Microcredito microfinanças do_gov_lula_01-09-05

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  • 1. Ministério da FazendaMICROCRÉDITO EMICROFINANÇAS NO GOVERNOLULAGilson BittencourtMinistério da FazendaGTI de Microcrédito e Microfinanças
  • 2. Ministério da FazendaFases Recentes do Microcrédito e das Microfinançasno Brasiln Fase 1: de 1972 até 1988n Redes alternativas organizadas por ONG´s;n Fundos rotativos (informais) focados principalmente no meio rural;n Gestão com enfoque no objetivo do financiamento e não no retornodo crédito;n Fase 2: de 1989 até 1997n Entrada dos governos municipais como atores do microcréditoatravés da constituição de programas e/ou organizações para operardiretamente com microempreendedores (Bancos do Povo);n Expansão do cooperativismo de crédito urbano;n Constituição de sistemas alternativos de coop. de crédito rurais;
  • 3. Ministério da FazendaFases Recentes do Microcrédito e das Microfinançasno Brasiln Fase 3: de 1998 até 2002n Criação do Marco Legal para o microcrédito - SCM e as OSCIPn Alterações na regulamentação das cooperativas de crédito – foco nascentrais e permissão para coop. crédito de microempreendedores;n Criação do Programa de Microcrédito do BNDES - financiamento eDesenvolvimento Institucional (32 instituições até 2002);n Criação do Programa Crediamigo pelo Banco do Nordeste;n Permissão para atuação dos Correspondentes Bancários;n As Instituições de Microcrédito eram focadas no crédito, sem ofornecimento de outros serviços bancários, existindo pouca ounenhuma relação entre estas instituições e os bancos (exceto coop.);
  • 4. Ministério da FazendaObjetivos da política de microcréditoe microfinançasn Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre osmicroempreendedores formais e informais,visando a geração de renda e trabalho;n Facilitar e ampliar o acesso aos serviçosfinanceiros (conta corrente, poupança,seguros, créditos) pela população de baixarenda, garantindo maior cidadania;n Reduzir as taxas de juros nos financiamentos.
  • 5. Ministério da FazendaFases Recentes do Microcrédito e das Microfinançasno Brasiln Fase 4: de 2003 ...n Inclusão bancária, associando o crédito a outros serviçosbancários para a população de baixa renda;n Apoio ao Cooperativismo de Crédito e regras maisflexíveis para seu funcionamento;n Aumento do número de correspondentes bancários e dostipos de serviços prestados;n Regulamentação do Crédito consignadon Ampliação e consolidação do Programa Crediamigo.
  • 6. Ministério da FazendaFases Recentes do Microcrédito e das Microfinançasno Brasiln Fase 5: de 2005 ...n Criação do Programa de Microcrédito Produtivo Orientadon Aproximação entre instituições financeiras e de Microcrédito,vinculando outros serviços financeiros ao microcrédito produtivo;n Marco legal para o microcrédito produtivo, incluindo aregulamentação para o repasse de recursos dos bancos parainstituições de microcrédito - (depósitos especiais e FAT);n Viabilização de fundos de aval para as instituições demicrocrédito;n Desenvolvimento de Projetos de Desenvolvimento Institucionalfocados na articulação entre instituições de microcrédito e napadronização de modelos contáveis;
  • 7. Ministério da FazendaAções do Governo - Rural§ Microcrédito Rural - PRONAF§ Programa com subsídios da União, tanto para equalização de taxasde juros quanto cobrir parte dos custos bancários;§ É operado principalmente por bancos públicos federais ecooperativas de crédito;§ Atendeu em 2004/05 cerca de 1,5 milhões de famílias em diversasmodalidades de crédito;§ Ampliou de R$ 2,2 (2002) para R$ 6 bilhões (2004);§ O Pronaf B (renda até R$ 2 mil/ano) será operado na metodologiade microcrédito produtivo orientado (crediamigo)§ Ações: Ampliação do alcance (especialmente nas regiõesmais pobres) e criação de um seguro da produção e darenda (parcial) para os agricultores familiares;
  • 8. Ministério da FazendaAções do Governo para garantir osobjetivos propostos§ Ampliação do número de agentes financeirosque atuam com a população de baixa renda:§ Criação do Banco Popular do Brasil para atuar commicrofinanças;§ Ampliação da atuação da CEF em microfinanças§ Ampliação do Crediamigo do Banco do Nordeste eadoção da mesma metodologia pelo BASA;§ Permissão p/ constituição de Cooperativas decrédito de livre adesão;§ Estímulo aos bancos para atuarem neste segmentosocial;
  • 9. Ministério da FazendaAções do Governo para garantir osobjetivos propostos§ Alteração dos normativos facilitando a atuação dasinstituições financeiras junto ao público de baixa renda:§ Conta corrente simplificada (sem comprovante derenda e saldo de até R$ 1 mil + crédito);§ Eliminação de algumas vedações operacionais para asinstituições financeiras operarem com crédito popular(alteração da 1559, procuração pública);§ Regulamentação do crédito consignado paratrabalhadores assalariados e beneficiários do INSS);§ Redução e/ou eliminação de taxas e tributos nasmicrofinanças (Cpmf da conta simplificada; taxa parauso do Sisbacen, etc.).
