Edital ibama 2013

Nº 56, sexta-feira, 22 de março de 2013 3 ISSN 1677-7069 111
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013 - UASG 183039
.
Ministério do Meio Ambiente biliário da União, SPIUnet, sob o nº 9701.17123.500-4, encontrando-
se sua documentação regularizada junto aos órgãos competentes. DA-
Número do Contrato: 161/2012. TA E ASSINATURA: Brasília/DF, 11/03/2013. VIGÊNCIA: O pre-
Nº Processo: 1.598/2012. sente termo terá vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua
PREGÃO SISPP Nº 39/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL SECRETARIA EXECUTIVA assinatura para expirar em 11/03/2018, podendo ser prorrogado. PE-
DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. CNPJ Con- LO CEDENTE: VOLNEY ZANARDI JÚNIOR, Presidente do IBA-
tratado: 03422707000184. Contratado : SERVICO NACIONAL DE EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
MA. PELO CESSIONÁRIO: EUNICE PEREIRA AMORIM CAR-
APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS. Objeto: Prorro-
gação do prazo de contratação de empresa especializada em trei- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a VALHIDO, Procuradora Geral de Justiça do MPDFT.
namento e desenvolvimento de pessoas para prestação de serviços União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente-MMA,
relacionados ao "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GEREN- CNPJ/MF: nº 37.115.375/0002-98, e a Secretaria de Estado do Meio EDITAL N o 1, DE 21 DE MARÇO DE 2013
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CIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ES- Ambiente do Estado do Amapá, inscrito no CNPJ/MF com o nº CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
TADO DO RIO GRANDE DO SUL", por mais 7 (sete) meses. 00.394.577/0001-25. Objeto: o presente Acordo de Cooperação Téc- NO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 27/03/2013 a nica tem por finalidade a conjugação de capacidades técnica e política
26/10/2013. Data de Assinatura: 15/03/2013. dos partícipes, objetivando o desenvolvimento de programas, projetos O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
e ações de educação ambiental, cidadania e responsabilidade so- DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nos ter-
(SICON - 21/03/2013) cioambiental. Processo: Nº 02000.002382/2012-83. Assinatura: mos da Portaria nº 459, de 25 de setembro de 2012, torna pública a
18/12/2012. Vigência: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 2 realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS (dois) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Francisco Gae- Analista Administrativo, de acordo com a Lei nº 10.410, de 11 de
tani, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, CPF: janeiro de 2002, combinada com o Decreto nº 6.099, de 26 de abril de
AVISO DE LICITAÇÃO 297.500.916-04 e Grayton Tavares Toledo, Secretário de Estado de 2007, e alterações, e com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de
PREGÃO Nº 2/2013 - UASG 183025 Meio Ambiente do Estado do Amapá, CPF: 471.775.512-04. 2009, e alterações, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Nº Processo: 425/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a 1.1 O concurso público será regido por este edital e exe-
empresa especializada em telecomunicações para prestação dos Ser- União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente-MMA,
viços de Telefonia Móvel Pessoal SMP, Local e Longa Distância, com CNPJ/MF: nº 37.115.375/0002-98, e a Secretaria de Estado do Meio cutado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Uni-
roaming nacional e Comunicação de Dados via Rede Móvel Digital, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, versidade de Brasília (CESPE/UnB).
para serem utilizados pela Superintendência do Inmetro no Estado de inscrito no CNPJ/MF com o nº 05.562.326/0001-26. Objeto: o pre- 1.2 O concurso público para o cargo de que trata este edital
Goiás/Surgo, conforme disposto neste Edital e seus Anexos. Total de sente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade a conjugação compreenderá as seguintes fases:
Itens Licitados: 00003 . Edital: 25/03/2013 de 08h00 às 11h30 e de de capacidades técnica e política dos partícipes, objetivando o de- a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,
13h às 16h30 . Endereço: Rua 148, S/nr. Setor Sul Setor Sul - senvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental, sob a responsabilidade do CESPE/UnB;
GOIANIA - GO . Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2013 às cidadania e responsabilidade socioambiental. Processo: Nº b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório,
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02000.002379/2012-60. Assinatura: 18/12/2012. Vigência: O presente sob a responsabilidade do CESPE/UnB.
