos tipos de produtos e serviços, aumentando também a disputa em alguns nichos, até então pouco explorados pelos grandes bancos, deixando espaço para a entrada de instituições de médio e pequeno porte. Entretanto, devido ao aumento das exigências regulatórias após a Basiléia II, o Conselho Monetário Nacional, instituiu a resolução nº 3380, na qual é mencionada como uma das responsabilidades, a disseminação de suas políticas junto aos prestadores de serviços, já que esta relação entre as instituições podem ocasionar eventos de risco de imagem e risco legal, consequentemente perdas financeiras. Palavras-chave: Risco Operacional, Correspondentes no país, Financeiras, Bancarização .
  • 10. 9 ABSTRACT The concern of the government in enabling financial institutions to offer products and services for low-income populations - mainly those living far in locations from big cities, through the creation of correspondents throughout the country, best known as Correspondent Banking - increased competition among the banks, they started to invest in this model, providing services to people as known as "unbanked". recently, the expansion of the number of traditional agencies have been stable, due to the growth of transactions conducted through electronic channels, resulting in reduced costs of maintenance and opening of new branches in the traditional model, generating greater profitability. Working as intermediaries in providing services, correspondents can raise their sales due to the increase flow of people into their stores. This paper aims to demonstrate the advantages and Operational Risks in this new scenario, with the expansion of the types of products and services, also increasing the competition in some niches, very little exploited by large banks, leaving space for the entry of small and medium sized institutions. However, due to the increased regulatory requirements after Basel II, the National Monetary Council introduced Resolution No. 3380 in which is mentioned as one of the responsibilities, the spread of policies among service providers, as this relationship between institutions may lead to damaging of image and Legal risk, and consequently financial losses. Key-word: Operational Risk, Correspondent Bank, Financial Institutions, Unbanked
  • 11. 10 LISTA DE FIGURAS, TABELAS E QUADROS FIGURAS Figura 1 – Estrutura proposta pelo acordo da Basiléia II................................................28 Figura 2 – Quantidade de transações por canal de acesso............................................40 Figura 3 – Pagamento de contas e tributos – canal de acesso utilizado.......................40 Figura 4 – Posto de Atendimento Avançado – PAA........................................................55 Figura 5 – Correspondentes em outros países................................................................59 Figura 6 – Relacionamento entre os correspondentes e as instituições contratantes.71 TABELAS Tabela 1 – Linha de negócios e percentual de multiplicação ........................................34 Tabela 2 – Quantidade de Instituições Financeiras no Brasil ........................................39 Tabela 3 – Municípios com atendimento bancário no Brasil .........................................44 Tabela 4 – Evolução do numero de Correspondentes nos estados ..............................45 Tabela 5 – Serviços efetuados pelos Correspondentes .................................................50 Tabela 6 - Correspondentes controlados por bancos públicos ....................................52 Tabela 7 – Correspondentes controlados por grandes bancos ....................................52 Tabela 8 – Correspondentes controlados pelas demais instituições financeiras.........57 QUADROS Quadro 1 – Aquisições do Banco Itaú .............................................................................37 Quadro 2 – Aquisições do Banco Bradesco ...................................................................38
  • 12. 11 SUMÁRIO Tema.................................................................................................................................... 13 Situação-problema............................................................................................................. 14 Objetivos............................................................................................................................. 14 Objetivo geral 14 Objetivos específicos.......................................................................................15 Justificativas....................................................................................................................... 15 Metodologia........................................................................................................................ 16 Organização da Monografia...............................................................................................17 1.1.O Conselho Monetário Nacional (CMN)......................................................................18 1.2.O Banco Central do Brasil (BACEN) ..........................................................................18 1.3.Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ...................................................................20 1.4.Bancos Múltiplos.......................................................................................................... 20 1.5.Bancos Comerciais......................................................................................................21 1.6.Caixa Econômica Federal............................................................................................21 1.7.Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento............................................22 1.8.Microcrédito e microfinanças......................................................................................23 1.9.O Comitê da Basiléia ...................................................................................................25 2.1.1.Cronologia e Estrutura............................................................................27 1.10.Bank for International Settlements (BIS)..................................................................28 1.11.O risco operacional....................................................................................................29 2.3.1.Métodos de alocação de capital.............................................................32 1.12.Raio X do sistema de atendimento bancário............................................................36 1.13.Bancos de Médio e Pequeno Porte...........................................................................40 1.14.Sociedades de Credito Financiamento e Investimento...........................................40 1.15.Promotoras de Vendas...............................................................................................41 1.16.Correspondentes no País..........................................................................................41 2.8.1.Principais produtos e serviços................................................................45 2.8.2.Correspondentes e a legislação.............................................................49
  • 13. 12 2.8.3.Função Social.........................................................................................50 1.17.Caixa Econômica Federal..........................................................................................52 1.18.Banco do Brasil.......................................................................................................... 53 1.19.Grandes bancos e os correspondentes ...................................................................54 Figura 4 – Posto de Atendimento Avançado – PAA........................................................55 1.20.Banco Bradesco......................................................................................................... 56 1.21.Correspondentes no mundo......................................................................................58 1.22.Riscos Envolvidos......................................................................................................59 1.23.Risco Legal................................................................................................................. 61 1.24.Risco de Imagem........................................................................................................66 1.25.A empresa................................................................................................................... 67 3.1.1.Captação de Recursos...........................................................................68 3.1.2.HSBC 69 3.1.3.GE Money...............................................................................................70 1.26.O relacionamento entre OMNI e seus correspondentes..........................................70 3.2.1.Refinanciamento de veículos .................................................................70 3.2.2.Crédito Consignado................................................................................71
  • 14. 13 INTRODUÇÃO Tema A expansão da atuação dos Correspondentes Bancários vem ocorrendo de forma acelerada desde ano de 2000, após adaptações na regulamentação do mercado financeiro, entretanto, após 2003 ocorreram algumas alterações na legislação vigente, possibilitando alem dos Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais e Caixa Econômica Federal, a possibilidades de contratação de Correspondentes Bancários por parte dos Bancos de Investimento, de Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (mais conhecidas como Financeiras), de Sociedades de crédito imobiliário e de associações de Poupança e Empréstimo, de empresas, integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional, para o desempenho das funções de correspondente no País. Neste período ocorreu à implantação da Basiléia II 1 e a obrigatoriedade de implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional para as instituições financeiras, que devem garantir o gerenciamento dos riscos, identificação, avaliação, monitoramento controle e mitigação dos riscos operacionais, onde se incluem também o risco legal e de imagem, o que paralelamente são estendidas às atividades dos correspondentes, sendo de total responsabilidade da instituição financeira contratante, os serviços prestados pela instituição cadastrada, sendo que para algumas atividades, as instituições contratantes devem solicitar autorização ao Banco Central do Brasil – BACEN 2. 1 2 Acordo assinado no âmbito do Comitê da Basiléia na sede do BIS - Bank for International Settlements, sediado na Suíça. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
  • 15. 14 Situação-problema O crescimento das atividades e implantações de Correspondentes Bancários se tornou grande atrativo, para as instituições financeiras nos últimos anos, devido alterações efetuadas pelo Conselho Monetário Nacional. Atualmente varias atividades podem ser desenvolvidas pelos correspondentes, que também possui função social de disponibilizar serviços financeiros as populações de baixa renda, principalmente em localidades distantes dos grandes centros. Apesar da forte concorrência e atuação dos grandes conglomerados e bancos públicos, e também os riscos operacionais envolvidos na relação entre eles, expandir a sua rede de correspondentes e também oferecer outros produtos e serviços, podem haver oportunidades de negócios para as pequenas e médias instituições financeiras? Objetivos Objetivo geral Devido as regulamentações do Conselho Monetário Nacional, em aderência aos requisitos do acordo da Basiléia, gerenciar o risco operacional passou a ser pratica indispensável para as instituições financeiras, a fim de se evitar perdas operacionais, que até então já causaram escândalos no mundo interno, como por exemplo a falência Banco Barings3, caso amplamente estudado ao longo dos últimos anos. Uma das principais normas no Brasil, é a resolução nº 3.380, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a implementação de estrutura responsável pelo gerenciamento dos riscos operacionais. No mercado financeiro, as instituições têm expandido suas operações através dos correspondentes, gerando uma de disputa acirrada em todo território brasileiro, principalmente pelos grandes bancos, querendo aumentar seu market share e 3 Diversas falhas operacionais e deficiência de controles que ficaram expostas, possibilitaram a quebra de um dos Bancos de Investimentos mais tradicional e antigo da Inglaterra.
  • 16. 15 também pelas pequenas instituições financeiras, que também tem explorado alguns nichos específicos do mercado. Pretende-se avaliar a situação atual da atuação dos bancos e também os resultados para a população, já que uma das propostas do governo, baseado no estudo da legislação vigente, nota-se a preocupação em disponibilizar produtos e serviços as populações excluídas, sendo que para tais medidas, tem se utilizado o termo de “bancarização”4. Objetivos específicos Levantar e esclarecer todos os riscos operacionais, legais e de imagem, a que as instituições e os correspondentes estão expostos, relacionando-os com as vantagens e desvantagens da ampliação da rede de atendimento das pequenas e médias instituições, que pelo seu porte, exploram nichos que os grandes bancos não operam, sendo a principio um diferencial, porem, uma analise mais detalhada se faz necessário. Justificativas O sistema financeiro do Brasil esta em amplo crescimento e também é considerado um dos mais sólidos e avançados do mundo, entretanto, apesar de vários aspectos positivos, existem problemas econômicos e políticos, que impedem que as classes de baixa renda não tenham acesso aos produtos e serviços financeiros. Um dos fatores que estão contribuindo com a mudança deste cenário são as alterações promovidas pelo governo na legislação, possibilitando levar serviços financeiros às populações não “bancarizadas”, através da contratação de correspondentes, instalados em todos os municípios brasileiros. Esta pesquisa visa contribuir para uma melhor compreensão das atividades dos correspondentes no país, mais conhecidos como “correspondentes bancários” e dos riscos operacionais envolvidos na relação com as instituições financeiras. Este modelo de atendimento, ou seja, através da intermediação de correspondentes, 4 Acesso aos serviços e produtos financeiros para a população de baixa renda.
  • 17. 16 para disponibilizar serviços financeiros, em cidades onde a maior parte da população estão nas camadas de baixa renda, é o maior responsável pelo aumento da “bancarização”, principalmente em localidades afastadas de grandes centros, onde os grandes bancos não possuem agências próprias. Outro fator importante a ser abordado, são as grandes mudanças atuais no mercado financeiro global, que foi amplamente afetado após o surgimento da crise nos EUA, conhecida como crise do subprime5, onde vários bancos tradicionais foram à falência, fazendo com que surgissem muitas fusões, especialmente no Brasil, surgindo mega bancos, consequentemente, atingindo as pequenas e médias instituições que passaram a ser alvo de aquisição dos grandes conglomerados, que ultimamente tem voltado as atenções também para o público de baixa renda. Metodologia O estudo do risco operacional, a partir das recomendações do comitê da Basiléia e das normas do Conselho Monetário Nacional, serviu como referência para uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. O tipo de pesquisa adotado será o estudo de caso, que segundo Oliveira (2009), uma das características fundamentais, é o fato de procurar representar diferentes e às vezes conflitantes pontos de vista, alem de servir-se de múltiplas fontes de evidências. Um dos métodos para obtenção dos dados foi à extração de informações disponíveis do site do Banco Central do Brasil, tais como números do sistema financeiro nacional e também das normas vigentes, já que por se tratar de assunto relativamente novo, não foram localizados na literatura obras especificas sobre o tema, portanto, documentos extraídos de associações, como FEBRABAN, ABBC, e o BIS foram fundamentais para a pesquisa. As informações gerenciais, cadastrais e contábeis da instituição objeto do estudo de caso, foram extraídas nos sites dos órgãos reguladores e da própria instituição. 5 Crise financeira ocorrida em 2007, a partir da quebra de instituições de crédito dos Estados Unidos, que concediam empréstimos hipotecários de alto risco.
  • 18. 17 Organização da Monografia O primeiro capítulo aborda a composição da estrutura do sistema financeiro nacional e os principais operadores, demonstrando suas principais responsabilidades. O segundo capítulo apresenta o acordo da Basiléia e o risco operacional. Destaca o crescimento da atuação dos correspondentes, apresentando as vantagens obtidas pelos bancos, pelos correspondentes e os principais riscos envolvidos na relação entre os contratantes e contratados, alem do caráter social do acesso aos serviços financeiros pelas populações de baixa renda. O terceiro capítulo apresenta um estudo de caso de uma Financeira, apresentado seus produtos e serviços, descrevendo as relações com seus correspondentes.
  • 19. 18 1. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 1.1. O Conselho Monetário Nacional (CMN) É o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos. O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Sua composição atual é: Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho; Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Presidente do Banco Central do Brasil. 1.2. O Banco Central do Brasil (BACEN) O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31.12.64, com a promulgação da Lei nº 4.595. Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, pelo Banco do Brasil - BB e pelo Tesouro Nacional. A SUMOC, criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais. O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos
  • 20. 19 compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial. Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Em 1986 foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central. O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais se destacam o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.
  • 21. 20 1.3. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) A CVM também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de:  Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;  Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido;  Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;  Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas. 1.4. Bancos Múltiplos Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.
  • 22. 21 Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima. As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista. Na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994). 1.5. Bancos Comerciais Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994). 1.6. Caixa Econômica Federal A Caixa Econômica Federal, criada em 1.861, está regulada pelo Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços.
  • 23. 22 Uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Pode operar com crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal. Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). 1.7. Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento As sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas por financeiras, foram instituídas pela Portaria do Ministério da Fazenda 309, de 30 de novembro de 1959. São instituições financeiras privadas que têm como objetivo básico a realização de financiamento para a aquisição de bens, serviços e capital de giro. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua razão social deve constar a expressão "Crédito, Financiamento e Investimento". As principais fontes de captação de recursos são as emissões de Letras de Câmbio e Recibos de Depósitos Bancários.
  • 24. 23 1.8. Microcrédito e microfinanças Microcrédito é a concessão de empréstimos a pessoas físicas e microempreendedores formais ou informais, que possuem dificuldade de acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem meios de comprovar sua renda. Através da Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, foi instituído o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, que tem os seguintes objetivos, segundo informação do Ministério do Trabalho e Emprego:  Incentivar a geração de trabalho microempreendedores populares; e renda entre os  Disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado;  Oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a prestação de serviços aos empreendedores populares. No âmbito do PNMPO, são considerados micro-empreendedores populares as pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, com renda bruta anual R$ 120 mil. Já o microcrédito produtivo orientado é o crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras desse público, mediante utilização de metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde é executada a atividade econômica. Para subsidiar a coordenação e a implementação do Programa, foi criado o Comitê Interministerial do PNMPO, que é composto por representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (MTE 2010) Podem participar do PNMPO, as agencias de Fomento, Cooperativas de Crédito Singulares, as sociedades de Crédito ao Micro empreendedor e as
  • 25. 24 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Os recursos do PNMPO são oriundos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela de 2% dos depósitos à vista captados pelos bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e a Caixa Econômica Federal, conforme resolução do CMN, nº 3422 de 30 de novembro de 2006.
