Democracia, Dicionário de Política, Norberto Bobbio
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  • 1. Democracia. pobres, após haverem conquistado a vitória, matam alguns adversários, mandam outros para o exílio eI. NA TEORIA DA DEMOCRACIA CONFLUEM TRÊS dividem com os remanescentes, em condições paritárias,TRADIÇÕES HISTÓRICAS. — Na teoria contemporânea da o Governo e os cargos públicos, sendo estes determinados, na maioria das vezes, pelo sorteio" (557a) e éDemocracia confluem três grandes tradições do caracterizada pela "licença". O mesmo Platão, alémpensamento político: a) a teoria clássica, divulgada como disso, reproduz no Político a tradicional tripartição dasteoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo formas puras e das formas degeneradas e a Democracia éa qual a Democracia, como Governo do povo, de todos os aí definida como o "Governo do número" (29ld),cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos "Governo de muitos" (302c) e "Governo da multidão"direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como (303a). Distinguindo as formas boas das formas más deGoverno de um só, e da aristocracia, como Governo de Governo com base no critério da legalidade e da ilegalidade,poucos; b) a teoria medieval, de origem "romana, a Democracia é, nesse livro, considerada a menos boa dasapoiada na soberania popular, na base da qual há a formas boas e a menos má das formas más de Governo:contraposição de uma concepção ascendente a uma "Sob todo o aspecto é fraca e não traz nem muito benefícioconcepção descendente da soberania conforme o poder nem muito dano, se a compararmos com outras formas,supremo deriva do povo e se torna representativo ou porque nela estão pulverizados os poderes em pequenasderiva do príncipe e se transmite por delegação do superior frações, entre muitos. Por isso, de todas as formas legais, épara o inferior; c) a teoria moderna, conhecida como esta a mais infeliz, enquanto que entre todas as que sãoteoria de Maquiavel, nascida com o Estado moderno na contra a lei é a melhor. Se todas forem desenfreadas, é naforma das grandes monarquias, segundo a qual as formas Democracia que há mais vantagem para viver; por outrohistóricas de Governo são essencialmente duas: a lado, se todas forem bem organizadas, é nela que hámonarquia e a república, e a antiga Democracia nada mais menor vantagem para viver" (303 a e b). Nas Leis, naé que uma forma de república (a outra é a aristocracia), tripartição clássica entra a bipartição (que depois deonde se origina o intercâmbio característico do período Maquiavel nos habituamos a chamar de moderna) entrepré-revolucionário entre ideais democráticos e ideais as duas "matrizes das formas de Governo", que são arepublicanos e o Governo genuinamente popular é monarquia cujo protótipo é o Estado persa e a democraciachamado, em vez de Democracia, de república. O cujo protótipo é a cidade de Atenas. Ambas são, se bem queproblema da Democracia, das suas características, de sua por razões opostas, más; uma, por excesso de autoridadeimportância ou desimportância é, como se vê, antigo. e outra pelo excesso de liberdade. Até na variedade dasTão antigo quanto a reflexão sobre as coisas da política, classificações, a Democracia, uma vez mais, é objurgadatendo sido reproposto e reformulado em todas as épocas. como o regime da "liberdade bem desenfreada" (7016).De tal maneira isto é verdade, que um exame do debatecontemporâneo em torno do conceito e do valor da Na tipologia aristotélica, que distingue três formas purasDemocracia não pode prescindir de uma referência, ainda e três formas corruptas, conforme o detentor dopoderque rápida, à tradição. governa no interesse geral ou no interesse próprio, o "Governo da maioria" ou "da multidão", distinto do Governo de um só ou do de poucos, é chamadoII. A TRADIÇÃO ARISTOTÉLICA DAS TRÊS "politia", enquanto o nome de Democracia é atribuído àFORMAS DE GOVERNO. — Uma das, primeiras forma corrupta, sendo a mesma definida como odisputas de que se tem notícia em torno das três formas "Governo de vantagem para o pobre" e contraposta aode Governo é narrada por Heródoto (III, 80-83). "Governo de vantagem para o monarca" (tirano) e aoOtaneMegabizo e Dario discutem sobre a futura forma de "Governo de vantagem para os ricos" (oligarquia). AGoverno da Pérsia. Enquanto Megabizodefende a forma de Governo que, na tradição pós-aristotélica, searistocracia e Dario a monarquia, Otanetoma a defesa torna o Governo do povo ou de todos os cidadãos oudo Governo popular, que segundo o antigo uso grego da maioria deles é no tratado aristotélico governo dechama de Isonomia, ou igualdade das leis, ou igualdade maioria, somente enquanto Governo de pobres e é portantodiante da lei, com o argumento que ainda hoje os Governo de uma parte contra a outra parte, embora dadefensores da Democracia têm como fundamental: parte geralmente mais numerosa. Da Democracia entendida"Como poderia a monarquia ser coisa perfeita, se lhe é em sentido mais amplo, Aristóteles subdistingue cincolícito fazer tudo o que deseja sem o dever de prestar formas: 1) ricos e pobres participam do Governo emcontas?" Igualmente clássico é o argumento com o qual o condições paritárias. A maioria é popular unicamentefautor da oligarquia e, em seu encalço o fautor da porque a classe popular é mais numerosa. 2) Os cargosmonarquia, condenam o Governo democrático: "Não há públicos são distribuídos com base num censo muitocoisa... mais estulta e mais insolente que uma multidão baixo. 3) São admitidos aos cargos públicos todos osincapaz". Como pode governar bem "aquele que não cidadãos entre os quais os que foram privados derecebeu instrução nem conheceu nada de bom e de direitos civis após processo judicial. 4) São admitidosconveniente e que desequilibra os negócios públicos aos cargos públicos todos os cidadãos sem exceção. 5)intrometendo-se sem discernimento, semelhante a uma Quaisquer que sejam os direitos políticos, soberana é atorrente caudalosa"? massa e não a lei. Este último caso é o da dominação dosDas cinco formas de Governo descritas por Platão na demagogos ou seja, a verdadeira forma corrupta doRepública, aristocracia, timocracia, oligarquia, Governo popular.Democracia e tirania, só uma delas, a aristocracia, é Salvo poucas exceções, a tripartição aristotélica foiboa. Da Democracia se diz que "nasce quando os
