Rbso 115 saúde do trabalhador no sus

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  • 1. Saúde do trabalhador no SUS: desafios e perspecti-Edvânia Ângela de Souza Lourenço1 vas frente à precarização do trabalhoÍris Fenner Bertani2 Workers’ health at the Public Unified Health System – challenges and perspectives facing precarious work1 Doutoranda em Serviço Social Resumoda Universidade Estadual Paulista(Unesp). Assistente Social do Refletir sobre o campo saúde do(a) trabalhador(a) é o objetivo deste estudo.Centro de Referência em Saúde do Busca-se sublinhar o significado das condições de trabalho para o ser huma-Trabalhador (CRST) de Franca-SP. Docente do curso de Serviço no do ponto de vista da saúde. A premissa não é quantificar, mas inferir queSocial do Instituto Municipal de as condições de trabalho podem gerar danos à saúde, mas nem sempre apre-Ensino Superior-SP. Membro do sentam de imediato a sua relação com o trabalho. São discutidas, a partir daQUAVISSS. Franca-SP. abordagem qualitativa, três situações, as quais contemplam os trabalhos rural,2 Professora Adjunta da Graduação informal e infantil e, como resultado, verifica-se a contradição da categoriae da Pós-Graduação em Serviço trabalho, que, se por um lado é sinônimo de sociabilidade, por outro, contradi-Social da Universidade Estadual toriamente, constitui-se em mecanismo de exclusão social na medida em que éPaulista (Unesp) e Coordenadora realizado sem o reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas. Verifica-sedo QUAVISSS. Franca-SP. a expansão de formas de trabalho sem regulamentação, tais como o domiciliar e o familiar e os realizados em locais como a rua e o lixo. Encerra-se a reflexão com destaque ao papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na “assistência inte- gral” à saúde dos(as) trabalhadores(as) e ao desafio de atuar na perspectiva de prevenção e promoção da saúde do trabalhador de modo integrado e articula- do aos demais órgãos públicos que atuam nesta área. Palavras-chave: saúde do trabalhador, acidentes de trabalho, doenças do tra- balho, saúde pública e políticas públicas. Abstract The objective of this study is to ponder on occupational health, searching for the meaning of work to workers’ health. The premise is not to quantify, but to infer that the work conditions can generate damages to health, although this relationship is not always immediately apparent. Three situations that contemplate rural and informal work, as well as child labor are discussed, using a qualitative approach. As a result, the contradiction of work is verified. It could be a synonym for sociability, but on the other hand, it is a mechanism for social exclusion, when conducted without the recognition of the workers’ social and labor rights. The expansion of jobs without regulation have been observed such as the ones conducted at home or within families, or on the streets and at the waste landfills. The article ends by discussing the role of the Public Unified Health System (SUS) in the “integral assistance” to workers’ health and the challenge of acting with a preventive perspective and towards occupational health promotion, in a joint effort with other public organization in this field. Keywords: occupational health, work accidents, occupational diseases, public health and public policy.Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007 121
  • 2. Introdução O SUS e o campo saúde do trabalhador proteção do meio ambiente, nele compre- endido o trabalho”. As ações de saúde do trabalhador têm as suas raízes no processo histórico das lu- Na década de 1990, diversas portarias tas sociais deflagradas no Brasil a partir da e leis foram criadas com o objetivo de ga- década de 1970, mas ações inusitadas co- rantir os princípios básicos e a efetivação meçaram a ganhar corpo apenas na década do SUS. No decorrer dos últimos 15 anos, de 1980 nos governos municipais de ênfase apesar dos limites marcados pelo cliente- política democrática. lismo, populismo e paternalismo presen- tes na administração pública, o SUS tem Pode-se perceber uma relação entre a conseguido solidificar as bases para o di- redemocratização do Estado brasileiro no reito à saúde com ênfase na gestão demo- decorrer dos anos de 1980 e a mudança crática e participativa. de postura política no enfrentamento dos eventos agressivos à saúde no trabalho. Os protagonistas sociais e políticos Segundo Vilela (2003), nessa época foram envolvidos na II Conferência Nacional de constituídas as primeiras ações de saúde Saúde do Trabalhador (II CNST) debateram do trabalhador no âmbito do SUS por meio e reafirmaram a responsabilidade do SUS dos Programas de Saúde do Trabalhador frente aos acidentes de trabalho. O relató- (PST) em vários municípios. rio final do II CNST garantiu “[...] à unifica- ção no SUS de todas as ações de saúde do Segundo Lacaz (1996), a década de trabalhador” (LACAZ, 1997). É reconheci- 1980 representa um marco histórico para da também pela continuidade das discus- a saúde do trabalhador, pois este passa a sões técnicas e políticas na constituição do ser reconhecido como sujeito possuidor de campo saúde do trabalhador e, portanto, saber e não mero consumidor de serviços para a observância da responsabilidade da de saúde. O campo Saúde do Trabalhador, política de saúde pública nos processos segundo o autor, tem como pressuposto de produção. Dias e Hoefel (2005, p. 820), a participação dos(as) trabalhadores(as) apontam que esta conferência também foi no processo de avaliação e controle dos marcada pela “[...] acirrada disputa quanto acidentes de trabalho e não se restringe à aos espaços de atuação entre os Ministérios concepção de riscos profissionais e agentes do Trabalho e da Saúde”. causadores (físicos, biológicos, químicos, mecânicos e ergonômicos), mas reconhece No final de 1990, em cumprimento a outras determinações para os sofrimentos Lei Orgânica da Saúde (BRASIL, 1990b), físico e mental, relacionando-as com o que delega ao SUS a revisão periódica da processo produtivo. listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, foi editada a nova Em seu estudo, Lacaz (1996) enfatiza Lista de Doenças Relacionadas ao Traba- ainda o papel substancial da Constituição lho (BRASIL, 1999). Ressalta-se que, ao Federal de 1988, precedida pela VIII Con- estabelecer a relação entre doenças e tra- ferência Nacional de Saúde, em 1986, e na balho num conceito mais amplo e prever continuidade pela 1ª Conferência Nacional a sua revisão anualmente com vistas à de Saúde do Trabalhador (I CNST), na as- inclusão de novas doenças, propiciou um sistência universal ao trabalhador acompa- avanço para novas práticas e políticas no nhada da prevenção e da intervenção nos campo saúde do trabalhador. ambientes de trabalho. Outro aspecto positivo possibilitado A Carta Constituinte (BRASIL, 1988) pela edição da Lista de Doenças Relacio- estabelece parâmetros legais para a cons- nadas ao Trabalho é o fato de ter sido ado- tituição do campo saúde do trabalhador no tada também Sistema Único de Saúde (SUS). Seu artigo 200 estabelece a ampliação do atendimento pelo Ministério da Previdência e Assistên- do SUS para além da intervenção no corpo cia Social, regulamentando o conceito de ou suas partes; evolui para a intervenção Doença Profissional e de Doença Adqui- rida pelas condições em que o trabalho é nas causas e, inclusive, nos ambientes realizado [...]. (DIAS, 2001, p. 20) de trabalho, como verificado no inciso II “executar as ações de vigilância sanitária e Desse modo, a doença relacionada ao epidemiológica, bem como as de saúde do trabalho para fins de benefícios pode ser trabalhador” e no inciso VIII “colaborar na equiparada ao acidente de trabalho (BRA-122 Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007