  • 26. 25 2. BASILÉIA II E O RISCO OPERACIONAL 1.9. O Comitê da Basiléia Os mercados passaram por várias transformações desde a publicação do acordo de capitais de 1988 com o desenvolvimento de métodos de identificação, avaliação e administração de risco. Visando a incorporar os avanços na estrutura de riscos, advinda dessa nova forma de execução das atividades bancárias, aliadas à realidade do sistema vigente, o Comitê da Basiléia propôs a revisão desse acordo, procurando desenvolver “sistema com maior alcance no sentido de fortalecer a solidez e a estabilidade do sistema bancário internacional, mantendo a consistência suficiente de que a regulação de capital não seria fonte de desequilíbrio competitivo entre os bancos internacionalmente ativos.” Nesse contexto, surgiu o novo acordo de capitais, conhecido como Basiléia II. A grande novidade é a incorporação do risco operacional em sua estrutura. O gerenciamento de risco operacional em instituições financeiras representa evolução submetida a extensos debates ocorridos, em grande parte, pela escassez de literatura a respeito do tema, principalmente quanto à captura e à modelagem dos dados de perdas. No entanto, ganha importância em face dos prazos definidos pelo Comitê de Basiléia, com previsão para entrada em vigor em 2007, e no Brasil por intermédio da publicação do Comunicado Bacen 12.746, de dezembro de 2004, que estabelece o cronograma de implantação do novo acordo para o mercado brasileiro. Adicionalmente, a emissão da Resolução 3.380, de junho de 2006, centrada na estruturação e gerenciamento de risco operacional nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, também constitui importante passo em direção às melhores práticas de gestão de riscos.
  • 27. 26 Mas qual importância de se atentar para o risco operacional? Fundamentalmente porque os bancos continuaram a incorrer em perdas financeiras mesmo depois do advento de Basiléia I e os aditivos de 1996, como o risco de mercado. Acontecimentos mostram que os riscos inerentes às instituições não se limitam ao risco de crédito ou de mercado, escopo do primeiro acordo. Assaltos, computadores violados, falhas em sistemas, processos inadequados e erros de funcionários podem redundar em perdas qualificadas como operacionais. O processo de gerenciamento de risco, em particular o operacional, parece simplista e demasiadamente teórico para ser colocado em prática. No entanto, observa-se por meio de casos reais que empresas que falham em desenvolver apropriadamente um sistema básico que contemple riscos, de qualquer natureza, ou controles têm grande probabilidade de entrar em descontinuidade, devido a sua crescente exposição a fraudes e erros. Em relação a esse fato, faz-se essencial o atendimento ao Pilar 3 de Basiléia II em que o quesito transparência é extremamente importante para expor ao mercado quais políticas e diretrizes são adotadas para mitigar tais eventos. A supervisão bancária mundial tem procurado não se restringir a normas e balanços contábeis. Também tem contemplado análises de controles internos das instituições, visando assegurar o sistema financeiro no futuro. Trapp (2004 p. 19) afirma que “a preocupação do novo acordo da Basiléia com uma estrutura de capital mais sensível ao risco não protegerá apenas os depositantes, mais o sistema financeiro como um todo”. Certamente, o comitê acredita que o gerenciamento de riscos é um incentivo a melhor gestão bancária.
  • 28. 27 Nesse sentido, tem se esforçado na revisão de regras para exigência de alocação de capital mínimo para bancos ativos internacionalmente. Obviamente, países em desenvolvimento têm procurado implantar a Basiléia II por meio de seus bancos centrais, pois há a percepção de que se trata de salto qualitativo na gestão, com reflexos na diminuição de riscos sistêmicos, práticas de menores spreads, elevação em seus ratings e outros quesitos que impactam positivamente os bancos. 2.1.1. Cronologia e Estrutura O Comitê de Basiléia tem promovido ações com o objetivo de desenvolver sistema mais flexível de adequação de capital, encorajando as instituições financeiras a melhorar sua capacidade de avaliação de riscos. A Basiléia II procura minimizar os problemas resultantes da padronização imposta por regras gerais, reconhecendo a possibilidade de as instituições financeiras optarem por desenhos mais próximos de suas exposições particulares, isto é, mais aderentes ao perfil de risco que cada uma tem em função da atividade que decidiu realizar. A nova estrutura é construída sobre três pilares:  Pilar 1 – Requerimentos mínimos de capital;  Pilar 2 – Processo de revisão de supervisão;  Pilar 3 – Disciplina de mercado. Na prática, as diferenças substanciais entre Basiléia I e II são estruturais, a saber: – nas duas versões, as instituições financeiras devem ter capital suficiente para fazer frente aos riscos que reconhecem e resolvem correr em função de o trade-off risco/retorno ser favorável (dimensão da alocação de capital, Pilar 1); – Basiléia II acrescenta, em função da decisão anterior, que a adoção de boas práticas de gerenciamento de riscos pelos bancos deve ser verificada pelos
  • 29. 28 reguladores (dimensão da supervisão bancária, Pilar 2); – Basiléia II acrescenta também a necessidade de demonstração efetiva, por parte das instituições, de transparência e melhor comunicação com o mercado em que atua (dimensão do disclousure, Pilar 3). A partir de junho de 2004 a proposta do acordo da Basiléia, é apresentada conforme figura abaixo: Figura 1 – Estrutura proposta pelo acordo da Basiléia II. Fonte: (CARVALHO; CALDAS; 2008, p. 3) 1.10. Bank for International Settlements (BIS) O Banco de Compensações Internacionais 6 (BIS) é uma organização internacional que promove a cooperação monetária e financeira internacional e atua como banco para bancos centrais, tendo como suas principais atribuições 7: Fundada em 17 de maio de 1930, o BIS é o mais antigo do mundo, a organização financeira internacional. 6 7 Informações extraídas do site: www.bis.org
  • 30. 29  Promover fóruns de discussão e analise de políticas entre os Bancos Centrais e dentro da comunidade financeira internacional;  Centro de pesquisas econômicas e monetárias;  Atuar como contraparte importante dos bancos centrais nas suas transações financeiras;  Atuar como agente fiduciário ou em conexão com operações financeiras internacionais. A sede da instituição fica em Basiléia, na Suíça e existem escritórios de representação em Hong Kong e na Cidade do México. Como seus “clientes” são os bancos centrais e organizações internacionais, o BIS não aceita depósitos, ou prestação de serviços financeiros para pessoas físicas ou entidades privadas das empresas. Segundo Fortuna (2008, p.823) O BIS é uma empresa de capital aberto cujos 33 acionistas incluem quase todos os bancos centrais europeus, mais os bancos centrais da Austrália, Canadá, Japão e África do Sul. O US federal Reserve ainda tem direito de voto, embora tenha vendido parte de suas ações originais para bancos comercias, que no conjunto detêm hoje 15% das ações do BIS. 1.11. O risco operacional De acordo com a resolução nº 3.380 do BACEN, o risco operacional é definido como a “possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. A resolução nº 3.380 esta alinhada com a o BIS (2001) quanto à classificação dos eventos de risco operacional conforme abaixo:  Fraudes internas;
  • 31. 30  Fraudes externas;  Demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho;  Práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços;  Danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição;  Aqueles que acarretem a interrupção das atividades da instituição;  Falhas em sistemas de tecnologia da informação;  Falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades na instituição. Por demandar mudança no hábito de pessoas e fortalecimento de controles internos, a maturação para uma gestão eficaz do risco operacional é será mais longa, que para os riscos de mercado e crédito, independentemente do porte da instituição. Os problemas relacionados a riscos operacionais surgem em função da inadequada atenção destinada a processos ou sistemas, ou ainda porque as pessoas falham no desempenho de suas atividades ou suas atribuições são mal especificadas. Culp, 2001 (apud COIMBRA, 2007). De acordo com Gitman, apud Specchio (1997, p. 202) “o risco, em seu sentido fundamental, pode ser definido como a possibilidade de prejuizo financeiro” Securatto 1996, apud Specchio 1999, descreve o risco “como a probabilidade de ocorrerem os fracassos”. Prejuízos financeiros e fracassos, na visão de Gitman e Securatto respectivamente, são conseqüências de eventos do risco operacional, que podem acarretar também problemas com a reputação das instituições, o que podemos considerar como o risco de imagem.
  • 32. 31 Segundo Specchio (1999, p. 18) “as instituições financeiras devem entender e contemplar instrumentos para avaliar os diversos riscos a que elas estão sujeitas”. Além da Basiléia II e das normas específicas de risco, as instituições devem possuir controles internos eficientes para garantir a mitigação do risco. Pelo fato do risco operacional abranger e se interligar com outros riscos, alguns autores classificam o risco operacional com uma visão mais ampla: O Risco operacional esta associado aos erros que podem ocorrer no funcionamento interno da instituição pode ser dividido em 03 grupos: 1) risco organizacional: que se relaciona aos processos adotados para condução e controle da instituição, que envolvem a escolha de um modelo matemático errado, estratégia inadequada nas mudanças (reestruturações organizacionais, obstáculo ao fluxo das informações); 2) risco tecnológico: que diz respeito a infra estrutura utilizada pela empresa para seu funcionamento, envolvendo computadores e softwares inadequados para os produtos, processos e processamento de dados, falta de backup, falhas nos sistemas automatizados e outros, ou seja inadequados; 3) risco de pessoas (humano): perdas devido a (má) qualidade do capital humano empregado (valor morais e qualificação) ou falha humana. (MELLAGI FILHO; ISHIKAWA, 2007, p. 209). Jorion apud Trapp (1997, p.16) considera que riscos operacionais “referem-se às perdas potenciais resultantes de sistemas inadequados, má administração, controles defeituosos ou falha humana [...] também inclui fraude [...] e risco tecnológico”. Trapp (2004 p. 57) “não existe uma catalogação única para os riscos operacionais, pois as instituições financeiras divergem entre si em suas operações, processos, volumes de transações, tamanho, complexidade, recursos tecnológicos, etc. [...] Para Coimbra (2007) a definição de risco operacional ainda é causa de debates, provavelmente em função da amplitude de sua conceituação. De acordo com a FEBRABAN (2009), gerenciar riscos é atuar no sentido de identificá-los, mapeá-los, mensurá-los, consolidá-los e reportá-los para, a partir daí, atuar sobre as oportunidades existentes e adotar medidas de controle preventivas,
  • 33. 32 possibilitando mitigar os fatores que direta ou indiretamente venham a afetar os negócios da instituição. A implementação com sucesso do gerenciamento do risco operacional, depende do comprometimento das pessoas com o processo, especialmente a alta administração e dos gestores. A gestão do risco operacional deve ser incorporada no dia a dia das instituições. Demonstrando comprometimento com as regras da Basiléia II, após 04 meses, O BACEN emitiu o Comunicado 12.746, comunicando os procedimentos e cronograma para a implementação dos métodos no período de 2006 a 2011, sendo que as instituições deverão adotar um dos modelos descritos a seguir para alocação de capital. 2.3.1. Métodos de alocação de capital O BIS elencou três metodologias para calcular os requerimentos mínimos para alocação de capital. A metodologia de alocação de capital para risco operacional tem por base buscar indicadores de exposição que reflitam o nível de risco a que a instituição está exposta. O princípio é que, quanto maior o volume de operações, ponderadas pelo seu valor individual, maior será a exposição. 2.3.1.1. Abordagem do Indicador Básico Nesse método, a partir da média do resultado bruto dos últimos três períodos anuais da instituição financeira, aplica-se o fator de 15% e obtém-se a alocação de
  • 34. 33 capital para o risco operacional. Trata-se de alocação mais simplificada e baseada exclusivamente em padrões contábeis. Z = multiplicador, conforme definido no art. 8º da circular 3.383; IEt = Indicador de Exposição ao Risco Operacional no período anual "t"; e n = número de vezes, nos três últimos períodos anuais, em que o valor do IE é maior que zero. 2.3.1.2. Abordagem Padronizada Alternativa (STA) Essa abordagem apresenta evolução em relação à anterior, uma vez que estabelece novo requisito: separação do resultado bruto da instituição financeira por oito linhas de negócio, com variação de 12% a 18%, aplicados sobre a média dos últimos três períodos anuais do resultado de cada linha conforme Tabela 01. Z = multiplicador, conforme definido no art. 8º da Circular 3.383; IAEi,t = Indicador Alternativo de Exposição ao Risco Operacional, no período anual "t", apurado para as linhas de negócio "i"; IEi,t = Indicador de Exposição ao Risco Operacional, no período anual "t", apurado para as linhas de negócio "i";
  • 35. 34 bi = fator de ponderação aplicado à linha de negócio "i". Tabela 1 – Linha de negócios e percentual de multiplicação Linha de Negócios Mercado de Capitais Tesouraria Varejo Comercial Pagamento e Liquidações Serviços de Agentes Administração de Ativos Corretagem de Varejo Fator Beta 18% 18% 12% 15% 18% 15% 12% 12% Fonte: BACEN. Circular nº 3.383, Abril 2008. O cronograma do Banco Central estabeleceu 2007 como a data de início das alocações por esses métodos e, obviamente, a alocação se remete a três anos anteriores. Outro ponto de atenção refere-se ao resultado bruto para a linha de negócio destinado à negociação e venda de títulos e valores mobiliários, pois este deve ser segregado entre trading e banking book8, conforme critérios estabelecidos na Circular 3.068 do BACEN. 2.3.1.3. Abordagem Padronizada Alternativa Simplificada (ASA) É uma variação da abordagem padronizada, mantendo a mesma estrutura de oito linhas de negócio. No entanto, especificamente para as linhas comercial e de varejo, o enfoque de resultado bruto é alterado para a carteira de ativos de crédito, em que se aplica coeficiente de 3,5% sendo o resultado obtido aplicado o fator de 15% e 12%, respectivamente. 8 Banking book são posições classificadas fora da carteira de negociação e Trading book são posição classificadas dentro da carteira de negociação, cuja estratégia de negociação e hedge estão claramente especificadas.
