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Plano de Governo 2013/2016
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Plano de Governo 2013/2016

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  • 1. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE PLANO DE GOVERNO Gestão 2013-2016 Página 1 de 19
  • 2. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE  Melhorar o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal na internet para facilitar o acesso do cidadão, onde será possível acompanhar a aplicação dos recursos públicos em tempo real.  Discutir com os seguimentos sociais as prioridades para os investimentos públicos em cada área, primando pela eficiência.  Promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos, humanizando o atendimento da população em todos os setores da administração pública.  Promover a melhoria das condições de trabalho e de valorização dos servidores públicos.  Contratação de novos servidores públicos com a realização de concurso público.  Oferecer cursos de reciclagem, treinamento, capacitação e formação continuada para os servidores públicos.  Oferecer um plano de saúde com cobertura total aos servidores efetivos, contratados e comissionados.  Criar o calendário de pagamento dos vencimentos de todos os servidores e o fiel cumprimento das datas estabelecidas.  Implantação do Plano de Cargos e Carreiras-PCC de todos os servidores efetivos, por categoria funcional.  Incentivar o funcionamento eficiente dos conselhos municipais existentes e fomento de novos conselhos.  Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade, tendo como perspectiva: “Ouricuri 2020 – a cidade que queremos”.  Implantar o Orçamento Participativo Cidadão. Página 2 de 19
  • 3. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeitovai realizar audiências públicas nas diversas regiões nas quais pessoasou grupos possam apresentar, propor e discutir temas. Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendoa participação da sociedade local no planejamento, noacompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária. Desenvolver processos de formação continuada para conselheiro,conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso àinformação sobre o funcionamento do poder público e dasespecificidades da administração municipal. Estimular a participação das crianças e dos jovens nodesenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito,estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência decidadania. Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidadereligiosa. Construção do prédio próprio do Fundo Previdenciário doMunicípio de Ouricuri-FUNPREO. Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais ascomunidades religiosas possam contribuir para a coletividade, emparceria com a administração municipal. Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveisna Prefeitura para realização de eventos ou celebrações dacomunidade religiosa. Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem areligiosidade na cidade e na região, respeitando a diversidade deorientação religiosa. Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão viatelefone e internet, garantindo o acompanhamento adequado dasolicitação do munícipe e com prazos pré-definidos para a execução doserviço. Página 3 de 19
  • 4. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dosServidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relaçãodo governo com o funcionalismo. Produzir um banco de dados das ações e fatos da administraçãopública municipal para orientar as ações do conjunto do governo. Regulamentação em lei municipal a exploração da pesca,respeitando a época de reprodução, peso e tamanho do peixe; Promover a melhoria genética dos rebanhos de caprinos e ovinospriorizando as raças adaptadas ao semiárido; Incentivar a criação de cooperativas que operem com caprino-ovinocultura, para facilitar a aquisição do leite e carne para a merendaescolar; Disponibilizar através das associações de agricultores, máquinase equipamentos que permitam a produção e armazenamento deforragens para a época da estiagem; Promover curso de formação continuada dos agricultores para aconvivência digna com o sem i-árido de maneira sustentável; Distribuição de sementes de qualidade na época certa e emquantidade suficiente e adequada; Estimular a apicultura, viabilizando recursos para extração ebeneficiamento do mel; Garantir o controle sanitário dos rebanhos, incentivando avacinação dos animais e apoio às campanhas regulares; Página 4 de 19
  • 5. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Garantir a eletrificação rural nas propriedades e doação delâmpadas de baixo consumo aos agricultores; Promover a aquisição de produtos orgânicos da agriculturafamiliar para a merenda escolar das escolas e creches municipais; Apoiar os movimentos sociais na luta pelo acesso a terra,contribuindo para a promoção da reforma agrária justa; Promover ações para garantir o acesso à água em quantidade equalidade à população; Construção de cisternas para captação de água da chuva paraconsumo humano; Construção e recuperação de barreiros, açudes e barragens paraviabilizar sistemas de produção; Potencializar o aproveitamento racional da água das barragenspúblicas para o consumo humano e sistemas de micro-irrigações; Implantação do Programa Leve-leite, garantindo um litro de leitepor dia para cada família carente devidamente cadastrada; Implantar Programa Municipal de Transferência de Renda paraatendimento às famílias de baixa renda; Promover ações de geração de empregos com incentivo fiscalpara atrair investimentos para o município. Implantar sistema integrado de recolocação profissional (SINE). Promover cursos profissionalizantes para alunos das escolaspúblicas; Página 5 de 19
