IHRSA/BODY SYSTEMS <ul><li>Dr. Ricardo Abreu </li></ul><ul><li>Advogado e Consultor Jurídico especializado no segmento do ...
Regularização Trabalhista dos Colaboradores <ul><li>- Instrutores / Professores. Sindicato adequado </li></ul><ul><li>Mens...
Instrutor ou Professor ? <ul><li>Instrutor não é professor; </li></ul><ul><li>Cargo: Profissional de Educação Física; </li...
Mensalista x Horista <ul><li>Vantagens - Mensalista </li></ul><ul><li>Vantagens - Horista </li></ul>
Vantagens - Mensalista <ul><li>Como regra, piso inferior ao do horista. </li></ul><ul><li>Exemplos: </li></ul><ul><li>Piso...
Vantagens Mensalista <ul><li>Fidelização do Profissional. Possibilidade de dedicação exclusiva. </li></ul><ul><li>Utilizaç...
Vantagens - Horista <ul><li>Regra de mercado, para que os Profissionais de Educação Física horistas tenham tempo para faze...
Vantagens - Horista <ul><li>Artigo 130-A.  Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vi...
Recepção <ul><li>Salário fixo. Salário Mínimo (nacional ou estadual) ou piso salarial da Convenção Coletiva da Categoria(o...
Terceirizações <ul><li>1. Avaliador Físico. Maior Risco. </li></ul><ul><li>2. Personal Trainer . Menor risco. Importante r...
Objeto Social da Empresa <ul><li>- Identificar o objeto social da empresa, para ver a atividade fim, que normalmente é a p...
Avaliador Físico <ul><li>- Normalmente o avaliador é da própria academia; </li></ul><ul><li>- Existência de terceirização:...
Personal Trainer <ul><li>Três Modalidades: </li></ul><ul><li>Personal Externo = Contrato de Locação de Horário e Equipamen...
Nutricionista/Médico/Fisioterapeuta <ul><li>Objeto Social? Super Simples! Exclusão! </li></ul><ul><li>Nota Fiscal / RPA </...
Pilates <ul><li>Profissional de Educação Física ou Fisioterapeuta.  </li></ul><ul><li>Divergência entre conselho de profis...
Lutas e Dança <ul><li>Questão conceitual se luta e dança são atividades físicas. Registro no CREF? Ministério Público Fede...
Cooperativas <ul><li>Não recomendável.  </li></ul><ul><li>Passível trabalhista alto. </li></ul><ul><li>Responsabilidade so...
Nova Lei do Estágio <ul><li>2(dois) Tipos de Estágios.  </li></ul><ul><li>Obrigatório e não obrigatório. Artigo 2º. </li><...
Nova Lei do Estágio <ul><li>O estágio  não cria vínculo empregatício de qualquer natureza , observados os seguintes requis...
Nova Lei do Estágio <ul><li>IV - contratar em favor do estagiário  seguro contra acidentes pessoais,  cuja apólice seja co...
Nova Lei do Estágio <ul><li>VII - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de...
Nova Lei do Estágio <ul><li>II - 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino supe...
Nova Lei do Estágio <ul><li>Artigo 13.  É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a...
Nova Lei do Estágio <ul><li>Artigo 12.  O estagiário poderá receber  bolsa ou outra forma de contraprestação  que venha a ...
Regularização traz economia? <ul><li>Diretamente: </li></ul><ul><li>Contrato por Tempo Parcial. Férias proporcionais.  </l...
SOFTWARE MICROJURÍDICO <ul><li>Desenvolvido pela Microuniversity e Ricardo Abreu & Advogados Associados. </li></ul><ul><li...
CONTATO <ul><li>Ricardo Abreu </li></ul><ul><li>E-mail :  [email_address] </li></ul><ul><li>Tel.:  (21) 3161-0000 </li></u...