  • 36. 35 Z = multiplicador, conforme definido no art. 8º da Circular 3.383; IAEi,t = Indicador Alternativo de Exposição ao Risco Operacional, no período anual "t", apurado para as linhas de negócio "i"; IEi,t = Indicador de Exposição ao Risco Operacional, no período anual "t". Todas as operações da instituição financeira devem ser distribuídas entre o IAE e o IE, de acordo com critérios consistentes e passíveis de verificação. O processo de distribuição das operações de forma agregada deve ser documentado, contemplando detalhadamente a política e os procedimentos utilizados, previamente aprovados pela diretoria ou pelo conselho de administração, se houver, de acordo com as recomendações da Resolução 3380. 2.3.1.4. Abordagem Avançada (AMA) Por se tratar de uma abordagem mais complexa, pois compreende a adoção de métodos de mensuração, mapeamento de processos, indicadores-chave de risco, incluindo critérios quantitativos e qualitativos, domínio de ferramentas estatísticas, como por exemplo, o VAR operacional 9 e poderão resultar em forte redução na alocação de capital, uma vez que o enfoque é o conhecimento das perdas operacionais da instituição financeira e sua expectativa mitigação, portanto as instituições devem estruturar um banco de dados das Perdas Operacionais de cinco anos anteriores, com informações gerenciais respaldadas com os registros 9 Valor em Risco (Value at Risk– VaR) aplicado ao risco operacional.
  • 37. 36 contábeis, propiciando analises mais apuradas que serviram como base para trabalho de mitigação do risco para os gestores do risco operacional. Deverá ser a abordagem pretendida pelas instituições porque poderá definir a menor alocação de capital, o que significará vantagem competitiva em relação a seus concorrentes. De acordo com o Comunicado do BACEN 19.028 de 29 de Outubro de 2009, devido a crise financeira iniciada em 2007, revelou-se a necessidade de revisão e complementação de algumas das recomendações definidas em Basiléia II, e, como resultado, foram publicados, pelo BIS em 13 de julho de 2009, os documentos: “Enhancements to the Basel II framework, Revisions to the Basel II market risk framework” e “Guidelines for computing capital for incremental risk in the trading book”, propondo medidas adicionais para o fortalecimento e maior solidez do mercado financeiro. Portanto, até o final do primeiro semestre de 2013 será iniciado o processo de autorização para uso de modelos internos de apuração de requerimento de capital para risco operacional. 1.12. Raio X do sistema de atendimento bancário O mercado bancário brasileiro vive um momento de transformações e o acirramento da concorrência. Para Ribeiro (2006, p.133) a consolidação do setor advém do processo de estabilidade economica, quando os maiores bancos, passaram a adquirir instituições em dificuldade financeira. Os quadros abaixo informam as principais aquisições dos dois maiores bancos privados do Brasil nos últimos dez anos: Quadro I – Aquisições do Banco Itaú
  • 38. 37 2008 2006 2005 2003 2003 2003 2003 2002 2001 2000 Banco Itaú Fusão com Unibanco. Forma-se o Itaú Unibanco Banco Multiplo BankBoston do Brasil Lojas Americanas (parceria na criação da Financeira Americanas Itaú) Banco Fiat (controle acionário) Banco AGF AGF Vida e Previdência Aquisição das Carteiras de vida e previdência da AGF Brasil Seguros BBA Creditanstalt (associação) Banco do Estado de Goiás S.A. -BEG Banco do Estado do Paraná S.A. - Banestado Fonte: Banco Itaú (2010) Disponível em: www.itau.com.br Quadro II – Aquisições do Banco Bradesco 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2000 Banco Bradesco Banco IBI S.A Agora Corretora Banco BMC Assumiu as operações de Cartões de Crédito no Brasil da American Express Banco do Estado do Ceará - BEC Banco do Estado do Maranhão – BEM Banco Zogbi S.A; Banco Bilbao Viscaya Argentaria Brasil, S.A. Banco Cidade S.A.; Banco do Estado do Amazonas - BEA; Banco Mercantil de São Paulo S.A.; Deutsche Bank Investimentos DTVM Carteira de CDC do Banco Ford S.A.; Ford Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Banco BoaVista Interatlântico S.A.; Banco das Nações S.A. Fonte: Bradesco (2010) Disponível em: www.bradesco.com.br Outras aquisições importantes ocorridas visando aumentar a participação no segmento de baixa renda foram da Financeira Losango, pelo HSBC e a Financeira Fininvest, pelo Unibanco, as quais permaneceram com os mesmos nomes, visto tratarem-se de marcas já tradicionais no mercado, conforme enfatiza Coelho (2005): Se o banco não tem capacitação para atuar em um nicho de mercado específico, ou se o nicho visado irá conflitar com o posicionamento histórico da instituição, a solução pode ser comprar empresas já estabelecidas que atuem com sucesso nesse segmento, mantendo seus nomes originais. É um erro atuar com a mesma marca em nichos muito diversificados. O banco deve poupar seu próprio nome para ações junto a segmentos identificados com seu posicionamento histórico.
  • 39. 38 Tabela 2 – Quantidade de Instituições Financeiras no Brasil Segmento Sigla 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Dez Dez Dez Dez Dez Dez Dez Dez Dez Banco Múltiplo BM 153 143 141 139 138 137 135 140 139 Banco Comercial (1) BC 28 23 23 24 22 21 20 18 18 Banco de Desenvolvimento BD 4 4 4 4 4 4 4 4 4 Caixa Econômica CE 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Banco de Investimento BI 20 23 21 21 20 18 17 17 16 SCFI 42 46 47 46 50 51 52 55 59 SCTVM 177 161 147 139 133 116 107 107 105 SCC 43 42 43 47 45 48 46 45 45 SDTVM 159 151 146 138 134 133 135 135 125 SAM 72 65 58 51 45 41 38 36 33 SCI e APE 18 18 18 18 18 18 18 16 16 CH 7 6 6 6 6 6 6 6 6 AG FOM 9 10 11 12 12 12 12 12 14 756 693 666 646 628 606 591 592 581 Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Sociedade Corretora de Câmbio Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Sociedade de Arrendamento Mercantil Sociedade de Crédito Imobiliário (2) e Associação de Poupança e Empréstimo Companhia Hipotecária Agência de Fomento Total Fonte: Unicad Considerando aspectos econômicos, Fonseca (2008, p. 81) conclui que os altos custos fixos para abertura e manutenção de agências, impossibilitam os bancos abrirem agencias em pequenas cidades e localidades remotas, tendo como conseqüência um número elevado de municípios sem agências. Conforme demonstrado nas figuras abaixo, nota-se que nos últimos anos a migração dos clientes, optando pelo atendimento eletrônico, principalmente pela explicado pela popularização dos serviços dos provedores e queda no preço dos computadores, que ficaram mais acessíveis, e no caso dos correspondentes, o fato do crescimento e do numero de correspondentes, que atualmente abrangem todos os municípios possibilitando acesso aos serviços às populações de baixa renda.
  • 40. 39 Coelho (2005) conclui que o cidadão de baixa renda se identifica melhor com um correspondente do que uma agência tradicional, pois em muitos casos, além da agência ser mais distante, não existe uma identificação com o banco, sendo quando o mesmo necessita efetuar algum serviço, utiliza sua melhor roupa para ir a agência por julgar ser um ambiente mais refinado. Figura 2 – Quantidade de transações por canal de acesso Fonte: BACEN. Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil – Adendo Estatístico – 2009, versão preliminar, julho/2010. Figura 3 – Pagamento de contas e tributos – canal de acesso utilizado pelo usuário Fonte: BACEN. Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil – Adendo Estatístico – 2009, versão preliminar, julho/2010.
  • 41. 40 1.13. Bancos de Médio e Pequeno Porte Os bancos de médio e pequeno porte atuam principalmente no atendimento a pessoas jurídicas do segmento de Middle Market, e normalmente possuem poucas agências, apostando num atendimento mais próximo e personalizado junto aos seus clientes. Diferente dos grandes bancos que possuem captação de dinheiro através de depósitos em contas correntes, uma das principais fonte de recursos são os CDB´s10 vendidos para investidores com taxas mais atrativas. Os recursos obtidos são utilizados para conceder empréstimos para seus clientes. Uma das alternativas para aumentar o caixa são empréstimos internacionais e venda de suas carteiras de crédito para outras instituições. 1.14. Sociedades de Credito Financiamento e Investimento Fortuna (2007, p.33) define que a função das financeiras, “É financiar bens de consumo duráveis por meio do popularmente conhecido crediário ou crédito direto ao consumidor”. De acordo com Assaf Neto (2008), as sociedades financeiras podem ser classificas como independentes, quando atuam sem nenhuma vinculação com outra instituição do mercado financeiro e as ligadas a grandes conglomerados financeiros. Ganharam também grande importância as ligadas a grandes estabelecimentos 10 O CDB é um título de crédito emitido pelos bancos comerciais, representativos de depósitos a prazo feitos pelos clientes.
  • 42. 41 comerciais e ligadas a grandes grupos industriais, como por exemplo, as montadoras de veículos. 1.15. Promotoras de Vendas Segundo informação da ANEPS11 (2010), As empresas Prestadoras de Serviços ao Consumo, mais conhecidas como Promotoras de Vendas “surgiram para atender à demanda do mercado, que precisava de um canal comercial apropriado para modernizar e racionalizar sua estrutura de atendimento na intermediação e encaminhamento das propostas de crédito”. Normalmente são contratadas como correspondentes das instituições financeiras com a finalidade de prospectar consumidores que se enquadrem na filosofia de risco e procedimentos do financiador, no caso a instituição financeira, dinamizando o processo de comercialização dos produtos. Para ASSAF NETO (2008, p.42) As empresas conhecidas como promotoras de vendas, não são instituições financeiras, visam unicamente cadastrar clientes para operações de financiamento, mediante geralmente postos avançados de atendimento, percebendo uma comissão por esses serviços. 1.16. Correspondentes no País “A regulamentação da contratação dos correspondentes por instituição financeira iniciou-se com a circular 220 do BACEN, de 15.10.1973. Sucessivamente, esta contratação passou a ser regulada pelas resoluções do CMN 562, de 30.08.1979; 2.166, de 30.06.1995; 2.640, de 25.08.1999; e 2.707, de 30.03.2000 (esta ultima foi expedida dentro do Programa Nacional de Desburocratização [...]). 11 Associação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços. www.aneps.org.br
  • 43. 42 Todas estas resoluções encontram-se revogadas. Atualmente, a contratação de correspondentes no país encontra-se regulamentada pela resolução 3.110, de 31.07.2003, na forma alterada pela resolução 3.156, de 17.12.2003”. (SOARES; SOBRINHO, 2007, p.127-128 apud BLAHA). Segundo Guerra e Barroso (2008) “no México, uma das maiores lojas de varejo de eletrodomésticos e móveis (ELETRA) é dona do banco Azteca, uma potência financeira que funciona dentro de suas lojas”. O banco possui uma agencia no Brasil e uma rede de 15 correspondentes, operando em Recife e outras cidades do estado do Pernambuco. Segundo informação do banco, 70% da população mexicana, não é atendida por bancos tradicionais, e eles perceberam oportunidades em outros países, e estão buscando expandir suas operações por toda America Latina. Em uma palavra, o correspondente bancário constitui instituição complementar do sistema financeiro, caracterizado pela utilização de rede de atendimento dos correios, lotéricas, supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais contratados para a prestação dos serviços elencados. (FASSA, 2003 p.446) Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisas Fractal (GRISI, 2010 p.2): Considerando-se as principais capitais do País, além de Grande São Paulo, Interior Paulista e Grande Rio de Janeiro, identifica-se que as classes C2, D e E, lideram a utilização dos serviços [...] e, em média, 60% utilizam os correspondentes bancários de duas a quatro vezes por mês para fazer pagamentos, depósitos, saques e consultas. A renda familiar de 25,9% dessas pessoas está entre R$ 251,00 e R$ 800,00 por mês; 38,1% têm renda entre R$ 801,00 e R$ 1.500,00; 20,4% possuem renda entre R$ 1.501,00 e R$ 2.000,00 e 15,3% possuem renda acima de R$ 2.001,00 mensais. Note-se que aqueles com renda familiar até R$ 250,00 ainda ficam à
  • 44. 43 margem dos serviços financeiros (0,3%). Apesar de revelar que o País tem muito a desenvolver em termos de inclusão social, a constatação é interessante porque mostra que o correspondente bancário não é restrito à parte considerada mais pobre da população. As classes B1 e B2 também aderiram e acompanham a tendência de utilizá-lo. Segundo Fonseca (2008, p.80) as normas do CMN para desempenho da função dos correspondentes, conciliaram aspectos econômicos, jurídicos e sociais, propiciando meios legais para se possibilitar a criação de uma maior capilaridade do atendimento a população, criando uma forma de estimular a inclusão social. As normas citadas por Fonseca, contribuíram para que desde 2002, no mínimo os serviços básicos financeiros estivessem presentes em todos os municípios brasileiros. Tabela 3 – Municípios com atendimento bancário no Brasil. 31.12.2001 31.12.2002 31.12.2003 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009 31.07.2010 Municípios 5.654 5.658 5.578 5.578 5.580 5.580 Municípios s/ agência e s/ PAB 1.681 1.665 1.600 1.743 2.122 2.115 2.271 2.199 1.991 1.976 Município c/ 1 atendimento 2.013 2.060 2.066 2.224 1.871 1.906 1.941 2.819 3.204 3.455 1.394 1.406 1.397 1.590 1.535 1.500 1.465 619 654 669 634 336 406 476 Com uma agência Com um PAA 5.580 5.580 5.580 1.460 5.580 1.515 1.689 1.359 1.519 1.936 Fonte: Unicad Conforme mencionado na tabela 03, apesar de todos os municípios possuírem atendimento de serviços financeiros, muito municípios ainda não possuem uma agencia bancária nos moldes tradicionais. Na tabela abaixo, nota-se o grande crescimento do numero de correspondentes, principalmente na região norte, entretanto o numero ainda não é suficiente para um atendimento mais eficaz, principalmente pelas características
  • 45. 44 geográficas da região, pois em algumas localidades, o único meio de transporte é através de barcos, pois vários rios cortam a região. Tabela 4 – Evolução do numero de Correspondentes nos estados. UF dez/07 dez/08 dez/09 jun/10 % CRESCIMENTO 83 105 197 218 162,65% 113 144 266 283 150,44% 5.123 6.053 11.612 12.654 147,00% RONDONIA 440 571 1.002 1.014 130,45% PIAUI 873 1.176 1.990 1.976 126,35% 1.437 2.032 3.136 2.926 103,62% RORAIMA ACRE RIO GRANDE DO SUL MATO GROSSO AMAZONAS 640 793 1.134 1.277 99,53% TOCANTINS 694 826 1.212 1.313 89,19% AMAPA 167 227 323 315 88,62% PARAIBA 1.486 1.668 2.409 2.521 69,65% MARANHAO 1.502 1.762 2.448 2.538 68,97% PARA 1.195 1.421 1.984 2.001 67,45% RIO GRANDE DO NORTE 1.638 1.926 2.654 2.734 66,91% MATO GROSSO DO SUL 1.386 1.678 2.376 2.312 66,81% BAHIA 4.750 5.704 7.992 7.856 65,39% PARANA 8.190 9.240 13.182 13.252 61,81% ALAGOAS 1.042 1.193 1.649 1.678 61,04% 2.833 3.306 4.391 4.504 58,98% 10.227 11.185 15.871 16.109 57,51% 3.061 3.580 4.743 4.750 55,18% 819 908 1.218 1.259 53,72% SANTA CATARINA 5.671 6.497 8.526 8.439 48,81% PERNAMBUCO 3.206 3.706 4.682 4.743 47,94% 27.628 30.007 39.297 39.723 43,78% RIO DE JANEIRO 7.215 7.559 9.728 9.883 36,98% ESPIRITO SANTO 2.430 2.713 3.282 2.991 23,09% DISTRITO FEDERAL 2.000 2.094 2.203 2.035 1,75% 108.074 149.507 151.304 57,86% CEARA MINAS GERAIS GOIAS SERGIPE SAO PAULO TOTAL 95.849 Fonte: Unicad; BACEN (2010)