  • 6. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Construção de casas populares para famílias carentes; Construção de banheiros sanitários nas residências; Promover atividades ocupacionais para as pessoas idosas; Manter, ampliar e dinamizar a distribuição de cestas básicas àpopulação carente; Promover programas de inclusão das pessoas com restrição demobilidade e deficiência com projetos de acessibilidade; Incentivo a implantação de hortas comunitárias; Melhoria e ampliação dos programas de ação social no município; Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único daAssistência Social. Planejar as ações de assistência social, tendo como centro afamília e a comunidade. Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aosbeneficiários dos programas de transferência de renda, visando àemancipação das famílias. Adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social(Cras) para atender a demanda do município nas regiões de maiorvulnerabilidade. Efetivar os Centros de Referência Especializados da AssistênciaSocial (Creas). Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua. Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social,Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocandoprioritariamente a prevenção e a atenção à família. Promover articulações com o governo federal e o estadual paraaplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta deserviços à criança, ao adolescente e às suas famílias. Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programascontra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, Página 6 de 19
  • 7. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PEmaus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e aoadolescente. Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto paracrianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaquepara as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola. Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criançae do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetosmunicipais/regionais de atendimento protetor à criança e aoadolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei,em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços deatendimento às mulheres vítimas de violência. Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade àsmulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir osíndices de violência contra as mulheres. Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher eos serviços de atendimento às vítimas. Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas deviolência. Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nosdiversos programas sociais do município. Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazerdestinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais. Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o EncontroMulher e Direitos Humanos, entre outras atividades. Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam adefesa dos direitos dos setores social e culturalmente discriminados. Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo como debate sobre o enfrentamento à intolerância. Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaçosexistentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, Página 7 de 19
  • 8. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PEincluindo o atendimento específico aos que estão em situação devulnerabilidade. Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas demoradia para pessoas idosas sem proteção familiar. Incentivar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores dePessoas Idosas. Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento daspessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativaprivada. Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversasmodalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras. Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoascom deficiência. Transformar as praças públicas em espaços destinados a açõesesportivas e culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade. Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes,discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais. Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o governofederal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produçãoaudiovisual nas comunidades e nas escolas. Promover campanhas informativas sobre sexualidade edrogadição. Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens emsituação de drogadição e às suas famílias, para que sejam tratadoscomo dependentes químicos sujeitos de direitos. Página 8 de 19
  • 9. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Melhoria na distribuição de medicamentos da farmácia básica euso contínuo. Garantir o funcionamento adequado dos postos de saúde nomunicípio. Construção do prédio próprio do posto de saúde do Bairro N. Sra.do Carmo. Ampliação do número de agentes comunitários de saúde atravésde concurso público. Incentivo às pesquisas da fitoterapia com o uso de plantasmedicinais. Humanização do atendimento dos serviços de saúde através detreinamento e capacitação dos profissionais. Aquisição de novas ambulâncias para agilizar o atendimento dapopulação. Garantir atendimento odontológico de qualidade nos postos desaúde. Implantar serviços de saúde adequados às pessoas idosas. Ampliar o acesso ao pré-natal de gestantes da zona rural. Ampliação do horário de funcionamento do Centro Municipal deSaúde para 24 horas. Aquisição de novos equipamentos médicos para os postos desaúde. Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional erealizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Página 9 de 19
  • 10. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Cursos de reciclagem, treinamento, capacitação e formação paraos profissionais da saúde; Contratação de novos profissionais através de concurso público. Construção do hospital municipal de Ouricuri; Reestruturar a vigilância sanitária, com a contratação deprofissionais e aquisição de equipamentos; Ampliar e diversificar as ações na área educacional, visandodiminuir o índice de analfabetismo no município; Criação do sistema municipal de educação; Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município. Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico,tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos. Incentivo financeiro aos docentes para formação continuada; Democratização e autonomia das escolas instituindo eleição paraescolha dos diretores e diretores adjuntos; Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação,juntamente com a formação permanente e a valorização doseducadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação comoaspectos indissociáveis do processo educacional. Construção de novas escolas visando acabar com os anexos. Aquisição de ônibus para o transporte escolar; Criação de escolas-núcleo para atender alunos da zona rural,visando acabar com salas multisseriadas; Página 10 de 19
