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  • 1. 1
  • 2. Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin Governador Secretaria de Estado do Meio Ambiente José Goldemberg Secretário Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental Lúcia Bastos Ribeiro de Sena CoordenadoraCETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Rubens Lara Diretor Presidente 2
  • 3. Ficha catalográfica 3
  • 4. SUMÁRIO1. APRESENTAÇÃO2. O QUE É UM ATERRO EM VALAS3. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ÁREAS4. CÁLCULO DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO5. IMPLANTAÇÃO DO PROJETO6. OPERAÇÃO DO ATERRO EM VALAS7. MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA ATERRO EM VALAS8. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS9. REFERÊNCIAS: • LEGISLAÇÃO • BIBLIOGRÁFICAANEXO: MODELO DE PROJETO EXECUTIVO DE ATERRO EM VALAS 4
  • 5. 1.APRESENTAÇÃOO adequado gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos municípios, sejam estesde pequeno ou grande porte, apresenta-se como um dos principais desafios a serenfrentado pelos administradores públicos.A avaliação dos dados relativos aos Índices de Qualidade de Resíduos – IQR,elaborados conforme levantamentos realizados pela Companhia de Tecnologia deSaneamento Ambiental – CETESB em 1997, 1998 e 1999, demonstrou que osmunicípios em situação irregular, na sua grande maioria constituídos por umapopulação inferior a 25.000 habitantes, geram menos que 10 toneladas de resíduos pordia, acarretando graves consequências ambientais e de saúde pública.Para viabilizar novos empreendimentos, ou mesmo recuperar os atuais, estesmunicípios enfrentam dificuldades de ordem técnica, operacional e financeira.Face a estas questões, o governador Mário Covas, através do Decreto nº 44.760, de13 de março de 2.000 e do Decreto nº 45.001, de 27 de junho de 2000, fixou comometa, mediante a liberação de recursos financeiros, atender 80% desses municípios,nos quais os resíduos sólidos domiciliares devem receber tratamento adequado.A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a CETESB estabeleceram um Plano deAção, no qual, considerando o porte dos municípios contemplados, a Implantação deAterro em Valas foi definida como a solução técnica mais adequada para a disposiçãodos resíduos sólidos gerados nesse municípios.O presente texto pretende oferecer subsídios aos prefeitos e técnicos municipais paraviabilizar a habilitação e a efetiva implantação do Programa Aterro Sanitário em Valas.O acompanhamento da execução dos convênios celebrados permitiu à Coordenaçãode Implantação constatar inúmeros procedimentos incorretos, tanto com relação aosquesitos administrativos e financeiros quanto aos quesitos técnicos.As incorreções mais freqüentes nos procedimentos administrativos e financeiros, emgeral constatadas nas prestações de contas, consistem em:• não apresentação de todos os documentos comprobatórios das despesas realizadas;• não apresentação de documentos comprobatórios da movimentação bancária da conta vinculada ao convênio;• não aplicação financeira dos recursos transferidos ao município; 5
  • 6. • não apresentação dos relatórios (Anexos) exigidos pelo Termo de Convênio;• preenchimento incorreto dos relatórios exigidos pelo Termo de Convênio;• falta de assinaturas dos representantes municipais designados para acompanhar a execução do acordo, tornando sem efeito os relatórios e a prestação de contas apresentados;• descumprimento do Plano de Trabalho, tanto no que diz respeito à execução física quanto aos prazos propostos para cada atividade inclusa no PT;• utilização dos recursos com caráter indenizatório.Tais incorreções, além de outras menos freqüentes, têm o condão de retardar aexecução do objeto do convênio, implicando procedimentos adicionais - a prorrogaçãodo prazo de vigência do acordo é um exemplo típico. Como agravante, há incorreçõesque caracterizam infringência às cláusulas do contrato, penalizando o município.Por seu lado, o acompanhamento técnico realizado por meio de vistorias nos aterros,permitiu à Coordenação Técnica constatar que cerca de 40% deles apresentaramcondições operacionais inadequadas ou irregulares. As desconformidades constatadascom maior freqüência são as seguintes:• valas abertas em desacordo com o projeto executivo aprovado pela Cesteb;• resíduos dispostos fora das valas, a céu-aberto;• abertura e fechamento de valas em desacordo com os procedimentos técnicos;• não recobrimento diário dos resíduos dispostos na valas;• queima de resíduos a céu-aberto;• disposição de resíduos hospitalares em aterro destinado a resíduos domiciliares;• presença de aves e outros animais;• presença de catadores;• separação de resíduos recicláveis na área do aterro.A observância das diretrizes propostas possibilitará otimizar os prazos de execuçãodo convênio, tanto por parte da SMA, quanto por parte dos municípios. 6
  • 7. 2. O QUE É UM ATERRO EM VALASO maior problema encontrado pelos municípios de pequeno porte e de escassosrecursos financeiros para a construção de aterros sanitários é o da disponibilidade deequipamentos para a sua operação. Os tratores de esteiras, utilizados nos aterros, têmcusto de aquisição e manutenção muito altos. Deve-se considerar, também, que omenor trator de esteiras disponível no mercado nacional tem capacidade para operaraté 150 toneladas de resíduos por dia. Assim, para as cidades que geram quantidadesde lixo muito inferiores a esse limite, teremos longos períodos de ociosidade doequipamento, o que, invariavelmente, resultará na utilização desse equipamento emoutras obras no município. Logo, o aterramento dos resíduos fica relegado a um planosecundário, com a conseqüente transformação do aterro num simples depósito a céuaberto. Esse é o grande obstáculo oferecido por todos os tipos de aterro, quandoaplicados a pequenas comunidades, exceto aqueles