Antes de dar início ao processo de inscrição e utilização do Website leiaatentamente as Condições Gerais de Uso abaixo, as...
II -   DEFINIÇÕES2.     Para fins de perfeito entendimento do presente instrumento, tem-se que:a)    Produto: Produtos e b...
3.5. O Canal Rural não se responsabiliza pela correção dos dados inseridospelos Ofertantes.3.6. Sendo constatada qualquer ...
4.1. Aprovado o pedido do Ofertante, a Empresa Leiloeira e o Ofertantedefinirão conjuntamente as informações pertinentes a...
4.10. Na hipótese de as matrizes videofonográficas serem entregues fora doprazo previsto no item acima e/ou serem entregue...
comissão, uma para o leiloeiro, está condicionada ao pagamento, e umpagamento ao Canal Rural em razão da utilização da fer...
VIII   DISPOSIÇÕES FINAIS8.     Tendo em vista que o Leilão é feito por meio virtual e que suatransmissão dar-se-á por mei...
disposições do presente instrumento, permanecerão válidas as suas demaiscondições, exceto se o efeito da referida determin...
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Condições de uso leilão rural ofertante

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Condições de uso leilão rural ofertante

  1. 1. Antes de dar início ao processo de inscrição e utilização do Website leiaatentamente as Condições Gerais de Uso abaixo, as quais compõem oContrato que regula a sua utilização. CONDIÇÕES GERAIS DE USOI IMPORTANTE1. As Condições Gerais de Uso são aplicáveis a todos os Ofertantes quevenham a utilizar o serviço disponibilizado pelo site www.lancerural.com.br(“Website”), cujo domínio é de titularidade da empresa RBS Participações S/A,pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Érico Veríssimo, nº400, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita noCNPJ/MF sob o n.º 68.737.857/0001-22, sendo o responsável pelaadministração do Website CANAL RURAL PRODUÇÕES LTDA., pessoajurídica de direito privado, com endereço na Rua Manoel da Nóbrega, nº 1280,na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º01.815.092/0003-92, ambas empresas do Grupo RBS, doravante denominado(“Canal Rural”).1.1. As ferramentas disponibilizadas no Website são destinadasexclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes edomiciliadas em Território Nacional, bem como às pessoas jurídicasdevidamente instaladas no país (“Ofertante”). As pessoas que não seenquadrarem nestas condições serão desclassificadas.1.2. Ao clicar o botão “aceito” da página de registro, o Ofertante declara terlido e concordado integralmente com os termos e condições que compõemeste instrumento.1.3. O aceite das Condições Gerais de Uso é indispensável para anavegação e utilização dos serviços do Website e formaliza o Contrato entre oOfertante e o Canal Rural.1.4. Os pais ou representantes legais do menor de idade que vier a utilizar osserviços e conteúdos do Website responderão por todos os atos por elepraticados, tanto perante o Canal Rural, quanto perante terceiros.1.5. Sendo o Ofertante pessoa jurídica, caberá ao seu representante legal aresponsabilidade pela utilização dos serviços e conteúdos do Website, bemcomo pelos eventuais danos que o Ofertante der causa.1.6. O descumprimento das condições previstas neste instrumento acarretaráa suspensão temporária ou definitiva do Ofertante de acesso ao Website, acritério do Canal Rural, além da apuração de perdas e danos e demaismedidas aplicáveis.
