Controle social colorido

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Controle social colorido

  1. 1. xafg u cgmwcontrole social: f xaf x dos serviços públicos à garantia de direitos g u cg u mw mw xaf xa Júlia Moretto Amâncio mw mw Monika Dowbor Lizandra Serafim
  2. 2. Esta publicação é produto da segunda fase do projeto Introdução | página 5“Translating Research Findings into Policy Inputs: AProposal to Pilot Dissemination of State DRC Research Capítulo 1. Controle social: definição, fases da políticaFindings to Policy Actors in Brazil”. pública e atores | página 7Instituições Parceiras no Projeto | Institute ofDevelopment Studies (IDS) e Centro Brasileiro 1a. Controle social de serviçosde Análise e Planejamento (CEBRAP) e a garantia de direitos | página 7Grupo Executivo no Cebrap | Lizandra Serafim(Coordenação); Júlia Moretto Amâncio e Monika Dowbor 1b. Quando acontece controle socialCoordenação no IDS | Peter Houtzager em uma política pública? | página 10Conselho Editorial | Caroline Hilário Macedo; 1c. Quem realiza oLuciana Antonini; Márcia Luiza dos Santos; controle social? | página 12Maria do Carmo Albuquerque;Pedro de Carvalho Pontual e William Lisboa Capítulo 2. Como e onde asCopidesque | Vinícius Trindade comunidades organizadas exercemProjeto Gráfico | Monique Schenkels o controle social? | página 16 Exercícios | página 19Para obter informações e a versão digitalizada destematerial, escreva para controlesocial@cebrap.org.br 2b. Canais e estratégias mais frequentes de controle social na cidade de São Paulo | página 44 Conclusão | página 58 AMANCIO, Júlia Moretto Controle social: dos serviços públicos à garantia de direitos / Júlia Moretto Amâncio, Monika Dowbor e Lizandra Serafim. - São Paulo: CEBRAP/ IDS, 2010. 58 p. Publicação produto da segunda fase do projeto “Translating Research Findings into Policy Inputs: A Proposal to Pilot Dis- semination of State DRC Research Findings to Policy Actors in Brazil”. ISBN 978-85-62676-01-7 1. Controle social. 2. Serviços públicos. 3. Accountability. 4. Ser- vice delivery. 5. Políticas públicas - Saúde. 6. Assistência social. 7. Participação social. I. DOWBOR, Monika. II. SERAFIM, Lizandra. III. Institute of Development Studies. IV. Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. V. Título. CDU 304
  3. 3. Guia de utilizaçãodo material O presente material apresenta dados e conteú-dos de pesquisa de maneiras distintas ao longo dotexto, com o objetivo de facilitar sua compreensão Em nosso cotidiano é comum ouvire promover flexibilidade ao seu uso por públicoscom interesses e objetivos diversos. Para tanto, Agradecimentos | Foram inúmeras as que a população está desmobilizada pessoas e instituições que nos apoiaram deestá organizado em seções que podem ser utiliza- diversas maneiras para que este material e que os movimentos sociais estãodas em conjunto ou separadamente, a depender fosse produzido. A todos e todas, envolvi- apáticos. Este material, preparado parado objetivo do leitor individual ou da atividade for- dos direta ou indiretamente neste projeto,mativa em grupo. agradecemos pela atenção, carinho e con- ser usado em atividades de formação e fiança que depositaram nesta ideia e em O texto em vermelho apresenta e discute sua concretização. discussão coletivas, objetiva evidenciar o contrário. A partir de resultadosos conceitos e achados fundamentais da pesqui- Ao Institute of Development Studies (IDS) agradecemos por apoiar e fomentarsa, que constituem o conteúdo básico trazido pelomaterial. Propõe momentos de reflexão sobre os os projetos de disseminação de achados de pesquisa, e pelo suporte financeiro que per- de uma pesquisa conduzida emtemas e introduz exercícios práticos que buscam mitiu trazer a público o presente material. São Paulo, mostramos que aspromover o diálogo entre a realidade de leitores, Ao Centro Brasileiro de Análise e Plane-educadores e capacitandos com o conteúdo da jamento (CEBRAP) agradecemos pela es- comunidades organizadas se mpesquisa. O texto em laranja mostra dados e in-formações mais concretos coletados ao longo dapesquisa – relatos de campo que ilustram as dis-cussões, tabelas e gráficos com dados quantita-tivos – que demonstram na realidade concreta osconteúdos apresentados1. as caixas de fundo laranja e textoem vermelho contêm uma narrativa fictícia, ba-seada em histórias que ouvimos durante a