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Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
 

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    Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03 Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03 Document Transcript

    • Série Textos, Água e Ambiente, 3JUSTIÇA PELAS ÁGUAS:CULTURA,TERRITORIALIDADEE SUSTENTÁBILIDADEInstituto de Gestão das Águas e Clima (NGÁ)
    • Governador: Jaques WagnerSecretária da Casa Civil: Eva Maria ChiavonAssessor Geral de Comunicação Social: Robinson AlmeidaSecretário de Meio Ambiente: Juliano MatosDiretor-Geral do INGÁ: Julio Cesar de Sá da RochaChefe de Gabinete: Danielle CintraDiretoria de Regulação: Luiz Henrique PinheiroDiretoria de Monitoramento e Informação: Wanderley MatosDiretoria Socioambiental Participativa: José Augusto de Castro TosatoDiretoria de Planejamento de Recursos Hídricos: José George Santos SilvaDiretoria Administrativa e Financeira: Sóstenes FlorentinoProcurador-Chefe: Jorge RochaAssessoria para Povos e Comunidades Tradicionais: Diosmar Marcelino Santana FilhoAssessoria de Comunicação: Letícia Belém (DRT MG 6.309)Organizadores: Julio Cesar de Sá da Rocha e Diosmar Marcelino de Santanta FilhoSupervisão da publicação: Letícia Belém- Ascom INGÁProjeto gráfico e diagramação: Marcia MenêsesProdução Editorial: Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ )Comitê Editorial: Clodoaldo Almeida Paixão, Eratóstenes de Almeida Fraga LimaFevereiro de 2010 J964 Justiça pelas águas: cultura, territorialidade e sustentabilidade / Instituto de Gestão das Águas e Clima – Salvador: INGÁ, 2010. 122 p. il. – (Série textos, água e ambiente, 3) Vários autores Organização de Julio Cesar de Sá da Rocha e Diosmar Marcelino Santana Filho Inclui bibliografia ISSN 1981-5689 1. Direito Ambiental. 2. Gestão Ambiental. 3. Racismo Ambiental. 4. Comunidades Tradicionais. 5. Água. 6. Bahia I. Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ). II. ROCHA, Julio Cesar de Sá da Rocha. III. SANTANA FILHO, Diosmar Marcelino de. IV. Série CDU 349.6:323.14(813.8)
    • Apresentação Esta publicação apresenta artigos inéditos do terceiro livro da Série Textos, Águae Ambiente, desta vez com o tema Cultura, Territorialidade e Sustentabilidade, escritospor representantes de povos e comunidades tradicionais, pesquisadores, educadores,estudantes e servidores, que discorreram sobre os temas Justiça Ambiental pelas Águas,Combate ao Racismo Ambiental, Gestão Participativa das Águas e Políticas Arfirma-tivas, a Saúde e Água, Direitos Humanos e a Água, Cultura da Água e Territorialidadedos Povos. O objetivo é fortalecer a política pública descentralizada das Águas para a susten-tabilidade social, cultural, econômica e ambiental dos povos e comunidades tradicionaisdo Estado; a proteção dos direitos humanos e o acesso à água. Além disso, visa contribuir com o debate e o combate ao racismo ambiental, e aindafomentar a produção do conhecimento sobre estas temáticas, promovendo assim umareflexão crítica e pró ativa da sociedade. Desta forma, o Governo da Bahia reafirma ocompromisso com o enfrentamento ao racismo ambiental enquanto política pública naimplementação da gestão dos recursos hídricos. Julio Cesar de Sá da Rocha Diretor-Geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ)
    • ÍndiceO Papel do Controle Social na 7Democratização da Gestão Pública das ÁguasJulio Cesar de Sá da RochaA Resistência da Cultura Botânica nas 15Religiões de Matriz Africana em SalvadorSueli Santos ConceiçãoA Importância das Fontes na 29Formaçâo da Cidade de SalvadorMaria Luiza RudnerExperiência de Gestão Participativa 37no Enquadramento de Corpos d’água noSemi - Árido. Caso de Estudo: Rio Salitre - BahiaMagda Beretta e Maria do Socorro GonçalvesJustiça Ambiental Pelas Águas através 53da Responsabilidade SolidáriaEliana Frantz de MacedoA reutilização de águas urbanas e 61seus embates jurídicosJoão Anízio Dourado e Mendes e Félix Silva BarretoIdéia e Prática da Governança para uma Gestão de 71Águas Participativa, Justa e SustentávelMairon G. Bastos LimaA Re-significação da Água pelo uso Industrial no 81Espírito Santo e as Injustiças pelas ÁguasMarilda Teles MaracciSoberania Alimentar no Recôncavo Baiano 97Natalie Coelho LessaEducação Ambiental na Escola: Algumas Considerações 111a Partir do Tema Gerador “Água” com Alunos da Rede PúblicaAurélio José Antunes de Carvalho e Fábio Josué Souza dos Santos
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    • O Papel do Controle Social naDemocratização da Gestão Pública dasÁguas1Julio Cesar de Sá da Rocha21. Introdução: do controle estatal A discussão sobre o controle público das atividades estatais é resultado do avançodemocrático e maturidade da própria sociedade. O controle do cidadão sobre as deci-sões de governo satisfaz a regra da proteção do interesses público distinto do merointeresse do governante. Há quem aponte que o Estado pode agir na busca de interessessecundários com defesa de interesses privados3. Claro que no processo eleitoral podeexistir controle do governante nas opções de renovação ou não de mandatos numaperspectiva de uma “avaliação retrospectiva”4. Porém, o controle pode ser estabelecidodentro da própria máquina pública e do controle externo, como os tribunais de contas,as controladorias, o Ministério Público etc. Por sua vez, a pedido dos interessados, o próprio judiciário pode ser instado arealizar controle da Administração Pública. A discussão da accountability vertidcal ehorizontal assume papel relevante5, inclusive na política das águas, como deve ser ob-servado a seguir na atuação nos fóruns colegiados, como os conselhos e os comitês.1 Artigo elaborado inicialmente para o Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, Cursode Especialização em Democracia, Participativa, República e Movimentos Sociais oferecidopela Universidade Federal de Minas Gerais.2 Diretor-Geral do INGÁ. Do Conselho Nacional e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.Mestre e Doutor em Direito PUC SP. Professor da UEFS, UNEB, ESAD OAB e do Mestrado emDesenvolvimento e Meio Ambiente da UESC.3 ALESSI, Renato. Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano, p. 197.4 ARATO, Andrew. Representação, soberania e accountability, p. 91.5 O´DONNELL, Guillermo. Accountablility Horizontal e Novas Poliarquias, mimeo. 7
    • 2. Política Nacional das Àguas e Gestão das Águase Gestão das Águas A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu o Sistema Nacionalde Gerenciamento de Recursos Hídricos e disciplinou o regime jurídico das águas aser partilhado entre União e Estados. A política tem como fundamentos, a noção deque a água é um bem público e recurso natural limitado dotado de valor econômico,em caso de escassez e conflitos de uso, o abastecimento humano e animal tornam-seprioridades; os usos múltiplos precisam ser assegurados, a bacia hidrográfica é aunidade territorial para a implementação da política, e a gestão das águas deve serdescentralizada e participativa. Nesse sentido, na arquitetura institucional da gestão das águas são estabeleci-dos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência Nacional de Águas(ANA), conselhos estaduais, os comitês de bacia hidrográfica, os órgãos estaduaisgestores das águas e as agências de bacia. O CNRH completou dez anos de instalaçãoconsolidando-se como instância superior do sistema, embora com discussões semprepresentes sobre o caráter da representação de seus membros, a eficácia de suas deci-sões e a necessidade de ampliação da participação dos estados, usuários e sociedadena sua composição. Por exemplo, apesar da sua natureza nacional, os Estados não temrepresentação garantida, existindo número de vagas limitado para preenchimento porconselho estadual de recursos hídricos. A partir dos princípios e obrigações contidas na Lei, surgem como principais ins-trumentos de gestão os planos de recursos hídricos, divididos em plano nacional, planosestaduais e de bacias hidrográficas; enquadramento dos corpos d’água em classes deacordo com os seus usos preponderantes; outorga pelo direito de uso da água, queconstitui instrumento de controle de uso, inclusive com os planos de recursos hídricos;cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, que possibilita a implementação dasmetas contidas nos planos; e o sistema de informações de recursos hídricos. Por sua vez, os comitês de bacia assumem espaço privilegiado para promovero debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articulação das entidadesintervenientes, mediação de conflitos da água, aprovação e acompanhamento do planode bacia. Nesse sentido, os comitês exercem o controle do poder público a determinarregras e procedimentos obrigatórios para a Administração Pública, por exemplo, ocomitê pode fixar critérios para concessão de outorga (autorização) de uso de água.O plano é instrumento fundamental para a gestão das águas, controle das políticaspúblicas e da própria participação e razão de ser dos comitês de bacia. Cada bacia oureunião de bacias deve ter seu comitê de bacia ou de bacias, que pode ser federal ouestadual, a depender de seu domínio (federal quando atravessa mais de um estado,por exemplo). 8
    • 3. Política das Águas na Bahia: Instâncias de Controle A política de gestão das águas assume característica democrática, com a participa-ção do poder público, dos usuários e da sociedade civil em órgãos colegiados. Assim, aatuação nas instâncias com caráter consultivo e deliberativo tem conformado um padrãode institucionalidade que possui a tarefa de decisão de conflitos, normatização, aprovaçãoe acompanhamento do planejamento hídrico. Claro que se deve indagar sobre o papel doscomitês, a eficácia de suas decisões e se efetivamente estão implantados. O comitê é uma instância colegiada formada por representantes dos poderespúblicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dossetores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo epesca), também conhecida como “parlamento das águas”, com a competência de promovera gestão participativa dos recursos hídricos. Os membros de um comitê de bacia sãoeleitos através de um processo democrático, com mandato renovado periodicamente.Suas decisões podem ser revistas e legitimadas pelos Conselhos. Na Bahia, a Lei Estadual 10.432/06 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica comoente público, com poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte dacomposição do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que tem noConselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) sua instância colegiada superior. OCONERH possui composição composta pelo poder público, usuários e sociedade civil.Pela primeira vez foram incorporados povos e comunidades tradicionais, com participa-ção dos povos indígenas, quilombolas, comunidades de fundo de pasto e comunidadesde terreiro6. As próprias comunidades têm demandado ampliação de participação noCONERH7. O Conselho tem papel de instância de controle público, inclusive na decisãode questões fundamentais, como a cobrança do uso da água. Por sua vez, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA)8 assume papel de órgão central,tendo a finalidade de assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável, formu-lando e implementando as políticas públicas, voltadas para harmonizar a preservação,conservação e uso sustentável do meio ambiente, com respeito à diversidade e à justiçasocioambiental no Estado da Bahia. O órgão gestor das águas é o Instituto de Gestão6 Na regulamentação do CONERH os povos e comunidades tradicionais tiveram asseguradasvaga de titular e duas vagas de suplente.7 Proposta de alteração da Lei 10.432/2006 aprovada no Conselho Estadual de Recursos Hídricos(CONERH) e encaminhada pelo Governador amplia para duas vagas de titulares e quatro desuplentes.8 A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) teve sua denominaçãoalterada para Secretaria do Meio Ambiente, através da Lei Estadual 11.050, de junho de 2008. 9
    • as Águas e Clima (INGÁ)9. Importante destacar a necessidade de garantia de gestãopara a equidade e políticas inclusivas. Necessário registrar que o Governador do Estadoencaminhou projeto de lei da política de recursos hídricos no último dia 04 de junho de2009, resultado do consenso entre atores políticos no âmbito do CONERH. Os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem a atribuição legal de discutir a situaçãodos mananciais e seus problemas socioambientais, de dialogar com todos os interessadosna questão da água, definir a prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revita-lização da bacia, aprovar os Planos de Bacia, buscar solucionar, em primeira instância, osproblemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia. Eles propõem ainda critériosde outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e qualidadeda água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Além disso, compete aos Co-mitês de Bacia, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo aoConselho Estadual de Recursos Hídricos os valores a serem arrecadados10. A instituição dos comitês acontece nas bacias hidrográficas do Estado, de acordocom as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas, definidas no Plano Estadual deRecursos Hídricos (2005). Compete ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ)fomentar a criação dos Comitês, avaliar o processo de implementação; e custear suamanutenção, por meio de apoio administrativo, técnico e financeiro, exercendo o papelde Secretaria-Executiva dos comitês de bacia. Com efeito, o INGÁ contribui para promover a participação da sociedade nas deci-sões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado, até que seja formada a agênciade bacia. O Instituto possui também como atribuição, em conjunto com os Comitês,fomentar a formação dos membros eleitos para que tenham maior domínio sobre agestão das águas, bem como fortalecer esse espaço público de diálogo e construçãode políticas públicas. Na Bahia, apesar da existência de legislação hídrica a partir de 1995 (Lei 6855),somente em 2006, começam a ser implantados os primeiros comitês de bacia. Nessesentido, foram criados os seguintes comitês: Comitê Hidrográfico da Bacia do Leste(CBHL, RPGA III, dec. 9935, 22.03.2006), Comitê Hidrográfico da Bacia do Recôncavo Nor-te (CBHRN, RPGA VI, dec. 9936, 22.03.2006), Comitê Hidrográfico da Bacia do Itapicuru(CBHI, RPGA VIII, dec. 9937, 22.03.2006), Comitê Hidrográfico da Bacia do Paraguaçu(CBHP, RPGA VII, dec. 9938, de 22.03.2006), V Comitê Hidrográfico das Bacias do Verdee Jacaré (CBHVJ, RPGA XIII, dec. 9939, de 22.03.2006) e Comitê Hidrográfico da Baciado Salitre (CBHS, RPGA XI, dec. 10197, 27.12.2006).9 O Instituto de Gestão das Águas e Clima tem natureza de autarquia e foi criado pela LeiEstadual 11.050, de junho de 2008, com alteração da denominação da Superintendência deRecursos Hídricos (SRH).10 Vide informação no www.ingá.ba.gov.br 10
    • Com a mudança política da gestão estadual, a partir de 2007, aprofunda-se aautonomia e o apoio aos comitês, propondo chamamento aos setores envolvidos parapropostas de criação, apoiando a instalação de diretorias provisórias e participandoativamente do suporte e logística ao processo eleitoral. O processo eleitoral contoucom apoio de mobilizadores, reuniões preparatórias, plenárias eleitorais, etc. A instala-ção dos novos Comitês se deu após dez meses de intensa mobilização social realizadapelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), que, por força da Política Estadualde Recursos Hídricos, é a secretaria-executiva dos Comitês de Bacias, tendo entre suascompetências o fomento à criação dos mesmos. Mais de 2.500 pessoas foram envolvidasno processo de mobilização desenvolvido para a criação dos quatro novos Comitês deBacias Hidrográficas: CBH Rio das Contas, CBH Rio Grande, CBH Corrente e CBH dosrios estaduais do Entorno do Lago Sobradinho. Agora, o desafio posto é de renovaçãodos representantes dos seis comitês de bacia existentes e anteriormente indicados.4. Encontros Pelas Águas da Bahia como Instânciade Participação e Controle Público O Instituto de Gestão das Águas e Clima promoveu, em 2007, uma série de novereuniões temáticas intituladas de “Encontros pelas Águas”. Os encontros reuniramem diferentes bacias hidrográficas da Bahia, as comunidades tradicionais: povos in-dígenas, do campo, pescadores e marisqueiras, comunidade de terreiro, quilombolase os segmentos crianças, juventude e mulheres. O objetivo foi de incorporar setoressociais na política das águas, com a elaboração das Cartas pelas Águas, inclusive comsua incorporação gradual nos comitês de bacia, tendo como o fundamento a gestãoparticipativa no Estado da Bahia. Dos encontros foram aprovadas Cartas pelas Águas, que foram elaboradas por cadaum dos segmentos envolvidos a partir da discussão de quatro eixos temáticos: “Nós e aÁgua”, “Nós e a gestão das águas”, “Problemas da água no lugar onde vivemos” e “Nossossonhos pela água”. As Cartas pelas Águas foram construídas coletivamente por diversossegmentos da sociedade durante os Encontros Pelas Águas. As cartas foram entreguesao governador do Estado durante a II Conferência Estadual de Meio Ambiente, realizadaem março/2008, em Salvador, traduzindo as demandas e os sonhos de cada segmentoda sociedade em relação aos rios, lagoas e cachoeiras da região onde vivem. A experiência baiana indica que a gestão participativa de caráter republicanoexige preparo do poder público e dos próprios atores sociais, quer no reconhecimentoda instância comitê como lócus público, quer na necessidade de despertar o interessedos usuários e da sociedade para a importância do papel do próprio comitê de bacia. 11
    • Por outro lado, a radicalização democrática impõe recursos públicos para assegurara participação das comunidades. Democracia exige democracia, garantir processosdemocráticos. De outra forma, a política de recursos hídricos precisa incorporar povose comunidades tradicionais em suas instâncias colegiadas, especialmente os comitêsde bacia. Para o segundo semestre de 2009 está programado o “II Encontro pelas Águas”,com sete reuniões temáticas envolvendo comunidades de terreiro, pescadores e maris-queiras, quilombolas, comunidades indígenas, fundo de pasto, geraiseiros e mulheres.O II Encontro foi convocado pelo Governador do Estado, com a finalidade de acompa-nhamento das políticas públicas de acessibilidade hídrica, instância pública “parafortalecimento da gestão democrática e participativa na política estadual de recursoshídricos” (art.1°, parágrafo 1°, do Decreto 11.572/2009). Durante os Encontros serão elei-tos os conselheiros das cartas pelas águas para acompanhamento de sua aplicabilidadeperante o órgão executor da política de recursos hídricos o INGÁ.5. Considerações Finais: A Countability das Águas O controle do cidadão sobre as decisões de governo satisfaz a regra da proteçãodo interesse público. Há quem aponte que o Estado pode agir na busca de interessessecundários. Foi observado que o controle pode ser estabelecido tanto dentro da própriamáquina pública, como pelo controle externo. A discussão da accountabilityassume pa-pel relevante. O processo participativo aponta recentes avanços no campo das políticaspúblicas, destacando-se aprimoramento da arquitetura institucional em diversas áreasde atuação, como a gestão hídrica. As instâncias colegiadas das águas, os comitês debacia hidrográfica e os conselhos estaduais de recursos hídricos, assumem relevânciana mediação e resolução de conflitos de uso da água; e aprovação e acompanhamentode instrumentos de controle, como o plano de bacia. A experiência baiana indica que a gestão participativa de caráter republicanoexige preparo do poder público e dos próprios atores sociais; e no reconhecimento dasinstâncias comitê e conselho, rompendo com práticas elitistas na política. Por sua vez,os “Encontros pelas Águas” significaram a participação de segmentos sociais signi-ficativos na política de recursos hídricos, que afirmaram suas identidades e o direitoà água em diferentes dimensões. O objetivo de incorporar setores sociais na políticainstitucional está sendo cumprido com o acompanhamento das Cartas pelas Águas, naincorporação de novos segmentos nos comitês de bacia e na ampliação de participaçãono Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). Aliás, o controle estatal se esta-belece também através da ocupação das instâncias públicas pelos próprios cidadãos.Portanto, para que o sistema de accountability realmente funcione, faz-se necessáriaatuação dos cidadãos nos fóruns públicos democráticos. 12
    • Referências Bibliográfica: ALESSI, Renato. Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano. 3. ed. Milão:Giuffré, 1960. ARATO, Andrew. Representação, soberania e accountability. São Paulo: Lua Nova,55 – 56, 2002. AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, SãoPaulo, v 49: 25-46, 2000. ________ e SANTOS, Boaventura de Sousa. Para ampliar o cânone democrático.Disponível em www.eurozine.com CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Conjunto de normas legais/Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. 6.ed. Brasília: MMA, 2008. DAHL, Robert A. Sobre a democracia. (Trad. Beatriz Sidou). Brasília: UNB, 2001. INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E CLIMA DA BAHIA. www.inga.ba.gov.br, últimoacesso 06 de agosto de 2009. O´DONNELL, Guillermo. Accountablility Horizontal e Novas Poliarquias, mimeo,s.d. ROCHA, Julio Cesar de Sá da Rocha. Direito, democracia e meio ambiente: mediaçãode interesses pela ação estatal. Salvador: SRH, 2007. 13
    • 14
    • A Resistência da Cultura Botânica nasReligiões de Matriz Africana em SalvadorSueli Santos Conceição* Apresentação Este texto é o resumo da pesquisa desenvolvida como Dissertação de Mestrado,no programa multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos na Universidade Fede-ral da Bahia - UFBA, vinculado a Faculdade de Ciências Humanas . O ponto de partidada presente pesquisa foi a tentativa de identificação de espécies vegetais relevantespara as religiões de matriz africana, que foram sucumbidas dos templos religiosos e seencontram em processo de desaparecimento das áreas públicas de Salvador. Partindodessa identificação in loco, foi feita uma análise sobre o impacto ambiental nas áreasonde os templos estão instalados. Detectou-se o processo de urbanização como umdos fatores participantes do conjunto de fenômenos que contribuiu com a perda deterritório dessas religiões promovendo a sua re-significação espacial e litúrgica, sendoque tais fenômenos – especulação imobiliária, invasões ou o processo de urbanizaçãodesordenado – têm implicado de forma acentuada na degradação do espaço religiosoe/ou público. Dessa forma, o presente trabalho buscou como objetivo principal, indicar a exis-tência e a necessidade para manutenção das religiões de matriz africana, a vegetaçãoque está sendo sucumbida das suas áreas naturais. Sendo representada pela Etnicidadeassumida neste trabalho, como uma expressão de identidade, caracterizando uma nar-rativa de origem, por considerar as folhas e sua manipulação, sinais diacríticos de umaidentidade coletiva negra de grupos étnicos africanos. Neste contexto, há uma denomi-nação utilizada no trabalho que é a “cultura vegetal”, mantida pelas religiões de matrizafricana, baseada em práticas de comunidades tradicionais oriundas do continenteafricano e re-significada no Brasil, como forma de resistência através da persistência.Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL, especialistaem Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia - FACCEBA e Mestra emEstudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia- UFBA. 15
    • Foi detectado que essas religiões se encontram, portanto, sob pressão de umacrise ecológica instalada na cidade, que tem como base uma alteração social, marcadapor um lado, pela escassez de moradia de seus habitantes que, em sua maioria, vivemem condições insalubres, e por outro lado, pelo poder da pressão imobiliária que deter-mina o valor da terra e promove a acentuação da segregação espacial já instalada. Taisfatores exercem influência direta e decisiva nas transformações e re-significações dasreligiões de matriz africana. Ao longo de sua existência, a perda do território dos espaços sagrados que praticamas religiões afro-brasileiras é recorrente, a grande diversidade de templos sagradosencontrado nas religiões de matriz africana – visível nos espaços urbanos determinadospor relações sociais desarmônicas e excludentes – é constantemente submetida a umprocesso de segregação que caracteriza a cidade de Salvador. O que pode ser notadoem comum à diversidade dessas religiões são a utilização e veneração pelos espaçosnaturais – matas, lagoas, rios, manguezais, áreas que de uma forma geral se apresentamcada dia mais escassas na cidade. A pesquisa não trabalhou com um grupo especifico seja ele Angola, Ketu, Jeje ouUmbanda, etc. A proposta é desenvolver um discursão acerca do que chamamos nestapesquisa de “cultura Botânica”. Para entender o porquê da escolha dos bairros seleciona-dos – Vasco da Gama, Federação, Engenho Velho da Federação, Liberdade, Cabula, EstradaVelha do Aeroporto – é preciso saber como foram escolhidos os templos religiosos. Aescolha dos terreiros trabalhados nesta pesquisa foi condicionada a analise do seuposicionamento na cidade de Salvador. A analise detectou que a presença de vegetaçãonos espaços sagrados são maiores nos templos que encontram-se distante do centro dacidade, como pode ser observado nos mapas 1 e 2 : 16
    • No primeiro momento da pesquisa pretendia-se fazer uma comparação entre osnomes das plantas utilizadas nos terreiros, levando em consideração a sua auto-identi-ficação, tendo como critérios de escolhas as “nações” Angola, Jeje, Ketu. Foram, então,escolhidos um representante de cada uma destas nações: Terreiro Oxumaré (Ketu),Terreiro Bate Folha (Angola), Terreiro Dandalunda (Angola), Terreiro Manso CocuazenzaDandalunga (Angola), Terreiro Vodum Zo (Jeje), Onzo Nguzo Za Nkisi Dandalunda YeTempo - Mocambo - (Angola). Os terreiros; Manso Cocuazenza Dandalunga, Bate Folha eOnzo Nguzo Za Nkisi Dandalunda Ye Tempo - Mocambo – foram escolhidos por apresenta-rem uma área preservada e serem protegidos pelas leis de tombamento que os conferemcomo patrimônio; O Terreiro Oxumaré por apresentar na sua área interna modificaçõesestruturais que sucumbiram uma grande parte da sua vegetação ; O Terreiro Vodum Zopor apresentar a maior área verde no bairro da Liberdade e não ser atendido pelos pro-gramas de tombamento; O Terreiro Dandalunda foi escolhido por ser descendente doterreiro Manso Cocuazenza Dandalunga,, fazendo parte da terceira geração. 17
    • Tal análise indicou uma diversidade de terreiros e formas de assentamentos. Os ca-lendários litúrgicos, peculiares da religião em questão, vêm sofrendo, constante transfor-mação do seu modelo original implantado na cidade, conciliando a dinâmica de reproduçãoinerente aos rituais sagrados com possibilidade de reprodução dentro dos grandes centrosurbanos, as relações econômicas e sociais envolvidas, que influem decisivamente nessa novacaracterização. Constatando também que as religiões de matriz africana são ecologistas,têm respeito pleno ao meio ambiente natural, em uma época que é prioridade discutir so-bre problemas ambientais e poucas são as instituições governamentais que o priorizam,desenvolvendo ações e exigindo o cumprimento das Leis Ambientais vigentes no Brasil, afim de preserva o espaço natural buscando um equilíbrio sócio/ambiental/econômico. Por questão temporal e logística a pesquisa não contém, nem poderia reportar,toda a massa de informações contida nessa variedade de abordagens, muito rica de in-formações e cheia de especificidades. Registram-se, aqui, algumas análises concluídase trabalhos realizados, que permitem fazer um idéia das causas e conseqüências dadegradação dos espaços naturais de utilização para os ritos sagrados, a acomodação edinâmica dos templos dentro desse contexto. Para a realização desse estudo foi necessário seguir uma série de etapas: umarevisão bibliográfica dos trabalhos já realizados, sobre a temática e trabalhos afins;identificar e conhecer o campo – templos religiosos e mercados; realizar um estudo decampo, enfocando algumas questões essenciais como: Quem é o responsável pelo cultivodas plantas? Em caso de ausência de plantas no templo religioso quem é o fornecedor?Quais os procedimentos realizados após a chegada das plantas nos templos? Quemdistribui as plantas nos mercados? No caso do presente trabalho, esses estudos realizaram-se através da observaçãoparticipante: desde o ano de 2006, foram feitas peregrinações aos mercados das SetePortas e São Joaquim e aos templos religiosos – Terreiro Oxumaré (Ketu), Terreiro BateFolha (Angola), Terreiro Vodum Zo (Jeje), Terreiro do Bogum (Jeje), Terreiro Manso Co-cuazenza Dadalunga (Angola), Terreiro Dandalunda (Angola), Terreiro Maiala (Angola),Terreiro Mocambo (Angola) –, efetuando entrevistas informais e também entrevistassemi-estruturadas e estruturadas, com apresentação de fotografias de 20 espéciesutilizadas em rituais, para um reconhecimento por parte dos interlocutores, respeitandoas denominações utilizadas por sacerdotisas e sacerdotes. O critério para escolha dasespécies se deu mediante a informação fornecida pelos comerciantes sobre as plantasmais procuradas no mercado para fins litúrgicos e/ou fitoterápicos. Compreender adinâmica dos indivíduos envolvidos na questão foi importante para promover umaaproximação e interação respeitando essa dinâmica. Para isso, fez-se necessária a iden-tificação dos papéis que cada ator social exerce em seu espaço. O êxito de tais entrevistas dependeu de um progressivo entendimento da lingua-gem concernente à nomenclatura popular ou litúrgica e da conquista da confiança dosinterlocutores. Todas as informações obtidas foram levadas em consideração, mesmo 18
    • que no momento da entrevista elas não demonstrassem um sentido lógico elas poderiamservir de ponte, complemento ou elucidação de alguma informação posterior. Para estapesquisa não foi realizada coleta para classificação cientifica. As classificações cien-tificas apresentadas no trabalho foram as realizadas por Verger (1995), Barros (2002)e Serra et. al (2002). Para tanto, após o levantamento dos dados em pesquisas bibliográficas e in loco,foi criado um banco de dados para informações sobre as espécies que ainda podem serencontradas nas áreas dos templos sagrados e espaços públicos e espécies que sãocultivadas em hortas ou quintais particulares. Na pesquisa são abordados conceitos específicos que têm a função de complemen-tar a idéia de Etnobotânica – estudos que tratam de manejo de vegetais sejam eles, nocampo da fitoterápia, nutrição, objetos de uso pessoal e na liturgia, por determinadosgrupos étnicos. Vale lembrar que a Etnobotânica apresentada nesta pesquisa estárelacionada com a “cultura vegetal” das comunidades afro descendentes de Salvador,especificamente no seio das religiões de matriz africana. Como objetivos específicos foram considerados: a interface da Biologia com a Antro-pologia, fazendo valer a proposta do programa multidisciplinar do Pós-Afro; avaliação daacomodação dos templos religiosos dentro da discussão da urbanização em Salvador e acompreensão do circuito das ervas e as novas formas de aquisição de plantas para o usoritual, assim como as categorias criadas pelos usuários das ervas dentro dos terreiros. Para discorrer sobre a interface da Biologia com a Antropologia, proposta pelapesquisa, houve um debruçar sobre arcabouços teóricos de autores como: Strauss (1975),Santos (1986), Posey (1986), Sodré (1988), Toledo (1990,1991 e 1992), Verger (1995), Barth(1998), Barros (2002), Serra (2002), Hall (2005), Pares (2006), que traduzem de forma clarae concisa as idéias que complementam o objeto de investigação dessa pesquisa, dandoum formato coerente. A interação dos conhecimentos sobre identidade, etnicidade ecultura é o que dará a primeira e fundamental visão de composição deste trabalho, estetriângulo delimitara a abordagem, dentro desta pesquisa, do conceito de “território”,direcionada para a re-significação deste último através da modificação do espaço. 19
    • Considerações Gerais O capítulo 1 tratou do processo de desaparecimento de espécies vegetais nos espa-ços públicos e/ou privados de Salvador, através dos fenômenos como tensões familiares,falta de recursos financeiros, invasões populares, urbanização/especulação imobiliária/modernização — este último descrito nesta sessão de forma a se ter um panorama his-tórico de alguns bairros de Salvador. Mediante a acomodação dos templos no processode urbanização e a dinâmica dos terreiros, expostas neste capítulo, a pesquisa detectouquatro tipos de casos de acomodação dos terreiros que são atendidos pela política depatrimonialização, protegidos pelas normas do Instituto do Patrimônio da Humanida-de Nacional - IPHAN, órgão do Ministério da Cultura, e/ou do Instituto do PatrimônioArtístico e Cultural – IPAC, órgão também do Ministério da Cultura, mas com autarquiado Governo do Estado. Apresentando características particulares, os terreiros foram descritos por estapesquisa da seguinte forma: terreiros protegidos que apresentam uma densa áreaverde em área de concentração urbana (PAP), representados pelos Terreiro Manso Co-cuazenza Dandalungua (Angola) e o Terreiro Bate Folhas (Angola); terreiros protegidosque apresentam áreas degradas porém mantem com muito sacrifício o espaço sagrado(PAD), representado pelo Terreiro Oxumaré (Ketu) e o Terreiro Mocambo; terreiro nãoprotegido com presença de área verde que mantem seu espaço com constante tensão(NAD), exemplificado pelo Terreiro Vodun Zo (Jeje); e o caso dos Terreiros não protegidossem presença de área verde (N), a exemplo do Terreiro Dandalunda Neto (Angola). Comopode ser observado na Tabela.1.Tabela 1 TM TBF TVZ TMDC TO TDProtegidos com áreas verdespreservadas –PAPProtegidos com áreas verdesdegradadas –PADNão protegido com áreasverdes degradadas – NADNão protegido sem áreas verdes - NTM - Terreiro MokamboTBF - Terreiro Bate FolhasTVZ -Terreiro Vodum ZoTMDC -Terreiro Manso Dandalunda ConcuazenzaTO -Terreiro OxumaréTD - Terreiro DandalundaFonte: Sueli Conceição 20
