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Oab   seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 1
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Oab seminario principais acoes civeis - 110129 - palestra 1

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  • 1. Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo Comissão do Acadêmico de Direito Seminário – Principais Ações Cíveis Ação Cautelar de Sustação de Protesto Ação Cautelar de Separação de Corpos Pedro Kurbhi 29 de Janeiro de 2011
  • 2. Plano de Vôo
    • Processo e Medidas Cautelares
      • Introdução
      • Requisitos
      • Classificação
      • Definição
      • Poder Geral de Cautela
    • Sustação de Protesto
    • Separação de Corpos
  • 3.
    • As medidas cautelares, ou medidas preventivas, são todas as que atendem à pretensão de segurança do direito, da pretensão, ou da prova, ou da ação.
    • (Pontes de Miranda)
  • 4.
    • "a medida provisória corresponde à necessidade efetiva e atual de afastar o temor de um dano jurídico"
    • (Giuseppe Chiovenda)
  • 5.
    • "finalidade de atuar o direito, existe a finalidade imediata de assegurar a eficácia prática da providencia definitiva"
    • (Piero Callamandrei)
  • 6.
    • Introdução
  • 7. Cautelares - Introdução
    • Previsão
      • 796 a 812 (disposições gerais)
      • 813 a 889 (procedimentos específicos)
    • Principais características
      • Vertentes cognitivas e executivas na mesma medida
      • Instrumentalidade
      • Provisoriedade
      • Revogabilidade
      • Autonomia
  • 8.
    • Requisitos
  • 9. Requisitos para a Tutela Cautelar
      • periculum in mora
        • Perigo deve ser 'fundado', relacionado a um dano próximo e ser grave e de difícil reparação
      • fumus boni juris
        • Aparência do bom direito, pré-constituição de prova, de indício de cognição (ainda que superficial) para o Juiz
  • 10.
    • Classificação
  • 11. Classificação das Cautelares
      • Quanto à Forma
      • Quanto ao Tempo
      • Quanto ao Objeto
  • 12.  
  • 13.  
  • 14.  
  • 15.
    • Definições
  • 16. Cautelares - Definições
    • Previsão
      • Artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil
      • "Entende Calamandrei que o fim do processo cautelar é a antecipação dos efeitos da providência definitiva, antecipação que se faz para prevenir o dano que pode advir da demora natural da solução do litígio. Dada a urgência da medida preventiva, não é possível o exame pleno do direito material do interessado, mesmo porque isto é objetivo do processo principal e não do cautelar. Para a tutela cautelar, portanto, basta a provável existência de um direito a ser tutelado no processo principal. E nisto constituiria o "fumus boni iuris" “.
  • 17.
    • Poder Geral de Cautela
    • Requisitos
  • 18. Poder Geral de Cautela - Requisitos
      • Existência de interesse em jogo no processo principal (direito plausível)
      • Fundado receio de dano (gravidade + dificuldade na reparação)
      • Plausabilidade na aplicação da tutela
      • Adequação do meio empregado
      • Proporcionalidade de força na tutela provisória concedida
  • 19.
    • Poder Geral de Cautela
    • Discricionariedade
  • 20. Poder Geral de Cautela - Discricionariedade
      • Apreciação de verossimilhança nas alegações do requerente
      • Adequação e mensuração de juízo de possibilidade e probabilidade
      • Escolha da medida – poder discricionário stricto sensu – decisão do julgador sobre a medida mais adequada – limitação do poder de cautela sob o escopo de eficácia e eficiência na tutela concedida
  • 21.
    • Poder Geral de Cautela
    • Previsão Legal Expressa
  • 22.
    • Código de Processo Civil
    • Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
  • 23.
    • Código de Processo Civil
    • Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.
  • 24.
    • Sustação de Protesto
  • 25. Sustação de Protesto
    • Características – Elementos Essenciais
    • Natureza de Ação Preparatória
      • Requisitos do artigo 282 do CPC
      • Requisitos do artigo 801 do CPC
    • Ação cautelar atípica/inominada
    • Depende do Poder Geral de Cautela
  • 26. Sustação de Protesto
    • Características – Elementos Essenciais
    • Objeto – Impedir que seja lavrado protesto indevido
      • Discordância sobre a existência do título
      • Discordância sobre o valor do título
      • Discordância sobre o vencimento do título
      • Discordância sobre condição ou termo do título
  • 27. Sustação de Protesto
    • Características – Elementos Essenciais
    • Legitimidade
      • Ativa – do devedor apontado
      • Passiva – do detentor do título
  • 28. Sustação de Protesto
    • Características – Elementos Essenciais
    • Causa de Pedir
      • Remota – Histórico que aponte o porquê da impossibilidade de cobrança/protesto do título
      • Próxima – que se impeça – por ordem Judicial – o protesto porque seja indevido
  • 29. Sustação de Protesto
    • Questões Controvertidas
    • Foro Competente
      • praça de pagamento do título (fundamentos: artigo 17 da Lei 5474/68 c/c artigo 100 – IV d do CPC ou 100 – V do CPC)
    • Valor da Causa
      • Valor do título cujo protesto deva ser sustado (artigo 258 do CPC)
  • 30. Sustação de Protesto
    • Questões Controvertidas
    • Alteração do Pedido
      • Mudança de pedido de sustação para pedido de anulação de protesto (antes da citação)
      • Cuidado com a perda de nexo de causalidade
  • 31. Sustação de Protesto
    • Questões Controvertidas
    • Prestação de caução
      • Critério do Julgador – dependência direta da pré-constituição de prova
      • Impossibilidade material de produção de prova negativa – prova diabólica
  • 32.
    • Separação de Corpos
  • 33. Separação de Corpos
    • Características – Elementos Essenciais
    • Natureza de Ação Preparatória
      • Requisitos do artigo 282 do CPC
      • Requisitos do artigo 801 do CPC
    • Ação cautelar atípica/inominada (com previsão expressa)
    • Depende do Poder Geral de Cautela
    • Alteração de entendimento da matéria – EC 66/2010
  • 34. Separação de Corpos Previsão Legal
    • Código de Processo Civil
    • Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:
    • (...)
    • Vl - o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal;
  • 35. Separação de Corpos
    • Características – Elementos Essenciais
    • Objeto – evitar a causação de violência contra o outro cônjuge ou contra os filhos
      • Violência física
      • Violência Psicológica
      • Ameaça
      • EC 66 – Alterações sobre entendimento da matéria
  • 36. Separação de Corpos
    • Características – Elementos Essenciais
    • Legitimidade
      • Ativa – da vítima (ou das vítimas) da violência
      • Passiva – do causador da violência
  • 37. Separação de Corpos
    • Características – Elementos Essenciais
    • Causa de Pedir
      • Remota – Histórico (recente) que aponte violência contra a parte autora
      • Próxima – que se autorize – por ordem Judicial – o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal em caso de violência ou ameaça de violência
  • 38. Separação de Corpos
    • Questões Controvertidas
    • Foro Competente
      • Artigo 800 CPC “ As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.”
    • Valor da Causa
      • Artigo 258 CPC “ Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.”
  • 39. Separação de Corpos
    • Questões Controvertidas
    • Questão da Culpa – EC 66
      • Duas correntes sobre extinção da culpa como elemento para separação/divórcio
  • 40. http://kurbhi.blogspot.com [email_address] @kurbhi