08/04/2013 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. Informações Ge- Acordo vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia mé-
rais: O Edital poderá ser adquirido no site do comprasnet e e-mail assinatura. Assinam: Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Mi- dica dos candidatos que se declararem com deficiência serão rea-
secol@inmetrogo.gov.br nistério do Meio Ambiente, CPF: 297.500.916-04 e Nádia Cristina D' lizadas nas seguintes cidades: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizon-
Ávila Ferreira, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desen- te/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT,
IRENY NERI GARCIA DE ALMEIDA volvimento Sustentável do Estado do Amazonas, CPF: 915.991.137- Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO,
Pregoeira 91. Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São
(SIDEC - 21/03/2013) 183025-18205-2012NE801439 Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou ade-
União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente-MMA, quados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser rea-
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO CNPJ/MF: nº 37.115.375/0002-98, e a Secretaria de Estado do Meio
lizadas em outras localidades.
DO RIO GRANDE DO SUL Ambiente do Estado da Bahia, inscrito no CNPJ/MF com o nº
1.4 Os candidatos aprovados no concurso, convocados para
05.467.476/0001-50. Objeto: o presente Acordo de Cooperação Téc-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS nica tem por finalidade a conjugação de capacidades técnica e política posse e que entrarem em exercício participarão de Curso de Am-
dos partícipes, objetivando o desenvolvimento de programas, projetos bientação, para identificação, nivelamento e domínio dos conheci-
Espécie: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº e ações e estudos estratégicos à educação ambiental, cidadania e mentos necessários ao desempenho do cargo.
08/2012, aditada em 21 de março de 2013, oriunda do Pregão Ele- responsabilidade socioambiental. Processo: Nº 02000.001791/2011- 1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Re-
trônico nº 098/2011, por meio do Sistema de Registro de Preços - 81. Assinatura: 21/11/2012. Vigência: O presente Acordo vigorará gime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e
SRP, Processo nº 18.298/2011. Objeto: Acrescer em 25% (vinte e pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
cinco por cento) as quantidades dos materiais referentes aos itens 07 Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Am- 1990, e suas alterações).
e 32, da Ata que trata da aquisição de material de expediente, firmada biente, CPF: 297.500.916-04 e Eugênio Spengler, Secretário de Es- 2 DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO
com as empresas JUSSARA REGINA KOLOGESKI, inscrita no tado de Meio Ambiente do Estado da Bahia, CPF: 060.085.798-01. 2.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de con-
CNPJ/MF sob o nº 94.894.730/0001-27, cuja proposta foi classificada clusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por ins-
em 1º lugar no certame para o referido item 07; e TAVI PAPELARIA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS tituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro
MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA., inscrita no órgão de classe específico, quando for o caso.