  • 2. acolhida em toda a tradição do pensamento ocidental, pelo debateram era se o costume tinha ou não força para ab-menos até Hegel, ao qual chega quase extenuada, e rogar a lei (como é sabido, os textos de Justinianotornou-se um dos lugares comuns da tratadística política. sobre este ponto são contraditórios). Por outras palavras,Para assinalar algumas etapas deste longo percurso, se o direito derivado diretamente do povo tinha maiorrecordamos Marsílio de Pádua (Defensor pacis, I, 8), São força ou menor força que o direito emanado do imperador.Tomás de Aquino (SummaTheologica, I-II, qu. 105, art. Em relação ao primeiro tema, a disputa entre defensores e1); Bodin (De larepúblique, II, 1), Hobbes (Decive, cap. opositores da soberania popular se concentrou sobre oVII, Leviathan, cap. XIX), Locke (Segundo tratado sobre o significado que deve ser dado à passagem do poder do povoGoverno, cap. X), Rousseau (Contrato social, III, 4; 5, 6), ao imperador. Tratava-se, por outras palavras, de estabelecerKant (Metafísica dos costumes. Doutrina do direito, § se esta passagem deve ser considerada uma transferência51), Hegel (Linhas fundamentais de filosofia do direito, § definitiva, tanto do exercício como da titularidade (uma273). Não faltaram algumas variações, entre as quais se translatioimperii, no verdadeiro sentido) ou uma concessãodestacam três principais: a) a distinção entre formas de temporária e revogável em princípio, com a conseqüênciadeEstado e formas de Governo, elaborada por Bodin, com que a titularidade do poder teria permanecido no povo ebase na distinção entre a titularidade e o exercício da ao príncipe seria confiado apenas o exercício do podersoberania, com o que se pode ter uma monarquia, um (uma concessioimperii pura e simples). Entre os antigosEstado em que o poder soberano pertence ao rei, glosadores e mais conhecidos fautores da tese concessiogovernado democraticamente, pelo fato de as magistraturas está Azo, segundo o qual o povo jamais abdicouserem atribuídas pelo rei a todos indistintamente, ou inteiramente de seu poder. Basta lembrar que, depois deuma democracia aristocrática, como foi Roma durante tê-lo transferido, o revogou em várias ocasiões,um certo período de sua história, ou uma aristocracia afirmando Hugolino, abertamente, que o povo jamaisdemocrática, e assim por diante; b) a supressão da transferiu o poder ao imperador de modo tal que não ficassedistinção entre formas puras e formas corruptas, feita por algum vestígio junto de si, porque mais do que tudoHobbes, com base no princípio de que para um poder constituiu o imperador como seu procurador.soberano absoluto não se pode estabelecer nenhum Numa das obras fundamentais do pensamento políticocritério para distinguir o uso do abuso de poder, e medieval, certamente a mais rica de esquemas destinados aportanto o Governo bom do Governo mau; c) a degradação serem desenvolvidos pelo pensamento político, moderno,introduzida por Rousseau, das três formas de Governo o Defensor pacis de Marsílio de Pádua, se afirma enos três modos de exercício do poder executivo, ficando demonstra abertamente, com vários argumentos, ofirme o princípio de que o poder legislativo, isto é, o princípio de que o poder de fazer leis, em que sepoder que caracteriza a soberania pertence ao povo, cuja apoiar o poder soberano, diz respeito unicamente aoreunião num corpo político através do contrato social povo, ou à sua parte mais poderosaRousseau chama de república, não de Democracia (que é (valentiorpars), o qual atribui a outros não mais que o poderapenas uma das formas com que se pode organizar o poder executivo, isto é, o poder de governar no âmbito das leis.executivo). De um lado, portanto "o poder efetivo de instituir ou eleger um Governo diz respeito ao legislador ou a todo oIII. A TRADIÇÃO ROMANO-MEDIEVAL DA SOBERANIA corpo dos cidadãos, assim como lhe diz respeito o poder dePOPULAR. — Os juristas medievais elaboraram a teoria fazer leis... Da mesma forma diz respeito ao legislador oda soberania popular, partindo de algumas conhecidas poder de corrigir e até de depor o governante, onde houverpassagens do Digesto, tiradas principalmente de Ulpiano vantagem comum para isso" (I, 15, 2). Por outro lado,(Democracia, I, 4, 1), onde depois da celebérrima enquanto a causa prima do Estado é o legislador, oafirmação quod principiplacuit, legis habet vigorem, se governante (a parsprincipans) é a causa secundaria ou,diz que o príncipe tem autoridade porque o povo lha deu segundo outras expressões mais cheias, "é a causa(utpote cum lege regia, quae de imperioeius lata est, instrumental e executiva", no sentido de que quem governapopulus et et in eumomnesuumimperium et age pela "autoridade que lhe foi outorgada para tal fimpotestatemconferat), e o de Juliano (Democracia I,3, 32), pelo legislador e segundo a forma que este lhe indicar"onde, a propósito do costume, como fonte de direito, se (I, 15, 4). Esta teoria, assim já tão bem elaborada pordiz que o povo cria o direito não apenas através do voto, Marsílio, segundo o qual, dos dois poderes fundamentaisdando vida às leis, mas também rebus ipsis et factis, do Estado — o legislativo e o executivo —, o primeirodando vida aos costumes. O primeiro passo serviu para enquanto pertença exclusiva do povo é o poderdemonstrar que, fosse qual fosse o efetivo detentor do principal, enquanto que o segundo, que o povo delega apoder soberano, a fonte originária deste poder seria outrossob forma de mandato revogável, é podersempre o povo e abriu o caminho para a distinção entre derivado, e um dos pontos cardeais das teorias políticasa titularidade e o exercício do poder, que teria dos escritores dos séculos XVII e XVIII. Estes sãopermitido, no decorrer da longa história do Estado considerados com razão os pais da Democracia moderna.democrático, salvar o princípio democrático não obstante Há, apesar de tudo, entre Locke e Rousseau, uma diferençaa sua corrupção prática. O segundo passo permitiu essencial na maneira de conceber o poder legislativo:verificar que, nas comunidades onde o povo transferiu para Locke, este deve ser exercido por representantes,para outros o poder originário de fazer as leis, sempre enquanto que para Rousseau deve ser assumidoconservara, apesar de tudo, o poder de criar direito diretamente pelos cidadãos.através da tradição. Com respeito a este segundo tema, A doutrina da soberania popular não deve sera tese que fautores e adversários da soberania popular confundida com a doutrina conatualista (v.