  • 10. Ministério da FazendaAções do Governo para garantir osobjetivos propostos§ Produtos e serviços financeiros mais adaptados àrealidade da população de baixa renda e dosmicroempreendedores formais e informais:§ Conta corrente e poupança simplificada (gratuita)§ Seguros simplificados e de baixo custo§ Crédito de uso livre (pode ser destinado a geração de renda)§ Crédito para microempreendedor: geral, material de construção,kit’s de ferramentas e equipamentos para grupos profissionais,associação (catadores de papel, artesãos, etc.);§ Redução da burocracia bancária§ Fundo de aval (sebrae e funproger)§ Proger – Capital de Giro
  • 11. Ministério da FazendaAções do Governo para garantir osobjetivos propostos§ Aumento das fontes de financiamento para ocrédito popular e produtivo:§ Destinação de 2% dos depósitos a vista para ocrédito popular e microcrédito§ Taxa de juros de até 2% ao mês§ Limite de R$ 600,00 para o crédito de uso livre§ Limite de R$ 1,5 mil para créditos destinados amicroempreendedores;§ TAC de até 2% para 4 ou mais meses – crédito de usolivre e de até 4% para crédito para microempreendedores§ Disponibilizou cerca de R$ 1,4 bilhões para crédito.
  • 12. Ministério da Fazendan Permitir o cumprimento da exigibilidade das aplicações emmicrocrédito:n os recursos repassadas para SCM por meio de DepósitosInterbancários de Microcrédito destinados a operações demicrocrédito produtivo orientado, cujas taxas de juros efetivascobradas do microempreendedor sejam de até 4% ao mês;n as operações de microcrédito produtivo orientado adquiridasde SCM’s, OSCIP’s e ONG’s, cujas taxas de juros cobradas domicroempreendedor, sejam de até 4% ao mês;n Permissão para as SCM´s exercerem outras atividades, asquais serão definidas pelo CMN, o que já permite queatuem como correspondentes bancários;Ações Específicas para IMF’s
  • 13. Ministério da Fazendan Permissão para a constituição de cooperativas demicro e pequenos empresários (12/2002) e de LivreAdesão (cooperativas abertas);n Permissão para os bancos cooperativos captarempoupança rural através de cooperativas de crédito rurale de Livre Adesão;n Autorização para o BNDES atuar como repassador derecursos de custeio do Pronaf para seus agentescredenciados, incluindo Centrais e Bancoscooperativos;n Permissão para que funcionários públicos possamparticipar de cooperativas e associações (Lei11.094/05).Ações específicas paraCooperativas de Crédito - 1
  • 14. Ministério da Fazendan Isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) sobre atos cooperativos para as sociedadescooperativas (Lei 10.865/04);n Criação de uma linha de crédito para financiamento decotas-parte para cooperativas de crédito rural depequeno porte (Até R$ 1 milhão de Capital Social);n Estímulo para realização de Depósitos InterbancáriosRurais especiais para o Pronaf – safra 04/05, facilitando orepasse de Bancos para Cooperativas de crédito;n Retirado das Cooperativas de Crédito de livre adesão ede microempreendedores a obrigatoriedade de aplicaçãode 2% de seus depósitos a vista em operações demicrocrédito;Ações específicas paraCooperativas de Crédito - 2