    • No capítulo precedente foram abordados processos contínuos de ação dentro dostemplos sagrados, que giram em torno da manutenção da “Cultura Botânica”, que sofreações recorrentes de destruição. As narrativas coletadas nos terreiros indicam que asformas de aquisição das plantas, como preceituam as religiões de matriz africana, temuma dissonância com as práticas utilizadas atualmente para tais fins. Os membros dasreligiões afro-brasileiras foram forçados a criar novas alternativas para adquirirem suaservas de uso ritual ou fitoterápico, caracterizando dessa forma a persistência de umacultura que muda ao logo do tempo enquadrando-se aos moldes da pós-modernidade. Com a hegemonia do capitalismo as formas para aquisição de plantas no uso ritual,sofreram atualizações que promoveu o desaparecimento do babalossain e o surgimentode novos atores do processo como pode ser observado nas três cadeias de ações descritapara esta pesquisa ilustradas abaixo:Cadeia TradicionalCadeia das Feiras 21
    • Cadeia virtual As cadeias demonstram que o homem continua mantendo uma relação com o vege-tal, apesar da agregação de elementos artificiais, Onde as trocas simbólicas inerentesaos princípios das religiões de matriz africanas são transformados em um sistema detroca comercial dentro dos circuitos das ervas. Nessa seara apresentam - se o sistemade troca simbólico quando da relação: Babalossain/mato e o sistema comercial quandose trata de mateiro/mato, usuário/templo sagrado e templo sagrado/mato; e o sistemade troca comercial quando da relação: mateiro/comerciante, comerciante/internet/telefone, comerciante/moto boy correios, moto boy, correios/usuários e usuário/templosagrado. O terceiro capítulo é fruto de uma investigação, cujo intuito é compreender o his-tórico do Direito Ambiental no Brasil, e se suas intenções atendiam as demandas dascomunidades brasileiras locais no período da chega dos europeus. Para tal a seção foibaseada, sobretudo em Juraci Perez Magalhães (2002), citando autores como Wainer(1999) ou Macedo (2000), pesquisadores que têm abordagem histórica sobre o DireitoAmbiental brasileiro, relevantes para este trabalho, porém não deixamos de incluir outrosautores. Em momento algum pretendeu-se fazer um tratado sobre o histórico das leisambientais no Brasil, mas pontuar alguns fatos que contribuíram para sua formação e avisão de alguns pensadores ao longo do processo de desenvolvimento brasileiro das po-líticas ambientais e como foram aplicadas no âmbito das religiões de matriz africana. 22
    • Considerações finais A cosmologia das religiões de matriz africana, com fundamento na natureza, criadaspelas antigas comunidades africanas, determina a sacralização dos elementos físicos,transformando-os em sagrados pelos atributos concernentes às divindades regentes,especialmente dentro dos templos religiosos. Tais elementos funcionam como demarcadores simbólicos de território religioso,sendo que neste trabalho os templos religiosos são considerados territórios contínuosdas religiões de matriz africana, enquanto outros ambientes externos, consideradossagrados, são identificados como territórios descontínuos. Os templos sagrados possuem uma identidade própria que se reproduz socialmen-te. Com domínios territoriais demarcados, apresentam variações dentro do espaço dacidade, visíveis e determinadas por relações sociais, harmônicas e tensas. Alguns dosterreiros apresentam a característica da força de agregação de membros legalmentecredenciados, simpatizantes ou não, no seu entorno na condição de habitação. Exercem um importante papel como modeladores da cidade no que concerne aoturismo, principalmente pela forma característica como se apresentam; mas tambémpela proposta de conservação de área verde, atualmente dificultada por um conjuntode fenômenos, principalmente pela pressão da urbanização, especulação imobiliária econstrução das vias de acessos. Por outro lado, os espaços das religiões de matriz africana dentro da cidadede Salvador são submetidos a um constante processo de desterritorializaçãoexercido pelos grupos de maior poder político e econômico e pela apropriação ea valorização do solo urbano. Esse processo determina quatro caminhos segui-dos pelas comunidades de terreiro: 1) a reestruturação das áreas internas, comespaços resistentes às invasões; 2) a mudança de endereço quando as condiçõesfinanceiras permitem; 3) a extinção; 4) a transformação do modelo de terreiro(Dias, 2003, p. 161). O primeiro caminho é representado, nesta pesquisa, por aqueles terreirosonde as tensões internas derivam da agregação familiar nas dependências dostemplos sagrados. O terceiro caminho é seguido pelos templos que não têm omínimo de condições para manter as suas condições básicas de sobrevivência,sejam elas litúrgicas ou pessoais. O quarto caso corresponde a mudanças rela-tivas à tipologia dos templos apresentada neste trabalho, onde suas estruturasfísicas e condições de funcionamento estão relacionadas com a presença ouausência de áreas verdes. Um dado importante verificado nesta pesquisa é a forma pela quais os tem-plos sagrados se instalam na cidade. Revela-se que a exploração de novas áreaspara sua implantação tem como um dos critérios, a possibilidade de manutençãodo espaço verde em suas dependências. Este vem sofrendo, paulatinamente, 23
    • redução severa, devido à expansão urbana e a dificuldade que experimentamos templos religiosos em manter sua ocupação com amplas áreas no âmbito dacidade de Salvador. Segundo os interlocutores credenciados as religiões de matriz africana, anação Angola é considerada como a que detem o conhecimento de manipulaçãode todas as plantas. Mas, ficou constatado nesta pesquisa, que essa condiçãomudou e que é comum encontrar terreiros que se denominam nação angola semáreas verdes, conforme foi demonstrado no capitulo 1. Ficou evidenciado tambémque as nomenclaturas atribuídas aos templos sagrados são decorrentes da suaestrutura espacial. A ebome Cidália reitera o que foi dito pelo antropólogo Fábio Lima,sobre a denominação dos templos sagrados. Segundo ela, os templos localizados emáreas densamente urbanizadas, que não apresentam área verde, não podem ser chama-dos de terreiros ou roças porque os seus espaços não apresentam tais características.Então, ela os chama de Ilê Axé ou casa de Candomblé. A análise demonstra que, apesar dos terreiros apresentarem espaços físicos di-ferentes, a persistência da “cultura botânica” é evidenciada nos rituais sagrados e nosdiscursos sobre a relevância do meio natural preservado para a religião. Os discursosnesse sentido são todos convergentes, independentemente da procedência dos terreirosvisitados para esta pesquisa. Com o desaparecimento das áreas verdes, foram saindo de cena os atores queprotagonizavam os processos de colheitas e preparos das plantas para os rituais. Essasatividades passaram a ser atribuídas às zeladoras, zeladores, ou pessoas que têm umgrau hierárquico dentro dos templos sagrados, situação atualmente comum na maioriados terreiros. A escassez de plantas promove o surgimento de novas alternativas para a suaaquisição – centros de abastecimentos, supermercados, feiras livres, atendimento portelefone, internet, etc. –, modalidades que se juntam às já existentes para atender asdemandas dos terreiros. Essas modalidades foram descritas de três formas: 1) o circuitotradicional, tendo como elementos: mato, babalossain, templo sagrado e usuário; 2) ocircuito das feiras, representadas por: mato, mateiro, comerciante, usuário e templo sa-grado; 3) o circuito eletrônico: mato, mateiro, comerciantes, telefone/internet, usuário etemplo sagrado. Foi identificado nesta pesquisa que a diversidade de fornecedores estádiretamente relacionada com a variedade das plantas comercializadas. O histórico da legislação ambiental e das políticas públicas ambientais de cará-ter participativo também compuseram a pesquisa, visando desmistificar o conto deque não existem leis ambientais ou políticas públicas ambientais em Salvador. Foidemonstrado que a Constituição Federal brasileira de 1988 tem leis para atender asdemandas ambientais em diversas modalidades. Mas presume-se que exista a faltade mais técnicos competentes dentro das especificidades exigidas para as questõesambientais. Estas devem ser tratadas de formas particularizadas, considerando-se 24
    • as regiões, os grupos étnicos envolvidos no processo, assim como as formas que osmesmos se instalaram e vivem na região. Baseadas nessas especificidades surgemas políticas públicas participativas, nas quais órgãos do governo – SEMUR, UFBA,MIC, IPHAN, IPAC etc. – promovem projetos para atender demandas específicasdirecionadas aos grupos étnicos envolvidos no processo. Mesmo as leis ambientais não sendo imperativas para a manutenção deáreas verdes nos espaços públicos e de terreiro, o trabalho mostrou que existeuma persistência da Cultura Vegetal nas religiões de matriz africana, tendo omeio natural como essencial para a sua sobrevivência. Então, as alternativas paraaquisição, apontadas nesta pesquisa, não são um mero modismo, mas sim formaspara continuar resistindo dentro da seara do progresso. Como foi informado porebome Cidália, em uma das nossas conversas: Ah minha filha, para o progresso chegar teve que fazer aquilo com o candom- blé. O candomblé era dono daquilo tudo, ali era tudo roça, caminho ia ficar na roça? Mato de um lado, mato do outro com o caminho no meio? Agente paga pelo progresso...” (Ebome Cidália, 21/10/2008). Mediante as experiências vividas durante o processo de investigação, as longasconversas com os interlocutores que tiveram a maior boa vontade de colaborar com apesquisa. Fica registrado que as religiões de matriz africana são ecologistas e tem o meioambiente como elemento componente indispensável da sua vida espiritual. Ao passo quese reconhecerem as plantas que são manipuladas dentro dos templos sagrados, comosendo elemento importante para a cura de doenças se alcançaria um desenvolvimentomais equilibrado social e ambientalmente. Vale lembra que toda esta persistência é pau-tada no sentimento de pertença. Mediante as observações feitas ao longo da pesquisafica constatado neste trabalho que o vegetal é um patrimônio religioso, cultural e socialpara a população afro-descendente levando a crê que deve ser protegido e preservadopara garantir a permanecia das religiões de matriz africana sem tensões externas, comrelações harmônicas. 25
    • Referências Bibliográficas ANJOS, M. E. As transformações Espaciais da Avenida Vasco da Gama. Salvador,1997 (mimeo). AZEVEDO, S. A. Lei dos crimes ambientais e a responsabilização jurídica. http://www.fav.br/programasinst/Revistas/revistas2007/direito/Lei_dos_crimes_ambientais.pdf. Acesso 12/10/2008 BANDEIRA, F.. P.; RÊGO, J. C. V. & SERRA, Ordep. J. T. Jardim Etnofarmacobotânicode Salvador: Uma experiência entre Universidade/Prefeitura//Comunidades Tradicionaisde Candomblé. In: Anais do III Simpósio de Plantas Medicinais. Botucatu, 1995. BARROS, J. F. P. O Segredo das Folhas: Sistema de Classificação de Vegetais noCandonblé Jêje-Nagô do Brasil. Ed. Pallas (UERJ), Rio de Janeiro. 1993. ________, O cantar das Folhas. In. Centro de educação ambiental São Bartolomeu:Parque Metropolitano de Pirajá: Natureza e Cultura/ Ana Lúcia Menezes Forninigli (org),et. al. Salvador, 1988, 168p. il. ________, et al. A Galinha d´gola: iniciação identiade na cultura afro brasileira/Arno Vgel, Marco Antonio da Silva Melo, José Flávio pessoa de Barros – 3ª ed. – Rio deJaneiro: Pallas, 2007. BRASIL, Constituição Federal de 1988. BASTIDE, R. O Candomblé da Bahia. Companhia das Letras. São Paulo, 2001. BULLARD, R. Enfrentando o racismo ambiental no século XXI. In: Justiça Ambientale cidadania/ organizadores, Henri Acselard, Selene Herculano e José Augusto Pádua. –Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação Ford, 2004. CEAB – Centro de Estudos de Arquitetura na Bahia. Fundação Gregório de Matos.Evolução Física de Salvador. Salvador, 1980. CORREIA, Sandro e SERPA, Ângelo. Influência do Processo de Expansão Urbana naPerda de Áreas Verdes e No Uso das Plantas Medicinais Nos Terreiros. In: SERPA, Ângelo(org.). Fala Periferia. Edufba, 2002. ELBEIN DOS SANTOS, Joana. Os Nagôs e a Morte. Pàdê, Àsèsè e o cilto Egun naBahia; tradizido pela Universidade Federal da Bahia, Vozes, Petrópolis, 1986. LÉVI-STRAUSS, C. Introdução. In: Sociologia e Antropologia, Vol.II. São Paulo: EPU/EDUSP, 1974, p. 1-36. _________. Pensamento Selavgem. 8ª edição. Papirus editora. 2007. LIMA, Fábio Batista. Os Candomblés da Bahia: tradições e novas tradições. Salvador:Universidade do Estado da Bahia/ ARCADIA, 2005. 222p. LOPES, Nei. Bantos, malés e identidade negra. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 988. LUHNING, E. A. Ewé: As Plantas Brasileiras e seus Parentes Africanos. In: Faces daTradição afro-brasileira: religiosidade, sincretismo, anti-sincretismo, reafricanização,práticas terapêuticas, etnobotânica e comida CAROSO, Carlos, BACELAR Jéferson.. Riode Janeiro: Pallas: Salvador, Ba: CEAO, 1999. 26
    • MAGALHÃES, Juraci Perez. A Evolução do Direito Ambiental no Brasil. São Paulo:Oliveira Mendes, 1998. http://bdjur.stj.gov.br/dspace/bitstream/2011/141/1/Direito_Am-biental.pdf. Acesso:10/10/2008 MARQUES, J. G. W. O olhar (des) multiplicado. O papel da interdisciplinaridade e doqualitativo na pesquisa etnobiológica e etnoecológica. In: AMOROZO, M. C. M.; MING, L.C. & SILVA. S.M. P. (Org.). étodos de coleta e análise de dados em etnobiologia, etnoeco-logia e disciplinas correlatas. Rio Claro: UNESP/CNPq, 2002. p.31-46. MARTIN, G. J. El papel de la etnobotânica en el resgate ecológico y cultural deAmerica Latina. Congresso Latino Americano de Botánica. 40 Simpósio de Etnobotânica.Medelin: 1986. p.67-77. MEIRA, J. C. de. Considerações sobre A evolução do direito ambiental no Brasilna acepção de Juraci Perez Magalhães. Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ªRegião, n.3, p. 35-42, mar. 2002. site: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/bitstream/2011/141/1/Direito_Ambiental.pdf, Acesso 10/10/2008. PARÉS, L. N. A formação do Candomblé: história e ritual da nação Jeje na Bahia.-Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2006. PEREIRO, P. X., Patrimonialização e transformação das identidades culturais, in J.Portela e J. Caldas (orgs.), Portugal Chão, Oeiras, Celta, 2003 pp. 231-248. PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. Modelo de uso e ocupação do solo para áre-as adjacentes à Avenida Paralela. Centro de Planejamento Municipal. Salvador, 1995 SANTOS, Milton. Espaço e Método. Ed. Nobel, 1ª Ed., São Paulo, 1988. ________. Metamorfoses do Espaço Habitado, Ed., Hucitec, 3ª ed, São Paulo 1994. ________. A Natureza do Espaço, Ed. Hucitec, 3ª ed, São Paulo 1999. ________. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 1987. ________. A Natureza do Espaço. Técnica e Tempo — Razão e Emoção. São Paulo:Hucitec, 1996. SENADO FEDERAL. ção do Meio Ambiente: atos internacionais e normas federais.Brasília: Senado Federal Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996. 2 v. SEVERINO, J. A. do Trabalho Científico. São Paulo, Cortez, 1999. 20ª Edição. 272 p. SERRA. O. O mundo das folhas (org) Ordep Serra et al. Feira de Santana; Salvador:Universidade Federal da Bahia, 2002. TEIXEIRA, M. L. L.. Candomblé e a [re]Invenção de Tradições.In: Faces da Tradiçãoafro-brasileira: religiosidade, sincretismo, anti-sincretismo, reafricanização, práticasterapêuticas, etnobotânica e comida CAROSO, Carlos, BACELAR Jéferson.. Rio de Janeiro:Pallas: Salvador. VERGER, P. F. Ewé: O Uso das Plantas na Sociedade Ioruba/ Pierre Fatumbi Verger.São Paulo: Companhia das Letras, 1995. ________. dos Orixás. Salvador: Corrupio, 1981. WAINER, H. E. Legislação Ambiental Brasileira. 2.ed. Rio de janeiro: Ed. RevistaForense, 1999. 27
    • 28
    • A Importância das Fontes na Formaçãoda Cidade de SalvadorMaria Luiza Rudner1 A água foi um fator determinante na escolha do local onde Tomé de Souza decidiufundar uma povoação em 1549, seguindo as ordens de D João III, Rei de Portugal “... esperoque esta seja e deve ser em um sítio sadio e de bons ares e que tenha abastança de água,e porto em que possam amarrar os navios (...) porque todas essas qualidades (...) cumpreque tenha a dita fortaleza”. Mesmo antes da chegada de Tomé de Souza, no Século XV,navios europeus que aqui aportaram para explorar matérias-primas, principalmente opau-brasil, utilizavam a água aqui existente para abastecer suas embarcações, pois amesma era abundante e de boa qualidade. A qualidade e fartura dos recursos hídricosexistentes foi um dos principais fatores que influenciaram na escolha da área para aedificação da cidade. O ano de 1549 registra dois episódios marcantes na história da engenharia militarportuguesa: “a construção da Fortaleza de Salvador e o abandono da praça marroquinade Alcácer-Ceguer e do monte a ela sobranceiro denominado Seinal”, (...) “essas duasurbis têm em comum a técnica da avaliação do sítio: o porto, as elevações e, sobretudo,o abastecimento de água”. Acontece que havia uma grande diferença entre as duas loca-lidades. Em Salvador a água era abundante e no Seinal, escassa.”A primeira prosperou; asegunda foi abandonada”. (FILHO, Luis Walter Coelho, 2004, p. 121). A cidade foi construída num “sítio sadio e de bons ares”, com água abundante emagnífico porto, conforme a coroa portuguesa ordenava a Tomé de Sousa, este a fez numalto e longo promontório, cercado de água por todos os lados.Corroborando, AZEVEDOescreveu (1949 p. 335): (...) na sua procura de um bom lugar para a “povoação grande e forte”, conseguiu encontrar um monte que tinha para o lado de terra um ribeiro bem farto e numerosos olhos d água nas encostas, condição essa muito vantajosa, pois havia que contar com muita água para os gastos caseiros e ainda o preparo da argamassa das taipas com que se fariam as casas, a cerca e os baluartes.1 Consultora turística. Bacharel em Turismo, especialista em Desenvolvimento Regional ePlanejamento Ambiental. 29
    • Mesmo ao norte, onde a terra busca o continente, havia rios e mananciais emabundância. A obtenção de água, contudo, era dificultado por desaguarem quase todasas fontes no sopé da grande montanha. A situação era ainda mais difícil, porque noslimites da cidade não havia água potável com exceção da Fonte do Gravatá, “imundae pior de todas” - provavelmente por ser a mais procurada. A água das fontes mais próximas, como a dos Padres e a do Pereira, eramsalobras. A primeira havia sido construída pelos jesuítas na base da ladeira do Taboão,e abastecia, além do colégio da Ordem, a área das Portas do Carmo e as embarcaçõesfundeadas no porto. A segunda, estrategicamente localizada no início da ladeira daMisericórdia, em frente ao porto abasteceu, como a primeira, navios que chegavamem Salvador. No que concerne aos recursos hídricos de Salvador, MATTOSO observa(1978 p. 47): Há água em toda parte. Com efeito, o solo cristalino do horst (com- partimentos de solos duros, elevados entre falhas) é impermeável, mas a espessa camada oriunda de sua decomposição é extrema- mente porosa, servindo de reservatório a água sempre renovada nesse clima úmido. A porosidade do solo é de cerca de 20% (cada m3 é capaz de conter duzentos litros de água), e sua espessura média é de vinte metros. É fácil imaginar o enorme reservatório representado pelo solo da Cidade Alta: é só cavar para ter um poço. Basta um afloramento, ao contato com a rocha matriz e com seu solo em decomposição, para ver jorrar uma nascente. Os manan- ciais e as fontes estão em toda parte em Salvador, na base do horst como nas trilhas de menor fratura, do menor deslocamento de terreno, do mais insignificante vale. São águas cristalinas, filtradas naturalmente, ricas em sais minerais. Ainda segundo MATTOSO, “Reabastecer navios e tripulações tornou-se, por conse-guinte, uma das funções de Salvador. Os navios permaneciam freqüentemente três mesesno porto para reparos, para reabastecimento” Vemos com isto que a água era abundante.(...) “a água doce, excelente e de fácil acesso, brota, como vimos, em toda parte, de modoque quase todas casas tem seu poço”. Continua: “o reabastecimento era feito nas fontesda Gamboa ou na de Água de Meninos”.(MATTOSO, 1978, p.48). A água realmente foi ponto fundamental. Corroborando FILHO escreveu: 30
    • O local escolhido foi louvado por todos. O jesuíta Manuel da Nóbrega afirmou sero sítio muito bom, cercado de “água ao redor da cerca” e com muitas outras “fontes daparte do mar e da terra”. A melhor descrição sobre a disponibilidade da água para a cidadepertence a Gabriel Soares. Ele escreveu que a cidade tinha grandes desembocadouros“com três fontes na praia ao pé dela” nas quais os mareantes faziam aguada. Na parteleste existia uma “ribeira de água” com sua nascente e em vários outros lugares outrasfontes. (FILHO, Luis Walter Coelho, 2004, p. 124/125,).Sobre á água utilizada no Colégio dos Jesuítas, COSTA escreveu: (...) tratando especificamente acerca dos poços, (...) as indicações da planta de Caldas, [José Antônio Caldas, 1758] demonstram a existên- cia de três poços no Colégio: um no quintal na área dos recoletos, um no Pátio da Cozinha e um no Pátio dos Estudos Gerais. Além destes poços, informações históricas apontam para existência de mais um, que, pelas dimensões de aproximadamente 19,8 m de pro- fundidade e 13,2 m de diâmetro, só podia estar no Pátio dos Padres, que tinha a maior área aberta e a única que comportaria um poço com este tamanho. Admitindo-se estas informações, o colégio teria cinco poços, um em cada setor de serviço.(COSTA, 2005, p.117). Numa visita ao MAE (Museu de Arqueologia e Etnologia) da UFBA é possível visu-alizar o que sobrou do antigo poço, “um poço de noventa palmos de alto, e sessenta emroda, (...), de boa água, que deu muito alívio a este Colégio, que por estar em um montealto, carecia de água suficiente para as oficinas”.(Gouveia apud Leite, 1945ª [1583]: 54). As fontes naturais de água foram de extrema importância para o desenvolvimentoda cidade, uma vez que, eram utilizadas para o abastecimento da população. Inicialmente,o abastecimento era feito através de bicas e minadouros, localizados e indicados “pro-vavelmente” pelos indígenas que viviam nessas terras. Com o passar do tempo, fez-senecessário a construção de fontes e chafarizes, muitos deles ainda em uso, como é ocaso da Fonte das Pedreiras na Avenida Contorno e as águas que minam por toda ladeirada Montanha, onde as pessoas “improvisavam” bicas para recolher a água e usar tantopara banho quanto para beber. À medida que a população ia aumentando, conseqüentemente o consumo da águaaumentava. Existiam algumas fontes particulares, outras públicas e muitas vezes ocor-reram alguns conflitos gerados por apropriação indébita. Afirma SAMPAIO (2005, p,107) que: “vergonhosa a apropriação indébita que “homens de bem” faziam de fontespúblicas, desviando nascentes para o quintal de suas casas”. se perceber que já nestaépoca existiam pessoas “corruptas”. Isto não é uma prática atual, talvez não fosse tãoabertamente como nos dias de hoje. Percebe-se também que aqueles que detinham o“poder de mando”, a “autoridade” já a usavam em beneficio próprio, como se percebeneste trecho de (SAMPAIO, p. 107). 31
    • A violência se agravava com a “insolência dos insubordinados soldados, que obrigavam os escravos a levar água para onde bem quisessem. Se não obedecessem, era infalível o quebrar-lhes as vasilhas e dar-lhes muita pancada, quebrando a cabeça de muitos pretos que ficavam aleijados ou morriam. Vale ressaltar que constantemente ocorriam tumultos entre os próprios escravosna disputa pelo precioso líquido, algumas vezes chegavam até ocorrerem mortes. A população crescia na medida em que a cidade se expandia. Salvador abrigavacerca de 150 mil habitantes em meados do século XIX. E esta população lutava desespe-radamente para ter água em casa. Na oportunidade foi feito um balanço das fontes dacidade, que é importante referenciar, exposto por SAMPAIO (2005 p. 105 /107). Com o objetivo de colaborar com “a salubridade” pública na parte que toca à higiene das águas potáveis”, o diretor do Imperial Corpo de Engenheiros, tenente coronel João Blöem, encaminhou, em 1848, um programa de trabalho, com a necessária cautela para não “criminalizar” a ninguém, não ofender a milindre dos membros da respeitável Câmara Municipal, a quem está sujeito tudo que diz respeito a fontes públicas(SAMPAIO, 2005, p. 105, 107) No que concerne ao estado das fontes observa: (...) o estado presente em que estão as fontes públicas é lastimoso. Pela sua má construção, há nelas infiltrações de águas impuras, um efetivo mau cheio, pelos ciscos podres que se observam nelas, com a falta de tanque em suas frentes, que sirvam de receber as águas”. A seguir, mostra a importância da construção de tais tanques, destacando três pontos: em primeiro lugar, eles beneficiaram os “pobres escravos que de madrugada, e na alta noite são obrigados a buscar água e umedecem os pés e roupa, de maneira que quando se deitam dormem na umidade, e assim estragam sua saúde”, em segundo seriam importantes depósitos de água dos quais, nas ocasiões de incêndios, “facilmente se extrairiam água, o que não acontece nas bicas”, em terceiro, serviriam de “bebedouro aos animais necessitados”. E, acrescentamos, de lava-pés para carregadores, livres ou não. (JOÃO BLÖEM, 1848 apud SAMPAIO, 2005, p. 105-107) Percebe-se que João Blöem era um homem com uma visão voltada para o social,preocupava-se com a saúde dos escravos. O mesmo também já falava em qualidade daágua. Sabe-se hoje que muitas doenças têm a água como vetor. Seja por contaminaçãopor sujidades ou infiltrações... 32
    • Na época armazenava-se a água, tanto nas casas quanto nos escritórios, em talhas,tanques, potes de barro e moringas. Por todos os lados via-se cisternas e cacimbas. Osaguadeiros eram figuras indispensáveis no abastecimento de água, sobretudo aquelascasas que não tinham suas fontes particulares. Quanto mais a população crescia, ademanda pela água aumentava. Em 1850 a cidade foi assolada pela “cólera morbis”. Esta peste dizimou grandeparte da população. A mesma estava ligada às precárias condições de higiene da cidade.Urgia a necessidade de prover a cidade um abastecimento de água constante, regular.A situação é registrada por SAMPAIO (2005 p. 108): Em 1852, o governo da Província alocou no orçamento 150 contos de réis para estudos de implantação de um serviço de canaliza- ção de água para Salvador. Este incentivo resultou na criação da Companhia do Queimado pela lei Provincial nº 451, de 17 de junho de 1852, cuja finalidade era distribuir água potável à população através de chafarizes, casas de venda d’água e penas d’água (a pena d’água era uma peça móvel que controlava a quantidade de água liberada pelos chafarizes). A Companhia do Queimado foi um marco importante no desenvolvimento deSalvador. Este sistema de abastecimento trouxe melhoria para a população ao nível desalubridade. A companhia era uma empresa privada, cuja finalidade era prover a cidadecom um abastecimento constante. Em 8 de dezembro de 1852, a pedra de lançamento dacompanhia foi assentada. O contrato com o governo foi assinado em 17 de janeiro de 1853,dando à mesma um monopólio por 30 anos, além da isenção de direitos alfandegários,confirma SAMPAIO (2005 p. 108): (...) o governo concede a todas as companhias voltadas para o serviço público. Deveriam pagar apenas a taxa de 1% relativa a expediente (Serviços alfandegários). (...) Nos termos de contrato, deveriam ser construídos inicialmente 12 chafarizes, cinco na cidade baixa, entre Água de Meninos e Conceição da Praia, e sete na cidade alta, entre a Cruz do Pascoal e o Largo da Piedade. Os referidos chafarizes foram importados da Europa e tão logo chegaram, deu-seinício as obras e o abastecimento pela Companhia do Queimado começou a funcionarem 7 de janeiro de 1857. A água era vendida à população ao preço de 20 réis. SAMPAIOescreveu: (...) O manancial da companhia era o rio do Queimado, uma das nascentes do rio Camurugipe; nele se construiu uma barragem que produzia em torno de 1.000 m² de água por dia distribuída por 22 chafarizes em diversos pontos da cidade. (2005, p.110). 33
    • Os chafarizes espalhados pela cidade eram insuficientes para o consumo e pou-cas pessoas podiam se dar ao luxo de possuir uma pena d’água em sua residência.Com isso a Companhia do Queimado criou casas de vender água. Apesar de todo esforço da Companhia do Queimado de prover a população deágua, o abastecimento se tornava mais deficiente à medida que a população crescia.Por esta razão teve início a construção do reservatório da Cruz do Cosme, consideradoo primeiro no Brasil feito de alvenaria. Em 1905 ainda funcionavam 22 chafarizes e sete casas de venda água e aospoucos foram sendo desativadas gradualmente, (SAMPAIO, 2005 p.113). Com a finalidade de minimizar a deficiência na distribuição de água, foi cons-truída a barragem de Mata Escura, represando o rio Camurugipe, porém às primeirasdécadas do século XX, Salvador ainda padecia do grave problema de abastecimentode água. A partir deste período, foram realizados estudos, discussões, projetos e obras,cuja finalidade era avaliar a capacidade dos mananciais com o objetivo de ampliar acaptação e distribuição da água na cidade. Atualmente, Salvador é abastecida com água tratada e canalizada pela EMBASA.Porém, o consumo das águas das fontes por pessoas de baixa renda é bem maior doque se pode imaginar. Essas águas são utilizadas para diversos fins a exemplo de: irrigação de hortase jardins, higiene pessoal, lavagem de carro, consumo doméstico. Outra avaliação das fontes: (...) constatou-se que as águas das fontes naturais de Salvador são normalmente classificadas como doces e de boa qualidade físico-químicas. Entretanto, em alguns locais, há indícios de pro- cessos de contaminação por atividades humanas, provavelmente por ocorrência de fossas sépticas e negras, latrinas e esgotos nas proximidades, como é o caso das fontes do Guetho, Tororó, Queimadinho e Instituto de Biologia. (P. M. S., 2006 p. 14). Inertes, algumas corroídas pela ação predatória do homem, as fontes de Salvador,monumentos arquitetônicos de imenso valor histórico-urbanístico, encontram-se partedelas em completo estado de abandono, provando com isto, a falta de determinaçãode nossos políticos para com um patrimônio histórico e cultural, que durante muitotempo matou a sede da população e algumas delas ainda dão sustento a uma partemenos favorecida, apesar do desenvolvimento no sistema de abastecimento. Partedas mesmas desapareceu sob o peso das transformações urbanísticas. Construídas na época do império, as fontes e chafarizes tiveram vida útil pormuito tempo. Cercadas de lavadeiras com suas trouxas de roupa, carregadores deganho, aguadeiros, eram mais que simples mananciais que abasteciam a população. 34
    • A partir do momento em que Salvador passou a ter um sistema de abastecimentode água regular, fornecido pela EMBASA, registrou-se o abandono e a degradaçãoambiental dos logradouros, com a ocorrência de focos potenciais de contaminação nassuas proximidades. As fontes que tanto contribuíram no passado, na construção de nossa cidade, têmuma importância histórica relevante, a ponto de algumas, serem patrimônio históricocultural de Salvador. As lendárias fontes de águas cristalinas da cidade tiveram no passado, grandedestaque sócio-cultural. Muitas delas desapareceram, outras se encontram em ruínas.Houve tempo em que eram utilizadas com total segurança pela população, em uma épocaque não havia sistema de abastecimento e dessas fontes jorravam água de boa qualidade.Em vista disto, faz-se necessário uma tomada de consciência, a fim de preservar asfontes que ainda existem. Referências Bibliográficas: Atlas Ambiental Infanto Juvenil de Salvador. Salvador: Gráfica Santa Helena, 2006.AZEVEDO, Thales de. Povoamento da cidade do Salvador. Salvador; Tipografia Benedi-tina, 1949. Volume III. COSTA, Carlos Alberto Santos. A Influência do Colégio dos Jesuítas na Configuraçãoda Malha Urbana de Salvador – Ba (1549 – 1760).Recife, 2005. FILHO, Luis Walter Coelho. A Fortaleza do Salvador na Baía de Todos os Santos.Salvador: Secretaria da Cultura e Turismo, 2004. MATTOSO, Kátia Mª de Queiroz. Bahia, Século XIX. Uma Província no Império. Riode Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1992. SAMPAIO, Consuelo Novais. 50 anos de urbanização. Salvador da Bahia no séculoXIX.Rio de Janeiro: Versal, 2005. 35
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    • Experiência de Gestão Participativano Enquadramento de Corpos d’água noSemiárido. Caso de Estudo: Rio Salitre -BahiaMagda Beretta, Maria do Socorro GonçalvesIntrodução A busca de metodologias inovadoras objetivando a implementação de uma gestãosustentável dos recursos hídricos e do meio ambiente é um dos maiores estímulos aodesenvolvimento de pesquisas nesta área, de forma a envolver sempre a comunidadevisando dar solução às questões ambientais. A implementação dos instrumentos de gestão das águas criados pela Lei nº.9.433/97 possibilitou um avanço no gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil deforma descentralizada e participativa, abordando tantos os aspectos qualitativos quantoos quantitativos, como também exercendo influência direta no comportamento humanoao inserir a sociedade no processo de tomada de decisão na preservação das águas. Noentanto, torna-se necessário uma maior articulação entre a política Nacional e as Esta-duais de recursos hídricos, mesmo que para isso seja necessária uma reestruturaçãonos aspectos legais e institucionais dos Estados. Dentre os instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos(PNRH) definidos na Lei no 9.433/97, o “Enquadramento dos corpos d’água em classes”é considerado de fundamental importância, pois dele dependem a outorga e posterior-mente a cobrança, tomando como um dos principais focos a inserção da sociedade civil,poder público e usuários da água na definição dos usos. A partir desta lei começarama se formar os “organismos de bacias” ou Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs, quepassaram a constituir um novo modelo de democratização e gestão, espaço aonde deveexistir mais entrosamento e cooperação no âmbito do Estado, fazendo assim que seperceba a existência de um forte elo entre participação, descentralização e democrati-zação. (SANTOS, 2007). 37