  • 3. SIL, 1991). Assim, a legislação utiliza a uma questão de saúde coletiva, fruto dasexpressão acidentes de trabalho para se condições e da organização do trabalho.referir também às doenças relacionadas ao Lacaz (1996, p. 54) indica que no cam-trabalho. Contudo, optou-se por utilizaro termo agravos à saúde por considerá-lo po saúde do trabalhador:mais abrangente. [...] o coletivo de trabalhadores é percebi- do como produtor e não mais consumidor A participação política de trabalha- de condutas, prescrições/orientações, me-dores e demais atores sociais é responsável dicamentos etc.pelas definições dos elementos de incen-tivo, tanto econômicos como ideológicos, Portanto as ações devem ser sociali-do Ministério da Saúde (MS) para implan- zadas e integradas a quem mais interessatação concreta dessa área do conhecimento melhorar as condições de saúde: os pró-e de intervenção, a qual passa a ter condi- prios trabalhadores.ções concretas de ser efetivada a partir da Neste aspecto, os CRST têm envolvidopublicação da Portaria 1679/2002 (BRASIL, a sociedade com a discussão da questão2002), que normatiza a “habilitação” e oconvênio entre os municípios, o Estado e o saúde/trabalho. A habilitação do CRSTMS para a implantação dos Centros de Re- exige a formação de um Conselho Gestorferência em Saúde do Trabalhador (CRST) e, neste, as entidades representativas daem âmbito regional. classe trabalhadora e patronal, dentre ou- tras, são convidadas a pensar-agir sobre A incorporação da saúde do traba- as questões locais referentes à saúde do(a)lhador pelo SUS reconhece, nos ambientes trabalhador(a).e processos de trabalho, as condições paraos eventos agressivos à saúde “de quem Além da participação dos(as) traba-trabalha” na perspectiva epidemiológi- lhadores(as), Lacaz (1996) aponta a abor-ca. Não se restringe a atender o lesionado dagem multi e interdisiciplinar presenteindividualmente, mas busca quantificar no campo saúde do trabalhador. A análiseo número de pessoas expostas à insegu- e o enfrentamento cotidianos da complexi-rança e qualificar essas condições para dade dos processos de trabalho para a saú-posteriores mudanças. de passam a contar com novas categorias profissionais, o que representa um avanço,Saúde do trabalhador: por quê? à medida que se distancia do diagnóstico/ Não há uma resposta única para de- ação restrito à engenharia e à medicina.fender a emergência e a solidificação docampo saúde do trabalhador no SUS, mas Assim, a Rede Nacional de Atenção In-a legitimidade desta proposta se constitui tegral à Saúde do Trabalhador (RENAST),por meio de vários pressupostos, como, por meio dos CRST, tem implantado umapor exemplo, que os serviços de saúde já nova lógica de trabalho nos vários muni-prestam atendimentos aos agravos, sen- cípios brasileiros baseada na construçãodo necessário buscar as suas causas e ne- de ações intersetoriais entre os serviços delas intervir, ou seja, transcender as ações saúde, como a rede básica e as vigilânciascurativas para as de prevenção, promoção epidemiológica, ambiental e sanitária, ee vigilância em saúde do trabalhador. Ou- prevê ações coordenadas com os órgãos detros fatores relacionam-se à abrangência atuação nos ambientes de trabalho (Postoterritorial do SUS e ao número de equipes de Atendimento ao Trabalhador (PAT), De-profissionais capazes de desenvolver ações legacia Regional do Trabalho (DRT), Fun-voltadas à saúde do trabalhador. Inúmeras dação Jorge Duprat Figueiredo de Seguran-outras questões poderiam ser elencadas, ça e Medicina do Trabalho (Fundacentro),mas frisa-se, além dessas, a questão da Ministério Público (MP), Instituto Nacionaldemocracia e da epidemiologia, as quais de Previdência Social (INSS) e outros).têm materializado avanços para as açõesde saúde. Então, defende-se a inclusão, no A atualização permanente de conheci-contexto do SUS, das ações relativas aos mentos da equipe técnica dos CRST tam-agravos à saúde de quem trabalha por acre- bém faz parte da diretriz da política na-ditar-se que favorece a redução do vácuo cional de saúde do trabalhador, bem comoentre o indivíduo que sofre o acidente de a participação dos(as) trabalhadores(as),trabalho e as condições em que é realiza- considerada essencial para o diagnósticodo, ou seja, deixa de ser uma “suscetibili- dos riscos e, concomitantemente, para in-dade” individual para ser situado como tervenção e mudança.Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007 123
  • 4. Dias e Hoefel (2005) expõem que é saúde dos(as) trabalhadores(as). Os autores também proposta da RENAST coletivizar reforçam o avanço que representa a insti- a questão dos acidentes e adoecimentos tucionalização das ações de saúde do tra- relacionados ao trabalho por meio do re- balhador no âmbito do SUS, mas criticam gistro desses eventos no sistema de infor- a falta de êxito relativa à proposta inicial mação, o que possibilita a identificação quanto à articulação com a rede básica e dos fatores de risco e a orientação das o suporte técnico e especializado oferecido ações de vigilância. pelos CRST no projeto original do Progra- ma de Saúde do Trabalhador (PST). Contudo, na prática, há uma enorme contradição entre ações assistenciais aos(às) Às dificuldades culturais, ideológicas e trabalhadores(as) que sofreram acidentes políticas no estabelecimento de ações efi- de trabalho e a nova proposta da RENAST. cazes no campo da saúde do trabalhador Isto é, a discussão sobre a responsabilidade somam-se as mudanças do mundo do tra- do SUS na intervenção sobre os processos balho e a opção do Estado pelo projeto neo- de trabalho, debatida na II CNST (1994) e liberal de governo. ampliada na III CNST (2005), ainda não A precariedade das condições de tra- foi esgotada, especialmente no que tange à balho manifestada na violação dos di- inspeção, o que não pode ser tratado como reitos trabalhistas, na insegurança do algo desprezível na efetivação do campo posto e do ambiente de trabalho, no au- saúde do trabalhador. mento do ritmo da produção e das exigên- O que se verifica nos dois anos de fun- cias (pressão) interfere na saúde dos(as) cionamento do CRST de Franca-SP, ao se trabalhadores(as) e também no modo de considerar a realidade regional, é o início agir, pensar, sentir