  • 3. CONTRATUALISMO), seja porque a doutrina diversos órgãos colegiados, embora, por vezes,contratualista nem sempre teve êxitos democráticos contrastando entre si, se acham constantemente alguns(pense-se em Hobbes, para dar um exemplo comum, traços que contribuíram para formar a imagem ou pelomas não se esqueça Kant que é contratualista mas não menos uma das imagens da Democracia moderna, quedemocrático), seja porque muitas teorias democráticas, hoje, cada vez mais freqüentemente, é definida comosobretudo na medida em que se caminha para a Idade regime policráticooposto ao regime monocrático. SobreContemporânea, prescindem completamente da hipótese esta linha, um escritor, que é considerado justamentecontratualista. Do mesmo modo que nem todo o como um precursor do democratismo moderno, JohannesCONTRATUALISMO é democrático, assim nem todo o Althusius, expondo no último capítulo de suademocratismo é contratualista. Isto é certo na medida em Políticmethodice digesta (1603), a diferença entre asque o CONTRATUALISMO representa, em algumas das váriassuas mais conhecidas expressões, um dos grandes filões formas de Governo, distingue-as segundo o summusdo pensamento democrático moderno. A teoria da soberania magistratus por monarchicus ou poliarchicus, usandopopular e a teoria do contrato social estão estreitamente uma terminologia que se tornará familiar para aligados, por duas razões, pelo menos: o populus ciência política americana com Robert Dahl, o qual noconcebido como universitascivium é ele mesmo, na sua A prefacetodemocratictheory (1956) elabora, deorigem, o produto de um acordo (o chamado encontro às teorias tradicionais ou que ele considerapactumsocietatis); uma vez constituído o povo, a tradicionais, da Democracia madisoniana e populista, ainstituição do Governo, quaisquer que sejam as teoria da Polyarchaldemocracy. Ainda uma vez, se pormodalidades da transmissão do poder, total ou parcial, Democracia se entende a forma aristotélica, a repúblicadefinitivo ou temporário, irrevogável ou revogável, não é Democracia; mas no seu caráter peculiar deacontece na forma própria de contrato (o chamado "Governo livre", de regime antiautocrático, encerra umpactumsubjectionis). Através da teoria da soberania popular, elemento fundamental da Democracia moderna na medidaa teoria do CONTRATUALISMO entra de pleno direito na em que por Democracia se entende toda a forma detradição do pensamento democrático moderno e torna-se Governo oposta a toda a forma de despotismo.um dos momentos decisivos para a fundação da teoria Não obstante a diferença conceptual, as duas imagensmoderna da democracia. da Democracia e da república terminam por sobrepor-se e por confundir-se nos escritores estudados recentementeIV. A TRADIÇÃO REPUBLICANA MODERNA. por Franco Venturi, os quais exaltam, juntamente comMalgrado o pensamento grego ter dado preferência à as repúblicas antigas, as repúblicas pequenas e livres doteoria das três formas distintas de Governo, sabe-se que tempo, desde a Holanda até Gênova, Veneza, Lucca, eele não desconhece, como já vimos nas Leis de Platão, Genebra do citoyenvirtueuxJean-Jacques. O Oceana dea contraposição entre as duas formas opostas da Democracia Harrington, que é um dos pontos de referência doe da monarquia. O desenvolvimento da história romana republicanismo inglês de Setecentos, é exaltada pelorepropõe ao pensamento político, mais do que o tema da maior defensor da idéiarepublicana da Inglaterra, Johntripartição (que foi talvez representado na teorização da Toland, como "a mais perfeita forma de Governo popularrepública romana como Governo misto), o tema da que jamais existiu". Modelada sobre o exemplo dascontraposição entre reino e república, ou entre república e repúblicas antigas e modernas, é, na realidade, umaprincipado. Nos escritores medievais, a tripartição democracia igualitária, não só formalmente, fundada que éaristotélica e a bipartição entre reino e república correm sobre a rotação das magistraturas que acontece através dasmuitas vezes de forma paralela: Santo Tomás acolhe eleições livres dos cidadãos, mas também, ejuntamente com a tripartição clássica a distinção entre substancialmente, porque é regida por uma férrea leiregimenpoliticum et regimen regale, fundada sobre a agrária, que prevê a distribuição eqüitativa de terras dedistinção entre Governo baseado nas leis e Governo não modo que ninguém seja tão poderoso que possa oprimirbaseado nas leis. o outro. Das três formas de Governo descritas porCertamente foi a meditação da história da república romana, Montesquieu, república, monarquia e despotismo, aunida às considerações sobre as coisas do próprio tempo, forma republicana de Governo compreende tanto aque fez escrever a Maquiavel, no início da obra que ele república democrática como a aristocrática, quase semprededicou ao principado, que "todos os Estados, todos os tratadas separadamente. Quando o discurso visa osdomínios que tiveram e têm império sobre os homens, princípios de um Governo, o princípio próprio daforam e são ou repúblicas ou principados". Se bem que república, a virtude, é o princípio clássico da Democracia ea república, em sua contraposição à monarquia, não se não da aristocracia. E tanto é verdade, que, a respeitoidentifique com a Democracia, com o "Governo popular", da aristocracia, Montesquieu foi levado a afirmar que seaté porque nas repúblicas democráticas existem repúblicas "a virtude é assim tão necessária no Governoaristocráticas (para não falar do Governo misto que o aristocrático", não o é de um modo "absoluto" (I, 3, 4). Nãopróprio Maquiavel vê como um exemplo perfeito na se esqueça que para Saint Just e Robespierre a novarepública romana), na noção idealizada da república que democracia que varrerá, definitivamente, o despotismode Maquiavel passará através dos escritores radicais dos ou o reino do terror, será o "reino da virtude". Se aséculos XVII e XVIII até à Revolução Francesa, mola do Governo popular, na paz, é a virtude, soam asentendida em sua oposição ao governo real, como aquela célebres palavras pronunciadas por Robespierre noforma de Governo em que o poder não está concentrado Discourssurles príncipes de lamoralepolitique — a molanas mãos de um só mas é distribuído variadamente por do Governo popular na revolução é, a um tempo, a virtude e