  2. 2. II - DEFINIÇÕES2. Para fins de perfeito entendimento do presente instrumento, tem-se que:a) Produto: Produtos e bens ofertados pelo Ofertante para serem vendidospor meio do Leilão. São exemplos de Produtos animais bovinos, ovinos,caprinos, eqüinos e bubalinos, máquinas e equipamentos agrícolas, sêmen,prenhes e cobertura (eqüino).b) Lote: Agrupamento de um ou mais Produtos semelhantes.c) Leilão: Evento que oferece os Produtos aos potenciais compradores. OLeilão será virtual e com transmissão online.d) Arremate: Concretização da venda do Produto por meio do Leilão.e) Ofertante: Pessoa física ou jurídica cadastrada do Website que ofertarProdutos para venda no Leilão.f) Empresa Leiloeira: Pessoa jurídica representada por leiloeiro oficial,responsável pela organização, coordenação e viabilização dos Leilões, bemcomo pela cobrança e pagamentos devidos por conta do Leilão.g) Arrematante: Pessoa física ou jurídica que usa o Website, por meio desimples acesso, para adquirir Produtos no Leilão.h) Website: O Website é uma ferramenta interativa na qual osArrematantes terão acesso ao conteúdo, textos, fotografias, ilustrações, vídeose áudios dos Leilões e Produtos, bem como poderão realizar lances visando aaquisição dos Produtos.III CADASTRO DO OFERTANTE3. Para ter acesso à ferramenta, caberá ao Ofertante preencher todos oscampos necessários à conclusão do cadastro, sendo que a responsabilidadepela procedência, qualidade e veracidade das informações inseridas nocadastro é exclusiva do Ofertante.3.1. No caso de Pessoas Jurídicas, o cadastro deverá ser realizado por seurepresentante legal.3.2. Poderão ser removidos do Cadastro os Ofertantes menores de idade,aqueles que não tenham preenchido corretamente o Cadastro ou que tiveramseu cadastro cancelado anteriormente, por qualquer razão.3.3. Não será admitido mais de um Cadastro por CPF ou CNPJ.3.4. Caberá ao Ofertante atualizar as informações do Cadastro, sempre quenecessário.
  3. 3. 3.5. O Canal Rural não se responsabiliza pela correção dos dados inseridospelos Ofertantes.3.6. Sendo constatada qualquer irregularidade no Cadastro, o Canal Ruralpode bloquear o acesso do Ofertante ou cancelar definitivamente seuCadastro, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cabíveis.3.7. Também serão cancelados, a qualquer tempo, Cadastros quecontenham expressões ou características i) de cunho injurioso, ii) que afrontemdireito de terceiros, iii) semelhantes a nomes e/ou pseudônimos de pessoas derelevância pública, famosos ou registrados por terceiros; e iv) expressões quepossam induzir terceiro a erro; cabendo ao Ofertante responder por toda equalquer reclamação nesse sentido.3.8. Caberá ao Ofertante responder por qualquer reclamação ou danodecorrente da utilização de informações de terceiros, imprecisas, inverídicas ouirregulares.3.9. A senha de acesso cadastrada pelo Ofertante é pessoal e intransferível,cabendo ao Ofertante responder por qualquer dano decorrente da divulgaçãoda sua chave de acesso e/ou senha a terceiros. Havendo o extravio da senhado Ofertante, por qualquer motivo, caberá ao Ofertante comunicar,formalmente, o Canal Rural, para que sejam adotadas as medidas cabíveis,sendo de responsabilidade do Ofertante quaisquer danos e prejuízosdecorrentes da utilização de sua senha de acesso por terceiros enquanto nãorealizada tal comunicação ao Canal Rural.3.10. O Ofertante autoriza expressamente o Canal Rural a manter em seubanco de dados as informações cadastradas, podendo o Canal Rural utilizartais informações junto aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos,com a finalidade de oferecer serviços e/ou conteúdos ao Arrematante, bemcomo para divulgar o Website e melhorar o tráfego de informações e atecnologia empregada.3.11. Os dados cadastrais do Ofertante permanecerão no Website e poderãoser utilizados pelo Ofertante para participação em Leilões posteriores, medianteautenticação.3.12. Caso sejam necessários dados complementares, a equipe do CanalRural ou da Empresa Leiloeira entrará em contato com o Ofertante.IV CADASTRO DA OFERTA4. Para cadastrar uma oferta e vir a participar do Leilão, uma vez concluídoo cadastro acima, o Ofertante deverá selecionar uma Empresa Leiloeiraconstante no Website a fim de manifestar seu interesse em ofertar os Produtos.A escolha da Empresa Leiloeira é do Ofertante.
