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Plano de ensino de direito
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Universidade Paulista
Curso de Administração de Empresas
Instituições de Direito
Pedro Kurbhi
1o. Semestre - 2010
Plano de Ensino
1. Introdução ao Direito
2. Direito Constitucional
3. Direito Civil
4. Direito do Trabalho
5. Código de Defesa do Consumidor
6. Direito Administrativo
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Plano de Ensino
1. Introdução ao Direito
1.1. Conceito de Direito
1.2. Origem e finalidade do Direito
1.3. Direito subjetivo e direito objetivo
1.4. Direito e Moral
1.5. Ramos do Direito
1.6. Fontes do Direito
1.7. A lei: elementos, hierarquia, vigência, cessação da
obrigatoriedade, retroatividade.
1.8. Do processo legislativo
Plano de Ensino
2. Direito Constitucional
2.1. Noções Introdutórias
2.1.1. Conceito
2.1.2. Constituição
2.1.3. Poder Constituinte
2.1.4. Espécies de Constituição
2.1.5. Controle da constitucionalidade das leis
2.2. Formas e regime de governo
2.3 Da organização nacional
2.4 Dos direitos e deveres individuais e coletivos
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Plano de Ensino
3. Direito Civil
3.1.Da validade dos atos jurídicos
Plano de Ensino
4. Direito do Trabalho
4.1.Teoria Geral do Direito do Trabalho
• Norma jurídica trabalhista
• Hierarquia e interpretação das normas jurídicas
trabalhistas
• Princípios gerais de direito do trabalho
4.2.Trabalho Autônomo e Subordinado
• Conceito de empregado e empregador
• Relação de emprego
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Plano de Ensino
5. Código de Defesa do Consumidor
5.1. Conceito de Consumidor
5.2. Conceito de Fornecedor
5.3. Política Nacional de Consumo
5.4. Direitos Básicos do Consumidor
5.5. Práticas Comerciais
5.6. Da Proteção Contratual
Plano de Ensino
6. Direito Administrativo
6.1. Conceito
6.2 Dos atos administrativos (atributos, requisitos, poderes
e deveres do administrador público).
6.3. Atos administrativos vinculados e discricionários
6.4. Contratos administrativos
6.5 Licitação
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Avaliação
P1 – Avaliação Escrita - 0 a 10,0 pontos
10 testes com justificativa de resposta
P2 – Avaliação Escrita - 0 a 8,0 pontos
8 testes com justificativa de resposta
PII – Composição de 20% da média da P2
Bibliografia Básica
DOWER, Nelson Godoy Bassil. “Instituições de Direito Público
e Privado”. S.P. Editora Saraiva. 13ª edição 2005.
FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo e Édis Milaré.
“Manual de Direito Público e Privado” S.P. Editora Revista dos
Tribunais Ltda. 17ª edição. 2009.
PINTO, Antônio Luiz de Toledo e Márcia Cristina Vaz dos
Santos Windt (Colaboradores da obra coletiva de autoria da
Editora Saraiva) “Constituição da República Federativa do
Brasil” S.P. Editora Saraiva. 43ª edição. 2009.
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Bibliografia Complementar
GUSMÃO, Paulo Dourado de. “Introdução ao Estudo de
Direito” R.J. Editora. Forense. 41ª edição. 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro, Ruy Rebello Pinho.
“Instituições de Direito Público e Privado” S. P. Editora Atlas.
24ª edição. 2004.
Material de Apoio
http://kurbhi.blogspot.com
pedro@kurbhi.com
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Material de Apoio
http://kurbhi.blogspot.com
pedro@kurbhi.com
Módulo de Introdução ao Direito
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Plano de Vôo
1. Introdução ao Direito
1.1. Conceito de Direito
1.2. Origem e finalidade do Direito
1.3. Direito subjetivo e direito objetivo
1.4. Direito e Moral
1.5. Ramos do Direito
1.6. Fontes do Direito
O que é Direito?
1. o "direito" brasileiro proíbe o duelo;
2. o Estado tem "direito" de cobrar impostos;
3. o salário é "direito" do trabalhador;
4. o “direito” é um setor da realidade social;
5. o estudo do "direito" requer método próprio.
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O que é Direito?
1. "direito" significa a lei ou norma jurídica (direito-norma).
2. "direito" tem o sentido de faculdade ou poder de agir
(direito-faculdade ou direito-poder).
3 . indica o que é devido por justiça (direito-justo).
4. direito é considerado como fenômeno social (direito-fato
social).
5. direito é referido como disciplina científica (direito-
ciência).
Origem do Direito - Elementos
Pluralidade de indivíduos
Conflito de interesses
Confronto de meios
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Ética, Moral e Direito
A Moral estabelece regras que são assumidas pela
pessoa; independe das fronteiras geográficas e
garante uma identidade entre pessoas que sequer
se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial
moral comum.
Ética, Moral e Direito
O Direito busca estabelecer o regramento de uma
sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis
tem uma base territorial, elas valem apenas para
aquela área geográfica onde uma determinada
população ou seus delegados vivem. O Direito Civil,
que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei
escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões,
baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para
cada caso em particular podem servir de base para a
argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais
estático e a Common Law mais dinâmica.
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Ética, Moral e Direito
A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um
dos objetivos da Ética é a busca de justificativas
para as regras propostas pela Moral e pelo Direito.
Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois
não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação
humana é que a caracteriza.
* José Roberto Goldim
Direito x Justiça
Justiça não é elemento essencial do direito, nem sua
conseqüência, tampouco sua finalidade. É apenas
uma mediada humana de valor com a qual se
classificam as condutas ou interesses em justos ou
injustos. Figura nas sociedades humanas como
meta de um indivíduo, ou grupo deles, mas tem que
passar por todo o processo natural de formação do
direito para se vincular a esse fenômeno, sua
ausência não descaracteriza o processo, é direito
aquilo que é justo e também aquilo que não é.
*Anderson Giovanne
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Ramos do Direito
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Penal
Direito Processual Civil
Direito Público Direito Processual
Direito Processual Penal
Direito Tributário
Direito Internacional Público
Direito Objetivo Direito do Trabalho
Direito Internacional Privado Direito dos Transportes
Direito de Família
Pessoas Naturais
Direito Privado
Direito das Pessoas
Direito Civil Pessoas Jurídicas
Direito do Entretenimento Material
Direito de Propriedade
Imaterial
Fontes do Direito
Fonte Material
Fontes Formais
Imediatas
Mediatas
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