Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres Direitos e Deveres Presentation Transcript

  • Direitos e Deveres Hugo e Guilherme, 11 e 29
  • ONU Origem: 1945 História : Durante a Segunda Guerra Mundial, o presidente americano Franklin D. Roosevelt e o primeiro-ministro britânico, Sir Winston Churchill, assinaram o Tratado do Atlântico. No Tratado, eles se comprometiam a trabalhar por um melhor sistema para manter a paz mundial e promover a colaboração entre as nações. Em 1º de janeiro de 1942, o presidente Roosevelt usou pela primeira vez a expressão “Nações Unidas” numa declaração na qual os representantes de 26 nações declaravam que seus governos continuariam a lutar juntos contra os Poderes do Eixo. Os 26 países assinaram o acordo aceitando os princípios do Tratado do Atlântico. Um ano depois, quatro dos Aliados – os Estados Unidos, o Reino Unido, a União Soviética e a China – concordaram em estabelecer uma organização internacional. Assim sendo, em 1944, redigiram um tratado para a nova organização, chamada Nações Unidas. Os principais objetivos da ONU são: • Manter a paz internacional. • Garantir os Direitos Humanos. • Promover o desenvolvimento socioeconômico das nações. • Incentivar a autonomia das etnias dependentes. • Tornar mais fortes os laços entre os países soberanos.
  • Unesco
    • História : A UNESCO foi criada em 16 de novembro de 1945 , para promover a paz e os direitos humanos com base na "solidariedade intelectual e moral da humanidade". É uma das agências das Nações .
    • Origem : 16 de novembro de 1945.
    • Objetivos : Eles têm sempre o objetivo de auxiliar a formulação e operacionalização de políticas públicas que estejam em sintonia com as grandes metas acordadas entre os Estados membros. A atuação da UNESCO ocorre também com instâncias da sociedade civil, na medida em que seus propósitos venham a contribuir para as políticas públicas de desenvolvimento humano. Segue uma descrição sucinta do tipo de cooperação que está em curso nas diversas áreas, seus resultados e perspectivas.
  • Unicef História : O mundo já viu muitas guerras. Todas elas prejudicam as famílias dos países atingidos, especialmente as crianças. Depois da Segunda Guerra Mundial, que terminou em 1945, muitas crianças na Europa, no Oriente Médio e na China não tinham quem cuidasse delas. Ficaram sem casa, sem família, sem saúde, sem comida, às vezes sem tudo isso de uma vez. Dizem que a união faz a força. Então, um grupo de países reunidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) resolveu arregaçar as mangas e fazer alguma coisa. Foi fundada em 11 de dezembro de 1946, e foi criada para ajudar as crianças que viviam na Europa e que sofreram com a 2.ª Guerra Mundial. Sua sede é em Nova Iorque, nos Estados Unidos. No começo, o UNICEF era um fundo de emergência para ajudar as crianças que sofreram com a guerra. Mas alguns anos depois, milhões de crianças de países pobres continuavam ameaçadas pela fome e pela doença. Não dava para ficar de braços cruzados... Em 1953, o UNICEF tornou-se uma instituição permanente de ajuda e proteção a crianças de todo o mundo, e é a única organização mundial que se dedica especificamente às crianças. Hoje, está presente em 191 países. Em termos genéricos, trabalha com os governos nacionais e organizações locais em programas de desenvolvimento a longo prazo nos setores da saúde, educação, nutrição, água e saneamento e também em situações de emergência ,ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento. Em paralelo o UNICEF apoia projeto concretos desenvolvidos por organizações não-governamentais ou governamentais que oferecem soluções locais ao problema. São projeto de atendimento directo a crianças e adolescentes em todas as regiões do mundo. As iniciativas que conseguiram criar metodologias inovadoras e eficientes para tratar o problema são divulgadas e inspiram outras instituições e projetos. Origem: Foi fundada em 11 de dezembro de 1946 Objetivos: Tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento.
  • Conselho Tutelar História: Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Origem: 13 de julho de 1990. Objetivos: I- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II- atender e aconselhar pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII; III- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; IV- encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; V- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI- providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional; VII- expedir notificações; VIII- requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IX- assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; X- representar, em nome da pessoa e da familia, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal; XI- representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspenção do pátrio poder .
