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antamento de áreas verdes e de lazer do distrito do CampecheA Sala Verde UFSC realizou levantamento exploratório de áreas públicas de loteamentos destinadas a áreas verdes de lazer, áreas comunitárias e de equipamentos urbanos, indicando dimensões e a localização exata das mesmas no território urbano do distrito do Campeche. Esse estudo baseia-se na lei federal 6766 e  municipais 001/97 e 2193/85 que regulam o parcelamento, a ocupação e o uso do solo.

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  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Levantamento Das Áreas Públicas Do Distrito Do CampecheTrabalho em elaboração – Primeira Versão para discussão pública Projeto de Extensão vinculado a Sala Verde/ UFSC Bolsista: Marlon Fernando Ostrovski. Coordenador– Raúl Burgos Curso 2010/2
  2. 2. OBJETIVO O trabalho visa realizar o levantamento de todas as áreaspúblicas dos loteamentos e que são destinadas a áreas verdesde lazer, áreas comunitárias e de equipamentos urbanos,indicando dimensões e a localização exata das mesmas noterritório urbano do distrito do Campeche. Esse estudo baseia-se nas leis federal 6766 e leis municipais 001/97 e 2193/85que regulam o parcelamento, a ocupação e o uso do solo.
  3. 3. Disposições sobre as Leis Federal e Municipal. A lei federal 6766/79 rege o parcelamento do solo para finsurbanos em todo o território brasileiro. Porém os estados emunicípios podem estabelecer normas complementares queadéquam a lei a realidade de cada região e localidade. Os artigosmais relevantes da lei 6766/79 para o trabalho de pesquisasão:CAPÍTULO IDisposições PreliminaresArt. 2º. O parcelamento do solo poderá ser feito mediante loteamento oudesmembramento.§1º - considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotesedificáveis, com a abertura de novas vias, de logradouros públicos ouprolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.§ 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotesdestinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente,desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos,nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
  4. 4. CAPÍTULO IIDos Requisitos Urbanísticos para LoteamentoArt. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintesrequisitos:I - as áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação deequipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de usopúblico, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba,ressalvado o disposto no § 1º deste artigo;§ 1º - A percentagem de áreas públicas prevista no inciso I deste artigonão poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da gleba, salvonos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes forem maiores doque 15.000 m² (quinze mil metros quadrados), caso em que a percentagempoderá ser reduzida.§ 2º - Consideram-se comunitários os equipamentos públicos deeducação, cultura, saúde, lazer e similares.Art. 5º. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, emcada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada aequipamentos urbanos.Parágrafo único - Consideram-se urbanos os equipamentos públicos deabastecimento de água, serviços de esgostos, energia elétrica, coletasde águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
  5. 5. O município de Florianópolis aprovou a partir de 1997 a leicomplementar 001/97 que dispõe sobre o zoneamento, o uso eocupação do solo no distrito sede de Florianópolis e dá outrasprovidências,entre as quais, define melhor o que é área verde delazer, área comunitária institucional e também impõe o percentualmínimo da gleba destinada a essas áreas.CAPÍTULO IIDo parcelamento do soloArt. 198 - A localização dos equipamentos urbanos e comunitários e otraçado do sistema viário obedecerão ao disposto nos mapas do Anexo I ou,inexistindo nestes, às diretrizes do Órgão Municipal de Planejamento. 1o - Todos os projetos de parcelamento do solo (loteamentos edesmembramentos) deverão ter anuência prévia do Órgão de Planejamentoantes da sua aprovação final pela Prefeitura. 2 - Incluem-se dentre as exigências obrigatórias dos artigos 35 e 37 da Lei1215/74 o projeto e a execução da arborização de vias e do paisagismo deáreas verdes de lazer (AVL). (se exigido) 3o - Em todos os projetos de parcelamento do solo o percentualmínimo de AVL será de 10 % (dez por cento) e o de ACI 5% (cinco porcento).
  6. 6. CAPÍTULO IIDo parcelamento do soloArt. 199 - Nos projetos de parcelamento a exigência de áreas para sistemaviário, e equipamentos urbanos e comunitários será proporcional a densidadeproposta para o empreendimento, obedecido os mínimos previstos nalegislação de parcelamento do solo e nesta Lei.CAPÍTULO IDAS NORMAS RELATIVAS ÀS ÁREAS DE USOS URBANOSSEÇÃO VIDas áreas verdesArt. 101 - A definição de Áreas Verdes de Lazer obedece a critérios delocalização como a existência de cobertura vegetal, o uso públicoconsagrado, ou a proximidade de equipamentos comunitários e doselementos hídricos. Art. 102 - As Áreas Verdes de Lazer (AVL), quanto a espécie e destinação,serão classificadas nos tipos que se seguem, os quais encontram-sedefinidos no anexo XII: I - Play-Ground; IV - Parque de Bairro; II - Jardim; V - Parque Urbano; III - Praça; VI - Parque Metropolitano.