  • 4. o terror. Sem a virtude, o terror é funesto; a virtude, sem regime democrático, é resolvida através de uma daso terror, é impotente. Mas é sobretudo em Rousseau, muitas liberdades individuais que o cidadão reivindicougrande teórico da Democracia moderna, que o ideal e conquistou contra o Estado absoluto. A participação érepublicano e democrático coincidem perfeitamente. No também redefinida como manifestação daquela liberdadeContrato social confluem, até se fundirem, a doutrina particular que indo além do direito de exprimir aclássica da soberania popular, a quem compete, através própria opinião, de reunir-se ou de associar-se parada formação de uma vontade geral inalienável, indivisível e influir na política do país, compreende ainda o direitoinfalível, o poder de fazer as leis, e o ideal, não menos de eleger representantes para o Parlamento e de serclássico mas renovado, na admiração pelas instituições de eleito. Mas se esta liberdade é conceptualmente diversaGenebra, da república, a doutrina contratualista do Estado das liberdades civis, enquanto estas são meras faculdades defundado sobre o consenso e sobre a participação de todos fazer ou não fazer, enquanto aquela implica a atribuição dena produção das leis e o ideal igualitário que acompanhou uma capacidade jurídica específica, em que asna história, a idéia republicana, levantando-se contra a primeirasão chamadas também de liberdades negativas edesigualdade dos regimes monárquicos e despóticos. O a segunda de liberdade positiva, o fato mesmo de que aEstado, que ele constrói, é uma Democracia mas prefere liberdade de participar, ainda que indiretamente, nachamá-lo, seguindo a doutrina mais moderna das formas formação do Governo esteja compreendido na classe dasde Governo, de "república". Mais exatamente, retomando a liberdades, mostra que, na concepção liberal dadistinção feita por Bodin entre forma de Estado e a Democracia, o destaque é posto mais sobre o merofatoforma de Governo, Rousseau enquanto chama república da participação como acontece na concepção pura daà forma do Estado ou do corpo político, considera a Democracia (também chamada participacionista), com aDemocracia uma das três formas possíveis de Governo de ressalva de que esta participação seja livre, isto é, seja umum corpo político, que, enquanto tal, ou é uma expressão e um resultado de todas as outras liberdades.república ou não é nem sequer um Estado mas o Deste ponto de vista, se é verdade que não pode chamar-se,domínio privado deste ou daquele poderoso que tomou conta propriamente, liberal, um Estado que não reconheça odele e o governa através da força. princípio democrático da soberania popular, ainda que limitado ao direito de uma parte (mesmo restrita) dosV. DEMOCRACIA E LIBERALISMO. — Ao longo de cidadãos darem vida a um corpo representativo, é ainda maistodo o século XIX, a discussão em torno da verdadeiro que segundo a concepção liberal do EstadoDemocracia se foi desenvolvendo principalmente através não pode existir Democracia senão onde foremde um confronto com as doutrinas políticas dominantes reconhecidos alguns direitos fundamentais de liberdadeno tempo, o liberalismo de um lado e o socialismo do que tornam possível uma participação política guiada poroutro. uma determinação da vontade autônoma de cada indivíduo.No que se refere à relação de concepção liberal do Em geral, a linha de desenvolvimento da DemocraciaEstado, o ponto de partida foi o célebre discurso de nos regimes representativos pode figurar-se basicamenteBenjamin Constant sobre A liberdade dos antigos em duas direções: a) no alargamento gradual do direitocomparada com a dos modernos. Para Constant, a do voto, que inicialmente era restrito a uma exígua parteliberdade dos modernos, que deve ser promovida e dos cidadãos com base em critérios fundados sobre o censo,desenvolvida, é a liberdade individual em sua relação a cultura e o sexo e que depois se foi estendendo, dentro decom o Estado, aquela liberdade de que são uma evolução constante, gradual e geral, para todos osmanifestações concretas as liberdades civis e a liberdade cidadãos de ambos os sexos que atingiram um certo limitepolítica (ainda que não necessariamente estendida a de idade (sufrágio universal); b) na multiplicação dostodos os cidadãos) enquanto a liberdade dos antigos, órgãos representativos (isto é, dos órgãos compostos deque a expansão das relações tornou impraticável, e até representantes eleitos), que num primeiro tempo sedanosa, é a liberdade entendida como participação direta limitaram a uma das duas assembléias legislativas, ena formação das leis através do corpo político cuja depois se estenderam, aos poucos, à outra assembléia, aosmáxima expressão está na assembléia dos cidadãos. órgãos do poder local, ou, na passagem da monarquiaIdentificada a Democracia propriamente dita sem outra para a república, ao chefe do Estado. Em uma e emespecificação, com a Democracia direta, que era o ideal outra direção, o processo de democratização, quedo próprio Rousseau, foi-se afirmando, através dos consiste no cumprimento cada vez mais pleno doescritores liberais, de Constant e Tocqueville e John Stuart princípio-limite da soberania popular, se insere na estruturaMill, a idéia de que a única forma de Democracia do Estado liberal entendido como Estado, in primis, decompatível com o Estado liberal, isto é, com o Estado garantias. Por outras palavras, ao longo de todo o cursoque reconhece e garante alguns direitos fundamentais, de um desenvolvimento que chega até nossos dias, ocomo são os direitos de liberdade de pensamento, de processo de democratização, tal como se desenvolveureligião, de imprensa, de reunião, etc, fosse a nos Estados, que hoje são chamados de DemocraciaDemocracia representativa ou parlamentar, onde o dever liberal, consiste numa transformação mais quantitativa dode fazer leis diz respeito, não a todo o povo reunido em que qualitativa do regime representativo Neste contextoassembléia, mas a um corpo restrito de representantes histórico a Democracia não se apresenta como alternativaeleitos por aqueles cidadãos a quem são reconhecidos (como seria no projeto de Rousseau rejeitado pordireitos políticos. Nesta concepção liberal da Constant) ao regime representativo, mas é o seuDemocracia, a participação do poder político, que complemento; não é uma reviravolta mas uma correção.sempre foi considerada o elemento caracterizante do
