Direito sao bernardo curso de pos graduacao em processo civil - pressupostos processuais - 110507

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Direito sao bernardo curso de pos graduacao em processo civil - pressupostos processuais - 110507

  1. 1. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Pressupostos Processuais Pedro Kurbhi 7 de Maio de 2011
  2. 2. Plano de Vôo <ul><li>Pressupostos Processuais - Apresentação </li></ul><ul><li>Pressupostos de Existência Subjetivos e Objetivo </li></ul><ul><li>Requisitos de validade Subjetivos e Objetivos </li></ul><ul><li>Visão crítica da teoria clássica </li></ul><ul><li>Comparativo Código de Processo Civil x Projeto Código de Processo Civil </li></ul><ul><li>Estudos de caso </li></ul>
  3. 3. <ul><li>http://kurbhi.blogspot.com </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>@kurbhi </li></ul>
  4. 4. Pressupostos Processuais - Apresentação
  5. 5. Pressupostos Processuais - Apresentação <ul><li>Visão do processo como relação jurídica (interna) x procedimento (externa) </li></ul><ul><li>Trinomia do processo (Pressupostos, Condições e Mérito) </li></ul><ul><li>Questão dos “pressupostos de existência e validade” </li></ul><ul><li>Relevância do tema </li></ul><ul><li>Flexibilização das normas </li></ul>
  6. 6. Pressupostos de Existência Subjetivos e Objetivo
  7. 7. <ul><li>PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA </li></ul><ul><li>SUBJETIVOS </li></ul><ul><ul><li>órgão estatal investido de jurisdição </li></ul></ul><ul><ul><li>partes </li></ul></ul><ul><ul><li>OBJETIVO </li></ul></ul><ul><ul><li>demanda: ato da parte traduzido numa petição inicial pelo qual o processo é formado. </li></ul></ul>
  8. 8. Requisitos de validade Subjetivos e Objetivos
  9. 9. <ul><li>REQUISITOS DE VALIDADE </li></ul><ul><li>POSITIVOS E NEGATIVOS </li></ul><ul><li>IMPEDIMENTOS PROCESSUAIS </li></ul><ul><ul><ul><li>Litispendência; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Coisa julgada preexistente; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Convenção de arbitragem; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Perempção. </li></ul></ul></ul>
  10. 10. <ul><li>REQUISITOS DE VALIDADE </li></ul><ul><li>SUBJETIVOS </li></ul><ul><ul><li>Capacidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Capacidade postulatória </li></ul></ul><ul><ul><li>OBJETIVOS </li></ul></ul><ul><ul><li>Petição Inicial regular e apta </li></ul></ul><ul><ul><li>Competência do Juízo </li></ul></ul><ul><ul><li>Imparcialidade do Juiz </li></ul></ul><ul><ul><li>Citação válida (ou suprimento) </li></ul></ul>
  11. 11. Comparativo Código de Processo Civil x Projeto Código de Processo Civil
  12. 12. DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ <ul><li>texto atual </li></ul><ul><li>Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: </li></ul><ul><li>I - assegurar às partes igualdade de tratamento; </li></ul><ul><li>II - velar pela rápida solução do litígio; </li></ul><ul><li>III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; </li></ul><ul><li>IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. </li></ul><ul><li>texto proposto </li></ul><ul><li>Art. 118. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: </li></ul><ul><li>I – promover o andamento célere da causa; </li></ul><ul><li>II – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações impertinentes ou meramente protelatórias, aplicando de ofício as medidas e as sanções previstas em lei; </li></ul><ul><li>III – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; </li></ul><ul><li>IV – tentar, prioritariamente e a qualquer tempo, compor amigavelmente as partes, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; </li></ul><ul><li>V – dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do bem jurídico; </li></ul><ul><li>VI – determinar o pagamento ou o depósito da multa cominada liminarmente, desde o dia em que se configure o descumprimento de ordem judicial; </li></ul><ul><li>VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; </li></ul><ul><li>VIII – determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para ouvi-las sobre os fatos da causa, caso em que não incidirá a pena de confesso; </li></ul><ul><li>IX – determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outras nulidades processuais. </li></ul>
  13. 13. DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ <ul><li>texto atual </li></ul><ul><li>Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: </li></ul><ul><li>I - assegurar às partes igualdade de tratamento; </li></ul><ul><li>II - velar pela rápida solução do litígio; </li></ul><ul><li>III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; </li></ul><ul><li>IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. </li></ul><ul><li>texto proposto </li></ul><ul><li>(...) IV – tentar, prioritariamente e a qualquer tempo, compor amigavelmente as partes, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; </li></ul><ul><li>V – dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do bem jurídico; </li></ul><ul><li>VI – determinar o pagamento ou o depósito da multa cominada liminarmente, desde o dia em que se configure o descumprimento de ordem judicial; </li></ul>
