Plano de ação de José Cláudio Cabral

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  • 1. PLANO DE AÇÃOPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 1
  • 2. S UMÁRIOPalavra do Candidato ..........................................................................3Compromissos Fundamentais................................................................5Princípios Norteadores da Gestão“Por um Ministério Público Proativo eComunitário”....................................................................................................7Propostas para a Gestão“Por um Ministério Público Proativo e Comunitário”:No Plano Externo.............................................................................................9No Plano Interno.................................................................................11 “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 2
  • 3. P ALAVRA DO CANDIDATO Em tempos em que palavras como gestão, estratégia, integração eplanejamento, além de ganhar notoriedade, mobilizam todos os segmentos daInstituição, é preciso, mais ainda, voltar os olhos, incessantemente, para asociedade e para o surgimento das novas demandas sociais geradasdiuturnamente. Aproximar-se da sociedade, estabelecer novos canais de integração efazer da sociedade uma parceira é o contexto que se pretende criar noMinistério Público do Estado do Maranhão para que o intuito de melhor cumpriras atribuições constitucionais seja devidamente realizável. Assim sendo, para que se alcance essa missão é necessário ter umMinistério Público Comunitário, com projetos voltados para as classes sociaismais necessitadas e com participação efetiva na vida da comarca, através deaudiências públicas, de oficinas de sensibilização, de orientação e decampanhas, o que requer Planejamento Estratégico, modernização, inovação einformação. Nesse contexto, valorizar as ações desenvolvidas nas Comarcasimplica, sem dúvida, intensificar uma aproximação com a sociedade para estarem sintonia com as transformações e necessidades geradas pelo cotidiano. E, sob esse aspecto, importa incentivar um atuar consistente,planejado e direcionado capaz de possibilitar a melhoria da qualidade de vidado cidadão e, de igual forma, elevar os Índices de Desenvolvimento Humano. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 3
  • 4. É, portanto, fundamental ser comunitário! É imprescindível ser proativo! Diante desse mister, almeja-se, pois, uma gestão calcada nacapacidade de resgatar a autoestima do Promotor de Justiça e cujo equilíbriopermita a tomada de ações descentralizadas em que o profissionalismo e aresponsabilidade permitam a efetivação do compromisso de evoluir e prestarmelhores serviços à sociedade, a fim de que os objetivos institucionais aquieleitos consolidem, no Estado do Maranhão, um Ministério Público cada vezmais proativo e comunitário. JOSÉ CLÁUDIO CABRAL MARQUES Promotor de Justiça “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 4
  • 5. C OMPROMISSOS FUNDAMENTAIS1. Primar pelo verdadeiro respeito à democracia, garantindo o acesso e aefetiva participação de todos os membros do Ministério Público nos processosdecisórios de interesse geral, mediante a participação ativa de membros eservidores, assegurando o amplo direito de manifestação, crítica e sugestões,além do implemento do Conselho Consultivo, como fonte qualificada para ageração de ideias e o aconselhamento aos atos da Administração.2. Abreviar e conferir ampla transparência aos processos decisórios,reduzindo os hiatos temporais entre a ciência dos pleitos, problemas ousituações e os correspondentes comandos decisórios, prestigiando aracionalidade e a eficiência administrativas.3. Incentivar o atendimento respeitoso e eficaz a todos os membros eservidores da Instituição, por parte de todos os componentes da AdministraçãoSuperior, os quais deverão destacar-se, sobretudo, pela capacidade técnica,eficiência, trabalho de qualidade, responsabilidade e lhaneza no trato com opúblico e com os colegas de Instituição.4. Assumir o compromisso com uma “gestão de excelência”, apta a gerar omáximo de resultados úteis com o mínimo de dispêndios, prestigiando oplanejamento racional, a capacitação técnica dos membros e servidores daAdministração, a segurança e a agilidade das decisões, bem como a economia,a transparência e a efetividade dos resultados, tanto no plano interno quantoexterno. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 5