  7. 7. Art. 103 - As Áreas Verdes de Lazer (AVL) destinadas ao domínio público municipal, nosprojetos de parcelamento do solo, deverão ter superfície continua de, no mínimo, 2.000 m2(dois mil metros quadrados).Art. 104 - Em Áreas Verdes de Lazer (AVL) e Áreas Verdes de uso Privado (AVP) serápermitida apenas a construção de equipamentos de lazer ao ar livre, bem como a edificaçãode sanitários, vestiários, quiosques e das dependências necessárias aos serviços deconservação.Parágrafo Único - As edificações a que se refere o “caput” deste artigo, não poderãoultrapassar a taxa de ocupação de 5% (cinco por cento).
  8. 8. LoteamentosOrdem Localização Área AVL Área ACI 1 Loteamento Novo Campeche 16.925,56m2 2 Loteamento 15.399,07m2 ACM Medicina 3 Loteamento 13.462,13m2 Canto dos Araçás 4 Parque Residencial 7.504,25m2 Norbecker 5 Marinas 25.576,37m2 3.841,72m2 do Campeche 6 Vivendas 5.774,12m2 6.643,30m2 Do Campeche 7 Loteamento 55.360,10m2 10.530,00m2 Mares do Sul 8 Loteamento 28.706,69m2 4.259,74m2 Morro das Pedras 9 Praça da Luz 1.675,99m2 10 Loteamento 20.721,41m2 10.373,46m2 Portal do Ribeirão 11 Loteamento 4.916,92m2 2.497,58m2 Rio Tavares 12 Servidão do Cata Vento 3.727,61m2 TOTAL 199.750,21m2 38.145,77m2
  9. 9. Loteamento Novo Campeche Aprov: 17/11/1999 AVL 1 : 16.925,56 m2 AVL 2 : 10.570,00 m2 AVL TOTAL : 27.495,56 m2
  10. 10. ACIAv. Campeche APPSC 405 Trevo Tapera AVL APP
  11. 11. Loteamento ACM Medicina Aprov: ??? AVL 3: 1.234,21 m2 AVL 4: 17.416,69 m2 AVL Total : 18.650,90 m2 APP : 31.808,45 m2
  12. 12. APPSC 406 APPAVLAPP
  13. 13. Loteamento Canto dos Araçás Aprov: 22/08/2005 AVL 5: 4.661 m2 AVL 6: 6.484.97 m2 AVL 7: 6.179,48 m2 AVL TOTAL: 13.462,13 m2 / 17,68%
  14. 14. SC 405AVL
  15. 15. Loteamento Norbecker Aprov: 13/07/2000 AVL 8 : 7.504,25 m2 / 10,37%
  16. 16. AVL
  17. 17. Loteamento Marinas do Campeche Aprov: ??ACI: 3.841,72 m2 AVL 9: 4.661,50 m2 AVL 10: 10.091,61 m2 AVL 11: 17.860,57 m2 AVL TOTAL: 32.613,69 m2 / 17,68%
  18. 18. ACISC 405 Trevo Tapera ACI AVL
  19. 19. Loteamento Vivendas do Campeche Aprov: 20/02/2004ACI: 6.643,30 m2 AVL 12: 4.665,10 m2/9,41% AVL 13: 2.193,40 m2 AVL 14: 10.284,67 m2 AVL 15: 3.284,25 m2 AVL 16: 8.282,27 m2 AVL TOTAL: 28.706,69 m2
  20. 20. ACISC 405 ACI AVL
  21. 21. Loteamento Mares do Sul Aprov: 2010ACI 1: 760,58 m2 AVL 17: 45.070,40m2 AVL 23: 332,61m2ACI 2: 6.347,39 m2 AVL 18: 816,78 m2 AVL 24: 110,43m2ACI 3: 2.286,99 m2 AVL 19: 463,97 m2 AVL 25: 293,61m2 AVL 20: 341,00 m2 AVL 26: 1.858,50m2 AVL 21: 550,00 m2 AVL 27: 2.045,62m2 AVL 22: 2.004,28m2 AVL 28: 1.475,00m2 AVL TOTAL: 55.825,98 m2
  22. 22. SC 406 / Sul da ilhaRibeirão da Ilha
  23. 23. Loteamento Morro das Pedras Aprov: ??? AVL 29: 9.248,59 m2 AVL 30: 1.099,22 m2 AVL 31: 4.821,94 m2 AVL 32: 1.261,94 m2 AVL TOTAL: 28.706,69 m2 ACI: 4.259,74m2
  24. 24. ACIACIAVL
  25. 25. Praça da LuzAVL 34: 1.675,99 m2
  26. 26. AVL
  27. 27. Loteamento Portal do Ribeirão Aprov: 2008ACI 1: 4.545,67 m2 AVL 35: 2.371,90m2 AVL 41: 4.595,35m2ACI 2: 5.672,60 m2 AVL 36: 3.390,74 m2 AVL 42: 2.425,89m2ACI 3: 155,19 m2 AVL 37: 2282,65 m2 AVL 43: 616,66m2 AVL 38: 1.776,22 m2 AVL 40: 379,58m2 AVL 39: 2.882,43 m2 AVL TOTAL: 20.721,41m2
  28. 28. Ribeirão da IlhaCentro/Sul da Ilha
  29. 29. Loteamento Rio Tavares Aprov: 16/01/2009ACI: 2.457,98 m2 AVL 44: 4.916,92 m2
  30. 30. Pedrita SC 406
  31. 31. AVL Servidão Cata Vento AVL 45: 3.727,61m2
  32. 32. Serv. Cata Vento
  33. 33. Proposta de PDP do Campeche (com base na proposta do PD dos balneários)AVLs localizadas na Av. Pequeno Príncipesobre áreas privadas.
