Políticas públicas ambientais no brasil mitigação das mudanças climáticas

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Políticas públicas ambientais no brasil mitigação das mudanças climáticas

  1. 1. POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO BRASIL: MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Wagner Costa Ribeiro Departamento de Geografia e PROCAM – USP wribeiro@usp.brPolíticas públicas ambientais no Brasil: mitigação das mudanças climáticas (Resumo)Desde meados da década de 1980 se discutem mudanças climáticas globais na esfera internacional.Tal processo resultou na realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente eDesenvolvimento – CNUMAD, realizada no Rio de Janeiro em 1992, que gerou, entre outrosdocumentos, a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas - CMC. Passados cinco anos, houve oestabelecimento do Protocolo de Kyoto – PK - que, diferente da Convenção, estabeleceu normasmais claras sobre a redução de emissões de gases de efeito estuda e metas a serem atingidas porpaíses que emitiram mais gases no passado, arrolados no Anexo I. O objetivo desse texto é analisaras políticas públicas federais em curso referentes à mitigação das mudanças climáticas no país. Paratal, ele está baseada em análise de documentação oficial. São analisadas políticas anteriores eposteriores à adoção da CMC no Brasil.Palavras-chave: políticas públicas, mudanças climáticas, Brasil, Protocolo de Kyoto.Public policy environment in Brazil: mitigation of climate change (Abstract)Since the mid of 1980 are discussed global climate change in the international sphere. This processresulted in the achievement of the United Nations Conference for Environment and Development -UNCED, held in Rio de Janeiro in 1992, which resulted, among other documents, the FrameworkConvention of Climate Change - CMC. After five years, there was the establishment of the KyotoProtocol - PK - which, unlike the Convention, set clearer standards on reducing emissions of gaseseffect of studying and targets to be achieved by countries which have issued more gas in the past, inthe Annex I. The aim of this text is to analyze the ongoing federal public policies regardingmitigation of climate change in the country. To that end, it is based on analysis of officialdocumentation. It analyzes policies before and after the adoption of the CMC in Brazil.Key-words: Public policy, Climate Change, Brazil, Kyoto Protocol.Políticas públicas são definidas aqui como as ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro,nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidasem parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com ainiciativa privada.Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio depolíticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcadapor práticas populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, é dever do Estado indicaralternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial paraa mais pobre, que será mais atingida.Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado. Elas representam agentescom posições muitas vezes antagônicas. Também é preciso ter claro que as decisões acabam porprivilegiar determinados setores, nem sempre voltados à maioria da população brasileira.Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades elacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em situaçõesdistintas da realidade brasileira que, além de complexa, apresenta enorme diversidade natural,social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de gestão. As forças políticas
  2. 2. devem ser identificadas para compreender os reais objetivos das medidas aplicadas relacionadas àsmudanças climáticas no Brasil.A temática do aquecimento global ganhou corpo no mundo desde a década de 1980. Na décadaseguinte, surgiram convenções internacionais para regulamentar emissões de gases de efeito estufae, principalmente, apontar causas e efeitos das alterações climáticas. O Brasil teve um papeldestacado nas negociações internacionais. Porém, internamente as políticas públicas relacionadas aotema ainda deixam a desejar.Na escala Federal houve a destacada Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas,coordenada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Além disso, o Ministério do Meio Ambientelançou um documento de avaliação das implicações das alterações climáticas para o Brasil, masainda não chegou a um Plano Nacional de Mudanças Globais. Na escala estadual, São Paulo merecedestaque por aplicar uma política de mitigação. Apesar de apresentar resultados preliminaresinteressantes, carece de recursos para ganhar ema escala maior. Por sua vez, o município de SãoPaulo desenvolveu no último ano uma política na escala municipal que busca contribuir