e fazer ou, nas pala- da práxis no campo saúde do traba lhador. vras de Antunes (1999, p. 15), na “subjeti- Há um esforço para construir dados fide- vidade da classe trabalhadora”. dignos sobre os acidentes e as doenças re- Antunes (1999) mostra que houve uma lacionadas ao trabalho e, a partir destes, processualidade contraditória, ou seja, a estabelecer as ações. Porém, ainda ocorre mudança radical na organização do sistema uma dificuldade de entendimento sobre de produção, marcada pela reestruturação “de quem é a responsabilidade de fisca- produtiva, pela terceirização e pela flexibi- lizar, inspecionar, conter e prevenir os lização, resultou, por um lado, na redução acidentes de trabalho, o que resulta em do operariado industrial e fabril e, por ou- visível omissão de ação” (LOURENÇO & tro lado, na subproletarização do trabalho BERTANI, 2006, p. 50). expressado nas formas de trabalho parcial, Apesar do campo saúde do trabalhador precário, temporário, informal, entre tantas ter sido construído com a participação de modalidades existentes. vários atores sociais e políticos e de ter Tudo isso corrobora a inflexão do movi- sido reconhecido no plano legal, não foram mento sindical e a pulverização da classe efetivadas novas práticas para além da as- trabalhadora que, no início do século XXI, sistência médica, salvo algumas ações inu- trava esforços para manter o emprego e gera sitadas, mas ainda focais. um retrocesso histórico ao se distanciar da Refletir sobre a saúde do trabalhador melhoria das condições de trabalho. no SUS significa sublinhar uma área de Desse modo, o fenômeno dos acidentes conhecimento em construção e que se pro- de trabalho passa a representar uma nova põe a compreender as manifestações das demanda à medida que não se restringe condições de trabalho para a saúde não ao setor formal de caráter industrial, mas apenas na esfera dos acidentes de trabalho atinge o informal, com forte predomi- no âmbito industrial, mas também a sua re- nância do setor de serviços. Os desempre- percussão, do ponto de vista da saúde, no gados, os aposentados e, ainda, crianças campo da agricultura e dos serviços (MI- e adolescentes trabalhadores constituem NAYO-GOMES & LACAZ, 2005). “novos” problemas de saúde. Este fenôme- Trata-se de um modelo, como aborda no está imbricado com uma contraditória e Lacaz (1996), em construção, mas que, se- complexa estrutura presente nas diferentes gundo Minayo-Gomes e Lacaz (2005), ao formas de produção e perpassa a economia longo de vinte anos, desde as primeiras familiar, a formal, as empresas arcaicas e experiências, apresentou um impacto de até as mais modernas. Portanto, é neces- pouca visibilidade frente à complexidade sária uma ação coordenada que busque as do modo de produção e seus efeitos para a causas e que nelas interfiram.124 Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007
  • 5. A forma fenomênica de apresenta- efetivar o campo saúde do trabalhador comção dos agravos relacionados ao trabalho atendimentos centrados apenas no caráternão trazem à tona, de imediato, as con- das esferas biológica e individual. Há de sedições concretas a que a maioria dos(as) considerar o processo de trabalho e as re-trabalhadores(as) está inserida. Assim, a lações por ele estabelecidas no tocante àsterminologia “saúde do trabalhador” está incapacidades permanentes e temporárias.envolta pela compreensão mais ampla darealidade, considerada aqui como um todo O olhar epidemiológico deve ser co-que tem uma estrutura construída com locado em prática e o SUS, pela sua ca-partes que se relacionam entre si, dinâmi- pilaridade, pode avançar na questão daca e mutável. O olhar para a realidade está saúde/trabalho. O sistema de informaçãosujeito a várias interferências. Assim, a ne- pode dar visibilidade teórica e empírica àsgação da aparência inicial e as mediações reais condições de trabalho e, assim, re-tornam-se importantes no processo de in- verter a cultura de que o trabalho é bomvestigação e ação. independentemente das condições em que é realizado. Apreender as condições de trabalhode modo interdisciplinar e coletivo para Ao indagar sobre o campo saúde doreconstruí-las racionalmente é um desa- trabalhador como área de intervenção dofio dialético, materialmente necessário SUS, pretendeu-se evidenciar o papel dospara qualificar a questão dos acidentes serviços de saúde não apenas na assis-de trabalho, caracterizando-os como ele- tência ao problema de saúde apresentadomentos constitutivos da lógica reproduti- pelo(a) trabalhador(a), mas, sobretudo, nava do sistema capitalista e jamais como intervenção das causas a partir dos princí-uma questão individual ou como “fatali- pios do SUS: universalidade, integralida-dade do destino”. de, descentralização e participação. Para Minayo-Gomez e Lacaz (2005), o Acidentes de trabalho: uma forma de ex-uso da expressão “saúde do trabalhador” clusão socialestá norteado pela compreensão mais am-pla da realidade que – na acepção marxista Consideram-se os acidentes de trabalho– tem como núcleo básico o “processo de como um modo de exclusão social. Salien-trabalho”. Explicitam o alto poder explica- ta-se que o uso do termo “exclusão social”tivo do processo de trabalho na gênese dos não é usado para designar a pobreza e a de-agravos à saúde: sigualdade, mas cunha-se à linha adotada por Ammann (2003), a qual não se preocu- [...] A análise dos processos de trabalho pa em estabelecer uma conceituação fecha- é uma ação teórico-prática potente, pois da da exclusão social e faz uso de estudos permite identificar as transformações ne- cessárias a serem introduzidas nos locais atuais acerca da temática para justificar e ambientes para a melhoria das condi- que tal expressão sugere um estado de pri- ções de trabalho e saúde. (Minayo-Gomes vação, mas não recupera, historicamente, & Lacaz, 2005, p. 799) os processos que a engendram. Assim, Am- Minayo-Gomez e Lacaz (2005) acrescen- mann (2003) discute algumas linhas quetam que a análise da saúde do trabalhador demarcam o tema e adota a postura mar-nas dimensões do “processo de trabalho” xista de centralidade ontológica do traba-requer um tratamento interdisciplinar que lho, na qual sublinha o papel fundante dodê conta de abranger as relações de produ- trabalho na afirmação do ser social e suação e a subjetividade dos vários atores so- determinação nos processos históricos queciais nelas envolvidos. Isso ajuda a romper geram ou não a exclusão social.as análises positivistas e simplificadas de A aproximação dos acidentes de tra-causa e efeito hegemônicas na medicina do balho como uma forma de exclusão socialtrabalho e na saúde ocupacional. se dá à medida que estes favorecem a rup- Os avanços, contidos na Constituição tura e a desagregação social, como apon-Federal de 1988 e nas legislações subse- tam Cohn, Karsch e Sato (1985) no estudoqüentes, que garantem a saúde e a segu- sobre os acidentes de trabalho como umarança no trabalho, chocaram-se com as forma de violência. Os autores expõem quemudanças do mundo do trabalho, amplia- as incapacidades permanentes direcionamdas a partir da década de 1990, que reper- o trabalhador rumo à miséria, “ao estatu-cutiram, entre outras coisas, em agravos to de inválido e, portanto, de força de tra-à saúde humana. Portanto, não é possível balho sucateada no mercado” (p. 12).Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007 125
