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trab filosofia

  1. 1. Centro Universitário de Brasilia - UniCEUBNome: Guilherme Capanema VasconcelosRa: 2110549/2Turma: B - noturnoDisciplina: Filosofia Trabalho de FilosofiaTexto de Ricardo Luiz Alves O embate das teorias formuladas por Hobbes e Locke está nas raízes doConstitucionalismo contemporâneo. Conhecer tais teorias e refletir sobre asmesmas, é, sem dúvida, um passo necessário e importante para entendermos o quesão e para onde vão as Constituições dos Estados Nacionais neste alvorecer doTerceiro Milênio. Nesse contexto, atualmente a História deixou de ser, ou não mais sepreocupar em ser meramente descritiva ou narrativa, para, de um lado, ao menosprocurar levantar os problemas e/ou questões pertinentes à um determinadoassunto ou um dado problema social (seja ele de cunho político, jurídico, cultural oueconômico), delimitando - lhe os contornos metodológicos e teóricos, e por outrolado indicar possíveis explicações, ainda que não definitivas ou absolutas em termoscientíficos. Cumpre lembrar, conforme a linha metodológica da Escola dos Annales,fundada pelos historiadores franceses Marc Bloch e Lucien Lefbre, a HistóriaContemporânea deve se procurar menos com as soluções ou respostas para asquestões propostas e mais com a correta formulação dos problemas. As explicaçõeshistóricas, para aqueles que seguem a Escola dos Annales, são sempre transitórias e,enquanto tal, somente fornecem parte da resposta ao problema proposto. A hipótese de trabalho que norteia o presente estudo é que a visão deEstado adotada por Hobbes e por Locke se sustenta, em sua essência, na teoria docontrato social consoante determinados parâmetros éticos, políticos e sociaisvigentes no século XVII d. C., divergindo as respectivas visões tão somente quanto àlimitação dos parâmetros da origem, amplitude e, sobretudo, quanto à extensão doexercício da titularidade da Soberania Política do Estado. Ainda que apresentem soluções e concepções finais divergentes, mas nãototalmente excludentes no tocante à maioria dos aspectos estruturais constitutivosdo Estado, tanto Locke quanto Hobbes partem de premissas comuns, ou pelo menosbastante próximas, para construir suas concepções de Estado e regime político. O panorama historico a cerca do estado absolutista.
  2. 2. Em primeiro lugar importa destacar que a formulação do ideário doRegime Absolutista e, em especial da Monarquia Absolutista, nasceuconcomitantemente ao próprio surgimento do Estado Nacional Moderno, a partir doséculo XV d. C. Ante o exposto, e conforme a lição do professor Perry Anderson, aexpressão "absolutista" é um qualificativo impróprio para as Monarquias existentesnos Estados Nacionais da Época Moderna, eis que "nenhuma monarquia ocidentalgozara jamais de poder absoluto sobre seus súditos, no sentido de um despotismosem entraves. Todas elas eram limitadas, mesmo no máximo de suas prerrogativas,pelo complexo de concepções denominado direito ‘divino’ ou ‘natural’. (...) Amonarquia absoluta no Ocidente foi sempre, na verdade, duplamente limitada: pelapersistência, abaixo dela, de corpos políticos tradicionais, e pela presença, sobre ela,de um direito natural abrangente." (5) Thomas Hobbes nasceu em 1588, vindo a morrer em 1679. John Lockenasceu em 1632 e faleceu em 1704. Neste contexto, a maduridade de Hobbes e deLocke (tanto no sentido físico, quanto no sentido intelectual), correspondeu a umdos períodos críticos da história moderna inglesa: a época da Dinastia Stuart (1603-1688) - intercalada pela Ditadura do Lord-Protetor Oliver Cromwell (1599-1640) -,Dinastia essa que vai deposta através da assim denominada Revolução Gloriosa de1689, marco da débâcle do Absolutismo Político* em solo inglês. Resumindo, as bases de Stuart e a revolução inglesa, podemos firmar quetodas essas teorias tem pressupostos jurídicos: 1)a existência de uma unidade territorial onde o Estado é o único ente queexerce, de maneira efetiva, o poder mediante