  • 6. 5. Alcançar participação na receita do Fundo Estadual de Reaparelhamentodo Judiciário (FERJ), através de gestões junto ao Tribunal de Justiça do Estadoe Assembleia Legislativa, tendo-se em vista que o produto da referidaarrecadação não esta jungido ao exclusivo reaparelhamento do Poder Judiciário,admitindo-se, pois, expansão de seu alcance para incluir o aperfeiçoamento dajurisdição, razão pela qual inexiste impedimento quanto à repartição dessasparcelas com Ministério Público, já que vinculadas à estrutura e aofuncionamento de órgão estatal essencial à função jurisdicional (CF, art. 127), oqual está autorizado a promover todas as medidas necessárias à efetivação dosdireitos assegurados na Constituição (CF, art. 129).6. Difundir a concepção de que bem aparelhar o Ministério Público é servirao desígnio constitucional de aperfeiçoar a própria jurisdição como atividadebásica do Estado e função específica do Poder Judiciário.7. Conduzir e orientar as decisões internas de forma a não ferir a harmoniaentre os membros da Instituição, promovendo e incentivando sempre o diálogofranco, conciliando interesses conflitantes e desestimulando disputas eantagonismos políticos e jurídicos, sem prejuízo do respeito à liberdade decrítica e de opinião, que deverá inclusive ser estimulada como fator decontribuição ao aperfeiçoamento das práticas e decisões administrativas e daspolíticas institucionais.8. Prestigiar as ações desenvolvidas pelos Promotores de Justiça, nasComarcas, e estimular a impulsão da carreira, estruturando-a e movimentando-a de modo a que fique a salvo de questionamentos judiciais e administrativos eofereça a necessária segurança e estabilidade aos seus integrantes, além deagilizar os procedimentos destinados ao provimento e, se necessário, à criaçãode vagas, intensificando a pauta de trabalho do Conselho Superior eracionalizando os mecanismos de consulta. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 6
  • 7. 9. Conceber e implementar, ao lado da impulsão na carreira, uma políticade estímulo ao crescimento e fortalecimento político-institucional, que importe arecuperação plena da motivação e do orgulho funcional e o incremento daprodutividade e dos resultados decorrentes do exercício da função, de modo afortalecer o conceito político do Ministério Público junto à sociedade e atraduzir-se em satisfação pessoal para cada um de seus integrantes.10. Garantir assento e voz aos Promotores de Justiça no Conselho Superiordo Ministério Público, assegurando-se a criação de quatro vagas nessecolegiado, sendo três de Promotores de Justiça e uma de Procurador de Justiça,conforme proposta já encaminhada pela AMPEM.11. Propiciar melhores condições infraestruturais de trabalho aos membrosdo Ministério Público através da conclusão da reforma, e entrega, do prédiosede das Promotorias da Capital, bem como da padronização, por entrância,das Promotorias das Comarcas do interior do Estado. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 7
  • 8. P RINCÍPIOS NORTEADORES DA GESTÃO “POR UM MINISTÉRIOPÚBLICO PROATIVO E COMUNITÁRIO”1. Consolidação e expansão das prerrogativas e garantias institucionais,compreendendo, especialmente, o fortalecimento da democracia interna e adefesa das atribuições hoje consagradas no texto constitucional.2. Alargamento do âmbito de influência e participação política do MinistérioPúblico, no contexto dos Poderes e órgãos do Estado e da União e nas relaçõescom a Sociedade Civil.3. Atuação solidária e integrada, no plano externo e interno, colimando oresgate dos compromissos fundamentais do Estado (CF, 3º), notadamente osque dizem respeito à realização da efetiva justiça, à inclusão e à paz social.4. Marketing institucional responsável e pedagógico, pautado nos princípios daimpessoalidade e da objetividade e no compromisso absoluto com a verdade, eorientado para o fortalecimento político do Ministério Público.5. Planejamento das ações institucionais com a efetiva participação dasociedade e da classe — que deve ser motivada ao pleno engajamento —,respeitadas a independência funcional dos órgãos de execução do MinistérioPúblico e as peculiaridades regionais e locais.6. Modelo operativo ajustado aos padrões de eficiência e à geração deresultados úteis à sociedade e de estímulos e satisfação pessoal dos membrosda Instituição, contemplando, entre outras premissas: “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 8