desenvolvidos em valas eoperados sem a utilização de equipamentos.Esta técnica consiste no preenchimento de valas escavadas com dimensõesapropriadas, onde os resíduos são depositados sem compactação e a sua coberturacom terra é realizada manualmente. Os equipamentos são, portanto, imprescindíveisapenas na fase de abertura das valas.O confinamento dos resíduos sem compactação impede o aproveitamento integral daárea a ser aterrada, fato que torna esse processo de utilização não recomendada paraa maioria das comunidades com produção de resíduos superior a 10 toneladas por dia.Acima dessa produção, a sua utilização implica na abertura constante de valas,tornando-o inviável técnica e economicamente.A escavação de valas exige também condições favoráveis tanto no que se refere àprofundidade e uso do lençol freático, como na constituição do solo. Os terrenos comlençol freático aflorante ou muito próximo da superfície são impróprios para aconstrução desses aterros, uma vez que possibilitam a contaminação dos aqüíferos. Osterrenos rochosos também não são indicados devido às dificuldades de escavação.Outro fator limitante são os solos excessivamente arenosos, já que estes nãoapresentam coesão suficiente, causando o desmoronamento das paredes das valas.Quando as condições forem semelhantes às descritas, recomenda-se o estudo deoutras alternativas construtivas para os aterros sanitários, a despeito da eventualinviabilidade econômica.Nas escavações das valas pode ser utilizado praticamente qualquer um dosequipamentos que têm capacidade de escavação. Entretanto, deve-se ter em menteque as comunidades de pequeno porte e escassos recursos financeiros dispõemapenas de máquinas leves, como as retroescavadeiras, devendo, portanto, essa 7
  • 8. operação estar condicionada aos limites de capacidade desses equipamentos (Figura1).Figura 1 - Abertura de valas estreitas e compridas, com acúmulo de terra apenasem um dos lados.Os resíduos são descarregados pelo lado livre das valas, sem o ingresso dos veículosno seu interior, iniciando-se por uma das extremidades da mesma (Figura 2).Figura 2 – Os resíduos são descarregados em um único ponto da vala, até que esteja totalmente preenchido.À medida que são depositados, os resíduos são nivelados e cobertos manualmente,utilizando-se a terra acumulada ao lado da vala. O nivelamento e a cobertura dosresíduos devem ser realizados diariamente, tolerando-se freqüências menores apenasem circunstâncias especiais (Figura 3). 8
  • 9. Figura 3Assim que o primeiro trecho da vala estiver totalmente preenchido, passa-se para outro,repetindo-se as mesmas operações. O nivelamento final da vala deve ficar numa cotasuperior à do terreno, prevendo-se prováveis recalques. (Figura 4).Figura 4Após o completo aterramento da vala, se o município dispor de equipamentos dotadosde esteiras, poderá promover uma melhor compactação dos resíduos, passandodiversas vezes sobre o local aterrado. Quando não há essa possibilidade, a abertura davala seguinte deve ser realizada de tal forma que a terra de escavação seja acumuladasobre as valas já aterradas, acelerando os recalques e impondo uma certacompactação aos resíduos.2.1. INSTALAÇÕES DE APOIOAs instalações de apoio são estruturas auxiliares que têm por objetivo garantir ofuncionamento do aterro, dentro dos padrões estabelecidos pelas técnicas daengenharia e do saneamento ambiental. Os aterros sanitários em valas, por seremobras de pequenas dimensões, exigem um mínimo possível de instalações de apoio,necessárias apenas ao correto funcionamento da obra. De forma geral, essasinstalações nos aterros em valas são compostas pelos seguintes elementos: 9
  • 10. 2.1.1. IsolamentosO isolamento do aterro é imprescindível para manutenção da ordem e do bomandamento da operação. Devem ser instaladas cercas de arame ao redor de toda aárea, impedindo, assim, a entrada de catadores, animais ou outros elementos quepossam prejudicar o desenvolvimento dos serviços. Essas cercas devem serconstruídas em material resistente, como arame farpado e mourões de concreto.Recomenda-se ainda a construção de uma faixa de isolamento, de 5 a 10 metros delargura, composta por arbustos e árvores que impeçam a visualização constante doaterro. Esse isolamento tem como função evitar o surgimento de reclamações por partede transeuntes e moradores da circunvizinhança, motivadas pela visualizaçãoconstante das frentes de operação.Nas regiões onde são intensos os ventos, recomenda-se a instalação de uma cerca detela, de forma a interceptar os materiais leves que poderiam ser arrastados até osterrenos vizinhos ao aterro. Essa cerca deve ser móvel, com a possibilidade de serdeslocada na medida do avanço da frente de operação.2.1.2. PortariaNos aterros em geral, sua função é controlar a entrada e a saída de veículos na área doaterro, assim como dos materiais a serem aterrados, especialmente de resíduos quepoderiam prejudicar a adequada operação do aterro, colocar em risco a saúde dosoperadores, ou causar danos ao meio ambiente, como por exemplo: lodos tóxicos,materiais graxos ou oleosos e líquidos em geral.A entrada desses materiais não deve ser impedida sumariamente, pois eles poderiamvir a ser descarregados clandestinamente em outros locais, causando dano aindamaior. Uma vez identificados os produtores e transportadores, devem ser prevenidas asautoridades competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis.Nos aterros em valas, esta instalação resume-se num portão de entrada com umaguarita onde, se possível, deverá permanecer um vigia. Quando o aterro for localizadodistante de comunidades, sendo improvável a presença de catadores, é admissível quea portaria resuma-se num portão fechado, ficando a chave de posse do motorista doveículo coletor e do encarregado dos serviços de limpeza pública.2.1.3. Estradas InternasAs estradas internas têm como função permitir a interligação entre os diversos pontosda área do aterro, bem como garantir a chegada dos resíduos até as frentes de 10
