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Novas medidas brasil maior
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Novas medidas brasil maior

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  • 1. 11Brasília, 3 de abril de 2012Novas medidas doPlanoBrasil MaiorALTERAR CAPA – MAPA DO BRASIL CRESCENDO
  • 2. 2 Fortalecer a economia brasileira Garantir a continuidade ao crescimento sustentável Responder aos problemas gerados pela economiainternacionalO Governo está lançandoum conjunto de medidas para:Fonte: IBGE eMinistério da FazendaElaboração:Ministério da Fazenda* Para 2012, 2013 e 2014:Projeções DoMinistério da FazendaCrescimentodo PIB,em % a.a.
  • 3. 3Crescimento do PIB mundial, em % a.a.Fonte: Economist Intelligence UnitElaboração: Ministério da Fazenda* Estimativas da Economist Intelligence UnitA crise mundial continua A economia mundialdefronta-se com váriosproblemas 2012 será um ano debaixo crescimento
  • 4. 4PMI (Índice de Gerentes de Compras) Industrial, em número-índiceFonte: BloombergElaboração: Ministério da FazendaForte desaceleração da indústria mundial Economia norte-americana crescemuito lentamente Letargia dos paísesricos começa a afetaros emergentes
  • 5. 5Crescimento do produto industrial mundial, % em relação ao mesmotrimestre do ano anteriorFonte: United Nations Industrial Development Organization (UNIDO)Elaboração: Ministério da FazendaDesaceleração na indústria é fenômeno global
  • 6. 6Indústria de transformação, em % no valor adicionado da economiaFonte: Crédit SuisseElaboração: Ministério da FazendaSetor manufatureiro temperdido peso no PIB na maioria dos países
  • 7. 7Crescimento do PIB, em % a.a.Fonte: The Economist, 17 de março de 2012Elaboração: Ministério da FazendaCrise já afeta os emergentes•Brasil (2012): Projeção do Ministério da Fazenda.** China (2012): Estimativa do Governo chinês.
  • 8. 8Brasil reúne as condições pararesponder à recaída da crise internacional Mercado interno dinâmico: geração deemprego e renda Menor dependência dos mercados externos Grande programa de investimento Solidez fiscal e acumulação de reservas Controle da inflação
  • 9. 9Diante da crise internacional,temos de continuar a tomar medidas para: Estimular os investimentos públicos e privados Aumentar a competitividade daeconomia brasileira: produtividade e inovação Reduzir os custos tributários, econômicos efinanceiros Medidas que fazem parte da Estratégia deDesenvolvimento Brasileiro
  • 10. 10Principais medidas1) Ações sobre o CÂMBIO2) MEDIDAS TRIBUTÁRIAS• Desoneração da Folha de Pagamentos• Desoneração do IPI• Desoneração da infraestrutura: REPORTO• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica• Postergação do pagamento do PIS-COFINS3) Estímulo à PRODUÇÃO NACIONAL• Compras Governamentais
  • 11. 114) Financiamento do COMÉRCIO EXTERIOR5) DEFESA COMERCIAL6) Incentivos ao setor de INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÕES• Plano Nacional de Banda Larga• Programa “Um Computador por Aluno”• Semicondutores (PADIS)7) Medidas creditícias: PSI–4• Aumento do volume de crédito• Redução de taxas de juros• Aumento do prazo e da cobertura8) REGIME AUTOMOTIVOPrincipais medidas
  • 12. 12121AÇÕES SOBRE O CÂMBIO
  • 13. 13• Câmbio é um dos principais instrumentos decompetitividade• Aumento das reservas internacionais• IOF sobre modalidades de ingresso de capitaisexternos: renda fixa, empréstimos, pagamentoantecipado• Medida indireta: redução da taxa SELIC• Subsídio cambial não é considerado na OMC• O importante não são as medidas já tomadas, masas que ainda iremos tomarAs ações sobre o câmbiosão de caráter permanente
  • 14. 14Total dos ativos do FED, Banco Central Europeu, Banco do Japão e Banco daInglaterra, em US$ bilhõesFonte: Bloomberg e Banco Central do BrasilElaboração: Banco Central do Brasil e Ministério da FazendaPolíticas monetárias dos países ricosprovocam a desvalorização das suas moedas
