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Curso online direito previdenciário p concursos

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  • 1. Direito Previdenciário para  Concursos
  • 2. Direito Previdenciário para Concursos 1. Introdução A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder bj i h d direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é p utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho seja trabalho, pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. t id d l ãCurso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 3. Direito Previdenciário para Concursos Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 4. Direito Previdenciário para Concursos 2. CONCEITO DE SEGURIDADE  SOCIAL Pelo disposto no art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social “compreende um conjunto i t j t integrado d ações d i i i ti d de õ de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à g saúde, à previdência e à assistência social”. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto i j integrado d ações d i i i i d d de õ de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à g previdência e à assistência social.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 5. Direito Previdenciário para Concursos2. CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIALParágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: id d   i l    b     i   bj iI ‐ universalidade da cobertura e do atendimento;II ‐ uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;III ‐ seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;IV ‐ i d ibilid d d irredutibilidade do valor dos benefícios; l d b fí iV ‐ equidade na forma de participação no custeio;VI ‐ diversidade da base de financiamento; f ;VII ‐ caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.aposentados e do Governo nos órgãos colegiadosCurso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 6. Direito Previdenciário para Concursos 2.1.SEGURADOS OBRIGATÓRIOS SEGURADO EMPREGADO De acordo com o inciso I do art. 11 da Lei nº 8 º 8.213/91, que di õ sobre os / dispõe b benefícios da Previdência Social no Brasil, é obrigatória a seguridade das g g seguintes pessoas físicas: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em b l caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ç ç inclusive como diretor empregado;Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 7. Direito Previdenciário para ConcursosSEGURADO EMPREGADOb) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida emlegislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória desubstituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário deserviços de outras empresas;c) o b il i ) brasileiro ou o estrangeiro d i ili d e contratado no B il para t i domiciliado t t d Brasiltrabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional noexterior;Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 8. Direito Previdenciário para Concursos SEGURADO EMPREGADO d) aquele que presta serviço no B il l t i Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não‐brasileiro não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária d país d respectiva id iá i do í da ti missão diplomática ou repartição consular;Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 9. Direito Previdenciário para ConcursosSEGURADO EMPREGADOf) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com  )    id   úbli   t  d       i ã     í l   f ti    a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ; (Incluída pela Lei nº 9.506/97) 6/ )Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 10. Direito Previdenciário para Concursos SEGURADO EMPREGADO i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; (Incluído pela Lei nº 10.887/2004).Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 11. Direito Previdenciário para Concursos SEGURADO EMPREGADO  DOMÉSTICO Aquele que presta serviço de q q p ç natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, família no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos (Lei nº 8.213/91, art. 11,II). II)Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 12. Direito Previdenciário para ConcursosEsse é o final de nossa Demonstração.Espero que tenha gostado do que viu até agora.Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:‐Conceito de seguridade social; Conceito de seguridade social;‐ Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário;‐ Fi Financiamento da seguridade social; i  d   id d   i l‐ Proporcionalidade;‐ Recolhimento fora do prazo: juros e  multa;‐ Obrigações acessórias;‐ Retenção e responsabilidade solidária;‐ Referências bibliográficasInscreva‐se e garanta sua certificação!Esperamos por você!atendimento@unieducar.org.brwww.unieducar.org.brCurso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 13. Direito Previdenciário para Concursos Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 14. Direito Previdenciário para Concursos A primeira fase foi superada. Parabéns! Avance agora para a próxima etapa. Acabamos de apresentar um resumo do  p conteúdo abordado no presente curso. Para visualizar o conteúdo  complementar do curso você deverá  acessar a “Biblioteca” e a “Videoteca”  na área do curso para aprofundar seus  estudos  e pesquisas sobre o assunto. ATENÇÃO! Ç Verifique se a prova on‐line já está  liberada! No 1º dia útil após a conclusão do curso o  seu certificado será enviado pelos  correios.Curso online disponível em www.unieducar.org.br

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