Oespaçocibernetico

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Oespaçocibernetico

  1. 1. o espaço cibernética ERICAAOKJ . tendimento. Como regular os di- , reitos autorais e de marcas dentro o usuário da Internet pode obter da Internet? 4) Fraudes, furt()s de 1 informações do mundo inteiro em segundos, adqUirir um bem de um ;Jaís distante, assistir a um audio- ;isual, obter dados financeiros, entre outras coisas. A Internet não dados do cartão de crédito. Quais as regras de conduta aplicáveis na rede? Os operadores de sistema podem ser responsabilizados danos causados àqueles que usam por é propriedade de ninguém. Não o seu sistema? 5) Como a lei pode ma nas mâús de uma criança ou existe um computador central que proteger nossos direitos de priva- ainda uma pessoa armada e com a a controle ou um órgão que a go- cidade na Internet? 6) O que é con- tabe,ça quente numa discussão. verne. Mas, como em qualquer so- siderado crime dentro da rede? O Casos que muitas vezes redundam ciedade, necessita de unla lei que que pode ser feito quando se vê al- na morte de ouem estava armado. regule os seus comportamentos guém cometendo um cnme den- Além dissô, segundo Afonso da para evitar abusos. As empresas tro da rede? Qual a responsabilida- , . Silva os donos de arma são alvos são as maiores interessadas na de do operador de sistemas por para os delinquentes. "E frequen- proteção de ~eus direitos na Ínter- atús criminosos praticados na In- te a verda da arma para o bandido. net, pois são as que possuem o ternet? 7) Qual a lei que protege o Acaba sendo uina maneira d~ ar- maior número de informações va- sistema de informação e os mate- mar os criminosos", alerta ele. liosas e que podem vir a sofrer riais contra a busca e apreensão? 8):::5. E <::omprar grandes prejuízos. Como controlar e qual a lei aplicá-":::;;i~eQuecada A corte americana tende a consi- vel que regule a distribuição de:ó: :eG irmas de Por esses motivos, está sendo derar a Internet um local onde as materiais obscenos, pornografia preparada uma campanha de de- pessoas se encontram para gerir infantil e discursos indecentes?i. -que autorÍ- sarmamento da população. "Não negócios. Portanto, qualquer ato Mesmo assumindo que leis exis-·~:-:2.-1aconsigo temos a pretensão de atingir os cri- ocorrido dentro dela que fira direi- tentes no mundo físico são aplká-:.::.:-tlnualmen- minosos pois sabemos que esses tos reais merece um remédio legal veis ao mundo cibernético, resta não vão entregar as armas. O obje- adequado. Existe um mito de que saber como aplicá-Ias. A maior di-:,;c.::.rança Públi- tivo é mostrar para as pessoas que, as leis existentes não são aplicáveis ficuldade seria a de de terminar~:, ?aulo, desde sem treinamento específico e pre- ao mundo virtual. A jurisprudên- que país teria a jurisdição para jul- resolveu paro psicológico, ter uma arma da americana vem provando que gar crimes ou proteger atos come-i:,as [Ydra aque- pode ser uma tragédia", afirma. muito se pode extrair das leis exis- tidos na Internet. Enquanto não,::: necessidade Levantamento feito pela seccio- tentes para regular os comporta- existir uma resposta a essas ques-,":!C :>rofissional. nal paulista da OAB nos últimos mentos na Internet. tões, o usuário da Internet fica su- ~:::i.uma :queda três anos mostra que, de cada 16 As principais questões jurídicas jeito às leis existentes.e:-J de conces- pessoas que reagem com arma a levantadas .nos Estados Unidos Indivíduos e empresas que fazem:::::5, ,::omparan- uma agressão, só lli-na tem suces- , com respeito ao mundo cibernéti- uso da Internet estão sujeitos peloir;D "~têríor.A co são: 1) Liberdade de expressão menQs.àlei d.o país ,de sua residên- ncidos deferi- feridas ou morrem. na Internet. Quem controla o sis- cia ou local de negócios e não há ~ê::i 1994, para 50. As outras 15 ficam gravemente "A ex-per~ência mostra a absolu- j tema da Internet e como limitar es- dúvidas de que essas leis são apli- ta ineficácia da arma como instru- menta de defesa do cidadão contra Ii se controle? 2) Validade dos con- tratos e acordos feitos na Internet. cáveis. Usar o bom senso e ter::.dias registra-:: _~5.oPaulo em o bandido. É preciso provar para a l Quem irá arcar com os riscos e co- consciência de que os danos cau- sados na "vida real" por atos co-! da Seg-~irança sociedade que andar armado não f mo controlar as relações dentro da metidos na Internet podem trazer::300docorreram significa estar protegido", diz Jairo • Internet? Como regular a relação consequêncíasnada virtuais já é;c::.:i!ü de matar. Fonseca, presidente da Comissão fI. do usuário, provedores de acesso e uma boa maneira de evitar proble-. : a população a de Direitos Humanos da OAB-SP. f serviços de informação e os negó- mas legais futuros . cios entre consumidores e torne-~edel:eSa,ml~itas Eric.a AofdJ 33, mestre em direito pela Universi-;;,. ,:omo a com- OAB-SP propõe a cassação de to- • cedores de informação? 3) Liber- dade de Seijo, Tokyo, (Japão) e pela George Wa· f.:;; •• -i falta d~ ex- dos os portes de arma concedidos dade de transmissão de informa- shington Uníversity, (EUA) com especializaçao em direito comercial e direito de propriedade :0-, =,csão provoca- ções sempre foi a regra dentro da telectual, é responsável pela área de proprieda·52...:. node levar o Internet. Hoje a questão do direitú de. intelectual de Tozzini Freire, Teixeira e SilVa no Estado. deSegundo arma é pre- I,. concessãobase porte de Fonseca, a ... Com nesses dados, a . Advogados. .":::_ a matar al- cária, pois trata-se de um gesto ad-· autoral tem modificado este en-:~~ as pessoas se, 5..ec:·êtário José rança Pública. Logo, não gera di- " feito adquirido. Secretaria da Segu _I" ministrativo da Portanto, se a se- c c~sparo aci- cretaria pode conceder o porte,t:::·~;:;.·;eza, Ull1a ar- também pode cassá -10.)porte ilegal é p +3 .• ;; guena e M r 5.170"

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