  • 15. 15Cotação do dólar comercial, em R$/US$Fonte: CMA BrasilElaboração: Ministério da FazendaGoverno já vem enfrentandocom sucesso a guerra cambial
  • 16. 16162MEDIDAS TRIBUTÁRIASPROCESSO CONTÍNUO DEDESONERAÇÃO
  • 17. 17 Eliminação da contribuição previdenciáriapatronal de 20% sobre a folha de pagamentos Compensação parcial por nova alíquota de 1% a2% sobre o faturamento A nova alíquota não incide nas exportações Importações sofrerão aumento do PIS/COFINScorrespondente à alíquota sobre o faturamentoDesoneração da Folha de Pagamentos
  • 18. 18 Objetivos:• Reduzir custos de produção e exportação• Gerar mais empregos• Formalizar a mão-de-obra Tesouro Nacional compensará as eventuaisperdas de arrecadação das contribuiçõesprevidenciáriasDesoneração da Folha de Pagamentos
  • 19. 19SetorAlíquotaneutraAlíquotafixadaRenúncia anual,em R$ milhõesTêxtil 2,32% 1% 550Confecções* 2,32% 1% 385Couro e calçados* 3,28% 1% 632Móveis 2,09% 1% 209Plásticos 1,87% 1% 530Material elétrico 1,88% 1% 372Auto-peças 2,19% 1% 1.130Ônibus 1,72% 1% 77Naval 4,59% 1% 145Aéreo 2,83% 1% 225BK mecânico 2,24% 1% 1.254Hotéis 4,18% 2% 216TI e TIC* 3,35% 2% 1.171Call Center* 3,15% 2% 312Design House (chips) 6,67% 2% 4TOTAL — — 7.214A desoneraçãototal anualestimada é deR$ 7,2 bilhões.Para 2012, adesoneraçãototal estimadaé de R$ 4,3bilhões.* Setores que já pagamalíquota de 1,5% ou 2,5%sobre receita bruta,conforme Lei 12.546/2012
  • 20. 20AlíquotaNormal(%)AlíquotaTemporária(%)DesoneraçãoFogões de cozinha 4 zeroR$ 271 milhões,de 26/3/2012 a 30/6/2012Refrigeradores econgeladores15 5Lavadoras de roupa(automáticas,semiautomáticas)20 10Lavadoras de roupa(tanquinhos)10 zeroMóveis (todos) 5 zero R$ 198 milhões,de 26/3/2012 a 30/6/2012Laminados PET 15 zeroPapel de parede 20 10 R$ 20 milhões,de 26/03/2012 a 30/6/2012Luminárias e lustres 5 5Desonerações de IPI - anunciadas em 26/3/2012
  • 21. 21 O Reporto, já em vigor, desonera do Imposto de Importação, do IPI edo PIS/Cofins o INVESTIMENTO EM PORTOS E FERROVIAS, semsimilar nacional Atualmente, são desonerados somente os investimentos destinadosà movimentação de carga e treinamentos O PROGRAMA ESTÁ SENDO AMPLIADO para também incluirinvestimentos em:• Armazenagem (galpões)• Proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiênciaenergética• Sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners IMPACTO FISCAL estimado:• 2012: R$ 186,3 milhões• 2013: R$ 246 milhõesDesoneração da infraestrutura: REPORTO
  • 22. 22 Situação atual: PIS e COFINS são recolhidos no mêssubsequente ao fato gerador (faturamento ou venda) Medida: o pagamento de ABRIL E MAIO de 2012 serápostergado para, respectivamente, NOVEMBRO EDEZEMBRO Setores beneficiados:• Autopeças• Têxtil• Confecção• Calçados• MóveisPostergação do prazo derecolhimento do PIS e do COFINSMês derecolhimentoValor totalestimadopara os 5setores (R$milhões)Abril 670Maio 727
  • 23. 23Objetivo: AMPLIAR OS RECURSOS DO SETORPRIVADO nas ações e serviços de prevenção ecombate ao câncerPessoas físicas e jurídicas podem DEDUZIR DOIMPOSTO DE RENDA as doações e patrocínios emfavor de entidades associativas ou fundacionaisdedicadas à pesquisa e tratamento do câncerIMPACTO FISCAL estimado:• 2013: R$ 305,8 milhões• 2014: R$ 337 milhõesPrograma Nacional de Apoio à AtençãoOncológica (Pronon)
  • 24. 24243MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀPRODUÇÃO NACIONAL
  • 25. 25Estabelece prioridade para a aquisição de bens e serviçosnacionais, com margem de preferência de até 25%, sobreprodutos importados.Compras GovernamentaisMargem depreferênciaPrazoValor anual estimadode comprasMedicamentos 8% 2 anosR$ 3,5 bilhõesFármacos 20% 5 anosBiofármacos 25% 5 anosRetroescavadeiras 10% Atédezembrode 2015R$ 400 milhõesMotoniveladoras 18%
  • 26. 26264FINANCIAMENTO DOCOMÉRCIO EXTERIOR
