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  • 1. Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo Comissão do Acadêmico de Direito Seminário – Principais Ações Cíveis Ação Cautelar de Sustação de Protesto Ação Cautelar de Separação de Corpos Pedro Kurbhi 29 de Janeiro de 2011
  • 2. Plano de Vôo <ul><li>Processo e Medidas Cautelares </li></ul><ul><ul><li>Introdução </li></ul></ul><ul><ul><li>Requisitos </li></ul></ul><ul><ul><li>Classificação </li></ul></ul><ul><ul><li>Definição </li></ul></ul><ul><ul><li>Poder Geral de Cautela </li></ul></ul><ul><li>Sustação de Protesto </li></ul><ul><li>Separação de Corpos </li></ul>
  • 3. <ul><li>As medidas cautelares, ou medidas preventivas, são todas as que atendem à pretensão de segurança do direito, da pretensão, ou da prova, ou da ação. </li></ul><ul><li>(Pontes de Miranda) </li></ul>
  • 4. <ul><li>&quot;a medida provisória corresponde à necessidade efetiva e atual de afastar o temor de um dano jurídico&quot; </li></ul><ul><li>(Giuseppe Chiovenda) </li></ul>
  • 5. <ul><li>&quot;finalidade de atuar o direito, existe a finalidade imediata de assegurar a eficácia prática da providencia definitiva&quot; </li></ul><ul><li>(Piero Callamandrei) </li></ul>
  • 6. <ul><li>Introdução </li></ul>
  • 7. Cautelares - Introdução <ul><li>Previsão </li></ul><ul><ul><li>796 a 812 (disposições gerais) </li></ul></ul><ul><ul><li>813 a 889 (procedimentos específicos) </li></ul></ul><ul><li>Principais características </li></ul><ul><ul><li>Vertentes cognitivas e executivas na mesma medida </li></ul></ul><ul><ul><li>Instrumentalidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Provisoriedade </li></ul></ul><ul><ul><li>Revogabilidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Autonomia </li></ul></ul>
  • 8. <ul><li>Requisitos </li></ul>
  • 9. Requisitos para a Tutela Cautelar <ul><ul><li>periculum in mora </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Perigo deve ser 'fundado', relacionado a um dano próximo e ser grave e de difícil reparação </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>fumus boni juris </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Aparência do bom direito, pré-constituição de prova, de indício de cognição (ainda que superficial) para o Juiz </li></ul></ul></ul>
  • 10. <ul><li>Classificação </li></ul>
  • 11. Classificação das Cautelares <ul><ul><li>Quanto à Forma </li></ul></ul><ul><ul><li>Quanto ao Tempo </li></ul></ul><ul><ul><li>Quanto ao Objeto </li></ul></ul>
  • 12.  
  • 13.  
  • 14.  
  • 15. <ul><li>Definições </li></ul>
  • 16. Cautelares - Definições <ul><li>Previsão </li></ul><ul><ul><li>Artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil </li></ul></ul><ul><ul><li>&quot;Entende Calamandrei que o fim do processo cautelar é a antecipação dos efeitos da providência definitiva, antecipação que se faz para prevenir o dano que pode advir da demora natural da solução do litígio. Dada a urgência da medida preventiva, não é possível o exame pleno do direito material do interessado, mesmo porque isto é objetivo do processo principal e não do cautelar. Para a tutela cautelar, portanto, basta a provável existência de um direito a ser tutelado no processo principal. E nisto constituiria o &quot;fumus boni iuris&quot; “. </li></ul></ul>
  • 17. <ul><li>Poder Geral de Cautela </li></ul><ul><li>Requisitos </li></ul>
  • 18. Poder Geral de Cautela - Requisitos <ul><ul><li>Existência de interesse em jogo no processo principal (direito plausível) </li></ul></ul><ul><ul><li>Fundado receio de dano (gravidade + dificuldade na reparação) </li></ul></ul><ul><ul><li>Plausabilidade na aplicação da tutela </li></ul></ul><ul><ul><li>Adequação do meio empregado </li></ul></ul><ul><ul><li>Proporcionalidade de força na tutela provisória concedida </li></ul></ul>
  • 19. <ul><li>Poder Geral de Cautela </li></ul><ul><li>Discricionariedade </li></ul>
  • 20. Poder Geral de Cautela - Discricionariedade <ul><ul><li>Apreciação de verossimilhança nas alegações do requerente </li></ul></ul><ul><ul><li>Adequação e mensuração de juízo de possibilidade e probabilidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Escolha da medida – poder discricionário stricto sensu – decisão do julgador sobre a medida mais adequada – limitação do poder de cautela sob o escopo de eficácia e eficiência na tutela concedida </li></ul></ul>
  • 21. <ul><li>Poder Geral de Cautela </li></ul><ul><li>Previsão Legal Expressa </li></ul>
  • 22. <ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. </li></ul>
  • 23. <ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. </li></ul>
  • 24. <ul><li>Sustação de Protesto </li></ul>