    • Para pôr em prática esse modelo é importante que os atores sociais (sociedadecivil, usuários e poder público (nível federal, estadual e municipal)), residentes na baciahidrográfica sejam capacitados para exercer os diversos papeis para os quais foram indi-cados. Torna-se necessário também que os atores sociais envolvidos queiram participare estejam esclarecidos quanto às leis e aos instrumentos de gestão. Para se desenvolver uma metodologia de forma participativa, é necessário conhecera realidade da bacia, incentivar a articulação entre as organizações civis e instituiçõesque atuam na bacia e estão comprometidas com os problemas de degradação, mau usodos recursos hídricos e ocupação do solo de forma desordenada. Atualmente, encontra-se em vigência a Resolução CONAMA nº 357/05 onde estáestabelecida a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacionale fixada diretrizes e parâmetros visando o enquadramento dos corpos d’água. EstaResolução adota treze diferentes classes para as águas, estabelecendo para cada umadelas limites e/ou condições de qualidade a serem respeitados, de modo a assegurarseus usos preponderantes, sendo aqueles limites mais restritivos quanto mais nobreso uso pretendido. A Resolução nº 12/00 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH define aforma como deve ser realizado o enquadramento e também determina que as agênciasde águas devam propor aos respectivos CBHs o enquadramento dos corpos d’água, in-cluindo alternativas para o caso de ausência das agências sendo então o órgão gestordo Estado responsável por avaliar a proposta de enquadramento e o cumprimento dasmetas estabelecidas no mesmo. O enquadramento de corpos d’água visa assegurar às águas qualidade compatívelcom os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combateà poluição, mediante ações preventivas permanentes. Por não considerar apenas oestado atual, mas os níveis de qualidade da água que deverão possuir para atender àsnecessidades locais e garantir os usos da água atuais e futuros, sua aplicação envolveas esferas econômica, social e ambiental, propiciando aos diferentes gestores de águauma ferramenta para assegurar a disponibilidade quali-quantitativa da água em umabacia hidrográfica. Para efetivar uma gestão de forma descentralizada e participativa é importanteque os segmentos sociais (sociedade civil organizada e usuários) envolvidos nesseprocesso procurem se apropriar de conceitos, definições e informações no que se refereaos recursos hídricos. Além disso, devem também tentar visualizar a importância da suaparticipação em todo o processo, buscando se tornar agentes ativos e colaboradores,importantes para o alcance das metas desejadas e definidas. Em regiões semi-áridas, a aplicação deste instrumento tem maior importância, porpossuir a maior parte dos corpos d’água intermitentes, com pouca vazão de escoamento,não apresentando condições para transporte, mistura e diluição natural dos poluentesnele despejados, além de não existir normas específicas para sua preservação. Efetiva- 38
    • mente, a situação de extrema carência de recursos hídricos, inclusive para o atendimentodas necessidades vitais, associada aos índices de pobreza de parcela significativa dapopulação, coloca em primeiro plano a dimensão social e coletiva, econômica e ambientalda problemática das águas nessa região (MEDEIROS, 2007). Nesse contexto, instrumentos de gestão como o enquadramento, que define parâ-metros de qualidade e uso para as águas e condiciona a ação publica e privada, têm umespecial significado. A forma como se dá a definição destes parâmetros é de fundamentalimportância - em termos da sua representação e legitimidade, como também da suaadequação à realidade a qual se reporta (MEDEIROS, 2007).. Deve-se em primeiro lugar envolver os municípios que estão parcial ou totalmenteinseridos na bacia, trabalhando através das Prefeituras e instituições que atuam na áreade recursos hídricos dando apoio aos usuários e a sociedade civil no que for necessáriopara a formação de Comitês de bacias com o apoio do Órgão gestor do Estado. Quandoqualquer instituição estabelece métodos para definir a gestão participativa está pro-curando mostrar a todos os atores sociais envolvidos uma forma transparente do seuexercício do poder, distribuindo este poder entre todos (RODRIGUES, 2007). Gestão Participativa das Águas O conceito de participação ganhou destaque a partir do processo de redemocrati-zação em 1985, passando a ser de uso comum em diversos segmentos, tanto em debatescomo em projetos, site de internet, etc. da mesma forma que o conceito de desenvolvi-mento sustentável, e explicitando os desafios organizacionais. A Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, foi consideradacomo o marco inicial do processo participativo da sociedade dentro do processo polí-tico, estabelecendo os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos níveis municipal,estadual e federal com representação paritária do Estado e da Sociedade Civil para aformulação de políticas que envolvesse todas as áreas. A partir daí percebeu-se a ne-cessidade de se estabelecer maneiras não só de consulta, mas também de participaçãoem todo o processo de democratização. Desta forma a responsabilidade por decisõespolíticas ficariam não só a cargo da União, mas também dos Estados e Municípios. Na década de 1990 a participação alcança destaque no contexto de ações compar-tilhadas entre a sociedade civil e o Estado. Esse compartilhamento se dá no nível deConselhos Gestores de Políticas Públicas e orçamentos participativos1. Esta participaçãofoi considerada, em parte, como uma vitória da democracia expressa na constituição de1988, peça fundamental na participação da sociedade na gestão. De acordo com Campos (1997), a democracia avançada se caracteriza pela participa-ção popular nas tomadas de decisões. Como em todo o Brasil, no Nordeste a prática departicipação pública nas tomadas de decisões ainda está muito incipiente, pois envolveprocessos de mudanças de pensamentos e atitudes, ou seja, uma mudança cultural. 39
    • Quando se trata de recursos hídricos por ser um tema bastante abrangente e queimplica em grandes conflitos de interesse, a gestão participativa apesar de difícil éapontada como uma solução que deve ser almejada pelos governos. Segundo (1999), a pratica da gestão participativa é influenciada pelas mudançasonde as pessoas desempenham o papel fundamental como agente dessas mudanças apartir do momento da sensibilização, comunicação e disseminação da nova missão, dosnovos valores e criando uma nova cultura dentro da comunidade onde todo esse pro-cesso será consolidado. partir do momento que o individuo é chamado para participarda tomada de decisão ele deve procurar entender melhor a gestão para poder partir embusca de melhores soluções para os conflitos existentes. Ao mesmo tempo essa participação pode gerar uma série de conflitos, devido àesses atores sociais convocados a participarem da tomada de decisão não terem umconhecimento técnico-social a respeito do assunto em pauta inviabilizando assim algunsdebates para se chegar a uma decisão. No momento que ele não tem o conhecimentonecessário sobre o assunto é importante buscá-lo de uma forma rápida e dinâmica paranão ficar de fora do processo, pois para que esse conhecimento seja internalizado e com-preendido leva certo tempo e a tomada de decisão na maioria das vezes para solucionarconflitos tem que ser apresentada de forma imediata (ARELLANO, 1999). A discussão sobre o que realmente é democracia e qual a que se deseja para o Brasilhoje em dia vêm travando serias discussões principalmente quando se trata de gestão.A partir do momento que deve ser realizada uma gestão participativa a sociedade pas-sou a questionar mais o sentido da representatividade na democracia, a problemáticade exclusão e desigualdade social que vem aumentando a cada dia. A sociedade hojereclama por uma maior participação e ativação da cidadania, no sentido de romper comuma noção de política enquanto atividade exclusiva de poucos (LUCHMANN, 2005). Os novos paradigmas da gestão baseiam-se nas ações participativas e integradas,onde a eficiência deste novo modelo de gestão depende dos recursos que serão utilizadosna sua efetivação. É necessário investir na capacitação de recursos humanos e motivar osagentes envolvidos para poder se obter uma melhor adequação e um melhor resultado.É preciso também iniciar um processo de reflexão acerca do novo modelo de gestãoa partir do envolvimento do ser humano que transforma a realidade e a essência dasações organizacionais e que numa segunda etapa quando da efetivação da participaçãose chegue ao planejamento, avaliação e controle das ações. (SOUZA, 2001) Ao identificarmos a participação como uma forma diferenciada da democraciarepresentativa, podemos perceber a sua dimensão e seu impacto social. Entretantoentende-se que a participação pode apresentar duas vertentes: uma onde a sociedadeinterage com o Estado e outra onde os atores sociais procuram sua autonomia buscandosempre se fortalecer (JACOBI, 2002). Para Dagnino (2004), toda a ação para construção da cidadania é um processo detransformação de práticas já existentes e fixadas na sociedade como um todo, onde ela 40
    • se acha limitada para ter acesso formal e legal a um conjunto de direitos e ao sistemapolítico-judicial. Para a autora a nova cidadania é um processo de sociabilidade ondedeve ocorrer uma relação mais igualitária em todos os níveis. No entanto, a crescente transferência de responsabilidades sociais do Estado paraa sociedade civil vem causando certo desconforto nestas novas experiências, e istovêm sendo notado nas avaliações dos movimentos sociais, na representatividade dasociedade civil nos conselhos gestores, e nos membros das organizações não governa-mentais (ONG’s) envolvidas em parcerias com o Estado que vivenciam esta experiência(DAGNINO, 2004). Um dos princípios importantes da gestão participativa é o “empoderamento social”que significa aumentar o poder político dos cidadãos oferecendo condições para elesdiscutirem com mais freqüência os processos de tomada de decisão, exigindo que osgovernantes escutem aqueles que os elegeu. Deste modo os cidadãos apostam em umapossibilidade de ação conjunta com o Estado buscando assim um aprofundamento de-mocrático, onde o poder possa ser compartilhado com a sociedade o que normalmentenão ocorre nos modelos tradicionais (RICCI, 2005). Segundo Santos et al (2005), não se consegue fazer um gerenciamento de formaisolada, é necessário a participação de grupos de interesse de forma a garantir o desen-volvimento sustentável. A participação de organizações da sociedade civil e dos diversosatores sociais tanto públicos como privados envolvidos com os recursos naturais é degrande importância nos espaços de discussões e negociações para a determinação dosusos destes recursos de forma equilibrada. Portanto, é importante investir no fortaleci-mento e aprimoramento institucionais dos espaços públicos de forma que eles possamdar apoio às decisões políticas em função de uma sustentabilidade ambiental. Ainda que novos movimentos tenham surgidos o estreitamento de relações comorganizações ambientais a nível nacional e internacional vem aumentando, em busca dadefesa do uso sustentável dos recursos naturais por parte daqueles que dependem delepara sobreviver. Percebe-se, no entanto que as políticas públicas para o meio ambientee o desenvolvimento sustentável devem levar em consideração também a situação so-ciocultural da comunidade local, de forma a perceber que a sustentabilidade é ampla edeve atender tanto aos aspectos ambientais como os sociais e econômicos (SANTOSet al, 2005). É evidente a necessidade de um aprimoramento nos mecanismos da participação nosespaços públicos socioambientais de forma a ampliar a participação de diversos atoressociais com interesses difusos buscando, nas discussões coletivas, soluções para osconflitos de forma consensual, onde os próprios atores sociais constroem a solução. Para Santos et al (2005) a existência de instituições fortes com objetivos bemdefinidos podem não resultar em espaços públicos democráticos de acordo com o de-senvolvimento sustentável, eles podem ser utilizados para serem palcos de disputa depoder por qualquer um dos setores envolvidos na gestão. 41
    • No Brasil, a gestão de Bacias Hidrográficas está em constante ascensão com aformação de Comitês de Bacias, mas estes ainda precisam ter regulamentadas suasferramentas básicas como, por exemplo, as “Agências” que funcionarão como órgãoexecutor das decisões tomadas em nível de Comitê. Entretanto a formação desses orga-nismos de bacia ainda merece discussões quanto a sua composição e funcionamento,principalmente quando se diz que é participativo. Esse termo “participação” vem levan-tando inúmeros questionamentos não só de caráter técnico como também político,econômico e cultural, deixando assim os atores sociais envolvidos receosos quando dasua participação (JACOBI, 2006). Essas mudanças de paradigma afetam diretamente o papel dos gestores e a lógicado sistema, que por um lado querem uma gestão participativa, mas também querem queos atores sociais tenham um conhecimento técnico, limitando assim, em parte, a parti-cipação de toda a comunidade nas atividades do Comitê. Mantendo o poder de decisãona mão daqueles que detêm o conhecimento técnico cientifico. Para Santos (2007) em alguns estudos elaborados em torno da gestão dos recursoshídricos o arcabouço jurídico é voltado à institucionalização de um conjunto de práticasqualificadas como sustentáveis, porém muito extenso, podendo dar destaque ao relevan-te papel das instituições vinculadas ao poder publico e a fragilidade das organizaçõesvinculadas à sociedade civil e aos usuários dos recursos ambientais, isso vem gerandoconflito entre o Estado e a sociedade na gestão ambiental. Essa situação é particularmente acentuada no nordeste brasileiro onde o pesodas relações entre Estado e sociedade civil tem um grande diferencial, onde o estadoé o que sempre detém o poder e a sociedade civil sempre cumpre o que lhes é determi-nado, ficando assim uma situação de fragilidade na hora da implementação das ações(MEDEIROS, 2007). Pode-se dizer que cada um dos atores envolvidos, a depender do segmento sociala que pertença vai dar maior importância aos usos da água que lhe interessa. Devido aesse comportamento vemos que o chamado processo de democratização pelos nossosatuais governantes não passa apenas de discurso, e quem realmente detém o poder ésempre aquele com maior poder econômico. Desta forma podemos dizer que o processoparticipativo não quer dizer processo “democrático” (ANDRADE apud Santos 2007) Percebe-se que mesmo dentro do comitê entre seus membros existe certo conflitode interesses nas diversas ações de gestão das águas, passando assim o comitê a serum fórum onde há grandes embates entre os diversos segmentos sociais. Em função do exposto e de outras questões relacionadas, temos que os principaisdesafios da gestão participativa de recursos hídricos são (GARJULLI, 2007): - Garantir a representatividade social em detrimento aos interesses particulares; - Superar a burocracia estatal para o adequado funcionamento dos CBH e Conselho; - Promover a cção de pactos/consensos em relação ao uso e conservação da águajunto aos diversos segmentos com múltiplos interesses; 42
    • - Buscar a estruturação e funcionamento de órgãos de gestão de RH fortes eperenes; - Ter uma gestão participativa e transparente que deve permear todas as etapas daimplementação dos instrumentos de gestão; - Garantir mecanismos para minorar efeitos das desigualdades sociais nos CBHs eConselhos (capacitar, democratizar tomada de decisão, trocar experiências); - Garantir a gestão da água como recurso natural bem de domínio público e nãocomo mercadoria; - Garantir “flexibilização” do modelo de gestão, visando adequar os princípios daparticipação e da descentralização às realidades regionais (ex: conselhos gestores deaçudes). O objetivo desta pesquisa é apresentar a experiência da participação dos atoressociais e do Comitê na proposta de enquadramento da bacia do rio Salitre, indicando assoluções encontradas para viabilizar a execução das etapas necessárias para classificaras águas durante todo o processo. Caso de Estudo: Bacia do Rio Salitre A partir das experiências adquiridas e após algumas reflexões sobre o processo deenquadramento em regiões semi-áridas, percebe-se a necessidade do desenvolvimentode uma metodologia de forma participativa objetivando a efetivação deste instrumentode gestão. Nesta pesquisa duas questões foram levantadas relativas a participação nagestão dos recursos hídricos: Quais atores estão envolvidos? Em que etapas e deque forma ocorre a participação: Quais atores estão envolvidos? Para que ocorra uma gestão participativa é necessário que os atores sociais resi-dentes na bacia em estudo sejam identificados e a partir daí possam ser mobilizados,organizados e conscientizados da situação em que se encontra o corpo hídrico do qualfazem uso. É também importante que esses atores sociais sejam esclarecidos sobreos termos utilizados no gerenciamento dos recursos hídricos. Desde o ano de 2000 osmoradores das localidades pertencentes à bacia já estavam envolvidos em ações para amelhor gestão dos recursos hídricos da região. Os atores sociais envolvidos na questão do enquadramento dos corpos d’águasão todos aqueles que atuam na área de recursos hídricos ou áreas afins como, porexemplo: ONG’s ambientalistas ou envolvidas com os recursos hídricos; sindicatos detrabalhadores e produtores rurais; setores da igreja; empresários; representantes decomunidades indígenas (quando houver na bacia), ou representantes de quilombolas 43
    • (quando houver); consórcios intermunicipais; associações de usuários; instituições deensino e pesquisa; as associações de pescadores; usuários; representantes do governo(Federal, Estadual e/ou Municipal), os representantes do setor industrial e elétrico;cooperativas de pequenas e médias; Associações de proteção da natureza e pessoascompetentes (representando instituições científico-acadêmicas). No Brasil as instituições envolvidas no processo decisório de enquadramento são oConselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Renováveis (IBAMA/MMA), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos(CNRH) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), Secretaria de RecursosHídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), a Agência Nacional de Águas(ANA), os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), as Agências de Águas, os ÓrgãosEstaduais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, representantes dos usuários deágua e da sociedade civil. Na Bahia o CRA (atual IMA), Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e aSRH (atual INGÁ), são os órgãos responsáveis pela classificação e enquadramento daságuas dos rios estaduais. Na Tabela 1 estão apresentados os atores envolvidos em todoo processo do enquadramento da bacia em estudo. A Sociedade civil é representada por atores sociais que teoricamente estão perse-guindo interesses da sociedade eD ou comunidade relacionados com a água. Podemosincluir as seguintes categorias dentro do conceito de sociedade civil: ONGs ambien-tais; ONGs de assuntos diversos, como de defesa de mulheres, grupos indígenas, etc.;Associação de Moradores, de comunidade ou bairro (incluindo aqui comunidades deagricultores); Associações Profissionais; Universidades e Centros de Pesquisa; ClubesEsportivos; Entidades Religiosas; Sindicatos de Trabalhadores (exceto rurais); Outrostipos e organizações civis. Os Usuários é uma categoria que pode ser subdividida em de grande e medio porterepresentados por empresas e agências governamentais e privadas dos setores de sane-amento, abastecimento e energia elétrica, grandes produtores rurais e outros sujeitosa outorga da água. E os usuários de pequeno porte que são os pequenos produtores etrabalhadores rurais muitas vezes isentos de outorga, que podem participar dos Comitêspor meio de suas associações, como parte do segmento sociedade civil. Os representantes do poder público podem ser secretários de estado, prefeitosou funcionários de órgãos gestores de recursos hídricos na esfera federal, estadual oumunicipal. 44
    • Tabela 1 – Atores envolvidos no processo de enquadramento da Bacia do Rio SalitreÓRGÃOS PÚBLICOS USUÁRIOS SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADAFEDERAIS ESTADUAIS MUNICIPAIS PÚBLICOS PRIVADOSANA EBDA Prefeituras EMBASA Pessoas ONG’s dos 09 Jurídicas SAAE (Juazeiro) Associações Municípios (cooperativas, Comerciais eFUNASA IMA CERB associações,etc.) Industriais nos setores de:EMBRAPA INGÁ CODEVASF Central da Água IrrigaçãoIBAMA SDF FUMAC Mineração CAR Sindicatos Indústria DIRES UFBA e UNEB Turismo DIREC SEBRAE Instituição Pastorais (Igrejas) Financeira CAR - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional. DIRES – DIREC – Diretorias regionais de saúde e educação. EBDA - Empresa Baiana Desenvolvimento Agrícola. FUMAC - Fundo Municipal de Apoio Comunitário SAAE - Sistema Autônomo de Água e Esgoto SDF - Superintendência Defesa Florestal Caracterização dos atores envolvidos e percepção quantoà realidade da bacia Aproveitando a realização das plenárias que ocorreram em todos os municípiosda bacia, antes do inicio das mesmas foram distribuídos alguns questionários para aspessoas que estavam na platéia e que moravam nos municípios pertencentes a bacia,com o objetivo de fazer uma análise da percepção de todos quanto aos conceitos detemas referentes ao gerenciamento dos recursos hídricos e do enquadramento doscorpos d’água. O questionário continha 27 perguntas no total, contemplando diversasabordagens, e uma compilação das principais questões está apresentado a seguir. 45
    • 1) Participação em Comitê de Bacia da região por município Dos que responderam aos questionários (o maior número de questionários respon-didos foi nos municípios mais próximos ao local onde aconteceram as reuniões comoOurôlandia, Mirangaba, Miguel Calmon e Várzea Nova), 79,4% participavam de Comitêde Bacia da região, o que mostra uma boa adesão ao novo modelo de gestão, buscandoparticipar mais ativamente do processo. Percebe-se também que dos municípios da bacia representados tinham pessoasque mesmo não fazendo parte de Comitês tinham interesse em participar das reuniõespara ficar cientes do que vem acontecendo na gestão das águas 2) Relação entre participantes de Comitê e conhecimento do que é um Comitê Dos 135 participantes do Comitê foi também analisado o grau de conhecimentoem relação à função do “Comitê de Bacia”, e os dados obtidos estão apresentados natabela 2 abaixo. Tabela 2 – Grau de Conhecimento quanto a “Comitês de Bacias” O que é Comitê de Bacia e sua Função Participante de Comitê de Bacia da Região Sim Não Total Sim 95 6 101 Não 37 28 65 Não responderam 3 1 4 Total 135 35 170 3 - Nível de conhecimento dos participantes de Comitês quanto aos termostécnicos mais utilizados Quanto ao conhecimento dos termos técnicos utilizados pela equipe técnica e pelosórgãos gestores durante as palestras dentro do Comitê, percebe-se varia muito entrepessoas que participaram da pesquisa, e foram encontrados números diferenciadospara cada termo técnico. O objetivo destas perguntas foi identificar as deficiências e uniformizar a lingua-gem a ser utilizada. Nenhum dos termos apresentado era conhecido por todos aqueles que fazem partede Comitês, o que demonstra a necessidade de realização de uma capacitação para todosos membros de Comitê como também para aqueles que não participam de Comitê, mastem interesse pelo assunto e participam de reuniões. Isso mostra também a necessidadeda utilização de uma linguagem mais acessível durante as reuniões, e uma maior ênfasesobre a importância da participação nas reuniões e discussões, independente de sermembro do Comitê ou não. Como também é importante salientar que os termos técnicos 46
    • “Condições de Lançamento” e “Classe de Qualidade” são os menos conhecidos, o quechega a preocupar, pois para se fazer o enquadramento de corpos d’água é primordialque se conheça bastante tudo que se refere a qualidade da água. A definição de quais os usos desejados, foi feita de forma participativa em semi-nários realizados nos 09 (nove) municípios que fazem parte da bacia em estudo com oapoio das Prefeituras e do CBHS. Durante estes seminários foram sugeridas de classes de referência, correspon-dente aos usos atuais de cada trecho, como também para o estabelecimento de metasprogressivas de enquadramento através da sugestão de melhoria da qualidade da águapara atender aos usos futuros. 4)Grau de entendimento quanto aos Instrumentos de gestão Em relação ao conhecimento dos termos relativos a gestão o resultado foi o se-guinte: - 64,7% conheciam o termo cobrança por ser algo que desperta mais curiosidadee interesse, pois vai causar impacto no “bolso” dos usuários (irrigantes), onerando osganhos com a produção. - 56,5% conhecem a outorga pelo uso da água por ser a licença para utilização daquantidade solicitada. - 41,8% conhecem o enquadramento, indicando que a percepção deles quanto aesse assunto ainda é muito incipiente, devido ao desconhecimento do assunto, mesmojá tendo sido desenvolvido para a região um projeto de “enquadramento” com a ajudada própria comunidade. 5) Perfil Em relação ao grau de escolaridade constatou-se que 61% daqueles que participamde Comitê tem grau de instrução de ensino médio completo. No entanto foi observadotambém que algumas pessoas mesmo as não alfabetizadas se interessam pelo assuntoe participam das reuniões por terem interesses individuais em aprender e conhecermelhor as leis e seus direitos. Quanto a faixa etária dos entrevistados, aproximadamente 95% daqueles que parti-cipam de Comitê tem idade variando de 16 a mais de 35 anos, o que se pode deduzir quea população jovem, está envolvida com a questão da água, e em sua maioria participamde Comitê e geralmente das reuniões para discussão sobre o assunto. Das 135 pessoas que pertencem a comitê de bacia 44% residem próximo ao corpod’água e 35% residem distante do corpo d’água, o que mostra que a distancia não afetaa participação em comitê de bacia da região, apesar da dificuldade de deslocamento dealgumas pessoas. Como também o tempo em que residem no local não influencia emnada na participação o que mostra a não existência de correlação da participação como tempo em que reside na bacia. 47
    • Depois de todas as análises serem realizadas através das respostas dos questio-nários pode-se definir bem o perfil daqueles que participam do Comitê como: pessoasdo sexo masculino com idade aproximada de 35 anos, com grau de instrução referente aensino médio e que residem mais próximos ao leito do rio, daí uma maior preocupaçãoem participar de ações que protejam e revitalizem o corpo d’água. Como o diagnóstico da bacia em estudo já existia, para a definição dos usos de-sejados foram aproveitados espaços cedidos nas reuniões realizadas para a institucio-nalização do Comitê, onde se abriu uma discussão em relação a classificação do corpod’água objetivando chegar ao enquadramento. Durante estas reuniões foram coletadas e atualizadas informações referentesao uso e ocupação do solo e qualidade da água. Para obter informações foi necessáriomuitas vezes ir a campo, pois quando se fala da qualidade da água, é preciso fazer co-letas de água e sedimentos em diversos pontos de amostragem, após a identificaçãodas fontes de poluição. Após uma demonstração de como se encontra a qualidade da água da bacia os atoressociais puderam definir os usos atuais e os desejados. Eles perceberam que ao apontar osusos desejados, seria necessária a adoção de algumas providencias, objetivando melhorara qualidade da água em alguns pontos da região e essas providências não poderiam terum custo alto para não onerar muito o orçamento do município, mas buscando semprerefletir o bem estar da comunidade beneficiando o máximo de pessoas possível. Em que etapas e de que forma ocorre a participação: Para efetivação de qualquer ação no âmbito da bacia é necessário primeiramenteidentificar os principais usuários de água, a partir daí mostrar qual a importância decada um deles na identificação e minimização dos conflitos pelo uso da água. Estasações devem ser realizadas com a participação da comunidade por meio de audiênciaspúblicas buscando subsidiar o diagnóstico da qualidade da água. Sabe-se que os CBHs são organismos oficiais com atribuições legais dentroda administração pública da água e fazem parte do Sistema de Gerenciamentode Recursos Hídricos do Estado (SGRH) e da União, sendo considerado como um“braço do Estado”, tendo como uma de suas funções além de participar da elaboraçãodo plano, apoiar e supervisionar a sua implantação. É preciso que os atores sociais internalizem que uma forma de contribuir para aimplementação desta política em seu território é através da participação de todo proces-so por meio do Comitê de Bacia, de forma a acontecer uma gestão descentralizada emparceria com os órgãos gestores. De um modo geral a gestão é aparentemente descen-tralizada, mas geralmente são os órgãos gestores que ditam as normas e a comunidadeaceita e executa, sem uma previa discussão e/ou questionamentos. Dentro dos comitês a sua composição pode ser bastante diversificada, pois cadabacia apresenta sua especificidade podendo ter em um segmento diversas categorias,mas essas categorias não necessariamente representam a realidade político social da 48
    • bacia. Muitas vezes os atores sociais mais importantes e com maior influencia dentroda bacia não participam do comitê, por não necessitar de representantes para teremseus interesses contemplados em uma tomada de decisão (Lucini,2007). Segundo Quermes, (2006) o futuro da gestão de recursos hídricos no Brasil serárealmente a descentralização do poder a partir do momento que tiverem seus comitêsformados e trabalhando de forma participativa e integrada respeitando as decisõestomadas. Isso não quer dizer que não vai haver conflitos de interesses, mas que estesconflitos quando gerados sejam estudados sob diversas vertentes até se chegar a umdenominador comum de uma forma que satisfaça a maioria. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) existem atualmente no país maisde cem comitês de bacia implementados e quase todos os estados brasileiros já dispõemde sistemas estaduais de recursos hídricos onde acontece a gestão descentralizada daságuas. (SANTOS, 2007). Na primeira etapa deve-se ter conhecimento da realidade ambiental da bacia, bus-cando identificar os atores sociais, os usos desejados, as metas de qualidade da águaque se deseja alcançar e os conflitos de usos existentes. Neste novo modelo de gestãodescentralizada e participativa o poder de decisão fica a cargo do Comitê da bacia.Cabe salientar também que é importante identificar as principais fontes de poluição,as instituições que atuam na bacia e as respectivas atribuições, mobilizar e qualificaros atores sociais envolvidos, discutir propostas e projetos de desenvolvimento para abacia e suas conseqüências do ponto de vista ambiental, social, econômico e político,ter noção da qualidade atual da água e por fim estruturar uma proposta de acompanha-mento/ monitoramento para os corpos hídricos. A participação para a elaboração de uma proposta de enquadramento se dá pormeio do Comitê de bacia nas seguintes etapas: - diagnóstico - “o rio que temos”; - prognóstico – “o rio que queremos”; - elaboração da proposta de enquadramento – “o rio que podemos”; - aprovação da proposta de enquadramento e respectivos atos jurídicos.Conclusões A partir da experiência vivida podemos citar as seguintes vantagens na execuçãoe implementação de ações com vistas ao Enquadramento de corpos d’água de formaparticipativa: •A participação faz com que os atores sociais se sintam responsáveis pela susten-tabilidade e equilíbrio do meio ambiente; •Para que ocorra uma participação em grande escala, é necessário a capacitaçãodos atores sociais envolvidos de forma que eles fiquem aptos para desenvolverem ações 49
    • disciplinadoras tanto para o uso da água como para a conservação da qualidade damesma. É importante também que eles sejam capazes de entender o monitoramento daqualidade da água, observando sempre se esta sendo cumprido o que ficou estabelecidona definição da classe de qualidade desejada; • É importante que os atores sociais que foram mobilizados e organizados este-jam cientes dos problemas existentes e que afetam diretamente a qualidade de vida dacomunidade; • Percebe-se que a participação é essencial para uma boa gestão dos recursoshídricos, pois a comunidade local é quem sabe os problemas existentes nas localidadese a interação Estado x Atores Sociais permite uma troca de experiência que pode gerarsoluções para os diversos conflitos existentes. Muitas dificuldades foram enfrentadas para se desenvolver as ações desejadasbuscando alcançar os objetivos, sendo que as de caráter burocrático foram: obtençãoda relação das associações e instituições que atuam em cada município; contatos comas prefeituras; falta de recursos para visitar as comunidades; falta de apoio logísticodo Estado. Apesar de termos a participação como uma das premissas das leis federal e estadual,ainda enfrentamos sérias dificuldades em convencer os atores sociais a participaremda gestão dos recursos hídricos, devido principalmente a não articulação entre o poderpúblico e a sociedade civil e os usuários. Enfim, é importante salientar que para se obter um resultado satisfatório em pro-jetos onde se tem a participação como um dos focos principais, é necessário ter umaboa base, principalmente no momento da sensibilização, mobilização e organização dosatores sociais, não esquecendo o caráter institucional.Referências Bibliográficas ARELLANO, E. B. & ALBUQUERQUE, L. G. de. Gestão Participativa – um Estudo de Caso.IV SEMEAD. Outubro, 1999. DAGNINO, E. “¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando?” EnDaniel Mato (coord.), Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización.Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, pp. 95-110. 2004. GARJULLI, R. SINGREH e os CBHs na Gestão Participativa dos Recursos Hídricos. CampoGrande, 2007 JACOBI, P. R. Políticas sociais locais e os desafios da participação citadina. Ciência e Saú-de Coletiva , Associação Brasileira de Pos Graduação em Saúde Coletiva, 7(3): 443-454, 2002 LUCINI, Juana A. de. álise da Sociedade Civil Participante nos Comitês de Bacias Hidro-gráficas. Projeto Marca d’Água. XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. 25 a 29 deNovembro de 2007. São Paulo-SP. 50