  • 46. 45 De acordo com documento elaborado pelo DEBAN 12, contendo dados estatísticos sobre o sistema de pagamentos de varejo no Brasil: Os Correspondentes Bancários continuam sendo o principal canal de acesso das transações de pagamento de conta, de pagamento de tributo e de transferência de crédito, respondendo por 36% dessas transações. Interessante lembrar que essas transações são utilizadas pelo público em geral e prescindem da existência de relacionamento bancário permanente, como a manutenção de contacorrente, o que reforça a importância dos Correspondentes Bancários para o atendimento da população não bancarizada. Além disso, esse canal de acesso possibilita que as instituições financeiras ampliem seu atendimento sem congestionar suas dependências tradicionais, em virtude da capilaridade proporcionada pela rede de Correspondentes Bancários. (DEBAN, 2010, p.9). 2.8.1. Principais produtos e serviços 2.8.1.1. Credito Direto ao Consumidor - CDC É uma das maneiras mais populares para aquisição de bens e consumos duraveis, como por exemplo, veiculos, equipamentos de informatica, eletrodomesticos, pacotes turisticos. É concedido por uma financeira, ligada ou não a um banco, independente do comprador possuir ou não uma conta corrente. O cliente pode procurar diretamente a instituição financeira, ou quando efetua a compra, normalmente em grandes lojas, o financiamento é concedido diretamente no estabelecimento, pois normalmente, os mesmos já possuem uma parceira com um banco ou financeira, e no caso dos grandes varejistas, ocorrem dos mesmos possuirem sua própria financeira. Segundo Fortuna (2008), “É o financiamento concedido por uma Financeira para a aquisição de bens e serviços por seus clientes. Sua maior utilização é, normalmente, para a aquisição de veículos e eletrodomésticos”. 12 Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
  • 47. 46 2.8.1.2. Serviços de Cobrança Os serviços de cobrança efetuados por empresas especializadas ganharam importância, pois as instituições têm optado em repassar, principalmente os serviços de recuperação de dividas, como por exemplo: Duplicatas; Cheques Devolvidos; Cartões de Crédito; Recuperação de Veículos, etc., sem ter que direcionar esforços nesta atividade, privilegiando suas atividades que trarão mais benefícios. 2.8.1.3. Movimentação de Conta simplificada A conta simplificada é uma conta bancária de depósito à vista movimentada exclusivamente por meio de cartão magnético. O limite máximo de movimentação mensal é de R$ 2 mil, e os correntistas não podem manter conta corrente em qualquer outra instituição financeira. As instituições financeiras não podem efetuar cobrança de tarifas deste tipo de conta, ja que o objetivo principal é de possibilitar acesso a serviços financeiros pela população de baixa renda, inclusive para recebimento de programa populares como bolsa familia 13. 13 O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. (www.mds.gov.br)
  • 48. 47 2.8.1.4. Propostas de emissão de Cartões de Crédito Atualmente o mercado de cartões de crédito tem crescido, principalmente de cartões private label, mais conhecidos como “cartão de loja”. Tratam-se de cartões emitidos por um varejista e válidos apenas para a realização de compras com este varejista, diferente dos cartões com bandeiras tradicionais, como Mastercard, Visa e American Express. A popularidade dos cartões private label tem aumentado na medida que as empresas passarao a utilizar o chamado cartão hibrido, ou seja, trata-se de uma cartão private label, porem com alguma bandeira, possibilitando os clientes de efetuarem suas compras em qualquer lugar. Tabela 5 – Serviços efetuados pelos Correspondentes Fonte: Unicad; BACEN (2010) Gráfico 1 – Serviços efetuados pelos correspondentes
  • 49. 48 Tipo de Serviço dez/08 Inc. I 28.296 30.825 43.974 42.418 50% Inc. II 29.116 36.835 55.656 53.032 82% Recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços mantidos pelo contratante na forma da regulamentação em vigor Inc. III 60.769 67.117 93.077 103.396 70% Execução ativa ou passiva de ordens de pagamento emnome do contratante Inc. IV 32.278 32.823 42.515 46.023 43% Recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos Inc. V 87.785 89.466 106.783 105.180 20% Análise de crédito e cadastro Inc. VI 36.060 32.370 44.456 50.736 41% Execução de serviços de cobrança Inc. VII 54.054 62.110 90.520 95.055 76% Recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito Inc. VIII 36.483 37.906 71.911 56.544 55% Outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas Inc. IX 48.632 50.356 55.590 78.519 61% Recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento dez/09 jun/10 % Variação dez/07 Recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança
  • 50. 49 Fonte: Unicad; BACEN (2010) 2.8.2. Correspondentes e a legislação Segundo Fonseca (2008, p.80) as normas do CMN para desempenho da função dos correspondentes, conciliaram aspectos econômicos, jurídicos e sociais, propiciando meios legais para se possibilitar a criação de uma maior capilaridade do atendimento a população, criando uma forma de estimular a inclusão social. 2.8.2.1. Cronologia da evolução normativa A primeira norma a respeito dos correspondentes foi a Circular 220, homologada pelo CMN em 15 de Outubro de 1973, sendo que apenas os Bancos Múltiplos e CEF podiam atribuir às pessoas jurídicas, sob contrato especial, o desempenho das funções de correspondentes para: Cobrança de títulos e execução, ativa ou passiva, de ordens de pagamento em nome do contratante. Em 1999 ocorreu a ampliação de serviços, através da resolução 2.640, facultando além dos bancos, as Financeiras. Os principais serviços desenvolvidos eram: Recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas; Recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos a vista, Aplicações e resgates em fundos de investimento; Recebimentos e pagamentos decorrentes de convênios de prestação de serviços; Recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos; Análise de crédito e cadastro; Outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; e outras atividades, a critério do Banco Central do Brasil. Os serviços previstos de abertura e movimentação de contas, somente podiam ser prestados em município desassistido
  • 51. 50 de agencia bancária, Posto de Atendimento Bancário (PAB) ou Posto Avançado de Atendimento (PAA). Em 31 de Julho de 2003, as instituições passaram a efetuar o serviço de recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito. A última alteração nas normas ocorreu em 17 de dezembro de 2008, através da resolução 3.654, onde as instituições foram dispensadas se solicitar aprovação ao BACEN para contratar seus correspondentes, sendo necessário apenas efetuar a comunicação. 2.8.3. Função Social Segundo Dymski (2007) na literatura acadêmica o termo exclusão financeira teria sido sugerido pelos geógrafos sociais Leyshon e Thrift (1995). Indicadores de famílias e negócios não bancarizados significa que eles estão sujeitos a exclusão financeira, já que o sistema formal falhou em oferecer a eles serviços com preços competitivos. Dividir a população entre os que possuem serviços bancários e os que não possuem fornece pouca indicação sobre quem é financeiramente excluído: A maioria dos residentes no Brasil não possui conta bancaria. No entanto, alguns termos alternativos para categorizar a população do Brasil podem ser uteis: financeiramente incluído; financeiramente explorado; e financeiramente isolado. Os financeiramente incluídos são aquelas famílias que tem acesso a um conjunto completo de serviços bancários[...]. Os "financeiramente explorados", por sua vez, são aquelas famílias que podem obter os serviços bancários somente a tarifas e taxas injustas, e que prejudicam a sustentabilidade da família.[...] aquelas famílias localizadas em áreas remotas, as quais são excluídas do acesso aos serviços bancários principais devido a sua localização geográfica Neste caso políticas podem desempenhar o papel de limitadoras. (DYMSKI, 2007 p.268)
  • 52. 51 Indivíduos de baixa renda que estão sujeitos à exclusão financeira, frequentemente participam ou de arranjos de microfinanças ou microcrédito. Para Dymski (2007) microfinança é um programa que permitem membros de comunidades de baixa renda a começar ou expandir atividades empresariais, como por exemplo, o Grammen Bank de Bangladesh, que oferece microcrédito para indivíduos pobres em países em desenvolvimento. De acordo com Soares (2008) no contexto do microcrédito, merece atenção especial a experiência de Muhammad Yunnus, fundador do Grameen Bank (na língua local, “banco de aldeia”).Os esforços de divulgação de suas idéias e experiências ao redor do mundo deram visibilidade ao microcrédito, levando-o a ganhar o Prêmio Nobel da Paz 2006. Dentre os aspectos sociais destaca-se o desenvolvimento e disponibilidade de produtos e serviços ajustados a população de baixa renda e para as operações de pequeno valor, que funciona como um grande fomento para a economia local, propiciando o aumento da arrecadação, geração de empregos, fomento de novos negócios e valorização da cidadania da população local (FONSECA, 2008, p. 81) Coelho (2005) cita os casos de sucesso ocorridos no Brasil, pelas lotérica e Correios; segundo o autor “Estas duas redes “lojistas” pioneiras, são em tese, as melhores soluções para este modelo de negócio, em especial pela sua proximidade da grande massa do povo, rede em todo território, procedimentos uniformes, simplicidade no atendimento, confiança da sociedade, etc.”
  • 53. 52 Esse mecanismo representa talvez a mais promissora forma de se melhorar a oferta de serviços financeiros para as populações com baixo Indice de desenvolvimento Humano - IDH. Os números já mencionados no presente trabalho corroboram essa afirmativa e chamam a atenção de entidades estrangeiras, como o Banco Mundial e de supervisores bancários e responsáveis por políticas de estímulo às microfinanças em países como África do Sul, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, El Salvador, Índia, México e Vietnã, que buscam conhecer melhor a experiência brasileira. Tabela 6 - Correspondentes controlados por bancos públicos NOME SEDE BCO DO BRASIL S.A. 13.315 CAIXA ECONOMICA FEDERAL POSTO 247 27.486 FILIAL 4.112 1.749 BB BANCO POPULAR 4.660 928 1.046 BCO DO EST. DO RS S.A. 1.751 2 333 Controlador Banco do Brasil CEF Banco do Brasil Banrinsul Fonte: Unicad; BACEN (2010) 1.17. Caixa Econômica Federal Parceria entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a as Lotéricas iniciaram em 1997. Qualquer cidadão pode utilizá-las para pagar contas de água, luz, telefone e boletos bancários e também receber benefícios sociais, como Bolsa-Família e Seguro Desemprego, alem disso também é possível efetuar saques em FGTS, PIS e INSS até o limite de R$1.000,00. Com a cobertura de 100% dos 5.561 municípios brasileiros, um dos principais atrativos para os usuários, é o horário de atendimento, sendo que em algumas
  • 54. 53 localidades ficam abertas até as 20:00 horas, já que as agencias bancárias ficam abertas ao publico ate as 16:00 horas.14 O próximo passo da CEF, de acordo com publicação da Agência Estado (2010) será o lançamento de uma agência bancária flutuante no rio Amazonas, em embarcação tipo Catamarã15, que efetuará transações em dinheiro, diferente da embarcação já em funcionamento disponibilizada pelo Bradesco, pois servirá as populações ribeirinhas, que necessitam receber os benefícios sociais pagos pelo governo. As transações serão em tempo real, pois a embarcação possuirá satélites. Os serviços de correspondentes têm servido como modelo para outros países, segundo a Agência Estado (2010): O projeto de bancarização da caixa chamou atenção de outros países. [...] o governo da Venezuela enviou um ministro para conhecer a estrutura de correspondentes bancários do banco, espalhados em todo o País, e os produtos para a baixa renda. Humberto Ortega, ministro da Banca Pública e presidente do Banco da Venezuela, passou nesta manhã, em São Paulo, pelo escritório da Caixa em São Paulo, onde o banco tem um laboratório para suas experiências de bancarização [...]. 1.18. Banco do Brasil O Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, despontou na sociedade brasileira dentro do contexto de uma política pública de bancarização e de democratização do acesso ao crédito, em 2003, com a missão de permitir a inclusão bancária da população de menor renda. 14 No caso das agências de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal, o horário mínimo de expediente para o público é de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimento obrigatório no período de 12h às 15h, horário de Brasília, sendo nas capitais e nas grandes cidades e regiões metropolitanas o atendimento é efetuado das 10:00 as 16:00 horas. 15 Barco de recreio ou para transporte, a vela ou motor, com dois cascos separados e paralelos, sobre os quais fica uma plataforma.
  • 55. 54 Os clientes também podem realizar transações de saques e consultas de saldo nos terminais externos de auto-atendimento do Banco do Brasil no país, instalados em locais de acesso público como shoppings, postos de combustíveis, supermercados, quiosques, farmácias e outros. O Banco oferece ainda a possibilidade de acesso ao microcrédito, disponível na modalidade pessoal e sem necessidade de comprovar destinação. Para ter acesso à linha de crédito, o cliente precisa ter apenas um mês de relacionamento com a instituição. Os clientes do Banco Popular são cidadãos que podem usufruir todas as vantagens de uma conta de depósitos, inclusive efetuar pagamentos de contas de água, luz, telefone, etc, utilizando seu próprio cartão magnético, que também tem a função débito para compras. A possibilidade de os correntistas efetuarem suas transações bancárias em lojas próximas à sua moradia ou local de trabalho é um facilitador. 1.19. Grandes bancos e os correspondentes Considerando aspectos econômicos, Fonseca (2008, p. 81) conclui que os altos custos fixos para abertura e manutenção de agências, impossibilitam os bancos abrirem agências em pequenas cidades e localidades remotas, tendo como conseqüência um número elevado de municípios sem agências. Segundo Motta (2006) em um levantamento efetuado junto ao Banco Regional de Brasília, a instalação de uma agência bancária custava entre R$ 300 mil e R$ 400 mil. Um posto de atendimento bancário, em torno de R$ 70 mil. Os gastos com um correspondente, disponibilizando treinamento e segurança – as despesas ficavam por volta de R$ 18 mil.
