Comercio internacional unip - aulas 1 a 5

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Comercio internacional unip - aulas 1 a 5

  1. 1. COMÉRCIO INTERNACIONAL Prof. German Segre german@unip.br (011) 7857.2020 / 3254.0666
  2. 2. Bem-vindosComércio internacional Até 1789....”Entre Nações” (Law of Nations, de Jeremias Betham) -• Franchising: Lei desde 1994• Leasing / Factoring: BACEN tributos• Taxa Libor (Londor Interbank Ofered Rate)
  3. 3. Dentro do direito
  4. 4. Relembrando • Relembrando, o direito no comércio internacional estuda as atividades mercantis internacionais. Como “divisão” do direito internacional, temos • Dir. Int. Público • Dir. Int. Privado: é um direito civil especial, pois tem uma característica que o diferencia, o elemento estrangeiro. • Dir. do Comércio Internacional: é onde entram os “contratos internacionais”, tem 2 grandes sub-áreas – Direito da OMC: as partes são os Estados – Contratos Internacionais do Comércio: Como regra, entre pessoas jurídicas transnacionais • Logo, inclui o Direito comercial, industrial, cambial-monetário, financeiro, aduaneiro, fiscal, marítimo, etc.
  5. 5. Evolução do comércio• Inicio: Fenícios• Evolução : as principais razões para a sua evolução são: – Descoberta América: exploração de commodities - novas formas de “organização comercial”, • Ex.: “companhias de navegação“ com participação de acionistas – • Se não tinha colônias: importava – Colônias não podiam manufaturar • Sistema de exploração, regulamentado pelo Estado, executado pelo comércio internacional • Fim do feudalismo: quebra “barreiras sociais”, ascensão da “Burguesia”. • Revolução Industrial (Inglaterra, aprox. 1760, encerra transição do feudalismo ao capitalismo): a mecanização dos sistemas de produção, O crescimento populacional - medicina preventiva e sanitária e o controle das epidemias - gerou maior demanda de produtos e mercadorias – Ninguém consegue fazer tudo nem ser bom em tudo o que faz (motivos geográficos, técnicos, etc.), logo, cada um pode se concentrar em produzir aquilo que faz melhor • Adam Smith: 1776 - “A riqueza das Nações” – Vantagem comparativa e princípios da tributação – Economia de escala / Para vender temos que comprar / Redução das “barreiras” – iniciada em Bretton Woods no final da II Guerra Mundial –
  6. 6. Lex Mercatoria• São normas jurídicas que surgiram de forma espontânea, ao longo do tempo. Trata-se de um tecido jurídico costurado a partir de costumes;• Aceitos e referendados reciprocamente pelos atores do comércio internacional, sem nenhum vínculo com o ordenamento jurídico dos respectivos países;• Idade Média: “Guildas” (corporações de ofício): estabelecem e aplicam regras deontológicas (do grego: dever/obrigação-ciência) “código de ética” - de sanções pecuniárias (latim: dinheiro) até expulsão• Diferiam das regras locais, reais, feudais ou eclesiásticas em 5 aspectos fundamentais: – Eram regras transnacionais; – A origem na fidelidade nos costumes mercantis “ex aequo et bono” (equidade e justiça) – Aplicadas pelos próprios mercadores, não por juízes (através de suas corporações ou de cortes instaladas nas grandes feiras e mercados) – Seu processo era rápido e informal; – Enfatizava a liberdade contratual e a decisão dos casos (“pacta sunt servanda” + “arbitragem”)• No século XIX muitos Estados a aboliram por entender que se opunha às legislações específicas de cada Estado e isso afrontava a sua soberania. Posteriormente, o peso dos costumes mostrou aos governos sua importância e ressurge como “nova lex mercatória”
  7. 7. Nova Lex Mercatoria• Conjunto de Princípios, instituições e regras, inspiradas e voltadas aos relacionamentos dos operadores do comércio internacional• É aceita pacificamente e de caráter anacional (a revelia do “pensamento positivista”) – Direito positivo - Positivismo 1838 – França: expressão final do empirismo, que vinha sendo gestado na Inglaterra desde o Leviatã (tratado de política), uma contestação aos princípios cartesianos de ―Descartes • obra de Thomas Hobbes (1588 — 1679): a "guerra de todos contra todos" (Bellum omnium contra omnes) só poderia ser superada por um governo central e autoritário - ..... o Leviatã -.