pesquisade campo, que ilustra os caminhos do controle socialem uma comunidade, dialogando com a discussãoconceitual do material. Os elementos presentes nestanarrativa são a base para os conteúdos discutidos nasseções em vermelho. Boa leitura! fw trutura que nos permitiu executar o projeto e estabelecer um rico diálogo com colegas de diversas áreas, que muito contribuiu para o resultado final desta publicação. Aos participantes das oficinas piloto sobre o tema, realizadas em Várzea Pau- lista e Embu das Artes em fevereiro de 2010, e às Prefeituras Municipais das duas cidades, que nos acolheram e possibilita- ram a realização das oficinas, agradecemos pela oportunidade de vermos os conteúdos trabalhados concretamente, o que muito contribuiu para a estruturação deste ma- terial. Agradecemos também ao Conselho Editorial pela leitura cuidadosa e pelas ri- cas contribuições que deram à forma e ao conteúdo desta publicação. Em especial, agradecemos a Tânia Ma- ria Masseli, Pedro de Carvalho Pontual, Adrian Gurza Lavalle e Mércia Consolação Silva pelo apoio que vêm nos dando desde o início deste projeto, ainda em 2008. As autoras deste material assumem to- mobilizam, frequentemente e de formas variadas, para exigir serviços públicos e sua melhoria. Chamamos essa atuação das comunidades de controle social dos serviços públicos. Convidamos os leitores deste material para uma reflexão conjunta, esperando contribuir para a prática do controle social por suas organizações. tal responsabilidade pelos dados e infor-1 Serão utilizados nomes fictícios para pessoas e organizações nos re- mações presentes no texto.latos a fim de preservar o anonimato dos entrevistados que prestaramas informações aqui contidas. 4 5
  4. 4. 1 A pesquisa “Provisão de serviços públicos, ação coleti-va e accountability social (Delhi e São Paulo)” foi realizada Controle social:entre os anos de 2006 a 2009, através de uma parceria definição, fasesentre IDS (Inglaterra) e Cebrap (Brasil). O trabalho foi co- da política Capítuloordenado pelos professores Dr. Peter Houtzager (IDS), Dra.Anu Joshi (IDS) e Dr. Adrian Gurza Lavalle (USP-CEBRAP).A equipe brasileira foi composta por Graziela Castello pública e atores(UNICAMP-CEBRAP), Júlia Moretto Amâncio (UNICAMP-CEBRAP), Lizandra Serafim (UNICAMP-CEBRAP) e MonikaDowbor (USP-CEBRAP). Com essa pesquisa buscamos responder às seguintesquestões: a sociedade civil pode desempenhar algum papelpara melhorar a qualidade dos serviços públicos em nível lo- 1a.cal? Se sim, como e por quê? Qual a capacidade dos atores coleti-vos locais de exercerem controle social sobre os provedores de serviços? Partiu-se da hipótese de que, quando os usuários organizados participam dos processos Controle social de serviçosde reforma da política pública, há maior capacidade de controle social sobre os provedores e a garantia de direitosde serviço. Foram escolhidas duas políticas públicas para serem estudadas: as políticas desaúde e assistência social. Buscou-se reconstruir a trajetória destes dois setores identificandoos momentos cruciais para consolidação das mesmas. Em outro nível de análise, procurou-se Nossa história acontece no município de Campo das Palmeiras, na regiãoestudar como se relacionam os principais atores em cada setor no nível municipal, tendo sido de Monte Alto. Os moradores do bairro Jardim Planalto ficaram sabendo que o médicoa cidade de São Paulo o foco da análise. Neste nível, foram escolhidos dois programas para da Unidade Básica de Saúde local pediu demissão e que não havia substituto. As pes-realizar estudos de caso: o Programa Saúde da Família (PSF) e o Renda Mínima. soas, apressadas em seu dia-a-dia, acabaram reclamando entre si, mas ninguém pro- Após estas etapas, foi realizada a pesquisa de campo onde foram feitas entrevistas com curou saber o que aconteceu ou como resolver a falta de médico. Como essa situaçãolideranças locais e gestores de serviços públicos, a fim de identificar como ocorre o con- será encaminhada? A comunidade vai esperar alguma ação da Secretaria de Saúde?trole social nos locais de atendimento. As entrevistas foram feitas entre janeiro e março de Vai buscar ajuda de alguém? Vai se unir para resolver a questão? No bairro existe a Associação Jardim Planalto, presidida por Dona Joana, mulher2008 em 44 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com programa Saúde da Família (PSF), e as que sabe organizar a comunidade e vive tomando a iniciativa quando há questões doperguntas se referiam às ações realizadas entre os anos de 2005 e 2007. Os critérios utili- bairro a serem resolvidas. Nas reuniões as pessoas do bairro sempre dizem que elazados na seleção das UBS foram: 1) concentração de famílias de baixa renda (renda mensal é ideal para representar a comunidade: conhece muito bem o bairro e as pessoas,até meio salário mínimo per capita) e 2) concentração de beneficiários do programa Renda seus problemas, as necessidades da comunidade e sempre conversa com todo mundoMínima. No total foram entrevistados 44 gestores de UBS, 12 gestores de Supervisões de perguntando se as coisas estão bem. Dona Joana ficou sabendo da falta de médicoAssistência Social - SAS (correspondentes às subprefeituras onde as 44 UBS se localizam) quando duas mães do bairro – Jacira e Lúcia – usuárias da UBS, a procuraram pedindoe 53 lideranças comunitárias mais atuantes na área de abrangência das UBS. que ela ajudasse a resolver o problema. Dona Joana conversou com mais gente e per- O principal achado da pesquisa foi constatar que há controle social ocorrendo, em maior cebeu que a questão estava afetando toda a comunidade. Foi então que resolveu, comou menor intensidade, em todos esses locais. apoio de Jacira e Lúcia, convocar uma reunião da comunidade para discutir a questão O mapa acima ilustra as regiões onde as entrevistas foram feitas. e como resolvê-la. 6 7
  5. 5. Moradores de um bairro atendido pelo programa Saúde da Família ficam sabendo Controle social: contra ou a favor que o médico pediu demissão e que não há substituto. Essa situação, comum nos bair- do gestor público? ros periféricos da maior metrópole do país e também em muitos outros municípios, se trata de um problema na provisão, ou seja, na entrega de um serviço público. Isso O Estado tem seus próprios meios de controlar e fisca- significa que o serviço de saúde não está chegando como deveria à população e a lizar suas ações e serviços, que são as formas internas de comunidade em questão tem uma demanda. controle público, mas o controle social feito pela própria Há vários encaminhamentos possíveis para esse problema. Um deles é esperar até sociedade, pelos usuários dos serviços, é fundamental. que a Secretaria Municipal ou Subprefeitura responsável fique sabendo e resolva o São essas pessoas, que usam os serviços cotidianamen- caso por iniciativa própria. Outra forma de solucionar esse tipo de demanda é através te, que sabem onde estão os problemas a serem resol- da ação na qual uma pessoa ou um grupo de pessoas toma a iniciativa de discutir com vidos. Elas podem levar ao Estado informações que ele, a comunidade a melhor forma de encaminhar a demanda ao poder público, de modo muitas vezes, não tem acesso. a pressioná-lo e garantir a resolução da questão. Assim o controle social beneficia também o gestor pú- Quando uma comunidade pressiona o poder público para resolver uma questão blico, que terá mais dados e subsídios para tomar deci- como, por exemplo, a falta de médico, ela está buscando a melhoria na qualidade de sões acerca dos serviços e das políticas públicas. um serviço público. Trata-se de uma carência que terá efeito imediato sobre a po- pulação, como médico, equipe de saúde bucal, exames especializados, instalação de saneamento básico, asfalto, etc. Buscar melhorias na qualidade dos serviços públicos é buscar algo que traduz na prática a efetivação de direitos coletivos garantidos na Constituição. Chamamos essa prática de controle social dos serviços públicos. A ação visando garantir os direitos coletivos é o elemento fundamental que ca- racteriza o controle social. Encaminhada por um indivíduo ou grupo representando a comunidade2, a ação de controle social não visa privilégios individuais ou favores, mas busca representar os interesses e necessidades de um coletivo e efetivar direi- tos na prática. Nesse sentido, o controle social é um mecanismo eficaz contra o clientelismo Controle social é a capacidade e as relações de favor, que não garantem direitos por tratar-se de ações ou rei-gu da sociedade de intervir vindicações isoladas que visam resolver problemas imediatos de algumas pessoas. Quando se reconhece que a falta de médico não é um problema individual, mas uma nas políticas públicas com o objetivo necessidade da comunidade para garantir o direito fundamental à saúde, a forma de de garantir direitos relacionar-se com o poder público é diferente e se dá na base da conquista de direi- tos. É dessa maneira que o controle social torna-se uma ação legítima da sociedade perante o Estado, e que deve ser exercida continuamente. 2 Discutiremos quem realiza o controle social no item 1c deste capítulo. 8 9