  • 11. descarga. Essas estradas devem suportar o trânsito de veículos mesmo durante osperíodos de chuva e, por isso, devem ser mantidas nas melhores condições deoperação. Os trechos que apresentam menor capacidade de suporte ou aderênciadeverão sofrer mudança de solo ou revestimento com brita ou cascalho. Sempre quenecessário, em toda a sua extensão, deverão ser construídas canaletas de drenagempara captação de águas de escoamento superficial, revestidas com material resistentenos trechos de maior declividade.2.2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTALA decomposição da matéria orgânica presente no aterro resulta na formação de umlíquido de cor escura, odor desagradável e elevado potencial poluidor, denominadochorume. A percolação das águas de chuva através da massa de resíduos arrastaconsigo o chorume, bem como outros materiais em solução ou suspensão,constituindo-se nos chamados líquidos percolados dos aterros.Esses líquidos percolados são formados ainda pela umidade natural dos resíduos; pelaágua presente em alguns materiais, liberada pela compactação ou pela própriadecomposição destes; pelos líquidos gerados no processo biológico de decomposiçãode determinados tipos de resíduos; pela contribuição de nascentes, bem como pelaágua de chuva precipitada sobre o aterro. As duas últimas parcelas são normalmentemuito superiores às demais, sendo que é comum a não formação desses líquidos nosaterros implantados em locais secos, onde a taxa de evapotranspiração é maior que ade precipitação.Além da DBO — Demanda Bioquímica de Oxigênio, isto é, a quantidade de oxigêniorequerida por organismos aeróbios para estabilizar a matéria orgânica presente numdeterminado meio, que atinge valores da ordem de 10 a 100 vezes superiores aos doesgoto doméstico (DBO = 300 mg/l), os líquidos percolados dos aterros apresentamainda altos teores de cloretos, nitratos, sulfatos, zinco e outras substâncias,dependendo da composição dos resíduos aterrados e da presença de resíduosindustriais. Também é alta a concentração de microrganismos patogênicos, 6 8determinada pela presença de coliformes fecais, na ordem de 10 a 10 NMP/100 ml.Quando esses líquidos atingem os mananciais de águas subterrâneas ou superficiais,podem alterar de modo significativo as suas características, tornando-as impróprias aoconsumo ou à sobrevivência de organismos aquáticos.Portanto, ao se construir um aterro é primordial reduzir o volume dos líquidospercolados, através de uma adequada drenagem de águas de chuvas e de nascentes,visando a reduzir os custos de implantação e operação de um sistema de tratamentodesses líquidos.Em decorrência da decomposição dos resíduos confinados nos aterros, são gerados 11
  • 12. ainda gases, entre eles o gás carbônico (CO2) e o metano (CH4 ), que é combustível.Esses gases são gerados em grandes volumes, podendo acumular-se em bolsões nointerior dos aterros, sair de forma descontrolada pelos taludes e superfícies ou, mesmo,infiltrar-se pelo solo e atingir redes de afastamento de esgotos, fossas e poços rasoscausando problemas dado o risco de explosões.As instalações de proteção ambiental são, portanto, obras que têm por objetivo garantira condição de segurança e salubridade do aterro sanitário, impedindo o contato diretodos resíduos aterrados e dos subprodutos de sua decomposição com os aqüíferos,bem como assegurar a drenagem dos gases gerados. Didaticamente, essas estruturaspodem ser divididas nos seguintes sistemas, conforme descritos a seguir.2.3. IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLOA impermeabilização do solo, no caso dos aterros sanitários, devido à extensão dasáreas a serem tratadas, é um processo caro e de controle difícil, devendo, sempre quepossível, ser evitada.É aconselhável que na escolha da área sejam evitados os locais que apresentem solosexcessivamente permeáveis ou com lençol freático no seu nível máximo muito próximoda superfície.A camada de solo que servirá de base para o aterro deve ser a mais homogênea etrabalhável (possível), isenta de blocos grandes e matacões, com permeabilidade em -7torno de K = 10 cm/s, como os depósitos de argilas, siltes e suas misturas.A consistência ideal deve ser de média a dura (índice de consistência entre 0,5 e 1,00), 2com resistência à compressão simples situada entre 0,50 e 4,00 kgf/cm .Quanto à granulometria, é conveniente que o solo apresente uma porcentagem departículas, passando pela peneira nº 200 da ASTM, superior a 30% (AnáliseGranulométrica por Peneiramento e Sedimentação — MB 32/1968 — ABNT).O limite de liquidez deve ser maior ou igual a 30% (Ensaio de Determinação do Limitede Liquidez — MB 30/1969 — ABNT) e o índice de plasticidade deve ser maior ou iguala 15 unidades.O projeto de norma PN 1:603.06.006 — “Aterros de Resíduos não Perigosos —Critérios para Projeto, Construção e Operação”, elaborado pela ABNT — AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas, estabelece critérios para a construção de aterros pararesíduos classe II. Como os resíduos domiciliares, pelas suas características, tambémpodem ser enquadrados nesta classe, este projeto de norma poderá ser utilizado comoexigência mínima a ser seguida nos projetos de aterros sanitários. 12