  • 6. Exclusão social se dá não apenas pelo tes de trabalho. As precárias condições desemprego ou pelos baixos salários, mas de trabalho acompanhadas de perto pela no sentido da inacessibilidade aos direitos ameaça do desemprego geram instabili- sociais. Um tipo de exclusão foi denunciado dade, insegurança e risco social e de aci- por Engels (1985) como “exército indus- dentes que, imbricadas com o aumento da trial de reserva”, referente ao desemprego pobreza e da desigualdade social, agravam provocado sobretudo pela substituição do a exclusão social. homem pelas máquinas no final do sécu- lo XIX. O autor mostra que o desemprego Assim, a saúde do trabalhador deve se no início da Revolução Industrial tornou-se aproximar das condições de trabalho não funcional ao sistema capitalista e nocivo apenas do mercado formal, mas, sobretudo, para aqueles que estavam inseridos no dos autônomos, das produções indepen- mercado de trabalho, pois as pessoas de- dentes, familiares ou de cooperativas. Nas sempregadas se viam obrigadas a aceitarem palavras de Minayo-Gomes e Lacaz (2005, qualquer trabalho por um valor ínfimo. p. 806): “faz-se urgente conhecer, diferen- ciar e atender o setor informal e o mundo A exclusão social da atualidade expõe difuso e desprotegido dos desempregados”. pessoas como “desprezíveis” do ponto de vista da concorrência do mercado de tra- Dejours (2005), no estudo sobre a ba- balho, vive-se a “era tecnológica” e suas nalização da injustiça social, aponta que mudanças são tantas que se torna difícil pode haver uma dualidade do sofrimento acompanhá-las. Assim, aqueles que não pelo trabalho. Por um lado, há os que so- têm acesso, mesmo que minimamente, à frem os efeitos da exclusão do mercado de educação e à cultura, também não encon- trabalho, que refletem na degradação das tram chances para concorrer no competi- condições de vida, expressa, entre outros, tivo mercado, em que trabalho (formal) é no aumento de moradores de rua, de peri- uma raridade. ferias, e nos holofotes da violência, da mar- ginalidade, da desnutrição, da subnutrição Pochmann (2006) mostra o aumento do e dos mais diversos conflitos e doenças so- desemprego: “[...] Em 2002, por exemplo, o ciais. Por outro lado, estão aqueles inseri- país registrou a quarta posição no ranking dos precariamente no mercado de trabalho mundial do desemprego” (p. 60). Aponta e expostos às condições insalubres, insegu- também que o número de ocupações cria- ras e de risco para as saúdes física e mental. das, inferiores às extintas e ainda mar- São estes últimos os enfoques deste estudo, cadas pelo processo de reestruturação e uma vez que, a rigor, as condições de traba- flexibilização do setor produtivo, não ga- lho podem ser retratadas na história das in- rantem os direitos trabalhistas previstos, capacidades permanentes ou temporárias e pois “[...] nos anos 1990, a cada dez empre- pela miséria social provocada e reafirma- gos criados, somente quatro foram assala- da por este processo. Assim, lança-se mão riados” (p. 61). da descrição e da análise de três situações O desemprego, a reestruturação e a fle- que, além do acidente de trabalho em si, xibilização da produção são particularida- representam a relação das condições do des em constante relação com os aciden- trabalho com a saúde. Metodologia Busca-se, com o relato das situações a seus reflexos para a saúde, materializa- seguir, identificar a origem da manifesta- das, neste estudo, por meio de entrevistas ção dos agravos à saúde humana relacio- abertas sem roteiro prévio, mas com refe- nados ao trabalho. Distancia-se da causa rencial temático definido. A escolha das natural da doença ou dos agentes causado- situações privilegiou os possíveis efeitos res. Da mesma forma, não se trata de apre- das condições adversas de trabalho, nem sentar dados estatísticos, mas discutir as sempre transparentes, como uma questão condições de trabalho que interferem na de saúde pública. saúde dos(as) trabalhadores(as) e o papel Desse modo, uma das situações apre- do SUS neste processo. sentadas refere-se à questão do acidente O método utilizado foi a observação da de trabalho propriamente dito, ocorrido realidade empírica de três situações que em 26/06/1996, explicitado pela história do versam sobre as condições de trabalho e trabalhador rural, Aparício da Silva (nome126 Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007
  • 7. fictício), em acompanhamento social no deficiência física provocada pelo trabalho eCRST de Franca-SP, que se prontificou a também pela conseqüente exclusão deste.ser sujeito desta reflexão a partir do Con- Aparício refere que no dia do aciden-sentimento Livre e Esclarecido. te trabalhou durante o período noturno Na continuidade da reflexão, enfoca- “arando” terra e parou por volta das 4 ho-se o trabalho informal realizado em um ras da manhã. Ao guardar o maquináriodepósito de catadores de lixo, situado em (trator), foi abordado pelo empregador queBrasília-DF, em condições de possíveis lhe pediu para moer o “trato” do gado, umaagravos à saúde. Este foi escolhido, exa- vez que o funcionário responsável por essatamente, por representar a flexibilidade função havia faltado. Segundo ele, tentoudo mercado de trabalho acompanhada da argumentar que estava cansado, mas dian-precarização das condições em que é rea- te da insistência, assumiu a função. Lem-lizado e seus possíveis reflexos, ainda no bra que o tempo estava chuvoso e o chãoanonimato, para a saúde. escorregadio, estava sozinho manuseando a máquina de moer “trato” para o gado Assim, a escolha da segunda situação se quando escorregou e teve a sua perna pu-deu, justamente, por representar a comple- xada pela máquina:xidade das mudanças no mundo do traba-lho em um momento de avançada discus- Não sei direito o que aconteceu, mas gra- ças a Deus que a máquina travou. Eu ten-são sobre a relação entre trabalho e saúde tei não dormir, porque estava sozinho,ocorrida na III CNST, em novembro de fui socorrido por um colega por volta das2005. Nesse período, realizou-se visita ao 8 horas e isso aconteceu a pouco mais daslocal, depósito de lixo coletado por catado- 4 horas, então não sei como não morri.res, e entrevistou-se uma das famílias que (Aparício)concordou em fazer parte desta reflexão. O trabalhador foi socorrido e levado Reforça-se que a preocupação com o pelo Serviço de Resgate à Santa Casa deaumento da informalidade, do trabalho Franca. Lá recebeu todos os cuidados eautônomo, “por conta”, e as possíveis re- orientação quanto à Comunicação de Aci-percussões para a saúde presente e fu- dente de Trabalho (CAT). Mas, ao solicitartura