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Ricardo Abreu

  1. 1. IHRSA/BODY SYSTEMS <ul><li>Dr. Ricardo Abreu </li></ul><ul><li>Advogado e Consultor Jurídico especializado no segmento do Fitness; </li></ul><ul><li>Proprietário da Academia Gym Center/RJ; </li></ul><ul><li>Diretor Jurídico da ACAD; </li></ul><ul><li>Ex-Presidente da ACAD; </li></ul><ul><li>Presidente do Sindicato das Academias do RJ. </li></ul>
  2. 2. Regularização Trabalhista dos Colaboradores <ul><li>- Instrutores / Professores. Sindicato adequado </li></ul><ul><li>Mensalista / horista. Melhor forma de contratar. </li></ul><ul><li>Recepção. Salário fixo/Comissionamento; </li></ul><ul><li>Serviços terceirizados: Personal Trainer ; Avaliação Física; Médico; Nutricionista; Pilates; Lutas; Dança. </li></ul><ul><li>Percentual na atividade: Lutas e Dança. </li></ul><ul><li>Cooperativas: Serviços Gerais. </li></ul><ul><li>Nova Lei do Estágio. </li></ul>
  3. 3. Instrutor ou Professor ? <ul><li>Instrutor não é professor; </li></ul><ul><li>Cargo: Profissional de Educação Física; </li></ul><ul><li>Função: Instrutor de ginástica, musculação, alongamento, bike in door , natação, etc. </li></ul><ul><li>Quanto mais específico melhor, pois não deixa margem para equiparação salarial; </li></ul><ul><li>Professor: Sindicato dos professores. </li></ul><ul><li>Instrutor: Ver sindicato local adequado. </li></ul>
  4. 4. Mensalista x Horista <ul><li>Vantagens - Mensalista </li></ul><ul><li>Vantagens - Horista </li></ul>
  5. 5. Vantagens - Mensalista <ul><li>Como regra, piso inferior ao do horista. </li></ul><ul><li>Exemplos: </li></ul><ul><li>Piso mensalista Convenção Coletiva – R$ 600,00 para 44 horas semanais/ 220 horas mensais. </li></ul><ul><li>Piso horista Convenção Coletiva – R$ 5,00 x 44 horas semanais(220 horas mensais) = R$ 1.100,00 </li></ul><ul><li>Inclusão do RSR - repouso semanal remunerado no valor do salário, tendo em vista que o mensalista recebe com base em 30 dias, mas trabalha 24 dias. Horista deve receber mais 1/6 de RSR. </li></ul>
  6. 6. Vantagens Mensalista <ul><li>Fidelização do Profissional. Possibilidade de dedicação exclusiva. </li></ul><ul><li>Utilização preferencial para colaboradores com 44 horas semanais. </li></ul><ul><li>Possibilidade de compensação de jornada de trabalho, por horas extras, através de banco do horas, se previsto na Convenção Coletiva da Categoria. </li></ul>
  7. 7. Vantagens - Horista <ul><li>Regra de mercado, para que os Profissionais de Educação Física horistas tenham tempo para fazer Personal Trainer . Remuneração complementar. </li></ul><ul><li>Contratação para aulas com pouca carga horária. Lutas, Dança, Yoga e demais que não justificam a contratação pela jornada integral de 44 horas. </li></ul><ul><li>Possibilidade de variação de remuneração de acordo com as horas trabalhadas, extinguindo ou abrindo turmas. </li></ul><ul><li>Remuneração variável. Grade de aulas. </li></ul><ul><li>Possibilidade de contratação pelo regime de tempo parcial, no caso do horista trabalhar até 25 horas semanais. </li></ul>
  8. 8. Vantagens - Horista <ul><li>Artigo 130-A.  Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: </li></ul><ul><li>        I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas; </li></ul><ul><li>        II - dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas; </li></ul><ul><li>        III - quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas; </li></ul><ul><li>        IV - doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas; </li></ul><ul><li>        V - dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas; </li></ul><ul><li>        VI - oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas. </li></ul>
  9. 9. Recepção <ul><li>Salário fixo. Salário Mínimo (nacional ou estadual) ou piso salarial da Convenção Coletiva da Categoria(onde houver) </li></ul><ul><li>Salário misto. Fixo mais comissão nas vendas. </li></ul><ul><li>Parte fixa pode ser menor do que o Salário Mínimo ou o Piso, desde que com o complemento da parte comissionada nunca seja inferior a esses valores. </li></ul><ul><li>Importante que haja Contrato de Trabalho por escrito. </li></ul>
  10. 10. Terceirizações <ul><li>1. Avaliador Físico. Maior Risco. </li></ul><ul><li>2. Personal Trainer . Menor risco. Importante regularização. Contrato de locação de horário ou autorização para a atividade. </li></ul><ul><li>3. Médico / Nutricionista / Fisioterapeuta. Ver objeto social da empresa para avaliação de risco. Importante regularização. Ex.: Contrato de locação de horário. </li></ul><ul><li>4. Lutas e Dança: Percentual na atividade. Maior Risco, mesmo com regularização. Questão conceitual se luta e dança são atividades físicas. </li></ul>
  11. 11. Objeto Social da Empresa <ul><li>- Identificar o objeto social da empresa, para ver a atividade fim, que normalmente é a prestação de serviços de atividades físicas. </li></ul><ul><li>Maior risco de terceirizaçã: atividades próprias de Profissionais de Educação Física: Ex.: Avaliação Física. </li></ul><ul><li>Alto risco de responsabilidade solidária em demanda trabalhista. </li></ul>
  12. 12. Avaliador Físico <ul><li>- Normalmente o avaliador é da própria academia; </li></ul><ul><li>- Existência de terceirização: </li></ul><ul><li>Somente com Pessoa Jurídica: </li></ul><ul><li>Verificação do pagamento dos direitos trabalhistas e demais encargos </li></ul><ul><li>Responsabilidade solidária da academia. </li></ul>