para aredução de emissões da maior aglomeração urbana do país.O objetivo deste texto é analisar políticas públicas desenvolvidas no Brasil referentes às mudançasclimáticas nas escalas nacional. Para tal, serão apresentadas as ações desenvolvidas na esferaFederal com vistas a identificar lacunas e acertos referentes à mitigação e adaptação às mudançasclimáticas no Brasil.Este texto está dividido em seis partes. Além dessa introdução, o leitor encontrará uma revisãosobre as negociações internacionais sobre mudanças climáticas. Depois, aspectos teóricos queremetem às escalas de análise, em duas dimensões: política e natural. A seguir, são expostasalgumas políticas nacionais de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, divididas em duaspartes: antes da Convenção sobre Mudanças Climáticas e depois de sua ratificação. Por fim, asconsiderações finais e as referências bibliográficas.Mudanças climáticas no sistema internacionalDesde meados da década de 1980 se discutem as mudanças climáticas globais na esferainternacional. Esse processo culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas para oMeio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, realizada no Rio de Janeiro em 1992, que gerou,entre outros documentos, a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas - CMC. Passados cincoanos, houve o estabelecimento do Protocolo de Kyoto – PK - que, diferente da Convenção,estabeleceu normas mais claras para a redução de emissões de gases de efeito estuda e metas aserem atingidas por países que emitiram mais gases no passado, arrolados no Anexo I do PK.Nas reuniões preparatórias para a CNUMAD, foram discutidos os primeiros estudos doInternational Panel of Climate Change – IPCC - sobre as mudanças climáticas. Nesses trabalhos,constatou-se, entre outros aspectos, uma elevação da temperatura média global e a alteração dadinâmica climática do planeta.Nas reuniões da época, dois assuntos eram discutidos com maior ênfase: um, de cunho científico,tratou de mensurar até que ponto as mudanças climáticas poderiam ser causadas pelas atividadeshumanas; o outro, de cunho político, discutiu a possibilidade dos países estabelecerem umíndice per capita de emissão de gases estufa na atmosfera. Países liderados pela Malásiapropuseram um índice, enquanto outros, liderados pelos Estados Unidos, eram contra a proposta.Eles argumentavam que não havia evidências científicas suficientes de que o aquecimento global,desencadeador das mudanças climáticas, fosse causado pelas atividades humanas, principalmentepela queima de combustíveis fósseis.Apesar dessa controvérsia, na CNUMAD foi acordado que os países centrais deveriam diminuir aemissão de gases estufa a partir do volume informado em 1990. Entretanto, a quantidade a serreduzida não foi estabelecida.
  3. 3. Depois da CNUMAD, tivemos as Conferências das Partes (COP) da Convenção de MudançasClimáticas. A primeira foi em Berlim, em 1994, ocasião em que a Alemanha e os países insularespropuseram a redução de 20% dos índices de gás carbônico até 2005. Porém, foi acordado que osíndices registrados pelo IPCC em 1990 devessem ser mantidos até o ano 2000, fato que causou umagrande insatisfação de grupos de pressão ambientalistas da sociedade civil mundial.Dois anos mais tarde, foi realizada a segunda COP, em Genebra, sem resultados expressivos. Masno ano seguinte, em 1997, ocorreu em Kyoto uma das mais importantes rodadas da ordemambiental internacional (Ribeiro, 2001). Nessa reunião foi estabelecido o Protocolo de Kyoto, quedefiniu que os países citados no Anexo I/B deveriam reduzir a emissão de gases estufa numa médiade 5,2% em relação aos índices registrados pelo IPCC em 1990.As metas do PK devem ser atingidas no período entre 2008 e 2012 – chamado de primeiro períodode compromisso, mas ele entrou em vigência três anos antes do previsto, em fevereiro de 2005, coma ratificação da Rússia.Apesar de estar em vigência, já começaram as discussões sobre o que fazer após 2012. Até omomento, podem-se distinguir basicamente três propostas em relação às medidas a serem adotadasdepois do término do primeiro compromisso: rever as metas do PK e incorporar países como Brasil,China e Índia entre os que devem reduzir emissões; rever as metas, porém ampliar a redução apenasentre países do Anexo I; e, retomar a CMC e, a partir dela, propor outros meios de reduzir asemissões.Esse debate está em curso e certamente afetará as políticas públicas aplicadas no Brasil paracombater as conseqüências do aquecimento global. Por isso é necessário ponderar a situação daprodução econômica no mundo atual.Não resta dúvida que a aceleração da produção contemporânea (Santos, 1996) impõe um ritmonunca dantes visto ao uso dos recursos naturais. A distribuição desses recursos pelo planeta