Prefeitura licença ambiental búzios

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Prefeitura licença ambiental búzios

  1. 1. PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS SECRETARIA MUN1CIPAL E MEIO AMBIENTE E PESCA ~ . . . ..l..ICENÇA MUNICIIP;· L BEtNSTALAÇÃO. . . ~ ". .. . LI N° 017/20:11 ~ecretaria Municipal de Meio Ambiente (e esca, no uso das suas atrtbulções.que Itlêsão)r,feridas pela lei nO19, de 28 de.novembro e 2007, pelo Deç,re~() nO25, ,~e 2~ J~,ver~)r~tde d,~)10 e pelo convênio firmado entre o Gov1erno .do Estado, através do IN~A ~ ,()~~NlJ.micfpiQ~~rmação ,dos Búzios, concede a presente Li,cellça Muni,cipal ~Instalaç,ãà: : ,-, ,je 0 " c. , ~~:.,) do Processo: I 081~2/4010-: ,.,orne do Colônia dos PescadomsZ-23,RJequerente:escrição do Construção de um Prédio para instalação de Fabriqueta de Gelo em ç~~ll1as,npreendímento: composta, por um pavimento, com previsão de área total a ser.construida .de 24,00m2, conforme planta anexa ao processo em referência. -- ; é;, ;Z, , i,: ,I O projeto será executado em área pública, localizadona Orla Bardot, nO,,~àirro Praia da Armação, na Av. José Bento Ribeiro Dantas, sIno. Com permissão .do Gabinete de} -Prefeíto.: de acordo com folha. nO:94 .do- me~mo: procêsso,, : assinado pelo Procurador Geral do Município. " O em reendim,ento está inserido numa ZUT-70.1»ndições de Valiétilde"Gerais,: 1. Publicar o recebimento desta Licença de Instalação em jornal periódico de circulação neste município, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento, enviando cópias das publica_çõesà Secretaria de Meio Am~ielnte,e Pesca; 2. Esta Licença de Instalação diz respeito aos aspectos ambientais e não, exime (1) empreendedor do atendimento às demais exigências leqais: , 3. Este documento. não poderá sofrerqualquer alteração, nemser plastificado, sob pena de perder sua validade: , ",": , " , " - "o : ~; •• 1 I 4. Atender à DZ-1310 R7 Diretriz de Implantação do Sistema de Manifesto de Resíduos aprovados pela Deliberação CECA nO4.497 de 03/0?/~4, publicada no D.O.R.J. de 21/09/04. .. ,ta Licença de Instalação é valida até 18 de fevereiro de 2014, respeitadas as condições, nelatabelecida, e é concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo N°192/201 De seus anexos. Armação dos ~úzios, 18 de fevereiro de, ?011. r .. - " ... ,.-. •. ... _,.: , Adriana NliguelSaad ./ Secretária d~;~eio Ambiente ! e~aresca,12 "I ": s. "é T
  2. 2. r :1 ! .LlCENÇA DE 1INSTAlAÇÃO - N° 017/2011· , " Processo nO08192/2010 . . ,. "Condições de V~lidade e:,$pecífica$: ..:. :~/~.:~;_., .r;;_- I _ ,_..: ,. _ J <:.:. _•• ,. .:. "":: -r.:: "to" ~~./,,-, ",-. 1.A1enderà Resolução n0307do~CONAMA, de 05.01.02, publicada no D.O.U. de .17/07/02~que estabeléce l diretrizes; critérios e procedimentos para a gestão dosresíduos.da construção civil; -- ,: . ,. 2. Atender à DZ-1310.R~ - Diretriz de Deetineção de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA nO3.327 .de·.29/11/M e pub-licada no R.d.ReJ. de 12l12/94; .. ~ ~.. Ã,tender.às::normas r:ri~niéipais~ quahtoao t,iáfego de veículos pesadosduranteas coras: . C<" , 4. Adotar medidas de c~Í1trole no sentido de reduzir o nível de ruídos provenientes da execução da obra e .do fluxo de veículos, f<?U de qualquer natureza, que, no. exteriçr ultrapasse os níveis de, pressão sonora ,permítidos:porlei; ". . . .. ..: . .,. . . ~. !IT1plailtãr~.~urànte.,a-realização.das obras.vdispositivcdet prQ1eçâo aos pedestres: e sinãli~açãO:.para "veículos, de modo a minimizar osríscosdeocorrêncla de acidentes; , É : ," oC. ,., •• , 6. Adotar medidas de controle para evitar o carreamento eo transbordamento de material particulado para praia, oceano e vias públicas, tais como cobertura da carga com lona e lavagem dos pneus dos veículos; 7. Utilizar apenas rnateriál de empréstimo de jazida licenciada peló INEA; .., ~ :, ~".. : :, , 8. Ó)spor o. material de bota-fora proveniente das obras em local licenciado ou previamente autorízado pelo INEA . . . . :. . , , .. 9. Ir:ny.lanta~, projeto paisaqtstico. com esp~ciElSwe~erencialmentenativas; t . ".: . ".~.. 10. Nao r~ah?ar que~ma de qualquer material c~,O ,ar hvre; ;l~ ., " .,, ,... :~~ , ,. 11."E"yitar todas as formas de acúmulode água "que possam proporcionar aprollferaçãó do mosqulto Aede$ , c" c . aegypti; - : 12. Eliminar métodos de trabalho e ambientes, propícios à proJiferaçãode vetores (insetos e roedores nocivos); 13. ,Man!er at~aliZadojunto à Secrrtaria de Meio mbiente e, Pesc~, o,s:dadó~ca?a.stra!s~.n3.lativÕ~.à: ,atividàd~ ora licenciada; : . 14. ~~.bmeter.p. reviamente à Secretaria de Me~. Am.biEmte e Pesca, para análisee parecer" qualquer aJteração no projeto; , < 15. A .Secretaria de Meio Ambiente e Pesca xigirá novas ~didas~.dÊr .controle!:sempre ;que julqar necessério. . , ,>. . 16. Antes de qualquer operação dos equipamentos a. serem instalados deverá ser feito teste do sistema, acompanhado do engenheiro de segurança; : 17. Os operários deverãoestar devidamente treinados e munidos de EPI adequado. - -, , .~,. . .: ,;: : " ., I ~ , •• - .y --- ., i:;: ::-! ., .".:: :rr i~.," -- .:i oãocumprimento das condições constantes neste documento e das normas ambientais ~ent~s suje~ita o infrator, pessoa física ou jurídica, àssanções prevlstas lei Estadual nO ,. na 67 de 14/09/2000, Lei Federal nO9605 de 1:U02/1998 e Decreto nO705 de 14/10/2008. !2 ..

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