  • 13. Esse projeto de norma estabelece que o sítio onde será implantado o aterro deveráapresentar um manto de solo homogêneo de 3,0 (três) metros de espessura com um -6coeficiente de permeabilidade K = 10 cm/s. Contudo, é considerada aceitável umadistância mínima entre a base do aterro e a cota máxima do aqüífero freático igual a 1,5 -5(um e meio) metro, para um coeficiente de permeabilidade K = 5 x 10 cm/s. A critériodo órgão de controle da poluição ambiental, poderá ser exigida uma impermeabilizaçãosuplementar, visando maior proteção do aqüífero freático. Estabelece ainda que, em -4áreas com predominância de solos com coeficiente de permeabilidade K = 10 cm/s,não é recomendada a construção de aterros, mesmo utilizando-se impermeabilizaçõescomplementares.Quanto à impermeabilização do terreno, podem ser utilizadas camadas de solosargilosos compactados e membranas sintéticas, também conhecidas comogeomembranas. Seja qual for o tipo de material adotado, este deverá, além de conferirestanqueidade, apresentar resistência mecânica e química à eventual agressividadedos materiais aterrados e dos líquidos e gases gerados. Esse material também deveráapresentar uma vida útil longa, suficiente para que ocorram todos os processos naturaisde estabilização dos resíduos.No caso do aterros em valas, a utilização de solos argilosos compactados comomaterial impermeabilizante, é inviável devido à técnica construtiva e às dimensõesreduzidas das valas, devendo-se, obrigatoriamente, escolher-se áreas quenaturalmente reunam condições de permeabilidade favoráveis à implantação do aterrosem o uso de impermeabilizações.Nos casos da impossibilidade de localização de áreas adequadas à implantação doaterro em valas, pode ser necessária a impermeabilização do solo. A única alternativa éo uso de materiais sintéticos, como as mantas de PEAD — Polietileno de AltaDensidade, de 2,0 (dois) milímetros de espessura. Esse procedimento encarecerá aobra, porém, em certas regiões constituí-se na única opção para viabilizaçãodesse tipo de aterro. 13
  • 14. 3. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ÁREASTopografia • As áreas devem ter características planas, com inclinação máxima em torno de 10%. Evitar terrenos em topos de morros.Dimensões • Devem ser coerentes com a vida útil pretendida. Como base de cálculo primária, estimar 1 m² por tonelada de resíduo a ser aterrada por dia.Solo • Deve ter composição predominantemente homogênea e argilosa. Evitar terrenos com matacões e rochas aflorantes.Proteção contra enchentes • Devem ser evitadas áreas sujeitas a inundações e flutuações excessivas de lençol freático como as várzeas de rios, pântanos e mangues.Distância de corpos de água • Deve ser mantida distância mínima de 200m de corpos de água.Profundidade do lençol freático • A cota máxima do lençol freático deve estar o mais distante possível da cota de fundo da vala. Para solos argilosos recomenda-se 3m e para solos arenosos, distâncias superiores. A avaliação final será realizada por técnicos especializados contratados pela Prefeitura.Distância de residências • Apesar de não existir legislação específica, recomenda-se distâncias mínimas de 500m de residências isoladas e 2.000m de áreas urbanizadas. Obstáculos naturais como elevações de terrenos e matas podem ser consideradas atenuantes das interferências negativas.Ventos predominantes • A direção dos ventos predominantes não deve possibilitar o transporte de poeira ou maus odores para núcleos habitacionais.Outros Deve-se, ainda observar: • as legislações de uso do solo e de proteção dos recursos naturais; • as possibilidades de fácil acesso em qualquer época do ano; e • a menor distância possível entre a área escolhida e os geradores de resíduos. 14
  • 15. 4. CÁLCULO DA ÁREA DO EMPREENDIMENTOPopulação Urbana: 10.000 habitantesPeríodo Administrativo: 10 anosQuantidade de Lixo Gerado: 10.000 hab. x 0,4kg / hab. dia = 4 t/diaLargura de Vala Ideal: 3 metros (para facilidade de cobrimento)Altura de Vala Ideal: 3 metros (para segurança)Peso Específico do Lixo: 0,5t/m³Comprimento Variável:10.000 hab x 0,0004t / hab. dia x 30 dias = 240 m³ = volume da vala O, 5 t/ m³:. 240 = Cv = 27 metros = comprimento da vala 3x3Quantidade de Lixo para Aterramento:4 t x 30 dias x 12 meses x 10 anos = 14.400 t14.400 t: 0,5 t/m3 = 28.800 m³ de lixo28.800 m³ : 240 m3 = 120 valasÁrea Necessária por Vala:27 x 3 = 81 m²81 m² x 120 valas = 9.720 m²Área livre, de circulação, cinturão verde, etc. ideal = 9.490 m²ÁREA TOTAL NECESSÁRIA PARA O EMPREENDIMENTO: 19.210 m²Pode-se concluir que 19.210 m² : 10 anos = 1.921 m² ou seja, para cada ano devida útil do aterro são necessários aproximadamente 2.000 m² de área. 15
  • 16. Exemplo:10 anos - 20.000 m²15 anos - 30.000 m²Quantidade de Terra Escavada: 120 valas x 240 m³ = 28.800 m³Quantidade de Terra de Cobertura: 3 x 27 x 0,15 x 2 camadas = 24 m³(20% a 25% do volume de lixo) 3 x 27 x 0,40 x 1 camada = 32 m³ Total = 56 m³ 56 m³ x 120 valas 6.720 m³Terra Excedente para Outros Usos = 28.800 m³ - 6.720 m³ = 22.080 m³ 16
  • 17. 5. IMPLANTAÇÃO DO PROJETOApós licenciamento do empreendimento, o aterro sanitário tem sua implantaçãorealizada em duas fases distintas, descritas a seguir. 1ª Fase . Limpeza do terreno . Cercamento da área / portão de entrada e saída . Proteção vegetal . Portaria . Acessos, área para manobras e estacionamento . Drenagem superficial . Instalação de marcos de referência 2ª Fase . Limpeza do terreno . Implantação de acessos provisórios . Drenagem superficial e proteção com grama . Escavação e reaterro de valasA seguir, são apresentados dados quanto à caracterização dos serviços supracitados e, quando o caso específico, sua metodologia de execução.5.1. LIMPEZA DO TERRENOO serviço de limpeza do terreno consiste na retirada de árvores, arbustos e todavegetação nas áreas onde serão implantados os acessos provisórios. sistemas dedrenagem e nos locais onde serão escavadas as valas.O material de limpeza do terreno deverá ser removido para local fora da área doaterro sanitário.5.2. IMPLANTAÇÃO DE ACESSOS PROVISÓRIOSOs acessos provisórios, executados a partir do acesso principal, visam possibilitar 17
