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Curso online Governanca Corporativa

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  1. 1. Governança Corporativa Curso online Governança Corporativa Seja bem‐ Seja bem‐vindo
  2. 2. Governança Corporativa A partir deste ponto você receberá  diversas informações sobre o tema do  nosso curso.   Inicialmente em formato de telas‐ Inicialmente em formato de telas‐ resumo. Em seguida você terá acesso a uma  série de materiais em forma de vídeos,  éi d i i f d íd links, apostila, glossário de termos  específicos, cases, etc. específicos  cases  etc Você ainda conta com um completo  acompanhamento de nossa equipe de  atendimento e da tutoria do curso. Are you ready? GO! Are  A  you ready? GO! d
  3. 3. Governança Corporativa Você pode obter certificação neste  Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.brcurso. Acesse www.unieducar.org.br e  inscreva‐se. inscreva‐se.You can get certification in this course.  Go to www.unieducar.org.br Go to www unieducar org br and sign up. Usted puede obtener la certificación la certificación en este curso. Visite el en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase. www.unieducar.org.br y registrase.
  4. 4. Governança CorporativaO que é?Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidadeotimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes proteger todas as partes interessadas, tais como interessadas, tais como investidores, empregados investidores  empregados e credores, facilitando o acesso ao capital.acesso ao capital Fonte: CVM
  5. 5. Governança Corporativa Como analisar? A análise das práticas de  governança corporativa  aplicada ao mercado de  capitais envolve,  principalmente:  transparência, equidade de  tratamento dos acionistas e  prestação de contas. Fonte: CVM
  6. 6. Governança CorporativaQual o objetivo?Boas práticas de Governança Corporativa podem gerar aumento do valor da companhia, pois repercutem na redução de seu custo de capital, o que aumenta a viabilidade do mercado de capitais como alternativa de capitalização. Fonte: CVM
  7. 7. Governança CorporativaRiscos para o investidorQuando investidores financiam companhias, eles sujeitam‐se ao Quando investidores financiam companhias, eles sujeitam‐risco de apropriação indevida, por parte de acionistas controladores ou de administradores da companhia, de parcela do lucro do seu investimento.  Fonte: CVM
  8. 8. Governança Corporativa Proteção ao  investidor Companhias com um  sistema de governança que  proteja todos os seus  investidores tendem a ser  mais valorizadas, porque  mais valorizadas  porque  os investidores  reconhecem que o retorno  dos investimentos será  usufruído igualmente por  todos. Fonte: CVM
  9. 9. Governança CorporativaRelações com o investidorO diretor de relações com investidores é responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM e, caso a companhia tenha registro em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, mercado de balcão organizado  a essas entidades, bem como manter atualizado o registro de companhia.companhia Fonte: CVM
  10. 10. Governança CorporativaO que é a CVM?Comissão de Valores Mobiliários. Entidade autárquica em regime  q gespecial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e  , p jpatrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato  ç q ,fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. ç Fonte: CVM
  11. 11. Governança Corporativa Dentre os objetivos da CVM: Proteger os titulares de valores  l d l mobiliários contra emissões irregulares  e atos ilegais de administradores e  il i d d i i d acionistas controladores de companhias  ou de administradores de carteira de  d d i i d d i d valores mobiliários; Evitar ou coibir modalidades de fraude  ou manipulação destinadas a criar  condições artificiais de demanda, oferta  ou preço de valores mobiliários  negociados no mercado; Fonte: CVM
  12. 12. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Forma da Convocação e Pauta das AG´s de AcionistasForma da Convocação e Pauta das AG´I.1 As assembléias gerais (AG´s) devem ser realizadas em data  As assembléias gerais (AG´ ) (e hora que não dificultem o acesso dos acionistas. O edital de convocação de assembleia geral deve conter descrição precisa dos assuntos a serem tratados. O Conselho deve incluir na pauta matérias relevantes e oportunas sugeridas por acionistas minoritários, independentemente do percentual exigido por lei ppara convocação de assembleia geral de acionistas. ç g Fonte: CVM
  13. 13. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Prazo de Convocação de Assembléias Gerais (AG´s)Prazo de Convocação de Assembléias Gerais (AG´I.2 Quando os assuntos objeto da pauta forem complexos, a cia. deve convocar a AGE com antecedência mínima de 30 dias. Companhias com programas de certificado de depósito de valores mobiliários no exterior, devem convocar a assembléia com antecedência mínima de 40 diasantecedência mínima de 40 dias. Fonte: CVM
  14. 14. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Acordos de AcionistasI.3 A companhia deve tornar plenamente acessíveis a todos os acionistas quaisquer acordos de seus acionistas de que tenha conhecimento  bem como aqueles em que a companhia seja conhecimento, bem como aqueles em que a companhia seja interveniente. Fonte: CVM