um sistema legal (= soberania); 2)uma coletividade de pessoas dotadas de direitos e deveres (= cidadãos). O Estado na visão hobbseniana ou o poder ilimitado do titular daSoberania A obra de Hobbes é, antes demais nada, uma resposta para o caos políticoe social vivido pela sua geração, ou, como querem alguns historiadores e cientistaspolíticos, uma reflexão crítica sobre a turbulência política vivida pelo Estado Bretãona primeira metade do século XVII d. C. Ele vai construir uma Teoria Contratualistade Estado com o objetivo maior de contribuir para desenvolver a paz social, e,sobretudo, para estabelecer uma ordem racional (tanto social, quanto política) noseio do Estado. A sua obra mais importante do ponto de vista da Teoria Política e doDireito Constitucional é o Leviatã, destacando-se a segunda parte, onde detalha asua visão de Estado. A primeira parte do Leviatã apresenta, à guisa de introdução,uma síntese da filosofia geral de Hobbes. A concepção hobbseniana de Estado toma como ponto de partida umaconcepção individualista, realista e pessimista do Homem que recusa previamentequalquer juízo de valor moral. A visão materialista de Hobbes acerca do Estadoimplica, efetivamente, na exclusão de "forças" subjetivas na construção emanutenção do Estado, tais como os interesses econômicos individuais ou de grupossociais. Segundo essa concepção, o homem é um animal social por natureza que,enquanto indivíduo dotado de emoções e desejos, só é capaz de viver em sociedade
  3. 3. se abdicar de sua liberdade e parcela de poder em favor do titular da Soberania: oEstado Absoluto. Tanto Hobbes, como Locke partiram da ideia do Estado de Natureza paradefinir o Estado. A concepção hobbseniana de Estado tem como premissa fundamental ofato de que "a soberania una e indivisível do Estado é ilimitada: o contrato que aestabelece não a sujeita a nenhuma obrigação, salvo a de assegurar a tranqüilidadedos contratantes." Hobbes vai definir o Direito como sendo a expressão da vontade daqueleque detêm o Poder Soberano do Estado. Dentro da sua visão materialista do Direito,Hobbes acaba negando a possibilidade da existência de um Direito que sejapreexistente ao próprio Estado e dotado de autonomia absoluta frente a este. Para Hobbes o Direito nada mais é que o fruto da vontade e dos interessesracionais de quem detém o Poder, em face das necessidades do Estado de manter apaz e a estabilidade social. De fato, a partir de uma leitura atenta da sua obra De Civepodemos concluir que Hobbes vê a edição de leis como uma prerrogativa exclusivado Soberano com a finalidade de estabelecer e manter a paz social. Hobbes vê o contrato social como a solução para a superação tanto daviolência como da insegurança coletiva existentes no Estado da Natureza e como oalicerce da constituição do corpo político - o Estado - necessário a sobrevivência doHomem em Sociedade. Contudo, o pacto social, para Hobbes, só é obrigatório elegitimo se alcança plenamente o fim para o qual foi firmado: a segurança e o bem-estar da Coletividade. Neste sentido, o titular da Soberania - o Estado Absoluto - élegítimo na medida em que garante a paz e o bem comum à todos que vivem sob suaégide. É nesse contexto é que se deve levar em consideração que Hobbes, aocontrário de Jean Bodin (c. 1530 d. C.-1596 d. C.), propõe uma Monarquia Absolutacalcada não na vontade de Deus mas em causas puramente materialistas epragmáticos: superar a violência inata do Homem, permitindo, assim, que ele -Homem - estabeleça uma convivência social pacífica e harmoniosa em Comunidade.Em outras palavras, Hobbes construiu a sua concepção de Estado Absolutistaprescindindo totalmente da Teoria do Poder Absoluto de Origem Divina. O Estado para Locke De forma sucinta, podemos que a doutrina política de Locke parte de duaspremissas que podem ser enunciadas por meio das seguintes assertivas: 1ª.)todosos homens nascem livres; 2ª.)os poderes do Estado são limitados e o Estadosomente existe mediante o consentimento dos cidadãos que o compõe. Locke concorda com Hobbes de que a Sociedade Civil* é fruto de umcontrato social, mediante o qual homens livres e iguais, dotados de razão, renunciama uma parcela de seus direitos naturais com o objetivo de se verem livres uma vezpor todas da guerra e de suas conseqüências nefastas para a Sociedade. Entretanto,para Locke, "o pacto de instituição do poder público, o Estado, é muito diferente doque Grócio imaginava e do que Hobbes prescrevia. O primeiro pensa num contratoque liga os cidadãos entre si, por um lado, e, por outro, tais cidadãos enquanto