  • 18. o acesso dos caminhões coletores até a vala em operação e serão modificados deacordo com a posição da mesma, seguindo a seqüência das valas estabelecidaem projeto.A construção dos acessos deverá obedecer o definido nos documentos do projetoprincipalmente no que diz respeito à: Declividade máxima de 10% na rampa.O pavimento terá revestimento de brita e pó-de-pedra ou areia, assentadodiretamente sobre o terreno nivelado, o que constituirá a base do pavimento. Estabase terá que ser tratada quanto à umidade e compactada. O revestimento debrita e pó-de-pedra ou areia será compactado com rolo compactador primeiro aseco e depois, com a ajuda de água.O agregado graúdo (brita) deverá atender uma das seguintes faixasgranulométricas: PENEIRAS DE MALHAS QUADRADAS PENEIRAS DE MALHAS QUADRADAS MM POL Faixa A Faixa B Faixa C 100 4 100 - 90 3 1/2 90-100 - 76 3 - 100 - 64 2 1/2 25-60 90-100 100 50 2 - 35-70 90-100 38 I 1/2 0-15 0-15 35-70 25 1 - - 0-15 19 3/4 0-5 0-5 - 12,5 1/2 - - 0-5O agregado de material de enchimento (pó-de-pedra) deve satisfazer às seguintesfaixas granulométricas, sendo que a Faixa I deverá ser utilizada para material deenchimento do agregado graúdo da Faixa A. enquanto que a Faixa 2 deverá serutilizada com o agregado graúdo das Faixas B e C. PENEIRAS DE MALHAS PORCENTAGEM EM PESO QUADRADAS QUE PASSA PELA PENEIRA MM POL Faixa I Faixa 2 19 3/4 100 - 12.5 1/2 85-100 - 9,5 3/8 - 100 4,8 #4 - 85-100 0,15 # 100 10 - 30 10 - 30 18
  • 19. Poderá ser utilizado agregado com faixa contínua (graúdo e miúdo) substituindoas faixas granulométricas acima, desde que atenda à seguinte granulometria: PENEIRAS DE MALHAS QUADRADAS PORCENTAGEM EM PESO QUE PASSA PELA PENEIRA mm pol 100 4 100 90 3 1/2 90-100 76 3 50-100 64 2 1/2 25-100 50 2 15-100 38 1 1/2 10-75 25 1 5-40 19 3/4 4-30 12,5 1/2 4-25 9,5 3/8 3-20 4,8 #4 2-18 0,15 # 100 1-155.3. DRENAGEM SUPERFICIAL E PROTEÇÃO COM GRAMAAo longo do período de operação, tornar-se-á necessária a execução de sistemase dispositivos de drenagem superficial, afim de manter a área do aterro sanitárioem condições normais de operação. Este sistema de drenagem, previsto eindicado nos desenhos de projeto, compõe-se de:5.3.1. Canaleta triangular de gramaEste tipo de canaleta é implantado entre valas, logo que as duas valas estejamencerradas (vide desenhos de projeto).Essas canaletas serão executadas através de uma primeira escavação manual apartir do terreno natural, obedecendo a inclinação de I V:2H, a largura de 20 cm debase, e profundidade de 40 cm, contada do nível do terreno até a base daescavação, como definido em projeto. É executado então, reaterro com soloargiloso, compactando-o manualmente, até atingir a conformação original doterreno, fechando assim a seção escavada.Executa-se a seguir uma segunda escavação, com a finalidade de implantar ascanaletas em grama neste reaterro de solo argiloso compactado, obedecendo aoformato triangular e as dimensões de 60 cm de abertura (boca), e 30 cm deprofundidade, conforme determinado no projeto. A inclinação das paredes lateraisda canaleta triangular, de I V: I H, deverá ser observada.Após o preparo do terreno deverá ser realizado o plantio de grama, que não se 19
  • 20. resumirá à canaleta, mas abrangerá toda a cobertura das valas e a área entreelas.O solo argiloso especificado para a implantação das canaletas poderá serproveniente das camadas superficiais do próprio terreno do aterro sanitário, já queeste tipo de solo é encontrado no local. Quando da abertura dos acessos e dosserviços de instalação do aterro, o solo das camadas superficiais do terrenopoderá ser retirado e estocado para servir a esta utilidade.5.3.2. Canaleta de concretoEste tipo de canaleta objetiva captar e conduzir as águas proveníentes dascanaletas triangulares de grama, através de caixas de passagem e tubos emconcreto armado, para o desague final fora da área do aterro sanitário.5.3.3. Outros dispositivosEntre os demais dispositivos de drenagem previstos em projeto, citam-se: • Caixas de passagem • Tubulação em concreto • Muro de ala em concreto • Dissipador em pedra ou rachãoMaiores pormenores constam dos documentos do Projeto.5.4. ESCAVAÇÃO E REATERRO DE VALASA execução das valas deverá seguir a seqüência estabelecida em projeto, emordem crescente da vala nº 1 até a última vala projetada.A escavação de vala terá início assim que sua locação estiver concluída, sendoescavado cerca de 50% do comprimento da vala, com a manutenção de septosimpermeáveis com 1 m de comprimento a cada 9,5 m escavados.Somente após o início da disposição dos resíduos nesta vala, procede-se aotérmino da escavação, observando-se a manutenção dos septos. O equipamentode escavação (retroescavadeira) deverá se posicionar sobre a vala a serescavada, na direção de sua maior dimensão (comprimento).A retroescavadeira deverá retirar o solo e depositá-Io sobre a vala em operação,no trecho já preenchido com os resíduos até o nível do terreno. A altura máximade solo disposto pela retroescavadeira sobre a vala em operação deverá se limitar 20
  • 21. a 1,70 m. Deve-se prever ainda, o armazenamento de uma quantidade de solo aolado da vala fechada para servir futuramente à cobertura diária dos resíduos davala que está sendo aberta.No momento em que a vala já estiver coberta com solo até 1,70 m de altura e osolo para cobertura diária já estiver armazenado, todo o solo restante deverá serremovido, da área do aterro sanitário e encaminhado a usos e locais que nãocausem quaisquer impactos ambientais.Uma possível utilização para o excesso de solo proveniente da escavação devalas está apresentada em projeto, com a execução de aterro, em área anexa aoaterro projetado sobre o qual poderão ser escavadas outras valas paracontinuidade da disposição mesmas. Este aterro será de responsabilidade daPrefeitura, e executado observando-se o controle da compactação, conforme asnormas vigentes.Será também de responsabilidade da Prefeitura, a garantia de permanência desolo em quantidade suficiente ao controle ambienta! e operacional do aterro. Ainobservância desta recomendação poderá implicar na autuação da própriaPrefeitura. 21