  8. 8. Características da OrdemJurídica Internacional Características da Ordem Jurídica Internacional ou Princípios Sociológicos do Direito Internacional • Ausência de Autoridade Superior: é o denominado princípio da horizontalidade, não há um Estado superior ao outro, todos estão no mesmo patamar jurídico. • Ausência de Hierarquia entre as normas • Manifestação do consentimento: a regra é de que um Estado só se submete a uma norma se manifestar o seu consentimento em relação a ela. Ex: Protocolo de Quioto, que não foi ratificado pelos EUA. • Exceções: O Costume Internacionalmente reconhecido; quando no Tribunal Penal Internacional (TPI) houver indicação de investigação pelo Conselho de Segurança da ONU pessoa de Estado que não ratificou o Estatuto de Roma poderá ser julgada. • Descentralização: cada Estado age de acordo com a sua soberania. • Sistema de sanções precárias
  9. 9. Fontes do DireitoInternacional PúblicoEstão localizadas no artigo 38°do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945:• Tratados Internacionais;• Costumes Internacionais; Fontes Primárias• Princípios Gerais de Direito;• Jurisprudência Internacional;• Doutrina Internacional; e• Equidade; Fontes secundárias ou meios auxiliares.• Decisões da O.I.I.;• Atos Unilaterais normativos dos EstadosObs.: O artigo 38 não menciona a palavra equidade, mas a expressão em latim “ex aequo et bono”.Não existe hierarquia entre as fontes, mas apenas em relação à sua natureza jurídica.• O rol é exemplificativo, pois outras fontes surgiram após o ano de 1945.• O Costume internacionalmente reconhecido vincula as partes como norma não escrita. Ex: a existência de cláusula de arbitragem ou compromisso arbitral.
  10. 10. Fontes do DireitoInternacional Privado • arts 7. em diante da LINDB • Tratados. • Costumes (ex.: no direito de família os “alimentos”, são universais). • Princípios que sejam aplicáveis Por exemplo.... – Boa fé: aplicável ao direito das obrigações – “juis tantum” (ou seja, relativa, que admite prova em contrario), – Enriquecimento ilícito. .
  11. 11. O Processo deIntegração Antecedentes: • Aristóteles: “o homem é um ser social”; • Sociedade: “indivíduos” reunidos em “grupos”, ligados por características “sociais”, “culturais” e “políticas” homogêneas – Livros recomendados: “O Contrato Social”, de Jean-Jacques Rousseau; e “Leviatã” de Thomas Hobbes • Transposição de limitações físicas (montanhas, rios, desertos, etc.): descoberta de outros grupos (sociedades) de características distintas; – Surgimento de acordos mercantis: ex. “Rota da Seda”, “Império Romano”, etc. • “Lex Mercatória” – sua revogação com fundamento no pensamento positivista – imposição do direito consuetudinário e surgimento da “Nova Lex Mercatória” • Bipolarização: alteração da ordem político-econômica após a II da Segunda Grande Guerra Mundial e acordo de Breton Woods: “economia de mercado” Vs “economia planificada”
  12. 12. O Processo deIntegração Inicio das agrupações “modernas”: (Ex.: “quadrupla aliança” – 1815: militar) • 1834-1919: Zollverein (Confederação Alemã), integração tributária e aduaneira nos territórios dos Estados alemães e da Prússia, e posteriormente via acordos, com Luxemburgo e Suécia. De vocação “protecionista”, ajudou a padronizar as “barreiras comerciais” • 1948 - WEU Western European Union (antecedente da UE) • Otam – Pacto de Varsóvia • Liga Africana • Liga dos Países Árabes • 1960 – ALALC (substituída pela ALADI em 1980) • Avanço das telecomunicações • 1990: fim da URSS e inicio da globalização dos mercados • 1992: União Europeia - Tratado de Maastricht; • 1991: MERCOSUL • 1992: NAFTA (North American Free Trade Agreement)
  13. 13. O Processo deIntegração Definição: Como regra, decorrem de acordos entre “Estados soberanos”, com ou sem intervenção de uma organização intergovernamental. Objetivos: • Desenvolvimento econômico • Aumentar o poder de negociação; • Aumentar o intercâmbio comercial – Eliminação gradual de barreiras * (tarifárias e não tarifárias), visando evoluir para estágios mais complexos • Barreiras: quaisquer mecanismos e instrumentos de política econômica que influenciam o comércio internacional, podendo ser “tarifárias” ou “não tarifárias” Tarifárias: I.I. Barreiras Não tarifárias: de metrologia, sanitárias, técnicas, CDC, etc.