  4. 4. 4.1. Aprovado o pedido do Ofertante, a Empresa Leiloeira e o Ofertantedefinirão conjuntamente as informações pertinentes ao cadastro da sua oferta,que deverão ser divulgadas aos Arrematantes para realização do Leilão, taiscomo: i) condições de venda, ii) valor do lance mínimo, se houver; iii) prazo,forma e condições de entrega ou retirada; iv) prazo, forma e condição depagamento; v) descrição do Produto; vi) quantidade do Produto; vii) condiçãosuspensiva para a realização do leilão.4.2. Acertadas as condições da oferta entre o Ofertante e a Leiloeira, estapassará a fazer parte do cadastro da Leiloeira e será levada a leilão dentro doprazo fixado pelo Ofertante e a Empresa Leiloeira.4.3. As informações pertinentes aos Produtos ofertados inseridas no Websitesão de responsabilidade do Ofertante.4.5. A Empresa Leiloeira designada ficará responsável pelo gerenciamentodas ofertas e pela formatação do Leilão, bem como pela constatação daexistência, procedência e licitude dos Produtos.4.5.1. Quando da realização do Leilão, a Empresa Leiloeira deverá confirmar,junto ao Ofertante, as condições da Oferta já cadastrada e sua disponibilidadeou não para o Leilão.4.5.2. Havendo qualquer motivo de força maior que possa inviabilizar arealização do leilão, como eventos naturais ou morte dos animais a seremleiloados, caberá ao Ofertante informar tal fato à Empresa Leiloeira e ao CanalRural, imediatamente, de forma a viabilizar o cancelamento do Leilão. Caso taiseventos ocorram após o Leilão e pagamento do Produto, caberá ao Ofertantedevolver os valores recebidos, devendo, ainda, arcar com os danos inerentescaso seja comprovada a negligência, imprudência ou imperícia do Ofertante namanutenção do Produto até a efetiva entrega ao Usuário.4.6. A Empresa Leiloeira e o Ofertante deverão, juntos, sugerir ao CanalRural a data e hora de realização do Leilão, o qual poderá ou não aceitar talsugestão de data e hora. Caso o Canal Rural não aceite a sugestão de data ehora, juntas, as partes poderão chegar a um consenso para tal ponto.4.7. Na hipótese de ocorrer qualquer problema na transmissão do Leilão ouainda, a sua suspensão, adiamento ou cancelamento, por qualquer motivo,este poderá ser remarcado, de acordo com a disponibilidade do Canal Rural,sem que qualquer indenização seja devida.4.8. O Ofertante poderá produzir vídeos com os Lotes dos Produtos que irãoà venda, realizando o upload dos mesmos no momento do cadastro da Oferta.4.9. Os vídeos deverão conter, individualmente, as imagens dos lotes dosProdutos que irão à venda, responsabilizado-se o Ofertante exclusivamentepelos custos dessa produção e pela quitação da totalidade dos direitos autoraise direitos conexos, bem como pelas autorizações de uso de imagem, nome esom de voz que compõem tal matriz, ficando o Canal Rural desde já isento dequalquer responsabilidade nesse sentido.