  • 11. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobretemáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito eoutras. Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurandoacessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da redemunicipal de ensino. Estabelecer parcerias com as entidades sindicais, possibilitando aoferta de cursos profissionalizantes. Construção do prédio próprio da biblioteca pública municipal,informatizando-a e ampliando o seu acervo bibliográfico; Distribuição de fardamento completo e material escolar aos alunosanualmente; Criação de creches na sede e povoados do município; Melhoria da qualidade e quantidade da merenda escolar; Ampliação da quantidade dos cursos universitários oferecidos emOuricuri e incentivo financeiro aos aprovados nos vestibulares; Curso de capacitação e reciclagem para o corpo docente da redemunicipal; Contratação de novos professores através de concurso público. Construção de quadras poliesportivas nas escolas; Criar e implantar o Programa: “Professor a domicílio”, onde umprofissional da escola vai a casa do aluno faltoso, visando diminuir aevasão escolar; Criar a figura do “professor auxiliar” nas creches e pré-escolas. Definir em lei municipal a quantidade de alunos por sala deaula/série. Promover programas de acompanhamento odontológico eoftalmológico dos alunos diretamente nas escolas. Página 11 de 19
  • 12. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Implantação de escolas de tempo integral. Capacitação permanente dos educadores e demais profissionaisda escola, visando melhorar a qualidade do ensino. Garantir inclusão digital via serviço de conexão de internet nasescolas da sede, vilas e povoados. Oferecer material didático e pedagógico em quantidade equalidade adequadas, visando a melhoria do ensino. Criar o Programa Nosso Teatro, destinado a incentivar e subsidiaros grupos teatrais de reconhecida importância no município. Criar o Programa Municipal de Fomento às Artes em Ouricuri, quedará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária,coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais econtemporâneas. Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo épromover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas. Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas dacidade, com palestras e atividades desses artistas com os alunos. Promover visitas dos alunos da rede municipal aos ateliês dosartistas da cidade e realizar oficinas no formato “ateliê aberto”. Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagensartísticas, com atividades voltadas para diferentes grupos (adeptos dorock, do hip-hop, das histórias em quadrinhos, do forró, entre outros),alcançando as comunidades das regiões periféricas da cidade. Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas. Implantação do museu municipal no prédio atual onde funciona aprefeitura para valorização da história do município. Página 12 de 19
  • 13. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Implantar o Projeto “Feliz-Cidade”, em praças, promovendooficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas econstruindo pistas para caminhada, playground, áreas para atividadescorporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras ecampos esportivos. Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel(ônibus ou caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões dacidade, em especial as mais carentes e distantes. Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais,começando pela iniciação esportiva, passando pela disseminação doesporte em larga escala e em diferentes modalidades, até a descobertade talentos para o esporte competitivo. Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletivae democratizar o uso dos campos destinados à sua prática. Resgatar os campeonatos de futebol da cidade e do interior domunicípio, doando material desportivo necessário à participação doseventos oficiais. Incentivar a prática das diversas modalidades desportivas nomunicípio com a doação de material adequado; Desenvolver o Programa Escola Aberta para promover a aberturadas escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades comotorneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais,videoteca e palestras de interesse da comunidade. Página 13 de 19
  • 14. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Construção de espaços de comercialização de produtoshortifrutigranjeiro, bovinocultura, caprino-ovinocultura, apicultura emandiocultura; Construção e manutenção de um centro de artesanato permanenteonde os artesãos possam comercializar sua produção; Construção, recuperação e melhoria das estradas do município; Pavimentação asfáltica de todas as ruas da sede e povoados e dasprincipais estradas vicinais; Construção de lagoas de decantação de esgotos sanitários nasáreas urbanas da sede, vilas e povoados; Construção de aterros sanitários em áreas de maior concentraçãopopulacional na sede e povoados; Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeiospúblicos. Construção de uma Casa de Apoio ao Idoso para atender idososvítimas do abandono ou maltrato; Construção de uma casa-abrigo para atender crianças eadolescentes em condição vulnerável; Construção do novo prédio da Prefeitura Municipal para alojartodos os departamentos e secretarias; Aplicação efetiva do Plano Diretor Municipal, visando promover ocrescimento ordenado das áreas urbanizadas, priorizando aacessibilidade e a mobilidade urbana; Construção de quadras poliesportivas nos bairros, vilas epovoados; Ampliação e melhoria da rede de iluminação pública; Página 14 de 19
  • 15. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Melhoria da frequência da coleta de lixo doméstico com aaquisição de veículos compactadores; Colocação de coletores de lixo em locais estratégicos para facilitaro recolhimento do material; Ampliação dos sistemas de esgotos e galerias pluviais; Implantar o Restaurante Popular de Ouricuri, em parceria com ogoverno federal. Construção de abrigos em paradas de ônibus. Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiênciapromovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, otransporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação defamiliares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com oDecreto Federal 5296/04. Construção de praças na periferia, dotando-os de segurança edescentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidaspela Prefeitura. Implantar programa permanente de educação para o trânsitovoltado para crianças em idade escolar e adultos em geral (pedestres,condutores e passageiros). Criar e implantar programa de segurança para o pedestre,inclusive no entorno das escolas. Ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituídopor central semafórica inteligente, monitoramento por câmeras epainéis de mensagens variáveis. Regulamentação do transporte alternativo de mototáxi, motofrete,vans, entre outros. Sinalização do trânsito nas vias urbanas e estradas vicinais. Página 15 de 19
