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Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8 Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 8 Presentation Transcript

  • OAB SP Ordem dos Advogados do Brasil
    • Comissão do Acadêmico de Direito
    • Principais ações judiciais cíveis
    • Aspectos práticos e jurisprudenciais
    • REINTEGRAÇÃO DE POSSE
    • Dra. ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA
  • REINTEGRAÇÃO DE POSSE Prevista no CPC, na parte que trata das ações possessórias, artigos 920 a 931
    • CONCEITO DE POSSE:
    • Posse é um ato pelo qual o possuidor exerce de fato, alguns dos poderes inerentes a propriedade, independente de título.
  • MODALIDADES DE POSSE
    • POSSE DIRETA: O possuidor tem a posse em seu poder.
    • POSSE INDIRETA: O possuidor transfere a posse direta, mas detém a posse indireta. Ex. o locador tem a posse indireta do imóvel e o locatário tem a posse direta.
  • Direito real que tem o titular de domínio de usar, gozar e dispor do bem. O proprietário tem o título que é registrado no registro competente.
    • CONCEITO DE PROPRIEDADE
  • ATENTADOS CONTRA A POSSE
    • TURBAÇÃO: O possuidor se sente incomodado pelo réu em sua posse.
    • ESBULHO: Ato injusto, praticado pelo réu, pelo qual o possuidor se vê privado da posse.O esbulho é a mais grave das ofensas contra posse porque retira do possuidor o poder que exercia sobre a posse.
    • AMEAÇA de turbação ou de esbulho
  • CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO POSSESSÓRIA
    • 1 - Ação fungível : como previsto no artigo 920 do CPC. O juiz conhecerá a ação mesmo que seja proposta uma ação em vez de outra. Ex ação de manutenção de posse, quando seria de reintegração.
  • CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO POSSESSÓRIA
    • 2 - OS PEDIDOS PODEM SER CUMULATIVOS ; além da proteção possessória, o autor pode pedir também indenização por perdas e danos, pena de multa no caso de novo esbulho ou turbação, pedir para desfazer construção ou retirar plantação. (artigo 921 do CPC)
  • CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO POSSESSÓRIA
    • 3 - Ação dúplice: O réu poderá alegar, na contestação, que foi ofendido em sua posse e pedir a proteção possessória provando que ele é a vítima do esbulho, revertendo a situação, sem usar a reconvenção. (artigo 922 do CPC)
  • ORIGEM DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
    • As ações possessórias tem origem no direito romano.
    • Por meio de um interdito, o magistrado romano punha fim as divergências relativas a posse.
    • O direito Justinianeu do século VI d.C. transformou os interditos em ações possessórias.
  • REQUISITOS PARA PEDIR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE (artigo 927 do CPC)
    • 1 - O autor deve ser o possuidor;
    • 2 - Ter sofrido o esbulho possessório praticado pelo Réu;
    • 3 - Demonstrar a data do esbulho; É importante demonstrar a data porque será definido o rito.
    • 4 – Perda da posse;
  • PETIÇÃO INICIAL (artigo 928 do CPC)
    • 1 - Deve conter os requisitos dos artigos 282 do CPC.
    • 2 - Deve estar devidamente instruída com documentos que comprovam: 1 - Que o autor é possuidor do objeto da lide; 2 - Que sofreu o esbulho praticado pelo réu; 3 - data do esbulho; 4 - perda da posse.
  • PETIÇÃO INICIAL (continuação)
    • 3 - Descrever o objeto da lide com suas características e confrontações.
  • PEDIDO
    • Além do pedido liminar de reintegração de posse, pedir que a ação seja recebida, julgada procedente reintegrando a posse ao autor.
    • Pode cumular também os pedidos de perdas e danos, desfazer construções, retirar plantações e pena pecuniária no caso de descumprimento da ordem.
  • RITO NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
    • RITO ESPECIAL: Na fase inicial , no caso de esbulho praticado a menos de ano e dia , com objetivo de verificar os requisitos legais para a concessão do pedido liminar.
    • RITO ORDINÁRIO: Depois da fase inicial, concedida ou não a liminar; Também no caso de esbulho possessório praticado a mais de ano e dia.