  • 56. 55 Esta afirmação é corroborada também por Grisi (2010), “correspondente bancário livra os bancos do custo despendido com a montagem e infraestrutura das agências ‘convencionais’”. O banco Bradesco, por exemplo, tem efetuado a abertura de Postos Avançados de Atendimento - PAA, em pequenas cidades. Trata-se de pequenas agências, porem com estrutura para oferecer todos os serviços, evitando o deslocamento da população para outras cidades. Marcolino16 (2010) demonstra preocupação com o futuro dos bancários, devido o aumento dos correspondentes: A implementação dos correspondentes bancários tem sido, assim, uma forma barata, encontrada pelos bancos, de esvaziar agências de clientes e, no futuro, por que não de bancários? Enquanto os estabelecimentos comerciais celebram o maior movimento em suas lojas, nas agências o advento dos correspondentes, se não gerou, ainda, redução no nível de emprego no setor – que continua na casa dos 400 mil postos de trabalho no Brasil –, com certeza impede a criação de novas vagas. Figura 4 – Posto de Atendimento Avançado – PAA Fonte: Riachão Net – Portal da macro-região de Picos – PI (2010) Tabela 7 – Correspondentes controlados por grandes bancos 16 Trata-se de Luiz Claudio Marcelino, Presidente do Sindicato do Bancários de São Paulo.
  • 57. 56 Através de levantamento efetuado pelo Unicad, constatasse que as maiores redes de correspondentes fazem parte dos conglomerados do Banco Bradesco e do Banco Itaú, que recentemente se união ao Unibanco. NOME BCO BRADESCO S.A. SEDE POSTO FILIAL 13.289 336 15.929 BCO ITAUCARD 2.122 13 3.753 HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIP 3.899 27 3.325 UNIBANCO-UNIAO BCOS BRAS S.A. HIPERCARD BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO IBI S.A. - BM BCO CITIBANK S.A. UNICARD BM S.A. ITAÚ UNIBANCO 552 3.293 14 1.181 2.572 1 953 13 794 839 693 23 690 146 507 BCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. 1 485 FIN. ITAÚ CBD CFI 4 401 BCO ABN AMRO REAL S.A. BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 1.905 1 390 334 275 29.291 269 BANCO HSBC S.A. 1 255 BCO FINASA S.A. 1 161 CREDITEC CFI S.A 1 154 17 150 AYMORÉ CFI S.A. BCO ITAUCRED FINANC S.A. Controlador Bradesco Itau-Unibanco HSBC Itau-Unibanco Itau-Unibanco Santander Bradesco Citibank Itau-Unibanco Itau-Unibanco Itau-Unibanco Itau-Unibanco Santander Bradesco Santander HSBC Bradesco Itau-Unibanco Itau-Unibanco Fonte: Unicad; BACEN (2010) 1.20. Banco Bradesco As principais redes de correspondentes são o Bradesco Expresso e o Banco Postal. O Banco Postal é uma parceria com os Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de um processo público de seleção, de acordo com as normas do CMN e da portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações. Atualmente possui uma rede de atendimento de 6.110 postos de atendimentos em todo país, cobrindo 100% dos 5.561 municípios brasileiros. Habitantes de regiões isoladas, especialmente as pessoas idosas, que antes precisavam deslocar-se das localidades onde residiam, por vezes, cerca de 200 km até outras localidades para receberem os seus benefícios, hoje devido ao Banco Postal não precisam mais sair das suas cidades.
  • 58. 57 Além disso, os cidadãos, antes sem o acesso aos serviços bancários convencionais, passam a contar com a oferta de crédito institucional regulamentado e com a substituição do dinheiro físico pela moeda eletrônica (cartões), assim como a poupança também acaba sendo favorecida. Banco Postal também tem se mostrado como uma ótima opção para as donas-de-casa, os empresários e os microempresários efetuarem o pagamento dos salários dos seus empregados e/ou prestadores de serviços. Tabela 8 – Correspondentes controlados pelas demais instituições financeiras NOME SEDE POSTO BCO LEMON S.A 2.427 BCO TRIANGULO S.A. CREDIARE CFI BCO SCHAHIN S.A. OMNI SA CFI BCO BMG S.A. 1 39 1.129 4 Pequeno Pequeno 411 Médio 393 1 283 Controlador Médio 427 4.003 Porte 3.452 2.458 42 FILIAL Médio 362 Médio Banco Lemon Grupo Martins Grupo Colombo Grupo Schahin Omni Grupo BMG Grupo Bonsucesso Grupo Grazziotin Pernanbucanas Grupo Vicunha Quero Quero Grupo Guararapes Banco Matone Grupo Todeschini J. Malucelli Daycoval Banco Morada Grupo Schahin Banco Intermedium Banco Rendimento Banco Rural Lecca Banco Gerador Banco Industrial Banco Paulista Bco Cruzeiro do Sul Grupo Seculus 402 261 Médio GRAZZIOTIN FINANCIADORA SA CFI 1 259 Pequeno PERNAMBUCANAS FINANC S.A. CFI 1 237 Pequeno BCO FIBRA S.A. 1 164 Médio QUERO-QUERO S.A. - CFI 1 162 Pequeno 16 130 Pequeno BCO MATONE S.A. 976 98 Pequeno TODESCREDI S/A - CFI 886 59 PARANA BCO S.A. 588 59 BCO DAYCOVAL S.A 551 44 BANCO MORADA S.A 580 29 71 22 BANCO INTERMEDIUM S/A 105 16 BCO RENDIMENTO S.A. 155 BCO RURAL S.A. 131 11 LECCA CFI S.A. 96 8 BCO GERADOR S.A. 97 7 BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. 181 6 BCO PAULISTA S.A. 233 5 BCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 249 3 BANCO SEMEAR 130 1 Pequeno Médio Médio Pequeno Pequeno Pequeno Médio Médio Pequeno Pequeno Médio Médio Médio Pequeno BANCO BONSUCESSO S.A. MIDWAY S.A. - SCFI CIFRA S.A. CFI Fonte: Unicad; BACEN (2010) 337 14
  • 59. 58 1.21. Correspondentes no mundo A figura do correspondente bancário tem experimentado êxito na Europa, na Ásia e na África, onde também busca incorporar no sistema financeiro, de forma rápida e barata, as populações de cidades distantes dos grandes centros ou carentes. (FASSA, 2003, p.451) Segundo Guerra e Barroso (2008) “no México, uma das maiores lojas de varejo de eletrodomésticos e móveis (ELETRA) é dona do banco Azteca, uma potência financeira que funciona dentro de suas lojas”. O banco possui uma agencia no Brasil e uma rede de 15 correspondentes, operando em Recife e outras cidades do estado do Pernambuco. Segundo informação do banco, 70% da população mexicana, não são atendidas por bancos tradicionais, e eles perceberam oportunidades em outros países, e estão buscando expandir suas operações por toda America Latina. Figura 5 – Correspondentes em outros países
  • 60. 59 Fonte: Focus Nota N° 38 – O uso de correspondentes bancários no atendimento aos recompensas, riscos e regulamentação (2006). 1.22. pobres: Riscos Envolvidos Em geral o modelo utilizado especificamente pelos bancos acrescenta alguns riscos sérios em comparação com a atividade bancária convencional, baseada em filiais. Do ponto de vista das operações de crédito ativas, o correspondente não é parte do negócio jurídico, uma vez que somente encaminha pedido de empréstimo e financiamento, cuja liberação do valor mutuado é feita pela instituição financeira mutuante em nome do beneficiário ou da empresa comercial vendedora, nos termos
  • 61. 60 do art. 4º, VI, da resolução 3.110/2003. Segundo Fonseca (2008, p.82) a prestação de serviços como correspondente, é apenas uma atividade complementar da sua atividade principal, por isso não pode ser confundido como bancário. Blaha (2008) define a relação do correspondente com uma instituição financeira, como um contrato de prestação de serviço regido fora do escopo das normas do SFN, com base nas disposições do Código Civil de 2002. Para Guerra e Barroso (2008) o Correspondente Bancário é a instituição ou agente não bancário, sendo um canal alternativo de relacionamento, com conveniência e comodidade, a fim de levar produtos e serviços financeiros a todas as camadas da população brasileira. “Como os serviços prestados pelas empresas correspondentes às instituições financeiras contratantes são, na visão do BCB, acessórios, não há fundamento legal para se restringir, por meio de normas especificas e reguladoras do sistema financeiro, o direito constitucional de liberdade do agente econômico [...]” (BLAHA, 2008). De acordo com Alves, apud Blaha (2005, p. 69-70), as operações secundárias não são exclusivas das sociedades empresariais bancárias, podendose auferir sua prestação por pessoas naturais e jurídicas que não se qualificam como banqueiros ou bancos, como por exemplo, as operações de cobrança e ordem de pagamento. Com a popularização dos serviços, e o volume de dinheiro em circulação nos correspondentes, principalmente nas casas lotéricas, os estabelecimento passaram a investir em segurança, com alarmes, cofres, câmeras de circuito fechado de TV.
  • 62. 61 Segundo GRISI (2010) o risco com a segurança preocupa os prestadores de serviço: “[...] o item segurança surge como uma grande barreira para a decisão de transformarem-se em correspondentes bancários: mais de 80% dos estabelecimentos afirmaram não ter intenção ou não pensar em aderir ao serviço [...] Evidencia-se que essas barreiras são mais fortes em relação aos bancos médios e pequenos, uma vez que a marca de prestígio dos bancos acaba solucionando muito bem boa parte desses temores”. Mesmo que o correspondente preste estes serviços na qualidade de contratado de um banco, isto não o torna uma instituição financeira, até porque, quando o próprio banco presta alguns destes serviços, ele o faz não na qualidade de banco, mas de prestador de serviços não bancários a terceiros. Através da Circular 3.461 de 24/07/2009, o CMN obriga as instituições a implementar políticas e controles internos para a prevenção do Crime de Lavagem de Dinheiro 17 , o que abrange os correspondentes, já que eles recebem pagamentos e depósitos em dinheiro e intermediação para financiamentos. Segundo Marcolino (2010) trata-se de uma decisão correta, pois é uma atividade de muita responsabilidade para os empregados de pequenos comércios, que não têm estrutura, motivo pelo qual o mesmo é contrário ao atual modelo. 1.23. Risco Legal De acordo com McCormick (2004, p.1) apud Zeno (2007), apesar da Basiléia II dar muita ênfase ao risco operacional, não há uma definição muito clara sobre o risco legal, ficando evidente que a gestão do risco operacional deve mitigá-lo. 17 LEI Nº 9.613 de 03/03/1998 que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
  • 63. 62 Para Trapp (2004) o risco legal é representado pela possibilidade de sanções por órgãos fiscalizadores originados pela inobservância de leis e regulamentos, tornando-se potencial fonte de perdas. Todas as instituições independente do ramo de atuação estão expostas à situações normalmente classificadas como risco legal. Segundo Fortuna (2008) o risco legal ocorre pelo descuido ou pela incompetência da instituição financeira em cumprir determinações legais ou regulamentares relacionadas às suas operações, ou então, pela quebra de regras contratuais e suas conseqüências. Os correspondentes que atuam prestando os serviços descritos nos parágrafos II e III, relativos a pagamento e recebimentos de convênios de prestação de serviços e a movimentação de contas de deposito a vista, estão mais sensíveis ao risco legal. As maiores reclamações giram em torno da equiparação salarial e benefícios iguais aos recebidos pelos bancários. Alves apud Blaha (2005, p. 147) ”[...] o correspondente não é uma instituição financeira (necessariamente) e que apenas atua em nome de uma instituição contratante”, contudo com o crescimento e popularidade dos serviços, o risco de ações trabalhistas tem aumentado. Conforme Tavalera (2010), ultimamente um numero considerável de funcionários de empresas, que atuam como correspondentes de instituições financeiras têm batido às portas do Judiciário pugnando pelo reconhecimento de um pretenso vinculo empregatício supostamente estabelecido entre eles. De acordo com Fonseca (2008): Visando estandardizar a correta expressão referente à contratação dos correspondentes no país, a FEBRABAN expediu um
  • 64. 63 comunicado com o objetivo de estabelecer uma adequada padronização da nomenclatura utilizada pelos bancos o que se refere aos convênios de prestação de serviços firmados na forma da legislação em vigor. A padronização determina que a nomenclatura “correspondente bancário” ou “banco correspondente” deve ser utilizada apenas para as instituições financeiras que estabelecem convênios com outros bancos para a prestação de serviços financeiros, conforme previsto pelo CMN através da resolução 1.865 de 05.09.1991. Para os demais estabelecimentos, ou seja, pessoas jurídicas não integrantes do sistema financeiro, com os quais os bancos têm firmado contratos também de prestação de serviços, conforme previsto nas resoluções CMN 3.110/2003 e 3.156/2003, o termo a ser utilizado deve ser “correspondente não bancário”. Pelo fato dos empregados das financeiras terem sido equiparados aos bancários, e em muitas vezes, pelo fato de principalmente as promotoras de vendas, terem suas atividades confundidas suas atividades com as financeiras, Barros (2008, p.697) apud Blaha (2008) esclarecem: As sociedades de crédito, financiamento e investimentos, conhecidas como financeiras, por sua vez, “praticam no mercado financeiro a intermediação ou aplicação de recursos financeiros [...]. Em consequencia, equiparam-se aos bancários os empregados dessas financeiras que comerciam com dinheiro, identificando-se com os estabelecimentos bancários. Nesse sentido é a Súmula 55 do TST. Coelho (2009) alerta para o risco trabalhista, devido à justiça trabalhista na dúvida, a tender a parte mais fraca da relação comercial, ou seja, o empregado. Este tema é grande preocupação principalmente para as grandes redes, já que os funcionários acabando tomando conhecimento de ações trabalhistas de outros funcionários que principalmente pedem a equiparação salarial com os bancários. Para Tavalera (2008), Blaha e Tozzini (2009), algumas decisões da Justiça do Trabalho são indevidas, já que o papel do prestador de serviço em uma operação de crédito ou financiamento, é atuar meramente na aproximação entre a instituição e cliente e em atividades mais burocráticas como por exemplo, o preenchimento de uma ficha cadastral.