    • MEDEIROS, Y.D.P. Metodológica para Enquadramento dos Corpos D´Água emBacias de Regiões Semi-Áridas - PROENQUA. Relatório Parcial. CTHidro / CNPq. - GRH01/2004. GRH/DEA/UFBA. Salvador 2007. QUERMES, P. A. de A., Contradições nos Processos de Participação Cidadã na PolíticaNacional de Recursos Hídricos no Brasil: Análise da Experiência dos Comitês de Bacias.Tese de Doutorado do Programa de Pós- Graduação em Política Social do Departamentode Serviço Social da Universidade de Brasília- UNB. Brasília. Julho 2006. RICCI, R. Gestão Participativa e Políticas Públicas. Instituto Cultiva – Formaçãopara a Gestão Participativa. Belo Horizonte, julho de 2005.. RODRIGUES, A. L. Gestão Participativa em Organizações: Mitos, Possibilidadese Desafios. Integração - Ano X - no 77 - Revista eletrônica do Terceiro Setor – Admi-nistrando: Artigos e experiências para melhor gerenciar organizações. no 10, v.9.Setembro/2007. SANTOS, A. D. dos et al. Metodologias Participativas: caminhos para o fortaleci-mento de espaços públicos socioambientais. IEB – Instituto Internacional de Educaçãodo Brasil. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional e Sustentável (PADIS).Vários autores. São Paulo: Petrópolis, 2005. SANTOS, M. E. P. dos. Análise Comparativa do Significado da Participação nosComitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Paraguaçu e São Francisco. UniversidadeFederal da Bahia. Escola de Administração Núcleo de Estudos Sobre Poder e Organiza-ções Locais - 2007. SOUZA, Cláudio Benedito Gomide de. Planejamento, avaliação e controle: conceitose operações fundamentais para a gestão participativa. In: BRIS, Mario Martin; GARCIA,Leonor Margaleff. La calidad educativa en un mundo globalizado: intercambio de expe-riencias y perspectivas. Madrid: Universidad de Alcalá, 2001. Agradecimento: Ao Grupo de Recursos Hídricos – GRH do DEA/UFBA, na pessoada professora Yvonilde D. P. Medeiros, por disponibilizar dados dos projetos e espaçopara a realização desta pesquisa. 51
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    • Justiça Ambiental Pelas Águas atravésda Responsabilidade SolidáriaEliana Frantz de Macedo1Resumo Abordar a temática da legislação sobre as águas, no Brasil tornou-se prioridade,pois devido ao alto grau de descaso há uma ameaça global, no que tange a utilização e aescassez, de forma que se tornou urgente, a sua preservação. Dessa forma busca-se apre-sentar a importância legal, através de uma explanação clara, de forma que a Justiça pelasÁguas seja feita. responsabilidade civil, em matéria ambiental, tem nuances próprias,com o objetivo de garantir a proteção e defesa do meio ambiente e, nesse aspecto, seráfeita sua abordagem com a finalidade de esclarecer como se efetiva a responsabilidadeobjetiva no que diz respeito aos danos causados ao meio ambiente, bem como, as formasde utilização da Lei Ambiental e as formas de utilização e captação de recursos para apopulação em risco. Palavras-Chave: Água. Meio Ambiente. Justiça. A apresentação desse artigo tem como objetivo alertar as autoridades públicas, apopulação, para a urgência de preservação do meio ambiente, principalmente, no queconcerne aos Direitos das Águas, como fonte de vida para toda a humanidade. Assim,sendo a água um bem comum, analisa-se o gerenciamento de recursos hídricos; riscosambientais e sua gestão pelo direito ambiental; a responsabilidade solidária e o trabalhocomunitário para o bem comum, como forma de desenvolvimento sustentável.1 Jornalista, pesquisadora, cursando Especilização em Direito Civil (Unisinos/RS). Colaboradorada RPPS – PROJETO SITIMI. 53
    • 1 - A Água como Bem Comum da Humanidade A água como bem comum da humanidade está protegida pela Constituição de 1988,onde passou a ter uma abordagem completamente diferente da adotada no Código deÁguas. Dessa forma, a partir de 1988, a propriedade da água sofreu uma mudança extre-ma: concentrou-se como bem dos Estados Federados e da União. A Constituição estabeleceu competência privativa da União para legislar sobre água(art. 22, IV) e sobre a instituição de um Plano Nacional de Gerenciamento de RecursosHídricos e de outorga de direitos de uso (art.21, XIX). No que diz respeito aos bens pú-blicos, a Constituição de 1988 trouxe um novo paradigma, o de que a água pertence aodomínio público, repartindo-se a sua propriedade entre a União e os Estados e, também,excluindo da propriedade os Municípios e os particulares. Na verdade, é uma norma com repercussão em todo ordenamento jurídico, inclusiverevogando diversas normas, dentre elas, diversos artigos do Código de Águas. Através daConstituição de 1988, a água bem indispensável à vida passou a ser um bem de domíniopúblico, totalmente, assegurado para o futuro da humanidade. O aumento da intensidade e variabilidade das chuvas será responsável pelo aumento deriscos de inundação e seca em muitas áreas. A freqüência de pancadas de chuvas aumentarána maioria das áreas do planeta durante o século XXI (JB ECOLÓGICO, mar/2009, p. 28). Devido ao exposto anteriormente, interpretações atuais devem levar em conta anova ordem constitucional que se instalou no País, restaurando o Estado democráticode Direito e privilegiando o interesse público em detrimento do interesse particular, umdos princípios basilares do Direito Administrativo brasileiro. O princípio constitucional implícito de que o interesse público é superior ao in-teresse particular está presente em diversos dispositivos da Carta de 1988 e deve serutilizado para interpretação das normas relativas aos recursos hídricos. A Constituição estabeleceu um novo paradigma, enfim resguardou o interesse dacoletividade no tocante ao patrimônio natural, essencial à sadia qualidade de ida.2 - Gerenciamento de Recursos Hídricos A Lei n. 9.433/97, seguindo a Constituição, concretizou novos parâmetros paraabordagem dos Recursos hídricos no Brasil. O ponto crucial foi o interesse público,observando-se nos vários dispositivos a preocupação do legislador em direcionar oaproveitamento dos recursos hídricos para a coletividade. Essa lei, embora especificamente relativa aos recursos hídricos do Brasil, tem umalcance extraordinário, porque, ao estabelecer a bacia hidrográfica como território deatuação, abrange também o uso do solo em todo o território nacional. Logicamente, alei não atinge o conjunto de bacias que chega a extrapolar a área territorial brasileira,pois têm elas parte da sua área em países fronteiriços. 54
    • Os fundamentos da lei são importantes: o primeiro decorre da Constituição, quandoestabelece que a água tornou-se um bem de domínio público. Assim, reforça a interpretaçãode que a Carta Magna limitou o domínio sobre as águas ao Poder Público. Isto é verdadeiro eestá clarificado com a previsão legal. Outro fato destacável é o reconhecimento de que existem limites naturais aos recursoshídricos, e o homem, na sua sede de consumo, precisa e deve respeitar os limites da natureza,sob pena de uma escassez rigorosa. Ademais, reconhece que a água tem valor econômico, o que é importante para a insti-tuição da cobrança pela sua utilização. O homem é priorizado, bem como os animais sedentos, em casos de emergência. O usoda água deve ser múltiplo, e a gestão deve ser participativa. Isso é fundamental, pois não sóos interesses políticos estarão em cena, mas também a comunidade e os usuários, maioresinteressados, darão contribuições. A falta de gestão participativa acarreta, de imediato, anulidade total da política adotada, pois a Constituição Federal estabelece como princípioexpresso o da legalidade (art. 37, caput), ou seja, o administrador público só pode agir combase legal e a gestão participativa é legal. Por intermédio dessa lei, a bacia hidrográfica é considerada um território onde seráimplantada a política nacional de recursos hídricos e o sistema nacional de gerenciamen-to de recursos hídricos. E como qualquer porção territorial está contida em uma baciahidrográfica, o alcance dessa lei abrange todo o território nacional e exige, para a suaaplicação, a realização de zoneamento geográfico onde cada bacia/sub-bacia hidrográficase constitui em unidade. A importância dessa norma está no fato de regulamentar o dispositivo constitucionalque trata do gerenciamento dos recursos hídricos. A água é um bem escasso, essencial àvida e está tendo seu uso de forma descontrolada, o que pode provocar uma crise no abas-tecimento da população e na produção de alimentos. Dessa forma, o País passa a ter umsistema de controle da utilização dos recursos hídricos, dispondo de toda uma estruturaadministrada pelo Poder Público, com a finalidade de exercer o poder de polícia sobre ouso e a disposição desse bem. A norma constitui-se por uma Administração descentralizada e participativa, quepropiciará um efetivo controle no uso múltiplo da água. Nesse aspecto, é importantedestacar que a água passa a ter um valor econômico, e essa condição pode garantir osrecursos necessários para a manutenção de todo o sistema de gerenciamento dos recur-sos hídricos. O usuário, até o momento, não contribui para garantir o gerenciamento; quando muito,apenas paga pelo tratamento. Tomando, como exemplo, o Rio Amazonas, observa-se queexistem captações, derivações e lançamento de resíduos (domésticos ou industriais), masnenhum dos seus beneficiários contribui para garantir o gerenciamento que possibilitea sua conservação. Por isso, destaca-se a importância da inovação trazida pela Lei n. 9.433/97, quando 55
    • reconhece que o bem “água” é dotado de valor econômico e quem poderá utilizar-se, teráque retribuir pecuniariamente por esse valor. Através dos órgãos gestores terão alguns instrumentos à disposição para implemen-tar uma política de gerenciamento dos recursos hídricos, conforme determina a legislaçãoem vigor. Os instrumentos são: plano de recursos hídricos; enquadramento por classe; co-brança; sistema de informações. No sistema de gerenciamento, foram criados os seguintesórgãos: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, comitês de bacia e agências de água.3 - Os Riscos Ambientais e sua Gestão pelo DireitoAmbiental Para Carvalho (2008, p. 65): A sociedade contemporânea é marcada por um processo de transição de uma matrizindustrial em direção à sua forma pós-industrial. Essa passagem demonstra a confrontaçãoexistente entre duas estruturas evolutivas da sociedade moderna. Tal histórico evolutivoteve início, a partir do século XVIII, com as revoluções liberais e, posteriormente, comaconsolidação do capitalismo de produção industrial. Nesse momento, a economia passou a ser fundada sobre uma forma produtiva in-dustrial massificada, sedimentando-se sobre as criações tecnológicas que redundaramno maquinismo. Diante da explosão tecnológica e científica ocorrida nas últimas décadas, devido asua utilização econômica surgem novas formas pós-industriais de perigos e riscos. Essesriscos e perigos são caracterizados pela maior complexidade probatória que envolve a suaexistência afirma Carvalho (2008, p. 65). Canotilho (1995) assevera que: “dada à irreversibilidade de muitas das lesões ecoló-gico-ambientais, justifica-se plenamente a institucionalização de remédios institucionaispreventivo-inibitórios destinados a prevenir lesões futuras aos ecossistemas e a inibir ouimpedir ações perturbadoras do ambiente”. Suas possíveis conseqüências nocivas. Essas atividades e produtos, decorrentes deuma ciência pós-industrial, apresentam-se como elemento de uma explosão evolutiva daciência que, no entanto, não foi acompanhada por uma compreensão segura (científica)das consequências nocivas de sua utilização massificada. Assim, a incerteza científicaque recai sobre as relações de causa e conseqüência é a marca das novas tecnologias nasociedade (CARVALHO, 2008). Em decorrência direta dessa evolução tecno-científica e de sua utilização imediatapelo sistema econômico, desde meados do século XX, as instituições sociais da sociedadeindustrial enfrentam, sem precedentes históricos, a possibilidade de destruição das con-dições de vida do planeta. 56
    • O uso da “água” pode levar a situações em que ocorram danos ambientais, ou seja, amá utilização, que gera a degradação desse bem natural essencial à vida. Quando ocorreum dano, cabe identificar o autor e o nexo causal entre a ação e o dano. O dano ambiental, nesse caso específico, no que diz respeito à água, pode ser causadopor pessoas físicas ou jurídicas (privadas ou públicas). As pessoas físicas e as jurídicasde Direito privado, no exercício de suas atividades, podem efetivamente lesar o meioambiente. As pessoas jurídicas de Direito público podem ocasionar danos ao bem da água daseguinte forma: falha na política de gerenciamento de recursos hídricos; não-exercício dopoder de polícia; falha no sistema de outorga; e não-monitoramento das atividades, nãoexercendo o princípio constitucional da precaução.4 - Responsabilidade Solidária e o TrabalhoComunitário para o Bem Comum 4.1 O Desenvolvimento Sustentável O conceito de desenvolvimento sustentável deriva do entendimento de que o ser humanoé capaz de ações que depredam o meio ambiente. É difícil dizer quando o ser humano se deuconta dessa capacidade, pois a abundância de recursos naturais dava a falsa impressão deque seriam infinitos. No entanto, na década de 1960, algumas discussões político-científicas começaram achamar a atenção para o fato de que os recursos poderiam não ser infinitos e algumas açõeshumanas tinham efeito negativo direto sobre o funcionamento dos ecossistemas. Uma das primeiras evidências incontestáveis desses efeitos se deu quando da publicaçãodo livro Primavera silenciosa, denunciando os impactos deletérios de pesticidas organoclo-rados (DDT, entre outros) sobre a fauna e flora de um bosque nos Estados Unidos, em 1962.Dois anos antes, especialistas de diversas áreas haviam se reunido na Itália para uma sériede reuniões num evento que ficou conhecido como Clube de Roma. O Clube de Roma publi-cou um estudo chamado “Limites do crescimento” no qual se dizia que o desenvolvimentocientífico e tecnológico, empregado na época estava em confronto com o que o ambientepoderia suportar. Nessa época, aparece e ganha importância a Ecologia, campo do conhecimento queanalisa e discute a relação entre as espécies e o ambiente. Numerosos exemplos de degrada-ção ambiental são registrados e cada vez mais esse assunto fica em evidência. No esforço detentar implantar uma ação coordenada para tentar corrigir tais problemas, em 1987 a ComissãoMundial sobre Ambiente e Desenvolvimento da ONU produziu um documento – “Nosso futurocomum” – reunindo delegações de vários países. Ali, se define desenvolvimento sustentávelcomo “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de 57
    • as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. O tema da responsabilidade civil possui desdobramentos que não são tão simples comoparecem, exigindo dos operadores do Direito Ambiental uma interpretação sistêmica paraassegurar, efetivamente, que o ambiente está sobre proteção jurídica. A questão da solidariedade é fundamental também para assegurar a concreta reparação emmatéria ambiental, pois, em alguns momentos, somente com a utilização desse instituto jurídico,será possível conseguir a reparação almejada. O meio ambiente pertence a todos (art. 225, CF); dessa forma, o objetivo maior é assegurar aproteção ao ambiente. Em segundo lugar, a responsabilidade civil em matéria ambiental é objetivado tipo risco integral. (AsR.CEJ, Brasília, n. 12, p. 79-84, set./dez. 2000 83) Defender o contrário é contrariar o texto constitucional que elenca como princípio da ordemeconômica a defesa do meio ambiente (art. 170; VI; CF). A solidariedade garantirá a reparação dodano causado ao rio, assegurando, dessa forma, o cumprimento do mandamento constitucionalde proporcionar a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Quando o operador do Direito sintoniza a freqüência do Direito Ambiental, ele está sinto-nizado com um sistema jurídico estabelecido para garantir a continuidade do ciclo da vida. Nessa mesma esteira de pensamento, há outra questão polêmica: a ocorrência de um danoambiental por falha do serviço público, que não cumpriu seus deveres constitucionais e legais. A água, como esclarecido no início deste artigo, é um bem público, de propriedade dosEstados Federados e da União. Dessa forma, toda utilização desse bem natural será feita com ogerenciamento do Poder Público. O Poder Público fará o controle do uso da água. Dessa maneira, a falha no gerenciamentopoderá concorrer para a efetivação de um dano. Quando ficar comprovado que a falha no serviçopúblico contribuiu para a ocorrência do dano, a Administração Pública responde solidariamentecom o autor do dano. Quando ocorre a falha no monitoramento, no licenciamento, que acaba contribuindo paraa lesão do bem comum: a “água”. Assim, a Administração Pública responde solidariamente comodegradador, na forma do art. 37, § 6º, da CF. Outro não pode ser o entendimento: a Administração Pública tem suas atribuições definidasem lei, como preceitua o princípio da legalidade. A Lei n. 9.433/97 estabeleceu todas as obrigaçõesdo Poder Público no gerenciamento dos recursos hídricos; assim, ocorrendo o descumprimento,responderá o Estado solidariamente com o autor do dano. Para que possamos entender melhor, a forma como a sociedade está se mobilizando,apontamos o PROJETO SITIMI e a RPPS - REDE DE PARCEIROS DO PROJETO SITIMI, ondeseu objetivo primordial é prover às Famílias Beneficiárias a oportunidade de utilizar a águada chuva, para regiões de alto risco do semi-árido, onde receberão toda a orientação que seráoferecida oportunamente por ONGs, empreendedores sociais, empresas de variados ramose para pessoas interessadas em fazer um País melhor, levando água, para as regiões de altorisco, onde receberão atendimento cerca de 60 mil famílias, quase 276 mil pessoas, nos 1.133municípios dos 09 estados oficiais da Região do Semiárido Brasileiro-RSAB-: Alagoas, Bahia, 58
    • Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais. OPROJETO SITIMI é um projeto brasileiro, de empreendedorismo social e ambiental, integrador,inovador, laico e suprapartidário, sem fins lucrativos, auto-sustentável, destinado a Região doSemiárido Brasileiro -RSAB- e reaplicável em outras regiões do Brasil e do mundo com problemassemelhantes de escassez de água. Portanto, o objetivo inicial é levar às Famílias Beneficiárias condições de Captação, Manejoe Gerenciamento de Água da Chuva e capacitá-las a utilizá-lo, reaplicando-o e popularizando-oem toda a Região do Semiárido Brasileiro.Considerações Finais A partir da análise do direito das águas, procuramos observar as formas como a es-cassez de água está ocorrendo no mundo. Globalmente, o número de grandes catástrofesde inundações fluviais durante o período de 1996-2005 é duas vezes maior, por década,do que entre 1950 e 1980, enquanto que as perdas econômicas relacionadas é cinco vezesmaior. Os principais fatores apontados como responsável pela crescente tendência deprejuízos causados por inundações são elementos socioeconômicos, o aumento da popu-lação e da riqueza concentrada nas zonas vulneráveis, e mudanças no uso da terra.Referências Bibliográficas ANA. Agência Nacional de Águas. Disponível em: http://www.ana.gov.br/. Acessoem 07 de mai 2009. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Público do Ambiente. Coimbra: Ed.Coimbra, 1995. CARVALHO, Delton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilidade civilpelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. GUNNENG, Andréa Zenóbio (Correspondente de Oslo, Noruega). Falta água noPlaneta Terra. JB Ecológico, março de 2009: 24-32. PROJETO CAMINHO DAS ÁGUAS. Parceria entre a Fundação Roberto Marinho (FRM)e a Agência Nacional de Águas (ANA) para o desenvolvimento de atividades educativasligadas à temática da água. PROJETO SITIMI. Disponível em: <http://www.projetositimi.eng.br>. Acesso em 10mar 2009. RPPS-REDE DE PARCEIROS DO PROJETO SITIMI. Disponível em: <http://br.groups.yahoo.com/group/RPPS-PROJETO-SITIMI>. Acesso em 15 mar 2009. VADE MECUM/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração deAntonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes – 6.Ed. Atual. E ampl. – São Paulo: Saraiva, 2008. 59
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    • A reutilização de águas urbanas e seusembates jurídicosJoão Anízio Dourado Mendes* e Félix Silva Barreto**1. Conhecimento de Reúso dos Recursos Hídricos Em razão da crescente conscientização da limitação do recurso natural água e suainevitável escassez, necessária se fazem alternativas que sejam possíveis para o consumoracional e sustentável da água, a fim de que se preserve para as presentes e futuras ge-rações, um bem essencial a sobrevivência de todo meio ambiente (SILVA et al, 2003). Embora a importância do conceito de reúso seja conhecida há muitos séculos, sórecentemente é que a sua filosofia começa a conquistar adeptos e a se consolidar noBrasil, com o surgimento das preocupações sobre a gestão e conservação dos recursoshídricos (SILVA et al, 2003). Dentro das diversas formas de conceituar reúso de água,temos a que dispõe que através do ciclo hidrológico, a água se constitui em um recursorenovável. Quando reciclada através de sistemas naturais, é um recurso limpo e seguroque é, através da atividade antrópica, deteriorizada em níveis diferentes de poluição.Entretanto, uma vez poluída, a água pode ser recuperada e reusada para fins benéficosdiversos (HESPANHOL, 2003). Segundo Mancuso & Filho (2002), o que dificulta, entretanto, a conceituação precisada expressão “reúso de água” é a definição do exato momento a partir do qual se admiteque o reúso está sendo feito. Por exemplo, entre uma comunidade que capta água de umrio contendo os esgotos de uma grande metrópole e outra cidade às margens de outrogrande rio onde apenas algumas pessoas despejam esgotos, existem diferenças emtermos de diluição, distâncias percorrrdas pelos efluentes e fatores naturais referentesà recuperação da qualidade desses rios. Sendo assim, é impossível determinar o precisoinstante em que foi iniciado o reúso da água.*João Anízio Dourado Mendes. Engenheiro Agrônomo. Especialista em Auditoria e GestãoAmbiental da FACCEBA.Pesquisador do Grupo de Recursos Hídricos- GRH / UFBA. AnalistaAmbiental do Instituto de Gestão das Águas e Clima- INGÁ / Irecê. E-mail:joao.mendes@inga.ba.gov.br**Félix Silva Barreto. Engenheiro Civil. Mestre em Geoquímica e Meio Ambiente - UFBA.Coordenador Regional do Instituto de Gestão das Águas e Clima –INGÁ / Irecê. E-mail:felix.barreto@inga.ba.gov.br 61
    • Entretanto, como o reúso de água não está institucionalizado no Brasil, em geral,é feito de uma forma não planejada e inconsciente, porque não incluem na sua prática,barreiras de proteção para garantir a Saúde Pública (SILVA et al, 2003). Em 1958, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas estabeleceu umapolítica de gestão para áreas carentes de recursos hídricos, que suporta este conceito:“a não ser que exista grande disponibilidade, nenhuma água de boa qualidade deve serutilizada para usos que tolerem águas de qualidade inferior”. A Agenda 21 (1994) dedicou importância especial ao reúso, recomendando aospaíses participantes da ECO, à implementação de políticas de gestão dirigidas parao uso e reciclagem de efluentes, integrando proteção da saúde pública de grupos derisco, com práticas ambientais adequadas. No Capítulo 21 – “Gestão ambientalmente adequada de resíduos líquidos e sólidos”,Área Programática B – “Maximizando o reúso e a reciclagem ambientalmente adequa-das”, estabeleceu, como objetivos básicos: “vitalizar e ampliar os sistemas nacionaisde reuso e reciclagem de resíduos”, e “tornar disponível informações, tecnologia einstrumentos de gestão apropriados para encorajar e tornar operacional, sistemas dereciclagem e uso de águas residuárias”. A prática de uso de águas residuárias também é associada, e suportiva, às se-guintes áreas programáticas incluídas no capítulo 14 – “Promovendo a agriculturasustentada e o desenvolvimento rural”,capítulo 18 – “Proteção da qualidade das fontesde águas de abastecimento – Aplicação de métodos adequados para o desenvolvimento,gestão e uso dos recursos hídricos”, visando a disponibilidade de água “para a produçãosustentada de alimentos e desenvolvimento rural sustentado” e “para a proteção dosrecursos hídricos, qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos”, e no capítulo 30,“fortalecimento do papel do comércio e da indústria”. Segundo Fink & Santos (2002), o tratamento jurídico das águas no Brasil, até o ad-vento da Constituição Federal de 1998, sempre considerou a água como bem inesgotável,passível de utilização de recursos ambientais no mundo até pouco mais da metade do século20. A consciência de que os recursos hídricos têm fim, e, portanto, merecem um tratamentojurídico mais atento, ganha contorno definido com a própria Constituição Federal de 1998e a lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos ( Lei nº 9.433/ 97). Embora não exista, no Brasil, nenhuma legislação relativa, e nenhuma mençãotenha sido feita sobre o tema na nova Política Nacional de Recursos Hídricos, já sedispõe de uma primeira demonstração de vontade política, direcionada para a insti-tucionalização do reuso. A “Conferência Interparlamentar sobre Desenvolvimento eMeio Ambiente” realizada em Brasília, em dezembro de 1992, recomendou, sob o itemConservação e Gestão de Recursos para o Desenvolvimento (Paragrafo 64/B), quese enviasse esforços, em nível nacional, para “institucionalizar a reciclagem e reusosempre que possível e promover o tratamento e a disposição de esgotos, de maneira anão poluir o meio ambiente”. 62
    • A prática de descarregar os esgotos, tratados ou não, em corpos de águas superficiais é a solução normalmente adotada pelas comunidades, no mundo inteiro, para afastamento de resíduos líquidos. Geralmente, esses corpos de água servem como fonte de abastecimento a mais de uma comunidade, havendo casos em que a mesma cidade lança seus esgotos e faz uso do mesmo corpo hídrico como manancial para potabilidade. A comunidade, a indústria ou o agricultor que coleta a água, na realidade, está reutilizando-a pela segunda, tereira ou mais vezes (MANCUSO & FILHO, p.117,2002). É clássico o caso da cidade de Londres, que capta água dos rios Tâmisa e Lea, esteúltimo usado pela cidade de Stevenage para afastamento de seus esgotos, onde lançadosapós tratamento. No Brasil, é bastante conhecido o caso das cidades situadas no vale dorio Paraíba, onde existe uma sucessão de cidades que captam água e dispõem os seusesgotos no mesmo rio. (MANCUSO & FILHO, 2002).2. Necessidade de Reúso dos Recursos Hídricos Nas regiões áridas e semi-áridas, a água se tornou um fator limitante para odesenvolvimento urbano, industrial e agrícola. Planejadores e entidades gestoras derecursos hídricos procuram, continuadamente, novas fontes de recursos para comple-mentar a pequena disponibilidade hídrica ainda disponível. No polígono das secas donosso Nordeste, a dimensão do problema é ressaltada por um anseio, que já existe há 75anos, para a transposição do rio São Francisco, visando o atendimento da demanda dosEstados não riparianos, da região semi-árida, situados ao norte e a leste de sua baciade drenagem (HESPANHOL,2003). Segundo Tamanini (2004), diversos países do oriente médio, onde a precipitaçãomédia oscila entre 100 e 200 mm por ano, dependem de alguns poucos rios perenes epequenos reservatórios de água subterrânea, geralmente localizados em regiões monta-nhosas, de dificil acesso. A água potável é proporcionada através de sistemas de desali-nização da água do mar e, devido a impossibilidade de manter uma agricultura irrigada,mais de 50% da demanda de alimentos é satisfeita através da importação de produtosalimentícios básicos. O fenômeno da escassez não é, entretanto, atributo exclusivo dasregiões áridas e semi-áridas. Muitas regiões com recursos hídricos abundantes, masinsuficientes para satisfazer demandas excessivamente elevadas, também experimen-tam conflitos de usos e sofrem restrições de consumo, que afetam o desenvolvimentoeconômico e a qualidade de vida. A bacia do Alto Tietê, que abriga uma população superior a 15 milhões de habitantese um dos maiores complexos industriais do mundo, dispõe, pela sua condição caracte- 63
    • rística de manancial de cabeceira, vazões insuficientes para a demanda da Região Me-tropolitana de São Paulo e municípios circunvizinhos. Esta condição tem levado à buscaincessante de recursos hídricos complementares de bacias vizinhas, que trazem comoconsequência direta, aumentos consideráveis de custo, além dos evidentes problemaslegais e político-institucionais associados. Esta prática tende a se tornar cada vez maisrestritiva, face à conscientização popular, arregimentação de entidades de classe e aodesenvolvimento institucional dos comitês de bacias afetadas pela perda de recursoshídricos valiosos (TAMANINI, 2004). Nessas condições, o conceito de “substituição de fontes”, se mostra como a alter-nativa mais plausível para satisfazer a demandas menos restritivas, liberando as águasde melhor qualidade para usos mais nóbres, como o abastecimento doméstico. Em 1985, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (UNITED NATIONS,1996), estabeleceu uma política de gestão para áreas carentes de recursos hídricos, quesuporta este conceito: “a não ser que exista grande disponibilidade, nenhuma água deboa qualidade deve ser utilizada para usos que toleram águas de qualidade inferior”.3. Reúso Urbano: Exemplos da Reutilização Como em outros setores, o aproveitamento dos efluentes dos esgotos sani-tários tenderá a diminuir o volume de esgotos a serem lançados na rede pública.Esses esgotos tratados podem ser utilizados para fins potáveis e não potáveis(SILVA et al,). Para fins potáveis, demanda-se água com qualidade elevada, e assim, requertratamento e controle avançado, elevando o custo e até inviabilizando o reúso, semcontar com o elevado risco a Saúde Pública. Como forma de viabilizar o reúso para fins potáveis, a matéria prima básicadeverá ser esgoto esclusivamente doméstico. A república da Namíbia, vem tratando desde 1968 esgotos exclusivamente do-mésticos para fins potáveis. Os esgotos industriais são coletados em rede separadae tratados independentemente (HESPANHOL, 1999). Por envolver menores riscos, quando se trata de reúso para fins urbanos,deve-se optar primeiramente para o de uso não-potável.É utilizado esgoto tratadona irrigação de parques e jardins públicos, centros esportivos, irrigação de áreasajardinadas de edifícios, seja residências ou comerciais, lavagem de pátios, trense ônibus, descarga sanitária em banheiros, construção civil, etc. A prefeitura de São Caetano do Sul é um exemplo, utilizando esta água paralavagem de ruas e pátios, irrigação e rega de áreas verdes, desobstrução de redede esgotos e águas pluviais e lavagem de veículos (HESPANHOL, 1999). 64
    • O Japão e a Alemanha aumentaram sua produtividade e, ao mesmo tempo, reduziram o consumo de água, a partir do programa de reu- tilização. No Japão, foram mudadas as regras da construção civil. Lá, os condomínios, hotéis e hospitais passaram a ser construídos com sisemas partiulares de reaproveitamento de águas servidas. Por exemplo, a água que sai pelo ralo do box ou da banhaira segue por canos independentes até um pequeno reservatório que abas- tece os vasos sanitários do edifício. Só então ela vira esgoto, que, em algumas cidades, é tratado e reutilizado em processos naturais (TOMAZ, 2001).4. Trajetória Histórica do Reúso A reutilização ou reuso de água ou ainda em outra forma de expressão, o uso deáguas residuais, não é um conceito novo e têm sido praticados em todo o mundo desdehá muitos anos. Há relatos de sua prática na Grécia Antiga, com a disposição de esgotose sua utilização na irrigação. Contudo, a demanda crescente por água tem feito do reusoplanejado da água um tema atual e de grande importância. Neste sentido, deve-se consi-derar o reuso de água como parte de uma atividade mais abrangente que é o uso racionalou eficiente da água, o qual compreende também o controle de perdas e desperdícios, ea minimização da produção de resíduos e consumo de água (SILVA,2003). Não é só nas regiões áridas e semi-áridas que a água se tornou um fator limitantepara o desenvolvimento urbano, industrial e agrícola. O fenômeno da escassez atingemuitas regiões com recursos hídricos abundantes, mas insuficientes para atender ademandas excessivamente elevadas, sofrendo restrições de consumo, que afetam odesenvolvimento econômico e a qualidade de vida. (FREITAS, 2004). No Brasil, a ABES, em 1992, através de uma comissão de estudos, realizou o primeiroestudo sobre reuso da água no Brasil (TOMAZ, 2001). A Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente realizada em junho de 1992no Rio de Janeiro, onde abordando os assuntos de água e esgoto sanitário, denominado“Agenda 21”, dedicou importância especial ao reuso, recomendando “a implementação depolíticas de gestão, dirigidas para ouso e reciclagem de efluentes, integrando proteçãoda Saúde Pública de grupos de risco, com práticas ambientais adequadas”. No capítulo 21 da agenda 21, é recomendado que se “maximize o reúso e a reciclagemambientalmente adequados”. Segundo Bernardi (2003), existem atualmente vários segmentos que utilizam oreuso como forma de gestão e racionalização dos recursos hídricos, apesar de aindanão ser o reúso de águas institucionalizado no país. 65