  • DA LIMINAR
    • O pedido liminar será deferido antes de ouvir o Réu, se preenchidos os requisitos na inicial.
    • A liminar é semelhante a cautelar, no que tange a provisoriedade, pois pode ser revogada se o autor deixar de citar o Réu.
    • O pedido liminar não pode ser indeferido antes da justificação.
  • DA LIMINAR (continuação)
    • Contra pessoa jurídica de direito público não será deferido o pedido liminar antes da prévia audiência dos representantes legais.
    • No caso de esbulho praticado a mais de ano e dia, presentes os requisitos do artigo 273, I, II do CPC, a liminar pode ser deferida em forma de antecipação de tutela.
  • AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (artigo 928 do CPC)
      • Se a petição inicial não estiver devidamente instruída, para o deferimento do pedido liminar, o juiz determinará ao autor que justifique o alegado, citando o réu para comparecer a audiência de justificação.
  • FINALIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
    • Possibilitar ao autor que comprove a existência dos requisitos legais para concessão da liminar.
    • É realizada em benefício do autor.
    • Serão ouvidas as testemunhas do autor.
  • LIMITES DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
    • Fiscalizar a regularidade da realização da audiência;
    • Não poderá produzir prova contrária a pretendida pelo autor;
    • Poderá contraditar as testemunhas do autor;
    • Poderá reinquirir as testemunhas do autor.
  • JULGAMENTO NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (Artigo 929 do CPC)
    • Julgada procedente a justificação, será expedido mandado de reintegração de posse.
  • DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
    • A reintegração de posse deve ser cumprida, quer seja ela deferida em liminar ou em sentença transitada em julgado, pois se trata de obrigação, podendo ser utilizada força policial para cumprimento do mandado.
  • PRAZO PARA O RÉU APRESENTAR DEFESA (artigo 930 do CPC)
    • RITO ESPECIAL : 5 dias para apresentar contestação, contados a partir da intimação que deferiu ou não a liminar.
    • RITO ORDINÁRIO : 15 dias.
    • O réu poderá fazer pedido contraposto na contestação.
    • Poderá pedir retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, desde que comprovadas por documentos.
  • COMPETÊNCIA
    • Competência territorial: Do juízo do foro do imóvel, conforme artigo 95 do CPC.
    • JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
    • JUSTIÇA FEDERAL quando empresa pública federal é parte.
    • JUSTIÇA DO TRABALHO quando o objeto da lide for cedido em comodato a funcionário durante a relação de emprego. Conforme artigo 114, inciso VI da Constituição Federal, EC 45/04)
  • EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
    • Conflito positivo de competência. Reintegração de posse. Reclamação trabalhista. Comodato. Relação de trabalho. 1. Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar controvérsia relativa à posse do imóvel cedido em comodato para moradia durante o contrato de trabalho, entendimento firmado em virtude das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/04, art. 114, inciso VI, da Constituição Federal. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Araucária/PR. (STJ - CC 57524 - PR - 2ª S. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJ. 23.10.2006, p. 249)
  • Informativo nº 298 do STJ:
    • COMPETÊNCIA. COMODATO. RELAÇÃO TRABALHISTA Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar a controvérsia sobre a reintegração do empregador na posse de imóvel dado em comodato ao empregado para sua moradia durante o contrato de trabalho. Isso se deve às alterações promovidas pela EC n. 45/2004 no art. 114, VI, da CF/1988. (STJ - CC 57524 - PR - 2ª S. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - J. 27.09.2006)
  • NOVO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU
    • O autor poderá fazer novo pedido de reintegração de posse no mesmo processo.
  • EMENTA
    • REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ESBULHO - MORA. - A jurisprudência já firmou entendimento no sentido de ser admissível a reintegração de posse para a retomada de bem móvel objeto de contrato de arrendamento mercantil - ""leasing"" - quando verificada a mora do devedor. - Sendo notória a constituição em mora do recorrido, a posse indireta da recorrente e o esbulho, haja vista a inocorrência da restituição do bem, impõe-se a concessão da medida liminar em favor da apelante. (TJMG - 1.0273.08.004380-8/001(1) - Rel. Lucas Pereira - DJ 21.10.2008)
  • OBRIGADA!
    • ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA
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