Direito sao bernardo tgdp - 110505 - gabarito prova - blog

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Direito sao bernardo tgdp - 110505 - gabarito prova - blog

  1. 1. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Direito Civil I Pedro Kurbhi
  2. 2. Prova N1 Gabarito
  3. 3. Instruções de Prova <ul><li>A prova é individual e sem consulta a qualquer material de apoio; </li></ul><ul><li>Use caneta azul ou preta. Questões resolvidas a lápis não serão consideradas na correção; </li></ul><ul><li>Atenha-se ao número limite de linhas (mínimo e máximo) proposto para cada questão e ao espaço a elas destinado para resposta. </li></ul><ul><li>A prova é composta por cinco questões (quatro questões objetivo-dissertativas e uma dissertação) com pontuação correspondente a cada uma das questões transcrita logo após o enunciado. </li></ul><ul><li>Responda somente três das quatro questões objetivo-dissertativas. </li></ul><ul><li>A resposta da dissertação é obrigatória. </li></ul><ul><li>O tempo limite para a elaboração da prova é de 100 minutos. </li></ul>
  4. 4. Critérios/Sistemática de Correção <ul><li>Respeito às instruções de prova </li></ul><ul><li>Divisão da questão em 4 pontos (essenciais, necessários, complementares e “extras”) </li></ul><ul><li>Leitura completa da questão </li></ul><ul><li>Análise de conteúdo </li></ul><ul><li>Análise de forma </li></ul><ul><li>Bom uso da linguagem </li></ul><ul><li>Coesão da resposta </li></ul><ul><li>Elementos utilizados pelo aluno para a resposta </li></ul>
  5. 5. Questões <ul><li>1 - QUESTÃO – (DE 10 A 15 LINHAS) – 2,0 PONTOS – Relacione os dois textos abaixo transcritos: </li></ul><ul><li>TEXTO 1 - Código Civil Brasileiro: Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. </li></ul><ul><li>TEXTO 2 - Eliminados do Ídolos não impedem exibição das cenas - Três participantes do reality show Ídolos da Rede Record pediram na Justiça para que as cenas da sua eliminação da competição não fossem para o ar. Segundo eles, porque sofreram ofensas desonrosas e violadoras de sua dignidade. O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal (...) </li></ul>
  6. 6. Questões <ul><li>(...) de Justiça do Rio de Janeiro, negou liminarmente o pedido dos três, que também queriam a rescisão do contrato assinado para a participação no programa. (...) </li></ul><ul><li>Os três pretendem que o contrato que celebraram para participar do programa seja desconstituído, para que assim a Rede Record não possa divulgar suas imagens. Além disso, alegam que a seguinte cláusula do contrato é nula, porque viola os princípios gerais do direito civil e a dignidade da pessoa humana: &quot;(…) o participante entende que poderá revelar e que outras partes poderão revelar informações sobre ele de natureza pessoal, particular, vergonhosa e não favorável. Entende que a contribuição ao programa poderá ser explorada de forma pejorativa, vergonhosa e/ou de forma desfavorável (…)&quot;. O desembargador entendeu que ao assinar os contratos, eles &quot;manifestaram sinceramente suas vontades, tanto que não buscam a anulação do negócio jurídico por vício de consentimento, mas sua rescisão&quot;. Para ele, &quot;a exposição a que seriam submetidos era conhecida, e a ela sinceramente se submeteram&quot;. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de justiça do Rio de Janeiro </li></ul>
  7. 7. Resposta <ul><li>Pontos Essenciais – Direitos de personalidade, qualificação e categorização do direito da personalidade (imagem), dignidade da pessoa humana </li></ul><ul><li>Pontos Necessários – proporcionalidade dos princípios da disposição do direito comercial de imagem x limites da intervenção do Estado para defesa da dignidade da pessoa </li></ul><ul><li>Pontos Complementares – Casuística (anão x comissão internacional de direitos humanos ONU), direito ao trabalho </li></ul><ul><li>Pontos Extras – Poder de intervenção do Estado e legitimidade para defesa de direito individual homogêneo </li></ul>
  8. 8. Questões <ul><li>2 - QUESTÃO – (DE 10 A 15 LINHAS) – 2,0 PONTOS – – Indique, de maneira fundamentada e justificada, se foi correta a atitude do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – retratada na reportagem seguinte – em realizar o registro da menor. </li></ul><ul><li>A dona de casa Márcia Maria Costa da Silva, 31, moradora da cidade de Ibiá (327 km de Belo Horizonte), resistiu à proibição feita pela Justiça e conseguiu registrar a filha caçula com um nome que havia sido vetado pelo cartório da cidade. </li></ul><ul><li>O nome Kéthellyn Kevellyn havia sido rejeitado pelo cartório da cidade sob alegação de ter a grafia e pronúncia incomuns, o que poderia acarretar situações vexatórias à criança e dificuldade na alfabetização. A promotora do Ministério Público Bárbara Francine Prette, chamada a dar um parecer no caso, disse que o cartório fez uma consulta à juíza da comarca (...) </li></ul>