  • 15. Ministério da FazendaFonte: Informações dos próprios bancos1 - Beneficiários do INSS(*) Incluem contas abertas, mas com cartões ainda não desbloqueadosContas Correntes Simplificadas = abertas e ativas nosbancos públicosAtivasAbertas6.031.14125.111154.1211.621.629934.6753.295.6054.750.097TOTAL24.017BASA45.298BNB937.274Banco Popular do Brasil926.091Banco do Brasil (1)2.817.417CEFNúmero de Contas Simplificadasem 31/07/2005BANCOS
  • 16. Ministério da FazendaFonte: Banco Central do Brasil – Referem-se somente as contas com cartão desbloqueadosContas Simplificadas abertas, ativas e saldo médio51,3325.65254.087Jun/0431,172.555.3582.648.137Jun/0470,725.1187.889Jan/04PoupançaJun/05Dez/04Jun/05Dez/04Jan/04CorrenteMêsSaldo Médio (R$)AtivasAbertas151.67992.5584.004.8183.883.7871.882.64843,80212.07941,17138.47929,715.252.03135,914.021.09524,441.897.828Contas Simplificadas em 30/06/2005
  • 17. Ministério da FazendaFonte: Informações dos respectivos bancos(1) Inclui operações de Crédito CAIXA AQUI (Rotativo), Micropenhor e crédito automático conta simplificada(2) Crédito Benefício e Crédito Pronto(3) Inclui recursos aplicados no Crediamigo com esta fonte de recursos a uma taxa de 2% ao mês.(*) Os dados de outras IF não foram levantados, apesar de existirem DIM destas instituições para as IFdesta tabelaMicrocrédito - taxas juros limitadas a 2% ao mês -contratos e valores efetivados entre ago/03 a jul/052.590.3757.569.822TOTAL774.9811.485.605Bradesco349.852499.928BNB (3)16.66130.253BASA708.3361.601.936Banco do Brasil (2)97.6191.131.650Banco Popular do Brasil642.9262.820.450CEF (1)Valores(em R$ 1.000,00)Número decontratosInstituiçãoFinanceira
  • 18. Ministério da FazendaFonte: Informações dos respectivos bancos(1) Inclui operações de Crédito CAIXA AQUI (p;Rotativo), Micropenhor e crédito automático conta simplificada(2) Crédito Benefício e Crédito Pronto(3) Inclui recursos aplicados no Crediamigo com esta fonte de recursos a uma taxa de 2% ao mês.(*) Os dados de outras IF não foram levantados, apesar de existirem DIM destas instituições para as IF desta tabelaMicrocrédito: Carteira Ativa (contratos e valores) comtaxas juros limitadas a 2% ao mês – em 31/07/05865.1313.267.021TOTAL208.031608.721Bradesco64.949152.300BNB (3)5.73915.624BASA400.3401.036.443Banco do Brasil (2)58.779896.407Banco Popular do Brasil127.293557.526CEF (1)Valores(em R$ 1.000,00)Número decontratos ativosInstituiçãoFinanceira
  • 19. Ministério da FazendaEvolução das operações com recursos direcionados – (usolivre e microempreendedor) – 01/2004 a 06/2005Fonte: Banco Central do BrasilSaldo da Carteira02004006008001.0001.200 jan/04fevmarabrmaijunjulagosetoutnovdezjan/05fevmarabrmaijunR$milhões
  • 20. Ministério da FazendaMicrocrédito com taxas juros limitadas a 2% ao mêsAcumulado entre01/01/04 a 30/06/059.064.0801.999.9761.091.501TOTAL4,71695,72600.844406.56874.592Micro-empreendedor (*)7,55121,838.463.2361.593.4081.016.909Uso livrePrazoMédioJunho/05(meses)ValorMédiocontratadoJunho/05(R$)Quantidadede Contratos(número)ValorContratado(R$ mil)Saldo daCarteiraem30/06/05(R$ mil)MODALIDADE DECRÉDITOFonte: Banco Central do Brasil(*) Inclui os financiamentos realizadas pelo BNB – Crediamigo com taxa de juros de 2%efetuadas com recursos dos depósitos especiais para microcrédito.