  • 5. VI. DEMOCRACIA E SOCIALISMO. — Não é diferente a parlamentar não conseguiu destruir a centralizaçãorelação entre Democracia e socialismo. Também no que política e administrativa dos velhos Estados, antes, pelodiz respeito ao socialismo, nas suas diferentes versões, o contrário, confirmou através da instituição de umideal democrático representa um elemento integrante e parlamento nacional, o novo Estado deveria ternecessário, mas não constitutivo. Integrante porque uma descentralizado, ao máximo, as próprias funções nasdas metas que se propuseram os teóricos do socialismo foi "comunas rurais" que teriam enviado seus representanteso reforço da base popular do Estado. Necessário, porque a uma assembléia nacional à qual seriam deixadassem este reforço não seria jamais alcançada aquela algumas "poucas mas importantes funções .. . cumpridasprofunda transformação da sociedade que os socialistas por funcionários comunais".das diversas correntes sempre tiveram como perspectiva. Colhendo sua inspiração nas reflexões de Marx sobre aPor outro lado, o ideal democrático não é constitutivo Comuna, Lenin, em Estado e revolução e nos escritos edo socialismo, porque a essência do socialismo sempre foi a discursos do período revolucionário enunciou as diretrizesidéia da revolução das relações econômicas e não apenas e bases da nova Democracia dos conselhos que fizeram odas relações políticas, da emancipação social, como centro do debate entre os principais teóricos dodisse Marx, e não apenas da emancipação política do socialismo na década de 20, desde Gramsci até Rosahomem. O que muda na doutrina socialista a respeito da Luxemburg, desde Max AdleratéKorsch, para terminar emdoutrina liberal é o modo de entender o processo de Anton Pannekoek, cuja obra Organização revolucionáriademocratização do Estado. Na teoria marxistengelsiana, e conselhos operários é de 1940. O que caracteriza apara falar apenas desta, o sufrágio universal, que para o Democracia dos conselhos em relação à Democracialiberalismo em seu desenvolvimento histórico é o ponto parlamentar é o reconhecimento de que na sociedadede chegada do processo de democratização do Estado, capitalista houve um deslocamento dos centros de poderconstitui apenas o ponto de partida. Além do sufrágio dos órgãos tradicionais do Estado para a grandeuniversal, o aprofundamento do processo de empresa, e que portanto o controle que o cidadão estádemocratização da parte das doutrinas socialistas acontece em grau de exercer através dos canais tradicionais dade dois modos: através da crítica da Democracia apenas Democracia política não é suficiente para impedir osrepresentativa e da conseqüente retomada de alguns abusos de poder cuja abolição é o escopo final datemas da Democracia direta e através da solicitação de Democracia. O novo tipo de controle não pode acontecerque a participação popular e também o controle do senão nos próprios lugares da produção e é exercido nãopoder a partir de baixo se estenda dos órgãos de pelo cidadão abstrato da Democracia formal mas pelodecisão política aos de decisão econômica, de alguns cidadão trabalhador através dos conselhos de fábrica. Ocentros do aparelho estatal até à empresa, da sociedade conselho de fábrica torna-se assim o germe de um novopolítica até à sociedade civil pelo que se vem falando de tipo de Estado, que é o Estado ou a comunidade dosDemocracia econômica, industrial ou da forma efetiva trabalhadores em contraposição ao Estado dos cidadãos,-de funcionamento dos novos órgãos de controle através de uma expansão deste tipo de órgãos em todos(chamados "conselhos operários"), colegial, e da os lugares da sociedade onde há decisões importantes apassagem do auto-governopara a autogestão. tomar. O sistema estatal, em seu complexo, será umaNas efêmeras instituições criadas pelo povo parisiense federação de conselhos unificados através dopor ocasião da Comuna de Paris, Marx, como é reagrupamento ascendente, partindo deles até aos váriosconhecido, achou poder colher alguns elementos de uma níveis territoriais e administrativos.nova forma de Democracia que chamou "autogovernodos produtores". As características distintivas desta nova VII. DEMOCRACIA E ELITISMO. — A crítica que deforma de Estado com respeito ao regime representativo um lado o liberalismo faz à Democracia direta, e asão principalmente quatro: a) enquanto o regime crítica, que de outro lado o socialismo move àrepresentativo se funda sobre a distinção entre poder Democracia representativa, são conscientementeexecutivo e poder legislativo, o novo Estado da Comuna inspiradas em certos pressupostos ideológicosdeve ser "não um órgão parlamentar, mas de trabalho, relacionados com diversas orientações ligadas aos valoresexecutivo e legislativo, ao mesmo tempo"; b) enquanto o últimos. No final do século passado, contra aregime parlamentar inserido no tronco dos velhos Estados Democracia, entendida exatamente em seu sentidoabsolutistas deixou sobreviver consigo órgãos não tradicional de doutrina da soberania popular, serepresentativos e relativamente autônomos, os quais, formulou uma crítica que pretendeu, ao contrário,desenvolvidos anteriormente na instituição parlamentar, fundar-se exclusivamente sobre a observação dos fatos: umacontinuam a fazer parte essencial do aparelho estatal, crítica não ideológica, mas científica, pelo menos nacomo o exército, a magistratura e a burocracia, a temática, da parte dos teóricos das minoriasComuna estende o sistema eleitoral a todas as partes do governamentais, ou como serão chamados mais tarde,Estado; c) enquanto a representação nacional com um nome que fará fortuna, da parte de elites comocaracterística do sistema representativo é inteiramente Ludwig Gumplowicz, Gaetano Mosca e VilfredoPareto.distinta da proibição de mandato autoritário, cuja Segundo estes escritores, a soberania popular é um ideal-conseqüência é a irrevogabilidade do cargo durante toda a limite e jamais correspondeu ou poderá corresponder aduração da legislatura, a Comuna "é composta de uma realidade de fato, porque em qualquer regimeconselheiros municipais eleitos por sufrágio universal nas político, qualquer que seja a "fórmula política" sob a qualdiversas circunscrições de Paris, responsáveis e psgovernantes e seus ideólogos o representem, é semprerevogáveis em qualquer momento; d) enquanto o sistema uma minoria de pessoas, que Mosca chama de "classe