  34. 34. CondomíniosOrdem Localização Área AVL 1 Condomínio 16.446,41m2 Jardim Rio Tavares 2 Cond. Ivanhoé 5.797,28m2 Silveira Moura 3 Condomínio 590,01m2 Paraíso Campeche 4 Condomínio 14.644,68m2 Rio Tavares 5 Cond. Arabutã/ 22.237,44m2 Flamboyant/Garapuvu 6 Condomínio 6.881,16m2 Projeto 53244 7 Cond. Proj. 52593/ 16.776,32m2 52594/52595 8 Condomínio Canto da 8.258,99m2 Gralha Azul 9 Moradas do Campeche 51.041,26 TOTAL 142.673,55m2
  35. 35. Condomínio Jardim Rio Tavares AVL 1: 1.059,15 m2 AVL 2: 4.447,10 m2 AVL 3: 2.764,77 m2 AVL 4: 8.175,39 m2 AVL TOTAL: 16.446,41 m2
  36. 36. AVL
  37. 37. Condomínio Ivanhoé Silveira Moura Aprov: 13/01/2004 AVL 5: 5.102,35 m2 AVL 6: 694,93 m2 AVL TOTAL: 5.797,28 m2
  38. 38. Lagoinha PequenaAVL
  39. 39. Condomínio Paraíso Campeche 7AVL AVL 7: 590,01 m2
  40. 40. Condomínio Rio Tavares AVL 8: 2.513,40 m2 AVL 9: 1.754,65 m2 AVL 10: 2.132,64 m2 AVL 11: 2.081,16 m2 AVL 12: 4.276,78 m2 AVL 13: 1.886,05 m2 AVL TOTAL : 14.644,68 m2
  41. 41. Sul ilhaAVL
  42. 42. Cond. Arabutã/Flamboyant/Garapuvu Aprov: 15/04/2004 AVL 14: 10.124,77m2 AVL 15: 703,32 m2 AVL 16: 1.768,48 m2 AVL 17: 701,64 m2 AVL 18: 884,00 m2 AVL 19: 9.055,23 m2 AVL TOTAL : 23.237,44 m2
  43. 43. AVL
  44. 44. Condomínio Proj. 53244 Aprov: 2004 AVL 20: 496,94m2 AVL 21: 2.812,95 m2 AVL 22: 217,04 m2 AVL 23: 422,85 m2 AVL 24: 2.931,38 m2 AVL TOTAL : 6.881,16 m2
  45. 45. SC 405 Marinas do campecheSul
  46. 46. Condomínio Proj. 52593/52594/52595 Aprov: 16/09/2004 AVL 25: 987,69m2 AVL 30: 675,82 m2 AVL 26: 1.021,21 m2 AVL 31: 192,92 m2 AVL 27: 6.308,00 m2 AVL 32: 325,71 m2 AVL 28: 975,50 m2 AVL 33: 2.020,90 m2 AVL 29: 128,29 m2 AVL 34: 2.112,14 m2 AVL 35: 2.028,14 m2 AVL TOTAL : 16.776,32 m2
  47. 47. AVL
  48. 48. Condomínio Canto da Gralha Azul Aprov: 17/12/2004 AVL 36: 127,60m2 AVL 37: 318,47 m2 AVL 38: 1.002,94 m2 AVL 39: 240,60 m2 AVL 40: 2.244,45 m2 AVL 41: 3.838,37 m2 AVL 42: 266,85 m2 AVL 43: 219,71 m2 AVL TOTAL: 8.258,99 m2
  49. 49. Av Pequeno Príncipe
  50. 50. Condomínio Moradas do Campeche Aprov: 22/09/1983 AVL TOTAL: 51.041,26 m2
  51. 51. Comparativo AVLLoteamentos X Condomínios AVLLoteamentos Condomínios199.750,21m2 142.673,55m2 32% 68%
  52. 52. Comparativo AVL Loteamentos X Território Distrito CampecheDistrito do Campeche: 35 km 2Avls dos Loteamentos : 199.750 m2 AVL Area distrito Campeche Loteamentos 5% 95%

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