  • 27. 27Orçamento 2012 Novo valorProex-Financiamento R$ 800 milhões R$ 1,6 bilhãoProex-Equalização R$ 445 milhões R$ 1 bilhãoFFEX*Integralização de cotas— R$ 500 milhõesTOTAL R$ 1,24 bilhão R$ 3,1 bilhões* O Fundo de Fomento à Exportação (FFEX) foi autorizadopelo Plano Brasil Maior em agosto de 2011 e terá por objetivo financiarexportações das PMEs (faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões).Aumento dos recursos para o Programa deFinanciamento à Exportação - PROEX
  • 28. 28Antes Nova medidaEqualização Pós-embarquePré-embarque e pós-embarquePós-embarque:equalização paraadiantamento derecursosPagamento somenteapós o embarque dosbens ou o faturamentodos serviçosDesembolsos antes doembarque ou dofaturamento dosserviços poderão serequalizadosPrazo máximoequalizável10 anos 15 anosPercentual máximoequalizável85% do valorfinanciado100% do valorfinanciadoPrograma de Financiamento à Exportação(PROEX) - Equalização
  • 29. 29Antes Nova medidaFlexibilização degarantias para oProex –FinanciamentoSomente carta de crédito de bancode primeira linha ou do Fundo deGarantia à Exportação (FGE)Garantidas pelo próprioempresário (operações atéUS$ 50 mil, por empresascom faturamento anual deaté R$ 3,6 milhões)Capacidade dosbancos para aprovaroperações do PROEXEqualizaçãoAté US$ 10 milhões não precisa seraprovado pelo Comitê deFinanciamento e Garantia dasExportações (COFIG)Até US$ 20 milhõesCapacidade doMinistério daFazenda para aprovaroperações do Fundode Garantia àExportação (FGE)Até US$ 5 milhões Ate US$ 20 milhõesDesburocratização
  • 30. 30Antes Nova medidaAdiantamento sobreContratos de Câmbio(ACC) e Adiantamentosobre CambiaisEntregues (ACE)Empresas somente têmacesso ao ACC ou ACEquando exportamdiretamenteEmpresas têm acessoao ACC e ACE tambémquando realizamexportações viatrading companiesDefinição de empresa“preponderantementeexportadora” (paraaquisição de insumossem incidência de IPI ePIS/Cofins)Percentual mínimo deexportação:60% (setores intensivosem trabalho) ou70% (demais setores)Percentual mínimo deexportação:50%Ampliação do financiamento à exportação
  • 31. 31 A ABGF, o Fundo Garantidor de Infraestrutura e o FundoGarantidor do Comércio Exterior serão criados a partir da JUNÇÃODE RECURSOS DE VÁRIOS FUNDOS GARANTIDORES, que hojeoperam sem alavancagem O total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões Missão: ADMINISTRAR OS FUNDOS GARANTIDORES E PROVERGARANTIAS para investimentos, exportações, pequenas empresas,setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo OBJETIVOS:• Otimizar a administração e utilização dos recursos• Concentrar o processo de concessão das garantias, com maioreficiência e redução do tempo de análise• Aumentar alavancagem• Reduzir a necessidade de recursos do TesouroAgência Brasileira de Garantias – ABGF
  • 32. 32325DEFESA COMERCIALRESPOSTA À CONCORRÊNCIAPREDATÓRIA
  • 33. 33 Controles especiais no despacho de importações:linha cinza para suspeita de fraudes Operação “Panos Quentes III”: importações do setor têxtile de vestuário Operação “Passos Largos”: importações de calçados Operação “Fronteira Blindada”: reforço das fronteirasterrestres Reforço Institucional:• Convênio RFB-INMETRO para aprimorar o controle dasmercadorias importadas em conformidade com asexigências técnicas brasileiras• Instalação e operação do Centro Nacional de RiscosAduaneirosMedidas de Defesa Comercial
  • 34. 34 MAIOR OPERAÇÃO já executada contra fraudes nocomércio exterior: portos, aeroportos e fronteiras OBJETIVO: combater diversas modalidades de fraude INÍCIO: 19 de março de 2012 RESULTADOS:• Receita Federal já reteve 5.960 operações deimportações• Aumento de 108% das verificações físicas desdeo início das operações.Operação “Maré Vermelha”
  • 35. 35Projeto de Resoluçãonº 72/2010 do Senado Federal Reduz a alíquota do ICMS interestadual debens importados Objetivo: Acabar com a “guerra dos portos”,que provoca distorções em favor dosprodutos importados.