  • 6. política", aquela que detém o poder efetivo. Com esta por outra parte, constituído de um grupo tão pequeno eteoria se conclui a longa e afortunada história das três fechado que dirige um país inteiro através deformas de Governo, que, como se viu, está na origem da comissários ou funcionários dependentes. Com respeito àhistória do conceito de Democracia desde o momento em fonte de poder, quando este é exercido por uma classeque, em toda a sociedade, de todos os tempos e em todos política representativa, com base numa delegaçãoos níveis de civilização, o poder está nas mãos de uma periodicamente renovável e fundada sobre umaminoria, não existe outra forma de Governo senão a declaração de confiança, e no âmbito de regrasoligárquica. Oque não implica que todos os regimes estabelecidas (constituição) e não em virtude de dotessejam iguais, mas simplesmente que se uma diferença carismáticos do chefe ou como conseqüência da tomadapode ser destacada, esta não pode depender de um critério violenta do poder (golpe de Estado, revolta militar,extrínseco como o do número de governantes (um, poucos, revolução, etc.) (v. também ELITES, TEORIAS DAS).muitos), mas dos vários modos com que uma classepolítica se forma, se reproduz, se renova, organiza e VIII. O SIGNIFICADO FORMAL DE DEMOCRACIA.—exerce o poder. O mesmo Mosca distinguiu a respeito Considerando, de um lado, o modo como doutrinasdo modo com que se formam as classes políticas, as opostas a respeito dos valores fundamentais, doutrinasque transmitem poder hereditariamente e as que se liberais e doutrinas socialistas consideraram aalimentam das classes inferiores; a respeito do modo como Democracia não incompatível com os próprios princípiosexercem o poder, aquelas que o exercem sem controle e e até como uma parte integrante do próprio credo, éaquelas que são controladas a partir de baixo; nesse perfeitamente correto falar de liberalismo democrático esentido, contrapôs, no primeiro caso, Democracia e de socialismo democrático, e é crível que um liberalismoaristocracia; no segundo. Democracia e autocracia, sem Democracia não seria considerado hoje umidentificando pelo menos dois tipos de regimes que, "verdadeiro" liberalismo e um socialismo semembora tenham uma classe política dominante, podem Democracia, um "verdadeiro" socialismo. Olhando, pordizer-se democráticos de bom direito. Nesta linha, a outro lado, o modo como uma doutrina inicialmenteteoria das elites recupera muito do que de realístico e não hostil à Democracia, como a teoria das elites, se foido que meramente ideológico contém a doutrina conciliando com ela, pode concluir-se que portradicional da Democracia e tem, por conseqüência, não Democracia se foi entendendo um método ou umtanto a negação de existência de regimes democráticos conjunto de regras de procedimento para a constituição demas mais uma redefinição que terminou por tornar-se Governo e para a formação das decisões políticas (ou sejapreponderante na hodierna ciência política de das decisões que abrangem a toda a comunidade) maisDemocracia. Em Capitalismo, socialismo e Democracia do que uma determinada ideologia. A Democracia é(1942) Joseph Schumpeter contrapõe à doutrina clássica compatível, de um lado, com doutrinas de diversoda Democracia, segundo a qual a Democracia consiste conteúdo ideológico, e por outro lado, com uma teoria,na realização do bem comum através da vontade geral que que em algumas das suas expressões e certamente em suaexprime uma vontade do povo ainda não perfeitamente motivação inicial teve um conteúdo nitidamenteidentificada, uma doutrina diversa da Democracia que antidemocrático, precisamente porque veio sempreleva em conta o resultado considerado realisticamente assumindo um significado essencialmente comportamentalinexpugnável pela teoria das elites. Segundo Schumpeter, e não substancial, mesmo se a aceitação destas regras eexiste Democracia onde há vários grupos em não de outras pressuponha uma orientação favorávelconcorrência pela conquista do poder através de uma para certos valores, que são normalmente consideradosluta que tem por objeto o voto popular. Uma definição característicos do ideal democrático, como o da soluçãodeste tipo leva em conta a importância primária, não pacífica dos conflitos sociais, da eliminação da violênciadesprezível, da liderança em qualquer formação política institucional no limite do possível, do frequentee ao mesmo tempo permite distinguir um regime do revezamento da classe política, da tolerância e assim poroutro na base do modo como as diferentes lideranças diante.disputam o poder, especificando, na Democracia, aquela Na teoria política contemporânea, mais em prevalênciaforma de regime em que a contenda pela conquista do nos países de tradição democrático-liberal, as definições depoder é resolvida em favor de quem conseguir obter, Democracia tendem a resolver-se e a esgotar-se num elenconuma disputa livre, o maior número de votos. mais ou menos amplo, segundo os autores, de regras deAlargando e precisando esta temática, uma redefinição jogo, ou, como também se diz, de "procedimentosde Democracia que quisesse levar em conta a universais". Entre estas: 1) o órgão político máximo, a quemineliminável presença de mais classes políticas em é assinalada a função legislativa, deve ser composto deconcorrência entre si deveria compreender, pelo menos, o membros direta ou indiretamente eleitos pelo povo, emexame de três pontos: recrutamento, extensão e fonte do eleições de primeiro ou de segundo grau; 2) junto dopoder da classe política. Com respeito ao recrutamento, supremo órgão legislativo deverá haver outrasuma classe política pode chamar-se democrática quando instituições com dirigentes eleitos, como os órgãos daseu pessoal é escolhido através de uma competição administração local ou o chefe de Estado (tal comoeleitoral livre e não através de transmissão hereditária ou acontece nas repúblicas); 3) todos os cidadãos quede cooptação. Com respeito à extensão, quando o pessoal de tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, deuma classe política é tão numeroso que se divide, de maneira religião, de censo e possivelmente de sexo, devem serestável, em classe política de Governo e classe política eleitores; 4) todos os eleitores devem ter voto igual; 5)de oposição e consegue cobrir a área do Governo central todos os eleitores devem ser livres em votar segundo ae do Governo local em suas diversas articulações e não é,