    • No Japão,o reuso de água vem sendo feito desde 1964. Geralmente os esgotos sani-tários são submetidos a tratamento primário, secundário e terciário e após a desinfecçãosão usados principalmente para descargas de vasos sanitários. Existem mais de 1830locais onde são efetuados os reúsos conforme dados de 1998. Um grande conjunto deedifícios comerciais de Tóquio, os escritórios Shinjuku usam água de esgotos tratadapara descargas em bacias sanitárias. O custo da água potável no Japão é de US$ 3,73/m3, enquanto que a água de reuso é de US$ 2,99 / m3, portanto, a água de reuso écerca de 80% do custo da água potável. Mesmo assim, o Japão reaproveita anualmente206.000.000 m3(dados de 1998) com o objetivo da conservação da água e se previnede secas ( TOMAZ, 2001). O México, nos estudos de Tomaz (2001), possui o maior e mais velho projeto de reusode água, usando esgoto doméstico sanitário para uso na agricultura e na irrigação, eem meados da década de 1990, Israel já utilizava 70% de sua água de esgoto, irrigandode forma segura 20.000 hectares de terra. Até o ano de 2000 não existiam normas européias para o reuso de água de esgototratado, entretanto, o Artigo nº 12 sobre as Diretivas para o tratamento de esgotos (91/ 27 / EEC) estabelece que os esgotos tratados devem ser reaproveitados de maneiraconveniente (REGO,2005). A declaração de Paris, elaborada por ocasião da Conferência Internacional sobrea Água e Desenvolvimento Sustentável, inicia por afirmar que os países ali reunidosestão “convencidos de que a água doce é tão essencial para o desenvolvimento susten-tável como para a vida, e de que a água doce possui dimensões sociais , econômicas eambientais interdependentes e complementares”, concluindo claramente pela indicaçãoda formulação de políticas que incluam “necessidade de um compromisso constante,principalmente político, e de um amplo apoio da opinião pública, para garantir o desen-volvimento sustentável” (FREITAS, 2002)5. Implicações Jurídicas em Torno no Reúso de Água A Lei Federal N º 9.433 / 97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos ecriou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, prevê que a união e osEstados podem cobrar sobre a água reirada dos rios e sobre o volume que for devolvidosem o tratamento adequado. Dada esta nova conotação, e podendo agora ser dotado de valor econômico, aliadoà consequencia da limitação deste recurso natural, significa que o usuário deve pagarpara utilizá-la,não só visando o aspecto econômico, mas ambiental e de Saúde Pública, éque as alternativas devem ser alcançadas na esperança , uma vez que de melhor utilizaros recursos hídricos. A cobrança pelo uso da água, instrumento de realização dos ob- 66
    • jetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, qual seja o uso racional dos recursos hídricos, veio para incentivar a utilização de outras formas de captação sustentável da água. Levando em consideração esta filosofia, o reúso é a opção de racionalização do uso da água (SILVA, p.67. 2003). Como bem observado por Fink (2004), a própria Lei que disciplina a PolíticaNacional de Recursos Hídricos, como não poderia deixar de ser, em vários momen-tos, acena para a necessidade de se racionar o uso de água como forma de garantiro abastecimento futuro da população, vejamos: “ Art. 2º. : São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: II-a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporteaquaviário com vistas ao desenvolvimento sustentável. Art. 7º. : Os planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com hori-zonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programase projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: IV-metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria daqualidade dos recursos hídricos disponíveis. Art. 19º. : A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: II- incentivar a racionalização do uso da água”. Outro fator importante, segundo Fink (2004), é com relação aos instrumentos decontrole de captação de água, que é a outorga. A importância da outorga para reúsode água reside no fato de que, a partir da implantação do reúso direto no processoprodutivo, fica o usuário automaticamente dispensado de qualquer autorização porparte do Poder Público para o próprio reúso de água, uma vez que sua reutilizaçãonão se enquadra em nenhuma das hipóteses legais desse tipo de concessão. E em setratando de outorga, e sua necessidade de renovação para garantir de quantidadede água, em tempos como estes, onde “bate à porta” a escassez deste recurso, umasolução adequada é veincular a renovação a algumas condicionantes, como exemplo,o reúso de água. Este diminui a captação de recurso hídrico e diminui sua competi-ção. Conseqüentemente, o valor a ser cobrado abaixa, diminuindo assim, a opção deeventual racionamento com a cessação de outorga para o uso de água. O reúso de água é previsto pela Norma Federal, mesmo que seja de forma indireta. Todavia, se faz necessário sua regu- lamentação também em caráter estadual e municipal, a fim de traçar parâmetros para sua utilização, conforme seu uso, levando em conta as especificidades do local, com singular importância nas áreas de despejo em corpos de água, Saúde Pública, proteção ao meio ambiente e a permissão de vários aspectos dessa atividade, sempre com o objetivo de uma gestão sustentável e segura da água ( POMPEU, p.86,2001). 67
    • Segundo Silva (2003), a maior preocupação é a disseminação do reúso semqualquer norma que lhe dê as diretrizes e limitações específicas para cada um dosseus usos. Essa preocupação se dá pela utilização inconsciente e não planejada doreúso que é feita hoje. Em seus estudos, Pompeu (2001), comenta que, por exemplo, a competência paraelaboração de uma Resolução prevendo o reúso de água é conflitante, uma vez que oart.7º, inciso VI, do Decreto nº 99.274 / 90 que regulamentou o art.8º, inciso VII, da Leinº 6.938 / 81, diz que ser de competência do CONAMA estabelecer normas, critérios epadrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistasao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. Um importante aliado para que o reúso no Brasil dê certo são os problemas en-frentados por outros países que já adotam o reúso há mais tempo. O reúso de água trazconsigo, inevitavelmente, mudanças nas normas relativas à utilização da água e mesmoquanto a mercantilização desta água de reúso (POMPEU, 2001). Uma vez estarmos iniciando a normatização do reúso no Brasil, podemos ter comoexemplo outros países que já possuem alguma legislação sobre a matéria. A Califórniainiciou a regulamentação do reúso em 1969 e tem, sozinha, mais de 100 estatutos sobreo assunto. Agências administrativas estatais têm complementado este corpo de leiscom regulamentações de apoio, planos, políticas e diretrizes diretamente relacionadasao gerenciamento e administração deste recurso (FINK, 2002). A própria Política Nacional de Recursos Hídricos traz as diretrizes que servirãopara iniciar a institucionalização do reúso no Brasil. Em vários de seus artigos, a Leiprevê a forma e competência para efetivação do reúso de água, seja em âmbito nacional,e estadual ou municipal. Por sua vez, Silva et al(2003), afirma que, tomando por base a referida Lei, o GrupoTécnico sobre Reúso não Potável de Água da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia,iniciou com uma proposta de elaboração de uma Resolução ao Conselho Nacional deRecursos Hídricos, competente para emiti-la. De acordo com o art. 35 da Lei n.º 9.433/ 97, compete ao Conselho: “inciso I- promovera articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacionais,regionais, e dos setores usuários” ; e “ inciso VI- estabelecer diretrizes complementarespara a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus ins-trumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. Por sua vez, o art. 32 da referida Lei dispõe que “ à criação de uma Resolução paraa prática do reúso de água no Brasil, apresenta os artigos a seguir explicitados: • “Art. 1º, inciso IV- a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o usomúltiplo das águas”, considerando que efluentes ou águas de segunda qualidade sãopartes integrantes dos recursos nacionais e poderão ser utilizados de forma benéficapara usos múltiplos; • “Art. 9º, inciso II- diminuir os cursos de combate à poluição das águas, mediante 68
    • ações preventivas permanentes”, considerando que o reúso evita a descarga de efluentesem corpos hídricos; • “Art. 19º, inciso II- incentivar a racionalização do uso da água”, particularmentepelo fato de que a utilização de efluente tratado para fins benéficos se constitui emprática de racionalização e de preservação; • “Art. 32º, inciso IV- planejar, regular, e controlar os usos, a preservação e a re-cuperação dos recursos hídricos”, considerando que o reúso promove e reforça todosesses procedimentos. Algumas outras diretrizes poderão ser incluídas, como por exemplo, queo reúso de água passa a se constituir um instrumento adicional para a gestão dosrecursos hídricos nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Águas de baixa qualidade - es-gotos domésticos e industriais, águas de drenagem e águas salobras - passam a seremconsideradas como partes integrantes dos recursos hídricos disponíveis em cada baciahidrográfica (SILVA, 2003). Portanto, a natureza jurídica do reúso de água deverá ser vem explicitada, a fimde que não cause entraves jurídicos futuros, que venham inviabilizar uma das soluçõesencontradas para um problema que se tornou mundial: a escassez de água.6. Considerações Finais Faz-se necessário uma legislação ambiental específica, afim de evitar a dissemi-nação do reúso sem qualquer norma que lhe dê as diretrizes e limitações específicaspara cada uma dos seus usos. É preciso educar, mobilizar, investir em informação, em ampla divulgação dos dadose em absorção de tecnologia para se atingir uma evolução significativa em termos dereúso de água.Referências Bibliográficas: AGENDA 21. The Earth Summit Strategy to save our Planet.Boulder, Colorado: Ed.Daniel Sitarz, Earthpress, 1994. 321 p. BERNARDI, Cristina Costa. Reúso de água para irrigação. Monografia. / FGV.ECO-BUSINESS SCHOOL.Brasília, Distrito Federal –DF.2003 BRASIL. Lei 9.433. Política nacional de recursos hídricos. Brasília: Secretaria deRecursos Hídricos, Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da AmazôniaLegal, 1997. FINK. D.R ; SANTOS, H.F. A legislação de reúso de água. : Mancuso P.C.S, Santos,H.F, editores. Reúso de água. São Paulo: Manole; 2002. P.261-289. 69
    • FREITAS, Vladimir Passos. Águas: aspectos jurídicos e ambientais.2ª edição.Curitiba: Juruá; 2002. HESPANHOL, Ivanildo. Potencial de reúso de água no Brasil: agricultura, indústria,municípios, recarga de aqüíferos. Bahia - Análise e dados. nº especial, v.13, Salvador-Ba.p.411-437, 2003 MANCUSO, Pedro Caetano Sanches; FILHO, Hilton Felício dos Santos. Reúso deágua. São Paulo: Manole; 2002. p.21-35. POMPEU, Cid Tomanik. Direito de águas no Brasil. Bauru; 2001. Apostila do Cursode Direito de Águas- Instituto Baruense de Direito Público. APOSTILA REGO, J. de L.; OLIVEIRA, E. L. L.; CHAVES, A. F.; ARAÚJO, A. P. B.; BEZERRA, F. M. L.;SANTOS, A. B. dos.; Mota, S. Uso de esgoto doméstico tratado na irrigação e cultivoda melancia. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental. v.9. ( suplemento),p.155-159. Campina Grande-PB,2005. SILVA, A.K.P.; FLORES, L. C.; GALDEANO,M. M.; VAL, P.T. Reúso de água e suasimplicações jurídicas.Editora Hermano & Bugelli Ltda. São Paulo-SP. 2003 TAMANINI, Cristina Rincón. Recuperação de áreas degradadas com a utilização debiossólidos e gramínea forrageira. Dissertação de mestrado:Universidade Federal doParaná- Curitiba-PR.2004. TOMAZ,Paulo. Economia de água para empresas e residências:um estudo atualizadosobre o uso racional de água.Água-usos e reúsos.2ª ed. São Paulo: Navegar;2001. UNITED NATIONS. American Water Works Association.. Manegenent of WaterTreatement Plant Residuals. New York. 1996 70
    • Idéia e Prática da Governança para umaGestão de Águas Participativa, Justa eSustentávelMairon G. Bastos Lima*Resumo Água é um recurso imprescindível para a saúde humana, para atividades da so-ciedade tais como a agricultura, e também um elemento essencial para o ambiente e avida. Muito embora preocupações com a gestão de recursos hídricos sejam tão antigasquanto as sociedades humanas, tem havido mundialmente uma revisão na forma comoessa gestão ocorre. Os imperativos da democracia, da sustentabilidade ambiental e dajustiça social têm conduzido a um modelo de gestão descentralizada e participativaem todo o mundo, um modelo que vem a substituir a tradicional gestão de águas porum Governo centralizado somente. Nesse contexto, a idéia – e prática – da governança(em lugar de simples governo) tem ganho espaço e relevância. Ela envolve (1) a inclusãode atores não-governamentais na tomada de decisões (tais como comunidades, setorprivado, organizações civis), e (2) um processo de criação e aplicação de políticas pú-blicas e estratégias de ação que é participativo, descentralizado, e democrático. Estetexto reconhece os desafios dessa nova forma de gestão, e discute a série de princípiosrecomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a boa governança deáguas e outros recursos. São eles: participação e inclusão; justiça e equidade; aplicaçãodas leis; transparência; responsabilidade e prestação de contas; eficácia e eficiência;e sustentabilidade ambiental.* Mestre em Estudos Ambientais pela University of Waterloo (Canadá), e doutorando emEstudos Ambientais pelo Instituto de Estudos Ambientais (Instituut voor Milieuvraagstukken– IVM) da Vrije Universiteit Amsterdam, Holanda. Natural de Feira de Santana e comexperiência de pesquisa na Bahia. 71
    • A Água é um bem Primordial A gestão de águas tem sido uma preocupação-chave das sociedades humanas desdeas primeiras civilizações. Egípcios, romanos e outros povos da antiguidade já construíamsofisticados sistemas de distribuição de água de modo a atender às necessidades da po-pulação e de suas atividades, como a agricultura. Mais tarde, a água revelou-se tambémimportante para a produção industrial, que junto com os usos domésticos representam 30%da água doce consumida no planeta atualmente (outros 70% vão para a agricultura). (FAO,2007) Finalmente, percebeu-se que o ambiente também necessita de água, para sustentaroutras formas de vida, para a integridade de rios, lagos e cursos d’água, para a formação dechuvas, para a decomposição orgânica e mineral, etc. Com isso, viu-se a necessidade de seconservar as fontes de água para que as futuras gerações também tenham suas necessida-des atendidas, então a preocupação com a sustentabilidade ambiental ganhou espaço.O atual contexto Atualmente, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo carecem de acessogarantido a água potável. Elas dependem da visita de caminhões-pipa, de rios e poçosfrequentemente contaminados, ou nem isso têm. No Brasil, eram 10% da população em2004 – dados mais recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD). Mesmo sendo uma porcentagem numericamente baixa, são ainda milhões debrasileiros sem acesso garantido a água potável. A água é também essencial para o saneamento. No mundo são mais de 2,5 bilhões depessoas sem quaisquer instalações básicas. No Brasil, é um quarto da população, dezenasde milhões de indivíduos, concentrados nas zonas rurais (PNUD, 2008). Isto mostra quehá não somente a carência direta de água limpa (para beber, cozinhar, etc.), mas tambéma exposição a parasitoses advindas do uso de água contaminada (tais como verminoses),diarréias, e a uma gama de doenças evitáveis que, como alerta a Organização Mundial deSaúde (OMS), tiram a vida de milhões de pessoas a cada ano. Só de diarréias, morrem 1,6milhão por ano, em sua maioria crianças com menos de cinco anos. (ver OMS, 2009). O que se almeja fazer diante desse quadro? Em 2001 a Organização das NaçõesUnidas (ONU) e seus 192 países-membros concordaram nos chamados Objetivos deDesenvolvimento do Milênio, oito compromissos assumidos e a serem cumpridos até2015 tais como a redução da pobreza e da mortalidade infantil. Entre outros, o objetivode número sete almeja reduzir à metade o número de pessoas no mundo sem acesso aágua potável e a saneamento básico. É preciso observar, no entanto, que tal falta de acesso não vem separada de umapesada carga de desigualdade e injustiça social. São evidentemente os mais pobres quesofrem os fardos do acesso limitado (ou inexistente) a água limpa e saneamento. Em ou- 72
    • tros setores da sociedade, a água é usada em abundância ou até desperdiçada. A AgênciaNacional de Águas (ANA) mostra, por exemplo, que 40% de toda a água extraída no Brasilé desperdiçada, sua maioria na agricultura irrigada de larga escala onde metade da águapulverizada se perde no vento ou evapora (Agência Brasil, 2007). Se o quadro atual é dedesigualdade, isso se deve – ao menos parcialmente – ao fato de que as políticas públicase estratégias de desenvolvimento têm historicamente priorizado certas atividades ededicado atenção insuficiente àqueles mais necessitados. A chamada “justiça pelas águas” clama por uma mudança nesse quadro políticode de gestão dos recursos hídricos. Ela, no entanto, não se limita à questão social; elaenvolve também a questão ambiental e o longo processo de degradação que os cursosd’água, aqüíferos subterrâneos, e reservatórios superficiais como lagos e lagoas têmexperimentado. Agora, o desafio do desenvolvimento sustentável requer que a provi-são de água e serviços hídricos de qualidade à população ocorra ao mesmo tempo emque as fontes de água do ambiente são conservadas para as gerações futuras, em queatividades urbanas e rurais sejam regulamentadas para evitar maior degradação, e emque projetos de revitalização sejam adotados. Como, porém, proceder para atingir esses objetivos?A gestão convencional centralizada apresentaproblemas e limitações As últimas décadas (poderia-se dizer séculos) de desenvolvimento foram marcadas poruma gestão de recursos hierarquizada e centrada na figura do Estado. A hierarquia se fezna medida em que o controle sobre como proceder, a determinação das políticas públicas,e as ações na gestão se deram simplesmente “de cima para baixo”. O estado era visto basi-camente como único gestor, dotado do poder e do conhecimento necessários para decidiro que fazer e como agir. Na prática, isso significou ter o Estado como único ator a construirpolíticas públicas e a determinar estratégias de ação e formas de desenvolvimento. Esse modelo, no entanto, tem entrado em crise e transformação em todo o mundo.Em larga medida, isso se deve à sua dificuldade de sozinho gerir os recursos hídricos(como outros recursos naturais) de modo a atender às necessidades sociais e ambientais.Como foi observado, a história da gestão de recursos hídricos nos trouxe a um presentede acesso insuficiente e desigual a águas, injustiça social e degradação ambiental. Aspolíticas adotadas na gestão centralizada mostraram-se muitas vezes inadequadas àsrealidades locais, frutos do desconhecimento ou da negligência frente às necessidades ecaracterísticas de cada região. Ao mesmo tempo em que essa crise de modelo de gestão é observada, a democraciaganha relevância enquanto princípio e se consolida enquanto prática no Brasil e no mundo. 73
    • Isso tem levado diversos setores da população a buscar participar mais ativamente da ela-boração e da aplicação de políticas e estratégias de ação, principalmente no que se referea recursos essenciais como a água. Essa movimentação vem junta com a transformaçãoglobal que o mundo experimenta: crescente facilidade na troca e difusão de informações, naformação de grupos organizados dispostos a lutar por uma causa comum, e o crescimentoexplosivo no número e na influência política de organizações não-governamentais (ONGs).Empresas, ONGs, grupos comunitários, e organizações diversas da sociedade civil hoje têmimportante papel na sociedade, na economia, na formação de opiniões, e inevitavelmentenos processos políticos e de gestão. Já não é viável – ou, no mínimo, eficaz – uma gestão derecursos que ocorra somente pelas mãos do Estado sem a participação de outros atores. Assim sendo, a gestão de recursos convencional centralizada mostra-se defasada paralidar com as necessidades e o contexto sócio-político da atualidade. Em seu lugar, começaa ganhar espaço um modelo descentralizado, não mais em hierarquias, mas em redes eparcerias, com a participação de atores privados e comunitários – não mais um simplesgoverno das águas, mas uma governança.Governança – participativa e democrática O uso da palavra governança é relativamente novo no vocabulário português, comona maioria das outras línguas. Sua raiz, no entanto, é antiga, do verbo grego kubernáopara “guiar”, “conduzir”, e que veio a se transformar no verbo latim gubernare, e final-mente na palavra portuguesa governar. O uso da simples palavra “governo”, entretanto,já está há muito arraigado com a forma tradicional centralizada de gestão. Assim, umaoutra palavra tem sido usada para designar a nova forma de se governar e gerir recursos:governança. Como se caracteriza, no entanto, essa nova forma de governar? A governança secaracteriza primeiro por uma descentralização na tomada de decisões, e segundo pelamultiplicidade de atores envolvidos (não mais somente o Estado). Se na gestão conven-cional as decisões são tomadas somente de cima para baixo (na hierarquia de órgãosgestores), às vezes não respeitando as realidades locais, na governança há gestões/gestores locais que dialogam para determinar como melhor induzir a gestão regional,territorial e assim por diante. O processo de governar passa a ocorrer também de baixopara cima. A hierarquia rígida é então substituída por uma rede, em que há interações“laterais” (entre gestões de localidades ou regiões diferentes, partilhando experiências,cooperando, estabelecendo parcerias, etc.) e a determinação das políticas ocorre tantode cima para baixo quanto de baixo para cima. A participação de atores não-governamentais também entra em cena. Eles ganhamespaço não somente no desenvolvimento e aplicação das políticas, conservação de recur-sos, etc., mas também no processo de tomada de decisões. Tal participação pode ocorrer 74
    • através de consultorias públicas, debates e fóruns abertos para se discutir questõesde águas e outros, formação de conselhos locais e regionais de monitoramento e paracriação de políticas públicas, etc. Mesmo na aplicação das políticas, atores não-governamentais às vezes estão maishabilitados que o Estado a fazê-lo, e por isso as parcerias se mostram úteis e necessárias.Por exemplo, organizações comunitárias têm frequentemente muito mais inserção juntoà população do que o Estado, e são mais capazes de gerar mobilizações, estimular novaspráticas e comportamentos, etc., que o Governo (ex. treinar em práticas conservação deáguas). Digamos que elas podem, no entanto, carecer de fundos suficientes para desen-volver suas atividades, e aí pode entrar uma parceria com o setor privado, por exemplo.Essa interação entre atores diversos é característica da governança, e é preciso que oEstado também seja um parceiro, contribuindo para que as políticas elaboradas criemsuporte (e não entraves) para tais ações conjuntas. Assim, elas podem efetivamente usaro que cada agente tem de melhor para desenvolver sustentavelmente uma região.Tabela 1 - Diferenças-chave entre a gestão convencional e a gestão pela governança GESTãO CONvENCIONAL GESTãO NA GOvERNANçA PROCESSO DE GESTãO Centralizado Descentralizado (porém articulado) AGENTES ENvOLvIDOS O Estado O Estado, o setor privado, e organizações diversas da sociedade civil ESTRUTURA DA GESTãO Hierarquia fixa Redes. Decisões tomadas Determinações e decisões são em conjunto, com interações tomadas de cima para baixo laterais, e determinações tanto de cima para baixo quanto de baixo para cima Decisões tomadas e políticas PROCEDIMENTOS PARA públicas construídas por Consultas públicas, fóruns A CONSTRUçãO DE membros (eleitos ou não- de debates, envolvimento de POLíTICAS PúBLICAS E DE eleitos) do Estado e de suas diversos setores da sociedade ESTRATéGIAS DE AçãO agências na tomada de decisões e construção das políticas 75
    • Governança ambiental – desafios da participação e da gestãodescentralizada A governança tem feito parte de discussões políticas e de gestão em seus várioscontextos, mas a governança ambiental tem sido particularmente expressiva. Ela trata decomo gerir os recursos naturais (ex. águas) e regulamentar as atividades que têm impac-to significativo sobre o meio ambiente (ex. agricultura, indústrias, etc.). É aí que tem seinserido o debate da governança participativa e descentralizada dos recursos hídricos. A participação de diversos atores tem vantagens: ganhar com os seus potenciais ecapacidades distintas, incluí-los no processo democrático de tomada de decisões, de facilitara troca de idéias e a inovação, etc. Mas há também desafios que não podem ser ignorados.Incluir diversos atores significa ouvir vozes diferentes (frequentemente conflitantes)sobre como proceder; tomar conhecimento de interesses e necessidades diversas (e que,certamente, não poderão ser todas atendidas ao mesmo tempo); e, portanto, fazer escolhastorna-se essencial. Esse, no entanto, é o desafio da democracia, e com ele é preciso lidar. A descentralização, por sua vez, também aporta desafios que não podem passar semcuidados. Recursos hídricos fazem parte de um ambiente maior, um todo interrelacionado,como bacias hidrográficas e ecossistemas. Isso implica no mínimo em duas coisas. Primeiro,as ações locais não devem ser tomadas em isolamento ou desconhecimento das realidadesoutras e adjacentes. Deve-se avaliar o impacto de ações locais sobre regiões vizinhas e sobreo todo (todo um ecossistema fluvial, por exemplo). E se os órgãos gestores são descentrali-zados, é preciso que haja comunicação eficaz entre eles. Mais do que isso, é preciso que hajaharmonia entre eles. Isso toca no segundo ponto, que é o fato de que algumas questõesambientais são às vezes muito amplas para serem resolvidas numa região somente. Amudança climática global é o exemplo clássico, visto que afeta todo o planeta, mas ne-nhum país é capaz de sozinho solucionar o problema. Assim ocorre em escalas menores:questões que envolvam toda uma bacia hidrográfica requerem integração entre as açõesde diferentes regiões ou territórios. Isso implica em articulação entre órgãos gestores.Um órgão central (antiga autoridade máxima e única) pode, aí, atuar como coordenadorde ações locais e regionais, certificando-se de que as políticas e ações de cada localidadeoperam em sinergia e dando suporte à gestão em escalas maiores.Prática e requisitos da boa governança Embora a participação de múltiplos atores na tomada de decisões e a descentrali-zação da gestão para adequá-la a realidades específicas sejam passos importantes, elasnão são ainda suficientes para garantir justiça, sustentabilidade, ou eficácia no uso econservação das águas. A discussão acima mostrou que participação pluralista e descentra- 76
    • lização não são automaticamente sinônimas de eficácia; certas ações são necessárias parasuperar os desafios que se apresentam. Da mesma forma, governança não quer dizer quenecessariamente vá haver justiça e sustentabilidade; é preciso guiá-la (governá-la, conduzi-la)de modo a se atingir essas metas. É por isso que hoje se discutem os princípios da chamada boa governança, aquela quesatisfaz necessidades ambientais, econômicas e sociais, e atende a uma série de requisitos.A Boa Governança é participativa e inclusiva. A participação de diversos atores se tornou lugar comum na política atual, e é típicada governança, como visto. Entretanto, a boa governança precisa também ser inclusiva,de homens e mulheres, de negros, brancos, indígenas e todos, de ricos e pobres. A par-ticipação não pode ser exclusividade de organizações maiores ou grupos influentes, elaprecisa ser instrumento de inclusão social. Na gestão de águas, isso significa garantira liberdade e fornecer os meios para que grupos vulneráveis e/ou marginalizados seexpressem. Importante é o papel das comunidades e, sobretudo, das mulheres, que sãoaquelas a estar mais envolvidas no cuidado com a família e com as necessidades do lar– e, portanto, com o uso e manutenção de recursos como a água.A Boa Governança é justa e equitável A boa governança precisa conduzir a maior justiça e a uma equidade sócio-ambiental(no acesso a recursos como a água, por exemplo). Num processo democrático em quemuitos agentes com perfis distintos estão envolvidos, será preciso conciliar suas neces-sidades e interesses. É preciso que, primeiro, se atenda às necessidades mais básicas dapopulação, e que tocam mesmo nos Direitos Humanos de acesso a água limpa e a umambiente saudável (saúde para si e para a natureza).A Boa Governança aplica as leis Boa governança requer respeito aos direitos humanos, à igualdade de raça e gênero, ea todas as leis existentes (de responsabilidade social, proteção ambiental, etc.). Isto significadizer que na boa governança não deve haver espaço para a corrupção. As leis precisam seraplicadas com eficácia e imparcialidade. É preciso que crimes ambientais (como a destruição dematas ciliares) sejam adequadamente punidos e que a frequente violência contra comunidadespobres (por exemplo, comprometendo seu acesso a água limpa) seja efetivamente coibida. 77
    • A Boa Governança é transparente A transparência quer dizer, primeiro, que deve haver a livre circulação de infor-mações à população, de forma clara e compreensível, para que sua participação e atomada de decisões se dêem da forma mais consciente possível. Isto é particularmenteimportante para aqueles que serão mais afetados pelas decisões tomadas. Segundo,a transparência requer que o processo político da tomada de decisões seja aberto aoescrutínio popular, para que se possam verificar continuamente a sua legitimidade e aforma como as políticas públicas são elaboradas. Finalmente, é preciso transparênciana aplicação das normas, na utilização do dinheiro público em ações de gestão hídrica,e na forma como a água é usada.A Boa Governança requer que as instituições sejamresponsáveis e responsabilizáveis por suas ações Este requisito depende da transparência e da aplicação das leis, comentadas acima.É preciso que as instituições – do Governo, privadas, da sociedade civil – não somentese digam responsáveis (ambientalmente, socialmente), mas também que possam ser defato responsabilizadas por suas ações, e que sejam obrigadas a reparar e compensarpor danos causados direta ou indiretamente. A diferença (sutil, porém essencial) entredizer-se responsável e poder ser responsabilizável pelas conseqüências de suas açõesprecisa ser observada. Para a boa governança, é necessário haver sistemas eficazes parao monitoramento de ações, avaliações de impacto, e prestação de contas por efeitosdiretos e indiretos causados (mérito pelos positivos e reparação pelos negativos).A Boa Governança precisa levar a uma gestão eficaz e eficiente É preciso que a governança participativa e descentralizada leve, de fato, a umagestão de águas eficaz (atendendo às necessidades) e também eficiente, fazendo-se omelhor uso (sustentável) possível dos recursos disponíveis. Esta precisa ser uma metabásica da governança de recursos hídricos.E, finalmente, a Boa Governança preza pela sustentabilidade Isto significa dizer que as necessidades econômicas, sociais e ambientais do presen-te devem ser atendidas tendo-se em mente que as futuras gerações também precisarão 78
    • de água limpa, de rios, aquíferos e estuários bem conservados, de ecossistemas íntegros,e de um ambiente que lhes permita uma vida saudável. Por isso, o desenvolvimento deprogramas de saneamento e distribuição de água, ou empreendimentos que utilizemrecursos hídricos, precisam todos estar firmados no princípio da sustentabilidadeambiental. Estes princípios da boa governança são reconhecidos pela ONU, pelo seu ConselhoEconômico e Social, pelo seu Programa de Desenvolvimento (PNUD), e são discutidosamplamente em fóruns acadêmicos e políticos de todo o mundo. Implementá-los não étarefa fácil, mas eles servem de norte para a evolução da forma como os recursos hídricos(entre outros) são geridos na Bahia, no Brasil e no mundo.Considerações finais A água é um bem insubstituível na natureza, necessário à vida, à saúde, e aoambiente. Preservá-lo e usá-lo conscientemente é um imperativo, mas sua gestãomostra desafios. Um histórico de falta de cuidado e má administração nos trouxea um presente de falta de acesso universal a água limpa e esgotos, desigualdade, efontes de água degradadas e contaminadas no ambiente. Isso, em parte, se deveu aofato de que decisões políticas foram historicamente tomadas longe das realidadeslocais, ou negligenciando-se as particularidades e necessidades de cada região. Alémdisso, a maior parte dos afetados sempre esteve distante do processo político detomada de decisões, e suas vozes vinham sendo raramente ouvidas. Esse quadro histórico tem sido, aos poucos, substituído por uma formadiferente de gestão dos recursos naturais e, até mesmo, de se ver o processodemocrático. Uma gama de agentes não-governamentais emergiu, participandoativamente da sociedade, e consequentemente dos processos políticos. Com isso,a forma convencional de gestão centralizada vai dando lugar um mecanismo degovernança, em que decisões são tomadas e políticas públicas são elaboradas eaplicadas de forma mais descentralizada. Além disso, as comunidades participammais ativamente desses processos, integrando o debate e influindo nas tomadasde decisões que afetam suas vidas. Na prática, esse processo de estabelecimento de uma governança participativae descentralizada ainda está aos poucos se consolidando – na Bahia e em todo o mun-do. Para guiá-lo, os princípios da boa governança recomendados pela ONU e outrasorganizações representam um norte a ser seguido: uma gestão que possa satisfazernecessidades sócio-econômicas e ambientais, presentes e futuras. Como o direito a águaé universal, também deve ser a participação naquilo que define o seu uso e conservação.Assim poderá-se, então, alcançar justiça e sustentabilidade – a serem construídas pormuitas mãos. 79
    • Referências Bibliográficas: AGÊNCIA BRASIL. Desperdício de Água no Brasil chega a 40%. O Globo, 2007Disponível em http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2007/04/29/295559263.asp. Acessoem 6 de maio de 2009. FAO – Food and Agriculture Organization. World Water Day 2007 – Coping withwater scarcity. Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação,Roma, 2007. OMS. Health through safe drinking water and basic sanitation. OrganizaçãoMundial de Saúde. Disponível em http://www.who.int/water_sanitation_health/mdg1/en/index.html. Acesso em 6 de maio de 2009. PNUD (2008). Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008: Combater asalterações climáticas – Solidariedade Humana num Mundo Dividido. Programa dasNações Unidas para o Desenvolvimento, Nova Iorque, 2008. 80