no CNPJ/MF sob o nº 92.067.073/0001-19, cuja proposta foi clas- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
sificada em 1º lugar no certame para o referido item 32. Valor Global 2.2 ATRIBUIÇÕES: são atribuições do cargo de Analista
do Termo Aditivo: R$ 140,75 (cento e quarenta reais e setenta e cinco Administrativo o exercício de todas as atividades administrativas e
Processo nº: 02501.000087/2012-41; Espécie: Primeiro Termo Adi- logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e
centavos). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 21 de Março de tivo ao Contrato nº 009/ANA/2012; Contratante: Agência Nacional de
2013. legais a cargo do IBAMA, fazendo uso de todos os equipamentos e
Águas - ANA, CNPJ: 04.204.444/0001-08; Contratada: GRÁFICA E recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
EDITORA QUALIDADE LTDA, CNPJ: 37.056.108/0001-06; Ob- 2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar
jeto: Acrescer ao Contrato nº 009/ANA/2012 o valor de R$ atividades administrativas, de nível superior, às unidades organiza-
Ministério do Esporte 108.203,24, correspondente a 20% do valor inicial, alterando o item 4
cionais do IBAMA, com atuação nas áreas de controle interno, do-
. da cláusula quarta do Contrato, e indicar o crédito orçamentário e a
nota de empenho para custear as despesas no exercício de 2013; cumentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e con-
Funcional Programática: 18.122.2124.2000.0001; Fonte: 0183; Na- vênios, tecnologia da informação, finanças e contabilidade, compre-
SECRETARIA EXECUTIVA tureza da Despesa: 33.90.39; Nota de Empenho: 2013NE000336, de endendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios es-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 19/3/2013, no valor de R$ 108.203,24; Data de assinatura: tatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação; a
20/3/2013. emissão de relatórios técnicos e informações; a distribuição e controle
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 738912/2010. de materiais de consumo e permanente; o acompanhamento da exe-
CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério do Esporte - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE cução e fiscalização de contratos; a elaboração e conferência de
CNPJ 02.961.362/0001-74. E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e ar-
CONVENENTE: Governo do Estado de Rondônia -CNPJ: quivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao
00.394.585/0001-71, por sua Secretaria de Estado da Justiça/RO- público interno e externo na sua unidade; a realização de trabalhos
CNPJ: 07.172.665/0001-21. EXTRATO DE CONTRATO N o 8/2013
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OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por fim Prorrogar a Vi- que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática;
gência do Convênio 738912/2010, até 10 de setembro de 2013. Nº Processo: 02001.006631/2012-08. Contratante: INSTITUTO outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que
DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2013. BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS. venham a ser determinadas pela autoridade superior, bem como ati-
SIGNATÁRIOS: LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - Secretário CNPJ nº 03.659.166/0001-02. Contratada: FUNDAÇÃO UNIVER- vidades acessórias às constantes deste rol.
Executivo/ME - CPF: 797.578.477-04, GIANNA LEPRE PERIM - Secre- SIDADE DE BRASILIA. CNPJ nº 00.038.174/0001-43. Objeto: Pla- 2.4 REMUNERAÇÃO: R$ 6.134,15 (seis mil, cento e trinta
tária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - nejamento e realização de concurso público para o cargo de Analista e quatro reais e quinze centavos), já incluídos a gratificação de de-
CPF: 539.629.079-04, CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador do Es- Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do sempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio-alimen-
tado Rondônia/RO - C.P.F/MF: 037.338.311-87 e Fernando Antônio de Sou- IBAMA. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 07/2013. tação.
za Oliveira- Secretário do Estado da Justiça/RO- CPF: 841.165.368-49. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93. Vigência:
PROCESSO: 58701.002524/2010-06. 2.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
20.03.2013 à 20.03.2015. Data de Assinatura: 20.03.2013. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, NO CARGO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO N o 3/2013
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3.1 Ser aprovado no concurso público.
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de
PROCESSO: 02001.002177/2006-60. ESPÉCIE: TERMO DE CES- nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
RESULTADO DE JULGAMENTO SÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI
PREGÃO N o 12/2013
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entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos
CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição
O Pregoeiro do Ministério do Esporte torna público que a Federal.
licitante BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA foi declarada vencedora MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓ-
RIOS - MPDFT, NAS BASES E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM E 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de
do Grupo 01 do certame licitatório do Pregão Eletrônico n¨
12/2013. QUE RECIPROCAMENTE ACEITAM. OBJETO: O presente TER- candidato do sexo masculino, também com as militares.
MO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL tem por 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo,
ROGÉRIO WOLNEY LEITE objeto ceder, a título gratuito, o uso do imóvel de propriedade do conforme item 2 deste edital.