  • 16. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Construção de ciclovias, interligando todos os bairros ao centro dacidade. Municipalização do trânsito e contratação de agentes de trânsitoatravés de concurso público; Seleção de agentes de trânsito "mirim" (12 a 17 anos) estudantespara atuar com ações educativas, conscientizando os motoristas epedestres quanto ao comportamento no trânsito; Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferenteslinhas de financiamento e ações de parcerias. Criar alternativas de moradia para a população abrigada emcondições subumanas. Promover a regularização fundiária das áreas ocupadas. Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco. Garantir a função social da propriedade urbana definida peloEstatuto da Cidade. Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social dapropriedade para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social)e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ouprivado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de MercadoPopular). Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente eDesenvolvimento Urbano. Elaborar legislação específica para produção de habitação social,estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos eedilícios especiais para estimular sua produção. Página 16 de 19
  • 17. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de atétrês salários mínimos aos programas habitacionais. Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo,financiamento de habitação de interesse social (HIS) e parceriaempresarial, entre outros. Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias,melhorando as condições de habitabilidade da população. Criar o programa de aluguel social para garantir o acesso dapopulação às condições dignas de moradia. Elaborar e aplicar a Lei das Zeis (Zonas Especiais de InteresseSocial) para viabilizar a urbanização e a regularização deassentamentos precários e loteamentos irregulares. Implantar um sistema de monitoramento das principais vias eequipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir einibir a violência urbana. Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação derepresentantes dos diversos segmentos da sociedade, assim comoentidades e órgãos públicos ligados à segurança pública. Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que buscacriar equipes especializadas em capacitar a própria comunidade arestabelecer a convivência social adequada, minimizando os efeitosnegativos após a ocorrência de um crime em seu espaço de atuação. Implantar o projeto Ouricuri Legal, criando a Guarda Municipal,com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas defuncionamento e assim prevenir situações de violência. Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral dapopulação, em particular, o público juvenil, com base na Medida Página 17 de 19
  • 18. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PEProvisória 417, que ampliou indefinidamente o prazo para odesarmamento mediante indenização. Criar o programa de apoio ao jovem dependente químico e atuarcom rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescentena proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtospara menores de 18 anos. Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armasde brinquedo por brinquedos educativos. Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares,resguardando as competências legais de cada órgão. Capacitar e especializar guardas municipais para atendimento emescolas, visando a ronda escolar. Criar sistema de monitoramento por alarme nas escolas eequipamentos da Prefeitura. Revitalização dos rios e riachos e a recuperação da mata ciliar. Incentivo a formação de reservas de proteção ambiental com aisenção de impostos. Criação de programas de reflorestamento da caatinga comespécies nativas. Criação do Programa "Cidade Verde" com a distribuição de mudasde espécies endêmicas. Arborização das escolas públicas. Criação do Centro de Reciclagem de resíduos sólidos (lixodoméstico), incentivando a coleta seletiva o lixo; Construção de aterros sanitários em áreas de maior concentração·populacional na sede e povoados; Página 18 de 19
  • 19. COLIGAÇÃO: OURICURI DE MÃOS DADAS COM O POVO! (PHS/PCdoB/PRTB) OURICURI-PE Fortalecer programas de educação ambiental nas escolas; Criar um parque ecológico no entorno do açude Santa Maria,grande área verde para lazer e prática de atividades físicas; Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão eSaneamento Ambiental. Criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos eorientar sua adequada conservação. Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento ealocação de recursos provenientes de multas, impostos e outros aserem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais. Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educaçãoambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da populaçãopara a resolução de problemas locais e regionais. Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino. Ampliação e diversificar a cobertura das redes de abastecimento. Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem ereutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercadode recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulandoa organização de associações comunitárias e cooperativas decatadores. Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o usoeconômico e social com a recuperação do passivo ambiental. Prover e/ou melhorar a infraestrutura e os serviços nas áreas demananciais sem afetar a sustentabilidade ambiental. Garantir a realização de obras de saneamento ambiental em áreasde mananciais, selecionando tecnologias compatíveis com a suapreservação e conservação. Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta deresíduos e limpeza urbana. Página 19 de 19

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