  14. 14. DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ <ul><li>texto atual </li></ul><ul><li>Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: </li></ul><ul><li>I - assegurar às partes igualdade de tratamento; </li></ul><ul><li>II - velar pela rápida solução do litígio; </li></ul><ul><li>III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; </li></ul><ul><li>IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. </li></ul><ul><li>texto proposto </li></ul><ul><li>(...) VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; </li></ul><ul><li>VIII – determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para ouvi-las sobre os fatos da causa, caso em que não incidirá a pena de confesso; </li></ul><ul><li>IX – determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outras nulidades processuais. </li></ul>
  15. 15. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA <ul><li>texto atual </li></ul><ul><li>Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: </li></ul><ul><li>I - quando o juiz indeferir a petição inicial; </li></ul><ul><li>II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; </li></ul><ul><li>III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; </li></ul><ul><li>IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; </li></ul><ul><li>texto proposto </li></ul><ul><li>Art. 472. O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando: </li></ul><ul><li>I – indeferir a petição inicial; </li></ul><ul><li>II – o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes; </li></ul><ul><li>III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias; </li></ul><ul><li>IV – se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; </li></ul>
  16. 16. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL <ul><li>Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>§ 7 o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) </li></ul>
  17. 17. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL <ul><li>Art. 489. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) </li></ul>
  18. 18. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL <ul><li>Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) </li></ul><ul><li>§ 1 o O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. (Renumerado pela Lei nº 11.276, de 2006) </li></ul><ul><li>§ 2 o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. (Incluído pela Lei nº 11.276, de 2006) </li></ul>
  19. 19. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL <ul><li>Art. 265. Suspende-se o processo: </li></ul><ul><li>I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; </li></ul><ul><li>II - pela convenção das partes; </li></ul><ul><li>III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; </li></ul><ul><li>IV - quando a sentença de mérito: </li></ul><ul><li>a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; </li></ul><ul><li>b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; </li></ul><ul><li>c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente ; (...) </li></ul>
  20. 20. Estudos de caso
  21. 21. <ul><li>AgRg no REsp 1190812 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2010/0072969-0 </li></ul><ul><li>PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a Exceção de Pré-Executividade é cabível para discutir questões de ordem pública na Execução Fiscal, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória. 2. Agravo Regimental não provido. </li></ul><ul><li>Data do Julgamento 08/02/2011 </li></ul><ul><li>Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) </li></ul>
  22. 22. <ul><li>AgRg no Ag 891027 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0085169-5 </li></ul><ul><li>PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA AO MANDATO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INÉRCIA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL CARACTERIZADA. I - Os pressupostos processuais devem estar presentes ao longo de toda a marcha processual, inclusive na fase recursal. II - Desatendido o pressuposto da representação processual após a interposição do recurso, em virtude de renúncia ao mandato, cabe ao recorrente nomear outro advogado, sob pena de não conhecimento do recurso. III - Agravo regimental não conhecido. </li></ul><ul><li>Data do Julgamento 02/09/2010 </li></ul><ul><li>Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) </li></ul>
  23. 23. <ul><li>AgRg nos EDcl no Ag 778452 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0120382-8 </li></ul><ul><li>AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO E RESTRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CRÉDITO. 1. É firme o entendimento do STJ de que não se verifica a preclusão quando se discutem as condições da ação e os pressupostos processuais, caso em que é possível a apreciação de ofício pelo julgador. </li></ul><ul><li>. </li></ul><ul><li>Data do Julgamento 17/03/2011 </li></ul><ul><li>Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) </li></ul>
  24. 24. <ul><li>http://kurbhi.blogspot.com </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>@kurbhi </li></ul>

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