  5. 5. 4.10. Na hipótese de as matrizes videofonográficas serem entregues fora doprazo previsto no item acima e/ou serem entregues em desacordo com ospadrões de qualidade do Canal Rural informados pelo Leiloeiro, o Canal Ruralficará desobrigado da transmissão do Leilão ou poderá transmití-lo sem vídeos,sem que ao Canal Rural seja imputada qualquer tipo de responsabilidade pelanão transmissão e/ou não inclusão da Oferta no Leilão.4.11. Não serão admitidos anúncios publicitários nos vídeos publicados noWebsite, sob pena de não realização e não transmissão da Oferta no Leilão.V - MECÂNICA DO LEILÃO5.1. Os lances serão feitos exclusivamente por meio digital, pelos Arrematantescadastrados no Website.5.2. O valor mínimo, quando houver, é estipulado pelo Ofertante e nãopermitirá que o Arrematante dê lances inferiores ao Produto e/ou Lote à venda.5.3. O Leilão será realizado na data e horário definidos conforme cláusula4.6. acima.5.4 Encerrada a data e horário estabelecidos para o Leilão,será “batido omartelo” (encerrado o leilão) no momento em que decorrerem 02 (dois)minutos, contados a partir do exato horário de envio do último lance, sem aacusação de oferecimento de um novo lance. Esta mecânica se aplicará a cadaum dos Lotes objeto do Leilão, individualmente.VI) ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO6.1. Uma vez realizada a venda do Produto no Leilão, o Ofertante eArrematante estarão obrigados ao cumprimento do negócio fechado.6.2. A Empresa Leiloeira confirmará ao Ofertante e ao Arrematante ostrâmites de liberação e entrega dos Produtos arrematados, bem como ascondições de pagamento pelo Arrematante ao Ofertante, tudo emconformidade com o quanto preestabelecido no Website.6.3. Sobre o valor pelo qual o Produto for arrematado, poderá incidir umpercentual devido pelo Ofertante ao Canal Rural, “Comissão Canal Rural”, aser definido nas condições gerais do Leilão. [nota - para que seja possível fixardiferentes comissões, recomendamos que os percentuais sejam ajustadosantes da oferta ser cadastrada.6.4. O valor da Comissão Canal Rural independe do pagamento, peloArrematante, do valor do Produto, sendo que seu pagamento será sempre emuma única parcela. [nota - certamente o Arrematante vai alegar que a cláusulaé abusiva, podendo questioná-la em juízo. O que pode ser pensado é dividir a
  6. 6. comissão, uma para o leiloeiro, está condicionada ao pagamento, e umpagamento ao Canal Rural em razão da utilização da ferramenta.6.5. A cobrança das comissões será feita pelo Canal Rural por meio deboleto bancário, a ser encaminhado para o endereço eletrônico (e-mail)cadastrado pelo Ofertante.6.6. O atraso no pagamento da comissão acarretará a mora do devedor comacréscimo de atualização monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês emulta no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor devido.6.7. O Canal Rural atuará como intermediário das transações, sendo oresponsável pela transmissão do Leilão, não se responsabilizando por eventualinadimplemento do Arrematante.VII RESPONSABILIDADES DO OFERTANTE7. O Ofertante declara ser o legítimo possuidor e proprietário dos Produtos,ficando o Canal Rural isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.7.1. O Ofertante fica obrigado pela emissão da documentação necessáriapara transferência dos Produtos ao Arrematante, inclusive documentos fiscais,quando isto necessário for.7.2 O Ofertante é o único responsável pela entrega ou disponibilização doProduto ao Arrematante, conforme regras do Leilão, bem como pela qualidadee quantidade do Produto objeto da arrematação.7.3. É de exclusiva responsabilidade do Ofertante possuir toda adocumentação atualizada em relação aos Produtos, incluindo aquela quecomprove a sua legítima propriedade, guarda, manutenção e segurança,especialmente na hipótese da venda de animais, na qual será necessária,também, a apresentação de toda documentação sanitária pertinente, atualizadaaté a efetiva entrega do Produto ao Arrematante.7.4. O Ofertante será o único e exclusivo responsável pela qualidade equantidade dos Produtos, bem como pelos eventuais vícios redibitórios ouocultos que possam surgir no Produto arrematado, conforme prazos legaisdispostos no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor,conforme o caso.7.5. Caberá ao Ofertante usar o Website atentando ao disposto nesteinstrumento, bem como às normas legais, éticas e morais aplicáveis.7.6. O Ofertante se responsabilizará por todos os ônus, danos, prejuízos eobrigações decorrentes dos atos praticados através Website, inclusive pelasobrigações tributárias advindas de suas atividades no Website, obrigando-se aressarcir ao Canal Rural e/ou aos terceiros a totalidade dos prejuízos e danos aque der causa em razão da utilização do Website ou do descumprimento dequaisquer das obrigações previstas neste instrumento.
