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Cade Precisa Dar Aval A Novo Acordo Da Nestle

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M&A e Defesa da Concorrencia

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  • 1. Cade precisa dar aval a novo acordo da NestléJuliano Basile | De Brasília01/04/2011Favorável à realização de conciliações com empresas que têm processos com órgãos do governo, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, concluiu que só poderáassinar um termo desse tipo com a Nestlé se a empresa obtiver antes o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A companhia suíça e o órgão antritruste travamuma batalha em relação à aquisição da fabricante de chocolates Garoto desde 2004, quando o Cade ventou a compra.A Nestlé recorreu da decisão na Justiça comum e em 2009 foi determinado que o Cade deveria julgar novamente o caso. Em 2010, a Nestlé procurou a AGU para negociar um novoacordo. "Qualquer solução depende de uma discussão com as áreas técnicas", diz Adams, referindo-se aos órgãos antitruste do governo (Secretarias de Acompanhamento e de DireitoEconômico).A AGU tem estimulado as conciliações para evitar que questões envolvendo órgãos do governo fiquem anos a fio no Judiciário. A ideia é convocar as partes envolvidas e tentar superar oimpasse. Esse trabalho é feito pela Câmara de Conciliação da AGU.A Nestlé ingressou em 2010 com um pedido de conciliação para solucionar o impasse envolvendo a compra da Garoto. O negócio foi realizado em março de 2002. Em fevereiro de 2004,o Cade vetou a aquisição da Garoto pela Nestlé, após concluir que o mercado brasileiro de chocolates ficaria dividido por um duopólio. De um lado, haveria a Nestlé e a Garoto; de outro,a Kraft, dona da Lacta.Para evitar esse duopólio, o órgão antitruste determinou que a Garoto fosse vendida a outra companhia. Grandes empresas do setor, como Cadbury e Hersheys, se interessaram pelaaquisição da Garoto, mas a Nestlé recorreu ao Judiciário contra a decisão do Cade.Em 2007, a Nestlé obteve sentença do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinando a anulação da decisão do Cade. Houve recurso e, emsetembro de 2009, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília determinou que os conselheiros do Cade deveriam se reunir novamente para decidir o caso Nestlé-Garoto.Atualmente, o Cade aguarda por um novo julgamento do TRF sobre o assunto. Trata-se de um último recurso no TRF, chamado de embargos infringentes, usado quando a decisão não foiunânime. Ele será analisado por cinco desembargadores, e não por três, como ocorreu no julgamento da 5ª Turma. Após a análise desses embargos, o caso pode ser levado para o SuperiorTribunal de Justiça (STJ), pelo Cade, pela Nestlé ou por ambos. A assessoria do Cade informou que não vai comentar a possibilidade de acordo na AGU, pois o caso está sob a análise daJustiça.