  15. 15. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Relação de AcionistasI.4 A companhia deve adotar e dar publicidade a procedimento padrão que facilite ao acionista obter a relação dos acionistas com suas respectivas quantidades de ações  e  no caso de acionista suas respectivas quantidades de ações, e, no caso de acionista detentor de pelo menos 0,5% (meio por cento) de seu capital social, de seus endereços para correspondência. Fonte: CVM
  16. 16. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança  Processo de Votação I.5 O estatuto deve  regular com clareza as  exigências necessárias para  voto e representação de  acionistas em assembléias,  tendo como objetivo  facilitar a participação e  p p ç votação. Fonte: CVM
  17. 17. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Conselho de Administração ‐ FunçãoConselho de Administração ‐II.1 Deve atuar de forma a proteger o patrimônio da companhia, perseguir a consecução de seu objeto social e orientar a diretoria a fim de maximizar o retorno do investimento  a diretoria a fim de maximizar o retorno do investimento, agregando valor ao empreendimento. O mandato de todos os conselheiros deve ser unificado, com prazo de gestão de um ano, permitida a reeleição. Fonte: CVM
  18. 18. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Conselho de Administração – ComposiçãoConselho de Administração –II.1 Deve ter de cinco a nove membros tecnicamente qualificados, com pelo menos dois membros com experiência em finanças e responsabilidade de acompanhar mais detalhadamente as práticas contábeis adotadas. Deve ter o maior número possível de membros independentes da administração da companhia. Para companhias com controle compartilhado, pode se justificar um número superior a nove membros. p Fonte: CVM
  19. 19. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Conselho de Administração MandatoII.1 O mandato de todos os conselheiros deve ser unificado, com prazo de gestão de um ano, permitida a reeleição. Fonte: CVM
  20. 20. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Funcionamento e Comitês do Conselho de AdministraçãoII.2 Adotar um regimento com procedimentos sobre suas atribuições e periodicidade mínima das reuniões, além de dispor sobre comitês  pespecializados para analisar certas questões em profundidade, notadamente relacionamento com o  d lauditor e operações entre partes relacionadas.relacionadas Fonte: CVM
  21. 21. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança  Funcionamento e Comitês do  Conselho de Administração II.2 O conselho de administração deve  fazer anualmente uma avaliação  formal do desempenho do executivo  principal. Os conselheiros devem  receber os materiais para suas  reuniões com antecedência  compatível com o grau de  complexidade da matéria. Fonte: CVM F t  CVM
  22. 22. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Participação de Preferencialistas no Conselho de AdministraçãoII.3II 3 A companhia deve permitir imediatamente que os acionistas detentores de ações preferenciais elejam um membro do conselho de administração, por indicação e escolha próprias. Fonte: CVM F t  CVM
  23. 23. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança  Presidente do Conselho de  Administração e Presidente da  Diretoria II.4 II 4 Os cargos de presidente do  conselho de administração e  presidente da diretoria (executivo  principal) devem ser exercidos por  p pessoas diferentes. Fonte: CVM
  24. 24. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Decisões RelevantesIII.1 Devem ser deliberadas pela maioria do capital social, cabendo a cada ação um voto  cabendo a cada ação um voto, independente de classe ou espécie. Fonte: CVM
  25. 25. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Decisões RelevantesIII.1 Destacam‐III.1 Destacam‐se: (1) aprovar laudo de avaliação de bens a incorporar ao capital;(2) alteração do objeto social;(3) redução do dividendo obrigatório;(4) fusão, cisão ou incorporação; e (5) transações relevantes com partes relacionadas. Fonte: CVM
  26. 26. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Tag‐Tag‐along para Cias anteriores à Lei 10303/01III.2 A alienação de ações representativas do controle da companhia somente deve ser contratada sob a condição de que o adquirente realize oferta ppública de aquisição de todas as  q çdemais ações da companhia pelo mesmo preço, independente de espécie ou classe. Fonte: CVM
  27. 27. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança  Tag‐ Tag‐along para Cias pós Lei  10.303/01 III.3 Para essas companhias o  adquirente deve oferecer o  mesmo preço pago pelas ações de  controle a todas as classes ou  espécies de ações. Fonte: CVM
  28. 28. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Transações Entre Partes RelacionadasIII.4 O conselho de administração deve se certificar de que as transações entre partes relacionadas estão claramente refletidas nas demonstrações financeiras e foram feitas por  pescrito e em condições de mercado. Fonte: CVM F t  CVM
  29. 29. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança  Transações Entre Partes  Relacionadas III.4 O estatuto da companhia  deve proibir contratos de  prestação de serviços por  partes relacionadas com  remuneração baseada em  faturamento/receita e, a  princípio, contratos de mútuo  com o controlador ou partes  relacionadas. relacionadas. Fonte: CVM