  • 21. Ministério da FazendaFonte: Banco do NordesteMicrocrédito Produtivo orientado – Programa Crediamigodo Banco do Nordeste114.990177.314Carteira ativa em31/07/20051.105.9201.267.56601/2003 a 31/07/2005721.531947.11010/1997 a 31/12/2002Valores(em R$ 1.000,00)Número decontratosContratos realizados evalores emprestados entre:
  • 22. Ministério da FazendaFonte: Caixa Econômica Federal(*) Operações realizadas por IMF, que atuam como mandatárias da CEF(**) O Banco Popular do Brasil também tem atuado com microcrédito produtivo operandopor meio de IMF {VivaCred (RJ) e Banco Palmas (CE)}Microcrédito Produtivo orientado - CEF2.8863.995Carteira ativa em29/07/20059.6957.06801/2003 a 29/07/2005Valores(em R$ 1.000,00)Número decontratosContratos realizados evalores emprestados entre:
  • 23. Ministério da FazendaFonte: Banco Central do Brasil - Levantamento baseado em pesquisa com 13 maiores Inst. Financeiras que operam comcrédito pessoal. Inclui empréstimos pelo INSS(*) Inclui informações de todas as instituições financeirasEvolução das operações de crédito pessoal consignado emfolha de pagamento – 2004/0577,235,62,5741,454.43443.00917.827Maio/0574,538,92,7836,744.78135.52213.049Jan/0575,036,52,6340,052.33341.47016.570Abr/0534.72130.20224.760bTotal doCréditoPessoal(amostra)Jun/0570,839,22,8036,343.42312.611Dez/0471,737,82,7131,137.6779.388Jul/0479,141,42,9326,230.8446.490Jan/04% aa% aa% ama/bcaCréditoPessoal(CP) (*)Taxas de jurosConsignadoPartic.%Total doMercado(CP) (*)CréditoConsignado(MP 130)(amostra)MêsEm R$ milhões
  • 24. Ministério da Fazendan Objetivos:n Ampliar o acesso aos empreendedores deatividades produtivas de pequeno porte aocrédito produtivo orientado, direcionando-ospara geração de trabalho e renda.n Público:n Pessoas físicas e jurídicas empreendedoras deatividades produtivas de pequeno porte, comrenda bruto anual de até R$ 60 mil.Programa Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado - 1
  • 25. Ministério da Fazendan Definição de Microcrédito Produtivo Orientadon É o crédito concedido para o atendimento dasnecessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicasempreendedoras de atividades produtivas de pequenoporte, utilizando metodologia baseada norelacionamento direto com os empreendedores no localonde é executada a atividade econômica, devendo serconsiderado, ainda, que:Programa Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado – 2a
  • 26. Ministério da Fazendan Definição de Microcrédito Produtivo Orientadon o atendimento ao tomador final dos recursos deve ser feito porpessoas treinadas para efetuar o levantamento socioeconômico eprestar orientação educativa sobre o planejamento do negócio, paradefinição das necessidades de crédito e de gestão voltadas para odesenvolvimento do empreendimento;n o contato com o tomador final dos recursos deve ser mantidodurante o período do contrato, para acompanhamento e orientação,visando ao seu melhor aproveitamento e aplicação, bem como aocrescimento e sustentabilidade da atividade econômica; en o valor e as condições do crédito devem ser definidos após aavaliação da atividade e da capacidade de endividamento dotomador final dos recursos, em estreita interlocução com este.Programa Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado – 2b
  • 27. Ministério da Fazendan Recursos:n provenientes do FAT e do direcionamento de depósitos àvista para Microcrédito;n Taxa de juros:n Até 4% ao mês;n TAC – Taxa de Abertura de Cadastron até 1% para até operações de até 30 dias; até 2% entre31 e 119 dias; e até 3% para 120 dias ou maisn Limites de crédito:n até R$ 5.000,00 por empreendedor, sendo permitido até20% dos contratos com valores de até R$ 10.000,00Programa Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado - 3
  • 28. Ministério da Fazendan Instituições Financeiras Operadoras – IFO(Repassadoras):n Recursos do FAT: as instituições financeiras públicas federais;n Recursos do direcionamento de depósitos à vista: Bancopúblicos e privados.n Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado– IMPO (Desde que operem o microcrédito produtivo orientado):n Cooperativas Singulares de Créditon Agências de Fomenton Sociedades de Crédito ao Microempreendedor – SCMn Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público -OSCIPPrograma Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado - 4