    • A Re-significação da Água pelo usoIndustrial no Espírito Santo e asInjustiças pelas ÁguasMarilda Teles Maracci1 Considerando a íntima relação existente entre latifúndio e monoculturas, o modeloprodutivo monocultor, pelo seu caráter de grande concentração fundiária e de recursosnaturais, seja para produção de eucalipto, soja, cana ou outras culturas inseridas nasdemandas do voraz mercado consumidor capitalista mundial, constitui-se em fatorgerador de danos sociais e ambientais que vitimam populações pré-existentes, cam-ponesas e tradicionais, particularmente as populações indígenas. A racionalidade quefundamenta tais práticas produtivas constitui-se num processo de negação e destruiçãoda agricultura de subsistência e dos mundos de viver destas populações, aprofundandorestrições territoriais e custos ambientais, além do aprofundamento da marginalizaçãoeconômica e social de amplos setores da sociedade civil. Nessa perspectiva, a instalação do complexo agro-industrial Aracruz Celulose S/Ano estado do Espírito Santo a partir do final dos anos de 1960, alterou significativa-mente o padrão de posse e de uso da terra e das águas atingindo as populações locaispreexistentes, cujos territórios foram invadidos pelo empreendimento celulósico quesubstituiu grande parte da Mata Atlântica por amplos monocultivos de eucalipto,matéria-prima fundamental para a produção da celulose branqueada, que, por sua vez,demanda em seu processo de produção a utilização de recursos hídricos em quantidadesparticularmente insustentáveis. Ou seja, a amplitude dos danos ambientais e sociais doreferido empreendimento empresarial celulósico apresenta-se tanto pela concentraçãode grandes extensões de terras quanto pela utilização de enorme quantidade de água,re-significada/reduzida a recurso econômico-industrial, processo esse agravado pelocaráter de expansão extremamente acelerada do empreendimento, aprofundando danossociais e ambientais e conflitos decorrentes também em ritmo acelerado.1 Geógrafa doutora pela UFF (RJ), pesquisadora da territorialidade indígena no ES pela CTI(Centro de Trabalho Indigenista) e pela ANAI (Associação Nacional de Ação Indigenista).Endereço: Rua Graciano Neves, 403, 2º Andar. Centro, Vitória- ES. Tel: (27) 3332.3907 / 9245.9581.email: marildamaracci@hotmail.com. 81
    • A Substituição da mata nativa por plantio deeucalipto e a problemática da água Especificamente no que se refere à substituição da Mata Atlântica por plantios deeucalipto, os argumentos da empresa e da respectiva rede de técnicos e pesquisadoresconflitam-se com as constatações verificadas em diversos relatos/demonstrações daspopulações tradicionais que ainda resistem ilhados pela monocultura. Os relatos des-tas populações encontram correspondência, no entanto, com diversos outros estudosdisponíveis1 já realizados no complexo geográfico atravessado pelo referido empreen-dimento celulósico. Percebe-se nesse conflito que “o que é político, se apresenta comorazão técnica (...) práticas desenvolvimentistas comandadas pela lógica econômica quese sobrepõe às temporalidades bio-geo-físico-químicas e culturais distintas de cadalugar”. (PORTO-GONÇALVES, 2006, p. 20) Neste contexto de invasão de territórios, a devastação da mata nativa, substituídapela monocultura de eucalipto, configurou-se como o principal elemento de desorganizaçãodo econômico-social das populações pré-existentes, como por exemplo, dos Tupiniquime dos Guarani. De acordo com fotos aéreas datadas de 1965, a região hoje ocupada peloplantio e pelo complexo fabril celulósico era coberta em grande parte pela Mata Atlântica.Da mesma forma, Estudos de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios de ImpactoAmbiental – EIA/RIMAs, feitos em 1986/1987 pelo Instituto Tecnológico da UniversidadeFederal do Espírito Santo para a Secretaria de Estado da Saúde - órgão responsável pelolicenciamento ambiental à época, afirmam que 30% da superfície do município de Aracruzera coberta por floresta nativa no início de 1970 e foram substituídas por florestas homo-gêneas de eucalipto para ARFLO (Aracruz Florestal). Segundo os dados do IBGE, dos 66,3%do território espírito-santense coberto por florestas nativas em 1950, restavam em 1970,apenas 8,5%. Em 1971, o biólogo Augusto Ruschi (1954 e 1971) já denunciava o desmatamentoda Mata Atlântica pela empresa e o desaparecimento das espécies da ornitofauna nativa. 2A área de ocupação indígena, quilombola e camponesa estava prestes a ser transfiguradanuma extensa monocultura de eucalipto, provocando impactos de grande magnitude, par-ticularmente nas comunidades indígenas. Até 1975 foram plantados 51 milhões de pés deeucalipto, 70% dos 40 mil hectares de terra em Aracruz e 30 mil hectares nos municípios deSão Mateus e Conceição da Barra, ao longo do litoral norte do Estado. Nos 10% restantes dolitoral, constituídos por floresta nativa, 1% era reservado à área de preservação ambiental1 Cf., por exemplo, amplo acervo de pesquisas realizadas por Augusto Ferreira Ruschi,disponíveis no Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, Santa Tereza –ES.2 Ruschi, Augusto. Boletim do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, Série Proteção à Natureza,nº 18 -16-01-1954. 82
    • sob o controle da Aracruz Celulose e inacessível à população local, impedida de exploraros recursos naturais para sua própria sobrevivência. O Município de Aracruz tem 1.435,00Km, dos quais foram desmatados pelo menos 430km, da floresta tropical pluvial nativapara dar lugar à plantação de eucalipto (AGB-ES, 2004). O déficit de águas decorrentes da substituição da mata nativa por plantio de eu-caliptos no Norte do Espírito Santo é uma evidência relatada pelas populações locais, 4que percebem a grande transformação na dinâmica hídrica do complexo geográfico queenvolve seus territórios. Todas as comunidades atingidas são unânimes em afirmar adiferença percebida nos níveis dos rios e córregos, o desaparecimento de tantos outrose de nascentes, a ausência das matas ciliares, a interrupção de rios por barragens emanilhas, além da contaminação por agrotóxicos e esgoto. São impactos evidenciadosno meio físico, constatados pelas populações locais e verificados por diversos estudos,constituindo-se em um dos elementos contundentes dos conflitos territoriais em plenoprocesso no Espírito Santo.5 O biólogo Augusto Ruschi alertou: Quem planta uma área totalmente com eucalipto, nas proporções como se está fazendo no Espírito Santo, está fabricando deserto pelo simples fato de ser uma floresta homogênea de espécie exó- tica, onde não há um ecossistema, mas um único nicho ecológico de consorciação, que é o eucaliptal. Depois, nem os eucaliptos crescerão mais. [...] a partir do terceiro ano de vida uma planta dessa espécie consome por ano 19,6 milhões de litros de água, e um hectare com 2.200 árvores consome 49,6 bilhões de litros de água, dando esse total uma equivalência pluviométrica de 4.000 mm de chuva por ano. (RUSCHI, in MEDEIROS, 1995, s/n)64 Compreendendo o entorno e interior das plantações de eucalipto: quilombolas, pescadores,indígenas, assentamentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e demaisfamílias camponesas.5 Cf. Autos da “CPI da Aracruz” – Assembléia Legislativa do Espírito Santo (2002); FASE (2006),H2O para Celulose X água para todas as línguas – o conflito ambiental no entorno da AracruzCelulose S/A – Espírito Santo ; Ferreira, S.R.B (2002); Relatório da AGB-ES (2004).Impactos da Apropriação dos Recursos Hídricos pela Aracruz Celulose nas Terras IndígenasGuarani e Tupiniquim – ES; GOMES, Helder (2002); Relatórios GTs da FUNAI; SeminárioInternacional Sobre Eucalipto e Seus Impactos, Comissão de Meio ambiente da AssembléiaLegislativa, Vitória ES (2001) (Publicação); RUSCHI, Augusto (extensa produção de documentos,encontrado principalmente no acervo do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, SantaTeresa - ES).6 RUSCHI, Augusto. Desertos de florestas - biblioteca do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão,Santa Teresa – ES, s/d. Fonte: MEDEIROS, Rogério, 1995, in: [http://www.seculodiario.com/ruschi], acesso em fevereiro de 2008. 83
    • O agravante à especificidade do monocultivo de eucalipto para produção de celulosese dá por este trazer em si especificidades no que diz respeito à condição de espécieexótica, ao manejo, à grande escala do plantio, ao grande consumo de água, à grandeproporção da mesma no processo produtivo da celulose, além do já dito acima. Por issoé importante que consideremos a demonstração dos efeitos do plantio e do manejo deeucalipto em larga escala com curtos períodos de corte (entre 5 a 7 anos) sobre os recur-sos hídricos nos ecossistemas e no mundo de viver das populações locais, fartamenterelatados em relatórios publicados pelo INCRA-ES (Relatórios Técnicos de Identificação eDelimitação de Territórios Quilombolas), pesquisas acadêmicas, relatórios DESC-A (2002e 2003), documentários em vídeo, 7 reportagens em revistas e jornais locais.8 Segundo ojornalista capixaba Rogério Medeiros, até 1995, 156 córregos já estavam desaparecidosno município de Conceição da Barra.9 No entanto, sendo a disponibilidade de água um fator relevante nos altos indicado-res de produtividade apresentados pela empresa, a sua apropriação pelo capital, a lógicae as re-significações dos recursos hídricos por tal uso são radicalmente conflitantes àsda apropriação/significação social da água. Este conflito aparece em diversas arenas, masno campo científico-acadêmico equipes científicas empresariais, nas disputas metodo-lógicas, constroem argumentos a partir de cálculos do consumo da água nas plantaçõesde eucalipto. A ciência empresarial sustenta a “tese da semelhança”, restringindo-seapenas à mensuração do consumo: “o consumo de água nos plantios de eucalipto ésemelhante ao da floresta nativa”, 10opondo-se, sobretudo à realidade experimentadapelas populações tradicionais do Espírito Santo, nas últimas quatro décadas.7 Por exemplo: Rede Contra o Deserto Verde (2002). Cruzando o Deserto Verde. Direção Ricardode Sá, Espírito Santo.8 Cf. Revista Século e jornal eletrônico Século Diário: www.seculodiario.com.br [acervo on line];Revista Olhar Critico– www.olharcritico.com.br [acervo on line].9 Cf. Jornal Século diário. www.seculodiario.com.br – acervo; e FERREIRA, 2002. Este último trazdiversos depoimentos de pessoas das comunidades quilombolas do território Sapê do Norte(municípios de Conceição da Barra e São Mateus).10 Aracruz Celulose. Box intitulado “Você sabia?” - “Uso da água: o consumo de água pelosplantios de eucalipto é semelhante ao da floresta nativa”. In: Relatório de Sustentabilidade2004, disponível em: www.aracruz.com.br. 84
    • Não são poucos os documentos, estudos, pesquisas, relatos, depoimentos, denún-cias e demonstrações empíricas que compõem os acervos de movimentos camponeses,indígenas, quilombolas, entidades civis, pesquisadores universitários e ONGs, revelandouma outra realidade, oposta aos resultados demonstrados pelo setor celulósico. A “RedeAlerta Contra o Deserto Verde”, reúne um amplo acervo de produção coletiva11 nessesentido, o que possibilita, por exemplo, este pertinente questionamento “sobre a teseda semelhança”: Ainda que a tese da ciência empresarial fosse inquestionável e de- finitiva. Quer dizer, ainda que, “o consumo de água nos plantios de eucalipto é semelhante ao da floresta nativa”, fosse uma sentença correta e cientificamente demonstrável, convém pensar ainda nas inescapáveis diferenças e radicais dessemelhanças, tal como com- param os índios Guaranis [sic] e Tupiniquins [sic], os quilombolas e campesinos que testemunharam boa parte da Mata Atlântica sendo substituída pelos eucaliptais da empresa, e desde 1968, quando se iniciou a conversão para a monocultura, contabilizam o sumiço de inúmeros córregos e lagos. Alguns de seus antigos leitos ainda podem ser observados, em meio ao eucaliptal, secos. Ou seja; ainda que o consumo de água fosse semelhante, para os povos da floresta e campesinos, seria melhor que esse consumo estivesse sendo feito pela Mata Atlântica, e não pela monocultura do eucalipto. (FASE, 2006, p. 21)12 Ainda no campo acadêmico são fartos os estudos científicos disponíveis queapontam os efeitos que o plantio de eucalipto causa nos recursos hídricos. Na Índia, porexemplo, Vandana Shiva (1971) demonstra a “estratégia esclerofítica” da planta eucaliptocomo um perigo ecológico, por possuir sistemas radiculares bem abrangentes o que per-mite extrair e armazenar água do solo dando continuidade a altas taxas de transpiraçãomesmo durante períodos de tensão temporária da umidade. Essa habilidade “permiteaoEucalipto crescer sob condições nas quais outra vegetação, com necessidades hídricassimilares, pararia de demandar os escassos recursos de água” (SHIVA, 1971, p. 74). O pro-11 Cf.: FASE-ES (2006), Relatórios DESC 2002 e 2003; Autos da CPI da Aracruz 2002; Boletinsdiversos da WRM (Movimento Mundial de Florestas), particularmente a publicação intitulada“Plantações não são Florestas”; Relatório da AGB-ES 2004; Publicações do MPA (Movimentodos Pequenos Produtores) e MST (Movimento Trabalhadores Sem-Terra) e MMC (MovimentoMulheres Camponesas);12 FASE (2006). H2O para Celulose X água para todas as línguas – o conflito ambiental noentorno da Aracruz Celulose S/A – Espírito Santo. Espírito Santo, p.21. A FASE-ES é integranteda Rede Contra o Deserto Verde. 85
    • fessor e pesquisador sul-africano . Harald Witt, da Universidade de Natal, em Durban,afirma que os efeitos da monocultura de eucalipto sobre nascentes, córregos e rios foramconstatados em pesquisas desde 1936 na África do Sul e que esse debate está superadoem seu país (WITT, 2001, s/n). 13No Brasil, por exemplo, o geógrafo Aziz Ab-Saber, o am-bientalista Sebastião Pinheiro 14 e o já citado pesquisador naturalista capixaba AugustoRuschi sustentam que é alto o consumo de água nas monoculturas em larga escala,particularmente de ciclo curto de eucalipto, como é o caso em questão. Com relação às nascentes, observa-se plantios de eucalipto no entorno e sobrenascentes, em áreas de reservas hídricas superficiais, estas últimas evidenciadas peloafloramento de água de várias nascentes e pela presença de diversos olhos d´água den-tro da área de plantio de eucalipto na ocasião das chuvas, constatando que a empresainfringiu a Resolução do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), nº 303 de 20de março de 2002, (Art 3º., “2”), que estabelece limites e definições referentes as Áreasde Preservação Permanente. Está colocado em questão, portanto, um processo de grande impacto ambientalcomo resultado do plantio de árvores exóticas de crescimento rápido em grandes exten-sões de terras e do manejo desse cultivo (agrotóxicos, utilização de reservas hídricasdo solo e corte em menos de 7 anos). É crescente a demanda de produção industrial decelulose branqueada de fibra curta para fabricação de papéis especiais, cujo destinoé o atendimento do elevado e insustentável padrão de consumo dos países do Norte,preferencialmente. Esta produção, por sua vez, exige enorme consumo de água e grandedescarga de efluentes industriais. Entre as indústrias, a indústria de papel e celuloseé tradicionalmente uma das maiores consumidoras de água, e de água limpa.No com-plexo industrial da Aracruz Celulose S/A, por sua vez, a água é elemento fundamental,consumida em vários setores e momentos de seu processo produtivo: no manejo e napreparação dos cavacos, no digestor e no branqueamento, na depuração da polpa bran-13 Cf. palestra “O eucalipto e a água: verdade ou falácia?”, por Harald Witt, da Ong Timberwatch,in Seminário Internacional sobre o eucalipto e seus Impactos. Vitória, Espírito Santo, Comissãode Agricultura e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Brasil/2001.14 Cf. palestras de Aziz Ab-Saber e Sebastião Pinheiro em Seminário Internacional sobre oeucalipto e seus Impactos. Espírito Santo, Comissão de Agricultura e Meio Ambiente daAssembléia Legislativa. Brasil/2001. Sebastião Pinheiro é engenheiro agrônomo e florestal,funcionário do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social da UFRGS; membro doGrupo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação em Agricultura e Saúde (GIPAAS); ambientalistada Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN). Aziz Ab-saber é geógrafoprofessor e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP. Firpo S. Porto éPesquisador Titular do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, daEscola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ) eprofessor do Programa de Mestrado e Doutorado em Saúde Pública e Meio Ambiente. 86
    • queada, no turbo gerador e, sobretudo na alimentação das caldeiras (CEPEMAR, 1999).15Além dos volumes consideráveis de água e de efluentes, algumas características quí-micas dos efluentes gerados na fabricação de celulose, notadamente cor e compostosorgânicos clorados (AOX), são potenciais causadores de danos ambientais. Segundocálculos realizados em 2003 pela AGB-ES, a quantidade de água consumida diariamentepelo complexo fabril da Aracruz Celulose localizada em Barra do Riacho (município deAracruz), no processamento e branqueamento da celulose, aproximava-se dos 250 milmetros cúbicos por dia o que equivale ao consumo diário de uma cidade de 2.500.000habitantes. A Aracruz Celulose não paga por esse consumo e exporta indiretamenteágua, muita água. (AGB-ES, 2004) A empresa Aracruz Celulose informa em seu “Relatório Anual de Sustentabilidade2006” que reduziu seu consumo de água para 35,2m3/tsa (toneladas/ano). Porém, é im-portante diferenciar quantidade de “consumo por tonelada” de quantidade de consumoabsoluto de água. Por se tratar de uma empresa de expansão acelerada em segmentostemporais muito curtos, essa diferenciação torna-se fundamental na discussão do usoda água enquanto recurso hídrico. Seu consumo de água segue aumentando proporcio-nalmente ao crescimento de sua capacidade produtiva, ainda que em taxas menores portoneladas, e esses números não são apresentados nem discutidos (FASE-ES, 2006). A Aracruz Celulose anuncia ainda, investimentos em aquisição de terras e desen-volvimento de “florestas plantadas” para suportar o projeto de expansão, nos seguin-tes valores em milhões de dólares: 41 em 2010 e 27 em 2011. 16 Como observa CarlosW. Porto-Gonçalves (2006), “A extensão territorial tornou-se, novamente, quem diria?,estratégica. Área, muita área. Água, muita água. Conflito, muito conflito” (GONÇALVES,2006, p. 19). Considerando, pois, o complexo geográfico que envolve os conflitos territoriaisem questão, a problemática dos recursos hídricos está intimamente relacionada às daterra, das florestas e biodiversidade, das culturas tradicionais e das relações sociais,econômicas e de poder. O processo de apropriação dos recursos hídricos pela agroin-dústria, vinculado ao processo mais amplo de apropriação territorial, além de aprofundaras assimetrias na distribuição e/ou apropriação social da água, impõe às populaçõestradicionais atingidas e à sociedade civil, re-significações da água (e do território) emseu uso industrial:15 CEPEMAR, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Fiberline C – Relatório técnico, 1999.Fundado em 1978, o Grupo empresarial CEPEMAR atua em três grandes áreas de interesse:Meio Ambiente, Infra-estrutura e Logística.16 Cf. em: www.aracruz.com.br - “Resultados do 4º. Trimestre de 2007”. 87
    • Hoje, nas cercanias das três fábricas, um novo vocabulário renomeia e re-significa todo o território. Se nas populações tradicionais ru- rais os verbos conjugados com a água eram – beber, pescar, nadar, lavar, brincar, transportar, batizar; hoje a empresa conjuga outros verbos, com a mesma água: desviar, armazenar, branquear, caus- tificar, depurar, secar, deslignificar, enfardar, evaporar. Também entre os substantivos, uma nova nomeação. Desaparecem os cór- regos e rios, ribeirões, lagos e lagoas, e entram em cena os canais e reservatórios, as barragens, elevatórias e comportas. Apropriada pela empresa, a água é re-significada em seu uso industrial. Não se trata mais de água, recurso de uso coletivo, associado à segurança alimentar e a tantos ritos sociais. Para a empresa e seu uso privado, o que importa é o H2O. (FASE, 2006, p. 42)Barragens, desvios de rios e córregos, transposiçãode bacias hidrográficas – um voraz consumo de água! Desde sua instalação uma série de procedimentos como desvios de rios e córregose construção de barragens foram feitos para fins de abastecimento das fábricas de ce-lulose. Os desvios e represamentos foram feitos sem a elaboração de Estudos Préviosde Impacto Ambiental (EPIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Na ocasiãoda “CPI da Aracruz” o depoimento do Sr. Herval Nogueira Júnior, então presidente daAssociação Comunitária de Barra do Riacho, 17 foi bastante esclarecedor sobre a situaçãodos rios apropriados pela empresa para seu uso industrial: Queremos deixar registrados os problemas ocasionados com os desvios dos rios, pois, aquela Comunidade [Barra do Riacho] tinha uma cultura pesqueira artesanal antes de ser implantado o empreendimento da Aracruz Celulose, em torno de novecentos moradores. (...) foi feita uma comporta próxima ao norte da Barra do Riacho, acima do Rio Comboios, que desemboca no Rio Riacho. Esse Rio Riacho desemboca na Barra do Riacho, na falada boca da barra. Esse rio tem um braço, o canal do Rio Juuna [Gimuhuna], acima do Rio Comboio indo ao norte. Esse Rio Juuna [Gimuhuna]17 Barra do Riacho é um povoado pertencente ao município de Aracruz e abriga o complexofabril da empresa Aracruz Celulose S/A no Espírito Santo (chamada Unidade Barra do Riacho). 88
    • terminava no Rio Riacho, porem, vindo para a Barra do Riacho foi feita essa comporta e essas águas passaram a ter o seu fluxo para aquela barragem artificial, aquela lagoa artificial de propriedade da Aracruz Celulose. Aquela região era rica de nascentes e rios. Essa Barragem usufrui tanto do Rio Mãe Boa como do Rio Pavo, do Rio Juuna [Gimuhuna] e do Rio Riacho. (...) o Rio Engenho, ao sul da área urbana da Barra do Riacho (...), fica em torno de qua- trocentos metros da linha férrea da Portocel. A nascente desse rio é próxima da barragem.(...). Essa barragem tem também ligação com o Rio Engenho. A oeste está o Rio Mãe Boa e também o Rio Pavo, todos esses a barragem acaba concentrando essa quantidade de água para servir a empresa. (depoimento de Herval Nogueira Júnior, 2002) 18 A apropriação/mobilização de enorme quantidade de recursos hídricos para a fa-bricação de pasta de celulose deu-se em etapas, de acordo com o ritmo de construçãoe ampliação das unidades fabris. Primeiramente, foi construído um sistema integradode represas/reservatórios utilizando os rios e córregos a partir de desvios e barragens,conforme demonstrou o depoimento de Herval Nogueira, para abastecimento das duasprimeiras fábricas (A e B). As nascentes e grande parte dos cursos dos rios e córregoscitados passaram a ser de uso exclusivo da empresa Aracruz Celulose. A segunda etapafoi a grande obra de transposição de bacias (Rio Doce, sob administração federal, e RioRiacho, sob administração estadual) para captação de água com a construção do CanalCaboclo Bernardo para abastecimento da terceira fábrica (C), atingindo as comunidadesde pescadores de Barra do Riacho e comunidades indígenas Tupiniquim. O Canal Caboclo Bernardo foi construído em 1999 a partir da demanda criada pelaconstrução da “Fábrica C” da Aracruz Celulose provocando significativas alterações nocomportamento hídrico da região. O referido canal, construído perpendicularmente emrelação ao rio Doce 19 faz a captação de águas desse rio utilizando os canais de drena-gem do DNOS construídos nos anos de 1960, 20 o canal do Riacho, 21 o rio Riacho 22 e o rioComboios,23 formando um sistema integrado de captação de águas para o abastecimentodo complexo fabril celulósico. Entre o Canal Caboclo Bernardo e a planta do complexofabril encontram-se a Aldeia Tupiniquim Comboios, os povoados de Vila do Riacho e deBarra do Riacho, estes dois últimos com grande contingente de pescadores. Os canais18 Cf. Autos da CPI da Aracruz, 2002, fls. 7.274 e 7.275.19 O Rio Doce nasce em Minas Gerais e deságua no litoral do Espírito Santo, município deLinhares, próximo à aldeia Tupiniquim Comboios. 89
    • do DNOS foram construídos para drenagem das áreas pantanosas nos terrenos dovale do Suruaca 24 com a finalidade de direcionar as reservas hídricas superficiais aorio Riacho, visando ampliar a área agrícola e fazendas de criação de gado da região, ochamado processo da “cerca andante” 25. Logo depois, recuperados, passaram a atendera demanda de água da indústria de celulose. Segundo a empresa, “a captação foi feitaa 22 km da foz do rio Doce, na Fazenda Monterrey. A partir daí, construiu-se um canalde 2 km para fazer a interligação de 42 km de canais abertos há mais de 20 anos peloDNOCS, recuperados para uso da empresa. A água flui por gravidade ao longo de todo opercurso”. 26 A água captada do rio Doce através dos canais Caboclo Bernardo, Riacho eDNOS, percorre uma extensão superior a 40 km e segue em direção ao complexo fabrilda Aracruz Celulose através do leito do rio Riacho. Junto ao ponto de deságüe do rioGimuhuna, afluente do rio Riacho, a empresa construiu uma Estação Elevatória que retémo fluxo do Riacho, rio este por onde são transportadas as águas captadas no rio Doce.Por meio de um sistema de bombeamento a motor com alta potência, a empresa inverteo curso do rio Gimuhuna de seu caminho natural de deságüe para a direção contráriaà sua jusante, rumo aos reservatórios das fábricas, utilizando este rio, portanto, comocanal de transporte das águas captadas desde o rio Doce até as represas artificiais dearmazenamento de água. Dessa forma a empresa, além de transpor águas da bacia do rio Doce, convergetoda a rede natural de captação de água (afluentes, subafluentes e rede de drenagem) dabacia do rio Riacho para seus reservatórios industriais. O geógrafo André Coelho (2005)em suas pesquisas identificou transformações provocadas pelo sistema de captação deáguas e faz as seguintes constatações:20 DNOS: Departamento Nacional de Obras de Saneamento – criado em 1940 e extinto em 1990.21 O canal do Riacho é uma canalização do rio Riacho realizada pelo antigo DNOS. Foi, portanto,construído antes do canal Caboclo Bernardo, recuperado, apropriado e re-utilizado pelaempresa em seu complexo de captação de água.22 Os principais afluentes da bacia do rio Riacho são: rio Piraquê-açu, rio Piraquê-mirim, rio Sahi,rio Araraquara, rio Francês e rio do Norte. Possui uma área de drenagem aproximada é de 1.692km2. [Fonte: http://www.iema.es.gov.br].23 O rio Comboios pertence à Bacia do rio Riacho.24 O Vale do Suruaca constituía-se de terrenos pantanosos, área de várzea contínua, com 145mil hectares ao norte do rio Doce e 35 mil ao sul deste rio e no centro-leste do Espírito Santo,abrangendo os municípios de São Mateus, Linhares e Aracruz. O DNOS esgotou as águas doVale de Suruaca para permitir a expansão das propriedades rurais, a chamada “cerca andante”.25 Na medida em que a água ia sendo drenada, as cercas iam caminhando e aumentando aspropriedades. Fontes: Revista Águas do Rio Doce s/d [http://www.aguasdoriodoce.com.br] p. 23;e www.seculodiario.com.br - 27 de outubro de 1999 – acessos em dezembro de 2007.26 Cf. Relatório da AGB-ES, 2004. 90
    • Chegando próximo à foz, no distrito de Barra do Riacho, o curso do rio Riacho desvia-se e começa a correr no sentido contrário do rio Gimuhuna em direção à Estação Elevatória na qual a água é levada, por meio de bombas, para um reservatório da indústria situado em nível superior ao terreno circundante (nos tabuleiros costeiros). A outra parte do canal de captação liga à nascente do rio Comboios passando por dentro da Reserva Biológica e Indígena de mesmo nome, na qual os índios antes faziam o uso da água para pesca, lazer e abastecimento, estando agora, limitados de tais usos pelo despejo das águas provenientes do rio Doce. Nessa complexa rede de canais, existem comportas de controle de vazão da água evitando possíveis inundações na planície, e ao mesmo tempo, dependendo dos períodos de estiagens prolongadas, há a possi- bilidade de aumentar a vazão de água em direção ao reservatório da referida indústria. Praticamente não existe qualquer controle pelos órgãos fiscalizadores da quantidade diária de água retirada do rio Doce. (...) segundo entrevistas realizadas com o Presidente da Associação dos Pescadores e também com outros pescadores, não há como no passado, a abundância de peixes. Segundo eles, nos últimos anos, a foz [do rio Doce] tem passado por uma série de mudanças e processos relacionados, sobretudo, com a diminuição da vazão do rio, agravada com [a] construção do canal de captação e transposição das águas do rio Doce para o abastecimento do reservatório da indústria de celulose. (COELHO, 2005, p. 5455)27 Confira na página 12 seguinte, o Mapa: “Apropriação dos Recursos Hídricos – Com-plexo Fabril Aracruz Celulose”. Barra do Riacho é vizinha imediata da planta do complexo fabril celulósico e estácercada por grandes extensões de plantio de eucalipto. Encontram-se em estado dedegradação os cursos d´água e nascentes em seu entorno, provocada pelas obras debarragens realizadas pela empresa. Na foz do rio Riacho, depois da construção do canalCaboclo Bernardo verifica-se o estreitamento da boca da foz do rio Riacho provocadopor bancos de areia formados pelo mar. A diminuição do fluxo de água do rio Riacho apartir do sistema de inversão do fluxo do seu afluente rio Gimuhuna (nas proximida- In: Anais do XI Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada – 05 a 09 de setembro de272005 – USP. 91
    • des do povoado de Barra do Riacho), tornou insuficiente o movimento de retirada daareia pela água do rio, desequilibrando a dinâmica de movimento entre o mar e o riodo Riacho, na sua foz. No local é possível observar claramente um intenso processo deassoreamento e o um estado de desequilíbrio dos deposicionais e erosionais entrerio e o mar na foz do Riacho. Com a redução do fluxo de água do rio Riacho houve umcomprometimento da dinâmica da foz, cujo controle morfológico dá-se agora pelo do-mínio da ação das ondas do mar, reduzindo a capacidade do rio Riacho em transportaros sedimentos para desobstruir sua foz, resultando no que os pescadores de Barra doRiacho chamam de “fechamento da boca da barra”. Observa-se ainda um movimento demigração rápida dos bancos de areia motivada pela energia das ondas. Em poucos diase até mesmo horas muda completamente a configuração da “boca da barra”. Com estesproblemas as embarcações de pesca artesanal (recurso tradicional de sobrevivênciada comunidade pesqueira do povoado) não conseguem chegar ao mar e nem retornarem períodos de maré baixa. Esse fato impõe a diminuição das horas de pesca, agoradeterminadas pelas marés e, conseqüentemente, uma drástica diminuição na produçãode peixes. Isso provocou grande impacto na economia da comunidade de pescadoresque já enfrenta a concorrência com grandes barcos de pesca empresarial que realizamatividade predatória sem fiscalização nas águas desta comunidade, segundo os pesca-dores de Barra do Riacho. 28 O licenciamento para a construção do canal do Rio Doce (Caboclo Bernardo) foiconcedido pela SEAMA em processo que durou menos de um mês, sem a exigênciade EIA/RIMA. Conforme o exposto acima, se trata de transposição de bacias, sujeita àelaboração dos Estudos de Impactos Ambientais, conforme o art. 2°, VII da Resolução01/86 do CONAMA. O licenciamento do Canal do Rio Doce foi feito através do Processon° 295/99 da SEAMA, onde o Município de Aracruz, “solicita LP (licença prévia) e LI(licença de instalação) para captação de adução de água para abastecimento público”.No referido processo foram constatadas irregularidades administrativas, cujos desdo-bramentos são passíveis de responsabilização administrativa, civil e criminal de todosos que participaram das irregularidades.29 Sem EIA-RIMA, fruto de uma enorme omissãoe clara irresponsabilidade do Estado e de seus órgãos licenciadores, o Canal CabocloBernardo é prova inequívoca de violação do direito à água. Caracterizam-se, assim, casos de discriminação e racismo ambiental, que se alinhaà idéia da inferioridade do outro, legitimando-a, aprofundando-a e constituindo partedas “múltiplas estratégias de inferiorização” de que fala Boaventura de Souza Santos(1999), por parte da racionalidade dominante, pois, como denuncia o autor: “o selvagem28 Estas informações obtidas em pesquisas de campo também são encontradas nas seguintespublicações: Cf.: Relatórios DESC-A (2001 e 2002), relatório da AGB-ES (2004), Autos da CPI daAracruz (2002), GOMES, H. (2002). 92
    • é a diferença incapaz de se constituir em alteridade. Não é o outro porque não é sequerplenamente humano. A sua diferença é a medida da sua inferioridade”. (SOUZA SAN-TOS, 1999, s/n) O projeto agro-florestal celulósico no Espírito Santo causou grandesimpactos negativos diretos e indiretos nos territórios destas populações, atingindoparticularmente os sistemas hídricos. A racionalidade econômica hegemônica pauta-da na ideologia do desenvolvimento que fundamenta a exploração predatória do quechama de “recursos naturais” e que se expande e se projeta de forma acelerada contraa natureza e os territórios indígenas e de demais populações pré-existentes locais, edispõe de uma fraca percepção social sobre a conexão entre água e terra no contextodos direitos destes povos. O conflito entre matrizes de racionalidades distintas fica claro quando se tem, deum lado, diversas sociedades comunais, tradicionais, de práticas não-capitalistas, fun-damentadas na relação de reciprocidade, onde natureza e cultura formam um complexo.Do outro, o entendimento de mundo a partir da dominação econômica e política dosterritórios, fundamentado na visão dicotômica de Natureza e Sociedade, em concepçõesque reduzem a Natureza à dimensão físico-material de recurso inesgotável, externo aohumano. 30 Emprestando as palavras de Boaventura de Souza Santos (1999), Se o selvagem é, por excelência, o lugar da inferioridade, a natureza é, por excelência, o lugar da exterioridade. Mas como o que é exte- rior não pertence e o que não pertence não é reconhecido como igual, o lugar de exterioridade é também um lugar de inferioridade. Tal como o selvagem, a natureza é simultaneamente uma ameaça e um recurso. (SOUZA SANTOS, 1999) A idéia de evolução vincula-se na mesma proporção da apropriação e domínio fun-damentados, antes de tudo, na lógica da produção capitalista e em modelos de desen-volvimento monocultor, exportador, tecnicista. A ciência apropriada por esta concepçãohegemônica é transfigurada em tecnologia a serviço do “desenvolvimento econômico”,onde o fosso entre Natureza e Sociedade intensifica-se, firmando a falsa hierarquia dosaber científico sobre os saberes tradicionais. O império desta razão é oportuno ao modode produção capitalista. Especializa-nos. Fragmenta-nos. Grande violência, a violênciaepistêmica. (MARACCI, 2006)29 Cf. Autos da CPI da Aracruz, 2002, fls. 2.029.30 “Se o selvagem é, por excelência, o lugar da inferioridade, a natureza é, por excelência, olugar da exterioridade. Mas como o que é exterior não pertence e o que não pertence não éreconhecido como igual, o lugar de exterioridade é também um lugar de inferioridade. Tal comoo selvagem, a natureza é simultaneamente uma ameaça e um recurso.” (SOUZA SANTOS, 1999) 93
