O documento discute direitos autorais, notando que eles protegem os direitos morais e patrimoniais dos autores sobre suas obras intelectuais. A lei brasileira de direitos autorais é criticada por alguns por ser ultrapassada em uma era de baixos custos de produção e distribuição na internet. A lei garante o monopólio de intermediários sobre as obras, que ficam com a maior parte do dinheiro pago pelos consumidores, em benefício principalmente de grandes empresas estrangeiras.

2. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as
denominações empregadas em referência ao rol de direitos aos
autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias,
artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos
direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica
coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos
morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos
patrimoniais (direitos de natureza patrimonial)

3. A Lei 9.610/98, ou Lei de Direitos Autorais, sempre foi muito criticada por
alguns artistas, além dos defensores da cultura livre. O governo Lula sempre
buscou um diálogo com esses setores. Um exemplo foi a mudança para a
licença Creative Commons em algumas atividades do governo, como o Blog
do Planalto, a distribuição online da Voz do Brasil, o site do MinC. Em 2007,
o ministro da Cultura, Gilberto Gil, deu sinais que haveria uma reforma na
lei ao criar o Fórum Nacional de Direitos Autorais. As discussões avançaram,
e de 14/06 a 31/08/2010 a LDA ficou disponível para Consulta Pública.

4. A nossa principal diferença para o século XVIII é a diminuição dos custos de produção e a quase
extinção dos custos de distribuição, se considerarmos a internet como meio. Esse modelo de
direitos autorais é ultrapassado, não precisamos mais dos intermediários, os que pagam aos
artistas pelo direito de distribuir as obras para nós, consumidores. Ou pelo menos eles deixaram
de ser tão importantes. Mas a Lei de Direitos Autorais garante o monopólio dos
intermediários. Eles ficam com mais da metade do dinheiro que nós pagamos. E o pior, são
multinacionais americanas. O Brasil paga, anualmente, 2 bilhões de dólares de direitos autorais
para os EUA, enquanto eles só pagam 25 milhões pro Brasil.

5. Profº. Elisângela
Alunos: Gleison e Kelly