  • 22. 6. OPERAÇÃO DO ATERRO EM VALASA seguir são apresentadas as normas e procedimentos cujo atendimento levará auma correta operação do aterro, dentro das condições técnicas e ambientaisdesejáveis.6.1. CONTROLE DO ACESSO AO ATERROA implantação do aterro levou em consideração o seu isolamento (pelofechamento da área com cercas de arame e cerca viva) e o seu controle deacesso através de portaria.O acesso dos caminhões coletores à área será feito através de portaria, quecontará com uma guarita ocupada por funcionário que fará o controle de entrada esaída dos coletores, bem com o registro das descargas. Deverá ser anotado ohorário de chegada do coletor e o número da vala onde será feita a descarga. Sódeverá ser permitido o acesso ao aterro dos coletores cadastrados na Prefeitura,no horário estabelecido pela mesma e a descarga de resíduos domiciliaresprovenientes da coleta do município.Caso seja improvável a presença de catadores na área do aterro, poderá serdispensada a permanência de vigia, sendo que o controle e registro passarão aser feitos pelo próprio motorista do veículo coletor, o qual possuirá cópia da chavedo portão e da guarita.6.2. DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOSA disposição dos resíduos na vala aberta deverá ser sempre iniciada pelo mesmolado que a vala começou a ser escavada, com o caminhão coletor seposicionando de ré, perpendicularmente ao comprimento da vala.O coletor ou caminhão de transporte de resíduos deverá se aproximar ao máximoda vala, de maneira a garantir o lançamento diretamente na vala, evitando oespalhamento em outros locais.Imediatamente após a descarga dos resíduos deverá se proceder à varrição detodos os resíduos que possam eventualmente ter se desprendido, além doimediato cobrimento sanitário com solo, dos resíduos recém-lançados.Não deverá se utilizar o solo estocado sobre a vala anterior, e sim aqueleestocado entre as duas valas. 22
  • 23. Os resíduos deverão ser sempre lançados em um mesmo ponto até que se atinjao nível do terreno, quando o coletor se deslocará para a posição imediatamenteadjacente à anterior.Deve-se ainda evitar o lançamento em diferentes pontos dentro de uma mesmavala, bem como dispor simultaneamente em duas ou mais valas.6.3. CONTROLE DE AVESPara o controle de aves, será impositivo o cobrimento de todos os resíduos comsolo após cada descarga, impedindo a exposição do lixo e evitando atrativos, querseja de resíduos orgânicos, quer seja de moscas que poderão atrair aves demenor porte.Além desses procedimentos, dever-se-á prever a utilização de instrumentossonoros (fogos de artifício ou sirenes) para afugentar as aves, de maneira a evitar,a qualquer custo a permanência das mesmas na área do aterro.Poder-se-á, ainda, implantar telas removíveis sobre o topo das valas.6.4 ENCERRAMENTO DO ATERROOs aterros sanitários geralmente ocupam grandes áreas, alterando a topografia,as condições de escoamento das águas superficiais e subterrâneas, bem comooutras características da região, sofrendo, conseqüentemente, uma ação intensadas próprias forças da natureza, que tendem a alterar ou assimilar a novacondição. Por isso, os aterros, mesmo aqueles já encerrados, exigem obrasespeciais que protejam as suas estruturas durante um tempo mais ou menoslongo, que depende das dimensões e características construtivas do aterro, atéque o mesmo esteja totalmente integrado ao ambiente local e, portanto, emcondições de relativa estabilidade.No caso dos aterros sanitários em valas, os problemas poderão ser minoradoscom algumas medidas simples, tais como a manutenção final dos acessos e dossub-sistemas de drenagem pluvial, desobstrução de canais e canaletas, aparo dagrama, recondicionamento dos acessos, etc.A questão ambiental, isto é o dano ambiental eventualmente causado por essetipo de aterro, é constantemente levantada, uma vez que as técnicas utilizadassão relativamente simples. De fato, os problemas dessa ordem devem serresolvidos logo na escolha da área a ser utilizada, observando-se, no mínimo, asrecomendações apresentadas no Item 3. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DEÁREAS. Quando a área é escolhida de forma equivocada, sempre surgemproblemas que exigem soluções gradativamente mais complexas, tornando-senecessárias estruturas caras, que podem ser incompatíveis com esse tipo de 23
  • 24. aterro.A operação criteriosa é a segunda condição para o sucesso desse tipo de aterro,jamais devendo ser desprezada.Se forem seguidas as orientações apresentadas no item 6. OPERAÇÃO DOATERRO EM VALAS, o encerramento do aterro consistirá em operaçõesrelativamente fáceis de serem executadas e de custo pouco expressivo.Geralmente, a superfície do terreno fica alterada por pequenas elevaçõesresultantes da terra de escavação das valas mantidas em excesso no local.Também ocorrerão recalques na superfície das valas aterradas. Esses problemaspodem ser solucionados realizando-se um nivelamento da área, de forma a imporuma configuração harmoniosa, compatível com a região. Para tanto, podem serutilizados equipamentos leves, como as motoniveladoras, que têm usorelativamente comum nos municípios.Algumas culturas que não apresentam raízes profundas, não têm contato diretocom o solo, nem são consumidas in natura por pessoas, como por exemplo acana-de-açúcar e o milho, podem ocupar imediatamente a área após oencerramento das atividades, facilitando a reintegração da mesma à paisagemregional, reduzindo os custos do aterro e evitando a manutenção de estruturas deisolamento e proteção do local. Outra opção interessante a ser considerada é apossibilidade de aproveitamento da área à medida que o aterro vai sendoexecutado. Alguns meses após o aterramento de um conjunto de valas, e tendosido o terreno convenientemente terraplenado, pode-se deslocar as cercasdiminuindo a área isolada, que fica restrita apenas ao trecho em operação eàquele que ainda será utilizado. O trecho de terreno descartado, anteriormenteutilizado para o aterramento do lixo, pode ser absorvido pelas culturas do entorno.Evidentemente, em cada situação particular, recomenda-se a consulta a umengenheiro agrônomo, para avaliação exata da viabilidade desse tipo deprocedimento.A experiência tem demonstrado que não são necessárias outras providências,além das mencionadas, no encerramento das atividades dos aterros sanitários emvalas. 24
