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Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 1
 

Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 1

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    Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 1 Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 1 Presentation Transcript

    • Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo Comissão do Acadêmico de Direito Seminário – Principais Ações Cíveis Ação Cautelar de Sustação de Protesto Ação Cautelar de Separação de Corpos Pedro Kurbhi 29 de Janeiro de 2011
    • Plano de Vôo
      • Processo e Medidas Cautelares
        • Introdução
        • Requisitos
        • Classificação
        • Definição
        • Poder Geral de Cautela
      • Sustação de Protesto
      • Separação de Corpos
      • As medidas cautelares, ou medidas preventivas, são todas as que atendem à pretensão de segurança do direito, da pretensão, ou da prova, ou da ação.
      • (Pontes de Miranda)
      • "a medida provisória corresponde à necessidade efetiva e atual de afastar o temor de um dano jurídico"
      • (Giuseppe Chiovenda)
      • "finalidade de atuar o direito, existe a finalidade imediata de assegurar a eficácia prática da providencia definitiva"
      • (Piero Callamandrei)
      • Introdução
    • Cautelares - Introdução
      • Previsão
        • 796 a 812 (disposições gerais)
        • 813 a 889 (procedimentos específicos)
      • Principais características
        • Vertentes cognitivas e executivas na mesma medida
        • Instrumentalidade
        • Provisoriedade
        • Revogabilidade
        • Autonomia
      • Requisitos
    • Requisitos para a Tutela Cautelar
        • periculum in mora
          • Perigo deve ser 'fundado', relacionado a um dano próximo e ser grave e de difícil reparação
        • fumus boni juris
          • Aparência do bom direito, pré-constituição de prova, de indício de cognição (ainda que superficial) para o Juiz
      • Classificação
    • Classificação das Cautelares
        • Quanto à Forma
        • Quanto ao Tempo
        • Quanto ao Objeto
    •  
    •  
    •  
      • Definições
    • Cautelares - Definições
      • Previsão
        • Artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil
        • "Entende Calamandrei que o fim do processo cautelar é a antecipação dos efeitos da providência definitiva, antecipação que se faz para prevenir o dano que pode advir da demora natural da solução do litígio. Dada a urgência da medida preventiva, não é possível o exame pleno do direito material do interessado, mesmo porque isto é objetivo do processo principal e não do cautelar. Para a tutela cautelar, portanto, basta a provável existência de um direito a ser tutelado no processo principal. E nisto constituiria o "fumus boni iuris" “.
      • Poder Geral de Cautela
      • Requisitos
    • Poder Geral de Cautela - Requisitos
        • Existência de interesse em jogo no processo principal (direito plausível)
        • Fundado receio de dano (gravidade + dificuldade na reparação)
        • Plausabilidade na aplicação da tutela
        • Adequação do meio empregado
        • Proporcionalidade de força na tutela provisória concedida
      • Poder Geral de Cautela
      • Discricionariedade
    • Poder Geral de Cautela - Discricionariedade
        • Apreciação de verossimilhança nas alegações do requerente
        • Adequação e mensuração de juízo de possibilidade e probabilidade
        • Escolha da medida – poder discricionário stricto sensu – decisão do julgador sobre a medida mais adequada – limitação do poder de cautela sob o escopo de eficácia e eficiência na tutela concedida
      • Poder Geral de Cautela
      • Previsão Legal Expressa
      • Código de Processo Civil
      • Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
      • Código de Processo Civil
      • Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.
      • Sustação de Protesto
    • Sustação de Protesto
      • Características – Elementos Essenciais
      • Natureza de Ação Preparatória
        • Requisitos do artigo 282 do CPC
        • Requisitos do artigo 801 do CPC
      • Ação cautelar atípica/inominada
      • Depende do Poder Geral de Cautela
    • Sustação de Protesto
      • Características – Elementos Essenciais
      • Objeto – Impedir que seja lavrado protesto indevido
        • Discordância sobre a existência do título
        • Discordância sobre o valor do título
        • Discordância sobre o vencimento do título
        • Discordância sobre condição ou termo do título
    • Sustação de Protesto
      • Características – Elementos Essenciais
      • Legitimidade
        • Ativa – do devedor apontado
        • Passiva – do detentor do título
    • Sustação de Protesto
      • Características – Elementos Essenciais
      • Causa de Pedir
        • Remota – Histórico que aponte o porquê da impossibilidade de cobrança/protesto do título
        • Próxima – que se impeça – por ordem Judicial – o protesto porque seja indevido
    • Sustação de Protesto
      • Questões Controvertidas
      • Foro Competente
        • praça de pagamento do título (fundamentos: artigo 17 da Lei 5474/68 c/c artigo 100 – IV d do CPC ou 100 – V do CPC)
      • Valor da Causa
        • Valor do título cujo protesto deva ser sustado (artigo 258 do CPC)
    • Sustação de Protesto
      • Questões Controvertidas
      • Alteração do Pedido
        • Mudança de pedido de sustação para pedido de anulação de protesto (antes da citação)
        • Cuidado com a perda de nexo de causalidade
    • Sustação de Protesto
      • Questões Controvertidas
      • Prestação de caução
        • Critério do Julgador – dependência direta da pré-constituição de prova
        • Impossibilidade material de produção de prova negativa – prova diabólica
      • Separação de Corpos
    • Separação de Corpos
      • Características – Elementos Essenciais
      • Natureza de Ação Preparatória
        • Requisitos do artigo 282 do CPC
        • Requisitos do artigo 801 do CPC
      • Ação cautelar atípica/inominada (com previsão expressa)
      • Depende do Poder Geral de Cautela
      • Alteração de entendimento da matéria – EC 66/2010
    • Separação de Corpos Previsão Legal
      • Código de Processo Civil
      • Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:
      • (...)
      • Vl - o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal;
    • Separação de Corpos
      • Características – Elementos Essenciais
      • Objeto – evitar a causação de violência contra o outro cônjuge ou contra os filhos
        • Violência física
        • Violência Psicológica
        • Ameaça
        • EC 66 – Alterações sobre entendimento da matéria
    • Separação de Corpos
      • Características – Elementos Essenciais
      • Legitimidade
        • Ativa – da vítima (ou das vítimas) da violência
        • Passiva – do causador da violência
    • Separação de Corpos
      • Características – Elementos Essenciais
      • Causa de Pedir
        • Remota – Histórico (recente) que aponte violência contra a parte autora
        • Próxima – que se autorize – por ordem Judicial – o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal em caso de violência ou ameaça de violência
    • Separação de Corpos
      • Questões Controvertidas
      • Foro Competente
        • Artigo 800 CPC “ As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.”
      • Valor da Causa
        • Artigo 258 CPC “ Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.”
    • Separação de Corpos
      • Questões Controvertidas
      • Questão da Culpa – EC 66
        • Duas correntes sobre extinção da culpa como elemento para separação/divórcio
    • http://kurbhi.blogspot.com [email_address] @kurbhi