édesigual. Ela obedece a critérios de ordem natural, resultado de anos de sínteses de pressões e dealterações de temperaturas. Os processos físicos que configuraram a base material sobre a qual asociedade contemporânea constrói a riqueza e a opulência contemporânea são anteriores àorganização social e política que predomina no mundo capitalista. Eles não podem ser esquecidosna apropriação dos recursos naturais, porém, não são determinantes nesse processo.O que tem prevalecido é a alteração da base técnica ao longo da história. A invenção do motor aexplosão levou ao ápice a civilização do petróleo. Os novos arranjos técnico-científicos, mesmoquando usados como justificativa para ações indevidas relacionadas à extração de elementos danatureza (Habermas, 1989), engendram outras demandas de recursos naturais. O conhecimento decomunidades tradicionais e as espécies de áreas naturais protegidas, por exemplo, passam a atrairinteresses diversos.Apesar disso, o padrão de acumulação fordista não deixou de existir. A transferência de unidadesprodutivas para países como China, Índia e Brasil, por exemplo, alternou fluxos de matéria-prima.Eles necessitam de recursos naturais para a produção em larga escala, em especial no caso da China.Mesmo assim, países centrais mantêm fábricas em menor quantidade, o que confirma as demandasde matéria-prima em quantidade cada vez maior e a preços mais baixos, como aponta Martinez-Alier (2007). O acesso ao petróleo foi o único caso em que isso não se verificou. Os preçoselevaram-se nos últimos anos, mas não evitou a eclosão de conflitos, em especial no Oriente Médio,porção da Terra em que estão importantes reservas naturais desse óleo.Por outro lado, essa transferência da produção a países em desenvolvimento traz consigo adegradação dos recursos ambientais, resultado da poluição oriunda de processos produtivos nocampo e na indústria, principalmente quando não estão enquadrados nos padrões de controleambiental. Como reflexo disso, registra-se decréscimo na qualidade de vida da população, que sepercebe exposta a situações de risco à saúde e convive com situações de vulnerabilidadesocioambiental.
  4. 4. Tal cenário tende a se agravar com as mudanças globais. Elas vão gerar dificuldades em diversasescalas, que devem ser ponderadas quando se avaliam as conseqüências que acarretaram (Ribeiro,2002).Escalas de análiseImplicações de várias ordens já são identificadas em razão das mudanças globais. O quarto relatóriodo IPCC, divulgado em 2007, praticamente eliminou as dúvidas sobre a relação direta entre asações humanas e os eventos que indicam alterações substantivas na dinâmica climática da Terra.Pode-se pensar este tema em duas escalas: política e natural. A primeira por envolver um conjuntobastante desigual de agentes, cujas responsabilidades tanto na geração do problema quanto na suamitigação são distintas. Entretanto, ela estabelece regras, por meio de convenções internacionais,que indicam caminhos para a convivência pacífica entre países. A segunda, destaca claramente arelação entre processos que ocorrem em escala internacional e eventos extremos que alteram opadrão natural onde se manifestam.A dimensão políticaAs convenções internacionais sobre ambiente têm possibilitado reunir diversos agentes para discutirproblemas ambientais. Entretanto, pode-se criticá-las por deixarem as decisões apenas entre ospaíses membros. Nesse caso caberia lembrar as críticas de ausência de democracia, como bemapontou Altvaler (1999).Mesmo com todas essas dificuldades, é inegável que a série de convenções que buscam regular aação humana em escala internacional, ainda que a decisão fique a cargo dos países, é umaalternativa real para evitar confrontação. A ordem ambiental internacional (Ribeiro, 2001) ditanormas que interferem nas demais escalas. Um país membro que ratifica um acordo internacionaldeve rever seus instrumentos jurídicos e de ação pública internos. A legislação nacional e atémesmo regional deve ser ajustada. Nesse momento, a governança ambiental pode ser evocada nasescalas nacional e regional para permitir tais acertos.A ordem ambiental internacional também pode ser compreendida na perspectiva da governançaambiental ao estimular o surgimento de redes sociais que discutem temas como proteção dadiversidade biológica e do conhecimento de populações tradicionais, formas de atenuar oaquecimento global e de diminuir o buraco da camada de ozônio. Muitas dessas redes internacionaissão criadas para pressionar decisões de governos e de organismos multilaterais.Outra escala de análise centra os estudos na abertura da gestão pública à participação da sociedadecivil para elaborar políticas públicas. Nesse caso é preciso considerar como a institucionalização deações participativas permite rupturas da