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Legislação                                                     Resolução 105/99  Anexo V - Condições de Ensaios de Migraçã...
Legislação                                Resolução 105/99Anexo VI - Método de migração total com simulante óleo de oliva ...
Legislação                     Resolução 105/99 Disposições Gerais Anexos IV e X: Corantes e Pigm entos   Não devem migrar...
Legislação                     Resolução 105/99 Disposições Gerais Anexos IV e X: Corantes e Pigm entos   Restrição para p...
Legislação                                 Resolução 105/99      Monômeros residuais:       Estireno       Cloreto de vini...
Legislação Materiais Elastoméricos - Resolução 123/01                 Regulamento Técnico  “Disposições gerais para embala...
Legislação Materiais Celulósicos – Portaria 177/99     Disposições Gerais;     Lista positiva de componentes - Limites de ...
LegislaçãoMateriais Metálicos – Portaria 28/96 Disposições Gerais; Lista positiva de materiais; Limites de migração especí...
Interações em Embalagens MetálicasMaterial metálico        Portaria n°28/96Vernizes poliméricos     Resolução n°105/99Veda...
Legislação Vidro e Cerâmica – Portaria 27/96    Lista positiva de materiais;    Limites máximos de migração de Cd e Pb par...
Legislação                    Sites importantes  Agência Nacional de Vigilância Sanitária =  www.anvisa.gov.br  Ministério...
Elisabete Segantini Saron esaron@ital.sp.gov.brwww.cetea.ital.sp.gov.br
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Aspectos sobre a legislação brasileira sobre embalagens de alimentos

  1. 1. Seminário de Legislação em Alimentos e Bebidas Aspectos da legislação brasileira sobre embalagens para alimentos e bebidasElisabete Segantini Saron CETEA/ITAL Agosto / 2006
  2. 2. Interação Embalagem / Produto Permeação Absorção Migração Podem causar contaminações toxicológicas ou organolépticas dos alimentos Legislação e Qualidade
  3. 3. Interação Embalagem / Produto Migrantes geralmente são substâncias de baixo peso molecular com mobilidade suficiente na estrutura para que possam ser extraídas ou absorvidas pelo produto. Concentração do componente migrante;Potencial de Tempo e temperatura de contato; Migração Propriedades físico-químicas dos componentes do sistema.
  4. 4. LegislaçãoOBJETIVO Utilizar materiais de embalagem e equipamentos que: Não confiram substâncias tóxicas aos alimentos e bebidas Não causem modificações na composição ou nas características sensorias dos alimentos e bebidas
  5. 5. Legislação Decreto - Lei nº 986 - Outubro, 1969 Normas Básicas para Alimentos“as embalagens, equipamentos e utensílios - incluindoaqueles de uso doméstico - elaborados e/ou revestidosinternamente de substâncias resinosas e poliméricas edestinadas a entrar em contato com alimentos devem ser registradas pela divisão competente do Ministério da Saúde”
  6. 6. Legislação MERCOSUL Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai Em 1995: Mercosul harmonizou resoluções sobre embalagens plásticas, celulósicas, metálicas, vidro e cerâmicas. Em 1996: Brasil internacionalizou todas as resoluções do GM.