  • 65. 64 Para Blaha e Tozzini (2009) as promotoras vinculadas aos bancos e às Financeiras, principalmente as pertencentes ao mesmo grupo econômico ou em parcerias com redes varejistas são as mais visadas. Segundo Zeno (2007) a gestão preventiva do risco legal promove benefícios diretos para as empresas, para seus investidores e credores, além de contribuir para mercados de capitais e financeiros mais eficientes, transparentes e seguros. Blaha (2008) conclui que: Ao não exercer atividade-fim e primaria das instituições financeiras de intermediação financeira na forma definida pelo art. 17 da lei 4.595/64, o correspondente não é considerado, nem pode ser equiparado, as instituições financeiras. Desta Forma, decisões do Poder Judiciário, que impõem aos correspondentes normas cujos destinatários são instituições financeiras, devem ser reformadas, tais como as que obrigam os estabelecimentos dos correspondentes a instalar os dispositivos de segurança bancária, previstos na lei 7.102/83, e as que enquadram os funcionários dos correspondentes na categoria dos bancários, nos termos do art. 224 da CLT. Atualmente existem varias ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público do Trabalho, por todo Brasil exigindo a instalação de dispositivos de segurança, nos correspondentes, principalmente nas lotéricas e correios, baseado na lei 7.102/83 que regula a proteção dos estabelecimentos financeiros. As alegações mais freqüentes tem sido:  Ausência dos dispositivos de segurança também cria ambiente do trabalho inseguro, expondo os trabalhadores a riscos a integridade física e psicológica;  Que as agências lotéricas viraram microbancos;  Instituições desprovidas de sistemas de segurança expõem a população a riscos, etc.
  • 66. 65 Atualmente, existem alguns projetos de lei na Câmara dos Deputados, envolvendo alguns riscos mencionados elencados neste trabalho, como por exemplo: a) Projeto de Lei nº 385/08, de 17.07.2008 - Dep. Beto Mansur (SP) Cria Tabela de Tarifas para remuneração dos Correspondentes pelas instituições financeiras; b) Projeto de Lei nº 1417/07, de 27.06.2007 - Dep. Carlos Bezerra (MT) Altera o art. 224 da CLT para definir jornada de 6 hs de trabalho para funcionários de empresas que sejam “correspondentes bancários” c) Projeto de Lei nº 3859/00, de 29.11.2000 - Dep. Coriolano Sales (BA) Enquadra no art. 224 da CLT os funcionários de correspondentes. Todos esses projetos estão tramitando, direta ou indiretamente, apensados 18 ao PL 4057/1998, que trata da instituição de mecanismos de seguranças para as agências bancárias. Apensado a este projeto encontram-se diversos outros que tratam de assuntos correlatos como segurança em caixas eletrônicos, lotéricos entre outros. O mesmo pode ser dito em relação ao Projeto de Lei nº 404/99, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências. O PL 14/99 de autoria do Deputado Paulo Rocha, propõem a redução da jornada de 06 para 05 horas, tendo como as principais justificativas a maior exigência de produtividade, sendo responsável pelo surgimento de moléstias ocupacionais em decorrência do stress. Através de um estudo efetuado, foi 18 Instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.
  • 67. 66 constatado o aumento de bancários internados em hospitais psiquiátricos e o numero de suicídios. 1.24. Risco de Imagem Não existe uma definição formalizada pelos órgãos reguladores para o risco de imagem, portanto o mesmo é gerenciado dentro do risco operacional, pois qualquer evento oriundo de falhas em processos, sistemas e pessoas, poderá ocasionar problemas com a reputação da instituição. De acordo com Duarte (2005) apud Zeno (2007) o risco de imagem ocorre devido a perdas potenciais decorrentes de alterações da reputação junto a clientes, concorrentes, órgãos governamentais, entre outros. Segundo estudo do CGAP (2006) o risco de reputação ocorre quando os agentes no varejo têm desempenho insatisfatório ou são roubados, a imagem pública dos bancos pode ser prejudicada. Obviamente se a imagem de uma instituição é afetada negativamente, consequentemente os negócios serão prejudicados.
  • 68. 67 3. Estudo de Caso 1.25. A empresa A OMNI foi fundada em 1968, como distribuidora de títulos e valores mobiliários, em 1994 se transformou em “Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento”. Desde então, embasada em uma filosofia simples, de trazer um nível inédito de serviços de crédito à consumidores de diversas faixas de renda, a OMNI se destacou cada vez mais nesse segmento sendo hoje referência no mercado nacional. Desenvolve hoje suas atividades focando nos seguintes elementos:  Concessão de crédito para pessoas físicas;  Parcerias fortes com agentes credenciados;  Busca constante por inovação;  Alta qualidade na execução dos serviços; e  Pulverização do risco. Ao longo dos anos, a marca “Omni” passou a ser associada pelo mercado à empresa de financiamento de carros usados, propiciando o fortalecimento da mesma. O nome “Omni”, do grego “tudo” e “para todos” evidencia os objetivos da empresa, o de se estabelecer como uma financeira caracterizada pela prestação de serviços de qualidade, com postura de vanguarda, ajudando clientes, parceiros e colaboradores e em constante busca por novos horizontes de atuação.
  • 69. 68 A OMNI já financiou mais de um milhão de clientes e sua atuação junto a diferentes setores da economia (industrial, serviços ou agro-negócio) propicia a mitigação do risco operacional nos mais diversos cenários macroeconômicos. A empresa possui uma rede de distribuição formada por 85 lojas, detentores de profundo conhecimento do negócio e do mercado local, cobrindo mais de 1800 municípios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. 3.1.1. Captação de Recursos A OMNI efetua captação através de Letras de Câmbio, RDB e através de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, comumente denominado FIDC, é uma modalidade de aplicação financeira, cujos ativos compõem–se de direitos creditórios gerados pela Omni, os recebíveis. Estes fundos fazem parte da captação de recursos utilizada para custear as operações de crédito da empresa. Este fundo oferece atraente alternativa de investimento em um produto com características inovadoras, quando comparado aos fundos tradicionais do mercado pelo fato de ter relação risco/retorno mais atraente. É um produto destinado a investidores qualificados e com horizonte de médio e longo prazo. 3.1.1.1. Atua como Correspondentes: correspondente do Banco Cruzeiro do Sul S/A, na comercialização de Crédito Consignado com foco em integrantes das Forças Armadas, Servidores Públicos, Pensionistas e Aposentados pelo INSS.
  • 70. 69 3.1.2. HSBC A Losango é uma promotora de vendas que há quase 40 anos trabalha em parceria com o comércio varejista. Desde dezembro de 2003 faz parte do Grupo HSBC, o maior grupo financeiro do mundo, com uma ampla gama de negócios na Europa, Ásia, Américas, Oceania, Oriente Médio e África. Com esta união, a Losango passou a contar com a experiência de um dos principais grupos financeiros mundiais, confiando ainda mais solidez e credibilidade ao seu negócio. É uma empresa de soluções financeiras, com produtos diversificados para os diferentes tipos de perfil e está presente em mais de 2.600 municípios do Brasil. A Losango foi eleita como uma das 100 melhores empresas para se trabalhar na América Latina. Esse é o reconhecimento do trabalho de excelência que a Losango faz, não só por seus 20 milhões de clientes e 21 mil parceiros lojistas, mas também por seus colaboradores em todo Brasil. 3.1.2.1. Correspondentes: Atua como correspondente da OMNI Financeira, na comercialização de Refinancimento de Veículos, denominado “Crédito Imediauto” onde o cliente através de Crédito Pessoal refinancia seu veiculo usado, sendo que o mesmo fica alienado 19 como garantia do contrato. Atua como correspondente do Banco Schahin S.A. na comercialização de Crédito Consignado, denominado “Crédito Superidade” direcionado aposentados ou pensionistas do INSS. 19 Sujeição do bem de um devedor ao domínio do credor até que seja paga a dívida. Alienação Fiduciária. para
  • 71. 70 3.1.3. GE Money A GE Money está presente em mais de 37 países no mundo inteiro, oferecendo uma diversificada gama de produtos. Atua no Brasil desde 1998 oferecendo facilidades em transações financeiras, através de soluções que atendem as necessidades do mercado. Líder no segmento de serviços de crédito para lojistas e consumidores, a GE Money é uma das mais bem sucedidas provedoras de crédito para empresas privadas. Para alcançar esse status, são feitos constantes investimentos em tecnologia, plataformas de serviços, novos processos e recursos humanos. 3.1.3.1. Correspondentes: Atua como correspondente da OMNI Financeira, na comercialização de Refinancimento de Veículos, onde o cliente através de Crédito Pessoal refinancia seu veiculo usado, sendo que o mesmo fica alienado como garantia do contrato. 1.26. 3.2.1. O relacionamento entre OMNI e seus correspondentes Refinanciamento de veículos O principal produto da empresa é o refinanciamento de veículos usados, sendo que os veículos pesados (caminhões) respondem pela maior parte do faturamento. Os clientes podem refinanciar quase todos os veículos fabricados após 1970 e motocicletas a partir de 2000. Os correspondentes contratados, Losango e GE Money, também oferecem este produto, porem não aceitam veículos com mais de 10 anos de fabricação, portanto, quando algum cliente que necessita de crédito, procura estas instituições, e utiliza um veiculo como garantia, se o mesmo não estiver dentro da política de “idade” do veiculo, a mesma operacionaliza o crédito
  • 72. 71 em nome da instituição contratante, neste caso a OMNI e recebe uma comissão pela prestação do serviço. Vantagens:  Aumento das operações utilizando as 393 filiais das redes dos correspondentes;  Abrangência dos serviços em regiões que não possui filial própria;  Foco no principal produto;  Fortalecimento da marca pela parceria com instituições de grande porte. 3.2.2. Crédito Consignado Este produto é comercializado na rede OMNI para o banco Cruzeiro do Sul, que é uma das instituições pioneiras e com grande expertise no mercado. Neste caso a OMNI é a instituição correspondente. Vantagens:  Aumento de receita através do recebimento de comissões. A figura 06 ilustra para melhor entendimento da relação entre as instituições mencionadas acima e a OMNI. Figura 06 – Relacionamento entre os correspondentes e as instituições contratantes
  • 73. 72
  • 74. 73 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os principais riscos gerenciados pela instituição e que são regulados pelo BACEN, estão em constante estado de evolução, entretanto com relação ao risco operacional, por envolver vários outros riscos, entre eles o risco legal e risco de
  • 75. 74 imagem que foram os estudados no trabalho, ainda estão em processo de amadurecimento nas instituições financeiras de médio e pequeno porte. Nas instituições de grande porte, a disseminação da cultura de prevenção e controle do risco operacional, é pratica já enraizada na cultura, pois algumas falhas estudadas em cases famosos, de perdas oriundas do risco operacional como a “clássica” falência do Banco Barings e escândalos mais recentes como da Enron e Worldcom, levaram as empresas a fortalecer suas políticas de controles internos, e também pela criação da lei Sarbanes Oxley nos Estados Unidos. Vale destacar o grau de evolução do Sistema Financeiro Brasileiro, que se mantêm em aderência com as principais práticas internacionais de controle e transparência, com a atuação do BACEN e CVM, sendo hoje o Brasil, um mercado importante para os bancos globais, pelo nível de confiança obtido nos últimos anos, sendo considerado um dos mais avançados do mundo. As instituições de pequeno e médio porte devem investir na capacitação de seus colaboradores, elaboração de políticas de controles internos mais robustos e o fortalecimento da gestão de riscos como um todo, já que o risco de mercado e de crédito acabam se interligando. Atualmente as instituições têm efetuado a gestão dos seus riscos através de processo de gerenciamento integrado dos riscos corporativos, mais conhecidos com ERM – Enterprise Risk Management, garantido uma gestão eficaz e adequados níveis de transparência, muito exigido pelos stakeholders. Contudo um dos principais desafios, quando se trata principalmente de empresas “familiares”, é a questão cultural sobre a gestão dos riscos. Outro aspecto relevante é o papel social cumprido pelos correspondentes, que possibilitaram o acesso a serviços financeiros básicos as populações menos
  • 76. 75 favorecidas, residentes nos pontos mais remotos do país. Como conseqüência a economia local é beneficiada pela circulação do dinheiro, geração de empregos e arrecadação de tributos. O atual modelo tem chamado atenção de autoridades monetárias de outros países em desenvolvimento, sendo o “Modelo Brasileiro” uma referência, sendo amplamente estudado. Nas atividades de movimentação financeiras em contas de deposito a vista e pagamentos de contas, o Banco Bradesco, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, já consolidaram sua presença em todos os municípios. Para os bancos de pequeno e médio porte e Financeiras, estas atividades não são viáveis economicamente. Eles devem direcionar seus investimentos nos serviços que já estão atuando, como por exemplo: crédito pessoal, crédito consignado, cartões de crédito, ou seja, onde ainda existem demanda para nichos específicos. No caso da empresa objeto do estudo de caso, o foco principal do negócio é o financiamento e refinanciamento de veículos usados, com ano de fabricação após 2007, nicho pouco explorado. Como pode ser observado ao longo deste trabalho, a relação entre as instituições e correspondentes no país podem ser lucrativas para todos os envolvidos e benéficos para a população, principalmente das classes de baixa renda, possibilitando a inclusão financeira ou “bancarização”. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVES, Sergio Darcy da Silva; SOARES, Mardem Marques. Democratização do crédito no Brasil: Atuação do Banco Central. BACEN – Banco Central do Brasil, Brasília, Junho 2004. ALVES, Vilson R. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários. 3° ed. Campinas: Servanda, 2005. 2. v.
  • 77. 76 ASSAF NETO, Alexandre; Mercado Financeiro. 8ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008. BACEN - Banco Central do Brasil. Informações cadastrais e contábeis de Correspondentes no país. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/?CORPAIS>. Acesso em 24/07/2010. BACEN – Banco Central do Brasil. Resolução n° 3.110. Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País. Brasília, 31 de Julho de 2003. BACEN – Banco Central do Brasil. Resolução n° 3.380. Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional. Brasília: 29 de Junho de 2006. BACEN – Banco Central do Brasil. Resolução nº 3.422. Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. São Paulo: 30 de Novembro de 2006. BACEN – Banco Central do Brasil. Circular nº 3.383. Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 2007. Brasília: 30 de Abril de 2008. BACEN. Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban). Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil. Adendo estatístico – 2009. Brasilia, 2007. Disponível em: <http://bcb.gov.br/htms/SPB/Diagnostico-Adendo-2009.pdf> Acesso em 24/jul/2010. BARROS, Alice M. Curso de Direito do Trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2008. BIS - BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS. Working Paper on the Regulatory Treatment of Operational Risk. Basiléia, September, 2001 Disponível em: < http://www.bis.org/publ/bcbs_wp8.pdf?noframes=1>. Acesso em 25/04/2010. BIS - BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS. Sound Practices for the Management and Supervision of Operational Risk. Basiléia, 2003. Disponível em: < http://www.bis.org/publ/bcbs96.htm>. Acesso em 25/04/2010. BIS - BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS. International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards. Basiléia, Junho 2006. Disponível em: <http://www.bis.org/publ/bcbs128.pdf> Acesso em: 23/jul/2010. BITTENCOURT, Gilson. Microcrédito e microfinanças. In: Apresentações e discursos do Ministério da Fazenda. Brasília, 2005. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2005/Apresentacao %20Microcredito%20Novo.pdf>. Acesso em: 03/Jun/2009. BLAHA, Kátia M. K. Os correspondentes e as instituições financeiras. In: Revista do Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Vol. 42. São Paulo: RT. P. 105-119 Out/2008.
