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Segurança Pública no Brasil

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  • 1. Segurança, um direito garantido?
  • 2. Na Constituição FederalX - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  • 3. Na realidade...Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil registrou mais de 1 milhão de homicídios. Desde a década de 1980 até o final de 2010, foram mais de 35 mil homicídios por ano — uma média superior à de diversos conflitos armados ao redor do mundo. A guerra civil de Angola, por exemplo, provocou uma média anual de 20 mil mortos.
  • 4. Números não mentemA imagem da nossa realidade ficou muito bem retratada na pesquisa Segurança Pública no Brasil, divulgada pelo DataSenado. A violência experimentada no cotidiano da população refletiu diretamente nos resultados da pesquisa: 38% dos entrevistados afirmaram já terem sido vítimas de violência ou crime.
  • 5. O descaso das autoridadesOs números alarmantes fogem dos relatórios oficiais porque há um sub-registro nas ocorrências policiais: entre as pessoas que já foram vítimas de violência, 32% afirmaram não ter feito o boletim de ocorrência em delegacias. Em 38% dos casos, o principal motivo para isso é o fato de acreditarem que a polícia não faria nada a respeito do ocorrido — o que revela a descrença atual nos órgãos policiais. O medo do agressor e a falta de provas motivaram, respectivamente, 13% e 12% dos entrevistados a não procurarem a polícia.
  • 6. Qual a solução?Na opinião da população, o enfrentamento da criminalidade deve passar pela redução das desigualdades sociais, melhorando a educação (39%) e reduzindo a pobreza (12%), mas aumentando também a rigidez das penas aplicadas aos criminosos (23%), com investimentos na polícia (12%) e combatendo a impunidade (11%).
  • 7. A população quer mais rigor no tratamento daqueles que infringem a lei. Como exemplo disso, 87% dos entrevistados concordaram que menores de idade infratores recebam punições iguais às de indivíduos adultos. No Brasil, a maioridade penal se dá aos 18 anos e, hoje, menores de idade são submetidos a um regime penal diferenciado. Alguns benefícios concedidos aos presos pela legislação também foram questionados. Foi o caso dos indultos (os chamados saidões), aos quais quase 70% dos entrevistados se opuseram. A possibilidade de cumprimento de pena em regime aberto também foi contestada: 70% dos entrevistados discordam que presos com bom comportamento passem o dia fora da prisão.
  • 8. A pesquisa do DataSenado mostra ainda que o brasileiro quer mais punição para a violência no trânsito. Entre os entrevistados, 96% defendem que o motorista pego dirigindo bêbado deve ter a carteira suspensa imediatamente. Sobre morte no trânsito, 82% declaram que, se o motorista estiver bêbado ou for pego dirigindo em alta velocidade, é porque teve, sim, intenção de matar.De abrangência nacional, a pesquisa do DataSenado foi realizada entre 19 e 28 de março de 2012.Entrevistou 1.242 pessoas com mais de 16 anos, em 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
  • 9. Componentes do GrupoAna MariaAnna KarinaDasdores LayzaLaís ThiaraMôniqueFonte da Pesquisa: www.senado.gov.br
  • 10. Componentes do GrupoAna MariaAnna KarinaDasdores LayzaLaís ThiaraMôniqueFonte da Pesquisa: www.senado.gov.br

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