    • Referências Bibliográficas: Associação dos Geógrafos Brasileiros/seção Vitória/ES (2004). Impactos da Apro-priação dos Recursos Hídricos pela Aracruz Celulose nas Terras Indígenas Guaranie Tupiniquim – ES. Andrade, Alexandre A. (2006). Redução do consumo de água na etapa de branque-amento da celulose via reutilização de efluentes industriais. Dissertação de Mestradoem Engenharia Química. Universidade Estadual de Campinas. CEPEMAR (1999), Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Fiberline C – Relatóriotécnico, 1999. Coelho, é Luiz Nascentes. (2005) A Evolução e a Dinâmica Fluviomarinha Recentena Planície Costeira do Rio Doce: Identificando e Discutindo as Principais Transforma-ções. IN: Anais do XI Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada – 05 a 09 desetembro de 2005 – USP Coelho, é Luiz Nascentes (2005). Situação Hídrico-Geomorfológica da Bacia do RioDoce com base nos dados da série histórica de vazões da estação de Colatina – Es– IN:Caminhos de Geografia. Disponível em <http://www.ig.ufu.br/revista/caminhos.html> FASE (2006), H2O para Celulose X água para todas as línguas – o conflito am-biental no entorno da Aracruz Celulose S/A – Espírito Santo. Maracci, Marilda T. (2006). “Ambiente em questão (ou a vida em questão): da relaçãocontra-a-natureza para uma relação com-a-natureza!” In: Revista Olhar Crítico (ISSN:1808-785X), Nº 20, edição mensal: 8/2006 MARACCI, Marilda Teles (2008). Progresso da Morte, Progresso da vida: a reter-ritorialização conjunta dos Tupiniquim e dos Guarani em luta pela retomada de suasterras-territórios (Espírito Santo - Brasil) . Tese de Doutorado em Geografia. Niterói :Instituto de Geociências/Programa de Pós-graduação em Geografia/UFF, 288 pp. Medeiros, Rogério. Ruschi : o agitador ecológico. Rio de Janeiro. Record, 1995.223 p. Porto-Gonçalves, Carlos Walter (2006). A globalização da Natureza e a Naturezada Globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Relatório Administrativo da Aracruz Celulose S/A, de 1978. Disponível em www.aracruzcelulose.com.br. Acesso em out. 2005. Relatório da Oficina Participativa 4P. Plano de Ação para a comunicação do cor-redor central da Mata Atlântica. Ilhéus, 5 e 6 fev. 2004. Disponível em: <http://www.conservation.org.br>. Acesso em: out. 2005. GT/FUNAI (1994). Relatório Final de Estudo da Identificação das Terras IndígenasCaieiras velhas, Pau Brasil e Comboios; Grupo Técnico, Portaria No. 0783/94 de 30 deagosto de 1994”. Ruschi, Augusto(1954). “Grupos antropológicos indígenas do E. E. Santo. Causasde seu desaparecimento. Dados sobre a população e a área de floresta para sua sobre- 94
    • vivência”. In: Boletim do Museu de Biologia. Proteção à natureza. – n.º 18, 16 Jan. 1954.– Santa Teresa: Museu de Biologia Prof. Mello Leitão. Ruschi, Augusto (1955). Fitogeografia do Espírito Santo. Vitória. Ruschi, Augusto. Desertos de florestas - biblioteca do Museu de Biologia Prof. MelloLeitão, Santa Teresa – ES, s/d. Disponível em: <http://www.netsaber.com.br/biografias/ver_biografia_c_967.html> acesso em fevereiro de 2008. Shiva, Vandana e Bandyopadhyay, J. (1991). Inventário ecológico sobre o cultivodo eucalipto.Tradução Ana Lúcia da Costa Pereira. Belo Horizonte, Comissão Pastoralda Terra, Verdum, Ricardo (2004). Água nas Terras Indígenas. In: Orçamento e PolíticaSocioambiental; INESC, Ano III • nº 9 • junho de 2004. Villela, S. M.; Mattos, A (1975). Hidrologia Aplicada. São Paulo, McGraw-Hill. 95
    • 96
    • Soberania Alimentar noRecôncavo BaianoAs Mulheres do Candomblé e do Samba de Roda doMST na Luta por Justiça Ambiental pelas Terras e ÁguasNatalie Coelho Lessa* * Figuras da Capa: (Artefatos de Orixás) À esquerda o Abebé (espelho representando as águas) de Yemanjá (Rainha do Mar). À direita o Ochê de Xangô (Orixá da Justiça). Copiadas da Obra de Carybé.* Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, especialista em EstudosLatinoamericanos “Lato Sensu” pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-MG) e EscolaNacional Florestan Fernandes. Bolsista de Iniciação Científica pela FAPESB. 97
    • Introdução Este trabalho tem o objetivo de criar uma reflexão a respeito da contribuição dasMulheres do Candomblé e do Samba de Roda do MST do Recôncavo Baiano na luta porJustiça Ambiental pelas Terras e Águas. Através das entrevistas, utilizando o métodoqualitativo, foi possível observar a importância histórica e econômica do conhecimentodessas mulheres para o fortalecimento da luta pela Soberania Alimentar; questão queestá ligada diretamente ao território e por isso à Reforma Agrária. Constatou-se que aluta cotidiana destas mulheres revela uma resistência que está firmada na sua culturaatravés do Candomblé e do Samba de Roda. Foi da herança do Candomblé que essas mulheres aprenderam com seus antepas-sados outrora escravos dos canaviais nordestinos, a prática de cura através de plantasmedicinais. O alimento tem grande simbologia na cosmologia africana e no Candomblé. Éatravés da oferenda de alimentos preparados com muito primor que se agrada aos Orixás.O Samba de Roda está presente por toda região do recôncavo e nos pés de toda gente.Ele nasceu nos terreiros de candomblé e deu origem ao samba carioca. No ano de 2007o Samba de Roda do Recôncavo foi tombado como patrimônio histórico mundial. O direito à alimentação é um direito fundamental e está previsto na Lei deSegurança Alimentar e Nutricional. Em seu Art. 4º no inciso IV é garantida a qualidadebiológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveita-mento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem adiversidade étnica, racial e cultural da população. Em contradição a esse direito, o governobrasileiro no ano de 2008, fechou acordos com os Estados Unidos elevando a produçãode Etanol. O solo massapê e os rios da Região do Recôncavo Baiano estão sendo maisuma vez feridos pela monocultura da cana-de-açúcar. Em conseqüência de políticas quenão respeitam o meio ambiente a população continua sofrendo de fome e desemprego,mesmo sabendo que se produz no mundo uma quantidade de alimentos mais do quenecessária para o sustento da humanidade. 98
    • Soberania Alimentar e Movimentos SociaisAnticapitalistasJustiça pelas Terras e Águas A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos aoacesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, semcomprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticasalimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejamambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. ( Lei nº. 11.346, de 15 desetembro de 2006 , Art. 3º) As relações ecológicas dos povos com seu ambiente exprime-se diretamente nosconsumos alimentares, refletindo estruturas sociais, culturais e econômicas do território.É o alimento diário que dá força às pessoas a continuarem vivendo e trabalhando. Umaalimentação desequilibrada e imposta pela gula da cultura capitalista, reflete em gravesproblemas de saúde para a população e o Estado não consegue arcar com as conseqüênciasdecorrentes desses hábitos alimentares que vem sendo impostos pelas grandes indústriasde alimentos que manipulam economicamente o globo terrestre, ditando o que deve serplantado (produzido) pelos trabalhadores(as) rurais. O tema da Soberania Alimentar está vinculado ao papel das mulheres dentro dosmovimentos sociais anticapitalistas. Segundo Declaração do Encontro de Mulheres, relativoà Conferência Especial para a Soberania Alimentar pelos Direitos e pela vida, trabalhado-ras rurais, indígenas, afrodescendentes, pescadoras, jornaleras e assalariadas agrícolasda América Latina e do Caribe, procedentes de 14 países, reunidas em Brasília, no dia 9 deabril de 2008, expressaram suas visões à respeito dos desafios e propostas para alcançara Soberania Alimentar e enfrentar as ameaças. A declaração expõe que são as mulheresque garantem 80% da produção de alimentos no mundo, por isso são as principais guardiãsdo patrimônio natural e cultural (como a água, as sementes, a biodiversidade): Nós quer plantar o alimento, os povo da roça não quer comprar, quer sobreviver. Pra quê a gente quer cana? Pra quê a gente quer gado? A gente quer é plantar raiz, pra nossos filho comer e sobre- viver da raíz. Farinha, aimpim, mandioca, inhame, feijão. A gente quer é plantar aquilo que a gente vê lá que não pode que o olho enche d´água da gente vê na feira e não poder comprar pra comer. Da gente enxergar lá, ficar no sentido, chegar em casa e morrer de fome. Nós não quer viver assim, por que a gente sabe plantar, a 99
    • gente tendo a terra, é melhor do que a gente pegar e pedir, roubar nós nós não vai fazer isso, então se Deus deu a força e a coragem pra trabalhar, nós quer plantar, nós quer a terra, que o governo tenha pena da gente, que enxergue mais pro lugar pobre, por que nós quer é terra pra trabalhar, nós quer é terra pros nossos filhos sobreviver, pra ensinar, dar trabalho aos nossos filhos, trabalhar pra não tá enchendo a cabeça de droga lá fora e pensando o que não presta. (DONA MARIA ADÉLIA1) Na Declaração do Encontro de Mulheres em conferência pela Soberania Alimentar epelo Direito à Vida na segunda-feira, 21 de Abril de 2008, Brasília, Brasil, registra-se que: A soberania alimentar deve ser declarada como um direito humano básico, reconhecido e respeitado pelas comunidades, povos e esta- dos e pelas instituições internacionais. Para alcançar a soberania alimentar não é suficiente o acesso e o direito à terra, requeremos o direito ao território, que integra nossa identidade, nosso patri- mônio natural, nossas agriculturas, nossa história, nossa espiri- tualidade, e nossas formas culturais de vida e produção. Para Paul Nichlson, militante da Via Campesina, a comida não é global, a comida élocal, vinculada a certas sementes e há um modelo de produção e uma cultura. A identi-dade de um povo é sua comida e a gestão de seus recursos ambientais. É um direito detoda humanidade que a comida não seja utilizada como uma arma contra ela mesma.Os povos indígenas e negros sempre confiaram na soberania alimentar; não davamesse nome, mas por caminhos diferentes confiavam neles mesmos para produzir o quecomiam, tal e como queriam, adequando à cultura historicamente. Nunca dependeramde ninguém. Para as trabalhadoras que estiveram em Conferência Especial pela SoberaniaAlimentar e pelos Direitos e pela vida a conjuntura atual se agrava pela expansão dosagrocombustíveis que não podem ser considerados “oportunidades” para o desenvol-vimento rural e nem para o combate da pobreza, nem como solução para as mudançasclimáticas, como dizem governos e instituições internacionais. Os agrocombustíveissão uma verdadeira ameaça ao direito à alimentação dos povos, assim como incentivaa mortalidade infantil. Para a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e a ComissãoPastoral da Terra, além da degradação ambiental e do uso indiscriminado dos recursosnaturais, o monocultivo da cana-de-açúcar dominará algumas das melhores terras1 Maria Adélia é militante do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)assentamento da Pitinga (El Dourado), localidade do Recôncavo Baiano nas redondezas deSanto Amaro da Purificação; é praticante do Candomblé, Sambadora e pescadora. 100
    • agricultávies no Brasil. A expansão dessa monocultura irá substituir terras produtorasde alimentos em produção de agroenergia, visando principalmente o lucro. No Brasil, aprodução de cana-de-açúcar tem invadido áreas de assentamementos da Reforma Agrária,de comunidades tradicionais e de outros setores do agronegócio, como a pecuária. Mesmo tendo registradas em livros de história e geografia a desastrosa experiên-cia da época colonial dos séculos XVI e XVII relativa a monocultura da cana-de-açúcar, oBrasil continua insistindo na monocultivo da cana-de-açúcar em larga escala. O desastredo modelo se retratou na história na ocorrência da falta de produtos alimentares paraatender às necessidades da população regional, assim como está ocorrendo hoje noRecôncavo Baiano como se fosse um “karma” histórico da sociedade que não aprendeucom o sofrimento das gerações passadas. O Programa Nacional do Álcool (Proálcool), foi criado em 1975 no Brasil, em de-corrência da crise do petróleo no governo de Ernesto Geisel. Foi implantado em zonasagrícolas que já possuiam plantações e usinas de cana-de-açúcar, com o intuito de eco-nomizar ao máximo, reativando usinas num solo ainda fértil como, por exemplo, regiõesdo Planalto Ocidental Paulista (Ribeirão Preto, Igarapava, Sertãozinho etc.), da BaixadaFluminense (Campos) e a tradicional área produtora de cana-de-açúcar representadapela Zona da Mata do Nordeste. Em 1979, o Proálcool foi amplamente apoiado pelo setor automobilístico, que adaptouo motor e iniciou a montagem dos veículos à álcool, já que com a guerra entre Irã e Iraqueassombrava o temor da interrupção do fornecimento de petróleo e assim também a inter-rupção do lucro. Esse programa contribuiu para a expulsão de culturas alimentares nasáreas onde se incentivou a plantação da cana-de-açúcar, cuja área de cultivo foi ampliadaem 49% entre 1972 e 1982 e em 62% entre 1982 e 1992, superando, em muito, a ampliaçãoda área de cultivo dos produtos de agricultura alimentar. É isso ocorre num país ondegrande parte do contingente populacional vive em condições de miséria e pobreza e,conseqüentemente, num estado de fome e desnutrição. (ADAS, 1998, p. 298) A monocultura de cana não favorece a soberania alimentar, nem à justiça ambien-tal. Essas questões estão diretamente ligadas à Reforma Agrária, por que sem a terrae a água o povo não pode ter qualquer tipo de soberania. Cada povo nasce numa terrae planta de acordo com o que ela tem para dar, por isso, ditar o que deve ser produzidona terra através de uma monocultura para fins de exportação é ferir em seu mais altograu os direitos de uma população pois afeta suas tradições culturais e seus hábitosalimentares além de gerar processos de migração forçada, por que populações sãoobrigadas a sair de suas terras natais para que empresas ali se instalem. Atualmente, em muitos países aos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é per-mitido, preservar, trocar e cultivas suas próprias sementes, de maneira que a sabedoriae o conhecimento relativo à terra está desaparecendo, e com isto se vêem obrigadosa comprar sementes provenientes das Corporações Transnacionais que somente seencontram a serviço de seus próprios benefícios. Estas companhias estão criando Or- 101
    • ganismos Geneticamente Modificados e estão uniformizando os cultivos com sua coma subseqüente perda da biodiversidade. Os tratados de Livre Comércio acordados comos governos sem contar com a prévia consulta ao povo, estão impondo importaçõesdos alimentos e estão ameaçando a soberania alimentar das nações e dos povos ao nãoconsiderar os temas de segurança e saúde nos produtos. O capitalismo continua multiplicando e criando ilusões a respeito do que oser humano deve fazer com a energia do planeta, só que a energia da terra é dos sereshumanos que nela nasceram, por que é ela quem dá os alimentos e a cura para as doençase é para a terra que a humanidade retornará. Segundo relatório de Direitos Humanos noCampo Latino-Americano, é necessário desmistificar a propaganda sobre os supostosbenefícios dos agrocombustíveis, no caso do etanol, o cultivo e o processamento da canacontaminam o solo e as fontes de água potável, por que utilizam grandes quantidadesde produtos químicos. Cada litro de etanol produzido consome cerca de 12 litros deágua o que agrava o problema das fontes de água, além desses problemas a cana aindacontamina o ar através da queima do bagaço, destrói grande parte dos microorganismosdo solo, entre outras tantas conseqüências desastrosas para as pessoas e para o meioambiente de uma forma geral. De acordo com as informações de Maria Adélia, militantedo MST, no Recôncavo Baiano: Não tem um pedaço de chão pro povo plantar, tá todo mundo com fome. E mal da gente se não fosse essa reforma agrária, por que eu tô aqui, eu saí de lá vim pra aqui, tive coragem, fui guerreira, de sair, me entendi que não mereço passar fome não, por que eu trabalho, tenho minha liberdade, tenho meu pedacinho de chão que o MST correu atrás e adquiriu. E meus irmãos e minhas irmãs lá fora que não tem? Nada, tão tudo lá passando fome, eu é quem mando do meu pra dar pra eles. Lá só tem cana. As terras tudo boa só tem cana. É cana que você começa daqui do caminho de cachoeira até Santiago do Iguape. De Cachoeira a Santiago do Iguape, só enxerga cana e pasto de gado e os povo morrendo de fome, por que os trabalhador, os grande já não quer mais que os pequeno trabalhe. Nem povo mais é ... as máquina é quem corta as cana, elas mesmo panha, elas mesmo transporta, elas mesmo faz tudo e os pobre fica sem fazer nada. Tudo assim na estrada morrendo de fome. Se for pedir não pode. No caso do Nordeste a monocultura da cana-de-açúcar prejudicou no passado colo-nial causando fome e enfermidades para população, assim como degradação ambientale diminuição da fertilidade das terras. Atualmente se repete a mesma praga social poisatualmente o Brasil é o maior exportador de etanol do mundo. Em março de 2008 o governoamericano assinou um contrato com o Brasil aumentado a exportação de etanol. Um quintoda produção brasileira é exportada, principalmente para os Estados Unidos, mas o álcool 102
    • brasileiro é sobretaxado em 30 centavos de real por litro para entrar no mercado americano,o que protege os produtores locais de milho, grão que lá é utilizado na produção do etanol.O acordo firmado o presidente Norte americano Gerog W. Bush não acarretou na reduçãoda tarifa. O governo americano tem a intenção de diminuir em 10 anos 20% da produção decombustíveis derivados do petróleo nos Estados Unidos. Com essa política os preços dosalimentos subiram causando grande transtorno à toda população brasileira.Candomblé e Samba de Roda no Recôncavo BaianoFé na Natureza Recôncavo significa fundo de baía. A cidade do Salvador sempre esteve muitoligada a hinterlândia agrícola, onde se produz na terra. Não é possível compreender aCidade da Bahia sem compreender seu Recôncavo. “ O Recôncavo é uma terra oceânica:suas áreas agrícolas encontram-se em estreita dependência das águas salgadas e dosrios marinhos.” (IPHAN, 2004, p. 17) Os rios mais importantes são o Paraguaçu, o Subaé e o Jaguaripe. Todos os três enfren-tam problemas de degradação ambiental. Segundo o o Dossiê do Iphan (IPHAN, 2004, p. 28) No Paraguaçu foi construída a barragem de Pedra do Cavalo: uma intervenção que, se garante o abastecimento regular de água po- tável para várias comunidades, compromete todo o ecossistema pelo processo contínuo de salinização e assoreamento do rio, prejudicando sobremaneira a pesca e a mariscagem, importantes e tradicionais fontes de renda para as populações locais. Os colonizadores, descobrindo essa qualidades da terra, sacrificaram todasua fertilidade para desenvolver a monocultura de cana-de-açúcar, por que na época oaçúcar era o negócio mais lucrativo para a metrópole. A conseqüência deste ato foi adestruição do revestimento vivo, vegetal e animal da região, subvertendo por completoo equilíbrio ecológico da paisagem e entravando todas as tentativas de cultivo de outrasplantas alimentares da região. Já na zona dos engenhos e usinas escasseiam estes recursos da fauna aquática. É verdade que as terras dos engenhos e das usinas são quase sempre atravessadas pelos rios e riachos, muitos deles com peixes e crustáceos, carapebas, camorins, jundiaís e pitus que os índios utilizavam para suas muquecas. Mas infelizmente também esses recursos alimentares foram devastados pela sanha destrutiva das usinas. As suas caldas, ou seja, os dejetos de suas engrenagens, com os resíduos de fabricação do açúcar despejados 103
    • nas águas, têm sido uma causa terrível de matança de tudo quanto é peixe, ficando os rios quase que despovoados. Chama-se calda ao dejeto proveniente da água utilizada nos aparelhos de fabricação do açúcar e do álcool. A calda é a água suja das usinas. Ela é sempre lançada no riacho ou no rio mais próximo. Um dos efeitos deste despejo é a matança do peixe, já observada por nosso escritor, em tão grandes proporções que lhe evocou a visão de uma praga do velho testamento. (CASTRO, 2001, p. 97) O Recôncavo é uma região muito pobre, mas ao mesmo tempo é a principal detentora datradição cultural da sociedade escravista. Todo o complexo alimentar da região se fixou basica-mente em torno da farinha de mandioca, de cultivo fácil e barato, sem grandes exigências nemde solo nem de clima, nem de mão-de-obra. Por outro lado os negros melhoraram o padrão denutrição do nordeste, através da introdução de plantas africanas e do uso de processos culiná-rios que se mostram excelentes no aproveitamento dos recursos alimentares da região: É a contribuição da cozinha africana, dos processos culinários de- senvolvidos pelas cozinheiras negras do Nordeste, principalmente do recôncavo da Bahia, dando lugar à hoje tão famosa cozinha baiana. Famosa não somente pela excelência dos seus temperos, pelo sabor dos seus quitutes, mas também, como demonstraremos mais adiante, pelos corretivos que as suas criações culinárias en- cerram, capazes de entravar o aparecimento de várias avitaminoses que estariam irremediavelmente expostas as populações locais, pelo uso dos alimentos preparados exclusivamente à maneira européia. (...) Desobedecendo às ordens do senhor e plantando às escondidas seu roçadinho de mandioca, de batata-doce, de feijão e de milho. Sujando aqui, acolá, o verde monótono dos canaviais com manchas diferentes de outras culturas. Benditas manchas salvadoras da monotonia alimentar da região. Que o negro nunca perdeu esse instinto policultor, esse amor à terra e às plantações, apesar da brutalidade com que fora arrastado de sua terra, com todas as suas raízes culturais violentamente arrancadas, é o que podemos verificar através do estudo da organização econômico- social dos quilombos, dos núcleos de negros fugidos e escondidos no mato. (CASTRO, 2001, p. 117) A maior parte da população do Recôncavo Baiano é negra, e o problema dosnegros(as) é o problema de toda América Latina. Estima-se que os descendentes africanoscorrespondam a 29% dos habitantes da América Latina. Segundo a organização britânicaMRGI, metade da população negra na América Latina vive abaixo da linha de pobreza. 104
    • As condições de saúde para a maioria dos afrodescendentes é precária, principalmente,para aqueles que vivem em áreas rurais ou comunidades quilombolas. A mortalidadeproporcional por faixa etária é superior entre os negros em relação aos brancos. Foi através do desenvolvimento do naturalismo científico no século XIX que se for-neceu a base pseudo-científicas de doutrinas como o darwinismo social, o spencerismo,o lamarckismo e a eugenia. Essas teorias mirabolantes serviam para disfarçar as raízessócio-econômicas das desigualdades coloniais de raça, gênero e religião, ao atribuí-lasàs leis da natureza. Somando-se ainda o positivismo de Comte. (. (Youg, 1973, Leeds, 1972,Hofstadter, 1955, Stolcke, 1988, e Martinez-Alier, 1989)- STOLCKE, Verena, 1990.) Essa idéia, no século XIX faz com que a elite-burguesa européia, mesmo arrotandovalores de liberdade, igualdade e fraternidade bem ensangüentados pela RevoluçãoFrancesa, incorpore em suas mentes a idéia de expansão mundial do capitalismo,legitimando-se ideologicamente com fatores biológicos a posição hegemônica domundo ocidental . A superioridade e a dominação são naturalizadas e outros povos sãoexplorados de acordo com essas teorias “pós-humanas”. No Brasil, mais especificamente na Bahia, onde se encontra a maior população negrado Brasil, essas idéias vão ser pregadas por um médico chamado Nina Rodrigues. ArthurRamos vincula esses ensinamentos à configuração definitiva de ciência e cultura, comoé o exemplo da escola de antropologia brasileira, o que revela uma mácula capitalista eracista nas origens das Ciências Sociais Brasileiras.(ORTIZ, 1982) Após 1950, sociólogoscomo Florestan Fernandes já demonstravam as desigualdades sociais entre brancos enegros, assim como Octavio Ianni, Thales Azevedo, Costa Pinto, Abdias do Nascimento,Oracy Rodrigues e etc. Durante muito tempo como base nessas teorias racistas, foi negada a cultura negra.Atualmente urge uma necessidade da integração dos saberes, sobretudo sob a referênciado paradigma ambiental. O saber ambiental ultrapassa o campo da racionalidade cien-tífica e da objetividade do conhecimento, por que está presente em toda humanidade eem todas as culturas, não podendo ser aprisionado por barreiras intelectuais. O mundojá não comporta mais uma monocultura do saber imposta por um paradigma de ciênciaque não dá sustentabilidade ao mundo: ao longo dos séculos, as constelações de saberes foram desenvol- vendo formas de articulação entre si e hoje, mais do que nunca, importa construir um modo verdadeiramente dialógo de engaja- mento permanente, articulando as estruturas do saber moderno- científico-ocidental às formações nativas- locais- tradicionais. O desafio é, pois, de luta contra uma monocultura do saber, não apenas na teoria, mas como uma prática constante de processo de estudo, de pesquisa-ação. (SANTOS; MENESES; NUNES. Intro- dução: para ampliar o cânone da ciência: a diversidade epistemo- lógica do mundo, p. 29) 105
    • O homem sob a égide da ciência não se intimida mais com o sobrenatural, e se sentecontrolador e possuidor da Natureza. Sem o mito a existência do homem não tem nenhumsentido histórico. Para José Carlos Mariategui (2006), a crise da civilização burguesamostrou-se evidente desde o instante em que esta civilização constatou a carência deum mito, ela caiu no ceticismo e no niilismo. As religiões africanas na América Latina são fontes desses saberes ambientais.Elas têm atuado, desde o começo, como verdadeiros centros comunitários que zelam peloequilíbrio psicológico e emocional e seus integrantes. Sua medicina botânica milenar, cui-dam da saúde de seus membros; as danças dos orixás são verdadeiras incorporações doselementos da natureza, reaproximando as mulheres do Orixá, tecendo assim, a religaçãocom o mundo espiritual. Os Orixás são divindades africanas que em sua cosmologia repre-sentam forças da natureza. Yemanjá, Rainha do Mar, a mãe, representa a força das águase seus ensinamentos, cada Orixá tem ensinamentos distintos de acordo com sua naturezae as histórias e as lendas de cada orixá que são transmitidas de forma oral: O candomblé é conhecimento dos Orixás, das ensabas. Os orixás vem da natureza, vem da água, vem do fogo, vem da raíz, da terra, é mar, Entendeu? Os orixás é isso ai. O deles é tudo é vida, saúde, prosperidade, tudo isso. As coisas mais importantes, vida, amor (...) Que as pessoas tomassem assim um certo conhecimento das coisas, porque maltrata muito nós que somos do candomblé, porque eu acho que é primeiro assim, terra, fogo, água, porque eu acho que uma mãe não quer mal ao filho. “ Pode-se observar a importância e o respeito que o Candomblé dá à natureza e seusrecursos naturais. Quando ela diz que uma mãe não quer mal ao filho é por que a natu-reza é criadora e todos os seres humanos são filhos dela. O candomblé é o ensinamentodessas forças da natureza para que o ser humano viva e tire a cura e os alimentos daterra, da água e do fogo. Quando ela fala à respeito das pessoas tomarem conhecimen-to dessas coisas é tomar conhecimento do que se está fazendo com a natureza e comas pessoas que sobrevivem dela diretamente plantando e pescando. O candomblé e oSamba de Roda são saberes populares que não tem como origem um conhecimentocientífico padronizado e imposto pela cultura ocidental, mas um conhecimento muitomais antigo e enraizado, vindo de muito longe e de diversas culturas ancestrais, passa-do de geração por geração por meio da fala e do convívio com muita luta e com muitosangue derramado na terra. De acordo com Fiorillo (2007), os cultos afro-brasileiros, desenvolvidos no Brasil, surgi-ram por volta de 1850 e passaram as ser protegidos com o advento da Constituição Federal de1988, conforme estabelece o seu art. 215, § 1º ; sendo consideradas parte do patrimônio culturalbrasileiro para todos os efeitos estabelecidos pelo ar. 216 do Texto Superior. Também é res-guardada pelo art. 5º, VI, da Carta Magna os locais em que são realizados os cultos e festas. 106
    • O Samba de Roda nasceu da união do povo negro em terras brasileiras nos terreirosde candomblé para alegrar depois de árduos dias de trabalho no canavial, nas casas deengenho e de família. É uma manifestação mesclada de música, dança, poesia e festa popu-lar. Ele está presente em todo o Estado da Bahia, mas muito particularmente na região doRecôncavo, tendo caráter “sincrético” pois é tocado e dançado tanto em festas religiosascatólicas como em cultos de candomblé. A roda de samba incluí criança, jovem, adulto,homem e mulher com muita alegria e palmas. Para a militante Maria Adélia, 2008: Para ter o samba de roda tem que andar no candomblé. Se não for o candomblé como é que nós vai saber do samba de roda? Se são os caboclos que fala o samba; sem eles nós não funciona, nós tem que deixar um caboclo chegar para cantar a cantiga pra nós cantar, pra nós saber o que tá fazendo. E é nessas cantigas que ele ensina chá, ensina banho, ensina sacodimento, ensina a viver, ensina a fazer tudo, ensina a trabalhar que nós não sabe, ele é quem tem a força. Tudo que nós depende é disso ai. Ai chega caboclo de mato, caboclo das águas, chega tudo, ai embaraça uma coisa com a outra ai o samba tá comendo. Ai começa o samba de roda. É isso que me faz feliz. O samba de Roda no Recôncavo Baiano foi registrado como bem cultural denatureza imaterial no Livro das Formas de Expressão para preservação do patrimôniocultural brasileiro, de acordo com o art. 216 da Constituição Federal de 1988. É umaquestão de justiça tornar pública a informação de que o samba nasceu na Bahia dandoorigem ao samba carioca, assim como adotar medidas de salvaguarda com interesse dese preservar essa manifestação cultural. É somente através do aproveitamento dos saberes populares e do respeito àscondições climáticas, ambientais, culturais de cada território que poderá ser implementa-da a Justiça Ambiental que vise a sustentabilidade do globo e a autonomia dos povos. Ospaíses Latinoamericanos precisam adotar medidas eficazes contra a exploração de seusrecursos naturais no contexto da economia global, fortalecendo os Estados Nacionaispara que esses não continuem reféns de grandes empresas transnacionais.Considerações Finais para uma Justiça Ambiental A Soberania Alimentar é uma urgente reinvidicação dos povos pela sua au-tonomia territorial-ambiental num contexto em que a economia global é centralizadamacroeconomicamente em grandes blocos supranacionais. A Alimentação é um DireitoFundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável àrealização dos direitos consagrados na Constituição Federal. Está previsto a lei Nº 11.346 107
    • de 15 de setembro de 2006 que estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivose composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio doqual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará eimplementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direitohumano à alimentação adequada. “A consecução do direito humano à alimentação ade-quada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confereao países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos.” A segurança alimentar e nutricional conforme a lei Nº 11.346 de 2006, abrange:a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especialda agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comer-cialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuiçãodos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuiçãoda renda e a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos. Os Estados nacionais se encontram enfraquecidos pelos processos de globa-lização neoliberal e pelo modelo de produção capitalista. Os Espaços territoriais sãoafetados por imposição de um modelo econômico e as pessoas que ali habitam perdema identidade cultural, e qualidade de vida. Essa degeneração do espaço é vedada pelaConstituição Federal Brasileira de 1988 que prima pela regra do desenvolvimento sus-tentável. Esse princípio está previsto no art. 225 da Constituição e se refere ao dever dacoletividade e do Poder Público de preservar o meio ambiente para as presentes e futurasgerações. De acordo com Pacheco (2007), o bem que compõe o chamado patrimôniocultural traduz a história de um povo, a sua formação, cultura e, portanto, os próprioselementos identificadores de sua cidadania, que constitui princípio fundamental nor-teador da República Federativa do Brasil. O meio ambiente vem sendo afetado desde a época da colonização no RecôncavoBaiano até os dias atuais, principalmente pelo desenfreado modelo agroexportador dacana-de-açucar. Outrora existia a monocultura de cana-de-açúcar para exportação deaçúcar para Europa e hoje para exportação do etanol principalmente para os EstadosUnidos. É impossível calcular o dano causado ao solo, às águas locais e à populaçãolocal; não só pela monocultivo da cana, mas por outros equívocos ambientais. Hoje écrime ambiental previsto no art. 54 da Lei 9.605 de 1998 a poluição das águas de rios,por alteração biológica gerando prejuízo à saúde da população e dano à flora e fauna. Aágua é o elemento fundamental, presente em todas as formas vivas, ela representa comclareza as idéias de transparência, fluxo e ciclos, a água é o símbolo da própria vida emdiversos contextos culturais e religiosos. A maior parte dos problemas de saúde públicano país está, ainda, associada à qualidade da água e à indisponibilidade de estruturas ede serviços adequados de saneamento básico. (MENEZES, 2008, p.125) Segundo a lei 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 em seu art. 1º : É fundamento daPolítica Nacional de Recursos Hídricos a gestão descentralizada dos recursos hídricoslevando em conta a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. 108