  • 25. Sustação de Protesto <ul><li>Características – Elementos Essenciais </li></ul><ul><li>Natureza de Ação Preparatória </li></ul><ul><ul><li>Requisitos do artigo 282 do CPC </li></ul></ul><ul><ul><li>Requisitos do artigo 801 do CPC </li></ul></ul><ul><li>Ação cautelar atípica/inominada </li></ul><ul><li>Depende do Poder Geral de Cautela </li></ul>
  • 26. Sustação de Protesto <ul><li>Características – Elementos Essenciais </li></ul><ul><li>Objeto – Impedir que seja lavrado protesto indevido </li></ul><ul><ul><li>Discordância sobre a existência do título </li></ul></ul><ul><ul><li>Discordância sobre o valor do título </li></ul></ul><ul><ul><li>Discordância sobre o vencimento do título </li></ul></ul><ul><ul><li>Discordância sobre condição ou termo do título </li></ul></ul>
  • 27. Sustação de Protesto <ul><li>Características – Elementos Essenciais </li></ul><ul><li>Legitimidade </li></ul><ul><ul><li>Ativa – do devedor apontado </li></ul></ul><ul><ul><li>Passiva – do detentor do título </li></ul></ul>
  • 28. Sustação de Protesto <ul><li>Características – Elementos Essenciais </li></ul><ul><li>Causa de Pedir </li></ul><ul><ul><li>Remota – Histórico que aponte o porquê da impossibilidade de cobrança/protesto do título </li></ul></ul><ul><ul><li>Próxima – que se impeça – por ordem Judicial – o protesto porque seja indevido </li></ul></ul>
  • 29. Sustação de Protesto <ul><li>Questões Controvertidas </li></ul><ul><li>Foro Competente </li></ul><ul><ul><li>praça de pagamento do título (fundamentos: artigo 17 da Lei 5474/68 c/c artigo 100 – IV d do CPC ou 100 – V do CPC) </li></ul></ul><ul><li>Valor da Causa </li></ul><ul><ul><li>Valor do título cujo protesto deva ser sustado (artigo 258 do CPC) </li></ul></ul>
  • 30. Sustação de Protesto <ul><li>Questões Controvertidas </li></ul><ul><li>Alteração do Pedido </li></ul><ul><ul><li>Mudança de pedido de sustação para pedido de anulação de protesto (antes da citação) </li></ul></ul><ul><ul><li>Cuidado com a perda de nexo de causalidade </li></ul></ul>
  • 31. Sustação de Protesto <ul><li>Questões Controvertidas </li></ul><ul><li>Prestação de caução </li></ul><ul><ul><li>Critério do Julgador – dependência direta da pré-constituição de prova </li></ul></ul><ul><ul><li>Impossibilidade material de produção de prova negativa – prova diabólica </li></ul></ul>
  • 32. <ul><li>Separação de Corpos </li></ul>
  • 33. Separação de Corpos <ul><li>Características – Elementos Essenciais </li></ul><ul><li>Natureza de Ação Preparatória </li></ul><ul><ul><li>Requisitos do artigo 282 do CPC </li></ul></ul><ul><ul><li>Requisitos do artigo 801 do CPC </li></ul></ul><ul><li>Ação cautelar atípica/inominada (com previsão expressa) </li></ul><ul><li>Depende do Poder Geral de Cautela </li></ul><ul><li>Alteração de entendimento da matéria – EC 66/2010 </li></ul>
  • 34. Separação de Corpos Previsão Legal <ul><li>Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura: </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>Vl - o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal; </li></ul>
  • 35. Separação de Corpos <ul><li>Características – Elementos Essenciais </li></ul><ul><li>Objeto – evitar a causação de violência contra o outro cônjuge ou contra os filhos </li></ul><ul><ul><li>Violência física </li></ul></ul><ul><ul><li>Violência Psicológica </li></ul></ul><ul><ul><li>Ameaça </li></ul></ul><ul><ul><li>EC 66 – Alterações sobre entendimento da matéria </li></ul></ul>
  • 36. Separação de Corpos <ul><li>Características – Elementos Essenciais </li></ul><ul><li>Legitimidade </li></ul><ul><ul><li>Ativa – da vítima (ou das vítimas) da violência </li></ul></ul><ul><ul><li>Passiva – do causador da violência </li></ul></ul>
  • 37. Separação de Corpos <ul><li>Características – Elementos Essenciais </li></ul><ul><li>Causa de Pedir </li></ul><ul><ul><li>Remota – Histórico (recente) que aponte violência contra a parte autora </li></ul></ul><ul><ul><li>Próxima – que se autorize – por ordem Judicial – o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal em caso de violência ou ameaça de violência </li></ul></ul>
  • 38. Separação de Corpos <ul><li>Questões Controvertidas </li></ul><ul><li>Foro Competente </li></ul><ul><ul><li>Artigo 800 CPC “ As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.” </li></ul></ul><ul><li>Valor da Causa </li></ul><ul><ul><li>Artigo 258 CPC “ Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.” </li></ul></ul>
  • 39. Separação de Corpos <ul><li>Questões Controvertidas </li></ul><ul><li>Questão da Culpa – EC 66 </li></ul><ul><ul><li>Duas correntes sobre extinção da culpa como elemento para separação/divórcio </li></ul></ul>
  • 40. http://kurbhi.blogspot.com [email_address] @kurbhi

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