dos(as) trabalhadores(as) norteou a a CAT ao empregador, foi convencido deescolha da situação do trabalhador que, que não era necessário, pois eles (empre-junto com a sua família, residia no local gadores) lhe dariam tudo o que precisasse.em que se depositava lixo recolhido para Na época residia com a sua mulher e os trêsposterior seleção do que poderia ser co- filhos em casa de propriedade da fazendamercializado por eles. onde era funcionário: “Achei por bem se- guir a orientação do patrão e não mexi mais Na seqüência, aborda-se outro aspecto com isso, com a CAT” (Aparício).degradante, que é o trabalho infantil comouma forma de violência social. A escolha Aparício foi periciado inúmeras vezesdesta questão se deu por observar que, ape- no Instituto Nacional de Seguro Socialsar da avançada legislação brasileira, o tra- (INSS) e, segundo ele, sempre relatou obalho infantil ainda faz parte das particu- motivo da perda da perna. Após ter conse-laridades do mercado de trabalho nacional, guido, em 1998, a perna mecânica via SUScontrolado no setor industrial, mas real no (Programa de Órtese e Prótese do Núcleomercado informal, conforme observado em de Gestão Assistencial - NGA), deixou defestividades em locais públicos no muni- receber do INSS um salário mínimo inte-cípio de Franca e também em praias da re- gral e passou a receber apenas uma parte,gião norte do Estado de São Paulo durante equivalente, atualmente, a R$119,00 (cen-o segundo semestre de 2006. to e dezenove reais) por mês, uma vez que, na visão do seguro social, ele teria con-Apresentação dos casos dição de trabalhar.Situação 1: A invisibilidade social dos Contudo, para o empregador, ele nãoacidentes de trabalho servia mais para trabalhar em nenhuma função. Após um tempo do ocorrido, foi Aparício trabalhava numa importante dispensado. Os empregadores venderamfazenda de criação de gado em um muni- a fazenda e se mudaram para a região decípio próximo a Franca-SP. O mesmo per- Mato Grosso do Sul.deu a perna esquerda durante o exercíciodo seu trabalho, aos 25 anos de idade. O O fato é que, mesmo sendo jovem, atrabalhador enfrenta a situação dolorosa da deficiência física associada à falta de edu-Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007 127
  • 8. cação formal limitou as possibilidades de ou outros materiais recicláveis, enquanto inserção no mercado de trabalho: seus pais permanecem no local – um ter- Ficou muito difícil porque fui criado na reno baldio – onde depositam o material roça e é só isso que sei fazer. Eu andei arrecadado para posterior seleção. arranjando alguns serviços, mas logo não Trata-se de um trabalho degradante me pegavam mais, alegavam que era pe- rigoso e que eu poderia me machucar de realizado no meio do lixo. O que foi des- novo. (Aparício) cartado por outrem é aproveitado por eles por uma questão de sobrevivência. Obser- O desemprego, a falta de moradia, a va-se que Dona Cleuza, enquanto sepa rava deficiência física (desencadeada pelo aci- o lixo, amamentava a filha mais nova, de dente de trabalho) levaram Aparício a en- 2 anos, que estava completamente nua. A frentar sérias dificuldades econômicas e outra filha, de 5 anos, tentava saborear sociais que, dentre outros, favoreceram a os farelos de resto de um pacote de salga- dissolução familiar. Sua esposa mudou-se dinhos encontrado no lixo. Outros dois para Franca, com seus três filhos, em busca filhos com idades ente 6 e 7 anos perma- de emprego e melhores condições de vida. neciam ao lado do pai observando a lida. Aparício passou a residir de favor com o pai, que é idoso. Não há uma separação entre a casa e o ambiente de trabalho. Ergueram barracos Situação 2: A informalidade e a invisibi- de plástico para permanecerem junto ao lidade social dos possíveis acidentes de “lixo” e evitarem roubos ou destruição do trabalho material arrecadado: A informalidade entrelaça as pessoas Às vezes, alguém pode destruir por ba- no mundo do trabalho sem muitas condi- gunça mesmo ou roubo, mas os homens ções de questionamentos e mudanças do (do governo) destroem para a gente ir em- que está posto e pode conferir aos seus bora daqui, mas não podemos ir porque trabalhadores extrema vulnerabilidade de não teria como sobreviver. (Manoel) saúde e de vida. Ao se considerar que há uma relação A análise da situação da família de Dona intrínseca entre trabalho, meio ambiente Cleuza e Seu Manoel (nomes fictícios) traz à tona a precariedade das condições de tra- e saúde, talvez este seja o retrato da degra- balho e também de vida das várias famílias dação socioecológica. O ambiente estava brasileiras que sobrevivem do lixo. carregado pelo mau cheiro dos restos de comida e sujeiras próprias do lixo que Um breve sumário da sua história atraía uma nuvem de mosquitos, infes- mostra um lado do trabalho totalmente tando o local. A casa improvisada (barra- inseguro do ponto de vista de possíveis co de plástico) não oferecia proteção nem contaminação, ferimentos, adoecimentos, conforto aos seus habitantes. Do lado de da saúde mental no trabalho e, ainda, do fora, um pequeno fogão, também impro- trabalho infantil. visado, feito com tijolos, trazia as panelas O casal está em Brasília há 15 anos. postas com restos de alimentos sujeitos à Oriundos da Bahia, vieram em busca de deterioração devido ao armazenamento e melhores condições de vida, mas, devido à à conservação inadequados, misturando- ausência de documentos, de escolaridade, se ao lixo. O ser humano encontra-se aí, de profissão e de condições financeiras, no seu ambiente de trabalho, vulnerável não conseguiram emprego ou outro modo a possibilidades de contaminação e aqui- de sobrevivência. A família não conta sição de doenças e acidentes. Contudo, a com nenhuma documentação, inclusive relação com o trabalho permanece na in- dos filhos; por esse motivo, segundo eles, visibilidade social. não estão cadastrados em nenhum pro- Outra questão observada nessa situa- grama social federal, como bolsas escola, ção é o trabalho infantil e a falta de pro- família ou alimentação. Sobrevivem com teção do trabalho do adolescente. Há um os filhos juntando e separando lixo (or- processo cultural instalado pela própria gânico, contaminado etc.) para a seleção convivência diária das crianças com esse de materiais (papel, plástico etc.) a serem modo de trabalho que representa, entre comercializados. outros, elementos configuradores para o O filho mais velho, 15 anos, percorre trabalho infantil e para a naturalização as ruas de Brasília empurrando um “carri- da cultura do trabalho independente- nho de mão” da família, em busca de papel mente das condições em que é exercido.128 Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007