  • 9. a) o aproveitamento integral, efetivo e racional do potencial de trabalho de todos os órgãos do Ministério Público; b) o trabalho integrado com outras instituições, inclusive de áreas de conhecimento diversas; c) o uso racional e, quando necessário, o aumento da base física e do acervo material do Ministério Público; d) o incremento do quadro de pessoal em bases racionais, calcado em necessidades efetivas, sempre precedido do cuidado com a capacitação e o aperfeiçoamento profissional, e com a racionalização operacional e administrativa.7. Acessibilidade plena, pronta e eficaz aos órgãos da Administração Superiore Órgãos Auxiliares, inclusive os de apoio administrativo, garantida atransparência efetiva dos atos por eles praticados.8. Atuação dos Caop´s ajustada às reais necessidades de estímulo e suportetécnico-operacional demandadas pelos órgãos de execução — cujaindependência deve ser preservada e cujos ônus burocráticos e operacionaisdevem ser mitigados —, evitando-se alocação excessiva de pessoal eesvaziamentos desnecessários do quadro funcional.9. Política remuneratória compatível com a dignidade e o potencial contributivodo cargo, garantida a paridade com carreiras assemelhadas, inclusive no quetange ao reconhecimento e resgate de direitos pretéritos.10. Respeito à memória institucional, compreendendo a sua evolução histórica,seus feitos e suas conquistas.11. Adequação da receita do Ministério Público ao modelo operacional exigidopara o efetivo, pleno e eficaz exercício de suas atribuições funcionais, medianteo esgotamento das alternativas de alocação de recursos junto a fontesestaduais, nacionais e internacionais, sem descurar-se de uma política “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 9
  • 10. permanente de racionalização administrativa, voltada para a otimização darelação custo/benefício. PROPOSTAS PARA A GESTÃO “POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO PROATIVO E COMUNITÁRIO”N O PLANO EXTERNO1. Desenvolver uma política de ação integrada com órgãos públicos einstituições privadas, sempre que da confluência de esforços se vislumbremmelhores resultados para a sociedade e para o próprio Ministério Público. Atítulo de exemplo, destacam-se: 1.1 Os programas de ação integrada com os órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal, especialmente as polícias administrativas, em áreas como a segurança pública, a saúde pública, a assistência social, o meio ambiente, a educação de qualidade, o saneamento básico, o combate à sonegação fiscal, corrupção, a proteção ao consumidor, entre outras. 1.2 A celebração de convênios objetivando o aporte adicional de recursos financeiros para o custeio das atividades do Ministério Público, bem como a reabertura de canais de negociação com vistas ao incremento de seu percentual de participação na receita do Estado. 1.3 A instituição e o fomento de fóruns permanentes de debates e estudos com autoridades do Executivo e do Legislativo, objetivando, além da salvaguarda das garantias institucionais do Ministério Público, o aperfeiçoamento normativo e a execução de políticas públicas, especialmente nas áreas de segurança pública, saúde, educação, saneamento básico e meio ambiente. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 10