  • 36. 36366INCENTIVOS AO SETORDE INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÕES
  • 37. 37 Medida: DESONERAÇÃO do IPI e do PIS/COFINS sobre osequipamentos nacionais e obras civis dos investimentos eminfraestrutura de redes de telecomunicações, com suporte a serviçosde Internet em banda larga Objetivos: AMPLIAR O ACESSO À INTERNET em banda larga eACELERAR OS INVESTIMENTOS em telecomunicações Metas (até 2014):•Rede nacional: Ampliar de 11 mil km em 2010 para 30 mil km em 2014•Atingir até 50% dos domicílios urbanos e 15 % dos domicílios rurais•Acesso Móvel: Atingir 60 milhões de acessos individuais Renúncia de receita estimada:• 2012: R$ 461,5 milhões• 2013: R$ 970 milhõesPlano Nacional de Banda Larga
  • 38. 38 Medida: SUSPENDE A COBRANÇA do IPI, PIS/PASEP, COFINS eCIDE do fabricante de computadores portáteis, tanto naaquisição de matérias-primas e produtos intermediários quantona comercialização Objetivo: Promoção da inclusão digital dos alunos da redepública de ensino, mediante a aquisição de computadoresportáteis e softwares RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA estimada:• 2012: R$ 153,8 milhões• 2013: R$ 203,7 milhões• 2014: R$ 224,64 milhõesPrograma Um Computador por Aluno:reedição até 2015
  • 39. 39Medida: DESONERAÇÃO do IPI, PIS e COFINS sobreaquisições no mercado interno e importações de insumos ebens da indústria de semicondutores O PROGRAMA ESTÁ SENDO AMPLIADO, de modo a incluir osfornecedores de insumos estratégicos para a produção desemicondutores e displays (placas de computadores, telas deLCD e LED, etc.)Empresas beneficiadas pelo PADIS devem investir no mínimo5% DO SEU FATURAMENTO EM ATIVIDADES DE P&D, dos quaispelo menos 1% deve ser aplicado em projetos conjuntos comUniversidades ou Institutos de Pesquisa.Semicondutores (PADIS) - Ampliação
  • 40. 40407MEDIDAS CREDITÍCIASPrograma de Sustentação doInvestimento (PSI) — 4Aporte deR$ 45 bilhões doTesouro Nacional para o BNDES
  • 41. 4141PSI - 4FocoForte apoio ao investimento comênfase na InovaçãoPrazo devigênciaAté 31 dedezembro de 2013ValorEqualizadoAdicionalR$ 6,5 bilhões
  • 42. 42ÔNIBUS E CAMINHÕES – Produção nacionalCondições atuais Novas condiçõesTaxa de Juros fixa 10% a.a. 7,7% a.a.Prazo Total Até 96 meses Até 120 mesesPart. Máxima(MPME)Até 80% Até 100%Part. Máxima(Grandes empresas)Até 70% Até 90%Procaminhoneiro 7% a.a. 5,5% a.a.Ônibus Híbridos 5% a.a. Mantida
  • 43. 43BENS DE CAPITALCondições atuais Novas condiçõesTaxa de juros fixa(Grande empresa)8,7% a.a. 7,3% a.a.Taxa de juros fixa(MPME)6,5% a.a. 5,5% a.a.Part. Máxima(Grandes empresas)Até 70% Até 90%Part. Máxima(MPME)Até 90% Até 100%Prazo Total Até 120 meses Mantido
  • 44. 44EXPORTAÇÃO (PRÉ-EMBARQUE)Condições atuais Novas condiçõesTaxa de juros fixa(Grande empresa)9% a.a. MantidaTaxa de juros fixa(MPME)7% a.a. MantidaPart. Máxima(MPME)Até 90% Até 100%Prazo Total deFinanciamentoAté 24 meses Até 36 meses
  • 45. 45INOVAÇÃOCondições atuais Novas condiçõesTaxa de Juros fixa• Inovação tecn.: 4% a.a.• Capital inovador: 5% a.a.• Inovação Produção: 7%a.a.4% a.a.Proengenharia 7% a.a. 6,5% a.a.Prazo de carência 36 meses 48 meses
  • 46. 46PSI Projetos Transformadores(Novo subprograma)Valor disponível: R$ 8 bilhõesCondiçõesTaxa de Juros 5% a.a.Prazo Total Até 144 mesesPrazo de carência Até 48 mesesEssa linha financiará novos projetos de investimento destinados à constituiçãode capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade deconhecimento e engenharia relativos a bens não produzidos no País e queinduzam encadeamentos e ganhos de produtividade e qualidade.