dinâmica predominante na gestão dos recursos naturais everificar a dinâmica social em diversos foros já estabelecidos no Brasil, como os Comitês de BaciaHidrográfica ou os diversos Conselhos de Meio Ambiente, como o Conselho Nacional de MeioAmbiente ou o Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. Esta metodologia também podeser empregada para a análise, por exemplo, de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação.Adentrando mais no caso brasileiro, verifica-se que a participação está focada em novos foros quepassaram a estabelecer a presença da sociedade civil. De luta pela democracia, como ocorreu atémeados da década de 1980, a população brasileira vê-se diante de um universo de conselhos ecomitês que exigem qualificação nas intervenções.Os termos apresentados aqui deixam claro que existem relações entre diversas escalas que devemser avaliadas para construir um sistema de gestão política dos problemas ambientais. Reconheceressas esferas de ação política e de poder é fundamental para propor alternativas para a gestão dosrecursos naturais e evitar a confrontação militar entre países ou mesmo internamente.A dimensão natural
  5. 5. Se no campo da política a relação entre escalas é fundamental, o mesmo vale para a análise dadinâmica climática global. É possível que eventos em escala local, como a ocorrência de ciclonestropicais ou trovoadas, resultem de novos arranjos de processos naturais que ocorrem em escalamundial.Entender como a dinâmica climática mundial afeta a maior ocorrência de eventos extremos é outratarefa que se impõe. Diversos pesquisadores se dedicam a ela, reunidos no IPCC, que cada vez maisconfirmam a participação humana na dinâmica climática mundial, como ocorreu com a divulgaçãodo quarto relatório de 2007.Portanto, a análise da dimensão natural deve ponderar a ação humana, tanto na causa doaquecimento quanto nas medidas a serem adotadas para a mitigação dos problemas decorrentes doaquecimento global. Esse aspecto da análise tem sido muito subsidiado pela produção dedocumentos que acabam influenciando em escala internacional. Os relatórios do IPCC, em especiala série que foi lançada em 2007, geraram uma grande quantidade de dados que permitem afirmarnão apenas o aquecimento da Terra como a relevante participação humana no processo.Um desafio que se impõe é buscar compreender como as emissões locais afetam a escalainternacional. Qualificar e quantificar a contribuição por países, e no interior dos países, seria umacontribuição fundamental para entender quanto e como cada localidade afeta a escala internacionaldas alterações globais.A articulação de escalas também deve ocorrer na análise da dimensão natural dos processos globais.Aferir a emissão de uma localidade e projetar sua contribuição em escala mundial permitiriaestabelecer metas ainda mais precisas de redução de gases de efeito estufa.Quantificar a redução de emissões, ou mesmo a retenção de gases de efeito estufa em umalocalidade e seu papel na escala mundial também é uma tarefa relevante. Nesse caso, cada projetoisolado tem que ser analisado, o que ocorre quando ele está vinculado ao PK, que regulamenta eafere a diminuição de emissões em cada caso de modo a transformar a diminuição de gases deefeito estufa em contrapartida de países que devem reduzir suas emissões.Políticas públicas em andamento no BrasilEstão previstos impactos desiguais entre países. Lamentavelmente, os que sofrerão mais impactossão aqueles que não podem ser considerados os responsáveis pelo aquecimento, como os paísesinsulares.No caso brasileiro, projeções do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por meio detrabalhos de pesquisadores como Salazar e Nobre (2007) e Dalmeida e Marengo (2007), indicamque pode haver uma diminuição da área da Floresta Amazônica e também mudanças no regime dechuvas, que passariam a ocorrer em maior quantidade e de modo concentrado no Centro Sul dopaís.Ora, quais são as medidas adotadas até o momento para evitar danos sociais e ambientais diante dasprojeções realizadas pelos estudiosos? No caso brasileiro, foram desenvolvidas políticas públicasantes mesmo da realização da Conferência do Rio, que resultou na Convenção sobre MudançasClimáticas.Políticas públicas anteriores à Convenção sobre Mudança ClimáticaO Brasil passou a desenvolver políticas públicas voltadas às mudanças climáticas desde meados dadécada de 1980. Portanto, elas não são uma novidade, embora tivessem como objetivospreliminares buscar alternativas ao petróleo e economizar energia.Apesar disso, elas também permitiram mitigar emissões de gases de efeito estufa. Adaptação àsmudanças climáticas é uma preocupação governamental recente, embora deva ser um assunto cadavez mais presente, em especial, devido às carências sociais brasileiras.