IBAMA, situado no Setor de Autarquias Sul, Qd. 5, Bl. H, lote 5, 3.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data
(SIDEC - 21/03/2013) 180002-00001-2013NE800032 7º,8º,10º e 11º andares - Brasília/DF, registrado no Sistema Imo- da posse.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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pelo código 00032013032200111 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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3.6 Submeter-se a exame de higidez física e mental, ca- 4.2.6 As despesas decorrentes da participação em todos os 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital
pacitante ou incapacitante, de responsabilidade dos membros que procedimentos do concurso público de que trata este edital, inclusive acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos can-
compõem a Junta Médica Oficial do IBAMA, com o objetivo de posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão didatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais
aferir se as condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de necessárias.
das atividades inerentes ao cargo, ficando às expensas do candidato despesas. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
os exames laboratoriais e complementares necessários à avaliação 4.2.7 Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorrer 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se
médica. acréscimo do número de vagas oferecido neste edital, mediante au- não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à
3.6.1 O candidato nomeado que não for considerado apto na torização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de res-
inspeção de saúde física e mental terá o seu ato de nomeação tornado conformidade com o artigo 11 do Decreto nº 6.944/2009, a dis- ponsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que
sem efeito. tribuição das novas vagas autorizadas far-se-á, independentemente verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do
3.7 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função daquela de que trata o item 4 deste edital, a critério da Administração, artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº
levando em consideração as necessidades de provimento do IBA- 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
pública, quando for o caso, ou a sua negativa. 5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica,
3.8 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, ex- MA.
4.2.8 Não poderá haver remoção ou redistribuição nos pri- munidos de documento de identidade original e de laudo médico
pedida no máximo há trinta dias. (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o
3.9 Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter meiros 36 (trinta e seis) meses a partir da entrada em exercício. Após
esse período, somente por conveniência administrativa e com a apro- grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código cor-
sido, nos últimos cinco anos: respondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
a) responsável por atos julgados irregulares por decisão de- vação do Presidente do IBAMA. conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações,
finitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de 4.2.9 O candidato nomeado cumprirá o estágio probatório, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo
Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho nos termos da lei, na unidade onde for efetuada a sua primeira constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames com-
de contas de Município; lotação. plementares específicos que comprovem a deficiência física.
b) punido, em decisão da qual não caiba recurso adminis- 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em
trativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público DEFICIÊNCIA cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da
de qualquer esfera de governo; 5.1 Das vagas destinadas a cada UF de vaga e das que perícia médica.
c) condenado em processo criminal por prática de crimes vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% 5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica de-
contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e verão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado
Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de suas alterações e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e para o seu início, conforme edital de convocação.
junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. suas alterações. 5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às
3.10 Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em 5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia
cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos docu- 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada
mentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos
relação a ser fornecida pela Coordenação Geral de Recursos Humanos 20% das vagas oferecidas por UF de vaga, nos termos do § 2º do últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia
do IBAMA. artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os à perícia.
3.11 Apresentar outros documentos que se fizerem neces- 5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência
candidatos com deficiência nas UF de vaga com número de vagas
sários, à época da posse. igual ou superior a 5 (cinco). na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista
3.12 Cumprir as determinações deste edital. 5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá de classificação geral por UF de vaga e geral no cargo.
3.13 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, em igualdade de condições com os demais candidatos. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio
documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por deverá: probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº
ocasião da posse. a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; 3.298/1999 e suas alterações.
3.14 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física 5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do es-
especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), tágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as
conforme subitem 3.11 impedirá a posse do candidato. emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível atribuições do cargo será exonerado.
4 DAS VAGAS da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com
4.1 As vagas para o cargo de que trata este edital estão Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à pro- deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado
distribuídas por unidade da Federação (UF), conforme o quadro a vável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará
seguir. 5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia também na lista de classificação geral por UF de vaga e geral no
simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cargo.
UF de vaga Geral Candidatos com Total cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não
deficiência forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados
Acre 2 (*) 2 SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado im- serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral
Amapá 2 (*) 2 preterivelmente até o dia 29 de abril de 2013, para a Central de de classificação por UF de vaga.
