• Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content

Loading…

Flash Player 9 (or above) is needed to view presentations.
We have detected that you do not have it on your computer. To install it, go here.

Like this presentation? Why not share!

Seminario ANFIP sobre Previdência Social

on

  • 7,875 views

 

Statistics

Views

Total Views
7,875
Views on SlideShare
7,859
Embed Views
16

Actions

Likes
2
Downloads
246
Comments
0

1 Embed 16

http://www.slideshare.net 16

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Seminario ANFIP sobre Previdência Social Seminario ANFIP sobre Previdência Social Presentation Transcript

    • FUNDAÇÃO ANFIP floriano@intercorp.com.br / fundacao@anfip.org.br 30/03/07
    • REGIME JURÍDICO REGIME ESTATUTÁRIO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO REGIME CELETISTA ART. 201 DA CF/88 RGPS LEIS Nº 8212/91 E 8213/91 REGIME ART. 40 DA CF/88 JURÍDICO DE RPPS LEI Nº 9.717/98 PREVIDÊNCIA ART. 202 DA CF/88 RPC LC Nº 108 e 109/01
    • ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO RGPS – REGIME GERAL DE RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PRIVADA SOCIAL MILITARES FUNCIONÁRIOS TRABALHADORES PREVIDÊNCIA FEDERAIS PÚBLICOS DO SETOR PRIVADO COMPLEMENTAR ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, E FUNCIONÁRIOS Optativa, Obrigatório, público, nível federal, PÚBLICOS administrada por benefício definido = níveis federal, CELETISTAS fundos de pensão última remuneração Obrigatório, estadual e municipal, abertos ou fechados nacional, público, beneficio definido. Administrado pelo subsídios sociais, Admite Fundo de Fiscalizado pelo MPS governo federal benefício definido: Previdência (fundos fechados) e teto de R$ 2.801,82 Complementar pelo MF (fundos Admite Fundo de abertos) Previdência Complementar Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo INSS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
    • ARCABOUÇO JURÍDICO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO NO CONTEXTO DAS REFORMAS Constituição federal de 1988 Emenda Constitucional nº 20/1998 Emenda Constitucional nº 41/2003 Emenda Constitucional nº 47/2005 Legislação Básica da Previdência Privada - RGPS - Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91 e Decreto 3048/99 Legislação Básica da Previdência Pública - Lei 9.717/98, e Decreto nº 3.788/2001, Portarias nº 4992/99 e Resoluções 3244/04 e ON 01/07 Legislação Básica da Previdência Complementar – Lei Complementar 108/01 e Lei Complementar 109/01; Decreto nº 4206/02, resoluções do CMN e CGPC Compensações Previdenciárias (Lei 9.796/99 e Decreto 3.112/99) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) Lei do Emprego Público (Lei 9.962/00)
    • Regime Próprio de Previdência Social Histórico (União): - 1938 –IPASE- Instituto de Pensões e aposentadorias dos Servidores - 1952 – Lei 1.711- Estatuto dos Servidores Públicos Federais - a) 1938:IPASE – alíquota de 4% a 7% sobre a remuneração - b) 1952 – Alíquota de 6% sobre os vencimentos para pensão mais um adicional de 1,2% par a saúde - c) 1974 – Reintrodução do regime celetista: 80% dos servidores passaram a contribuir para o RGPS –8 a 10% sobre o teto - d) 1988- RJU com direito a contagem recíproca – não foi feita a compensação financeira entre os regimes e)1993- alíquota de 9 a 11% sobre a remuneração e , em 1997, unificada para 11%
    • Regime Próprio de Previdência Social Lei 9.717, de 27/11/98 Dispõe sobre regra gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal Portaria 4.992, de 05/02/1999
    • LEI Nº 9717, DE 27.11.1998 • Regime próprio de Previdência Social (Art. 1º, Caput) • Avaliação atuarial inicial e anual (Art. 1º, I) • Participação dos Servidores nos colegiados e instâncias de decisão (Art. 1º, VI) • Contribuição do Estado não poderá exceder o dobro da contribuição dos segurados (Art. 2º, Caput) • Prevê extinção do regime próprio de previdência social  Estado assume obrigação pelos benefícios concedidos e aqueles a conceder com requisitos necessários cumpridos (Art. 10º)
    • REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS Reforma Reforma Administrativa EC- Reforma Previdenciária Reforma Previdenciária Até Junho/98 Previdenciária 19/98 - Jun EC-20/98 - Dez EC-41/03 EC-47/05 NÃO • Art. 41, III (avaliação NÃO NÃO NÃO Estabilidade no SIM desempenho) Emprego Idem anterior Idem anterior Idem anterior • Art. 169, § 4º (excesso despesa pessoal) NÃO SIM NÃO NÃO NÃO • Art. 37, XI (inclusão Irredutibilidade Salarial vantagens pessoais no Teto) Art. 37, XV Idem anterior Idem anterior Idem anterior • Art. 37, XV (teto- redutor) PROPORCIONAL OU PROPORCIONAL OU INTEGRAL INTEGRAL INTEGRAL Idade Mínima PROPORCIONAL • Idade Mínima INTEGRAL OU INTEGRAL Aposentadoria •art. 40 § 3º - Novos Art. 40, III, “a”, • Art. 40, § 1, III, a Art. 40, III, “a”, “b” Servidores “b” • Art. 40, § 3º • Art. 6º, EC-41/03 - • Art. 9º, EC-20/98 Antigos REDUZIDA INTEGRAL INTEGRAL INTEGRAL REDUZIDA • Art. 40, § 7º Pensão Art. 40, Art. 40, § 5º Art. 40, § 7º Idem anterior • Limite INSS + 70% do § 5º que exceder SIM e NÃO SIM e NÃO INTEGRAL •Art. 6º, § Único – (Futuros • Art. 2º, EC-47/05 Paridade entre SIM SIM Ativos – Inativos – aposent. e pens.) (Antigos) Art. 40, Art. 40, § 4º Art. 40, § 8º Pensionistas § 4º •Art. 7º, EC-41/03 – já • Art. 7º, EC-41/03 aposentados / pensionistas (Novos) SIM e NÃO SIM e NÃO SIM Art. 9º, EC-41/03, • Art. 29, EC-19/98 Direito Adquirido SIM e NÃO SIM e NÃO Art. 5, XXXVI repristinação Art. 17 • Art. 5º - XXXVI ADCT
    • -Regras permanentes e de transição para novos aposentados e pensionistas -Reflexos das E.C. 41 e 47 na remuneração
    • Constituição do Regime Art. 40. da Constituição Federal: “ Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, Estado, Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.
    • § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003) § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003) § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003)
    • EC 47 - PARALELA -Teto nacional: R$ 24.500,00. Para todos os servidores federais Sub-tetos : 1 – Executivo: Teto do Governador, exceto para Delega- dos, Defensoria, MPE, Agentes Fiscais, mas não su - perior ao Desembargador 2- Judiciário: Subsídio de Desembargador = 90,25% do ministro do STF (?100 %) 3- Legislativo: Subsídio do Deputado Estadual, que não poderá ser superior ao do Desembargador 4- Município:Subsídio do prefeito, exceto para Procu- rador municipal, mas não superior ao Desembargador
    • EC 41 Regra Permanente - Aposentadoria - Tc: 35/30 e 55/60(idade), 10 sp e 5 no cargo(EC20) -Base de cálculo: média das contribuições(RGPS e RPPS) -Quebra da integralidade e paridade - Reajuste: preservação do valor real, fixado em lei - Instituição de contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões acima do teto do RGPS(R$2.801,82) (?) – O que acontecerá com este aposentado se vier a ser concedi- da uma Gratificação? - Teto RGPS, se o ente público instituir RPC. EFPC, de natureza pública, porém com Contribuição Definida, por lei ordinária dos entes públicos.
    • EC 41 Regra Permanente - Aposentadoria - Compulsoriamente aos 70 anos, com proventos pro- porcionais ao tempo de contribuição - Invalidez permanente, com proventos proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei(sempre pela média) . E a paridade e novas gratificações? - Idade, aos 65 anos(H) ou 60(M), com proventos propor- cionais - Pensões: Limite do RGPS (R$ 2.801,82) acrescido de 70% da parcela excedente
    • EC 41/47 Regra de transição - Proventos integrais e paridade (servidor admitido até 31/12/03), calculados com base na remuneração do servidor no cargo, com as seguintes condições: - 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher - 35 anos de contribuições(H) e 30 anos(M) - 20 anos de efetivo exercício no serviço público - 10 anos de efetivo exercício na carreira - 5 anos no cargo - Pensão: paridade (?) . Vácuo da EC 47
    • EC 47 -Regra de transição(servidores admitidos até 16/12/1998) Integralidade e paridade plena, com compensação de tempo de contribuição por idade, quando atender os seguintes critérios: - 60/55 anos de idade - 35/30 anos de contribuição - 25 anos de serviço público - 15 anos de carreira - 5 anos no cargo Fórmula: 95 para Homem e 85 para mulher - Pensão: contemplada paridade (par. único, art. 3, EC 47)
    • EC 47 Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições: ............ Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art..7º da Emenda Constituciuonal nº 41, de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado em conformidade com este artigo. (Paridade, desde que se aposente na Fórmula 95/85)
    • EC 41 Regra de transição ( servidores admitidos até 16/12/98 e que não têm direitos adquiridos) - Aposentadoria proporcional(extinta), porém com: - Redutor de 5%, por ano, quando antecipado, desde que cumprida: 53/48 de idade, 35/30 de contribuição, 5 de sp, pedágio de 20%(tempo que faltava para a integral em 16/12/98), podendo chegar a 35% de redução dos proventos. - Neste caso serão consideradas as contribuições do RGPS e do RPPS, a partir de 07/94. - Quebra de integralidade e paridade - Reajuste: valor real, através de lei - Abono:Valor da contribuição, se atender tais exigências (regra de transição da EC 20)