  6. 6. No país temos ações em curso em diversos níveis de governo. Na escala Federal, o Ministério doMeio Ambiente publicou uma avaliação de impactos das mudanças climáticas no país, mas aindanão definiu medidas claras de mitigar os efeitos do aquecimento global no país. Além disso, ésabido por meio do Inventário Nacional de Emissões que a principal fonte de emissão de CO2 noBrasil é o desmatamento da Amazônia. Os últimos anos indicam uma importante redução nodesmatamento, o que indicaria que o país está contribuindo para a redução das emissões em escalaglobal.Até que ponto estas ações influenciam a posição do país nas rodadas de negociação do regime pós-Kyoto? O Brasil insiste em não aceitar metas para redução de emissões. Por outro lado, muitorecentemente sugeriu a remuneração da manutenção de florestas e da diminuição do desmatamento.Estas propostas estão em discussão entre os países partes da CMC e do PK.Conhecer e discutir as ações nas escalas nacional, estadual e municipal é fundamental paraaveriguar a internalização da CMC e do PK no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Ministériode Ciência e Tecnologia, cerca de 170 projetos1 de redução de emissões de gases estufa estão emcurso no país no âmbito do PK, o que indica um fluxo de recursos externos para o país que podegerar também melhorias socioambientais na vida da população brasileira.O estado de São Paulo desenvolveu a Política Estadual de Mudanças Climáticas, que visaestabelecer ações para minimizar os efeitos do aquecimento no estado bem como prever situaçõesque podem afetar a população e a dinâmica econômica paulista. Já a Prefeitura de São Pauloprocurou também contribuir ao lançar à discussão uma política pública baseada no estímulo aotransporte solidário e ao uso de energia alternativa em edificações, entre outras medidas.Tais medidas registram a contribuição do Brasil para a redução das emissões de gases de efeitoestufa. Porém, vamos destacar a seguir as ações sugeridas até o momento pelo governo Federal.Registram-se no país diversas iniciativas aplicadas desde a década de 1970 que podem serrelacionadas à diminuição das emissões de gases de efeito estufa. O Programa Nacional do Álcool -PROALCOOL, de 1975, é uma delas.Na década de 1970, o Brasil era dependente da importação de petróleo e sofreu impactos profundosna atividade econômica com a majoração dos preços verificada no início daqueles anos. OPROALCOOL foi planejado para gerar energia alternativa ao petróleo. Para tal, baseou-se em umacultura tradicional no país, a cana-de-açúcar, da qual se processa o etanol.Diversas críticas foram apresentadas a esse modelo. A principal foi a substituição da produçãoalimentícia por cana-de-açúcar para gerar álcool combustível. Houve um aumento no preço dosalimentos, que depois foi absorvida. Outras graves conseqüências foram a expulsão de pequenos emédios agricultores de suas terras, já que a cana-de-açúcar deve ocupar grandes áreas para serrentável. Além disso, em vários estados da Federação observa-se ainda hoje a monoculturacanavieira em vastas áreas, representando perda de diversidade biológica e, também, de diversidadeagrícola. Também se acusavam os produtores de gerar problemas ambientais, em especial pelodespejo do vinhoto, subproduto do processo de geração do álcool, em corpos dágua. Outra graveacusação é a poluição gerada pela queima da plantação após a colheita para preparar o terreno paranova safra. Diversos municípios vizinhos, outrora com ar de qualidade, passaram a enfrentarsazonalmente dificuldades decorrentes do ar contaminado por partículas em suspensão, o queagravou o quadro da saúde de idosos e crianças, principalmente.Dentre estes problemas, apenas o destino do vinhoto foi solucionado. Ele passou a ser queimadopelas usinas para gerar energia elétrica que passou a ser utilizada na unidade de produção, além depermitir a venda do excedente ao mercado de eletricidade do país, como já ocorre em diversasusinas localizadas no Estado de São Paulo. Segundo informa a Comunicação Nacional do Brasilpara a Secretaria Geral da Conferência de Mudanças Climáticas, cerca de 93% (MCT, 2004:176) dovinhoto é aproveitado para gerar energia eletromecânica e térmica que passam a fazer parte daprodução, o que diminui a necessidade do emprego do petróleo ou mesmo de outras fontes de