  • 7. própria opinião formada o mais livremente possível, isto e sistemas multipartidários (o sistema unipartidário, peloé, numa disputa livre de partidos políticos que lutam menos em suas formas mais rígidas, não pode serpela formação de uma representação nacional; 6) devem incluído entre as formas democráticas de Governo). Comser livres também no sentido em que devem ser postos base no modo com que os partidos se dispõem uns para ouem condição de ter reais alternativas (o que exclui contra os outros no sistema, isto é, com base noscomo democrática qualquer eleição de lista única ou chamados pólos de atração ou de repulsa dos diversosbloqueada); 7) tanto para as eleições dos representantes partidos, se distinguem regimes bipolares, em que oscomo para as decisões do órgão político supremo vale o vários partidos se agregam em torno dos dois pólos doprincípio da maioria numérica, se bem que podem ser Governo e da oposição e multipolares, em que os váriosestabelecidas várias formas de maioria segundo critérios partidos se dispõem voltados para o centro e para asde oportunidade não definidos de uma vez para sempre; duas oposições, uma de direita e outra de esquerda.8) nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os Deve advertir-se que também, neste caso, um sistemadireitos da minoria, de um modo especial o direito de monopolar, onde não existe uma oposição reconhecida,tornar-se maioria, em paridade de condições; 9) o órgão não pode ser considerado entre as formas democráticas dedo Governo deve gozar de confiança do Parlamento ou Governo. A segunda variante, introduzida por Giovannido chefe do poder executivo, por sua vez, eleito pelo Sartori oferece, em relação à anterior, pelo menos, duaspovo. vantagens: a) permite levar em conta alianças de partidosComo se vê, todas estas regras estabelecem como se deve com a conseqüência de que um sistema multipartidáriochegar à decisão política e não o que decidir. Do ponto de pode ser bipolar e, portanto, pode ter as mesmasvista do que decidir, o conjunto de regras do jogo características de um sistema bipartidário; b) permite umademocrático não estabelece nada, salvo a exclusão das ulterior distinção entre sistemas polarizados e sistemasdecisões que de qualquer modo contribuiriam para tornar não polarizados no caso de haver nas duas extremidadesvãs uma ou mais regras do jogo. Além disso, como para franjas que tendam à ruptura do sistema (partidos anti-todas as regras, também para as regras do jogo democrático sistema). Daí deriva a distinçãoulterior entrese deve ter em conta a possível diferença entre a enunciação multipartidarismo extremo e multipartidarismo moderado.do conteúdo e o modo como são aplicadas. Certamente Tendo em conta, além do sistema dos partidos, também onenhum regime histórico jamais observou inteiramente o sistema da cultura política, ArendLijphart distinguiu osditado de todas estas regras; e por isso é lícito falar de regimes democráticos com base na maior ou menorregimes mais ou menos democráticos. Não é possível fragmentação da cultura política em centrífugos eestabelecer quantas regras devem ser observadas para que centrípetos (distinção que corresponde, grosso modo, àum regime possa dizer-se democrático. Pode afirmar-se precedente entre regimes polarizados e não polarizados).somente que um regime que não observa nenhuma não Introduzindo, em seguida, um segundo critério fundadoé certamente um regime democrático, pelo menos até sobre a observação de que o comportamento das elitesque se tenha definido o significado comportamental de pode estar mais inclinado para as coligações (coalescent)Democracia. ou tornar-se mais competitivo, e combinando-o com o precedente, especificou outros dois tipos de DemocraciaIX. ALGUMAS TIPOLOGIAS DOS REGIMES que chamou de "Democracia consociativa" (consotiational)DEMOCRÁTICOS. — No âmbito desta noção de e "Democracia despolitizada", segundo o comportamentoDemocracia e portanto no terreno firme destas regras é não competitivo das elites se junte a uma culturacostume distinguir várias espécies de regimes fragmentada ou homogênea. A Democracia consociativademocráticos. A multiplicidade das tipologias depende da tem seus maiores exemplos na Áustria, Suíça, Holanda evariedade dos critérios adotados para a classificação das Bélgica e foi chamada, tendo em vista especialmente odiversas formas de Democracia. Apresentaremos a lista de caso suíço, de concordante (concordantdemocracy,algumas, tomando por basea profundidade do nível de Konkordanzdemokratie) e definida como o tipo deestrutura social global em que elas se integram. Democracia em que acontecem entendimentos de cúpulaA um nível mais superficial se coloca a distinção entre líderes de subculturas rivais para a formação de umfundada sobre o critério jurídico-institucional entre Governo estável.regime presidencial e regime parlamentar. A diferença entre Descendo a um nível ainda mais profundo, que é oos dois regimes está na relação diferente entre nível das estruturas da sociedade inferior, Gabriellegislativo e executivo. Enquanto no regime parlamentar, Almond distinguiu três tipos de Democracia: a)a democraticidade do executivo depende do fato de que Democracia de alta autonomia dos subsistemasele é uma emanação do legislativo, o qual, por sua vez, (Inglaterra e Estados Unidos), entendendo-se porse baseia no voto popular, no regime presidencial, o subsistemas os partidos, os sindicatos e os grupos dechefe do executivo é eleito diretamente pelo povo. Em pressão, em geral; b) Democracia de autonomia limitadaconseqüência disso ele presta contas de sua ação não ao dos subsistemas (França da III República, Itália depois daParlamento mas aos eleitores que podem sancionar sua Segunda Guerra Mundial e Alemanha de Weimar); c)conduta política negando-lhe a reeleição. Democracia de baixa autonomia dos subsistemasEm nível imediatamente inferior se encontra a tipologia (México). Modelos ideais mais do que tipos históricosque leva em consideração o sistema dos partidos, o qual são as três formas de Democracia analisadas por Robertapresenta duas variantes. Com base no número dos partidos Dahl no seu livro A prefacetodemocratictheory (1956):(isto é, com base no critério numérico que caracteriza a a Democracia madisoniana que consiste sobretudo nostipologia aristotélica), distinguem-se sistemas bipartidários mecanismos de freio do poder e coincide com o ideal