  14. 14. Blocos econômicos• associações entre “países”• estabelecem relações privilegiadas nas áreas comercial e econômica• Podem evoluir até uma “União”, com maior integração monetária, fiscal, jurídica, política, cultural, militar, etc. (ex. União Europeia) – Supranacionalidade? (Ex.: passaporte MERCOSUR)• crescimento da concorrência entre as empresas dos países participantes, gerando melhoria na qualidade dos produtos, bem como uma redução de custos de produção• Preveem regras jurídicas sobre vigência, denúncia e adesão de novos membros;• Tem personalidade jurídica de direito internacional: podem celebrar acordos com outros países e organismos internacionais
  15. 15. Estágios da Integração Não há uma classificação absoluta nem uma ordem pré-determinada de evolução • Zona de Livre Comércio • União Aduaneira • Mercado Comum • União Econômica (e monetária) • União Total (Integração Total)
  16. 16. Estágios da IntegraçãoZona de Livre Comércio • Previsto no art. XXIV. 8. b. GATT - General Agreement on Tariffs and Trade – GATT • Grupo formado por países que concordam em eliminar progressiva e reciprocamente as barreiras alfandegárias (tarifárias ou não) para as importações de mercadorias produzidas dentro de sua área de abrangência (países participantes do grupo). • No entanto, cada país tem a sua própria política para os produtos importados fora da zona de livre comércio.Ex.: NAFTA / ALALC
  17. 17. Estágios da Integração União Aduaneira • Além de eliminar as barreiras alfandegárias para as importações dos países participantes do grupo, implanta-se uma política tarifária comum em relação aos produtos importados de outros países fora de sua área. (art. XXIV.8 do GATT) • União Europeia atingiu este estagio em 1969 • Ex.: A “TEC” do Mercosul Obs.: O Mercosul é uma “união aduaneira imperfeita”, já permite por exemplo o “livre trânsito de cidadãos”
  18. 18. Estágios da Integração Mercado Comum • Além de possuir as características da União Aduaneira, não admite restrições aos fatores de produção “capital” e “trabalho”. Obs.: O Mercosul ainda não atingiu este estagio
  19. 19. Estágios da Integração União Econômica (e monetária) • Além das características do Mercado Comum, procura harmonizar as políticas econômicas nacionais. Com isso, os países participantes mudam suas legislações para torná-las coerentes com os princípios estabelecidos pela União Econômica, visando: liberdade na circulação de pessoas, bens, prestação de serviços, capitais e concorrência. • Nota: Inclui a coordenação de políticas macroeconômicas (taxa de juros, regras de câmbio; políticas fiscais integradas, harmonização dos direitos trabalhistas e previdenciários, etc. (“Direito Comunitário”) • Ex.: A União Europeia, criou o “Parlamento Europeu” e um Banco Central da união, com adoção de moeda única (€). Alguns membros podem não adotar a união monetária (Ex. Inglaterra) • www.europa.eu
  20. 20. Estágios da Integração União Total • Modelo apenas teórico; • Países formariam uma Federação • Existiria uma Constituição Supranacional (ou anacional) • Foi tentado na Europa em 2004, porem recusada a proposta pelos cidadãos franceses e holandeses Importante: e a ALCA – Área de Livre Comércio das Américas?
  21. 21. Comunidade Andina (CAN)• É uma “união aduaneira”;• Status de “membros associados” no Mercosul• Teve inicio em 1969 entre Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru (Pacto Andino: Acordo de Cartagena);• Fatores geográficos (Andes e Amazônia) dificultam o comércio com os demais países• 1973: Adere Venezuela• 1976: Retira-se Chile (Golpe de Estado de Pinochet)• 2006: Retira-se Venezuela (e ingressa, assim como Chile, como membro associado no Mercosul)• www.comunidadandina.org
  22. 22. União Sul-americana deNações (UNASUL) • Politicamente, uma resposta ao objetivo americano da ALCA • Prevê trabalhar pela integração do Mercosul, A Comunidade Andina e o Chile; • 2008: Tratado constitutivo. Pessoa jurídica de caráter internacional, com sede em Quito, Equador • Objetivos determinados no art. 3°, busca reafirmar identidade cultural da América do Sul e do Caribe • www.unasursg.org
  23. 23. MERCOSULAntecedentes: Democracia (Sarney - Alfonsin, 1985)O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em26/03/1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, noParaguai; com “período de transição” ate 31/12/1994Formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai eVenezuela (desde 07/2006, membro associado, “voz, semvoto”); • Contrários à adesão da Venezuela alegam que não atende o disposto no “Protocolo de Ushuaia” (vigência das instituições democráticas)Parlamento do Mercosul (desde 2006) visava envolverintegrantes dos legislativos dos países membros, não épropriamente um parlamento comum, como o europeu. • Em teoria, passou a funcionar como um parlamento de fato desde 1/1/2011
  24. 24. MERCOSUL• Mecanismos de solução de controvérsias: “Protocolo de Olivos” (2002) • Para a interpretação, aplicação ou descumprimento do “Tratado de Assunção” • Pode-se escolher entre OMC, outros sistemas preferenciais de que os membros do Mercosul sejam parte ou ainda o escolhido de comum acordo entre os litigantes... depois de iniciado o processo de solução de controvérsias, veta a mudança. • Permite “opiniões consultivas” (manifestações do Tribunal Permanente de Revisão”, sem caráter vinculante; • Prioriza a “solução direta”, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, com aviso à Secretaria do Mercosul. • Se não há solução, o Grupo Mercado Comum poderá intervir se solicitado OU a lide transferida ao “procedimento arbitral”• 2008: Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), permite pagar em R$ (Reais) ou $ (pesos) operações de comércio internacional entre Brasil e Argentina com prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias• www.mercosur.int

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