  • 78. 77 BLAHA, Kátia M; TOZZINI, Silvia. Natureza não financeira das promotoras de venda. Jornal Valor On Line, São Paulo, 10/12/2009. Disponível em: <http://www.valoronline.com.br/? impresso/legislacao_&_tributos/197/5994457/natureza-nao-financeira-daspromotoras--de-venda>. Acesso em: 24/Jul/2010. CAMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei e Outras Preposições. PL 4057/98 Celso Russomano, Brasilia, DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=20638> Acesso em 24/Jul/2010. CAMINHA, Uinie. Correspondentes bancários no direito brasileiro. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, Nº 137. São Paulo: p. 143-150, 2005. CARVALHO, Dermeval B.; CALDAS, Marcelo Petroni. BASILÉIA II Abordagem pratica para acompanhamento de risco operacional em Instituições Financeiras. Artigo técnico BM&F, Outubro 2008, São Paulo. Disponível em: <http://www.febraban.org.br/p5a_52gt34+ +5cv8_4466+ff145afbb52ffrtg33fe36455li5411pp+e /sitefebraban/Artigo_BasileiaII.pdf>. Acesso em 25/Abr/2010. CGAP - Consultative Group to Assist the Poor: O uso de Correspondentes Bancários no atendimento aos pobres – Recompensas, riscos e regulamentação. Focus Nota N° 38 Outubro de 2006. Disponível em: <http://www.cgap.org/gm/document-1.9.2542/FocusNote_38_po.pdf>. Acesso em 27/Mai/2009. COELHO, Ricardo. Correspondente Bancário – Agora adulto - O que muda? Curitiba, PR. Disponível em: <http://www.ricardocoelhoconsult.com.br/artigo6.php> Acesso em 26/Mai/2009. COELHO, Ricardo. Repensando banco de varejo: Análise do óbvio relacionamento com o cliente. 3ª ed. Curitiba: RC Moreira, 2005. no COIMBRA, Fabio C. Estruturação de unidade de gestão de risco operacional em bancos: um estudo de caso. São Paulo, 2006. 128 p. (Mestrado em Administração) Universidade de São Paulo. DYMSKI, Gary. Exclusão e eficiência: A transformação global do Core Banking, um estudo de caso sobre o Brasil. In: Sistema Financeiro – Uma analise do setor bancário. 2ª ed. São Paulo: Campus – Elsevier, 2007. DINIZ, Eduardo. Inclusão e bancos no Brasil: Alguns comentários. Jornal Valor Econômico, 08/06/09, São Paulo. <http://www.abbc.org.br/m5.asp?cod_noticia=6017&cod_pagina=1194>. Acesso em 15/06/2009. DUARTE JÚNIOR, A. M. Gestão de riscos para fundos de investimentos. São Paulo:Prentice Hall, 2005 apud ZENO, José M. C. Risco legal: uma introdução ao seu gerenciamento no atual cenário corporativo. Rio de Janeiro, 2007. P.76 (Mestrado em Administração) Faculdades Ibmec.
  • 79. 78 FASSA, Odemilson R.R. Correspondentes bancários. In: Direito Bancário e Temas Afins. São Paulo: Lex, 2003. FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos. Pesquisa – O setor bancário em números. Disponível em: <http://www.febraban.org.br/Acervo1.asp?id_texto=214&id_pagina=85&palavra=>. Acesso em 12/Jun/2009. FONSECA, Leandro A. C. Correspondente bancário e não bancário: Características básicas, diferenças e a importância da utilização da correta terminologia. In: Revista do Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Vol. 39. São Paulo: RT. P. 79-90 FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: Produtos e Serviços. 17ª ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007. GITMAN, Lawrence J. Princípios da administração financeira. 7ª ed. São Paulo: Harbra, 1997. Apud SPECCHIO, Silvia R. A. Matriz de Risco. São Paulo: IBCB, 1999. GRISI, Celso. A bancarização dos excluídos. Instituto de Pesquisa Fractal, 2010. Disponível em:<http://www.fractalconsult.com.br/publicacao_cientifica/artigo.php>. Acesso em 15/Mai/2010. GUERRA, Luiz A; BARROSO, Luiz F. Correspondentes Bancários. Exercício de Atividade Assemelhada aos dos Bancos. Sujeição do Correspondente à Lei de Recuperação e de Falência. BDJur, DF, 31 jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16317> Acesso em: 24/Jul/2010. IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Sistema bancário contribui para a exclusão social. Comunicado da Presidência do IPEA nº. 20. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/default.jsp>. Acesso em 03/06/2009. JORION, Philippe. Value at risk: the new benchmark for controlling market risk. New York: McGraw-Hill, 1997. MACHADO, Daniel J. Manual para elaboração de monografias. Seducon. São Paulo: Junho, 2009. Disponível em: < http://www.seducon.com.br/sites>. Acesso em: 08/Mai/2010. MARCOLINO, Luiz C. Pagando contas no açougue. Folha Bancária, Editorial 15/04/2010. Disponível em: <http://www.luizclaudiomarcolino.com.br/tag/correspondente-bancario/>. Acesso em 12/Mai/2010. MEGALLI FILHO, Armando; ISHIKAWA, Sergio. Mercado Financeiro e de Capitais. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. MOTTA, Cláudia; Bancarização sem bancário. Revista dos Bancários. São Paulo, SP. Disponível em: <http://www.spbancarios.com.br/rdbmateria.asp?c=535>. Acesso em 03/Jun/2009.
  • 80. 79 MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Portal do Trabalho e Emprego. Brasília: 2010. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/pnmpo/pnmpo_apresentacao.asp> Acesso em: 14/Ago/2010. PORTAL RIACHÃO NET. Bradesco inaugura posto avançado em Geminiano. Piaui: 2010. Disponivel em: < http://www.riachaonet.com.br/materia.php?id=14601> Acesso em: 11/Ago/2010. RIBEIRO, Érico. O mercado de crédito. In: OLIVEIRA, Alexandre. et al. Mercado Financeiro: Uma abordagem prática dos principais produtos e serviços. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. SECURATO, José R. Decisões financeiras em condições de risco. São Paulo: Atlas, 1996. Apud SPECCHIO, Silvia R. A. Matriz de Risco. São Paulo: IBCB, 1999. SILVA JUNIOR, Altamiro. Caixa vai inaugurar agência flutuante no Rio Amazonas. Agência Estado. Economia e Negócios. São Paulo: 2010. Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios+setor-financeiro,caixa-vaiinaugurar-agencia-flutuante-no-rio-amazonas,22079,0.htm> Acesso em: 11/Jun/2010. SOARES, Mardem M; MELO SOBRINHO, Abelardo D. Microfinanças: O papel do banco central do Brasil e a importância do cooperativismo de crédito. 2ª ed. Brasília, 2008. SPECCHIO, Silvia R. A. Matriz de Risco. São Paulo: IBCB, 1999. TRAPP, Adriana C. G. Estudo da avaliação e gerenciamento do risco operacional de instituições financeiras no Brasil: Analise de caso de uma instituição financeira de grande porte. São Paulo, 2004. 124 p.(Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade de São Paulo. ZENO, José M. C. Risco legal: uma introdução ao seu gerenciamento no atual cenário corporativo. Rio de Janeiro, 2007. P.76 (Mestrado em Administração) Faculdades Ibmec. ANEXOS ANEXO A - COMUNICADO 12.746 – BANCO CENTRAL DO BRASIL
  • 81. 80 Comunica os procedimentos para a implementação da nova estrutura de capital Basiléia II. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 08 de dezembro de 2004, tendo em conta as recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia (Comitê) contidas no documento "Convergência Internacional de Mensuração e Padrões de Capital: Uma Estrutura Revisada" (Basiléia II), que trata do estabelecimento de critérios mais adequados ao nível de riscos associados às operações conduzidas pelas instituições financeiras para fins de requerimento de capital regulamentar, e objetivando observar tais diretrizes, adaptadas às condições, peculiaridades e estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro, decidiu adotar os procedimentos para a implementação de Basiléia II, ressaltando que as recomendações contidas no Pilar 2 (Processos de Supervisão) e no Pilar 3 (Transparência e Disciplina de Mercado) serão aplicadas a todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). 2. Quanto às diretrizes para requerimento de capital para fazer face ao risco de crédito, estabelecidas no Pilar 1 de Basiléia II: I - o Banco Central do Brasil não utilizará ratings divulgados pelas agências externas de classificação de risco de crédito para fins de apuração do requerimento de capital; II - deverá ser aplicada à maioria das instituições financeiras a abordagem padrão simplificada, que consiste em um aprimoramento da abordagem atual mediante a incorporação de elementos que, a exemplo dos instrumentos específicos para mitigação de risco de crédito, possibilitem uma melhor adequação do requerimento de capital às características das exposições, considerando as demandas do Banco Central do Brasil relativamente à suas atribuições de órgão supervisor e a melhor alocação de recursos pelas instituições financeiras menores, com a conseqüente revisão dos fatores de ponderação de risco de crédito determinados pela tabela anexa à Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994; III – às instituições de maior porte, com atuação internacional e participação significativa no SFN, será facultada a utilização de abordagem avançada, com base em sistema interno de classificação de risco, após período de transição, a ser estabelecido pelo Banco Central do Brasil, em que deverá ser adotada a abordagem padrão simplificada e, posteriormente, a abordagem fundamental (ou básica) de classificação interna de riscos; 3. Relativamente à nova parcela de requerimento de capital para cobrir riscos operacionais, prevista igualmente no Pilar 1, estão em andamento estudos e testes que auxiliarão o Banco Central do Brasil a identificar a melhor forma de aplicação e a metodologia mais adequada ao SFN, sendo que a expectativa é de que as instituições elegíveis à utilização da abordagem avançada, com base em sistema interno de classificação de risco de crédito, se tornem elegíveis à utilização de abordagens avançadas de mensuração do risco operacional.
  • 82. 81 4. Em complementação, para a total aplicação das recomendações contidas na Emenda ao Acordo de Basiléia de 1988, publicada em 1996, que não foi alterada por Basiléia II, os requerimentos de capital para risco de mercado serão expandidos para incluir as exposições ainda não contempladas e permitida a utilização de modelos internos para as instituições que cumprirem os critérios de elegibilidade a serem divulgados. 5. As regras e critérios referentes à implementação de Basiléia II serão os mesmos para instituições de capital nacional ou estrangeiro. Nesse sentido, os requisitos e exigências para validação de sistemas internos de classificação de risco de crédito, risco de mercado e risco operacional, serão os mesmos para todas as instituições que operem no Brasil. 6. Assim, o Banco Central do Brasil deverá proceder a implementação da nova estrutura de acordo com o seguinte planejamento, ressaltando que, apesar de as ações aqui descritas voltarem-se primordialmente ao Pilar 1, a cada uma corresponderão ações equivalentes no âmbito do Pilar 2 (Processos de Supervisão) e Pilar 3 (Transparência e Disciplina de Mercado): I - até o final de 2005: revisão dos requerimentos de capital para risco de crédito para adoção da abordagem simplificada e introdução de parcelas de requerimento de capital para risco de mercado ainda não contempladas pela regulamentação, bem como o desenvolvimento de estudos de impacto junto ao mercado para as abordagens mais simples previstas em Basiléia II para risco operacional; II - até o final de 2007: estabelecimento dos critérios de elegibilidade para adoção de modelos internos para risco de mercado e planejamento de validação desses modelos, estabelecimento dos critérios de elegibilidade para a implementação da abordagem baseada em classificações internas para risco de crédito e estabelecimento de parcela de requerimento de capital para risco operacional (abordagem do indicador básico ou abordagem padronizada alternativa); III - 2008-2009: validação de modelos internos para risco de mercado, estabelecimento de cronograma de validação da abordagem baseada em classificações internas para risco de crédito (fundamental ou básica), início do processo de validação dos sistemas de classificação interna para risco de crédito e divulgação dos critérios para reconhecimento de modelos internos para risco operacional; IV - 2009-2010: validação dos sistemas de classificação interna pela abordagem avançada para risco de crédito e estabelecimento de cronograma de validação para abordagem avançada de risco operacional; V - 2010-2011: validação de metodologias internas de apuração de requerimento de capital para risco operacional. Brasília, 09 de dezembro de 2004.
  • 83. 82 Sérgio Darcy da Silva Alves Diretor Paulo Sérgio Cavalheiro Diretor ANEXO B - COMUNICADO 16.137 – BANCO CENTRAL DO BRASIL Comunica os procedimentos para a implementação da nova estrutura de capital Basiléia II.