  4. 4. coletividade e a instância suprema; o segundo o concebe como cessão integral queobriga os súditos e não implica nenhuma obrigação por parte do Estado. Locke temuma posição diversa na medida em que, em sua opinião, a sociedade enquanto tal -no estado da natureza - possui a capacidade de se organizar de modo harmonioso,sem que haja necessidade de recorrer á ordem política. O que impõe a instauraçãodessa ordem é a impotência a que se encontra reduzida uma tal sociedade quandosua organização natural é ameaçada por inimigos internos e externos. Os direitosnaturais não têm força: é indispensável constituir um poder que os enuncie eformalize - que lhes dê força de lei - e que imponha sua efetividade (mediante acoerção)." (23) " Para Locke, o motivo primordial subjacente ao contrato social era aproteção da propriedade. Sujeitando-se a tais acordos, os homens perdem o direitode agir como únicos defensores das suas próprias causas. Esse direito é transferidopara o governo." Em outras palavras, Locke defende a tese de que, via instituição de umpacto social, os homens renunciam aos seus direitos naturais e, portanto, aoinstituíem a Comunidade (commonwealth) em lugar do Estado da Natureza,definindo, assim, não só as regras do exercício do poder político que passa a serencarregado de realizar o Direito Natural como também o titular do Soberania. É importante destacar que Locke "despersonaliza" o Estado, eis que, aocontrário de Hobbes, distingue, ainda que de forma indireta ou implícita, o que éGoverno do que é Estado propriamente dito. O governo, para ele, é a direção ou ocomando político da Sociedade, corporificando-se apenas como um dos segmentospolíticos do Estado, que, em última análise, se constitui no todo. Tal distinção derivada divisão dos poderes do Estado feita por Locke e que será posteriormenteaperfeiçoada por Montesquieu sob a forma da célebre Teoria da Tripartição dosPoderes, teoria explicitada no livro "O Espírito das Leis". A "dívida" do Estado contemporâneo para com o pensamento político deHobbes reside exatamente em dois fatores ou elementos políticos: 1º.)o Estado contemporâneo, nas suas relações com o cidadão, sefundamenta num contrato cujo elemento principal é a impessoalidade do pactofirmado entre o titular da Soberania (em última análise, o próprio Estado) e oscidadãos via seus representantes e, por via de conseqüência, o Estado tem de estaracima das paixões e dos interesses desse ou daquele grupo social ou político casoqueira garantir o bem comum; e 2º.)o exercício da Soberania Estatal encontrarestrições ético-políticas de ordem estritamente laica e, portanto, não sujeitas àingerências ou controles de cunho metafísico ou de caráter religioso. Já Locke, por sua vez, ao formular, ainda que por vias transversas, a Teoriada Separação dos Poderes, acaba por firmar dois dos princípios jurídicos maisimportantes do Estado de Direito contemporâneo, quais sejam os princípiosjurídicos da eficiência e da moralidade política. (28) Na concepção lockeniana daseparação dos poderes, a lei que é feita pelo órgão competente e que é executadapor outro ente, legalmente competente para fazê-lo, é legítima e tem forçaduradoura. Tanto Hobbes, quanto Locke, partilham a idéia de que a Igreja e o Estadosão instituições diferentes e com objetivos distintos, com as suas próprias regras dehierarquia e de cadeia de autoridade, e, por via de conseqüência, a abrangência e a