  7. 7. geração de energia elétrica para produzir combustível. Esse mesmo documento afirma que com umatonelada de cana-de-açúcar é possível gerar até 50 kWh por meio da co-geração (MCT, 2004:176).Além disso, podem-se registrar algumas vantagens na utilização do álcool produzido de cana-de-açúcar. Por ser uma cultura renovável é possível conhecer o ciclo de vida da cana-de-açúcar paraplanejar a produção do álcool e diminuir a dependência de um produto não renovável, o petróleo.Outra vantagem decorre da menor quantidade de emissão de gases de efeito estufa pelos motoresmovidos a etanol, que melhora a qualidade do ar dos grandes centros urbanos e contribui paradiminuir as emissões na escala planetária.Outra experiência anterior à Convenção sobre Mudança Climática é o Programa Nacional deConservação de Energia Elétrica - PROCEL, criado em 1985 por meio de uma ação entre doisministérios: de Minas e Energia e de Indústria e Comércio. As metas iniciais estavam voltadas aosetor elétrico e visavam diminuir a perda de energia na transmissão e no próprio processo degeração.Depois, em 1994, ele foi ampliado e passou a promover ações, em especial junto ao setor produtivo,que otimizassem o uso da energia mas também agregou outras, voltadas ao consumidor, como, porexemplo, a obrigatoriedade da etiqueta do consumo de energia em eletrodomésticos. A intenção erainformar ao comprador as características do produto de modo a despertar nele o desejo de adquiriros mais econômicos do ponto de vista energético.Outro setor afetado pelo PROCEL foi o da administração pública, que foi destacada em duasfrentes. A primeira, por meio da introdução de políticas de redução do consumo de prédios públicos.A outra, pela promoção do uso de fontes de iluminação pública mais eficientes que usam menosenergia elétrica. Essa segunda frente mobilizou prefeitos e técnicos do poder municipal parasensibilizá-los a trocar os sistemas de iluminação pública, que no Brasil é atribuição municipal.O Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados do Petróleo – CONPET, é de 1991 efoi criado para reduzir a demanda por petróleo. Ele consistiu em traçar metas de diminuição dadependência do Brasil desse recurso não renovável e propôs ações para economia e maior eficiênciade motores a diesel, dado que no país o transporte rodoviário predomina tanto para carga quantopara passageiros.Como se pode ver, antes da CMC o país já havia implementado políticas públicas em escala Federalpara diminuir as emissões de gases estufa por razões econômicas, já que elas tinham como metadiminuir a importação de petróleo. Essas práticas foram usadas para apontar ações mitigadoras dopaís no cenário internacional depois da assinatura da Convenção, em 1992, ratificada pelo país em1994. Porém, a grande novidade seria lançada já no século XXI. Trata-se do Programa Nacional deProdução e Uso de Biodiesel, que trataremos a seguir.Política pós-Convenção sobre Mudanças Climáticas - o Programa Nacional de Produção e Uso deBiodieselO Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel – PNPB, foi criado em 2005, por meio daLei 11097, de 13 de janeiro de 2005. Seu principal objetivo é introduzir o biodiesel na matrizenergética brasileira de acordo com o seguinte cronograma: 2%, depois de três anos da publicaçãoda Lei 11097, e de 5%, oito anos após a divulgação da Lei. Registre-se que esses percentuais sãoobrigatórios, apesar da primeira meta ainda não ter sido aferida até o momento.O PNPB apresenta metas paralelas que merecem ser analisadas. Uma delas, de caráter social. Aoutra, geográfica. Nas palavras do governo, esses aspectos estão assim expressos:A área plantada necessária para atender ao percentual de mistura de 2% de biodiesel ao diesel depetróleo é estimada em 1,5 milhão de hectares, o que equivale a 1% dos 150 milhões de hectaresplantados e disponíveis para agricultura no Brasil. Este número não inclui as regiões ocupadas porpastagens e florestas. As regras permitem a produção a partir de diferentes oleaginosas e rotastecnológicas, possibilitando a participação do agronegócio e da agricultura familiar. O cultivo de