  • 84. 83 A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, tendo em conta as recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia contidas no documento "Convergência Internacional de Mensuração e Padrões de Capital: Uma Estrutura Revisada" (Basiléia II), que trata do estabelecimento de critérios mais adequados ao nível de riscos associados às operações conduzidas pelas instituições financeiras para fins de requerimento de capital regulamentar, e objetivando observar tais recomendações, adaptadas às condições, às peculiaridades e ao estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro, divulgou o Comunicado nº 12.746, de 9 de dezembro de 2004, contendo as diretrizes e cronograma para a implementação de Basiléia II. 2. Como resultado das audiências públicas realizadas durante esse período e dos trabalhos desenvolvidos pelas instituições financeiras no sentido de implantação de sistemas e controles, e em conseqüência do disposto na Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, o Banco Central do Brasil decidiu ajustar o cronograma divulgado pelo Comunicado nº 12.746, de 2004, salientando que permanecem válidas as diretrizes para implementação de Basiléia II dispostas no referido comunicado. 3. Assim, o Banco Central do Brasil deverá proceder às fases seguintes da implementação da nova estrutura de acordo com o seguinte planejamento, ressaltando que, apesar de as ações aqui descritas voltarem-se primordialmente ao Pilar 1, a cada uma corresponderão ações equivalentes no âmbito do Pilar 2 (Processos de Supervisão) e Pilar 3 (Transparência e Disciplina de Mercado): I - até o final de 2007: estabelecimento de parcela de requerimento de capital para risco operacional; II - até o final de 2008: estabelecimento dos critérios de elegibilidade para adoção de modelos internos para apuração do requerimento de capital para risco de mercado; divulgação do processo de solicitação de autorização para uso de modelos internos para apuração do requerimento de capital para risco de mercado; implementação de estrutura para gerenciamento do risco de crédito; e divulgação dos pontos-chave necessários para formatação de base de dados para sistemas internos para apuração de requerimento de capital para risco de crédito; III - até o final de 2009: início do processo de autorização para uso de modelos internos para apuração do requerimento de capital para risco de mercado; estabelecimento dos critérios de elegibilidade para a implementação da abordagem baseada em classificações internas para apuração de requerimento de capital para risco de crédito; divulgação do processo de solicitação de autorização para uso da abordagem baseada em classificações internas para apuração de requerimento de capital para risco de crédito; e divulgação dos pontos-chave para modelos internos de apuração de requerimento de capital para risco operacional; IV - até o final de 2010: início do processo de autorização para uso da abordagem básica baseada em classificações internas para apuração de requerimento de capital para risco de crédito;
  • 85. 84 V - até o final de 2011: início do processo de autorização para uso abordagem avançada baseada em classificações internas para apuração requerimento de capital para risco de crédito; estabelecimento dos critérios elegibilidade para adoção de modelos internos de apuração de requerimento capital para risco operacional; e divulgação do processo de solicitação autorização para uso de modelos internos de apuração de requerimento capitalpara risco operacional; da de de de de de VI - até o final de 2012: início do processo de autorização para uso de modelos internos de apuração de requerimento de capital para risco operacional. Brasília, 27 de setembro de 2007. Alexandre Antonio Tombini Diretor Paulo Sérgio Cavalheiro Diretor ANEXO C - RESOLUCAO 3.380 – BANCO CENTRAL DO BRASIL Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional. 31 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
  • 86. 85 NACIONAL, em sessão realizada em 29 de junho de 2006, com base nos arts. inciso VIII, da referida lei, 2º, inciso VI, 8º e 9º da Lei 4.728, de 14 de julho 1965, e 20 da Lei 4.864, de 29 de novembro de 1965, na Lei 6.099, de 12 setembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei 7.132, de 26 outubro de 1983, na Lei 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, com alterações introduzidas pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, e no art. 6o do 4º, de de de as Decreto-lei 759, de 12 de agosto de 1969, R E S O L V E U: Art. 1º Determinar às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional. Parágrafo único. A estrutura de que trata o caput deve ser compatível com a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da instituição. Art. 2º Para os efeitos desta resolução define-se com o risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. § 1º A definição de que trata o caput inclui o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes das atividades desenvolvidas pela instituição. § 2º Entre os eventos de risco operacional, incluem-se: I - fraudes internas; II - fraudes externas; III - demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho; IV - práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços; V - danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição; VI - aqueles que acarretem a interrupção das atividades da instituição; VII - falhas em sistemas de tecnologia da informação; VIII - falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades na instituição. Art. 3º A estrutura de gerenciamento do risco operacional deve prever: I - identificação, avaliação, monitoramento, controle e mitigação do risco operacional;
  • 87. 86 II - documentação e armazenamento de informações referentes às perdas associadas ao risco operacional; III - elaboração, com periodicidade mínima anual, de relatórios que permitam a identificação e correção tempestiva das deficiências de controle e de gerenciamento do risco operacional; IV - realização, com periodicidade mínima anual, de testes de dos sistemas de controle de riscos operacionais implementados; avaliação V - elaboração e disseminação da política de gerenciamento de risco operacional ao pessoal da instituição, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados; VI - existência de plano de contingência contendo as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco operacional; VII - implementação, manutenção e divulgação de processo estruturado de comunicação e informação. § 1º A política de gerenciamento do risco operacional deve ser aprovada e revisada, no mínimo anualmente, pela diretoria das instituições de que trata o art. 1º e pelo conselho de administração, se houver. § 2º Os relatórios mencionados no inciso III devem ser submetidos à diretoria das instituições de que trata o art. 1º e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas. § 3º Eventuais deficiências devem compor os relatórios de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos, inclusive sistemas de processamento eletrônico de dados e de gerenciamento de riscos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, que tenham, ou possam vir a ter impactos relevantes nas demonstrações contábeis ou nas operações da entidade auditada, elaborados pela auditoria independente, conforme disposto na regulamentação vigente. Art. 4º A descrição da estrutura de gerenciamento do risco operacional deve ser evidenciada em relatório de acesso público, com periodicidade mínima anual. § 1º O conselho de administração ou, na sua inexistência, diretoria da instituição deve fazer constar do relatório descrito no caput sua responsabilidade pelas informações divulgadas. § 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem publicar, em conjunto com as demonstrações contábeis semestrais, resumo da descrição de sua estrutura de gerenciamento do risco operacional, indicando a localização do relatório citado no caput.
  • 88. 87 Art. 5º A estrutura de gerenciamento do risco operacional deve estar capacitada a identificar, avaliar, monitorar, controlar e mitigar os riscos associados a cada instituição individualmente, ao conglomerado financeiro, conforme o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, bem como a identificar e acompanhar os riscos associados às demais empresas integrantes do consolidado econômico-financeiro, definido na Resolução 2.723, de 31 de maio de 2000. Parágrafo único. A estrutura, prevista no caput, deve também estar capacitada a identificar e monitorar o risco operacional decorrente de serviços terceirizados relevantes para o funcionamento regular da instituição, prevendo os respectivos planos de contingências, conforme art. 3º, inciso VI. Art. 6º A atividade de gerenciamento do risco operacional deve ser executada por unidade específica nas instituições mencionadas no art. 1º. Parágrafo único. A unidade a que se refere o caput deve ser segregada da unidade executora da atividade de auditoria interna, de que trata o art. 2º da Resolução 2.554, de 24 de setembro de 1998, com a redação dada pela Resolução 3.056, de 19 de dezembro de 2002. Art. 7º Com relação à estrutura de gerenciamento de risco, admite-se a constituição de uma única unidade responsável: I - pelo gerenciamento de risco operacional do conglomerado financeiro e das respectivas instituições integrantes; II - pela atividade de identificação e acompanhamento do risco operacional das empresas não financeiras integrantes do consolidado econômico-financeiro. Art. 8º As instituições mencionadas no art. 1º devem indicar diretor responsável pelo gerenciamento do risco operacional. Parágrafo único. Para fins da responsabilidade de que trata o caput, admite-se que o diretor indicado desempenhe outras funções na instituição, exceto a relativa à administração de recursos de terceiros. Art. 9º A estrutura de gerenciamento do risco operacional deverá ser implementada até 31 de dezembro de 2007, com a observância do seguinte cronograma: I - até 31 de dezembro de 2006: indicação do diretor responsável e definição da estrutura organizacional que tornará efetiva sua implementação; II - até 30 de junho de 2007: definição da política institucional, dos processos, dos procedimentos e dos sistemas necessários à sua efetiva implementação; III - até 31 de dezembro de 2007: efetiva implementação da estrutura de gerenciamento de risco operacional, incluindo os itens previstos no art. 3º, incisos III a VII.
  • 89. 88 Parágrafo único. As definições mencionadas nos incisos I e II deverão ser aprovadas pela diretoria das instituições de que trata o art. 1º e pelo conselho de administração, se houver, dentro dos prazos estipulados. Art. 10. O Banco Central do Brasil poderá: I - determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles do risco operacional implementados pelas instituições mencionadas no art. 1º; II - imputar limites operacionais mais restritivos à instituição que deixar de observar, no prazo estabelecido, a determinação de que trata o inciso I. Art. 11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de junho de 2006. Henrique de Campos Meirelles Presidente ANEXO D - RESOLUCAO 3.110 – BANCO CENTRAL DO BRASIL
  • 90. 89 Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIONACIONAL, em sessão realizada em 31 de julho de 2003, com base nos arts. 3º, inciso V, 4º, incisos VI e VIII, 17 e 18, § 1º, da referida Lei e 14 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, R E S O L V E U: Art. 1º Alterar e consolidar, nos termos desta resolução, as normas que dispõem sobre a contratação, por parte de bancos múltiplos, de bancos comerciais, da Caixa Econômica Federal, de bancos de investimento, de sociedades de crédito, financiamento e investimento, de sociedades de crédito imobiliário e de associações de poupança e empréstimo, de empresas, integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional, para o desempenho das funções de correspondente no País, com vistas à prestação dos seguintes serviços: I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança; II - recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento; III - recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços mantidos pelo contratante na forma da regulamentação em vigor; IV - execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante; V - recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos; VI - análise de crédito e cadastro; VII - execução de serviços de cobrança; VIII - recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito; IX - outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; X - outras atividades, a critério do Banco Central do Brasil.
  • 91. 90 § 1º A faculdade de que trata este artigo somente pode ser exercida no que se refere a serviços relacionados às atividades desenvolvidas pelas instituições referidas no caput, permitidas nos termos da legislação e regulamentação em vigor. § 2º A contratação de empresa para a prestação dos serviços referidos no caput, incisos I e II, depende de prévia autorização do Banco Central do Brasil, devendo, nos demais casos, ser objeto de comunicação àquela Autarquia. § 3º As funções de correspondente podem ser desempenhadas por serviços notariais e de registro, de que trata a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994. Art. 2º É vedada à instituição financeira a contratação, para a prestação dos serviços referidos no art. 1º, incisos I e II, de empresa cuja atividade principal ou única seja a prestação de serviços de correspondente. Parágrafo único. A vedação de que trata este artigo aplica-se à hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente. Art. 3º Depende de prévia autorização do Banco Central do Brasil a contratação, por parte de instituição financeira, para a prestação de qualquer dos serviços referidos no art. 1º, de empresa que utilize o termo -banco- em sua denominação social ou no respectivo nome de fantasia. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente. Art. 4º Os contratos referentes à prestação de serviços de correspondente nos termos desta resolução devem incluir cláusulas prevendo: I - a total responsabilidade da instituição financeira contratante sobre os serviços prestados pela empresa contratada, inclusive na hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente; II - o integral e irrestrito acesso do Banco Central do Brasil, por intermédio da instituição financeira contratante, a todas as informações, dados e documentos relativos à empresa contratada, ao terceiro substabelecido e aos serviços por esses prestados; III - que, na hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente, a empresa contratada deverá obter a prévia anuência da instituição financeira contratante; IV - a vedação, à empresa contratada, de: a) efetuar adiantamento por conta de recursos a serem liberados pela instituição financeira contratante; b) emitir, intermediadas; a seu favor, carnês ou títulos c) cobrar, por iniciativa própria, qualquer prestação dos serviços a que se refere o contrato; relativos às operações tarifa relacionada com a
  • 92. 91 d) prestar qualquer tipo de garantia nas operações a que se refere o contrato; V - que os acertos financeiros entre a instituição financeira contratante e a empresa contratada devem ocorrer, no máximo, a cada dois dias úteis; VI - que, nos contratos de empréstimos e de financiamentos, a liberação de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição financeira contratante a favor do beneficiário ou da empresa comercial vendedora, ou crédito em conta de depósitos à vista do beneficiário ou da empresa comercial vendedora; VII - a obrigatoriedade de divulgação, pela empresa contratada, em painel afixado em local visível ao público, de informação que explicite, de forma inequívoca, a sua condição de simples prestadora de serviços à instituição financeira contratante. § 1º Na hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, devem ser observadas as disposições do art. 1º, § 2º. § 2º Alternativamente ao esquema de pagamento previsto no inciso VI, a liberação de recursos poderá ser processada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da empresa contratada, atuando por conta e ordem da instituição financeira contratante, a favor do beneficiário ou da empresa comercial vendedora, desde que, diariamente, o valor total dos cheques emitidos seja idêntico ao dos recursos recebidos da instituição financeiracontratante para tal fim. Art. 5º As empresas contratadas para a prestação de serviços de correspondente nos termos desta resolução estão sujeitas às penalidades previstas no art. 44, § 7º, da Lei 4.595, de 1964, caso venham a praticar, por sua própria conta e ordem, operações privativas de instituição financeira. Art. 6º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta resolução. Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Ficam revogados a Resolução 2.707, de 30 de março de 2000, e o art. 2º da Resolução 2.953, de 25 de abril de 2002, passando a base regulamentar e as citações à norma ora revogada, constantes de normativos editados pelo Banco Central do Brasil, a ter como referência esta resolução. Brasília, 31 de julho de 2003. Henrique de Campos Meirelles Presidente
  • 93. 92 ANEXO E – EVOLUÇÃO NORMATIVA 15/10/1973 – Circular 220 Apenas os Bancos Múltiplos e CEF podiam atribuir às pessoas jurídicas, sob contrato especial, o desempenho das funções de correspondentes para: I - cobrança de títulos e execução, ativa ou passiva, de ordens de pagamento em nome do contratante. 25/08/1999 – Resolução 2.640 Ampliação dos serviços atribuídos: I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos a vista, a prazo e de poupança; II - recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos a vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento; III - recebimentos e pagamentos decorrentes de convênios de prestação de serviços mantidos pelo contratante na forma da regulamentação em vigor; IV - execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante; V - recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos; VI - análise de crédito e cadastro; VII - execução de cobrança de títulos; VIII - outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; IX - outras atividades, a critério do Banco Central do Brasil. A resolução facultava os bancos múltiplos com carteira de crédito, financiamento e investimento e sociedades de crédito, financiamento e investimento, contratar correspondentes para os serviços referidos nos incisos V a VIII. Os serviços previstos nos incisos I e II somente podiam ser prestados em município desassistido de agencia bancária, Posto de Atendimento Bancário (PAB) ou Posto Avançado de Atendimento (PAA).
  • 94. 93 30/03/2000 – Resolução 2.707 Acrescentou a possibilidades da prestação de outros serviços de controle, inclusive processamento de dados das operações pactuadas; 31/07/2003 – Resolução 3.110 Acrescentou o serviço de recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito; Dispensa de aprovação prévia do BACEN para os prestadores de serviço, com exceção dos descritos no inciso I e II. 17/12/2003 - Resolução 3.156 Veda a contratação de empresas para prestarem os serviços descritos no inciso I e II da resolução 3.110, que tenham como única ou atividade principal a prestação de serviço de correspondente. 17/12/2008 – Resolução 3.654 Dispensa a aprovação prévia do BACEN para a contratação correspondentes. As instituições apenas tem a obrigação de comunicar. de