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos História:O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o Cilindro de Ciro , escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia (atual Irã) por volta de 539 a.C.. Filósofos europeus da época do iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que influenciaram a adoção de documentos como a Declaração de Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos. --> Durante a 2ª guerra mundial os aliados adotaram as Quatro Liberdades : liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A Carta das Nações Unidas "reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade, e nos valores humanos das pessoas" e convocou a todos seus estados-membros a promover "respeito universal, e observância do direitos humanos e liberdades funamentais para todos sem distinção de raça, sexo, língua, ou religião". Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazi tornaram-se aparentes depois da Segunda Guerra Mundial, o consenso entre a comunidade mundial era que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia. Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos. O canadense John Peters Humphrey foi chamado pelo Secretário Geral da Nações Unidas para trabalhar no projeto da declaração. Naquela época, Humphrey havia sido recém indicado como diretor da divisão de direitos humanos dentro do secretariado das Nações Unidas. A comissão dos direitos humanos, um braço das Nações Unidas, foi constituída para empreender o trabalho de preparar o que era inicialmente concebido como Carta de Direitos. Membros de vários países foram designados para representar a comunidade global: Austrália, Bélgica, República Socialista Soviética da Bielorrússia, Chile, China, Cuba, Egito, França, India, Irã, Líbano, Panamá, Filipinas, Reino Unido, Estados Unidos, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Uruguai e Iugoslávia . Membros conhecidos incluiam Eleanor Roosevelt dos Estados Unidos (esposa do ex presidente Franklin Delano), Jacques Maritain e René Cassin da França, Charles Malik do Líbano, e P. C. Chang da China, entre outros. Humphrey forneceu o esboço incial que tornou-se o texto de trabalho da comissão. A Declaração Universal foi adotada pela Assembléia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e 8 abstenções (todas do bloco soviético, Bielorússia, Tchecoslováquia , Polônia ,Ucrânia, USSR e Iugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita). Origem : 10 de dezembro de 1948 Objetivos: Dar direitos a todos os seres humanos.
  • Carta da Terra História: O documento é resultado de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados. O projeto começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil. Em 2000 a Comissão da Carta da Terra , uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos. A redação da Carta da Terra envolveu o mais inclusivo e participativo processo associado à criação de uma declaração internacional. Esse processo é a fonte básica de sua legitimidade como um marco de guia ético. A legitimidade do documento foi fortalecida pela adesão de mais de 4.500 organizações, incluindo vários organismos governamentais e organizações internacionais. Origem: Séc. XXI Objetivos: A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada, voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação.
  • Declaração dos Direitos da Criança História: Aprovada por unanimidade em 20 de Novembro de 1959, pela Assembléia Geral da ONU . É integralmente fiscalizada pela UNICEF . Organismo unicelular da ONU, criada com o fim de integrar as crianças na sociedade e zelar pelo seu convívio e interação social, cultural e até financeiro conforme o caso, dando-lhes condições de sobrevivência até a sua adolescência. Origem: 20 de Novembro de 1959 Objetivos: Princípio I - À igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer excepção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição económica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família. Princípio II - Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social. A criança gozará de protecção especial e disporá de oportunidade e serviços a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança. Princípio III - Direito a um nome e a uma nacionalidade. A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade. Princípio IV - Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe. A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados. Princípio V - Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente. A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre de algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular. Princípio VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade. A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afecto e segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe. A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de subsistência. Convém que se concedam subsídios governamentais, ou de outra espécie, para a manutenção dos filhos de famílias numerosas. Princípio VII - Direito á educação gratuita e ao lazer infantil. O interesse superior da criança deverá ser o interesse director daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais. A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito. A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro útil à sociedade. Princípio VIII - Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes. A criança deve - em todas as circunstâncias - figurar entre os primeiros a receber protecção e auxílio. Princípio IX - Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho. A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objecto de nenhum tipo de tráfico. Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral. Princípio X - Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos. A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes.
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