  • 9. Situação 3: Trabalho infantil ampliada pelo fato de serem realizadas, ge- ralmente, no período noturno. Apesar de contar com uma legislaçãoque proíbe o trabalho infantil e que protege A violência a que crianças e adoles-o trabalho do adolescente, é comum en- centes inseridos precocemente no merca-contrar crianças “ajudando” no orçamento do de trabalho estão sujeitos raramente éfamiliar, como o caso do filho de 15 anos revelada nas estatísticas oficiais, pois di-de Dona Cleuza e Seu Manoel. A questão ficilmente essas atividades se configuramdo trabalho infantil deve ser analisada a como trabalho. Estão forjadas na “ajuda”.partir de um contexto mais amplo que in- A sociedade “ajuda” a criança e o adoles-clua a questão da cultura, da política e das cente pobres oferecendo-lhes um trabalhocondições socioeconômicas. e esses, por sua vez, “ajudam” no orçamen- to familiar, trabalham oito horas diárias, Evidencia-se, neste estudo, o trabalho às vezes mais, e recebem um salário dede crianças que exercem funções como a “ajuda”, inferior ao do adulto que exerça ade “guardador de carros” (para designar a mesma função. Outra questão é que, dian-função de olhar, “vigiar” enquanto o dono te da situação de base socioeconômica ese ausenta, situação comum nos estacio- de insuficiência das políticas públicas, onamentos públicos), “vendedor ambulan- trabalho adquire um caráter disciplinadorte” (designação para a venda de produtos para crianças e adolescentes pobres (BRA-como água, latinhas de cerveja, balas, cho- SIL, 2005). E, ainda, há de considerar quecolates etc., situação comum no trânsito e muitas doenças relacionadas ao trabalhoem festividades) e catador de produtos re- só irão se manifestar na vida adulta, dis-cicláveis (papel, latinhas de alumínio e ou- tanciando-se da relação com o trabalho,tros). As crianças nas condições de traba- além de se configurar como forma de in-lho referidas, quando questionadas sobre a justiça social banalizada cotidianamente.atividade, mudaram de assunto e de lugar, As diferenças entre a infância no co-despistando o nosso olhar, com exceção do letivo e as infâncias podem ser particula-menino de 6 anos “guardador de carros”. rizadas em situações que envolvam o tra- balho infantil, como abordado por Moreira A fala do menino de 6 anos de idade, e Vasconcelos (2003), que desconstroem a“guardador de carro”, quando pergunta- imagem idílica da criança – inocência, vi-do sobre a atividade, respondeu: “Estou vida em um mundo onírico, quimérico. Atrabalhando para ajudar minha avó”. De- infância, no sentido coletivo, é um direitomonstra uma imagem de preocupações de todos, independentemente das circuns-travestidas na responsabilidade de manu- tâncias socioeconômico-culturais; con-tenção da vida, ocorrendo a “adultotização tudo, as espacialidades e os cotidianos emda infância”, como abordado por Silva que as crianças estão submersas definem o(2002, p. 151). tipo de infância que estas podem ter, indi- Trata-se de funções marcadas pela vidualizando-as.absoluta falta de proteção, segurança ou Verifica-se que essas crianças estãofiscalização, que expõem essas crianças a imersas em condições inseguras para o seutodo tipo de adversidades e de violência desenvolvimento biopsicossociocultural.Discussão Ao analisar as situações, evidencia- Apenas a partir da Constituição de 1988,se o sofrimento de trabalhadores que, art. 7º, é equiparado ao trabalho urbano.em decorrência do trabalho realizado em Mas, apesar da Carta Constituinte, ascondição precária e sem qualquer tipo de diferenças de tratamento entre os trabalhosproteção social ou legal, submetem-se a urbano e rural, nos planos teórico e prá-condições insalubres e perigosas por uma tico, ainda persistem, como é o caso da edi-questão de subsistência. ção das Normas Regulamentadoras Rurais Quanto à primeira situação, importa (NRR), específicas para a área rural. Masenfatizar que, historicamente, o trabalho salienta-se que as Normas Regulamentado-rural foi garantido no patamar dos direitos ras (NR) e as legislações complementaressociais, trabalhistas e previdenciários de contemplam esta categoria profissional,modo retardatário em relação ao urbano. como defende Araújo (2005).Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007 129
  • 10. Muitas das exigências contidas nas NR do trabalhador, contava com dispositivo também estão presentes nas NRR, como de fácil acesso para a interrupção do seu é o caso dos Serviços Especializados em funcionamento e também apresentava pro- Prevenção de Acidentes do Trabalho Ru- teção mecânica no ponto de operação, per- ral – SEPATR. Conforme o artigo 2º da mitindo apenas a introdução do produto NRR-2, toda propriedade com 100 (cem) ou a ser moído; estava dentro dos prazos de mais trabalhadores é obrigada a organizar manutenção preventiva? e manter em funcionamento o SEPATR, As questões sobre a disposição da má- que, diferentemente da NR-4, não tem uma quina no espaço físico, a proteção das in- classificação de grau de risco. tempéries, a organização do posto de traba- A explicação é que esta é uma norma es- lho e a área de estocagem da cana ou outro pecífica para a atividade rural; logo, todos produto usado no feitio do alimento “trato” os graus de riscos são estimados como para o gado também devem ser ressaltadas, iguais. (ARAUJO, 2005, p. 1352) bem como as condições de instalação e do Outra exigência da NRR a ser explici- ambiente (“chão escorregadio”). tada é a necessidade de formação e manu- Questões relacionadas à organização do tenção da Comissão Interna de Prevenção trabalho, como a devida capacitação do tra- de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR) balhador para desempenho da função, tam- pelo empregador que mantenha a média de bém devem ser consideradas. Além disso, 20 ou mais funcionários, conforme previs- o fato de ter saído de um posto de traba- to na NRR-3, artigo 3º (ARAUJO, 2005). lho diferente do assumido sem o uso de Contudo, tanto a CIPATR quanto a SE- Equipamento de Proteção Individual (EPI), PATR não são comuns no plano prático e como botas de PVC de solado antiderra- um dos fatores que pode estar associado pante e protetores auditivos para operar o é a falta de fiscalização na área rural, bem trator (usado para arar terra) e a máquina como a ausência de dados estatísticos fi- (para moer o “trato” do gado), também é dedignos quanto aos acidentes de trabalho um fator contribuinte. dessa área. A discussão do acidente de trabalho Apesar de existirem instrumentos le- no âmbito rural precisa ser alvo de estu- gais referentes à proteção da saúde dos(as) dos e ações sistemáticas devido ao grande trabalhadores(as) rurais, muitos fatores in- número de acontecimentos, conforme le- terferem na falta de aplicação, como, por vantamento feito na região de Franca por exemplo, a distância geográfica e/ou física meio do Relatório de Atendimento aos Aci- dos órgãos públicos responsáveis pela sua dentes de Trabalho – RAAT (LOURENÇO & efetivação. O elevado número de trabalha- BERTANI, 2006). Ressalta-se que, em julho dores safristas e temporários, por sua vez, de 2006, acidente semelhante ocorreu no diminui a capacidade de organização do(a) município de Buritizal, circunvizinho a trabalhador(a) rural agravada pela baixa Franca-SP, deixando deficiente um jovem escolaridade e também pela falta de infor- de 