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Execalimentos aasp2011

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    Execalimentos aasp2011 Execalimentos aasp2011 Presentation Transcript

    • AASPAssociação dos Advogados de São Paulo
      Curso:“AÇÕES ALIMENTARES”
      • Ação de Alimentos e de Exoneração de Alimentos,
      • Ação de Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/2008).
      • Ação Revisional de Alimentos,
      • Execução de Alimentos,
      • Ação Homologatória de Acordo Extrajudicial de Alimentos.
      • Ação de Oferta de Alimentos,
      Dr. Aleksander Mendes Zakimi
      Dr. Pedro Luiz Nigro Kurbhi
    • AASPAssociação dos Advogados de São Paulo
      Curso:“AÇÕES ALIMENTARES”
      • Execução de Alimentos
      Dr. Aleksander Mendes ZAKIMI
      zakimi@ig.com.br
      Tels. (11) 3101-9008 / 3241-5392
    • Conceito de Alimentos“Prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em que significa o necessário para o sustento. Aqui se trata não só do sustento, como também de vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim, de todo o necessário para atender às necessidades da vida; e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução.”SILVIO RODRIGUESDireito Civil, Vol. 6, Página 418 – Ed. Saraiva – 27ª Edição – 2002
    • Partes na Ação de AlimentosAutor e Réu Requerente e RequeridoPartes na Execução de Alimentos Exequente (credor) Executado (devedor) Partes na Obrigação AlimentarAlimentante –é aquele que presta ou está obrigado a prestar alimentosAlimentado / Alimentário / Alimentandoé aquele que recebe ou tem o direitode receber os alimentos
    • ALIMENTOS
      Podem ser classificados em:
      Quanto a origem
      • Legítimos:D. Família
      • Voluntários: acordos
      • Indenizativos / Indenizatórios: D. Civil – Ex. Julia atropelou alguém que veio a falecer…
      Quanto ao momento em que são devidos:
      • Futuros: e presentes a partir de hoje
      • Pretéritos: já vencidos
    • Quanto a sua natureza
      • Naturais: manter as necessidades da vida
      • Civis: manutenção do padrão de vida social
      Quanto a finalidade
      - Definitivos: sentença
      • Provisórios: fixados em liminar na ação de alimentos
      • Provisionais: cautelar de alimentos
    • Mecanismos Executivos- Desconto em Folha- Cobrança de Alugueres e Rendimentos- Penhora de bens(“art. 732 CPC”)atualmente Art. 475J do CPC(penhora, avalia, aliena e satisfaz)- Prisão Civil (art. 733 CPC, art. 5º, LXVII CF, art. 19 da Lei 5.478/68)
    • Fundamentação legal da Execução de Alimentos:Arts. 732 a 735 do CPCLei de Alimentos (Lei 5.478/68) Arts. 16 a 19
    • Modalidades:expropriação (475J do CPC)prisão do devedor (733 do CPC)
    • Número de Parcelas Impagas:não pagamento das 3 últimas parcelas em diante– execução pelo Art. 733 CPC (prisão)débitos mais antigos (vencidos anteriormente às 3 últimas parcelas)– Art. 475J do CPC (Art.732 do CPC)
    • Ação de Execução de Título Judicial não existe mais após a Lei 11.232/05Mudou para Cumprimento de Sentença
    • Pelo que a LEI (art. 475-J CPC) dispõe, constitui-se o devedor em mora independentemente de sua intimação.Não pagando em 15 dias incorre na multa de 10%.
    • Qual o valor devido?É necessária sua intimação (correio – art. 238 CPC)Providência esta que deve ser requerida, sob pena de arquivamento.
    • Intimação da parte e não do advogado, vez que o advogado é intimado para cumprir atos afetos à capacidade postulatória enquanto que a parte é intimada dos atos afetos ao cumprimento da obrigação.Obs.: A idéia acima já encontra-se superada diante do próprio espírito da reforma processual, pois se assim fosse, voltariamos ao que existia antigamente com a instauração de um novo processo de execução.
    • Sentença de alimentosRecurso não possuirá efeito suspensivo(CPC, art. 520, II)
    • Art. 475-J – cumprimento de sentença – intimado para pagamento em 15 dias sob pena de multa.Art. 733 do CPC – citação para em3 dias (não mais 24h) efetuar o pagamento sob pena de prisão.No caso do cumprimento de sentença (475J)Devedor pagando dentro destes prazos não há incidência da multa.
    • Art. 738 = embargos opostos no prazo de 15 dias.
      Art. 739-A = Embargos à Execução sem efeito suspensivo.
      § 1º - se relevantes os fundamentos, o juiz poderá conceder efeito suspensivo quando requerido pelo embargante.
    • DÚVIDAS:
      As alterações processuais não indicam expressamente, qual caminho a ser adotado para a Execução de Alimentos pelo Art. 732 do C.P.C. (execução de sentença de Alimentos).
    • I ENCONTRO DOS JUÍZES DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO INTERIOR - ENUNCIADOS
      Enunciado nº 21– Aplicam-se as disposições da Lei 11.232/05 às execuções de alimentos que não se processam pelo rito do artigo 733 do CPC.
      Enunciado nº 22- O artigo 732 do CPC foi implicitamente revogado pela Lei 11.232/05, em especial pelo artigo 475-J, devendo ser observada a lei nova.
    • CONTINUAÇÃO:
      Enunciado nº 23 - A multa prevista no artigo 475-J não se aplica às execuções de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC.
      Enunciado nº 26 - Na execução pelo procedimento do art.733 do CPC convém que, já na determinação de citação, seja advertido o devedor que o pagamento deverá abranger as prestações vencidas e também as que se vencerem em seu curso.
    • CONTINUAÇÃO:
      Enunciado nº 27 - O depósito, integral ou parcial, realizado em execução de dívida alimentar, deverá ser objeto de imediata expedição de guia, intimando-se apenas a parte beneficiada para o levantamento.
      Enunciado nº 28 - Não é possível a cumulação de execuções de alimentos pelos ritos do art. 733 do CPC e da Lei 11.232/05.
    • CONTINUAÇÃO:
      Enunciado nº 29 - Cumprida a prisão civil na ação de execução processada pelo rito do art. 733 do CPC, o feito prosseguirá pelo rito da Lei 11.232/05 visando a cobrança dos débitos alimentares vencidos até a data em que o executado foi colocado em liberdade.
    • CONTINUAÇÃO:
      Enunciado nº 30 - Ausente o interesse/necessidade no ajuizamento de nova ação executiva, pelo rito do artigo 733 do CPC, se pendente ação idêntica ajuizada anteriormente, face o disposto no art. 290 do CPC e na Súmula 309 do STJ.
    • “ENSINAR É UM EXERCÍCIO DE IMORTALIDADE. DE ALGUMA FORMA CONTINUAMOS A VIVER NAQUELES CUJOS OLHOS APRENDERAM A VER O MUNDO PELA MAGIA DA NOSSA PALAVRA. O PROFESSOR, ASSIM, NÃO MORRE JAMAIS ...”(RUBEM ALVES)
    • Obrigado!
      Dr. Aleksander Mendes ZAKIMI
      E-mail: zakimi@ig.com.br
      Escritório
      Av. Liberdade, 21 – Cj. 500 – Liberdade
      CEP 01503-000 – São Paulo – SP
      Tels. (11) 3101-9008 / 3241-5392