Locais de trabalho devem possuir instalações sanitárias em condições de uso

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  • 1. Locais de trabalho devem possuir instalações sanitárias em condições de usoCOADORIENTAÇÃOSEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHOInstalações SanitáriasLocais de trabalho devem possuir instalações sanitárias em condições de usoDevemos entender como “instalações sanitárias” os locais destinados ao asseio corporal e/ouao atendimento das necessidades fisiológicas.Durante a jornada de trabalho, as instalações sanitárias devem ser submetidas a processopermanente de higienização, de modo que estejam sempre limpas e desprovidas de quaisquerodores.As instalações sanitárias devem ser separadas por sexo.É proibida a utilização das instalações sanitárias para outros fins que não os de asseio esatisfação das necessidades fisiológicas.1. ÁREA DOS SANITÁRIOSOs locais destinados aos sanitários devem atender às dimensões mínimas essenciais deconforto.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) considera como satisfatória a metragem de 1m²,para cada sanitário, por 20 empregados em atividade.O órgão regional do MTE, competente em Segurança e Medicina do Trabalho, pode, medianterealização de perícia no local, exigir alteração de metragem para atender ao mínimo deconforto exigível.1.1. ESTRUTURA DOS SANITÁRIOSA cobertura das instalações sanitárias deve ter estrutura de madeira ou metálica, com telhas debarro ou de fibrocimento.A cobertura deve ter, ainda, telhas translúcidas para melhorar a iluminação natural, e telhas deventilação de 4 em 4 metros. Essa forma de cobertura se aplica às instalações sanitáriassituadas fora do corpo do estabelecimento da empresa.As paredes dos sanitários devem ser construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto,revestidas com material impermeável e lavável.As janelas das instalações devem ter caixilhos fixos, com vidros inclinados de 45º, sendoincolores e translúcidos, totalizando uma área correspondente a 1/8 da área do piso. A parteinferior do caixilho deve estar situada, no mínimo, à altura de 1,50 m a partir do piso.O piso deve ser impermeável, lavável, com acabamento liso antiderrapante, sem ressaltos ousaliências, inclinado para os ralos de escoamento providos de sifões hidráulicos. Esse pisodeve ser preparado de modo a impedir a entrada de umidade e emanações no banheiro.A rede hidráulica deve ser abastecida por caixa d’água elevada, em altura suficiente a permitiro bom funcionamento das saídas de água, e contar com reserva para combate a incêndio deacordo com as posturas locais.Para atender ao consumo nas instalações sanitárias, a capacidade da caixa d’água deve serde 60 litros diários, por trabalhador.As instalações sanitárias devem dispor de água canalizada e esgotos ligados à rede geral ou àfossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos, não podendo se comunicar diretamentecom os locais de trabalho, nem com os locais destinados às refeições, devendo ser mantidasem estado de asseio e higiene.As instalações sanitárias devem, ainda:a) ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene;b) ter portas de acesso que impeçam o devassamento, construídas de modo a manter oresguardo conveniente;c) não se ligar diretamente com os locais destinados às refeições;d) ter ventilação e iluminação adequadas;
  • 2. e) ter instalações elétricas adequadamente protegidas;f) ter pé-direito mínimo de 2,50 m, ou respeitando-se o que determina o Código de Obras doMunicípio;g) estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, não sendo permitido um deslocamentosuperior a 150 m do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.2. COMPOSIÇÃO DAS INSTALAÇÕESAs instalações sanitárias são compostas de aparelho sanitário, gabinete sanitário e banheiro,que podem ser definidos da seguinte forma:a) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade edestinado ao asseio corporal;b) aparelho sanitário: é o equipamento ou peças destinadas ao uso de água para finshigiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitárioe outros);c) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente cafoto, sentina, privada,WC, ou seja, o local destinado a fins higiênicos e dejeções.Cada grupo de gabinete sanitário deve ser instalado em local independente, dotado deantecâmara.