  13. 13. Personal Trainer <ul><li>Três Modalidades: </li></ul><ul><li>Personal Externo = Contrato de Locação de Horário e Equipamentos ou de Prestação de Serviços (Super Simples). Inexistência de vínculo de emprego; </li></ul><ul><li>Personal Interno fora do horário de trabalho. Inexistência de horas extras para integrar na remuneração. </li></ul><ul><li>Personal Interno contratado pela própria Academia para prestar esse serviço aos clientes. Vínculo empregatício. Possibilidade de comissionamento. </li></ul>
  14. 14. Nutricionista/Médico/Fisioterapeuta <ul><li>Objeto Social? Super Simples! Exclusão! </li></ul><ul><li>Nota Fiscal / RPA </li></ul><ul><li>Contrato do locação de horário ou Autorização para Prestação de Serviços (Super Simples). </li></ul><ul><li>Recebimento dos valores das consultas pelo próprio nutricionista. </li></ul><ul><li>Requisitos da relação de emprego: </li></ul><ul><li>Subordinação. Pessoalidade. </li></ul><ul><li>Continuidade. Remuneração. </li></ul>
  15. 15. Pilates <ul><li>Profissional de Educação Física ou Fisioterapeuta. </li></ul><ul><li>Divergência entre conselho de profissões. CREF e CREFITO. </li></ul><ul><li>Contrato de comodato, de locação de espaço ou de sublocação. </li></ul><ul><li>Se for possível, contratar pessoa jurídica. </li></ul>
  16. 16. Lutas e Dança <ul><li>Questão conceitual se luta e dança são atividades físicas. Registro no CREF? Ministério Público Federal. Ações Coletivas. </li></ul><ul><li>Risco grande de reconhecimento de vínculo. </li></ul><ul><li>Existência de subordinação. Desconta as faltas? </li></ul><ul><li>Pessoalidade. Aluno pode substituir instrutor? </li></ul><ul><li>Recomendação mais conservadora. Contratar por hora/trabalhada e dar comissão por quantidade de alunos na turma. </li></ul>
  17. 17. Cooperativas <ul><li>Não recomendável. </li></ul><ul><li>Passível trabalhista alto. </li></ul><ul><li>Responsabilidade solidária. </li></ul><ul><li>Possível utilização somente para limpeza, de forma bem restrita, desde que haja revezamento de colaboradores. </li></ul>
  18. 18. Nova Lei do Estágio <ul><li>2(dois) Tipos de Estágios. </li></ul><ul><li>Obrigatório e não obrigatório. Artigo 2º. </li></ul><ul><li>§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. </li></ul><ul><li>§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. </li></ul>
  19. 19. Nova Lei do Estágio <ul><li>O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza , observados os seguintes requisitos: </li></ul><ul><li>I - celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando , zelando por seu cumprimento; II - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; III - indicar funcionário de seu quadro de pessoal , com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; </li></ul>
  20. 20. Nova Lei do Estágio <ul><li>IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; </li></ul><ul><li>Apólice Coletiva da ACAD com a Seguradora Porto Seguro, através da Corretora Urmes, ao custo de R$ 2,45 mensais por estagiário. V - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas , dos períodos e da avaliação de desempenho; Criar modelo padrão. </li></ul><ul><li>VI - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; Fiscal do Ministério do Trabalho. </li></ul>
  21. 21. Nova Lei do Estágio <ul><li>VII - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. Criar modelo padrão. </li></ul>
  22. 22. Nova Lei do Estágio <ul><li>II - 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior , da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. </li></ul><ul><li>Artigo 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.  </li></ul>
  23. 23. Nova Lei do Estágio <ul><li>Artigo 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.  </li></ul><ul><li>Não incide o acréscimo de 1/3 no recesso. </li></ul>
  24. 24. Nova Lei do Estágio <ul><li>Artigo 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte , na hipótese de estágio não obrigatório. Qualquer forma de contraprestação: Dinheiro ou Benefício. Auxílio transporte não precisa ser integral. </li></ul>
  25. 25. Regularização traz economia? <ul><li>Diretamente: </li></ul><ul><li>Contrato por Tempo Parcial. Férias proporcionais. </li></ul><ul><li>Contrato pelo Regime Comum. 30 dias de férias. Apuração da quantidade de faltas para enquadramento na tabela do artigo 130 da CLT; </li></ul><ul><li>Indiretamente: </li></ul><ul><li>Minimização do risco trabalhista e elementos de defesa em eventual Reclamação Trabalhista. </li></ul>
  26. 26. SOFTWARE MICROJURÍDICO <ul><li>Desenvolvido pela Microuniversity e Ricardo Abreu & Advogados Associados. </li></ul><ul><li>Objetivo: Ajudar na regularização jurídica das academias. </li></ul><ul><li>Funções do Software: </li></ul><ul><li>Elaboração da folha de pagamento do horista. </li></ul><ul><li>Consultor jurídico on line, com artigos e orientações . </li></ul><ul><li>Contratos pré-formatados. </li></ul><ul><li>Guia Jurídico para o Mercado do Fitness . </li></ul><ul><li>Acessível a advogados e contadores das academias. </li></ul>
  27. 27. CONTATO <ul><li>Ricardo Abreu </li></ul><ul><li>E-mail : [email_address] </li></ul><ul><li>Tel.: (21) 3161-0000 </li></ul><ul><li> (21) 2544-4888 </li></ul><ul><li>www.ricardoabreu.adv.br </li></ul>

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