21 anos. mação dos seus direitos. Verifica-se que a falta de articulação Verifica-se que Aparício realizava tra- dos serviços públicos, especialmente aque- balho noturno, no âmbito agrícola, e, ao les relacionados aos Ministérios do Traba- término da sua jornada, recebeu uma nova lho, da Saúde e da Previdência, contribui tarefa e não usufruiu o direito ao descanso para que essas condições se mantenham preconizado na Legislação como garante o na invisibilidade social. As precárias con- artigo 66 da Consolidação das Leis do Tra- dições de trabalho ficam mascaradas e balho (BRASIL, 1943), o que pode ter se forjadas na insuficiência institucional do constituído em um dos fatores preponde- Estado frente à questão, especialmente na rantes para a ocorrência. fragmentação das ações que, na situação analisada, consistem apenas na concessão Trata-se de uma situação muito com- de benefícios compensatórios insuficien- plexa, inclusive porque as condições de tes, como o previdenciário, uma vez que trabalho atualmente são outras, o que im- o trabalhador era contribuinte, e de saúde, pede uma análise mais aprofundada. Mas por meio de tratamento e reconstituição questionam-se fatores que poderiam ter do membro, no caso, a perna. evitado o acidente ou não, por exemplo, a máquina dispunha de sistema de segu- O tipo de acidente de trabalho sofrido rança adequado para o desligamento au- por Aparício é um tipo “clássico” e que tomático; no caso de mudança de posição traz à mostra a perda do membro inferior130 Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007
  • 11. (perna) e, em decorrência desta, a ruptura Verificou-se nas situações que a infân-familiar, a exclusão do mercado de traba- cia e a adolescência, tão importantes paralho e a supressão de perspectivas de vida. a formação social e emocional da vida hu-Mas, além desse tipo de acidente de traba- mana, são vividas por muitos sem usufru-lho, há também a violência presente nos to dos direitos e privilégios próprios dessaimpactos das mudanças do mundo do tra- faixa etária. A obrigação de “ajudar” nobalho, sobretudo na precarização das con- orçamento familiar deixa a escola para umdições de trabalho, que a nosso ver afeta período posterior e talvez inatingível, bema saúde dos(as) trabalhadores(as) de modo como o lazer e as brincadeiras. A sua mar-oculto e silencioso. ca é a exploração, que, reforçada pela desi- gualdade social, adquire um caráter de algo Ao se refletir sobre a situação de uma “natural”, pois, após conversar e observar ofamília que sobrevive da atividade de ca- trabalho das crianças por horas, num localtar lixo para posterior seleção e venda de movimentado, ninguém questionou ou de-materiais recicláveis, pretende-se eviden- nunciou a presença delas e o seu trabalho.ciar os riscos biopsicossociais inerentes àsituação e sensibilizar sobre a importân- O trabalho projeta o ser humano paracia de pesquisas e ações intersetoriais e perspectivas profissionais, sociais e parainterdisciplinares nesta área, como já des- a realização pessoal, mas quando há atacado pela Organização Internacional do inserção precoce, além dessas perspecti-Trabalho (OIT, 2006). vas ficarem tolhidas, pode ocorrer o que Martins (1993) chamou de supressão da Nesse tipo de trabalho, os riscos po- infância. O trabalho infanto-juvenil tor-dem ser muitos. A OIT (2006), ao discutir nou-se um fenômeno social da pobreza eo trabalho de crianças e adolescentes em geralmente ocorre em condições insalu-lixão, aponta que se trata de uma ativida- bres e danosas para o desenvolvimentode insalubre, perigosa e penosa, o que se biopsicossociocultural de crianças e ado-aplica à situação apresentada, pois, além lescentes, como já abordado por Garbin,da atividade de coleta do lixo, a família, Santos e Carmo (2004).inclusive crianças, residia no local, emmeio ao lixo, propensos a: Asmus et al. (2005) discutem que mui- tas atividades, apesar de seguras para os [...] possibilidades acentuadas de aciden- adultos, não o são para as pessoas em cres- tes, intoxicações alimentares e químicas cimento que têm maiores chances de de- por metal pesado; infecções respiratórias, senvolver doenças ocupacionais, tanto de cutâneas, digestivas; desidratações, ane- mias por má nutrição, fadigas por esforço forma mais precoce quanto com maior gra- intenso e exposição a altas temperaturas vidade. Chamam a atenção para o fato de do ambiente. (OIT, 2006, p. 69) que o dano pode não ser evidente até um estágio bastante posterior da vida (ATSDR, O fórum “Lixo e Cidadania” aponta 2001 apud ASMUS et al., 2005).que, em 1998, quando houve intoxicaçãoalimentar de crianças devido à possível As situações apresentadas a partir deingestão de carne humana proveniente de observações do cotidiano revelam que olixo hospitalar, num lixão em Olinda-PE, trabalho infantil ainda persiste revestidoiniciou-se o esforço de várias instituições de uma nova roupagem: a informalidade.na busca de resolver a questão, constituin- Os dados da Pesquisa Nacional por Amos-do inclusive o “Fórum Nacional Lixo e Ci- tragem de Domicílios (PNAD), referentesdadania” (FÓRUM, 2006). ao período de 1992 a 2002, mostram que o número de trabalhadores infantis reduziu Outros riscos, como a contaminação do de 4,1 milhões em 1992 (12,1%) para 2,1ambiente (solo, ar e água), devem ser con- milhões em 2002 (6,5%), na faixa etária desiderados, pois se observou que o local era 5 a 14 anos (BRASIL, 2004).propício para diversos vetores causadoresde enfermidades, como ratos, moscas, ba- Reconhece-se a avançada legislação 3 Redação dada pela Emenda Cons-ratas, só para citar alguns. voltada à redução e à erradicação do tra- titucional n. 20 de 15/12/1998. balho infantil vigente em nosso país, como 4 Capítulo IV – Da proteção do tra- Na terceira situação, evidenciou-se o o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA balho do menor: Art.403 (redaçãotrabalho infantil inserido no mercado de (BRASIL, 1990a), a Constituição Federal3 dada pela lei n. 10097/2000); Art.trabalho, no modo da economia considera- e a Consolidação das Leis Trabalhistas 404; Art. 405 (redação dada pelado informal, que, diante da sua proibição (CLT)4. Destaca-se que ao adolescente só é Lei n. 10097/2000).legal, assume também o caráter clandesti- permitido trabalhar dos 14 aos 16 anos nano, além da questão cultural da “ajuda”. condição de aprendiz e deve ser respeitadaRevista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007 131