É proibido o envolvimento das bacias ou vasos sanitários com quaisquer materiais de madeira,blocos de cimento e outros.Na atividade de construção civil, a instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vasosanitário e mictório, na proporção de um conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores oufração, bem como chuveiro, na proporção de uma unidade para cada grupo de 10trabalhadores ou fração.3. UTILIZAÇÃO DE CHUVEIROSOs banheiros dotados de chuveiros devem:a) ser mantidos em estado de conservação, asseio e higiene;b) ser instalados em local adequado;c) dispor de água quente, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança eMedicina do Trabalho;d) ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter oresguardo conveniente;e) ter paredes revestidas de material resistente, liso, impermeável e lavável, e piso comcaimento que assegure o escoamento da água para a rede de esgoto, quando houver, sendode material antiderrapante ou provido de estrados de madeira.Os chuveiros podem ser de metal ou de plástico, comandados por registros de metal à meiaaltura na parede.Para cada chuveiro deve haver um número correspondente de saboneteiras e cabides detoalha.A área mínima necessária para utilização de cada chuveiro é de 0,80 m², com altura de 2,10 mdo piso.Os chuveiros elétricos devem ser aterrados adequadamente.3.1. NÚMERO DE CHUVEIROS NAS ATIVIDADES INSALUBRESSerá obrigatória a paridade de 1 chuveiro para cada 10 trabalhadores, nas atividades ouoperações insalubres, bem como nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes,infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em queestejam expostos a calor intenso.4. VASOS SANITÁRIOSOs vasos sanitários podem ser sifonados ou do tipo bacia turca, com caixa de descarga ouválvula automática externa de ferro fundido, material plástico ou fibrocimento, ligados à rede deesgotos ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos.O local destinado ao vaso sanitário deve:a) ter área de 1m²;b) ser provido de porta independente com trinco interno e borda inferior de, no máximo, 0,15 mde altura;c) ter divisória com altura mínima de 2,10 m e seu bordo inferior não pode se situar a mais de0,15 m acima do pavimento (na indústria da construção civil a altura mínima pode ser de até
  • 3. 1,80 m);d) ser ventilado para o exterior; ee) ter recipiente com tampa, para depósito de papéis usados, sendo obrigatório o fornecimentode papel higiênico.4.1. GÊNEROS ALIMENTÍCIOSNas indústrias de gêneros alimentícios ou congêneres, o isolamento dos vasos sanitários deveser o mais rigoroso possível, a fim de evitar poluição ou contaminação dos locais de trabalho.4.2. AUSÊNCIA DE ESGOTONas regiões não providas de serviço de esgoto devem ser asseguradas aos empregadoscondições sanitárias que não afetem a saúde pública, observadas as exigências legais.5. MICTÓRIOSO mictório deve ser de porcelana vitrificada ou de outro material equivalente, liso eimpermeável, provido de aparelho de descarga provocada ou automática, de fácil escoamentoe limpeza, podendo apresentar a conformação do tipo calha ou cuba.No mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento, no mínimo de 0,60 m,corresponderá a um mictório do tipo cuba.O mictório deve ficar a uma altura de 0,50 m do piso e estar ligado diretamente à rede deesgoto ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos.6. LAVATÓRIOSOs lavatórios podem ser formados por calhas revestidas com materiais impermeáveis elaváveis, com torneiras de metal ou de plástico, tipo comum, espaçadas de 0,60 m, devendohaver disposição de uma torneira para cada grupo de 20 trabalhadores.O lavatório deve ser provido de material para limpeza, enxugo ou secagem das mãos, sendoproibido o uso de toalhas coletivas.Os lavatórios devem:a) ficar a uma altura de 0,90 m;b) dispor de recipiente para coleta de papéis usados; ec) ser ligados diretamente à rede de esgoto, quando houver.6.1. ATIVIDADES INSALUBRESNas atividades ou operações insalubres, bem como nos trabalhos com exposição asubstâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquemsujidade, será exigido no conjunto das instalações sanitárias um lavatório para cada 10trabalhadores.7. PENALIDADEO não-cumprimento das normas relativas às Instalações Sanitárias sujeitará a empresa àpenalidade que varia de R$ 670,38 a R$ 5.244,95, sendo aplicadas conforme o quadro degradação das multas e a classificação das infrações.Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ousimulação com o objetivo de fraudar a Lei, a multa será aplicada em seu valor máximo quecorresponde a R$ 6.708,09.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria 4 SSST, de 4-7-95 (Informativo 27/95); Portaria 290MTb, de 11-4-97 (Informativo 16/97); Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 – NormasRegulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho – NR-24 – item 24.1 e NR 28 (DO-Ude 6-7-78).O empregador tem obrigação de promover a redução de todos os riscos que afetam asaúde do empregado no ambiente de trabalho. Para tanto, de acordo com o dispostono artigo 157 CLT, cabe às empresas instruir os empregados quanto às precauções a