Amazonas 3 (*) 3 Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA Analista Admi- 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
Bahia 1 (*) 1 nistrativo/2013 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, 6.1 TAXA: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
Distrito Federal 25 2 27 Brasília/DF. 6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no en-
Espírito Santo 1 (*) 1 5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 29 de dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_ana-
Maranhão 1 (*) 1 abril de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e
Mato Grosso 3 (*) 3 lista_administrativo, solicitada no período entre 10 horas do dia 8 de
feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o abril de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de abril de 2013,
Mato Grosso do Sul 2 (*) 2 laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se
Minas Gerais 2 (*) 2 observado o horário oficial de Brasília/DF.
Pará 2 (*) 2 refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Aten- 6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação
Paraná 2 (*) 2 dimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos com-
Piauí 1 (*) 1 Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Bra- putadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
Rio Grande do Sul 1 (*) 1 sília/DF. comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a
Rondônia 2 (*) 2 5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia transferência de dados.
Roraima 2 (*) 2 autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, 6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de
Santa Catarina 2 (*) 2 é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Co-
São Paulo 1 (*) 1 responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a brança).
Sergipe 2 (*) 2 chegada dessa documentação a seu destino. 6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço ele-
Tocantins 2 (*) 2 5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_admi-
cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este nistrativo e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da
(*) Para essa UF de vaga, não há reserva de vaga para concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de
candidato com deficiência para provimento imediato em virtude do fornecidas cópias dessa documentação. solicitação de inscrição online.
quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma 6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela
4.2 DA NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da ins- página de acompanhamento do concurso.
4.2.1 Os candidatos aprovados e classificados serão nomea- crição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de 6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco,
dos dentro do número de vagas previsto neste edital, obedecendo à que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos cri-
ordem de classificação na UF de vaga a que concorreu. Os candidatos 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. térios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
que compõem o cadastro de reserva serão nomeados de acordo com 5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado
a necessidade e a conveniência administrativa. adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na até o dia 13 de maio de 2013.
4.2.2 Os candidatos aprovados terão lotações e exercício solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 29 de 6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após
definidos pelo IBAMA. A critério exclusivo da Administração, o abril de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento
candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do IBAMA, na acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
unidade da Federação para onde concorreu a vaga. 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará dis-
sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme ponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur-
4.2.3 Os candidatos aprovados serão alocados nas unidades prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas al-
descentralizadas (Superintendências e Centros Especializados) e na sos/ibama_13_analista_administrativo, por meio da página de acom-
terações. panhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade
Administração Central do IBAMA. 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição de-
4.2.3.1 A classificação obtida pelo candidato aprovado no exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
ferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- NO CONCURSO PÚBLICO
exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à con- pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, na ocasião da 6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá co-
veniência da Administração. divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos nhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos
4.2.4 Além da listagem de classificação por UF de vaga a locais e ao horário de realização das provas. exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela UF
que concorreram, os candidatos aprovados também serão listados pela 5.4.1 O candidato disporá de 1 (um) dia a partir da data de da vaga e por uma cidade de realização de provas, conforme subitem
classificação geral no cargo (reunindo todos os aprovados, indepen- divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o 1.3 deste edital. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida,
dentemente de UF). indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Uni- em hipótese alguma, a sua alteração.
4.2.5 Em caso de não existência de candidato aprovado e versidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de
classificado em uma ou mais UF, restando vaga não ocupada e ha- Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por uma inscrição será considerada válida somente a última inscrição
vendo candidatos aprovados nas demais UF, a critério do IBAMA, terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta.
esses poderão ser convocados obedecendo à ordem de classificação apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será
geral no resultado final do concurso público. período, não serão aceitos pedidos de revisão. considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

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Nº 56, sexta-feira, 22 de março de 2013 3 ISSN 1677-7069 113
6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a 6.4.9.1.3 O fornecimento da cópia simples do CPF e do 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os pre-
via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qual- juízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa quer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CES- Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em de-
para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. PE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso sacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como
6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não pre-
CPF do candidato. 6.4.9.1.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em enchido integralmente.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este con- 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar,
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CES- curso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob
PE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não dessa documentação. pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de rea-
preencher a solicitação de forma completa e correta. 6.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar du- lização do processamento eletrônico.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição rante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial 8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus da-
não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cance- para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do dos pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o
lamento do certame por conveniência da Administração Pública. CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento número de seu documento de identidade.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pa- da criança, até o dia 29 de abril de 2013, e levar, no dia das provas, 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de res-
gamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do can- um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a
didato e apresentado nos locais de realização das provas. ponsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acom- quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISEN- panhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do
ÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO realização das provas. CESPE/UnB devidamente treinado.