  7. 7. Legislação Resoluções nº 22 e 23 de 15/03/2000 ANVISA“Dispõe sobre os Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos” Embalagem: dispensada de registro Embalagem reciclada: necessita de registro “As embalagens devem atender aos critérios de identidade e qualidade estabelecidos”
  8. 8. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) www.anvisa.gov.br Resolução nº 23, de 15 de março de 2000:Dispõe sobre O Manual de Procedimentos Básicos paraRegistro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de AlimentosANEXO I - ALIMENTOS E EMBALAGEM DISPENSADOS DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO - Código 4200071 - EMBALAGEMANEXO II - ALIMENTOS E EMBALAGENS COM OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO Código 4300031 - EMBALAGENS NOVAS TECNOLOGIAS (RECICLADAS)
  9. 9. Legislação Ministério da Agricultura Secretaria de Defesa Agropecuária - DIPOA Instrução Normativa nº 08 de 16.01.2002 Exigência da “Autorização de Uso de Produtos (AUP)” para produtos de origem animal que são utilizados em estabelecimentos sob Inspeção Federal do Ministério da Agricultura.Anexo I - Instruções para a AUPAnexo II - Produtos com AUP obrigatória
  10. 10. Legislação Brasil - 2006Resolução RDC nº 91/2001 - Critérios Gerais eClassificação de Embalagens e Equipamentos emContato com Alimentos. Definições Critérios Gerais Classificação dos materiais Anexo I - Critérios para atualização de listas positivas de componentes de embalagens e equipamentos Anexo II - Critérios gerais para adesivos
  11. 11. Legislação Brasil – 2006 Anexo I da Resolução n° 91/01 Listas Positivas das Diretivas da União Européia e Documentos Sinópticos Outras legislações européias mencionadas na legislação nacional, específicas para cada tipo de material Food and Drug Administration - FDA Excepcionalmente outras legislações internacionalmente reconhecidas Inclusão: Petição deve ser encaminhada para a ANVISA - Gerência Geral de Alimentos
  12. 12. Legislação Brasil – 2006Decreto nº 986/69 - Normas Básicas de AlimentosPortaria nº 27/96 - Embalagens de Vidro e CerâmicaPortaria nº 28/96 - Embalagens MetálicasResolução nº122/01 - Ceras e ParafinasResolução nº123/01 – Embalagens ElastoméricasResolução nº124/01 - Películas a base de Materiais Poliméricos
  13. 13. Legislação Brasil – 2006 Portaria nº 177/99 - Embalagens Celulósicas Resolução RDC nº 129/02 - Material Celulósico Reciclado Resolução RDC nº 130/02 - Presença de Bisfenilas Policloradas e Pentaclorofenol Resolução RDC nº 217/02 - Películas de Celulose Regenerada Resolução RDC nº 218/02 - Tripas Sintéticas de Celulose Regenerada
  14. 14. Legislação Brasil – 2006 Resolução nº 105/99 - Embalagens Plásticas Atualização da Lista Positiva de Aditivos Plásticos no Brasil - Resolução RDC nº 103 de 01/12/00 - Resolução RDC nº 18 de 12/01/01 - Resolução RDC nº 178 de 17/10/01 - Resolução RDC nº 233 de 12/12/01 - Resolução RDC nº 137 de 10/05/02 - Resolução RDC nº 320 de 03/11/05 Resoluções RDC nº987/98 e 146/01- Garrafas de PET
  15. 15. Legislação Materiais Plásticos - Resolução 105/99 Regulamento Técnico“Disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos” Disposições Gerais Lista positiva de polímeros e resinas Lista positiva de aditivos Corantes e pigmentos Métodos analíticos para as migrações total e específicas
  16. 16. Legislação Resolução 105/99Listas Posiivas tAnexo II: Lista Positiva: polímeros e resinasAnexo III: Lista Positiva: aditivos Identificação Propriedades físicas e químicas Dados toxicológicos Dados de migração Uso tecnológico Limite de composição Limite de migração específica Restrição de uso
  17. 17. Legislação Resolução 105/99Anexo I: Classificação de Alimentos e SimulantesTipos de Alimentos TIPO I: Aquoso não ácido (pH > 5) TIPO II: Aquoso ácido (pH < 5) TIPO III: a. aquoso não ácido, contendo óleo b. aquoso ácido, contendo óleo TIPO IV: Oleoso ou gorduroso TIPO V: Alcoólico (>5% (v/v)) TIPO VI: Sólidos secos
