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LICENCIAMENTO AMBIENTAL


             Aspectos Legais
• Resolução CONAMA 237, de 19/12/1997:
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL


 AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis – ANP
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Principais Atividades Licenciadas
   1. Levantamento Sísmico 2D e 3D
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Principais Atividades Licenciadas

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Aspectos Relevantes
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Luciana Maria B. De Rossi - Licenciamento Ambiental Estadual Petrobras

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  1. 1. 1
  2. 2. 2 Fórum Empresarial de Logística e Infra-Estrutura UNIDADE DE NEGÓCIO DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO ESPÍRITO SANTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PETROBRAS Luciana Maria B. De Rossi Coordenadora de Licenciamento Ambiental Vitória, 21 de março de 2007 2
  3. 3. LICENCIAMENTO AMBIENTAL Aspectos Legais • Resolução CONAMA 237, de 19/12/1997: Regulamenta os aspectos do Licenciamento Ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. • Decreto Estadual 1777-7, de 08/01/2007: Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente – SILCAP. 3
  4. 4. LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP • Caracterização ambiental pré-leilão de blocos • Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF • Supressão de vegetação • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN • Sítios arqueológicos • Fundação Nacional do Índio – FUNAI • Reservas indígenas 4
  5. 5. LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PETROBRAS Principais Atividades Licenciadas 1. Levantamento Sísmico 2D e 3D • Atividades de campo 2. Extração Mineral • Acessos e Bases de poços 3. Perfuração de poços • Locações 4. Injeção de vapor em campos de petróleo • Otimização da produção 5
  6. 6. LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PETROBRAS Principais Atividades Licenciadas 5. Estações coletoras • Instalações para processamento e escoamento de óleo e gás Exemplos: a) Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas UTGC – Linhares b) Estação de Fazenda Alegre – Sistema de Coleta c) Terminal Norte Capixaba 6
  7. 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PETROBRAS Licenças Obtidas - Iema No período de 2003 - 2007 foram obtidas 117 licenças ambientais, com 1550 condicionantes. Distribuição das Licenças Obtidas: Licenças Prévias: 14 Licenças de Instalação: 79 Licenças de Operação: 24 7
  8. 8. Aspectos Relevantes Fatores críticos para o sucesso da atividade de licenciamento ambiental no Espírito Santo: • A política de desenvolvimento sócio-econômico do Estado. • O cumprimento das condicionantes, demonstrando ética e preocupação com o meio ambiente. • O excelente relacionamento técnico e administrativo com o Órgão Ambiental. • Comprometimento mútuo. 8
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