6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa 6.4.9.2.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data 8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas
de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº estabelecida no subitem 6.4.9.2, a cópia da certidão de nascimento dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos can-
6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra didatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no en-
de 3 de outubro de 2008. que ateste a data provável do nascimento. dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_ana-
6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o 6.4.9.2.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante lista_administrativo, após a data de divulgação do resultado final das
candidato que: para guarda de criança. provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até 15 (quinze)
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais 6.4.9.3 A relação dos candidatos que tiveram o seu aten- dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso
do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de dimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico
26 de junho de 2007; e público.
http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, 8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da
Decreto nº 6.135/2007. serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de
consulta aos locais e ao horário de realização das provas. respostas.
6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requeri- 6.4.9.3.1 O candidato disporá de 1 (um) dia a partir da data
mento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a so- 8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS
de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o OBJETIVAS
licitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 8 de abril de indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Uni-
2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de abril de 2013, no endereço versidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, 8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas cor-
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_ad- Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por rigidas por meio de processamento eletrônico.
ministrativo, contendo: terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito 8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atri- apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto,
buído pelo CadÚnico; e período, não serão aceitos pedidos de revisão. caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito
b) declaração eletrônica de que atende à condição estabe- 6.4.9.4 A solicitação de atendimento especial, em qualquer oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do
lecida na letra "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital. caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoa- candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das
6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do Ca- bilidade. provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e
dÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo 7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMEN- E).
candidato. TOS 8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das
6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção 7.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a se- notas obtidas em todos os itens que a compõem.
serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder guir. 8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do
este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um
acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECI- NÚMERO DE CARÁTER dos itens a seguir:
no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de MENTO ITENS a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de
setembro de 1979. (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO Conhecimentos Básicos P1;
6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de (P2) Objetiva Conhecimentos Específi- 70 E b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de
cos
inscrição ao candidato que: (P3) Discursiva Disciplinas especificadas Uma redação CLASSIFICATÓRIO
Conhecimentos Específicos P2;
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; no subitem 9.1.1 deste c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das pro-
b) fraudar e/ou falsificar documentação; edital vas objetivas.
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4
no subitem 6.4.8.3 deste edital. 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 9 de 8.10.4.2 Os candidatos não eliminados na forma do subitem
de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. junho de 2013, no turno da tarde. 8.10.4 serão ordenados por UF da vaga de acordo com os valores
6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo 7.3 Na data provável de 30 de maio de 2013, será publicado decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das
órgão gestor do CadÚnico. no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da notas obtidas nas provas objetivas de Conhecimentos Básicos P1 e de
6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o consulta aos locais e ao horário de realização das provas. Conhecimentos Específicos P2.
seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o en- 8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS
3 de maio de 2013, no endereço eletrônico http://www.ces- dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_ana- 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo. lista_administrativo para verificar o seu local de provas, por meio de serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces-
6.4.8.9.1 O candidato disporá de 2 (dois) dias para contestar busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicita- pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, a partir das 19
o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no dos. horas da data provável de 12 de junho de 2013, observado o horário
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iba- 7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local oficial de Brasília/DF.
ma_13_analista_administrativo. Após esse período, não serão aceitos designado pelo CESPE/UnB. 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os
pedidos de revisão. 7.3.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a iden- gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2
6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção tificação correta de seu local de realização das provas e o com- (dois) dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente à data da di-
indeferido deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ces- parecimento no horário determinado. vulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às
pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo e imprimir a 7.3.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às
informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal di- 18 horas do último dia, ininterruptamente.
GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pa- 8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares
gamento até o dia 13 de maio de 2013, conforme procedimentos rigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsa-
bilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico
descritos neste edital. de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.ces-
6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste
edital. pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, e seguir as
deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma instruções ali contidas.
e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente 7.4 O resultado final nas provas objetivas e o resultado
excluído do concurso público. provisório na prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da 8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço
DE ATENDIMENTO ESPECIAL http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_ad-
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial na data provável de 9 de julho de 2013. ministrativo quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos.
para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de ins- 8 DAS PROVAS OBJETIVAS Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
crição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.ces- 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classi- 8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo
pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo, os recursos ficatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será prelimi-
especiais necessários a tal atendimento. constantes do item 13 deste edital. narmente indeferido.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na 8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para jul- 8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não
forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples gamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena
do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com de ser preliminarmente indeferido.
emitido nos últimos 12 (doze) meses, que justifique o atendimento o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item
especial solicitado. para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recor-
ser entregue até o dia 29 de abril de 2013, das 8 horas às 19 horas item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser rido.
(exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade 8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração
de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. valerá para todos os candidatos, independentemente de terem re-
CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas corrido.
carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Aten- objetivas para a folha de respostas, que será o único documento 8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio
dimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA Analista Administra- válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
tivo/2013 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904- respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá 8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de re-
970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a proceder em conformidade com as instruções específicas contidas visão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá 8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão pre-
forem de interesse da Administração Pública. substituição da folha de respostas por erro do candidato. liminarmente indeferidos.

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114 ISSN 1677-7069 3 Nº 56, sexta-feira, 22 de março de 2013

9 DA PROVA DISCURSIVA 9.7.9 As informações a respeito de notas e classificações 12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao
9.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, lo-
redação de texto dissertativo, de até 30 linhas. fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos calizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário
9.1.1 A prova discursiva avaliará conhecimentos básicos e/ou previstos nesses editais. Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por
específicos relativos às seguintes disciplinas constantes do item 13 9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço ele-
deste edital: Ética no Serviço Público, Administração Orçamentária, 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_admi-
Financeira e Orçamento Público e Gestão de Pessoas. resultado provisório na prova discursiva disporá de 2 (dois) dias para nistrativo, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital.
9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de 12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos
critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. resultado provisório. ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à
9.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra le- 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência
gível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material 10.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhan-
transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva. do mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail
outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido de- para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
10.2 Os candidatos serão ordenados por UF de vaga e em 12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de
ferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso,
o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devida- lista geral no cargo de acordo com os valores decrescentes das notas datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá
mente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edi- observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem di-
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. tal. vulgados na forma do subitem 12.2 deste edital.
9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não po- 10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem 12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído
derá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao con-
apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte curso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante pre-
anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca e figurarão também na lista de classificação geral por UF de vaga e enchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Cen-
identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos geral no cargo. tral de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19
acarretará a anulação da prova discursiva. 10.4 O edital de resultado final do concurso público con- horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
9.5 A folha de texto definitivo será o único documento templará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por clas- 12.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por
válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no sificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4
caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, deste edital.
tal finalidade. publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009. 12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF for-
9.6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro 10.4.1 Caso não haja número de candidatos com deficiência necido durante o processo de inscrição deverá encaminhar reque-
de preenchimento do candidato. aprovados de acordo com a classificação estipulada na tabela a seguir, rimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DIS- serão contemplados os candidatos da listagem geral em número cor- ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de
CURSIVA respondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA Analista Admi-
9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009. nistrativo/2013 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF,
deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão cor- contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que con-
rigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas UF de vaga Geral Candidatos Total tenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sen-
objetivas e classificados conforme quadro a seguir. com deficiên- tença homologatória de retificação do registro civil, que contenham
cia os dados corretos.