  • 11. 1.4 O incremento do intercâmbio permanente, calcado na impessoalidade, com os Tribunais de Contas, o Poder Legislativo e a sociedade, colimando mais eficácia às ações em defesa da moralidade administrativa. 1.5 O estreitamento das relações com o Poder Judiciário, buscando estímulos comuns e modelos operativos que sirvam à efetiva melhoria do acesso à justiça e à celeridade da prestação jurisdicional. 1.6 A aproximação com o Ministério Público Federal e com os Órgão de Controladoria, buscando a construção de uma política de solidariedade operacional, inclusive com a demarcação objetiva das áreas de atuação conjunta ou isolada. 1.7 A consolidação de um sistema de atuação integrada com a Polícia e órgãos de inteligência, que contemple intercâmbio sólido e transparente de informações, além de suporte técnico, logístico e institucional, para o êxito das ações voltadas à prevenção e ao combate eficaz à criminalidade. 1.8 Incentivo às relações com as Instituições de Ensino Superior, estimulando-as a participar na implementação dos programas de inclusão e defesa social, e a oferecer suporte técnico e científico às ações a cargo do Ministério Público, notadamente em áreas de conhecimento não compreendidas em seus domínios, inclusive mediante convênios que possam alocar suporte técnico qualificado a ações a cargo das Promotorias de Justiça, notadamente em questões cujo deslinde reclame conhecimento científico estranho ao universo jurídico.2. Estreitar as relações com os órgãos de comunicação social, buscandoconscientizá-los da importância dos trabalhos e projetos do Ministério Público,mediante a promoção de encontros periódicos e a produção e distribuição dedocumentos, inclusive vídeos, que realcem o seu papel, suas potencialidades,suas limitações e os resultados de relevância social por ele produzidos.3. Manter, em articulação com organismos federais, especialmente o CNPG e aCONAMP, sistema de acompanhamento sistemático das tendências legislativasou processos decisórios em voga no Executivo, no Congresso Nacional, no STFe no CNMP, articulando movimentos eficazes de reação em face daqueles quese revelarem nocivos aos interesses da sociedade e ao Ministério Público, a “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 11
  • 12. exemplo dos limites de gastos com pessoal impostos pela LRF, da legislaçãotributária mitigadora da impunidade, das reformas relacionadas ao foro porprerrogativa de função e daquelas tendentes a reduzir as atribuições eprerrogativas institucionais.4. Implementar o contato com organismos internacionais, especialmente osligados à ONU, objetivando a alocação de recursos, a fundo perdido ou emprocedimento conexo com os programas de financiamento externo, para ofomento das atividades do Ministério Público, notadamente no que tange àdefesa dos interesses sociais.N O PLANO INTERNO 1.CRIAR E IMPLEMENTAR O CONSELHO CONSULTIVO Como órgão integrante da estrutura organizacional do MinistérioPúblico do Estado do Maranhão, o Conselho Consultivo será diretamente ligadoao Procurador-Geral de Justiça e terá como função precípua discutir e sugerirsoluções para os problemas mais relevantes surgidos, durante todo o ano, nasdiversas áreas da administração institucional e nas relações interinstitucionais. Assim sendo, o conselho consultivo possuirá a seguinte composição:• Procurador-Geral de Justiça;• Sub-Procuradores;• Ex-Procuradores-Gerais de Justiça;• Corregedor;• Secretário de Assuntos Institucionais; “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 12
  • 13. • Secretário de Relações Externas;• Representantes Regionais;• Coordenadores de CAOP’s;• Presidente da AMPEM;• Presidente do Sindicato dos Servidores;• Presidente da ASFUPEMA;• Diretor da Escola Superior do Ministério Público. 2. OPERACIONALIZAR O FUNCIONAMENTO DAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Efetivando a proposta de uma gestão descentralizada, capaz de porem prática a qualidade de interlocutor privilegiado com a sociedade, entende-seque a busca por “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” perpassapela otimização das atividades das Regionais da Procuradoria Geral de Justiça,a fim de que as demandas de cada região possam ser devidamentecontempladas. São elas as seguintes regionais:• Baixo Parnaíba;• Região dos Cocais;• Baixada Maranhense;• Região Sul;• Médio Mearim;• Central;• Centro-Sul;• Munim;• Grande São Luís. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 13