  6. 6. 1b. Quando acontece controle social em uma política pública? Para refletir: Quando há problemas na prestação de A busca de melhorias na qualidade de serviços é uma forma de intervir na fase serviços públicos na suade implementação da política pública. Mas as ações de controle social não tratam comunidade, quem correapenas da prestação de serviços, elas podem se dar sobre diversos aspectos de uma atrás da melhoriapolítica pública, desde a definição de suas diretrizes até orientações mais gerais. dos serviços?O diagrama abaixo apresenta, de maneira genérica e esquemática, as etapasde uma política pública. O controle social pode ser realizado nestes diversosmomentos da política pública, e de diversas formas. Destacamos aqui o controle social realizado na fase de implementação das polí- 1. identificação de problema ticas públicas. A implementação é aquele instante em que de fato a política chega (reconhecimento da demanda) mais perto da população beneficiária, pois é o momento em que os serviços são prestados. Nessa etapa da política, a sociedade pode realizar controle social através de ações de monitoramento, fiscalização, pedidos de informações e reivindicação de 2. diagnóstico melhorias nos serviços. É aí que as organizações de comunidades locais mais atuam, já que estão mais próximas de onde os serviços são prestados e das pessoas que utilizam esses serviços. 3. elaboração da política pública que responderá ao problema/demanda 4. aprovação da política 5. planejamento Para refletir: Em sua opinião, em quais etapas da política pública a comunidade organizada mais exerce o controle social e por quê? De que maneira a comunidade 6. implementação pode realizar controle social em cada uma das fases do ciclo da política pública? 7. monitoramento e avaliação 10 11
  7. 7. 1c. Quem realiza o controle social? Vamos agora retomar o encaminhamento da questão de falta de médico Esses representantes da comunidade podem ser organizados em as-na UBS, tratada anteriormente. Uma das formas levantadas para resolver a sociações de moradores, entidades sociais, movimentos sociais, podemdemanda é que uma pessoa ou um grupo de pessoas tomem a iniciativa de fazer parte dos partidos políticos, sindicatos, organizações religiosas oudiscutir com a comunidade, dialogar com poder público e pressioná-lo para ainda de um grupo de moradores que se reúne para discutir e reivindicargarantir a resolução da questão. Mas quem é ou quem são essas pessoas coletivamente uma certa causa.que tomam a iniciativa? Um exemplo bastante comum desses representantes são as associa- São indivíduos ou organizações que estão no bairro, conversam com ções de moradores do bairro e lideranças envolvidas em trabalhos nessasos moradores, ouvem suas reclamações e depois canalizam essas reivin- associações. Tais organizações se mobilizam para reivindicar melhoriasdicações. Representam os interesses de grupos da comunidade em busca para o bairro, como asfalto, iluminação pública, saneamento, linhas dede melhorias na qualidade dos serviços públicos. Atuam dessa maneira por- ônibus, melhorias nos serviços de saúde e educação. Elas organizam asque já sabem os caminhos entre a queixa da população e o poder público, e demandas a partir de reuniões feitas com a comunidade, encaminhamsão reconhecidos e legitimados pela comunidade. São representantes da ofícios ou abaixo-assinados ao poder público e participam de espaços decomunidade porque falam em nome dos moradores e têm um papel funda- interlocução com o poder público, como o conselho da UBS local.mental na realização do controle social. Quando uma reivindicação, como por exemplo a contratação de um médico para a UBS, é conquistada pelo representante da comunidade, todos são beneficiados. Assim, a ação dessas organizações ou indivíduos não pode ser reduzida a um favor ou uma bondade, sendo na verdade uma forma de fazer com que os direitos da população sejam de fato res- O que caracteriza um bom peitados e garantidos. Seu papel é