  18. 18. Legislação Resolução 105/99Anexo I: Classificação de Alimentos e SimulantesSimulantesA água destiladaB solução aquosa de ácido acético a 3%C solução aquosa de etanol a 15% ou na concentração mais próxima a realD n-heptano ou óleo de olivaCondições de tempo e temperatura dos ensaiossão padronizados de forma a simular a condiçãoreal de uso da embalagem
  19. 19. Legislação Resolução 105/99 Anexo V - Condições de Ensaios de Migração Total Condições de Simulante A Simulante B Simulante C Simulante D Contato Água Ácido Azeite de Etanol a 15% Heptano no Uso Real destilada acético a 3% olivaA. Conservação(t > 24h)T < 5o C 5oC/10 dias 5oC/10 dias 5oC/10 dias 5oC/30min 5oC/10 dias5oC < T < 24h 40oC/10 dias 40oC/10 dias 40oC/10 dias 20oC/30min 40oC/10 diasB. Momentâneo(2h < t < 24 h) 40oC/24h 40oC/24h 40oC/24h 20oC/15min 40oC/24ha temperaturaambienteC. Momentâneo(t < 24h) 40oC/24h 40oC/24h 40oC/24h 20oC/15min 40oC/24ha temperaturaambienteD. Elaboração40oC < T = 80oC 80oC/2h 80oC/2h 80oC/2h 40oC/15min 80oC/2h80oC < T = 100oC 100oC/30min 100oC/30min ----- 50oC/15min 100oC/30minT > 100oC 120oC/30min 120oC/30min ----- 60oC/15min 120oC/30min
  20. 20. Legislação Resolução 105/99Anexo VI - Método de migração total com simulante óleo de oliva Material monocamada Material multicamadaMigração Total = Limite máximo é de 50mg/kg ou 8mg/dm2 2
  21. 21. Legislação Resolução 105/99 Disposições Gerais Anexos IV e X: Corantes e Pigm entos Não devem migrar para os alimentos Não contenham metais em quantidade superior a: Arsênio 0,005% (m/m) Bário 0,01% (m/m) Cádmio 0,01% (m/m) Chumbo 0,01% (m/m) Zinco 0,20% (m/m) Mercúrio 0,005% (m/m) Selênio 0,01% (m/m) Conteúdo aminas aromáticas < 0,05%
  22. 22. Legislação Resolução 105/99 Disposições Gerais Anexos IV e X: Corantes e Pigm entos Restrição para pigmento negro de fumo quanto a presença de: - extratos benzênicos não devem superior a 0,1% (m/m) - isenção de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, não podendo estar presentes na faixa de luz UV (280 a 400nm)
  23. 23. Legislação Resolução 105/99 Monômeros residuais: Estireno Cloreto de vinila Migrações específicas: Mono e dietileno glicol Ácido tereftálico
  24. 24. Legislação Materiais Elastoméricos - Resolução 123/01 Regulamento Técnico “Disposições gerais para embalagens e equipamentos elastoméricos em contato com alimentos”Disposições Gerais Corantes e pigmentos Resolução nº105/99 Migração totalLista positiva: polímeros elastoméricos agentes de reticulação para elastômeros aditivos para elastômeros adesivos sensíveis à pressão
  25. 25. Legislação Materiais Celulósicos – Portaria 177/99 Disposições Gerais; Lista positiva de componentes - Limites de composição e migração específica; Migração específica de branqueadores óticos; Limites de migração específica de metais; Migração específica de corantes; Regulamento específico para papéis de filtro; Métodos analíticos para as migrações total e específica.
  26. 26. LegislaçãoMateriais Metálicos – Portaria 28/96 Disposições Gerais; Lista positiva de materiais; Limites de migração específica de metais; Revestimentos poliméricos internos devem atender a Resolução 105/99; Vedantes devem atender a Resolução 123/01; Métodos analíticos para as migrações total e específica (Obs.: Estabelece necessidade de migração específica de fenol, porém a metodologia não foi regulamentada).
  27. 27. Interações em Embalagens MetálicasMaterial metálico Portaria n°28/96Vernizes poliméricos Resolução n°105/99Vedantes (recravação Resoluções n°105/99 e n°123/01 e agrafagem)
  28. 28. Legislação Vidro e Cerâmica – Portaria 27/96 Lista positiva de materiais; Limites máximos de migração de Cd e Pb para cerâmicas e vidro esmaltado ou vitrificado.
  29. 29. Legislação Sites importantes Agência Nacional de Vigilância Sanitária = www.anvisa.gov.br Ministério Agricultura = www.agricultura.gov.br Grupo do Mercosul = www.mercosur.org.uy UE:http://europa.eu.int/comm/food/food/chemicalsafety/ foodcontact/eu_legisl_en.htm Food And Drug Administration = www.fda.gov
  30. 30. Elisabete Segantini Saron esaron@ital.sp.gov.brwww.cetea.ital.sp.gov.br

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