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Atualizacao juridica – direito processual – recursos, doutrina e jurisprudências
 

Atualizacao juridica – direito processual – recursos, doutrina e jurisprudências

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Os recursos judiciais são a forma de se provocar uma nova análise sobre uma decisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integrá-la. Os recursos existem para dar ...

Os recursos judiciais são a forma de se provocar uma nova análise sobre uma decisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integrá-la. Os recursos existem para dar efetividade à ampla defesa e o duplo grau de jurisdição. Nem todos os casos são contemplados, pela lei, com a possibilidade de recurso. Não havendo recurso, ou inexistindo recurso com efeito suspensivo, muitas vezes o meio adequado é ação constitucional de mandado de segurança. Há várias formas de impugnar uma decisão judicial fora do mesmo processo. Não se caracterizando nesse caso, como recurso. É, por exemplo, o caso da ação de mandado de segurança, a ação rescisória, medidas cautelares, ação de habeas corpus ou os incidentes de reclamação ou correição parcial.

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    Atualizacao juridica – direito processual – recursos, doutrina e jurisprudências Atualizacao juridica – direito processual – recursos, doutrina e jurisprudências Presentation Transcript

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