muito importante, pois media, articula, representante? mobiliza e trabalha pela garantia dos direitos. Em primeiro lugar, ele é autorizado pela comunidade para falar em nome dela, seja através de uma votação, indicação, ou ao candidatar-se volunta- riamente para representar a comunidade. Ele também deve ter mecanismos para prestar contas de sua atuação junto à comunidade e buscar informações sobre as preferências de seus representados, para que possa ter clareza de como desempenhar seu papel nesse processo de negociação com o poder público. É um papel importante dos representados, ou seja, da comunidade, Para refletir: As organizações controlar seu representante através da busca permanente de informações que atuam em sua comunidade sobre o encaminhamento das demandas. Os representados devem também exercem bem o seu papel de subsidiar seu representante com informações, ideias, estratégias, apoiando- representantes? o e fortalecendo seu trabalho. 12 13
  8. 8. Alguns exemplos de representantes em ação Associação conveniada que capta projetos João, representante comunitário da UBS Via Industrial, está emEssas organizações locais que descrevemos não são todas iguais. uma associação que possui vários convênios e parcerias. Ele afirmaHá formas muito diferentes de se organizar a comunidade e de es- que “hoje em dia não adianta ficar pedindo, só adianta se tiver proje-tabelecer a relação entre a organização ou pessoa representante, to”. Disse também que a associação está discutindo a carta do terceiroa população representada e o poder público. Destacamos alguns mw setor do Banco Mundial para entender quais os trâmites burocráticoscasos concretos, observados na pesquisa: necessários para captar verbas para os projetos. Sua associação é umas das mais atuantes de toda a amostra da pesquisa e contraria a ideia de que quem é conveniado faz menos controle social.Buscando equipamentos públicos Lideranças vinculadas aos vereadores e militantes de gu Um exemplo muito bem-sucedido é o Jardim das Pedras. Tanto a movimentos sociais bem articuladosUBS como todos os equipamentos públicos do bairro, como escola,posto policial, prédios residenciais (feitos em mutirão), centro de inte- Na UBS Jardim das Flores atuam duas lideranças do movimentogração da cidadania e agora escola técnica federal, foram conquista- popular de saúde que são assessores de vereadores. Eles estão cons-dos pela organização dos moradores do bairro nos últimos dez anos. tantemente na UBS, mesmo não sendo do conselho, e resolvem todoHoje eles demandam a implantação de áreas de integração, como tipo de problemas da população: a construção do Hospital Regional epraças, mais escolas, creches, regularização fundiária dos conjuntos do terminal de ônibus, a urbanização de avenida, a remoção de famí-habitacionais e mais qualidade da saúde através do conselho do hos- lias de área de risco ou até a reabertura da padaria no bairro.pital regional. Eles não têm associação de moradores formalizada enem possuem relação direta com políticos e partidos, mas encami-nham suas demandas e fazem reuniões periódicas no bairro.Da rua para conselho da UBS Na UBS Renascer temos o representante mais comumente encon-trado na pesquisa: o conselheiro que leva as demandas da comunida- Recapitulandode para as reuniões do conselho. Ele participa das reuniões do conse-lho da UBS, do conselho da CIC (Centro de Integração da Cidadania), Neste capítulo discutimos que o controle social é uma formado conselho da escola e da supervisão regional de saúde. da sociedade intervir nas políticas públicas com o objetivo de garantir direitos. A comunidade exerce o controle social através de seus representantes, que podem ser indivíduos ou organizações que falam em nome do coletivo. O controle social pode se dar em todas as fases de uma política pública, inclusive na provisão de serviços públicos, melhorando sua qualidade e garantindo direitos. 14 15