  • 47. 47REVITALIZAValor total disponível: R$ 4,7 bilhõesCondições atuais Novas condiçõesTaxa de Juros Fixa 9% a.a. MantidaSetores apoiáveis• Têxteis• Vestuário e acessórios• Couros e calçados de couro• Produtos de madeira• Pedras ornamentais• Frutas• Produtos cerâmicos• peças e acessórios paraveículos automotores• Serviços de tecnologia dainformação• Bens de capitalAlém dos setores atuais, serãoincluídos:• Calçados de outros materiais• Instrumentos médicos eodontológicos• Equipamentos de informática eperiféricos• Material eletrônico e decomunicações• Brinquedos• Móveis• Artefatos de madeira, palha,cortiça, vime e material trançado• Transformados de PlásticoPrazo paraExportaçãoAté 18 meses Até 24 meses
  • 48. 48PROGERENDisponibilidade: R$ 15 bilhões ( R$ 10 bilhões)Condições atuais Novas condiçõesTaxa de Juros De 10,5% a.a. a 13% a.a. De 9% a.a a 11,5% a.a.BeneficiáriosEmpresas com ROB até R$ 300milhõesInclui Grandes Empresas (ROBsuperior aR$ 300 milhões)Limite por GrupoEconômicoAté R$ 20 milhões• Grandes empresas: até R$ 50milhões• Demais empresas:MantidoSetoresBens de capital, produtos têxteis, vestuário, couro e artefatos de couro,materiais para uso médico-odontológico, informática, materiaiseletrônicos e de comunicações, brinquedos e jogos, móveis, artefatos demadeira, peças e acessórios para veículos e transformados de plástico.
  • 49. 49498REGIME AUTOMOTIVO
  • 50. 50REGIME AUTOMOTIVORegime atual: dezembro/11 a dezembro/12Regime 2013-2017:•Inclui novas condições de habilitação eincentivo•Regras de transição para atrairinvestimentos para produção de novosmodelos no Brasil
  • 51. 51OBJETIVOSAumentar o conteúdo regional medido pelo volume deaquisições de peças e insumos estratégicosAssegurar investimento em P&D (inovação)Aumentar o volume de gastos em Engenharia eTecnologia Industrial Básica (TIB)Aumentar a eficiência energética dos veículos:etiquetagem veicular (programa INMETRO) e reduçãoda emissão de CO2
  • 52. 5252CONTRAPARTIDA DAS EMPRESASRequisitoHabilitação (cumprir3 de 4 itens)Incentivo (30 p.p.)Incentivo( + 2 p.p )P&D (inovação) X XEngenharia e TIB X XEtapas Fabris XEtiquetagem XCompras de InsumosEstratégicos X
  • 53. 53REGRA DE TRANSIÇÃO PARA NOVOS INVESTIMENTOSA empresa apresentará projeto de investimento emnovos modelosDurante a construção da fábrica o IPI recolhido sobreimportados gerará crédito tributário para utilizaçãoapós início da produçãoFormação do crédito será limitada a 50% dacapacidade de produção prevista no projeto aprovadoRegras de habilitação aplicadas gradualmente: iníciocom 60% das regras aplicadas às empresas jáinstaladas, com até 3 anos para atingir as condiçõesgerais do regimeCota de importação
  • 54. 54REQUISITOS PARA HABILITAÇÃOA empresa terá de cumprir 3 dos seguintes itens:Critérios 2013 2017P&D – Inovação No mínimo 0,15% dareceita operacional brutaO,5% da receitaoperacional brutaEngenharia e TIB No mínimo 0,5% da receitaoperacional bruta1% da receitaoperacional brutaEtapas Fabris 8 de 12 etapas – leves10 de 14 etapas - pesados10 de 12 etapas - leves12 de 14 etapas -pesadosEtiquetagem No mínimo 25% dosveículos produzidos100% dos veículosproduzidosApós habilitação o volume dos incentivos dependerá do volume da aquisição de insumosestratégicos
  • 55. 55INSUMOS ESTRATÉGICOS E IPIEm 2012 não haverá qualquer alteração no IPIO incentivo de redução do IPI será condicionado aoesforço de produção e inovação a partir de 2013A redução nos 30 pontos percentuais (pp) do IPI serácalculada com base no valor das compras de peças emateriais no país. Quanto maior a compra, maior obenefício, até o limite de 30 pp de IPIHaverá redução adicional de até 2 pp no IPI paraempresas que cumprirem metas de investimento emP&D e Engenharia
  • 56. 5656