  • 14. Assim sendo, almeja-se incentivar a interiorização da Procuradoria deJustiça, a fim de que, através da realização de encontros entre as regionais,temas comuns às realidades locais possam ser devidamente debatidos com osPromotores de Justiça e, desta forma, sejam alcançadas soluções que seamoldem às peculiaridades de cada uma das supracitadas regionais. 3.CRIAR E IMPLEMENTAR UMA NOVA SUB-PROCURADORIA DE JUSTIÇA Contemplando o projeto de modernização, descentralização eatendimento às mais diversas demandas, conforme as peculiaridades locais decada Comarca, será acrescido à estrutura organizacional da Procuradoria deJustiça uma nova Sub-Procuradoria de Justiça, passando a referida estrutura acontar com três Sub-Procuradorias de Justiça, quais sejam:• Administrativa;• Jurídica;• Planejamento. Dessa forma, caberá à Sub-Procuradoria de Planejamento: a) o desenvolvimento, implementação e monitoramento do planejamento e da gestão estratégica do MPMA; b) a elaboração do Plano Plurianual, observado o planejamento institucional em suas perspectivas estratégica, setorial e regional; c) o fornecimento de subsídios técnicos e acompanhamento da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Maranhão, assim como a execução do orçamento do MPMA; d) a implementação e gestão de sistema de informação estratégicas para subsidiar a tomada de decisão no âmbito institucional; “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 14
  • 15. e) a elaboração do relatório anual de atividades da Instituição, com base nos relatórios dos órgãos e unidades administrativas, e de relatórios gerenciais sobre matérias específicas, sempre que solicitado pelo Procurador-Geral de Justiça; f) o aperfeiçoamento e desenvolvimento da estrutura organizacional e da gestão de processos e métodos de trabalho, procedimentos e rotinas de órgãos e unidades administrativas do MPMA; g) a realização de estudos técnicos e de ações voltadas à captação de recursos extraorçamentários mobilizáveis pela Instituição para viabilização de seus objetivos e metas; h) a emissão de pareceres técnicos sobre as matérias integrantes de seu campo de atuação, observadas as diretrizes institucionais estabelecidas; i) a orientação normativa e metodológica aos diversos órgãos e unidades da Instituição no planejamento e na elaboração de programas e projetos setoriais e de captação de recursos externos; j) a elaboração e sistematização de projetos de atos normativos, manuais e outros instrumentos que disciplinem matérias específicas de interesse do MPMA; 4.CRIAR E IMPLEMENTAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES EXTERNAS De igual forma e com o objetivo de reforçar as relaçõesinterinstitucionais, implementar-se-á a Secretaria de Relações Externas,passando a Procuradoria Geral de Justiça a contar com as seguintes secretarias:• De Assuntos Institucionais;• De Relações Externas. Nesse contexto, incumbirá, ainda, à Secretaria Relações Externasefetuar o acompanhamento de assuntos de interesse do Ministério Público juntoaos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 15
  • 16. Demais disso, compete ainda a responsabilidade peloacompanhamento, permanente, das iniciativas legislativas de interesseinstitucional perante as casas do Congresso Nacional e da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, bem como a tramitação de processos eprocedimentos de interesse do MPMA junto ao Supremo Tribunal Federal, aoSuperior Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, aoConselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Assim sendo, a criação e implemento da Secretaria de RelaçõesExternas é medida que enaltece a visão que prima por um Ministério Público emque as ações se desenvolvem de forma descentralizada e, por conseguinte,favorece o melhor exercício munus institucional. 5. CRIAR E IMPLEMENTAR A COORDENADORIA DO INTERIOR A criação e implementação de uma Coordenadoria do Interiorjustifica-se tanto pela efetivação da proposta de uma gestão descentralizadaquanto pela imperiosa necessidade de se voltar os olhos para as carências dasPromotorias de Justiça das Comarcas do interior do Estado do Maranhão. Nesse mister, é consabido que o atual superdimensionamento daestrutura da Diretoria Geral assoberba e causa lentidão no atendimento dasdemandas institucionais, sejam elas da Capital ou do Interior. Assim sendo, através da Coordenadoria do Interior, espera-seoferecer uma resposta mais imediata e específica aos pleitos realizados pelosPromotores de Justiça das Comarcas do interior, de maneira que os pedidosformulados sejam atendidos a tempo de sanar as necessidades que oensejaram, evitando-se, pois, o dispêndio de recursos e propiciando arealização de tarefas eficazes. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 16