    • Sendo objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos assegurar à atual e às futurasgerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aosrespectivos usos. É diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional deRecursos Hídricos a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. A Soberania Alimentar deve ser incentivada pelos Estados Nacionais e MovimentosSociais que almejam a Reforma Agrária e Justiça Ambiental para impulsionar a verdadei-ra independência econômica, política e cultural do povo brasileiro e latino-americano.Conquistar a soberania alimentar é o maior desafio da humanidade nos tempos atuais,e é a grande lição que todos teremos que aprender: Agradecer o que vem da natureza,saber cultivá-la e se responsabilizar pelo que nela é produzido. Todas as crianças deve-riam aprender esses conhecimentos tão essenciais na escola para passar de geração emgeração, garantindo a sustentabilidade e a diversidade cultural do planeta.Referências Bibliográficas AMADO, Jorge. Bahia de Todos os Santos: guia de ruas e mistérios, ilustraçõesde Carlos Bastos, Record,1982. BARBARA, Rosamaria. A dança das Aiabás. São Paulo, 2002. BRASIL. Constituição federal. 1988 BRASIL. Lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas decondutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Lei Nº 9.605 de 12 de fevereiro 1998 BRASIL. Lei sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. Lei Nº 9.433, de 8de Janeiro de 1997. BRASIL. Lei de Segurança Alimentar e Nutricional. Lei Nº 11.346, de 15 de setem-bro de 2006. CASTRO, de Josué. Geografia da Fome (O dilema brasileiro): Pão ou Aço, apre-sentação de Milton Santos, Civilização Brasileira, RJ, 2006. DEERE DIANA, Carmen & LEÓN, Magdalena. O Empoderamento da Mulher: Direitosà terra e direitos de propriedade na América Latina. Rio Grande do Sul: Editora UFRGS,2002. ELIADE, Mircea. O Sagrado e o Profano. São Paulo: Martins Fontes, 2001. ESCORSIM, Leila. vida e Obra- Mariátegui. São Paulo: Expressão Popular, 2006. GOHN, Maria da Glória. Teoria dos Movimentos Sociais. São Paulo: Edições Loyola,1997. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. O uso da lei no combate ao racismo : Direitosdifusos e ações civis públicas. Apud. GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. HUNTLEY,Lynn. Tirando a máscara : Ensaios sobre o racismo no Brasil. São Paulo : Paz e Terra.2000. p. 389 – 410. IPHAN, Samba de Roda no Recôncavo Baiano, Brasília, DF, 2006 109
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    • Educação Ambiental na Escola:Algumas Considerações a Partir doTema Gerador “Água” com Alunos daRede PúblicaAurélio José Antunes de Carvalho1Fábio Josué Souza dos Santos2Resumo Este artigo pretende discutir a questão da Educação Ambiental na escola, a partirdo relato e análise de uma experiência vivenciada com um grupo de alunos de uma escolapública estadual da cidade de Salvador durante o mês de março de 2009, ocasião em quea temática geradora foi água na perspectiva da reflexão sobre abastecimento urbano eos mananciais de abastecimento da cidade de Salvador, estado da Bahia, apresentadasob forma de oficina. A experiência mostrou o desconhecimento dos alunos acerca dotema água, o que nos oferece pistas para compreender a forma fragmentada e superficialque a Educação Ambiental vem sendo abordado nas escolas.1 Engenheiro Agrônomo, Licenciado em Química e Mestre em Ciências Agrárias, ambaspela UFBA. Empregado da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco 2a SR eprofessor da Rede Estadual de Ensino.2 Pedagogo (UNEB, 1998), Mestre em Educação e Contemporaneidade (UNEB, 2006). ProfessorAssistente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia-UFRB, lotado no Centro de Formaçãode Professores – Campus Amargosa. 111
    • 1. A Crise Ambiental, a Temática Água e o Papelda Educação Escolar Os modos como os homens têm se apropriado dos recursos naturais nos últimosdois séculos tem provocado conseqüências graves para vida no planeta. Segundo(ROCHA, 1997), os recursos naturais são componentes próprios ou vinculados aos pa-râmetros: ar, água, solo/rocha, vegetação e fauna silvestre, que o homem utiliza parasobreviver. Por seu turno, o enfoque humano linear lastreado no uso dos recursos naturais,processamento e modificação, produção de resíduos, transporte e consumo tem geradograndes modificações nos ecossistemas. Tais recursos dentro da lógica predominantesão inesgotáveis, emerge deste dilema paradigmático da necessidade de modelos queconduzem a sua superação, pois a natureza não é linear, é cíclica. Portanto, o modelode desenvolvimento da sociedade não for alterado, caminha-se a passos largos para ocolapso planetário, com perspectivas nefastas para a sobrevivência da espécie humana(MORIN, 1995). Com o objetivo de contribuir para uma formação humana que nos possibilite cami-nhar para estabelecer um outro modelo de relação com a natureza, vem se assistindonas últimas décadas algumas iniciativas que poderíamos reuni-las em três vertentes:a) a constituição de um arcabouço de leis ambientais b) o desenvolvimento de políticaspúblicas ambientais, c) o desenvolvimento de ações ambientais por ONGs, d) o trabalhocom Educação Ambiental em espaços formais e não-formais. Dentre outros, a Educação Ambiental deve abordar aspectos primordiais relacionadosao desenvolvimento e ao meio ambiente (saúde, direitos humanos, à democracia, fome, degra-dação da flora e fauna) em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto social e histórico. Uma temática dentro da área ambiental que tem ganhado força mundialmente é aágua, em especial a água doce. Como aponta Bacci e Pataca (2008, p. 211) A água tem fundamental importância para a manutenção da vida no planeta, e, portanto, falar da relevância dos conhecimentos so- bre a água, em suas diversas dimensões, é falar da sobrevivência da espécie humana, da conservação e do equilíbrio da biodiversi- dade e das relações de dependência entre seres vivos e ambientes naturais. A presença ou ausência de água escreve a história, cria cultura e hábitos, determinaa ocupação de territórios, vence batalhas, extingue e dá a vida às espécies, determinao futuro de gerações. Os cursos de água estão intimamente relacionados à qualidade do ambiente aoseu redor. Segundo Saleti et al (2000) o desenvolvimento futuro mundial terá sérios 112
    • problemas de escassez de água constituindo–se um desafio à administração das diversasdemandas e suas importâncias. A lei 9.433/97 expõe que a água é bem público, um recur-so limitado e dotado de valor econômico e em situação de escassez, o uso prioritário épara o consumo humano e de animais. Isto porque são constantes disputas em relaçãoao seu multiuso: produção de energia, agricultura irrigada, piscicultura, lazer e outras.Em caso de alguma contenda está assegurado seu uso primordial e prioritário que é ode garantir a vida por meio da dessedentação das pessoas e animais. Por sua vez, o tema água se associa à vegetação, por isso a resolução CONAMA303/02 estabelece as matas ciliares enquanto áreas de preservação permanente (APPs)que tem como função a conservação da vegetação ripária a fim de garantir funçõesambientais, em especial, quanto a quantidade e a qualidade da água. Havendo floresta, osolo é conservado e mantido agregado, protegido; diminui-se o escorrimento superficial,garantindo a infiltração da água, preservação dos rios e nascentes. A lei ambiental baiana 10.431/06, ratificada em decreto estadual nº 11.235 de 10 deoutubro de 2008, artigo 94 coloca os mananciais da Região Metropolitana numa mençãodestacada entre os demais, estabelecendo o poder executivo como de definidor de limites,critérios e uso múltiplo das APPs dos mananciais de Salvador. Tal procedimento mereceum trato especial e iminente porque a situação vivida principalmente pelas bacias doJoanes, Ipitanga, Jacuípe, Cobre e Pituaçu, citadas no fulcro da mencionada lei, sofremagressões de diversas ordens e, por outro lado, possuem uma missão estratégica deabastecimento da terceira metrópole do país e de outras cidades da região metropolitana.Salienta-se que Pituaçu não consta mais na lista manancial para captação, objetivandoabastecimento humano. Além destes avanços no plano legal, torna-se necessário o desenvolvimento depolíticas públicas que garanta a efetivação de outra relação com o meio ambiente.Oportunamente, abordar a temática água nas escolas como tema gerador no contextoda Educação Ambiental é uma estratégia que apresenta muitas potencialidades para aformação de sujeitos que tenham outra relação com o meio ambiente, que não aquelasorientadas pela lógica consumista e utilitarista que ainda tem prevalecido.2. Educaçao Ambiental nas Escolas No Brasil a Educação Ambiental - EA atingiu primeiro o âmbito administrativo e sódepois alcançou o sistema educativo. Conforme apontam Abreu, Campos e Aguilar (2008,p. 1), a oficialização da EA aconteceu por meio da lei federal de n. 6.938 de 1981 que crioua Política Nacional do Meio Ambiente. No âmbito educativo, embora a inclusão da EAnas escolas tenha suas origens em algumas poucas e pequenas experiências nos anos80 e, sobretudo a partir ECO-92, é em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional (LDB, Lei 9.394/96), que efetivamente a EA é legalmente incorporada ao sistema 113
    • educacional. A LDB sugere a abordagem de temas que propiciem a reflexão sobrequestões como a ética, a responsabilidade e a cidadania, incluindo a percepçãoincluindo a percepção e compreensão do meio ambiente numa perspectiva inter-disciplinar. Os Parâmetros Curriculares Nacionais, também do mesmo período (1997), pro-põe que a EA seja desenvolvida com o objetivo de auxiliar os alunos a construíremuma consciência global das questões relativas ao meio ambiente. Em 1999, com aaprovação da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795; regulamentadapelo decreto 4.281 em 2002) torna obrigatória a EA em todos os níveis de ensino,incluindo o ensino superior. No relatório “Um retrato da presença da Educação Ambiental no Ensino Funda-mental brasileiro: o percurso de um processo acelerado de expansão” elaborado porVeiga et al (2005) a partir dos dados do Censo Escolar de 2001 a 2004, revela umaexpansão agressiva e acelerada do acesso à Educação Ambiental neste breve perí-odo de tempo. Conforme apontam os referidos autores, Em 2001, o número de escolas que ofereciam Educação Am- biental era de aproximadamente 115 mil, ao passo que em 2004, este número apontou para, aproximadamente, 152 mil escolas, apresentando assim uma taxa de crescimento de 32% no período sob análise. [...] Em 2001 foram registradas aproxi- madamente 35,3 milhões de matrículas no ensino fundamental, ao passo que existiam 25,3 milhões de matrículas nas escolas que oferecem EA, revelando este fato que cerca de 10 milhões de crianças matriculadas no ensino fundamental brasileiro não tinham acesso à EA. No entanto, em 2004, esta diferença reduziu-se para menos de 1,8 milhão, mostrando assim taxas de crescimento completamente diferentes: a taxa de cresci- mento do número de matrículas nas escolas que oferecem EA foi de 28% no período 2001-2004, aumentando assim de 25,3 milhões de matrículas para 32,3 milhões de matrículas (VEIGA et al, 2005, pp. 10-11). Os dados apontados por Veiga et al (2005) permitem-nos concluir ainda quetambém no estado da Bahia houve, no período aludido, a mesma expansão da ofertada Educação Ambiental. O número de escolas do ensino fundamental baianas queofereceram a EA salta de 60,16 para 90,21 num período de quatro anos, revelandoum crescimento de mais de 30% e apontando para uma quase universalização dotema nas instituições de ensino fundamental do estado. O referido relatório, embora não foque o Ensino Médio, oferece pistas paraentendermos que a realidade neste nível de ensino não se difere tanto do quadro 114
    • apresentado no Ensino Fundamental. Veiga et al (2005) aponta ainda que a EA vem sendo trabalhada sob três modalida-des: Projetos (PR), Disciplinas Especiais e Inserção da Temática Ambiental nas Disciplinas(ITAD). Após a análise dos dados sobre as modalidades como as escolas brasileiras vemtrabalhando a temática, os autores concluem que: [...] no Brasil, a cobertura dos PR cresceu significativamente de 40% em 2001, para 58,4% em 2004 (com taxa de crescimento de 45%). A cobertura das DE é baixa para os dois anos (3,2 em 2001 e 4,5 em 2204). A cobertura da modalidade ITAD reduziu-se de 76,7 para 65,8% entre 2001 e 2004. (VEIGA et al, 2005, p. 14). Considerando que o relatório baseia-se em dados quantitativos retirados dasinformações prestadas pelas escolas ao Censo Escolar, cabe interrogar a forma como aEA vem sendo trabalhada nas escolas, bem como sobre a profundidade e organicidadedas práticas, bem como seus impactos na formação de uma consciência ambiental. As inquietações acima indicadas tornam-se ainda mais relevantes quando seconsidera que os estudos qualitativos realizados nas escolas sobre a prática daEA tem revelado que o tema, quase sempre, vem sendo trabalhado de forma su-perficial, fragmentada, esporádica, através de atividades que tem dado ênfase aosconteúdos conceituais, negligenciando conteúdos procedimentais e atitudinais,não contribuindo para a mudança de hábitos. Neste sentido é que se pode observar que não raramente a escola atua como mante-nedora e reprodutora de uma cultura que é nociva e predatória ao ambiente. O relatório deVeiga et al (2008), acima referido, aponta que o destino do lixo produzido pelas escolas deensino fundamental que trabalham com a EA revela uma contradição com uma perspec-tiva ambientalmente correta: “Nas regiões Norte e Nordeste, a queima do lixo é a práticamais utilizada pelas escolas que oferecem EA, prática esta que mostrou crescimento noperíodo de 2001-2004” (VEIGA et al, 2008, p. 19). Ou seja, ao mesmo tempo que se constatauma “expansão acelerada” do tratamento da educação ambiental no interior das escolasbrasileiras (do Norte e Nordeste), aumenta, paralelamente, práticas consideradas inade-quadas como a queima do lixo. Que lições os alunos podem aprender disso? Que impactosos discursos sobre uma postura ambientalmente correta, trabalhados nas aulas e projetosda escola, terão, se, procedimentalmente, os alunos vêem gestores e funcionários daremum tratamento inadequado ao lixo produzido no interior da escola? Os estudos sobre a Educação Ambiental nas escolas (ABREU, CAMPOS e AGUILAR,2008; VEIGA et al, 2008; VIEIRA, 2008) tem apontado que apesar de sua incorporaçãoàs práticas escolares, ela vem sendo trabalhada de forma descontínua, fragmentada efocada, sobretudo, numa discussão conceitual que não tem conseguido impactar naformação dos alunos, revelando-se, portanto, quase nula a sua contribuição na formaçãodas novas gerações. 115
    • 3. Uma Experiência com o Tema Gerador “Agua”na Escola: Algumas Reflexões O presente artigo pretende apresentar e discutir dados levantados durante a rea-lização de uma “oficina sobre água”, realizada no dia 28 de março de 2009, desenvolvidacom alunos da Escola Estadual Evaristo da Veiga, instituição pertencente à rede estadualde ensino do estado da Bahia, localizada na cidade de Salvador, capital do estado daBahia. A iniciativa da oficina surgiu a partir de um convite da escola a um dos autoresdeste trabalho, em razão dos ensejos de comemoração do Dia Mundial da Água, em 22de março, combinando com o aniversário da cidade de Salvador, também fundada nomesmo mês, mais precisamente, fundada em 29 de março de 1549. A experiência, que focou um tema muito específico entre tantos outros concernen-tes à Educação Ambiental – no caso, a água – oferece-nos pistas para discutir a formacomo a questão da Educação Ambiental vem sendo trabalhada nas escolas públicas. A Escola Evaristo da Veiga localiza-se na Avenida Garibaldi, em Salvador, funcionanos três turnos, oferecendo matrículas para os níveis fundamental e médio. Sua clientelaescolar reside na circunvizinhança da unidade de ensino, a maioria no Alto de Ondina,área de concentração de pessoas de origem popular ou em outros bairros periféricos.Em geral, as famílias dos alunos matriculados exercem atividades de pouca remuneração,possuem pouca escolaridade, são assalariados urbanos, domésticas, diaristas, biscateirose existem muitos desempregados em seu meio, caracterizando a localidade como áreade vulnerabilidade social. Salienta-se que o espaço físico da escola se encontra que completamente imper-meabilizado com cimento, com estado de conservação regular, dois pavilhões de aulas,estacionamento interno, existem algumas poucas árvores, uma quadra sem alambrados,um laboratório de informática bem aparelhado, um laboratório de química sem uso, ondeum grupo de professores está arrumando para utilizá-lo em aulas práticas. Verifica-sea necessidade de pinturas e reforma de sua estrutura física. O lixo produzido é junto emandado sem separação para ser recolhido pelo serviço municipal de limpeza pública.Nesta unidade a educação ambiental é um tema que ainda não se diferencia da situaçãoexposta anteriormente por estudiosas da área. A oficina realizada na escola durou cerca de três horas e meia, com 30 alunos nafaixa etária entre 14 a 17 anos, das três séries do ensino médio, durante uma manhãde sábado (dia letivo no calendário da escola). O trabalho seguiu com apresentação,exposição do tema a ser trabalhado, perguntas geradoras para verificar a percepção dogrupo e problematizar o tema água potável e abastecimento público, como forma desensibilizar jovens de camadas populares quanto à origem e qualidade da água potávelde Salvador. No encerramento, foi realizada uma avaliação sobre a oficina. O material de expediente utilizado durante a oficina foi obtido do Livro das Águas: 116
    • História do Abastecimento de Água em Salvador, produzido pela EMBASA (2003).Utilizou-se, também, resultados de inspeções técnicas realizadas por empregados daconcessionária dos serviços de águas e saneamento de Salvador – EMBASA, papel ofícioe pincel atômico. Ao iniciar o encontro, a turma de alunos que participavam da atividade foi dividaem quatro grupos. Na lousa (quadro branco) foram escritas três perguntas geradoras,quais sejam: 1. A água de Salvador, onde é captada?; 2. Para aonde vai a água que usamos em nossas casas?; 3. Que condições são necessárias para que tenhamos água de qualidade?. Os participantes, reunidos em cada um dos quatro grupos, tiveram 30 minutos paradiscutir, elaborar e escrever respostas as três perguntas. Em seguida, os grupos apre-sentaram/socializaram as suas respostas. As respostas obtidas foram as seguintes: 1a. Questão (A água de Salvador, onde é captada?): Grupo 1 - Reservatórios, a exemplo da Pedra do Cavalo, onde as águas são trata-das; Grupo 2 - Do São Francisco, depois para hidrelétricas, depois para o reservatóriode água para ser tratada; Grupo 3 - Das represas; Grupo 4 - A água de Salvador vem de um reservatório chamado Pedra do Cavalo. 2a. Questão (Para aonde vai a água que usamos em nossas casas?): Grupo 1 - Desce pela rede do esgoto e seu percurso finaliza-se no mar; Grupo 2 - Centro de Tratamento da Boca do Rio; Grupo 3 - Para os mares; Grupo 4 - Vão para as fossas de tratamento de resíduos. Após este tratamento édesaguada no oceano. 3a. Questão (Que condições são necessárias para que tenhamos água de qua-lidade?): Grupo 1 - Transformando água suja em água limpa; Grupo 2 - Mantendo as ruas limpas, os rios limpos, pois mesmo que as águas jáestejam tratadas, a água da chuva pode contaminar; Grupo 3 - Filtros e diminuição da poluição; Grupo 4 - Investimentos em tecnologia de tratamento de água. Usando filtros dereciclagem de água e é claro economizar mais água, na medida do possível. Pelas respostas, constata-se o desconhecimento do público (juventude oriunda dasclasses populares) sobre o tema. Por meio dos dados permite-se levantar a hipótese quepouco se conversa sobre o assunto e o tema é pouco trabalhado em sala de aula, emboraexista alguma sensibilidade acerca da importância do mesmo. Pelas respostas, percebe- 117
    • se que existe um certo desconhecimento até da onde vem à água consumida cotidiana-mente pelos moradores da capital: Pedra do Cavalo é citada por dois grupos e nenhumse refere aos mananciais da Bacia do Recôncavo Norte. Mais preocupante ainda são asrespostas concernentes às condições sobre a qualidade da águas; chega-se a pensar queas águas possam ser tratadas por filtros e devolvidas ao mar. Dados levantados durantea oficina revelam que nunca estes estudantes conheceram in loco uma ETA (Estação deTratamento de Água) ou ETE (Estação de Tratamento de Efluentes).4. Alargando a Compreensão do Consumo daÁgua na Cidade de Salvador. Em realidade, 60% da água utilizada em Salvador vêm da barragem de Pedra doCavalo situada a montante das cidades de Cachoeira e São Félix no Recôncavo daBahia. Pedra do Cavalo é um barramento no rio Paraguaçu que nasce na ChapadaDiamantina, região que chove uma média de 800 mm ao ano. É dessa região que setranspõe água para Região Metropolitana de Salvador – RMS, que chove algo emtorno entre 1400 a 1800 anualmente. Trata-se, literalmente, de uma transfusão deáguas de uma região semi-árida para uma região úmida. Os outros 40% de água con-sumida em Salvador são aduzidos dos rios da bacia do Recôncavo Norte: rios Joanes,Jacuípe, respectivamente barragens Joanes I e II, Ipitanga I e II e Santa Helena, alémbarragem do Cobre, no Parque São Bartolomeu. Porém a expansão urbana, a falta desaneamento ambiental, desprovimento de matas ciliares devido ao desmatamento,assoreamento dos rios, expansão urbana, avanço de áreas degradadas, industrializa-ção têm ocasionando vários problemas na água, dificultando seu tratamento. Macrofilas, plantas aquáticas, como o aguapé (Eichornia crassipes) e o alfaced’água (Pistia stratiotes) proliferam com velocidade e vigor, devido ao processo deeutroficação das águas, provocado, sobretudo, pelo despejo de esgotos domésticosricos em nutrientes, especialmente, nitrogênio e fósforo. Com isso, verifica-se que o abastecimento público de água em Salvador revelauma espécie de reprise do histórico do descaso da população soteropolitana e seuspoderes públicos – descuido secular para com seus mananciais de abastecimento,haja vista que na primeira década século XX, o rio das Tripas era tido como de águasfétidas, conforme relato do engenheiro Teodoro Sampaio, intelectual negro, no iníciodo século XX, contatado para elaborar projetos de abastecimento público para cidadede Salvador àquela época. No passado, bebiam-se águas das fontes: Nova, Água Brusca, Gravatá e ou-tras. Depois, com o aumento populacional, no segundo império veio a adução do rioCamurugipe para a primeira caixa d’água de alvenaria do país, que batizou o Bairro 118
    • da Caixa D’água. Hoje se assiste estes mananciais com esgotos ou monumentos emprocesso de deterioração ou ruína, como no caso das fontes. Depois, veio a águade Mata Escura e os mananciais das represas de Cascão, Cachoeirinha e por últimoPituaçu, que até alguns anos atrás era potável e hoje não serve ao abastecimentohumano. Atualmente, são captadas as águas para os sistemas de tratamento cadavez mais distantes nos mananciais das bacias do Cobre e do Recôncavo Norte e porúltimo Pedra do Cavalo, a mais 80 km da capital. Verifica-se, com base em inspeções técnicas, em análises laboratoriais, e mesmo,visualmente em algumas áreas, através de organismos indicadores, que os reser-vatórios do Cobre, Ipitanga e Joanes podem estar com os dias cantados. Ademais,segundo jornal A Tarde de 31 de outubro de 2008, referindo-se aos resultados doPrograma Monitora do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) informa quemaioria dos pontos com IQA - Índice de Qualidade da Água é de qualidade regular eruim ocorreu na Bacia dos Rios Joanes e Ipitanga, onde foi detectado um ponto dequalidade “péssima”. Na mesma bacia, a qualidade da água também foi comprometidanos afluentes, principalmente em relação aos resultados dos parâmetros biológicos ede nutrientes. Foram encontradas concentrações elevadas de substâncias orgânicas(clorofórmio e bromofórmio) e de alguns metais pesados. Ainda em relação aos mananciais mencionados, técnicos do setor de saneamentodetectaram a existência de cianobactérias, em amostras coletadas em reservatóriosde abastecimento de Salvador. Tratam-se microorganismos de difícil controle, quepodem ocasionar inúmeras doenças que afetam o funcionamento do fígado emmamíferos e produz neurotoxinas. Exige-se, assim, ação de algicidas eficientes;elevam-se custos de tratamento ou mesmo impossibilidade de ser tratada a águapara disponibilizá-la à população. Ademais, nos auspícios das mudanças climáticasglobais, o aquecimento global tem observado picos de crescimento desses microor-ganismos, aumentado seu risco potencial para a saúde humana, sua proliferação emdeterminadas épocas tem-se observado crescimento vertiginoso. Tais agressões evidenciadas demonstram o grau de descaso para com nossosmananciais estratégicos existentes nas áreas próximas da cidade de Salvador. Nestesentido, cabe indagar se a resposta oferecida por um grupo à questão A água de Sal-vador, onde é captada? - afirmando que a mesma viria do São Francisco - não seria umaprofecia? A água virá do Velho Chico?. Um cenário possível, captar água do semi-áridoem adutoras com extensão e tamanhos monstruosos para os dias de hoje. Mas nãomuito provável, diante da situação vivida pelo rio, onde a revitalização necessita deum aporte estrutural do Estado, das sociedades brasileira e local, das universidades,dos órgãos de extensão e de pesquisa, da mudança de paradigma na agricultura, emespecial, nos perímetros irrigados e da supressão de fontes de poluentes industriaisonde constituição da malha urbana e industrial, assume importância principalmenteno alto São Francisco no estado de Minas Gerais. 119
    • Acumular água de chuva, modificar estruturas e equipamento de descarga de vasossanitários, ter caixas de acumular águas pluviais, constituem caminhos técnicos maisinteligente dentro do cenário exposto. Efetivamente, é possível estabelecer regras deuso de terra, por meio do planejamento de seu uso e manejo com presença e participaçãode todos atores e do estabelecimento de uma decidida vontade política dos gestoresdo Estado de salvar os mananciais da Bahia, em especial, os mais ameaçados e dota-dos de necessidade estratégica, portanto, políticas públicas devem ser estabelecidasurgentemente e operadas com celeridade, a fim de que haja reversão da situação atual.A divulgação e implementação da lei estadual 10.431/06, que dispõe sobre a Política deMeio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, devem ser opera-cionalizadas pelos órgãos governamentais inclui-se, também neste rol as unidades deensino públicas, e cobrada pela sociedade.5. Considerações Finais Assim, os professores das escolas públicas de Salvador e a mídia têm o importante pa-pel de fomentar o debate sobre as águas. Usando técnicas como excursão, visitas a estaçõesde tratamento ou condomínios, pesquisa fotográfica, pesquisa bibliográfica, separação delixo, compostagem orgânica de resíduos, estudo e divulgação de leis ambientais, trabalho depesquisa a partir da memória de pessoas mais velhas, vizinhos e parentes dos alunos sobreos recursos hídricos de Salvador, inserindo a temática na matriz curricular das escolas efundamentalmente na práxis pedagógicas dos professores da rede pública. Os docentes podem contribuir enquanto multiplicadores, fomentando uma compre-ensão mais clara do problema, além de envolver os alunos mais diretamente com a questãosocioambiental que a temática água traz. Faz-se necessária vincular a necessidade de áreasverdes com a conservação da qualidade das águas e vazão dos rios, auxiliar na construçãode atitudes pró-ativas em relação ao zelo de equipamentos e espaços públicos. Não obstan-te, é necessário sinalizar que, antes de qualquer coisa, são necessárias práticas docentesque envolvam equipe de trabalho, interação, planejamento e interdisciplinaridade de umaabordagem que inclusive envolve área de humanas e ciências da natureza. Questões como solos, vegetação, água, urbanização são temas geradores de vastariqueza, podem ser contextualizadas a partir da vivência do aluno com o auxílio do suporteteórico do grupo de professores. Soluções implementadas pela engenharia pública paraa cidade devem ser postas em discussão, a inserção ativa do aluno deve ser motivada eincentivada enquanto prática de ensino a fim de que a escola resgate o papel de promotorade atores de mudanças de atitudes e comportamentos. Não obstante, para atingir estes objetivos é importante redimensionar a formacomo a Educação Ambiental é tratada nas escolas. É necessário ter claro que a EducaçãoAmbiental não deve estar presente no currículo escolar como uma disciplina ou ainda 120
    • sendo desenvolvidas em eventos e projetos estanques e isolados como “Dia da Água”, Diado Meio Ambiente”, mas sim como um tema que permeia todas as relações e atividadesescolares, buscando desenvolver-se de maneira interdisciplinar, conforme preconiza oPlano Nacional de Educação Ambiental – Lei 9795/99. Afinal, projetos desenvolvidos por pequenos grupos ou atividades isoladasgerenciadas por apenas alguns indivíduos da comunidade escolar não são capazes deproduzir a mudança de mentalidade necessária para que a atitudes ecologicamentecorretas se estabeleça e transceda para além do ambiente escolar. Neste sentido, as sugestões de Sato apresentadas por Vieira (2008) parece-nossugerir caminhos interessantes para o trabalho com a Educação Ambiental de formamuito mais plena nas escolas: Há diferentes formas de incluir a temática ambiental nos currícu- los escolares, como atividades artísticas, experiências práticas, atividades fora da sala de aula, produção de materiais locais, pro- jetos ou qualquer outra atividade que conduza os alunos a serem reconhecidos como agentes ativos no processo que norteia a polí- tica ambientalista. Cabe aos professores, por intermédio de prática interdisciplinar, proporem novas metodologias que favoreçam a implementação da Educação Ambiental, sempre considerando o ambiente imediato, relacionado a exemplos de problemas atuali- zados (apud VIEIRA, 2008, p. 3). Na experiência aqui relatada/analisada, a oficina foi encerrada solicitando que osalunos que a avaliassem com uma palavra. Eles retornaram com as palavras: conheci-mento, água, esgoto, aprendizado, preservação, poluição, saneamento, fauna, consciência,economizar, atitude, tratar, responsabilidade, natureza, potável, reservatórios, respeito,cuidado, orientação, destruição. Diante das palavras avaliativas, percebe-se que hápossibilidade de instruir a juventude das classes populares de modo dentro de umaconcepção que poderia ser denominada de “utopia esperançosa”. Para isso é necessáriauma pitada da real situação com a busca possível de alternativas, afinal o ser humanoé sujeito de sua história. A EA pode ser uma porta de entrada para construção de uma sociedade partici-pativa, consciente de seu papel, com capacidade de transformar o rastro de desleixo e dedestruição dos recursos naturais e escrever outra história possível: de respeito mútuo,do cuidado com o meio ambiente e com o bem essencial para a vida: a água. Porém paraisso, é necessária, no âmbito das unidades escolares, uma mudança de postura das esco-las envolvendo direção, coordenação, professores e funcionário no sentido de mudar aprática escolar fragmentada, inserindo EA na sua rotina cotidiana com exemplos, atitudese comportamentos ambientalmente sustentáveis, dentro de uma concepção integral eintegradora do ensino. Assim, a oficina, ao registrar a percepção do grupo de alunos 121
    • presentes ao evento, aponta que em geral nossa escola pública ainda está longe do queseja a efetivação na EA no ensino dos jovens do ensino médio, oriundos das camadaspopulares de Salvador.Referências Bibliográficas: ABREU, Daniela Gonçalves; CAMPOS, Maria Lúcia; AGUILAR, Márcia. EducaçãoAmbiental nas escolas da região de Ribeirão Preto (SP): concepções orientadoras daprática docente e reflexões sobre a formação inicial de professores de Química. In:Química Nova, v. 31, n. 3, 2008, pp. 688-693. BACCI, Denise de La Corte; PATACA, Ermelinda Moutinho. Educação para a água. In:Estudos Avançados, v. 22, n. 63, 2008, pp. 211-226. BAHIA. Lei 10.431 de 20 de dezembro de 2006. _____. Decreto 11.235 de 10 de outubro 2008. BRASIL. Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997. ______. Resolução CONAMA Nº 303, DE 20 DE MARçO DE 2002. EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.. Livro das águas: a história doabastecimento de água em Salvador. 2. ed. rev. Salvador-BA, 2003. MORIN, Edgard. Terra - Pátria. Porto Alegre: Sulina, 1995. ROCHA, J. S. M. da. Manual de Projetos Ambientais. Santa Maria: UFSM, 1997. 423p.Secretaria Estadual de Recursos Hídricos – SERHID. SALATI, E.; LEMOS, H. M.; SALATI, E. Água e o desenvolvimento sustentável. In:REBOUçAS, A. C.; BRAGA, B.; TUNDISI, J. G. (Orgs.). Águas doces no Brasil: capitalecológico, uso e conservação. 2.ed. São Paulo: Escrituras, 2002. VEIGA, Alinne; AMORIM, Érica; BLANCO, Maurício. Um retrato da Educação Am-biental no ensino fundamental brasileiro: o percurso de um processo acelerado deexpansão. Brasília: MEC/INEP, 2005. VIEIRA, Suzane da Rocha. A educação ambiental e o currículo escolar. In: RevistaEspaço Acadêmico, n. 83, abril de 2008. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/083/83vieira.htm Acesso 30 de abril de 2009. 122