  • 25. 7. MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA ATERRO EM VALASO Governador do Estado de São Paulo, MÁRIO COVAS, considerando que o meioambiente equilibrado é direito de todos, impondo-se ao Poder Público o dever dedefendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, que é competênciacomum do Estado e dos Municípios a proteção do meio ambiente e levando emconsideração o interesse de assegurar que as ações desenvolvidas pelo Estado epelos Municípios no campo do controle ambiental ocorram de forma articulada eintegrada promulgou o Decreto nº 44.760, de 13 de março de 2.000 e doDecreto nº 45.001, de 27 de junho de 2000.A Secretaria do Meio Ambiente fica autorizada a, representando o Estado,celebrar convênios com municípios do Estado de São Paulo, integrantes do Valedo Ribeira na Tabela I (Decreto nº 44.760) e os relacionados na Tabela II(Decreto nº 45.001), visando à implantação de aterros sanitários em valas paradestinação de resíduos sólidos domiciliares, mediante a utilização de recursosprovenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição àCirculação de Veículos Automotores. TABELA I - Decreto nº 44.760 MUNICÍPIO 1 Apiaí 2 Barra do Chapéu 3 Barra do Turvo 4 Cajati 5 Cananéia 6 Eldorado 7 Iguape 8 Ilha Comprida 9 Iporanga 10 Itaoca 11 Itapirapuã Paulista 12 Itariri 13 Jacupiranga 14 Juquiá 15 Juquitiba 16 Miracatu 17 Pariquera-Açu 18 Pedro de Toledo 19 Registro 20 Ribeira 21 Sete Barras 22 Tapiraí 25
  • 26. TABELA II - Decreto nº 45.001 MUNICÍPIO MUNICÍPIO MUNICÍPIO MUNICÍPIO1. ADOLFO 66. CRUZÁLIA 131. MERIDIANO 196. ROSEIRA 67. DESCALVADO 132. MESÓPOLIS 197. RUBIÁCEA2. AGUAÍ 68. DOBRADA 133. MIGUELÓPOLIS 198. SABINO3. ÁGUAS DA PRATA 69. DOLCINÓPOLIS 134. MINEIROS DO TIETÊ 199. SAGRES4. ÁGUAS DE LINDÓIA 70. DUMONT 135. MIRANTE DE PARANAPANEMA 200. SALES DE OLIVEIRA5. ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA 71. ELIAS FAUSTO 136. MIRASSOLÂNDIA 201. SALESÓPOLIS6. ÁGUAS DE SÃO PEDRO 72. ELISIÁRIO 137. MOMBUCA 202. SALMOURÃO7. ALAMBARI 73. EMILIANÓPOLIS 138. MONÇÕES 203. SALTINHO8. ALTAIR 74. ENGENHEIRO COELHO 139. MONTE ALEGRE DO SUL 204. SANTA ALBERTINA9. ALUMÍNIO 75. ESTIVA GERBI 140. MONTE APRAZÍVEL 205. SANTA BRANCA10. ÁLVARES MACHADO 76. ESTRELA DO NORTE 141. MONTE AZUL PAULISTA 206. SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO11. AMÉRICO BRASILIENSE 77. ESTRELA D’OESTE 142. MURITINGA DO SUL 207. SANTA CRUZ DA ESPERANÇA12. AMÉRICO DE CAMPOS 78. EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 143. MORUNGABA 208. SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS13. ANALÂNDIA 79. FLORA RICA 144. NARANDIBA 209. SANTA FÉ DO SUL14. ANGATUBA 80. FLOREAL 145. NATIVIDADE DA SERRA 210. SANTA GERTRUDES15. ANHEMBI 81. GABRIEL MONTEIRO 146. NOVA ALIANÇA 211. SANTA MERCEDES16. ANHUMAS 82. GÁLIA 147. NOVA CAMPINA 212. SANTA RITA DO PASSA QUATRO17. APARECIDA D’OESTE 83. GASTÃO VIDIGAL 148. NOVA GRANADA 213. SANTA ROSA DE VITERBO18. ARAÇOIABA DA SERRA 84. GUAPIARA 149. NOVA INDEPENDÊNCIA 214. SANTA SALETE19. ARAMINA 85. GUAPIAÇÚ 150. NOVA LUZITÂNIA 215. SANTO ANASTÁCIO20. ARANDU 86. GUARAÇAÍ 151. NUPORANGA 216. SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA21. ARIRANHA 87. GUARACI 152. OURO VERDE 217. SANTO ANTÔNIO DE POSSE22. ARTUR NOGUEIRA 88. GUARANTÃ 153. PALESTINA 218. SANTO ANTÔNIO DO JARDIM23. ASPÁSIA 89. GUARAREMA 154. PANORAMA 219. SANTO EXPEDITO24. AURIFLAMA 90. GUAREÍ 155. PARAIBUNA 220. SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ25. AVANHANDAVA 91. GUZOLÂNDIA 156. PARANAPANEMA 221. SÃO BENTO DO SAPUCAÍ26. BALBINOS 92. HERCULÂNDIA 157. PARANAPUÃ 222. SÃO JOÃO DO PAU DALHO27. BÁLSAMO 93. IACRI 158. PARDINHO 223. SÃO JOSÉ DO BARREIRO28. BARBOSA 94. IBATÉ 159. PAULICÉIA 224. SÃO JOSÉ DA BELA VISTA29. BARIRI 95. IBIRÁ 160. PEDRANÓPOLIS 225. SÃO LOURENÇO DA SERRA30. BARRINHA 96. IBIÚNA 161. PEDREGULHO 226. SÃO LUÍS DO PARAITINGA31. BASTOS 97. ICÉM 162. PEREIRAS 227. SÃO MIGUEL ARCANJO32. BENTO DE ABREU 98. IGARAÇU DO TIETÊ 163. PIEDADE 228. SÃO PEDRO33. BERNARDINO DE CAMPOS 99. IGARAPAVA 164. PILAR DO SUL 229. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA34. BERTIOGA 100. ILHABELA 165. PIQUEROBI 230. SÃO SIMÃO35. BIRITIBA-MIRIM 101. INDIANA 166. PIQUETE 231. SARAPUÍ36. BOFETE 102. INÚBIA PAULISTA 167. PIRAJU 232. SARUTAIÁ37. BOITUVA 103. IPAUÇU 168. PIRAJUÍ 233. SERRA AZUL38. BOM JESUS DOS PERDÕES 104. IPERÓ 169. PIRAPORA DO BOM JESUS 234. SERRA NEGRA39. BOM SUCESSO DE ITARARÉ 105. IPUÃ 170. PIRAPOZINHO 235. SEVERÍNIA40. BORBOREMA 106. IRAPURU 171. PONGAÍ 236. SOCORRO41. BRAÚNA 107. ITAÍ 172. POPULINA 237. SUD MENNUCCI42. BRODÓSQUI 108. ITAJOBI 173. PORANGABA 238. SUZANÓPOLIS43. BURI 109. ITAPURA 174. POTIRENDABA 239. TAGUAÍ44. BURITAMA 110. ITIRAPINA 175. PRADÓPOLIS 240. TAIAÇU45. BURITIZAL 111. ITUPEVA 176. PRESIDENTE BERNARDES 241. TAMBAÚ46. CABREÚVA 112. ITOBI 177. PROMISSÃO 242. TAPIRATIBA47. CACHOEIRA PAULISTA 113. JAGUARIÚNA 178. QUADRA 243. TAQUARIVAÍ48. CACONDE 114. JARDINÓPOLIS 179. QUATÁ 244. TARABAÍ49. CAFELÂNDIA 115. JARINU 180. QUEIRÓZ 245. TEJUPÁ50. CAIUÁ 116. JERIQUARA 181. QUELUZ 246. TEODORO SAMPAIO51. CAJURU 117. JUMIRIM 182. RAFARD 247. TERRA ROXA52. CANITAR 118. JUNQUEIRÓPOLIS 183. REGENTE FEIJÓ 248. TIETÊ53. CAPELA DO ALTO 119. LAVÍNIA 184. REGINÓPOLIS 249. TIMBURI54. CARDOSO 120. LINDÓIA 185. RESTINGA 250. TORRE DE PEDRA55. CASA BRANCA 121. LOUVEIRA 186. RIBEIRÃO BONITO 251. TRABIJU56. CASTILHO 122. LUTÉCIA 187. RIBEIRÃO BRANCO 252. TRÊS FONTEIRAS57. CESÁRIO LANGE 123. LUIZIÂNIA 188. RIBEIRÃO CORRENTE 253. TUPI PAULISTA58. CHAVANTES 124. MACAUBAL 189. RIBEIRÃO GRANDE 254. TURIÚBA59. COLÔMBIA 125. MACEDÔNIA 190. RIBEIRÃO DO SUL 255. TURMALINA60. CONCHAL 126. MAGDA 191. RIFAINA 256. UCHOA61. CONCHAS 127. MANDURI 192. RINCÃO 257. UNIÃO PAULISTA62. CORDEIRÓPOLIS 128. MARAPOAMA 193. RINÓPOLIS 258. VERA CRUZ63. CORONEL MACEDO 129. MARIÁPOLIS 194. RIOLÂNDIA 259. VIRADOURO64. COSMORAMA 130. MENDONÇA 195. RIVERSUL65. CUNHA 26