    • EC 41/47 Regra de transição - Pensões: Limite do RGPS (R$ 2.801,62), acrescido de 70% da parcela excedente - Incidência de contribuição para aposentados e pensionistas, a partir do teto do RGPS (R$ 2.801,82). Para os com doenças incapacitantes acima de R$ 5.603,64. - Direito garantido e preservado, desde que cumpridos todos os requisitos para os benefícios até a data da publicação. Neste caso também terá direito ao abono.
    • EC 41 Outros itens - Vedação de mais de um RPPS - Fixa alíquota mínima para os RPPS (E/DF/M), idêntica à fixada pela União (11%) - Patrocinador mínimo 11% e máximo dobro do servidor - Inclusão social – através de lei
    • EC 47 -Aposentadorias especiais: através de L.C., para atividade de riscos e para atividades sob condições especiais prejudicial à saúde ou à integridade física -Contribuição da empresa: alíquota diferenciada(atividade econô- mica/intensiva de mão-de-obra), porte da empresa e condição estrutural do mercado de trabalho -Sistema especial de inclusão previdenciária: com alíquotas e carências inferiores -Vigência da PEC(47) retroativa a 31/12/2003
    • EC 47 Resumo (Pensões) 1- Pensões concedidas até 19/02/2004, em decorrência de aposentadorias, com regras de transição: integralidade e paridade; 2- Pensões concedidas após 20/02/2004, em decorrência, com regras do Fator 95/85, art. 3º, par.único, da EC 47: integralidade e paridade; e 3 – Pensões concedidas fora dos itens 1 e 2: Vácuo (??)
    • Fundos de pensão previstos na Reforma da Previdência Parág.15, art.40: O regime de previdência complementar de que trata o parág 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo,observado o disposto no art.202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contri- buição definida. • FUNDOS PÚBLICOS(?) (Natureza Pública) • AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES PÚBLICAS • FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
    • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES Projeto de Lei: - Para servidor titular de cargo efetivo, após a data da criação da entidade (EFPC) -Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário -Projeto de iniciativa do poder executivo -Atuais servidores mediante prévia e expressa opção -Poderá haver uma entidade para cada poder -Convênio de adesão entre o patrocinador(ente Público) e entidade(EFPC)
    • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES Projeto de Lei: - Natureza Jurídica: Fundação, sem fins lucrativos, de natureza pública e com personalidade jurídica de direito privado -Natureza Pública:princípios da moralidade, publici- dade, economicidade e da eficiência -Autonomian administrativa, financeira e gerencial, com finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário
    • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES Projeto de Lei: - Regulada e fiscalizada pelo MPS, porém a insti- tuição ou alteração, com prévia manifestação dos mi- nistérios da Fazenda e Planejamento(ente federal) -Estrutura organizacional:CD, CF e DE -Recursos garantidores:contribuição do patrocinador, participantes e assistidos -Plano de benefícios:Contribuição Defenida -Previsão da contribuição do patrocinador: 6% -Poderá haver contribuição adicional
    • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES Projeto de Lei: - Entidade poderá contratar com seguradora, seguro específico, para cobertura de riscos atuariais decor- rentes de invalidez ou morte
    • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES Serviço passado: -Benefício proporcional(Benefício especial), quando da elegibilidade do benefício -Benefício proporcional será proporcional `a diferença entre o salário do regime próprio de previdência social e o teto do mesmo regime -Razão do tempo de contribuição e o tempo exigido para aposentadoria(35/30 anos) -Taxa de juros real de 4% e IPCA -Contagem de reserva para benefício especial:somente no serviço público federal
    • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES Serviço passado: -Valor do Benefício Especial(VBE): RATP x (1 + Δ IPCA) x (1 + i) VBE =--------------------------------------- ES Onde: RATP: reserva aparente do tempo passado IPCA: variação do Índice de Preços ao Consumidor-Amplo i : taxa de juros real de 4% ao ano ES: Expectativa de sobrevida
    • OBRIGADO!!! FIM