  30. 30. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança  Direito a voto ‐ Preferenciais Direito a voto ‐ III.5 O estatuto determinará  que se a A.G. não deliberar  pelo pagamento dos  dividendos fixos ou mínimos  às ações preferenciais, ou a  companhia não pagá‐los no  companhia não pagá‐ p prazo legal, essas ações  g ç adquirirem direito a voto. Fonte: CVM
  31. 31. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança  Direito a voto ‐ Preferenciais Direito a voto ‐ III.5 Se a companhia não  pagar dividendos por 3 anos,  todas as ações preferenciais  adquirirão direito de voto. Fonte: CVM
  32. 32. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Arbitragem para questões societáriasIII.6 O estatuto da companhia deve estabelecer que as divergências entre acionistas e companhia ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários serão solucionadas por arbitragem. Fonte: CVM
  33. 33. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança  Ações Ordinárias e Preferenciais  Proporção III.7 As Cias abertas anteriores à  Lei 10 303/01 não devem elevar a  Lei 10.303/01 não devem elevar a  proporção das preferenciais acima  de 50%.  As Cias com mais de 50% de capital  representado por preferenciais  não devem emitir novas ações da  espécie. p Fonte: CVM
  34. 34. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Discussão e análise da AdministraçãoIV.1 Trimestralmente, com base nas demonstrações financeiras, a companhia deve divulgar relatório da Administração com discussão e análise dos fatores que influenciaram o resultado  discussão e análise dos fatores que influenciaram o resultado, indicando os principais fatores de risco a que está sujeita a companhia. Fonte: CVM
  35. 35. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Conselho Fiscal – ComposiçãoConselho Fiscal –IV.2 Composto por, no mínimo, três e, no máximo, cinco membros. Os titulares de ações preferenciais e os titulares de ações ordinárias, excluído o controlador, terão direito de eleger ações ordinárias  excluído o controlador  terão direito de eleger igual número de membros eleitos pelo controlador. Fonte: CVM
  36. 36. Governança CorporativaBoas Práticas de GovernançaConselho Fiscal – FuncionamentoConselho Fiscal –IV.2 O conselho fiscal deve adotar um regimento com procedimentos sobre suas atribuições, com foco no relacionamento com o auditor, e que não limite a atuação individual de nenhum conselheiro. Fonte: CVM
  37. 37. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Auditor Independente Relacionamento IV.3 Um comitê de auditoria,  composto por membros do  conselho de administração com  experiência em finanças e  incluindo pelo menos um  conselheiro que represente os  q p minoritários, deve supervisionar  o relacionamento com o auditor. Fonte: CVM F t  CVM
  38. 38. Governança CorporativaBoas Práticas de Governança Auditoria IV.4 O conselho de administração  deve proibir ou restringir a  contratação do auditor da  companhia para outros serviços que  possam dar origem a conflitos de  interesse. Fonte: CVM
  39. 39. Governança CorporativaBoas Práticas de GovernançaAcesso a InformaçõesIV.5 A Cia deve disponibilizar informações a pedido de qualquer membro do conselho fiscal, desde que tais informações tenham relação com questões atuais em análise  e a informações de relação com questões atuais em análise, e a informações de sociedades controladas ou coligadas, desde que não viole o sigilo imposto por lei. Fonte: CVM
  40. 40. Governança CorporativaBoas Práticas de GovernançaInformações ContábeisIV.6 A Cia deve adotar, além dos princípios contábeis em vigor no Brasil, normas internacionais de contabilidade promulgadas ppelo IASB ou utilizadas nos pelo IASBEstados Unidos da América (US GAAP), atestados por (US GAAP), atestados por auditor independente. Fonte: CVM
  41. 41. Governança CorporativaBoas Práticas de GovernançaRecomendações dos AuditoresIV.7 O documento de recomendações dos auditores deve ser revisado por todos os membros do conselho de administração e do conselho fiscaldo conselho fiscal. Fonte: CVM
  42. 42. Governança Corporativa Você pode obter certificação neste  Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.brcurso. Acesse www.unieducar.org.br e  inscreva‐se. inscreva‐se.You can get certification in this course.  Go to www.unieducar.org.br Go to www unieducar org br and sign up. Usted puede obtener la certificación la certificación en este curso. Visite el en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase. www.unieducar.org.br y registrase.
  43. 43. Governança CorporativaA primeira fase foi superada. Parabéns!Avance agora para a próxima etapa.Acabamos de apresentar um resumo do conteúdo abordado no presente curso.Acabamos de apresentar um resumo do conteúdo abordado no presente cursoPara se aprofundar no assunto, visite a área do aluno. Lá você terá acesso ao conteúdo complementar, como: Biblioteca com apostila, artigos, destaques, glossário, Legislação  ibli il i d l ái i l ã relacionada, Linkoteca, Videoteca, FAQ, Tutoria, Acesso à avaliação  final, etc. ,Assista aos vídeos selecionados que abordam o tema.Acesse o conteúdo sugerido disponível na web.Conheça alguns  Cases  relatados envolvendo Governança Corporativa.Conheça alguns “Cases” relatados envolvendo Governança CorporativaReceba alertas sobre novidades.

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