  • 17. 6. ESTRUTURAR AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA A estruturação das Promotorias de Justiça é ponto básico para odesenvolvimento das atividades ministeriais e, assim sendo, não se dissocia daruptura com sistemático pagamento de aluguéis, fato este que impulsionará abusca de parcerias com os municípios a fim de que seja viabilizada a construçãode sedes próprias para as Promotorias de Justiça do Interior. Ademais, será imprescindível a criação de núcleos técnicos capazesde fomentar a atuação dos Promotores de Justiça e, desta feita, ampliar aestrutura de apoio às Promotorias de Justiça. Sob essa perspectiva, tem-se, ainda, que a atividade deassessoramento é de fundamental importância para a supracitada atuação e,com esse pensar, buscar-se-á implementá-la em todas as Promotorias deJustiça. De outro lado, no que tange à criação de novas Promotorias deJustiça, observa-se que: acompanhando a Recomendação nº 11 da ComissãoInteramericana de Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público– através do exame do Pedido de Providências 1005/2009-04, apresentado pelaSecretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República –recomendou às unidades do Ministério Público a criação de PromotoriasEspecializadas no combate ao racismo e à discriminação racial. Nesse aspecto, tendo-se em vista que no Ministério Público Estadualinexiste qualquer iniciativa a fim de satisfazer o teor da supracitadarecomendação, será encaminhado ao Colégio de Procuradores do MinistérioPúblico do Maranhão a proposta para a criação de uma Promotoria de JustiçaEspecializada no combate ao racismo e à discriminação racial. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 17
  • 18. Assim, consciente da importância da estruturação das Promotoriasde Justiça, reafirma-se não somente o compromisso com a gestãodescentralizada – calcada em um planejamento estratégico bem definido e queprimará pela profissionalização das atividades que serão desenvolvidas –, mas,sobretudo, a satisfação do compromisso institucional alicerçado na valorizaçãodo Promotor de Justiça e no alcance das novas demandas sociais. 7. GARANTIR A MELHORIA SALARIAL DOS PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA A melhoria salarial dos Promotores de Justiça é medida salutar parao acompanhamento inflacionário posto em curso pelo decorrer dos anos emque o subsídio permaneceu inalterado. Sob essa perspectiva, a gestão “Por um Ministério Público Proativo eComunitário” pretende implementar as seguintes medidas para atualizaçãomonetária dos valores percebidos por Procuradores e Promotores de Justiça,quais sejam: a) Simetria dos auxílios pagos pelo Ministério Público com aquelesefetuados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, entre os quais:auxílio moradia para os membros residentes nas comarcas do interior e auxíliolivro para compra de acervo bibliográfico das Procuradorias e Promotorias deJustiça; b) Gratificação por cumulação de função em número igual aos dasPromotorias de Justiça as quais se encontra respondendo; c) Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE); d) Retornar o pagamento do adicional por tempo de serviço,conforme proposta legislativa em trâmite no Congresso Nacional; “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 18
  • 19. e) Reativar o pagamento da Gratificação da Função de Diretor dePromotoria de Justiça; Ressalte-se que o implemento das supracitadas medidas, quase natotalidade, tratam-se de verbas indenizatórias, portanto, não incidindo no tetoconstitucional para pagamento de subsídios aos servidores públicos. 