Direito Coletivo do Trabalho
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Curso online Direito Coletivo do Trabalho

  1. 1. Direito Coletivo do Trabalho
  2. 2. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho UMA BREVE INTRODUÇÃO AO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO  CONCEITO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: O Direito do Trabalho engloba dois segmentos, um individual e outro coletivo, cada um deles composto de regras, institutos e princípios próprios. O Direito Individual do Trabalho constrói‐se a partir da constatação fática de diferenciação social, econômica e política entre os dois sujeitos do pacto de emprego, o empregado e o empregador.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho UMA BREVE INTRODUÇÃO AO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO A flagrante hipossuficiência do empregado éque fez despontar o Direito Individual doTrabalho, largamente protetivo, caracterizadopor princípios e regras que buscam aproximar,juridicamente, a relação desigual mantidaentre o obreiro e o empregador.Já o Direito Coletivo do Trabalho é construídoa partir de uma relação jurídica entre pessoasteoricamente equivalentes, de um lado,envolvendo os empregadores diretamente oupor meio dos respectivos sindicatos patronaise, de outro, os empregados, representadospelos sindicatos da categoria profissional(sindicato dos trabalhadores).Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho UMA BREVE INTRODUÇÃO AO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO  Impende destacar que o Direito Coletivo atua intensamente sobre o Direito Individual do Trabalho, pois por intermédio dele se produzem várias regras jurídicas, em especial, o acordo coletivo, a convenção coletiva de trabalho (estes dois frutos da autocomposição), e a sentença normativa (heterocomposição). Portanto, o Direito Coletivo do Trabalho tem como objeto de estudo as organizações sindicais, as negociações coletivas, os instrumentos normativos correlatos, em especial a Convenção Coletiva, o Acordo Coletivo de Trabalho, a sentença normativa (prolatada nos autos de um Dissídio Coletivo) e a arbitragem, além do estudo do fenômeno da greve e do lockout e suas repercussões nos vínculos de emprego.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho SUJEITOS DAS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHOAs relações individuais de trabalho têm como sujeitos apenas o empregado e o empregador, ninguém mais. A relação é individual, cada empregado com o seu empregador, obedecidas as normas legais. A existência da presença dos sindicatos nas homologações das rescisões não os transforma em sujeitos ativos. Nesta situação, agem apenas como fiscais, por determinação legal.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho SUJEITOS DAS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHOEncontrando‐se o empregado movido por interesses comuns a outrosempregados, numa dada relação de emprego, ocorre a motivação para agir deforma coletiva. De modo semelhante, os empregadores, coletivamente, agem embusca de seus interesses. Mudam, portanto, os sujeitos quando as relações detrabalho passam do âmbito individual para o da coletividade com interessescomuns.Sujeitos das relações coletivas, portanto, são os empregados, de um lado, e osempregadores, de outro, reunidos em seu grupo respectivo.A seguir, falaremos dos sujeitos coletivos admitidos no nosso ordenamentojurídico.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho SUJEITOS COLETIVOS DE TRABALHADORESOs sujeitos coletivos de trabalhadores admitidos em nosso ordenamento são:Sindicatos dos trabalhadores;Federação de sindicatos;Confederações;Delgados sindicais;Comissões de representantes de trabalhadores nas empresas, se por acaso existirem;Representantes eleitos pelos trabalhadores no âmbito interno do empregador.Estão excluídos dessa qualificação os grupos não formalizados que, de modo independente, representam trabalhadores numa greve e em negociações coletivas eventuais, quando não são conduzidas por inércia das organizações sindicais legítimas. A via legal exige legitimidade e representatividade, como se verá mais adiante.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho SUJEITOS COLETIVOS DE EMPREGADORESOs sujeitos coletivos de empregadores admitidos são:Empresas, sem intermediação sindical patronal;Sindicato dos empregadores;Federações de sindicatos patronais;Confederações.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL INTRODUÇÃOOs sindicatos, especialmente os sindicatos de empregados, representam um papel central no Direito Coletivo do Trabalho.Uma vez que o Direito do Trabalho constitui um ramo do Direito Privado, é notoriamente desejável que os empregados logrem obter condições satisfatórias de trabalho e remuneração condigna com a menor intervenção estatal possível. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL INTRODUÇÃOSindicato é a associação de pessoas físicas oujurídicas que exercem atividade profissionaleconômica, para a defesa dos direitos e interessescoletivos ou individuais da categoria, inclusive emquestões judiciais e administrativas. Assim,sindicato é pessoa jurídica de direito privado, emface de garantia de ausência de interferênciaestatal nas suas atividades e na administração.A Constituição Federal, nos arts. 8º a 11, estabeleceos princípios que fundamentam a criação, aorganização e as atividades dos sindicatos. A CLTtrata, nos arts. 511 a 625, da organização sindical edas convenções coletivas de trabalho.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHOO art. 8º da CF disciplina alguns princípiosaplicáveis ao Direito Coletivo do Trabalho, quepodem ser assim enumerados:a) Princípio da auto‐organização limitadapela unicidade sindical: é livre a fundação desindicatos, independentemente de préviaautorização do Estado, ressalvado o registrono órgão competente, não sendo possível, noentanto, a criação de mais de um sindicato damesma categoria profissional ou econômica,na mesma base territorial, sendo esta, nomínimo, equivalente à área de um município.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHOb) Princípio confederativo: significa que as formas de entidades sindicais sãoprevistas em lei, dispondo‐se verticalmente, em uma estrutura piramidal em trêsníveis: sindicatos, federações e confederações. Cabe ainda ressaltar que, emboranão reguladas, existem no Brasil e são indiretamente admitidas pela lei, ascentrais sindicais. As centrais sindicais não são entes sindicais, não possuem ostatus de sindicato, não fazem parte da estrutura sindical brasileira, conformeveremos mais adiante.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHOc) Princípio da representatividade direcionada: significa que a lei indica osgrupos ou interesses representados e que dois: as categorias profissionais oueconômicas e as categorias diferenciadas. Não são previstos sindicatos porempresa, muito comuns em outros países.d) Princípio da liberdade sindical individual relativa: é livre a inscrição dealguém em um sindicato, mas só é possível no sindicato único da sua categoriaprofissional.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  14. 14. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHOe) Combinação estatal e não‐estatal das fontes dereceitas para a manutenção dos sindicatos: significaque as receitas para manutenção dos sindicatos sãoprovenientes de uma combinação sindical tributáriaoficial, prevista em lei, e de outras contribuiçõesfixadas pelas assembleias sindicais ou negociadas emconvenções coletivas de trabalho.f) Princípio da negociação coletiva: como forma decomposição dos conflitos, sem exclusão de outras, ede ajuste de condições de trabalho quenormativamente se refletirão sobre toda a categoria,atingindo filiados e não filiados do sindicato.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  15. 15. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHOg) Direito de greve: como exercício de uma atuação legítima das forças sindicais,cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê‐lo e sobre osinteresses que devem por meio dele defender.h) Representação dos trabalhadores: ocorre nas empresas com mais de 200empregados, objetivando promover o entendimento direto entre eles e osempregadores.i) Garantias especiais conferidas aos dirigentes sindicais: destinadas a evitarconduta anti‐sindical da empresa, como a estabilidade especial, a inamovibilidadee o direito de exercício das funções na empresa, estas últimas recepcionadas pormeio do art. 543, da CLT.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  16. 16. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do Trabalho Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  17. 17. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do TrabalhoEsse é o final de nossa Demonstração.Espero que tenha gostado do que viu até agora.Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:‐ Contribuições sindicais, confederativas, assistenciais e mensalidades sindicais;‐ Greve: conceito, atos preparatórios, garantias dos grevistas, lockout, greve em serviços essenciais, dispensa e contratação;‐ Convenção e acordo coletivo de trabalho;‐ Solução dos conflitos coletivos por autotutela ou autodefesa, por autocomposição e por heterocomposição;‐ Arbitragem no Direito do Trabalho; ‐ Dissídios coletivos. Inscreva‐se e garanta sua certificação!Esperamos por você!atendimento@unieducar.org.brwww.unieducar.org.brCurso online disponível em www.unieducar.org.br
  18. 18. Aula 1 ‐ Direito Coletivo do TrabalhoAtenção!A primeira fase foi superada. Parabéns!Avance agora para a próxima etapa.Acabamos de apresentar um resumo doconteúdo abordado no presente curso.Para visualizar o conteúdocomplementar do curso você deveráacessar a “Biblioteca” e a “Videoteca”na área do curso para aprofundar seusestudos e pesquisas sobre o assunto.ATENÇÃO!Verifique se a prova on‐line já estáliberada!Curso online disponível em www.unieducar.org.br
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