  8. 8. matérias-primas e a produção industrial de biodiesel, ou seja, a cadeia produtiva do biodiesel, temgrande potencial de geração de empregos, promovendo, dessa forma, a inclusão social,especialmente quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura familiar. No Semi-Árido brasileiro e na região Norte, a inclusão social é ainda mais premente. No Semi-Árido, porexemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares com mamona euma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5mil. Além disso, a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho(www.biodiesel.gov.br, acessado em 20 de março de 2008).Para o governo Federal é possível conciliar a produção energética com a alimentar, sem utilizarnovas áreas para a agricultura. Esse modelo de geração de energia levará o país a uma posiçãomuito singular entre os demais do mundo.Atualmente o Brasil possui um sistema de geração de energia que combinou característicasgeográficas, como a disponibilidade pluviométrica e ocorrência de rios, para instalar unidadesgeradoras em diversos pontos do território nacional. Entretanto, este sistema gerou diversosimpactos socioambientais.Os principais efeitos negativos da instalação de hidrelétricas de grande potência no Brasildecorreram da necessidade de ocupar vastas áreas para a formação dos lagos que acumulam águapara posterior aproveitamento hidrelétrico. Como nem sempre a cobertura vegetal foi retirada,comprovada em escândalos do passado, houve uma perda da qualidade da água dos reservatórios,sem esquecer da perda de biodiversidade causada pelo desmatamento.Além disso, muita gente teve que ser deslocada de seu local de moradia para dar lugar à água. Oresultado foi um contingente populacional expressivo que, somado aos trabalhadores que perderamseus postos de trabalho após a conclusão da obra, constituíram o Movimento dos Atingidos porBarragens – MAB, importante organização social que promove resistência a novos projetos dehidroelétricas no país, além de reivindicar ações para abrigar os trabalhadores que perderam suasterras bem como os operários que perderam postos de trabalho após o final das obras.A necessidade de rever o modelo de geração energética do país é premente. Há quem vislumbrenela novas oportunidades empresariais, exportação de tecnologias e de produtos.Muitos acreditam que o país é uma potência ambiental dada a grande oferta de insolação, terra eágua em nosso território. Eles, mesmo sem o saber, retomam um velho mito que assola o país aocaracterizá-lo por fatores naturais, uma ideologia geográfica, nos termos cunhado por Moraes(1989). Foi assim no passado, por exemplo, com a descoberta das reservas de minério de ferro emCarajás.Um novo modelo de produção de biodiesel e de álcool pode representar a inclusão social de parteoprimida da população brasileira. Para tal, basta aproveitar ainda melhor as características físicas doBrasil e introduzir práticas agrícolas e produtos adequados às condições pluviais e de solo dasregiões brasileiras de modo a criar atividade no campo. Trata-se de levar em conta a geografia dopaís, que considera também as dimensões sociais e não apenas seus aspectos naturais.Por que teríamos que esmagar o mesmo tipo de grão em todo o país para produzir biodiesel? Porque teríamos que impor um padrão de agricultura em um país com as dimensões do Brasil? A queminteressaria produzir apenas um tipo de grão? Quais implicações teriam para a segurança energéticaao adotarmos uma única espécie em nosso vasto território?A produção de biodiesel pode representar uma oportunidade de inclusão social no país e umaresposta para várias destas perguntas. Para atingir esse objetivo é preciso estimular odesenvolvimento de pesquisas para aproveitamento de espécies nativas que possam sertransformadas em óleo combustível. Em paralelo, tais tecnologias devem considerar a geração deatividade no campo ou até mesmo a reparação de dívidas sociais com quem perdeu terras em trocado conforto energético de citadinos.