  • 27. A implantação dos Aterros Sanitários em Valas está a cargo da Coordenadoria dePlanejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, conforme aResolução SMA nº 24, de 23 de maio de 2.003, e suas atribuições sãoacompanhar, fiscalizar, controlar e avaliar o desempenho do Projeto, observada arelação dos beneficiários constantes dos respectivos diplomas legais.A Coordenação de Implantação do Projeto, responsável pela execução dosobjetivos acima, e composta por: • Coordenação Técnica; que responde pelo acompanhamento técnico; e • Coordenação Administrativa e Financeira: que responde pelo acompanhamento administrativo e financeiro.Até julho de 2005 foram celebrados 202 convênios, dos quais 74 aindapermaneciam em trâmite na mesma data. Dos 128 convênios restantes, 38tiveram todas as fases do plano de trabalho executadas com recursos do Estado.Considerando a melhoria do IQR verificada nos municípios conveniados, conclui-se que a ação da SMA alcançou resultados positivos.Os demais 90 convênios foram encerrados por razões diversas. Na maior partedeles a participação da SMA na execução do empreendimento foi parcial,principalmente porque parte do aterro já havia sido executada antes da celebraçãodo convênio. Nesses casos também foi observada a melhora dos IQRs municipais,significando resultados positivos da participação da SMA.Os convênios restantes foram objeto de encerramento, sem a participação doEstado, em virtude dos municípios não apresentarem condições de cumprir asexigências da avença, implicando a sua rescisão.A Coordenação de Implantação do Projeto é responsável pela formalização doconvênio, conforme Minuta de Termo de Convênio e Plano de Trabalho. 27
  • 28. 8. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS1. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIOA formalização de convênio poderá ser solicitada pelos municípios relacionadosno Anexo I dos seguintes decretos estaduais:Decreto Nº 44.760, de 13 de março de 2000, que se refere a municípiosintegrantes do Vale do Ribeira;Decreto Nº 45.001, de 27 de junho de 2000, que se refere a outros municípiospaulistas não integrantes do Vale do Ribeira.A solicitação de formalização deve ser dirigida ao Senhor Secretário de Estado doMeio Ambiente. Essa solicitação deve estar devidamente fundamentada,explicitando a necessidade do empreendimento e de recursos estaduais para suaimplantação.A formalização do convênio modelo A (referente ao Decreto Nº 44.760) emodelo B (referente ao Decreto Nº 45.001) exige a apresentação de toda adocumentação necessária nos termos da legislação que rege a matéria. A Listade Documentos necessários inclui lei municipal autorizando a celebração doconvênio, além de declarações firmadas pela Prefeitura. Tanto a lei municipalquanto as declarações devem ser elaboradas em consonância com os modelo A(referente ao Decreto Nº 44.760) e modelo B (referente ao Decreto Nº 45.001)fornecidos pela SMA. Também são necessárias certidões fornecidas por órgãospúblicos, atestando situação de regularidade do município perante aquelesórgãos. Essa documentação deve estar devidamente atualizada, principalmenteas certidões de regularidade, as quais não podem estar com sua validadeexpirada.A documentação constante da lista de documentos deve ser encaminhadasomente após o deferimento da formalização do convênio, mediante solicitação einstruções da Coordenação do Projeto Aterro Sanitário em Valas.O convênio deve ser celebrado nos termos do Anexo II aos decretos jámencionados. Tratando-se de parte integrante dos respectivos decretos, ostermos da avença são imutáveis.O Plano de Trabalho modelo A (referente ao Decreto Nº 44.760) e modelo B(referente ao Decreto Nº 45.001), integrante do Termo de Convênio é partefundamental do acordo, tendo em vista ser o documento que fornece as diretrizespara a execução do objeto do convênio. Sua leitura e entendimento sãofundamentais para a adequada execução da avença. 28
  • 29. 2. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DURANTE A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIOFormalizado o convênio, sua execução deve se pautar pelo Plano de Trabalhointegrante do convênio. Especial atenção deve ser dada aos prazos paraexecução de cada uma das etapas, tanto no que diz respeito à execução física doempreendimento quanto à prestação de contas dos recursos repassados peloEstado. Deve ser dada especial atenção ao procedimento de prestação de contas,as quais devem ser apresentadas levando em conta o caderno de InformaçõesBásicas para a Apresentação de Prestação de Contas. 29
  • 30. 9. REFERÊNCIAS: • LEGISLAÇÃO: a) Decreto nº 44.760, de 13 de março de 2.000. b) Decreto nº 45.001, de 27 de junho de 2.000. c) Resolução SMA nº 24, de 23 de maio de 2.003. • BIBLIOGRÁFIA: a) Manual Ambiental – Procedimentos para Implantação de Aterro em Valas Equipe Responsável: Elidio Alves de Souza, João Antonio Fuzaro, Giuseppe Giulio Michelino, Geraldo Velardo Neto, Lady Virginia T. M. Rodrigues, Denise Soletto, Célia Regina Buono Palis Poeta e Antonio Luiz Lima de Queiroz. b) Apostila – Aterros Sanitários em Valas Autor: Eng. João Antonio Fuzaro. 30
  • 31. ANEXO:MODELO DE PROJETO EXECUTIVO DE ATERRO EMVALA 31
  • 32. 32
  • 33. 33
  • 34. 34

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