  • 4. tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, cumprindo efazendo cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Reforçam aobrigação patronal o inciso XXII artigo 7º da Constituição Federal, o parágrafo 1º artigo19 da Lei nº 8.213/91, as disposições da Convenção nº 155 da OIT e todaa regulamentação prevista na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalhoe Emprego, especialmente a NR-18. A reparação do dano moral tem comofundamento o inciso X artigo 5º da Constituição da República e artigo 927 do CódigoCivil."O trabalho enobrece o homem”Quantas vezes já ouvimos falar nessa mensagem acima?A ociosidade transforma uma pessoa em artifício de fácil manipulação, é levada pela onda do momento ou por formadores de opinião, pois não é capaz de opinar, criticar ousugerir. O trabalho faz do homem uma nobreza, pois é nessa fase que há um grande amadurecimento, literalmente é onde o homem conhece o mundo, tem a oportunidadede aprender muitas coisas e também de formar e criar outras.Com o passar do tempo, a tecnologia tomou o espaço de muitos homens em organizações de vários segmentos trocando a mão de obra por robôs ágeis que não sofremacidente e apenas precisam de manutenção em um longo período.O homem vem sofrendo desde a era da revolução industrial quando muitas vidas foram perdidas por desqualificação ou excesso de trabalho. No decorrer das décadasquando o trabalho braçal foi trocado pela automação causou uma sobrecarga naquele que ficou empregado, pois antes tinha uma função e agora desempenha a funçãocorrespondente a três funcionários.A síndrome do stress se alastrou de maneira descontrolável provocando muitas doenças ocupacionais, mortes e suicídios, o serviço público se encontra lotado por pessoasque apresentam sintomas que poderiam ser evitados.Em nossa atualidade a questão da responsabilidade social e a qualidade de vida no trabalho estão se apresentando com maior incidência em médias e grandes empresas,proporcionando ao trabalhador um ambiente salubre e produtivo.A NR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho abrange as áreas fora do ambiente de produção, como: as instalações sanitárias, os vestiários,refeitórios, cozinhas e alojamentos adequados e principalmente suficientes para a quantidade de funcionários e terceiros presentes.Instalações Sanitárias: deverão possuir dimensões, quantidades, limpeza, encanação, estrutura, bom estado de conservação, pisos, ventilação e fiação de acordo com alegislação, ou seja, atender de maneira satisfatória as necessidades da empresa e dos funcionários.Vestiários: em estabelecimentos industriais, nos que exijam trocas de roupas ou uso de uniforme, será necessário vestiários com dimensão, armários para ambos os sexosseparadamente, paredes e pisos e cobertura adequados, janelas com boa ventilação e iluminação apropriada.Refeitórios: é obrigatório para locais com mais de 300 operários, deverá conter iluminação adequada, fiação protegida, piso lavável. Bebedouro com copo individual, águapotável, livre de contaminação, ou seja, não é adequada a instalação de bebedouro dentro de banheiros ou vestiários. Faz parte do descanso a mesa adequada, bancos oucadeiras apropriadas para o repouso e sua devida higienização.Cozinhas: deverão ficar próximos aos refeitórios para a devida movimentação dos alimentos, a área deverá atender as dimensões dessa NR, paredes, pé-direito, pisos,portas, janelas, pintura, iluminação, lavatório devem estar de acordo. O lixo merece especial atenção para que não haja contaminação e tenha a devida destinação etratamento correto.Alojamento: deverão atender a todas as exigências para o devido descanso dos operários.O ambiente de trabalho é onde passamos a maior parte do tempo, o mesmo deve obedecer aos parâmetros mínimos da norma para proporcionar ao funcionário bem-estar,conforto, satisfação e qualidade de vida.Com essa realidade muitas organizações estão enxergando que investir em qualidade de vida, proporciona um ambiente mais salubre, traz satisfação ao funcionário queautomaticamente produz mais e com maior qualidade com menos acidentes no trabalho, menos afastamento e absenteísmo