  9. 9. A busca de fontes de energia alternativas, como o biodiesel ou mesmo o álcool, não pode incorrerem erros do passado. Não devemos repetir os grandes empreendimentos, que deixaram um passivoambiental e social extremamente danoso ao país e que afetaram a imagem internacional do Brasil.Naquela época vivíamos em plena ditadura militar. Os rumos autoritários permitiram também aimposição de um padrão técnico discutível do ponto de vista socioambiental. O mesmo não podeocorrer em um país democrático. O Brasil potência dos militares pode se tornar uma potênciasocioambiental, desde que se tenha vontade política.Outro aspecto importante do PNPB foi a instituição do selo Combustível Social. Trata-se de umamarca associada ao produto desde que sejam comprovadas a adoção de medidas sociais eambientais adequadas. Conforme explicita o governo nos termos abaixo, terão direito ao selo osempreendedores queComprem matéria-prima da agricultura familiar em percentual mínimo de:50% região Nordeste e Semi-árido;10% região Norte e Centro Oeste e,30% região Sudeste e Sul.Façam contratos negociados com os agricultores familiares, constando, pelo menos:O prazo contratual;O valor de compra e critérios de reajuste do preço contratado;As condições de entrega da matéria-prima;As salvaguardas de cada parte e,Identificação e concordância de uma representação dos agricultores que participou das negociações.Assegurem assistência e capacitação técnica aos agricultores familiares (www.mda.gov.br, acessadoem 20 de março de 2008).A associação entre demandas sociais e ambientais pode ser considerada um acerto, ao menosenquanto projeto. Resta saber se ela será efetivamente aplicada ou se veremos a predominância deum padrão de geração de biodiesel, baseado na grande produção monocultora, tal qual verificou-secom o PROALCOOL.Considerações finaisO Brasil desenvolveu políticas públicas, nos termos definidos no início desse texto, voltadas àmitigação de emissões de gases de efeito estufa muito antes da implementação da CMC. Entretanto,quando foram formuladas, elas não tinham esse objetivo traçado. Tanto o PROALCOOL, quanto oPROCEL ou mesmo o CONPET, tiveram suas metas definidas pela necessidade em diminuir adependência do petróleo, na época importado em larga escala pelo país, além de reduzir o consumoenergético.A introdução do PNPB pode ser uma alternativa mais condizente aos termos socioambientais que severificam necessários no mundo contemporâneo. Conciliar produção de energia por meio de fontesmais limpas, que emitam menos gases de efeito estufa com a geração de riqueza no campo podetrazer vantagens sociais e ambientais relevantes.Entre as sociais, o PNPB reconhece o papel destacado de pequenos e médios agricultores noprocesso produtivo, o que pode gerar riqueza no campo e desestimular a migração às cidades, quese verifica ainda em larga escala no Brasil, ainda que em um modelo distinto das décadas anteriores,já que agora os maiores centros de atração populacional são as metrópoles regionais, comoFortaleza, Salvador e Recife.Na perspectiva ambiental, trata-se de buscar uma alternativa renovável que nos livraria do uso dopetróleo. Além disso, diminui bastante a emissão de gases de efeito estufa.
  10. 10. Porém, a meta inicial já não foi atingida. Por isso é preciso ser realista para interpretar projetossocioambientais novos em curso no Brasil. Isso não representa pessimismo. Ao contrário, indicaclaramente que persistem os interesses seculares de donos de terras, focados em atividades agrícolasmonocultoras desenvolvidas em latifúndios no país.Notas[1] www.mct.gov.br/clima, acessado em 20 de março de 2008.Referências bibliográficasALTVATER, E. Restructuring the Space of Democracy. Ambiente e Sociedade, No 3 e 4, pp. 5-27,1999.DALMEIDA, C. ; VOROSMARTY, Charles ; MARENGO J. A. ; HURTT, George ; DINGMAN,Lawrence ; KEIM, Barry . International Journal of Climatology. The effects of deforestation on thehydrological cycle in Amazonia: a review on scale and resolution, v. 27, p. 633-647, 2007.HABERMAS, Jurgen. Ciencia y técnica como "ideología". Madrid : Tecnos, 1989.MARTINEZ-ALIER, Joan. O ecologismo dos pobres. São Paulo : Contexto, 2007.MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – MCT (2004). Comunicação Nacional inicial doBrasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília : MCT, 2004.MORAES, A. C. R. Ideologias geográficas. São Paulo : Hucitec, 1989.RIBEIRO, W. C. Mudanças climáticas: realismo e multilateralismo. Terra Livre, São Paulo, v. 18, n.1, p. 75-84, 2002.RIBEIRO, W. C. A ordem ambiental internacional. São Paulo : Contexto, 2001.SALAZAR, L. F., C. A. NOBRE, and M. D. OYAMA (2007), Geophys. Res. Lett. Climate changeconsequences on the biome distribution in tropical South America, 34, L09708,doi:10.1029/2007GL029695.SANTOS, M. A natureza do espaço : técnica e tempo. Razão e emoção. São Paulo: HUCITEC,1996.Páginas eletrônicaswww.biodiesel.gov.br, acessado em 20 de março de 2008.www.mda.gov.br, acessado em 20 de março de 2008.www.mct.gov.br/clima, acessado em 20 de março de 2008.© Copyright Wagner Ribeiro, 2008© Copyright Scripta Nova, 2008Referencia bibliográfica:RIBEIRO, Wagner Costa. Políticas públicas ambientais no Brasil: mitigação das mudançasclimáticas. Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Barcelona:Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2008, vol. XII, núm. 270 (25). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-270/sn-270-25.htm> [ISSN: 1138-9788]

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