UF de vaga Geral Candidatos com Acre 8 1 9 12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19
deficiência Amapá 8 1 9 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por ter-
Acre 10 2 Amazonas 13 1 14 ceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais,
Amapá 10 2 Bahia 4 1 5
Amazonas 15 2 Distrito Federal 57 3 60 na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de
Bahia 5 2 Espírito Santo 4 1 5 Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília
Distrito Federal 118 7 Maranhão 4 1 5 (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -
Espírito Santo 5 2 Mato Grosso 13 1 14 Asa Norte, Brasília/DF.
Maranhão 5 2 Mato Grosso do Sul 8 1 9 12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para
Mato Grosso 15 2 Minas Gerais 8 1 9 a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do
Mato Grosso do Sul 10 2 Pará 8 1 9 horário fixado para seu início, munido somente de caneta esfero-
Minas Gerais 10 2 Paraná 8 1 9 gráfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do com-
Pará 10 2 Piauí 4 1 5 provante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de
Paraná 10 2 Rio Grande do Sul 4 1 5 inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido
Piauí 5 2 Rondônia 8 1 9 o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a
Rio Grande do Sul 5 2 Roraima 8 1 9 realização das provas.
Rondônia 10 2 Santa Catarina 8 1 9
Roraima 10 2 São Paulo 4 1 5 12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras
Santa Catarina 10 2 Sergipe 8 1 9 expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
São Paulo 5 2 Tocantins 8 1 9 Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bom-
Sergipe 10 2 beiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
Tocantins 10 2 10.5 Os candidatos não classificados no número máximo de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
aprovados de que tratam os subitens 10.4 e 10.4.1 deste edital e o certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão
9.7.2 Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eli- mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com
minados e não terão classificação alguma no concurso. foto).
10.6 Nenhum dos candidatos empatados na última classi-
9.7.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o con- 12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade:
teúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na mo- ficação de aprovados será considerado reprovado nos termos do dis-
certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
dalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua posto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009. (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem
portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas for- 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou
mulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá danificados.
coerência e pela coesão. preferência o candidato que, na seguinte ordem: 12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade,
9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
candidato receberá nota no texto igual a zero. último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo 12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que
9.7.5 As provas discursivas serão corrigidas conforme cri- único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não apresentar documento de identidade original, na forma definida
térios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está es- e suas alterações; no subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será
tabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos automaticamente eliminado do concurso público.
pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas Específicos P2; 12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de no dia de realização das provas, documento de identidade original,
é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de Conhecimentos Específicos P2; por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado do-
dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de d) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do cumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial ex-
2009: Código de Processo Penal). pedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento 11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de as-
do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja com maior idade. sinaturas em formulário próprio.
pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos; 11.2 Os candidatos a que se refere a alínea "d" do subitem 12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do con- candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas
número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais curso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da à fisionomia ou à assinatura do portador.
como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; função de jurado. 12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário
c) será computado o número total de linhas (TL) efetiva- 11.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
mente escritas pelo candidato; anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros do- 12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer cumentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emi- realização das provas após o horário fixado para seu início.
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que 12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no
ultrapassar a extensão máxima estabelecida no subitem 9.1 deste tidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país,
local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início
edital; relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do das provas.
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova Decreto-Lei nº 3.689/1941, a partir de 10 de agosto de 2008, data da 12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não
discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o re- entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008. correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato
sultado do quociente NE / TL; 12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS do concurso público.
f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = 12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das 12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em
zero. normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
9.7.6 Será eliminado do concurso público o candidato que edital e em outros a serem publicados. 12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não
obtiver NPD < 8,00 pontos. 12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar poderá retornar em hipótese alguma.
9.7.7 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este 12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de
terá classificação alguma no concurso. concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou di- realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos
9.7.8 As provas discursivas serão anuladas se o candidato vulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- últimos 15 (quinze) minutos anteriores ao horário determinado para o
não devolver a sua folha de texto definitivo. pe.unb.br/concursos/ibama_13_analista_administrativo. término das provas.

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