  7. 7. VIII DISPOSIÇÕES FINAIS8. Tendo em vista que o Leilão é feito por meio virtual e que suatransmissão dar-se-á por meio digital (via internet), cujas condições técnicas defuncionamento não podem ser de todo controladas, convenciona-se que oCanal Rural não se responsabiliza pelos prejuízos que possam eventualmenteocorrer nas informações, dados e conteúdos do Ofertante.8.1. O Canal Rural envidará seus melhores esforços para manter osconteúdos, dados e informações do Ofertante livres de vírus ou de outroselementos nocivos a sistemas eletrônicos, contudo, não garante a ausênciatotal de tais elementos.8.2. O Canal Rural não realiza quaisquer ofertas em seu nome, não tendoqualquer ingerência ou responsabilidade sobre a entrega ou fornecimento dosProdutos, sua quantidade, qualidade, adequação, integridade ou segurança,sendo esses de exclusiva responsabilidade do Ofertante.8.3. O Ofertante reconhece, desde já, que o Canal Rural não poderá serresponsabilizado por eventuais danos decorrentes de problemas de ordemtécnica, relacionados a falhas de comunicação em decorrência deincompatibilidade de sistemas operacionais e/ou similar, inclusive àindisponibilidade temporária do sistema, sem exclusão de caso fortuito e forçamaior.8.4. A adoção de quaisquer artifícios, dispositivos, softwares ou outro recursoque contrariem as regras do regulamento ou venham a interferir ou inviabilizaro Leilão ou atividades do Website acarretará a exclusão do Ofertante, semprejuízo da apuração de perdas de danos e demais sanções legais cabíveis.8.5. Para uma boa visualização da transmissão do Leilão, é necessária umaconfiguração mínima do computador, conforme dados abaixo:a) Conexão com, no mínimo, 1Mg, com 512Kbps de download;b) Flash Player 9 ou posterior;c) Internet Explorer 7 ou posterior, Google Chrome, Mozilla Firefox 4 ouposterior;d) Computador Pentium 4 com 1Gb de memória ou superior.8.6. A infração de quaisquer das disposições aqui constantes sujeitará oinfrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa.8.7. A utilização do Website também está condicionada ao exposto emavisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias quevenham a ser publicadas no Website.8.8. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das
  8. 8. disposições do presente instrumento, permanecerão válidas as suas demaiscondições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do CanalRural, vier a afetar a viabilidade de manter o Website.8.9. As condições previstas neste instrumento poderão ser alteradas aqualquer momento, independente de qualquer aviso, visando à adequação ouaprimoramento do Website e dos serviços por ele prestados.8.10. Caso o Ofertante não concorde com eventual alteração do instrumentoeste deverá comunicar o Canal Rural por e-mail, em até 48 horas dadivulgação do novo instrumento, solicitando o cancelamento de seu cadastro.Em tal hipótese, remanescerão, apenas, as obrigações contraídas peloOfertante anteriormente à sua manifestação de discordância das novascondições gerais de uso.8.11. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou encerrado, aqualquer momento, por diferentes motivos, inclusive em virtude da realizaçãode manutenções rotineiras.8.12. O Ofertante declara e reconhece que o download de qualquer conteúdodo Website não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas e conteúdosexibidas no Website.8.13. Nenhuma das marcas exibidas no Website pode ser considerada peloOfertante ou terceiros como de domínio público, devendo ser respeitados osdireitos dos seus respectivos titulares.8.14. O Ofertante poderá fazer upload, publicar ou de qualquer formadisponibilizar no Website qualquer material, a critério exclusivo do Canal Rural,e desde que não infrinja direitos autorais, registro de marcas ou qualquer outrodireito de propriedade intelectual.8.15. Os encargos cobrados pelo provedor de internet e operadora de serviçosde telecomunicação (WAP, GPRS) de escolha do Ofertante, bem como osimpostos aplicáveis serão de responsabilidade do Ofertante.8.16. O Canal Rural tomará todas as medidas cabíveis para manter o sigilodas informações cadastradas pelo Usuário, porém não responderá por danosdecorrentes de eventual violação de tais medidas por parte de terceiros queutilizam as redes públicas ou a internet de forma ilegal, corrompendo ossistemas de segurança para acessar as informações do Website e,consequentemente, dos seus Usuários.8.17 Para a solução de eventuais litígios oriundos deste instrumento, aspartes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

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