Reforma tributária

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Reforma tributária

  1. 1. nomina sunt consequentia rerum , os nomes são conseqüência das coisas. Dante AlighieriÉ o segmento do direito financeiro que define como será cobrado os tributos dos cidadões para gerar receita parao Estado.Impõe , escritura, fiscaliza e arrecada:•Imposto•Taxas e;•Contibuição de melhoria
  2. 2. O estado exigi e as pessoas contribuem.Os tributos se classificam em: Fiscal Arrecada recursos para a pessoa jurídica público interno, para que possa cobrir seus gastos. Parafiscal Contribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento autônomo. Extrafiscal Não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias.
  3. 3. A constituição federal estabelece competência tributaria,aos entes federativos:  União  Estado  Distrito federal e  Municípios
  4. 4. Princípios tributários Da pessoalidade Da legalidade Isonomia Irretroatividade Anterioridade Não confisco Liberdade de tráfego Uniformidade geográfica Capacidade contributiva Não cumulativa Seletividade
  5. 5. Direito tributário divide-se em: Fontes materiaisSão fatos do mundo real, produtos industrializados, as operações de crédito. Fontes formais  Principais Modificam o ordenamento jurídico. Constituição Federal, emenda, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, decreto legislativo e resolução.  Secundárias Não modificam de maneira prática o ordenamento jurídico, garantem a executividade das principais. Decreto regulamentar, regulamento, instruções ministeriais, ordens de serviço, normas complementares
  6. 6. Reforma tributária Simplificar o sistema tanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS,eliminando tributos, reduzindo e desburocratizando a legislação tributária; Acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos parao investimento e a eficiência econômica; Implementar medidas de desoneração tributária, principalmente nasincidências mais prejudiciais ao desenvolvimento; Corrigir as distorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam o investimento, a competitividade das empresas nacionais e o crescimento; Aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional, medida que isoladamente já é importante, mas que ganha destaque no contexto da reforma tributária como condição para o fim da guerra fiscal; Melhorar a qualidade das relações federativas, ampliando a solidariedade fiscal entre a União e os entes federados, corrigindo distorções e dando início a um processo de aprimoramento do federalismo fiscal no Brasil.
  7. 7. Mudança É a extinção, no segundo ano após a aprovação da Reforma, de cinco tributos a Cofins, o PIS, a CIDE-Combustíveis e a Contribuição para o Salário Educação, CSLL e a criação de um novo imposto sobre o valor adicionado (IVA-F). É a unificação das 27 legislações estaduais do ICMS em uma única legislação. Extinção do ICMS e a criação de um “Novo ICMS”. Fim das guerras fiscais. Criação de um Fundo de Equalização de Receitas. Suspensão do Fundo de Participação dos Estados. Desoneração  Folha salarial  Investimentos  Cesta básica Nota fiscal eletrônica  Desoneração das exportações  Redução da cumulatividade  Fim do favorecimento as importações Desenvolvimento Regional  criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional  ampliação do montante de recursos destinados à PDR  garantia de que os recursos serão aplicados financiamentos estruturantes A região necessita não de crédito, mas infra-estrutura, como estradas vicinais, um armazém refrigerado para guardar frutas, infra-estrutura turística, qualificação de mão de obras Das Partilhas - Desvinculação de receitas da união Relações federativas – inclui o IR, o IVA-F e o IPI  receitas da União baseou-se essencialmente em contribuições sociais não partilhadas, como a Cofins, a CSLL e a CPMF.
  8. 8. Principal objetivoPor fim as guerras fiscais entre Estados.Tem impacto negativo sobre o “crescimento”.

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