1. Curso Preparatório para Concursos
Administração Pública
Aula 1
Professora Kerlly B. M. dos Santos

2. O que é Estado?
• Sociológico:há uma associação entre o conceito de
comunidade ou de nação, em que sujeitos compartilham
de elementos comuns pertencimento e mútuo
reconhecimento.
• Político: os contratualistas são importantes referências
para a construção do conceito de Estado.
Hobbes, Locke, Rousseau.
• Jurídico: por este conceito, o Estado é compreendido
como uma organização criada a partir do Direito.
Assim, o Estado é uma pessoa jurídica criada a partir das
normas da Constituição. Essa pessoa jurídica vai se
apresentar por meio de diversos nomes reunidos na
expressão "Administração Pública".

3. • O que é Direito?
• O que é, então, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
É o conjunto de órgãos, serviços e agentes do
Estado, que visam assegurar a satisfação das
necessidades coletivas variadas, tais como a
saúde, educação, segurança etc.

4. Princípios Gerais da Administração
Pública
“Art. 37 - A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:”

5. LIMPE

6. O Estado e seu Papel na Sociedade

7. Questões
01. (PFN/92-ESAF) O princípio de legalidade
consiste em que
a) é possível fazer tudo aquilo que a lei não proíbe
b) é necessário indicar nos atos administrativos a
sua fundamentação
c) só é permitido fazer o que a lei autoriza ou
permite
d) a disciplina depende de lei
e) presume-se legítimo todo ato
administrativo, enquanto não for revogado ou
declarado nulo
Resposta: C

8. Questões
02. (AFTN/90-ESAF) Na administração particular é
lícito fazer tudo que a lei não proíbe, Na
Administração Pública só é permitido fazer o que a
lei autoriza, regra esta que compõe o princípio
básico da
a) legalidade
b) moralidade
c) finalidade
d) impessoalidade
e) publicidade
Resposta: A

9. Questões
04. (Técnico Judiciário/TRT/ES-1999-FCC) São
princípios da Administração Pública, expressamente
previstos na Constituição Federal, dentre outros :
(A) publicidade e a pessoalidade.
(B) improbidade e o sigilo.
(C) eficiência e a pessoalidade.
(D) legalidade e a improbidade.
(E) impessoalidade e a eficiência.
Resposta: E

10. Questões
05. (Analista Judiciário - execução de mandados - TRF/RS-
1999 - FCC)Em relação aos princípios básicos da
Administração Pública, é INCORRETO afirmar que o da :
(A) razoabilidade significa que a Administração deve agir
com bom senso e de modo proporcional.
(B) autotutela significa que a Administração controla os
seus próprios atos através da anulação e da revogação.
(C) indisponibilidade consiste no poder da Administração
de revogar ou anular seus atos irregulares, inoportunos
ou ilegais.
(D) impessoalidade significa que a Administração deve
servir a todos, sem preferências ou aversões pessoais ou
partidárias. Resposta: C

11. SHARPIMPEI

12. • Supremacia do interesse público
• Hierarquia
• Autotutela
• Razoabilidade
• Presunção de Autoexecutoriedade
• Indisponibilidade do Interesse Público
• Motivação
• Presunção de Legitimidade
• Especialidade
• Isonomia