8. REDIMENSIONAR OS CENTROS DE APOIO OPERACIONAL (CAOP) O redimensionamento dos Centros de Apoio Operacional é tarefanecessária e terá como objetivo principal a constante especialização destes e oatendimento às demandas sociais que se tornaram prementes nos últimos anose exigem da instituição um trabalho específico concentrado e de maiorprofundidade. Assim sendo, com a proposta de atuar no reforço das alianças com asociedade civil e com o Estado, como instrumento de fortalecimento dademocracia participativa e buscando a efetividade das políticas públicas, serãocriados e/ou implementados os CAOPs da  Educação;  Saúde;  Consumidor;  Deficiente Físico  Articulação Social em Políticas Públicas 1,  Inclusão;  Improbidade Administrativa, Sonegação Fiscal e Corrupção;  Eleitorais;1 Por meio deste Centro de Apoio, a instituição buscará estimular a adoção de uma formaalternativa de atuação, na qual o Ministério Público une esforços com a comunidade e ospoderes constituídos com a finalidade de encontrar soluções mais duradouras e eficazes para osproblemas coletivos. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 19
  • 20.  Habitação e Ordenamento Urbano;  Controle Externo da Atividade Policial Esses CAOPs terão a incumbência de propor, anualmente, umatemática de trabalho a ser implementada e discutida no Fórum Permanente,que deverá ser reativado.9.POTENCIALIZAR AS ATIVIDADES DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) Nas trincheiras do incessante combate às organizações criminosas eao crime organizado buscar-se-á a especialização profissional destinada aperseguir a prática dos crimes fiscais, de corrupção e do colarinho branco,criando-se um serviço de inteligência adequado para os tempos atuais. Assim sendo, assume-se o compromisso de disponibilizar umaestrutura de investigação especial descentralizada, cujo maior compromissoserá restituir aos cofres públicos aquilo que foi subtraído do erário, a fim de quese torne possível a criação de créditos suplementares. Para tanto, serão firmados Termos de Cooperação Técnica a fim dese estabelecer uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Maranhão,Secretaria de Estado da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado, com oobjetivo de garantir o recebimento dos valores sonegados e dar destinaçãoadequada ao dinheiro público. 10.AUMENTAR O GRAU DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVAR A PROGRESSIVA QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 20
  • 21. Por óbvio que a estrutura organizacional do Ministério Público doEstado do Maranhão merecerá atenção específica, vez que funcionários eservidores realizam as atividades que formam a base do cotidiano ministerial. Por esse turno, será imprescindível aumentar o grau de valorização equalificação dos funcionários e servidores do Ministério Público do Estado doMaranhão. Sob essa perspectiva, a gestão de competências é uma ferramentaimprescindível para a melhor alocação de funcionários e servidores, propiciandoque, através da identificação destas, funcionários e servidores desenvolvamsuas funções com maior estímulo e, consequentemente, produtividade. Nesse contexto, é também de fundamental importância reavaliar oPlano de Carreira para a categoria, a fim de que à satisfação de se trabalhar emum ambiente dinâmico e integrado seja agregado valores pecuniários dignos,atualizados e condizentes com o dos servidores que exercem igual atividadeem outros órgãos públicos. 11.ADQUIRIR SEDE PRÓPRIA PARA ESCOLA SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICO E DAR MAIOR NOTORIEDADE ÀS ATIVIDADES POR ELA DESENVOLVIDAS Destinada à preparação, capacitação e aperfeiçoamento profissionale cultural de Promotores e Servidores, a Escola Superior do Ministério Públicoganhará notoriedade pela qualificação de seus integrantes e pela qualidade dosSeminários e Eventos Científicos que realizará. Desta feita, além da divulgação da produção científica através dePeriódicos e Enunciados, serão viabilizados convênios, objetivando propiciaràqueles que integram o Ministério Público do Estado do Maranhão uma EscolaSuperior condizente com sua história de qualidade e excelência. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 21
