O documento descreve o esquema de corrupção conhecido como "Mensalão", no qual parlamentares eram pagos mensalmente para apoiar o governo Lula. Vários políticos do PT e da base aliada foram acusados e condenados pelo esquema, recebendo penas que variaram de prisão a indenizações. Uma CPI investigou o caso e o STF julgou as penas aplicadas aos envolvidos.
2. O que foi o mensalão?
Foi o esquema de compra de votos de
parlamentares, deflagrado no primeiro mandato do
governo de Luís Inácio Lula da Silva .
Todos os acusados foram afastados do cargo que
ocupavam. Embora não houvesse provas concretas do
esquema de corrupção, os envolvidos não conseguiram
se defender de forma contundente durante os
interrogatórios à CPI dos Correios, instaurada para
investigar o caso.
Lula negou que soubesse do Mensalão.
3.
4. Envolvidos do mensalão: PT
• Delúbio Soares
• João Magno
• João Paulo Cunha
• José Alberto
• José Dirceu
• José Genoíno
• José Mentor
• José Nobre
Entre outros, ao todo foram 22 incluindo o
ex-presidente Lula. Também estão
envolvidos no escândalo pessoas da base
aliada, e de outros partidos,.
5. PENA EXPLICAÇÃO
Tempo na cadeia, somando-se todos os crimes.
Prisão
Punição prevista no Código Penal.
Cada dia multa é calculado em um determinado
valor de salários-mínimos da época do crime. O
Dias-multa
valor será corrigido monetariamente. Punição
prevista no Código Penal.
Patrimônio e rendas adquiridos por meio de
lavagem de dinheiro ou evasão de divisas. Já foi
Devolução de bens e decretada no caso de Marcos Valério. Quem vai
valores definir o que será confiscado será o juiz de
execuções penais. Punição prevista na lei de
combate à lavagem.
Um valor a ser indenizado para reparar os prejuízos
ao cofres públicos causados pelos réus. Ao final do
julgamento, ministros vão decidir se aplicam a pena
Indenização mínima a este caso específico e se haverá condições de
mensurar o dano a ser reparado. Valor será
depositado no Tesouro. Há precedente no STF para
essa punição.
Os deputados estão sujeito a perderem o mandato
na Câmara. Ainda será definido se isso será
Perda do mandato imediato. Câmara já disse em outros casos que,
depois do STF, vai fazer um processo administrativo
interno.
A perda dos direitos políticos impede o réu de ser
Proibição de se candidatar
candidato a cargos públicos
6. Após 7 anos, réus do mensalão vão a julgamento
no STF
A definição da punição deve acontecer após o segundo turno
das eleições municipais, depois de os ministros definirem se
houve formação de quadrilha para compra de apoio
parlamentar. À época dos crimes cometidos por figuras como o
ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil; José Genoino, presidente
do partido; e Delúbio Soares, ex-tesoureiro, condenados na
semana passada por corrupção ativa, a pena para esse tipo de
delito variava de 1 a 8 anos de reclusão. Mas uma nova lei foi
sancionada elevando a punição para a mínima de 2 anos e a
máxima de 12 anos.
7. O QUE É CPI?
A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder
Legislativo (Câmara de Deputados Federais e
Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria
Câmara Parlamentar em uma comissão, que é
nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a
comissão vai agir em nome da instituição, realizando
um inquérito ou uma investigação.
Concluída, a CPI aponta ou não os culpados.
8. A CPI do mensalão que investigou
os envolvidos e todo o esquema.
O Supremos Tribunal Federal
resolveu as penas que foram
dadas a poucas semanas atrás