  9. 9. Questões <ul><li>(...) e esta julgou o veto procedente. A menina, que vai fazer um ano e três meses no próximo dia 18, ficou sem a certidão de nascimento nesse período. O documento só foi liberado para registro no último dia 30. </li></ul><ul><li>Durante o imbróglio, de acordo com a promotora, foram feitas tentativas de demover a mãe da ideia, com base na lei de registro públicos, que proíbe nomes que exponham a criança a situações vexatórias. Mas segundo ela, as argumentações não surtiram efeito. “No caso, nós visamos o interesse da criança. Como a menina já estava há um ano sem registro, e como ela já estava acostumada com o nome, segundo a mãe, entendemos por bem liberar o nome de registro escolhido por ela”, explicou a promotora. </li></ul><ul><li>Segundo ela, a mulher já havia registrado os outros filhos, no mesmo cartório, sem qualquer questionamento sobre as grafias. “A oficial do cartório é nova. Pode ser que com a anterior, os nomes das outras crianças não tenham causado estranheza&quot;, explicou a promotora. (...) </li></ul>
  10. 10. Questões <ul><li>(...) Pródiga em escolher nomes diferentes, a dona de casa tem mais quatro filhos, todos com nomes inusitados: a filha mais velha se chama Kéllita Kerolayne, 11, em seguida vêm os meninos Kayck Kayron, 10, Kawãn Kayson, 7, e por último a garota Kawane Kayla, 2. </li></ul><ul><li>Questionada sobre a predileção pela letra K, a mãe disse que era para diferenciar as crianças. “Eu não gosto de nome comum. Detesto ver na rua alguém chamando, por exemplo, por Márcia, e duas ou três pessoas atenderem (ao chamado), ao mesmo tempo”, justificou a mulher. </li></ul><ul><li>A dona de casa disse também que se inspirou em nomes de artistas para registrar as crianças. “Eu sempre registrei os meus filhos e nunca tive problema.” Ela afirma ainda que ficou com depressão diante da recusa da Justiça em aceitar o nome da caçula. “Eu tive que tomar remédio controlado, meu cabelo caiu, eu engordei. Mas agora já estou melhorando.” (...) </li></ul>
  11. 11. Questões <ul><li>(...) Ela ainda explicou que as crianças lidam bem com os nomes e disse não ter presenciado nenhum episódio vexatório suscitado por vizinhos nem pelos colegas de escola dos filhos. “Eles (filhos) acham os nomes diferentes e difíceis, mas eles adoram. Nenhum deles teve problema com a alfabetização.” O pai da caçula não opinou sobre o nome, já que estaria incumbido da tarefa apenas se nascesse um menino. Nessa hipótese, segundo ele, o nome seria Akon Elvis, em homenagem ao rapper americano e ao rei do Rock, Elvis Presley. </li></ul>
  12. 12. Resposta <ul><li>Pontos Essenciais – Responder com SIM ou NÃO </li></ul><ul><li>Pontos Necessários – menção aos direitos de personalidade e disposição (limites e exercício) entre maiores responsáveis e incapazes, dignidade da pessoa </li></ul><ul><li>Pontos Complementares – Casuística (caso das transfusões de sangue – restrições religiosas), elementos essenciais do nome como direito de personalidade </li></ul><ul><li>Pontos Extras – limites de intervenção justificáveis, relações da dignidade da pessoa, implicações morais do nome ou da alteração do nome </li></ul>
  13. 13. Questões <ul><li>3 - QUESTÃO – (DE 5 A 8 LINHAS) – 2,0 PONTOS – Teça comentários sobre a evolução do conceito do instituto da Ausência. </li></ul>
  14. 14. Resposta <ul><li>Pontos Essenciais – conceito básico de ausência (parte comum) </li></ul><ul><li>Pontos Necessários – demonstração da evolução do conceito, com fundamentação (mudança da realidade social, datas da legislação, elementos histórico-sociais) </li></ul><ul><li>Pontos Complementares – elementos políticos, técnica legislativa, comentários sobre o período de produção da legislação </li></ul><ul><li>Pontos Extras – implicações da evolução nos outros ramos do direito </li></ul>
  15. 15. Questões <ul><li>4 - QUESTÃO – (DE 10 A 15 LINHAS) – 2,0 PONTOS – Estabeleça uma linha evolutiva do conceito de família. Fundamente. </li></ul>
  16. 16. Resposta <ul><li>Pontos Essenciais – conceito e contra-conceito de família </li></ul><ul><li>Pontos Necessários – discussão atual sobre o tema, família afetiva, elementos histórico-político-sociais </li></ul><ul><li>Pontos Complementares – institutos formadores ou paralelos à família (união estável, casamento, parceria civil) </li></ul><ul><li>Pontos Extras – justificativa da evolução e pontos passíveis de relação com outros ramos do direito </li></ul>
  17. 17. Questões <ul><li>5- DISSERTAÇÃO – (DE 15 A 35 LINHAS) – 4,0 PONTOS – Tema: direitos da personalidade (invoque, obrigatoriamente os seguintes tópicos: a) conceito, b) características, c) classificação em direitos físicos, psíquicos e morais e d) seus respectivos exemplos) . </li></ul>
  18. 18. Resposta <ul><li>Pontos Essenciais – estrutura básica sobre o tema (noções gerais/introdução) </li></ul><ul><li>Pontos Necessários – a) conceito, b) características, c) classificação em direitos físicos, psíquicos e morais e d) seus respectivos exemplos </li></ul><ul><li>Pontos Complementares – relevância do tema – relações discutidas em aula, importância da matéria, importância da classificação </li></ul><ul><li>Pontos Extras – relação do tema com outros ramos do direito, casuística aplicada à resposta aposta </li></ul>
  19. 19. <ul><li>http://kurbhi.blogspot.com </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>@kurbhi </li></ul>

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