  • 22. 12. FOMENTAR A FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO A formação acadêmica dos membros do Ministério Público do Estadodo Maranhão é de suma importância para o desenvolvimento das atividadesinstitucionais, posto que propicia a consolidação de uma instituição forte edinâmica, capaz de unir teoria e prática na defesa dos interesses difusos. Nesse contexto, desde que alinhada à área de atuação do membroministerial, o incentivo à formação acadêmica é um objetivo a ser perseguidopela gestão “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário”, posto que,assim, poder-se-á formar um corpo docente extremamente qualificado paraatuar nas atividade da Escola Superior do Ministério Público. 13. PUBLICAR A PRODUÇÃO ACADÊMICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ATRAVÉS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Decorrente do incentivo à formação acadêmica, tem-se que apublicação ensejada por essa atividade é necessária para o reconhecimentoinstitucional do membro e para a valorização de seu trabalho. Nesse mister, cumpre observar que, hodiernamente, as publicações,quando existentes, tem tido pouca, ou nenhuma, participação da EscolaSuperior Ministério Público, o que se torna um contrassenso, vez que a maioriadelas tem sido feita pela Associação do Ministério Público. Diante dessa perspectiva, a gestão “Por um Ministério PúblicoProativo e Comunitário” incentivará não somente que a publicação seja “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 22
  • 23. efetivada pela Escola Superior do Ministério Público como, também, propiciaráque o membro autor apresente sua obra à comunidade em geral. 14.INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DE LINHAS DE ATUAÇÃO MINISTERIAL ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PROJETOS INSTITUCIONALMENTE DEFINIDOS Ministério Público Articulador das Políticas Públicas: Tutela difusa dasegurança pública e desorganização urbana; Combate à Corrupção; Promotoria Itinerante; Gestão Ambiental e Práticas Ambientalmente Sustentáveis no Cotidianoda Instituição. 15.IMPLANTAR O SISTEMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VIRTUAIS O setor de tecnologia da informação, comumente chamado deinformática, ganhará ampla modernização e terá significativo aumento dacapacidade e da velocidade em que as informações passarão a ser gestadas. O grande objetivo a ser alcançado cinge-se à formalização deprocedimentos que tornem as atividades desenvolvidas cada vez mais simples,céleres e economicamente viáveis. Diante do que se apresenta, tem-se que a virtualização dosprocessos administrativos contempla o supracitado tripé, posto que redundaráem respostas mais rápidas e possibilitará a redução de custos com aoperacionalização dos procedimentos (papel, tinta, etc.), tornando-se, pois,além de tudo, uma prática sustentável. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 23
  • 24. 16. IMPLANTAR A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS PREVIAMENTE FIXADAS Consoante se observa o 14º Salário já é uma realidade em inúmerosórgãos públicos e tem propiciado o alcance de metas e o desenvolvimentoinstitucional a partir do envolvimento compromissado de todos. Assim sendo, a gestão “Por um Ministério Público Proativo eComunitário” comunga do entendimento segundo o qual a motivação é a molapropulsora para o engrandecimento institucional, razão esta que impulsionará aimplantação da gratificação de produtividade no Ministério Público do Estado doMaranhão. 17. VALORIZAÇÃO DO MEMBRO MINISTERIAL APOSENTADO O reconhecimento da história da instituição ministerial,indubitavelmente, perpassa pela valorização do membro aposentado, e, paratanto, a gestão “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” pretendedisponibilizar aos referidos um “Espaço de Convivência” capaz de propiciar oatendimento digno, com pessoal qualificado para esta finalidade, aos membrosinativos em um local de interação com os Procuradores e Promotores deJustiça, possibilitando dessa forma uma troca de informações e experiênciasvisando o fortalecimento das relações intersubjetivas e do Parquet estadual. Com esse mesmo sentimento, o pagamento dos membros inativosdeverá ser realizado na mesma data em que se efetua o pagamento dossubsídios dos Procuradores e Promotores de Justiça, conforme calendário dainstituição. Por fim, fornecer acesso ao programa Folha On Line, permitindo aconsulta e impressão de contracheques pelos membros aposentados. “Por um Ministério Público Proativo e Comunitário” BIÊNIO 2012-2014 24