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I Workshop Sobre Cybercrimes De Mossoró - Palestra 3   Combate Aos Cybercrimes
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I Workshop Sobre Cybercrimes De Mossoró - Palestra 3 Combate Aos Cybercrimes

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  • 1. Palestrante: Francisco Edvan de Queiroz Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte Graduado em: Agronomia pela ESAM (UFERSA), Direito e Biologia pela UERN Especialização em Direito Penal pela FIJ – Rio de Janeiro
  • 2.
    • Conceitos e Definições básicas:
    • Crime
    • Crimes Virtuais
    • Cybercrimes
    • Polícia Civil ou Judiciária
    • Materialidade
    • Autoria
    Cybercrimes
  • 3. A PC e a CF: Competência:
    • Art. 144. A segurança pública , dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos :
    • I - polícia federal;
    • II - polícia rodoviária federal;
    • III - polícia ferroviária federal;
    • IV - polícias civis;
    • V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
  • 4. A PC e a CF: Competência:
    • § 4º - às polícias civi s, dirigidas por delegados de polícia de carreira , incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
    • O Código de Processo Penal no Art. 4º também foi cristalino ao dizer que a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais .
  • 5. Um caso hipotético
    • PM prende pessoa em flagrante de pedofilia via INTERNET  PC lavra o flagrante e instaura um IP que concluso e relatado  MP onde é gerado um Processo Crime  O MP oferece ou não denúncia  Juiz pronuncia ou não  outros atos processuais  sentença de absolvição ou condenação.
  • 6. A Problemática dos Crimes Virtuais?
    • A INTERNET como local de crime.
    • As Figuras penais praticadas no ambiente virtual.
    • A competência de investigar e processar os delitos na INTERNET.
    • A prova na investigação dos crimes virtuais.
    • As conseqüências penais (processo e condenação) e cíveis (reparação do dano material e moral).
    • A Legislação Penal vigente.
    • O Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
  • 7. A Insegurança do ambiente Virtual: Riscos e conseqüências:
    • INTERNET: sites de compra, sites de relacionamento, email recebido e email remetido, acesso a sites dos bancos e de cartões de crédito, cadastros e dados inseridos no ambiente virtual (preenchimento de fichas ou cadastros solicitados por sites para ter o acesso ou integrar um grupo).
    • Recursos informáticos a serviço do mal: a mente humana, hackers e crackers, programas avançados de computador que permitem fazer cópias quase idênticas de documentos e fotos montadas.
  • 8. A Insegurança do ambiente Virtual: Riscos e conseqüências:
    • Quadrilhas Especializadas: Fraudes e Golpes.
    • Crimes previstos no Código Penal, e que são possíveis de serem praticados pelo ambiente virtual:
    • Furto: de dados, informações, de valores de contas; Estelionato; Uso de documentos falsos; Falsidade Ideológica e Documental; Ameaça; Injúria; Difamação; Calúnia; Instigação ao Suicídio; Racismo; Pedofilia; Invasão de intimidade; Tráfico de armas, drogas e mulheres; Fraudes em geral.
  • 9. Materialidade em crimes Virtuais:
    • Perícias Técnicas:
    • Espelhamento dos dados de computares e gravação em mídias, sendo tudo descrito em Laudo assinado pelo perito.
    • Exames Grafotécnicos de coleta de material de punho dos suspeitos
    • Exame de Autenticidade de Documentos: comparação de padrão com documentos apreendidos.
    • Rastreamento de dados e suas origens
    • Reconhecimento pessoal, documentos e coisas.
  • 10. Casos práticos:
    • JJ - usando o computador capta dados bancários e pessoais de BB (vítima), depois NN parceiro de JJ consegue com estes dados confeccionar documentos falsos com o fim de praticar golpes. JJ, NN e MM juntos vão a uma agência bancária e conseguem abrir contas e depois contrair empréstimos em nome de BB. Depois o dinheiro é depositado na conta de JJ, NN e MM e BB recebe o boleto de prestações para pagar.
    • CC usando computador invade dados bancários de GG e consegue transferir certa quantia em dinheiro de GG para uma conta laranja.
    • VV utiliza a INTERNET para divulgar fotos obscenas de menores fazendo sexo.
    • AA ao fazer uma compra pela INTERNET tem seu cartão clonado por HH e depois recebe fatura com diversas compras indevidas.
  • 11. OBRIGADO PELA ATENÇÃO! “ Alguns qualificam o espaço cibernético como um novo mundo, um mundo virtual, mas não podemos nos equivocar. Não há dois mundos diferentes, um real e outro virtual, mas apenas um, no qual se devem aplicar e respeitar os mesmos valores de liberdade e dignidade da pessoa”. (Jacques Chirac).

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