  • 8. constitucional do Estado limitado pelo direito ou pelo Para quem como Macpherson defende que o discursoGoverno da lei contra o Governo dos homens (no qual em torno da Democracia não se resolve em definir esempre se manifesta historicamente a tirania); a redefinir uma palavra que pelo seu significado eulógico éDemocracia populista, cujo princípio fundamental é a referida a coisas diferentes, o negócio deve sersoberania da maioria; a Democracia poliárquica que determinado em torno de um conceito geral debusca as condições da ordem democrática não em Democracia dividido em species. Uma dessas espéciesexpedientes de caráter constitucional, mas em pré- seria a Democracia liberal; a outra, a Democracia dosrequisitos sociais, isto é, no funcionamento de algumas países socialistas e assim por diante. Por outro lado,regras fundamentais que permitem e garantem a livre porém, fica a dificuldade de achar o que é que estas duasexpressão do voto, a prevalência das decisões mais espécies têm de comum. A resposta extremamentevotadas, o controle das decisões por parte dos eleitores, genérica que este autor foi constrangido a dar, segundo oetc. qual as três espécies de Democracia têm em comum o escopo último, que é o de "prover as condições para oX. DEMOCRACIA FORMAL E DEMOCRACIA pleno e livre desenvolvimento das capacidades humanasSUBSTANCIAL. — Juntamente com a noção essenciais de todos os membros da sociedade" (p. 37)comportamental de Democracia, que prevalece na teoria mostra a inutilidade da tentativa. Para não nospolítica ocidental e no âmbito da "politicalscience", foi-se perdermos em discussões inconcludentes é necessáriodifundindo, na linguagem política contemporânea, um reconhecer que nas duas expressões "Democracia formal"outro significado de Democracia que compreende formas de e "Democracia substancial", o termo Democracia temregime político como as dos países socialistas ou dos dois significados nitidamente distintos. A primeira indicapaíses do Terceiro Mundo, especialmente, dos países um certo número de meios que são precisamente asafricanos, onde não vigoram ou não são respeitadas regras de comportamento acima descritasmesmo quando vigoram algumas ou todas as regras que independentemente da consideração dos fins. A segundafazem que sejam democráticos, já depois de longa tradição, indica um certo conjunto de fins, entre os quaisos regimes liberais-democráticos e os regimes sociais- sobressai o fim da igualdade jurídica, social edemocráticos. Para evitar a confusão entre dois significados econômica, independentemente dos meios adotados paratão diversos do mesmo termo prevaleceu o uso de os alcançar. Uma vez que na longa história da teoriaespecificar o conceito genérico de Democracia como um democrática se entrecruzam motivos de métodos e motivosatributo qualificante e, assim, se chama de "formal" a ideais, que se encontram perfeitamente fundidos na teoriaprimeira e de "substancial" a segunda. Chama-se formal de Rousseau segundo a qual o ideal igualitário que aà primeira porque é caracterizada pelos chamados inspira (Democracia como valor) se realiza somente na"comportamentos universais" (universaliprocedurali), formação da vontade geral (Democracia como método),mediante o emprego dos quais podem ser tomadas ambos os significados de Democracia são legítimosdecisões de conteúdo diverso (como mostra a co- historicamente. Mas a legitimidade histórica do seu usopresença de regimes liberais e democráticos ao lado dos não autoriza nenhuma ilação sobre a eventualidade deregimes socialistas e democráticos). Chama-se substancial terem um elemento conotativo comum. Desta falta deà segunda porque faz referência prevalentemente a certos um elemento conotativo comum é prova a esterilidadeconteúdos inspirados em ideais característicos da tradição do debate entre fautores das Democracias liberais edo pensamento democrático, com relevo para o fautores das Democracias populares sobre a maior ouigualitarismo. Segundo uma velha fórmula que considera menor democraticidadedos respectivos regimes. Os doisa Democracia como Governo do povo para o povo, a tipos de regime são democráticos segundo o significadodemocracia formal é mais um Governo do povo; a de Democracia escolhido pelo defensor e não ésubstancial é mais um Governo para o povo. Como a democrático segundo o significado escolhido pelodemocracia formal pode favorecer uma minoria restrita adversário. O único ponto sobre o qual uns e outrosde detentores do poder econômico e portanto não ser poderiam convir é que a Democracia perfeita — que atéum poder para o povo, embora seja um Governo do agora não foi realizada em nenhuma parte do mundo,povo, assim uma ditadura política pode favorecer em sendo utópica, portanto — deveria ser simultaneamenteperíodos de transformação revolucionária, quando não formal e substancial.existem condições para o exercício de uma Democraciaformal, a classe mais numerosa dos cidadãos, e ser, BIBLIOGRAFIA.- R. ARON, Démocratie etportanto, um Governo para o povo, embora não seja um totalitarisme, Paris 1965; G. BURDEAU, La democraziaGoverno do povo. Também foi observado (Macpherson) (1956), trad. ital., Comunità, Milano 1964; L. CAVALLI,que o conceito de Democracia atribuído aos Estados La democraziamanipolata, Milano 1965; R. A. DAHL,socialistas e aos Estados do Terceiro Mundo espelha A Preface to democratic theory, Chicago 1956; Id.,mais fielmente o significado aristotélico antigo de Poliarchia (1971), trad. ital., F. Angeli, Milano 1981;Democracia. Segundo este conceito, a Democracia é o M. I. FINLEY, La democraziadegliantichi e delGoverno dos pobres contra os ricos, isto é, é umEstado de classe, e tratando-se da classe dos pobres, é moderni (1972), trad. ital..o Governo da classe mais numerosa ou da maioria (e é Laterza, Bari 1973; La democrazia in Grecia, aoesta a razão pela qual a Democracia foi mais execrada cuidado de G. FASSÒ. ibid. 1959; C. J. FRIEDRICH,do que exaltada no decurso dos séculos). Governo costituzionale e democrazia (1950), trad. ital.. Neri Pozza, Vicenza 1960; F. A. HERMENS, La
  • 9. democraziarappresentativa (1964), trad. ital.,Vallecchi. Firenze 1968; H. KELSEN, La democrazia, IlMulino, Bologna 1981; J. C. LIVINGSTON e R. C.THOMPSON, IL consenso del governati (1966), trad. ital.,Giuffrè, Milano 1971; C. B. MACPHERSON, The realworld of democracy, Oxford 1966; Id., La vita e i tempidellademocrazialiberale (1977), trad. ital., F. Angeli,Milano 1981; R. MILIBAND. Marxismo e democraziaborghese (1977), trad. ital., Laterza, Bari 1978; F.OPPENHEIM, Democracy. Characteristics included andexcluded, in "The Monist", 29-50, 1971; G. SARTORI,Democrazia e definizioni. Bologna 1957 (ed. inglesaDemocratic Theory, Detroit 1962); W. SCHLANGEN,Democrazia e societàborghese (1973), trad. ital., IlMulino, Bologna 1979; J. L. TALMON, Le originidellademocraziatotalitaria (1952), trad. ital., Il Mulino,Bologna 19772; W. ULLMANN, Principidi governo epolítica nelMedioevo (1961), irad. ital., Il Mulino,Bologna 1972; F. VENTURI, Utopia e riformanellillummismo, Einaudi, Torino 1970.[NORBERTO BOBBIO]DICIONÁRIO DE POLÍTICA, NORBERTO BOBBIO