  • 29. Ministério da Fazendan As instituições financeiras atuarão no PNMPO porintermédio das instituições de microcrédito produtivoorientado, por meio de repasse de recursos, mandatoou aquisição de operações de crédito que seenquadrarem nos critérios exigidos pelo PNMPO.n Os Bancos de Desenvolvimento, os Bancos Cooperativos,as Coop.Centrais de Crédito e as Agências de Fomentopoderão atuar como Agentes de Intermediação (AGI) derecursos das IFO´s para as IMPO´s.n Para atuar diretamente no PNMPO, as instituiçõesfinanceiras deverão constituir estrutura própria para odesenvolvimento desta atividade, devendo habilitar-sejunto ao MTE demonstrando que suas operações demicrocrédito produtivo orientado serão realizadas emconformidade com o Programa.Programa Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado - 5
  • 30. Ministério da Fazendan O BNDES retomou seu programa de microcrédito produtivo,inclusive o PDI;n O SEBRAE também ampliou seu PDI para IMPO’s;n O MTE criou um PDI para o PNMPO;n O Banco Popular, a CEF e o BNB estão estruturandodiferentes mecanismos para operar com as IMPO’s e paraoperar diretamente com o PNMPO;n Alguns bancos privados já estão articulando-se com IMPO’s(ou participando diretamente delas), ou ainda, procurandoconhecer sua atuação para iniciar parcerias no PNMPO;Programa Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado - 6
  • 31. Ministério da FazendaPrograma Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado - 7n Fundo de Aval para as operações entre instituiçõesfinanceiras e as IMF’s (SCM e OSCIP´s)n Funproger (Fundo de Aval para a Geração de Emprego eRenda): ampliação dos recursos e permissão paraconcessão de aval para as IMF’s nas operações demicrocrédito produtivo orientado realizadas no âmbito doPNMPO c;n FAMPE (Fundo de Aval do Sebrae): Permissão paraconceder aval parcial ou total nas operações demicrocrédito produtivo realizadas entre bancos e IMF’s;n Permissão para a realização de operações de crédito desteprograma sem a exigência de garantias reais, as quaispodem ser substituídas por formas alternativas e adequadasde garantias;
  • 32. Ministério da FazendaDesafios para as Microfinanças noBrasiln Consolidar o PNMPO com uma maior inter-relaçãoentre as instituições bancárias e as instituições demicrocrédito;n Ampliar o número de cooperativas de crédito e deIMF’s, e estimular a sua expansão para os pequenosmunicípios;n Aumentar a escala de operação das IMF´s, comampliação da área de atuação para as comunidadese empreendedores mais carentes;n Ampliar para os pequenos municípios a inclusãobancária (conta simplificada e crédito);
  • 33. Ministério da FazendaDesafios para as Microfinanças noBrasiln Ampliar o número de serviços bancários destinados apopulação de baixa renda – poupança, seguros,créditos específicos, etc.;n Reduzir os custos nas operações de microfinanças;n Estimular mecanismos que facilitem a transferênciade recursos entre regiões do Brasil e de outrospaíses para o Brasil;n Desenvolver padrões simplificados de contas para asOSCIP’s e de rating para o conjunto das IMPO’s,facilitando suas relações econômicas com as demaisinstituições financeiras;
  • 34. Ministério da FazendaDESAFIOS PARA AS IMF´sn Desenvolver alternativas de sustentabilidade a longo prazopara as IMF’s – SCM’s, OSCIP’s e ONG’s, considerando:n A previsão da redução da taxa de juros;n A necessidade de redução dos custos operacionais e a obtençãode receitas extras;n A demanda dos microempreendedores por outros serviçosfinanceiros;n A necessidade dos empreendedores construírem uma históricobancário, facilitando uma transição menos abrupta entre IMF´s eBancos para o acesso ao crédito;n A constituição de bancos voltados a população de baixa renda eampliação da atuação de outros junto a população de baixa renda;n O aumento do número de correspondentes bancários e dadiversidade dos serviços prestados;
  • 35. Ministério da FazendaPropostas para DiscussãoA) Manutenção das atuais formas de atuação das IMF´s, mascom redução de custos, ampliação da escala de operação econstituição de redes de serviços operacionais entre as IMF’s;B) As OSCIP`s e ONG´s de Crédito estimularem (ou organizarem)a constituição de cooperativas de crédito (de Livre Admissãoou de Microempreendedores) pela sua base deempreendedores mais experientes, mantendo a sua atuaçãocomo OSCIP ou ONG nas novas bases (pessoal e territorial);C) Tornar as OSCIP´s de Crédito gestoras de redes e/oucorrespondentes bancários, mantendo sua autonomia nagestão dos financiamentos destinados aosmicroempreendedores, mas fornecendo outros serviçosfinanceiros em nome dos bancos, ampliando receitas ereduzindo custos.