  5. 5. natureza das respectivas normas de conduta são distintas e autônomas, nãodevendo, em nenhuma hipótese, tentarem - Igreja ou Estado - se sobrepor ao outro. Resumindo e fechando a presente obra, a supremacia do interesse públicosobre o interesse particular em nome da paz social e do bem da Coletividade Social,mediante a constituição de um Estado Laico fundado em leis impessoais e gerais eque respeite o indivíduo, enquanto ser humano e enquanto cidadão é, em essência, omaior legado de T. Hobbes e de J. Locke para a Ciência Política e para a Ciência doDireito. De fato, a obra política de ambos pensadores lembra ao Cientista Social, aoPolítico e ao "Homem Comum" que, neste alvorecer do Terceiro Milênio, o poderpolítico e social que cobre as nossas Sociedades se prende às necessidades humanase não a uma ordem sobrenatural atemporal (= de origem divina), poder esse que seapresenta, em última análise, como uma teia complexas de normas legais einstâncias de poder que tem como finalidade maior o bem comum. A ideia de Estado para Locke e Hobbes partem da premissa de um Estadoantes esxistente que seria o advindo da natureza, o Estadi de Natureza. Ambosbotam em pratica a importância do contrato social, mas claro, cada um mostrandoseu pensamento diferente. Podemos ver que em ambos eles prerferem sseparar aIgreja do Estado, mostram que não são totalmente dependentes e colocam aimportancia disso.Texto de Paula Ignacio Para Rousseau, a escravidão é imposição por força física, o que nãocorresponde naturalmente à razão ou moralidade. Isso significa que escravizar oinimigo após vencer uma guerra é ato de injustiça, uma vez que isso seria o mesmoque condena-lo à morte, só que desta vez de uma maneira favorável para o Estadovencedor. Quanto à escravidão de civis de um mesmo Estado, isto deve serquestionado, uma vez que aquele que não detém o direito de gozar a própria vidanão tem o poder para ceder direito algum ao Estado. Mas para Hobbes, é diferente, Hobbes assegura que os homens são todosiguais conforme a sua natureza, e que aspiram às mesmas posses e ideais, e uma vezque algum destes não puder ser gozado por todos, eles viverão em estado de guerra,afim de ou assegurarem o que conseguiram conquistar por força, ou para tentaremconquistar aquilo que ainda não tem. O estado de guerra, para ele, não consisteapenas na batalha ou combate corporal, mas também no risco eminente de que aguerra aconteça. Neste risco, não existe paz. Isto significa que, para Hobbes, oshomens vivem naturalmente e individualmente em estado de risco eminente deguerra, e daí a necessidade do pacto com um soberano. A soberania garante aconservação da vida dos associados a esse pacto, porém, esses “associados” cedemseus direitos a ele. Rousseau acredita na democracia como melhor forma de governo, umavez que está diretamente ligada com a natureza de associação dos homens. O gênerohumano necessita de união, portanto formação de comunidades, para não perecer.Porém, é necessário encontrar a melhor forma de associação, que defenda a
  6. 6. liberdade natural enquanto meio para essa finalidade, que é a união para aconservação mútua. Já Hobbes, seria a favor de um poder soberano, que pos de cta forma "controlar" a sociedade. Ambos concordam com a necessidade de se estabelecerem Leis queregulamentem as ações dos homens, porém Hobbes acredita nessa necessidade porcausa da eminente ameaça de guerra que faz parte da natureza dos homens,enquanto em Rousseau as Leis estabelecem a gênese do corpo político. Para ele, as Leis devem estabelecer regulamentações às vontades gerais,portanto de todos para todos, portanto, é possível ser livre e ainda assim estarsujeito às Leis, que significam as vontades desse ser livre. Já em Hobbes, as Leis são incompatíveis com a liberdade, pois estas devemlimitar certos direitos dos homens afim de estabelecer a paz, e portanto, limitamsuas liberdades.

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