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O curso aborda o tema de forma completa, visando fornecer ao estudioso, uma noção completa, de forma objetiva, dos principais tópicos da disciplina.

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  1. 1. DIREITO TRIBUTÁRIOSejam Bem-vindos a mais umaapresentação de curso online Unieducar.
  2. 2. DIREITO TRIBUTÁRIONa convivência doshomens sãonecessárias regras deconduta queasseguram direitos e liberdades. Osdireitos de todostambém impõemdeveres a todos, o quepermite uma vida commaior qualidade.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. DIREITO TRIBUTÁRIO Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free.Usted puede obtener la certificación en estecurso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. DIREITO TRIBUTÁRIO Para garantir os direitos de seus membros, e para verificar se todos estão cumprindo com seus deveres, a sociedade se encontra ligada ao Estado. Este detém o monopólio da força e possui a função de fazer cumprir o direito e garantir a todos seus direitos e deveres.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. DIREITO TRIBUTÁRIOTributo:É uma prestaçãoobrigatória emdinheiro paga aoEstado e que tem adestinaçãoprincipal de proverrecursos para suamanutenção e paraa realização desuas atividades. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. DIREITO TRIBUTÁRIOPor exemplo, quando alguém é proprietário de um imóvel em umaárea urbana, está obrigado a pagar o imposto sobre propriedadeterritorial urbana, o IPTU. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. DIREITO TRIBUTÁRIOMas é certo que a maior parte dos recursos do Estado hoje é obtidapor meio da tributação aplicada principalmente sobre a renda, sobrea propriedade e sobre o consumo. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. DIREITO TRIBUTÁRIO O Direito Tributário, então, estuda o tributo e as regras aplicáveis à sua cobrança. O Estado não pode simplesmente dividir a despesa entre todos, pois existem limites e procedimentos estabelecidos em lei para que o tributo seja criado e exigido.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. DIREITO TRIBUTÁRIO Pressupõe-se que tributo tenha derivado de uma atividade lícita. Atos lícitos são os que estão de acordo com o direito; são aqueles que não contrariam as normas legais, que obedecem aos seus preceitos.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. DIREITO TRIBUTÁRIOO tributo deve ser instituído por lei, e não por decreto, portaria ououtra norma de posição hierárquica inferior. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. DIREITO TRIBUTÁRIO Outra ligação forte do Direito Tributário é com o Direito Administrativo. Nesse ramo, estudam-se assuntos como o ato administrativo, as licitações e contratos administrativos e a disciplina do serviço público, entre outros.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. DIREITO TRIBUTÁRIO Dessa forma, analisando-se o sistema tributário e os tributos, é possível classificá-los dentro de duas espécies distintas: os tributos fiscais e os tributos extrafiscais.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. DIREITO TRIBUTÁRIONo direito brasileiro, osprincipais tributos comfinalidade fiscal são: *Imposto de Renda(IR) ;*Imposto sobrePropriedade Urbana(IPTU) ;*Imposto sobreCirculação deMercadorias (ICMS) ; *Imposto SobreServiços (ISS) ; Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  14. 14. DIREITO TRIBUTÁRIO Os tributos extrafiscais também podem ser utilizados como barreira alfandegária,para impedir que produtos estrangeiros entrem no Brasil com preços muito baixos e prejudiquem a indústria nacional.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  15. 15. DIREITO TRIBUTÁRIOEm resumo, é possível afirmar que: O Direito Tributário regula aatividade financeira do Estado no pertinente à tributação. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  16. 16. DIREITO TRIBUTÁRIOEsta demonstração abordou o assunto Introdução aoDireito Tributário. No curso completo você terá acesso,também, ao seguinte conteúdo programático:*Introdução ao Direito Tributário;*Princípios e Limites da Tributação;*Obrigação Tributária e Crédito Tributário;*Modalidades Tributárias e Tributos e Espécie;*Regimes Tributários, Crimes Tributários e TributaçãoInternacional ;*Tributos e Espécies Tributárias;*Competência e Capacidade Tributária;*Princípios Constitucionais Tributários; Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  17. 17. DIREITO TRIBUTÁRIO*Imunidades Tributárias;*Imunidades Tributárias – II ;*Crédito Tributário;*Formas de Suspensão do Crédito Tributário;*Formas de Extinção do Crédito Tributário I ;*Formas de Extinção do Crédito Tributário II ;*Formas de Exclusão do Crédito Tributário; Não perca essa oportunidade! Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  18. 18. DIREITO TRIBUTÁRIO Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free.Usted puede obtener la certificación en estecurso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  19. 19. DIREITO TRIBUTÁRIO Acesse o Unieducar e inscreva-se gratuitamente neste ou em outro de nossos cursos e seminários online. Lembre-se: profissionais que se atualizam recebem os melhores salários. Agregue mais valor ao seu currículo e à sua carreira. Para receber mais informações sobre nossos cursos e seminários online, palestras, e oportunidades de certificação, contate-me pelo e-mail: presidencia@unieducar.org.brCurso online disponível em www.unieducar.org.br

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