  • 36. Ministério da FazendaDESAFIOS - Cooperativas de créditon Competição e Mercadon Ampliação da atuação das SCM’s e das OSCIP no créditopopular;n Crédito Consignado em Folha de Pagamento e paraaposentados (INSS);n Entrada no mercado de bancos populares (Banco Postal, BPB,Lemon Bank, Carrefour, etc) fornecendo crédito e demaisserviços financeiros;n Contas corrente e de poupança simplificadas (CEF, BancoPostal, BPB, etc.);n Ampliação do número e da diversidade de serviços realizadospelos correspondentes bancários;n Redução gradual da taxa de juros básica da economia (tendea produzir uma redução nos spread’s).
  • 37. Ministério da FazendaDESAFIOS - Cooperativas de créditon público e cooperadosn Serviços e produtos adequados a realidade sócio-econômicadas comunidades e/ou atividades onde atuam;n Taxas e juros competitivos com o mercado;n Atendimento personalizado, desburocratizado e ágil;n Facilidade e comodidade no atendimento (localização eacesso);n Fomento do cooperativismo em todos os seus aspectos eramos – educação e prática;n Ser um agente de inclusão social e econômica;n Demonstrar os benefícios sociais diretos e indiretosdecorrentes do cooperativismo.
  • 38. Ministério da FazendaLegislações sobre microcréditoLei 8.029 e Lei 11.110/05FAMPE (Sebrae)MP 2.192-70/01 e Res. CMN 2.828/01Agências de FomentoLei 10.820/03 e Decreto 4.961/04 e Res CMN 2.718/00Crédito ConsignadoRes. CMN 3.156/03, 3.110/03 e 2.707/00Corresp. BancáriosRes. CMN 2.682/99, 1.559/88 e 3.258/05 / Circular BC3.163/05Risco e GarantiaRes. CMN 3.188/04 e 2.788/00Bancos CooperativosLei 10.194/01 e Res. CMN 2.874/01 e 3.182/03SCMLei 9.790/99, MP 2.143-33/01 e 2.113-32/01 e Decreto3.100/99 e Port. MJ 361/99 e 256/02.OSCIPLeis 4.595/64, 5.764/71, 10.865/04 / Res. CMN 3.106/03 e2.707/00Cooperativas decrédito
  • 39. Ministério da FazendaLegislações sobre microcréditoRes. CMN 3.211/04Contas simplificadasLeis 9.311/96, 10.865/04, 10.892/04, Lei 11.110/05 ePort MF 244/04Tributação do CréditoLei 10.735/03, Lei 11.110/05, Res. CMN 3.310/05Depósitos especiaispara microcréditoLei 11.110/05, Decreto 5.288/04, Res CMN 3.310/05 eRes. Codefat 449/05Programa Nacional deMicrocrédito ProdutivoOrientado - PNMPOLeis 7.998/90, 8.019/90, 8.352/91, 9.872/99 e Lei11.110/05 e Res CMN 3.091/03FAT – FunprogerRes. CMN 2.025/93, 2.747/00, 2.817/01 e 2.953/02Conta corrente normale eletrônicaLei 10.738/03Banco Popular do Brasil
  • 40. Ministério da FazendaApresentaçãowww.fazenda.gov.br(publicações)Legislação (Leis, Decretos) e Regulamentação(Resoluções do CMN e Codefat)www.fazenda.gov.br/spe(publicações)(Microcrédito e microfinanças)Gilson Bittencourt = gilson.bittencourt@fazenda.gov.brMinistério da Fazenda = (61) 3412-2315