  • 12. a proibição em situações e condições inse- algo natural e, como tal, oferecem poucas guras capazes de provocar acidentes. perspectivas de mudanças. Contudo, as situações ilustradas mos- O fato é que, diante das desigualdades tram que o trabalho infantil ainda persiste sociais vinculadas ao desemprego e à exclu- e que também se verifica, no nosso coti- são, acaba ocorrendo o que Dejours (2005) diano profissional, em relação à incidên- denominou de “banalização da injustiça social”. Há uma “aceitação” social do que cia de acidentes de trabalho com adoles- está posto. Esta conivência se dá pela com- centes (LOURENÇO, 2006). preensão da realidade como algo natural As condições de saúde podem ser con- que, somado ao aspecto cultural do traba- sideradas como expressões da questão lho infantil como elemento disciplinador social, representada, neste caso, pelo tra- e preventivo da marginalidade, quando se balho sem nenhuma regulamentação e se- trata dos mais pobres, constitui elementos gurança que expõe crianças à situação de mantenedores desta (triste) realidade. riscos. Além dos riscos eminentes, consi- Nobre (2003) pontua que o trabalho in- deram-se os riscos sociais, como a exclusão fantil deve se tornar objeto da saúde coleti- social, marcada pelo distanciamento dos va e sublinha algumas limitações do setor direitos sociais básicos: educação, saúde e saúde frente a esta questão: evidencia a fal- habitação. Não se trata apenas de apontar ta de reconhecimento do trabalho infantil situações, do ponto de vista da saúde, into- como um problema de saúde pública; in- leráveis, capazes de causar danos físicos e dica que o trabalho infantil é invisível para as práticas de saúde, quando o reconhece, psíquicos, mas de situar no âmbito da ex- situa-o no patamar de resolução para o pro- ploração do trabalho e das ordens social, blema da miséria social. econômica e política vigente e, portanto, passíveis de transformação. Para que a relação entre saúde e trabalho não caia na invisibilidade social, é necessá- Verifica-se que as precárias condições rio reunir esforços para estudos e ações sis- de trabalho, ora apresentadas, fazem parte temáticos que contemplem o mercado de da histórica desigualdade social brasileira trabalho na sua totalidade e considerem os e, neste contexto, assumem um caráter de trabalhos rural, informal e infantil. Conclusões e considerações finais Verifica-se que, apesar do avanço das A saúde pública já presta o atendimen- políticas públicas, dos direitos sociais, tra- to ao trabalhador vítima de doença ou de balhistas e políticos, das exigências para acidente relacionado ao trabalho e conta a troca, especialmente, no âmbito inter- com serviços especializados de vigilân- nacional, caracterizadas pelos Programas cia sanitária e epidemiológica. Contudo, de Qualidade Total e pelas International há necessidade de romper com as ações Standard Organization (ISO) nesse início focais e fragmentadas na assistência à saú- de século (XXI), novas e velhas questões de do(a) trabalhador(a) e avançar na cons- relativas à saúde e ao trabalho (MINAYO trução de dados fidedignos para subsidiar GOMES & LACAZ, 2005) se põem no coti- ações mais amplas. diano dos(as) trabalhadores(as). Posto o desafio, o campo ampliado da Análises da realidade que busquem es- clarecer os efeitos das formas de trabalho saúde do trabalhador no SUS constitui um associadas à informalidade, velhas ques- novo paradigma de atenção à saúde, trans- tões como as condições de trabalho rural, cende a abordagem individual curativa tra- a erradicação do trabalho infantil e, ainda, dicional e propõe abordagens interdiscipli- a proteção do trabalho do adolescente, as- nares, intersetoriais e de fortalecimento da sumem caráter de urgência em que pese a sociedade rumo a mudanças eficazes para relação entre trabalho/saúde. a promoção da saúde de quem trabalha.132 Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007
  • 13. ReferênciasAMMANN, S. B. Cidadania e exclusão Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/social: o mundo desenvolvido em questão. html/pt/legislacao/portarias.html. AcessoServiço Social & Sociedade, São Paulo, n. em: 05 jan. 2007.76, p. 118-142, 2003. . Portaria nº. 1.679, de 20 deASMUS, C. I. R. F. et al. Atenção integral setembro de 2002. Brasília, DF: Ministérioà saúde de adolescentes em situação de da Saúde, 2002.trabalho: lições aprendidas. Ciênc. saúde . Plano Nacional de Prevençãocoletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 953 e Erradicação do Trabalho Infantil e-959, 2005. Proteção ao Trabalhador Adolescente.ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio Brasília: Ministério do Trabalho esobre as metamorfoses e a centralidade Emprego, Secretaria de Inspeção dodo mundo do trabalho. 6. ed. São Paulo/ Trabalho, 2004.Campinas: Cortez/Unicamp, 1999. . Trabalho Infantil: diretrizes paraARAUJO, G. M. (Org.). Normas a atenção integral à saúde de criançasRegulamentadoras comentadas. Legislação e adolescentes economicamente ativos.de Segurança e Saúde no Trabalho. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro:Gerenciamento Verde, 2005. v. 1 e 2. COHN, A.; KARSCH, U. S.; SATO, A. K. Acidentes de trabalho: uma forma deBRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de violência. São Paulo: Brasiliense, 1985.maio de 1943. Aprova a Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT). Disponível em: DEJOURS, C. A banalização da injustiçahttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ social. Rio de Janeiro: FVG, 2005.decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 02 DIAS, E. C. (Org.). Doenças relacionadasjan. 2007. ao trabalho: manual de procedimentos . Constituição da República para os serviços de saúde. Brasília, DF:Federativa do Brasil. Promulgada em 05 Ministério da Saúde, 2001. Série A.de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado, Normas e manuais técnicos.1988. DIAS. E. C.; HOEFEL, M. da G. O . Estatuto da Criança e do desafio de implantar as ações de saúdeAdolescente. Lei 8 069, de 13 de julho de do trabalhador no SUS: a estratégia da1990a. Dispõe sobre o Estatuto da Criança RENAST. Ciênc. saúde coletiva, Rio dee do Adolescente e dá outras providências. Janeiro, v. 10, n. 4, p. 817-828, 2005.Brasília, DF: Senado, 1990. ENGELS, F. A situação da classe . Lei Orgânica da Saúde – LOS trabalhadora na Inglaterra. São Paulo:(1990b). In: COSTA, L. C. (Org.). Cadernos Global, 1985. (Coleção Bases, 47).de Saúde do Trabalhador: Legislação. FÓRUM NACIONAL LIXO EBrasília, DF: Ministério da Saúde, 2001. CIDADANIA. Disponível em: http://www. . Lei n. 8.213. Dispõe sobre os lixoecidadaniapr.org.br/forunII.htlm.Planos de Benefícios da Previdência Social Acesso em: 29 dez. 2006.e dá outras providências. Ministério GARBIN, A. de C.; SANTOS, S. A. do;da Previdência Social, Brasília, DF., 24 CARMO, J. C. Caracterização da situaçãode julho de 1991. DOU de 14/08/98. estadual do trabalho de crianças e(Atualizada até julho de 2005). Disponível adolescentes no estado de São Paulo.em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/ In: GARBIN, A. de C.; SANTOS, S. A.Leis/L8213cons.htm. Acesso em: 5 jan. do (Orgs.). O compromisso do SUS na2007. erradicação do trabalho de crianças e . Portaria Federal nº 1.339/GM controle do trabalho de adolescentes. São– MS – (1999). Brasília, DF.: Ministério Paulo: Imprensa Oficial, CEREST/SP, 2004.da Saúde, de 18 de novembro de 1999. p. 13-44.Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (115): 121-134, 2007 133
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