  9. 9. 2Capítulo Como e onde as comunidades organizadas exercem o controle social?Depois de ouvir muitas reclamações pelas ruas do bairro sobre a falta demédico na UBS, Dona Joana, presidente da associação de moradores do Jardim Planal- Então a comunidade organizou uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Saúde para entregar ao Secretário o abaixo-assinado e protocolar o ofício, e assim formali- zaram a demanda. Solicitaram ainda uma reunião com o Secretário. A associação de mora- dores do Jardim Planalto ainda conseguiu contratar dois ônibus que levaram os moradores para a frente da Secretaria, confeccionaram faixas e cartazes nos quais denunciaram a si- tuação da UBS e distribuíram panfletos para quem passava na rua explicando os motivos da manifestação. Devido ao grande número de pessoas e à atenção que despertaram no centro da cidade, a TV das Palmeiras, emissora de televisão local, apareceu para cobrir o atoto, decidiu convocar uma reunião com a comunidade. Nessa reunião, eles discutiram que e entrevistou uma das lideranças do movimento, Dona Joana.formas utilizariam para pressionar o poder público a contratar o médico que faltava na Com todo esse alvoroço na porta da Secretaria, o Secretário achou melhor receber osUBS. Eles consideraram várias possibilidades e levaram em conta: o nível de organização representantes dos moradores do Jardim Planalto. Ele parabenizou a comunidade pela ini-e força do movimento, seus aliados dentro e fora do poder público, o posicionamento do ciativa e empenho, mas explicou pacientemente que a Secretaria já havia sido notificadagoverno e o quanto cada um desses elementos poderia ajudar a resolver o problema. sobre o problema, mas que, no momento, estariam com restrições no orçamento municipal, Os moradores decidiram formar uma comissão que representaria a comunidade no por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse modo, a Secretaria não teria previsão deprocesso de encaminhamento dessa demanda. Essa comissão era composta pela Dona quando poderia iniciar o processo para novas contratações. A comunidade disse ao secretá-Joana e mais dois usuários da UBS, um deles também conselheiro. A primeira tarefa rio que compreendia sua posição, porém o atendimento médico era um direito deles e que,da comissão seria conversar com Maria Eduarda, a gerente da UBS, e pedir a ela mais por isso, continuariam a reivindicar as contratações utilizando-se de outros meios.informações sobre as razões da falta de médicos na unidade e sobre como ela pretendia Depois da manifestação e da reunião com o Secretário, a comunidade do Jardim Planal-resolver o problema, com quem a gestora já tinha conversado e quais as respostas ob- to se reuniu novamente para avaliar os resultados obtidos e pensar nos próximos passostidas por ela. para conseguir o médico para a UBS. Decidiram que voltariam ao conselho da UBS Jardim Descobriram nessa reunião que o médico que atendia há seis anos na UBS tinha pe- Planalto para pedir que este levasse a demanda ao Conselho Municipal de Saúde.dido demissão porque não recebia aumento de salário havia três anos e o que estava O Conselho Municipal discutiu o problema em sua reunião mensal e decidiu solicitar umaganhando não estava compensando o deslocamento diário até um bairro tão longe de visita técnica dos conselheiros municipais à UBS. O Conselho Municipal também pediu escla-sua casa, e que tinha conseguido uma vaga em uma UBS mais próxima do centro da cida- recimentos da Secretaria sobre a falta de médicos. No entanto, avisou aos conselheiros dade. Maria Eduarda, que era gerente da UBS havia apenas dois anos, disse ainda que não UBS Jardim Planalto que tanto a resposta da Secretaria sobre os esclarecimentos quanto otinha nenhum controle e não poderia interferir diretamente sobre o processo de contra- parecer da visita técnica do Conselho Municipal são procedimentos demorados e burocráti-tação de novos médicos, sendo essa uma responsabilidade da Secretaria Municipal de cos, podendo demorar mais de três meses.Saúde. A gestora disse que fez o que estava ao seu alcance nessa questão: avisara a Se- Como sabiam que a prefeitura e o Secretário iriam atrasar essa resposta, e vendo-secretaria sobre a demissão do médico e agora apenas poderia aguardar as providências. sem alternativas, o movimento resolveu então entrar com uma Ação Civil Pública no Minis- A partir dessa resposta dada por ela, a comissão de moradores resolveu levar o pro- tério Público. O Ministério Público aceitou a denúncia, fez uma investigação minuciosa (nãoblema ao Conselho Gestor da UBS Jardim Planalto, e pediu apoio deste para fazer um muito rápida, é verdade) e deu parecer favorável.abaixo-assinado no qual solicitariam à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de A comunidade comemorou a vitória. Porém, Dona Joana alertou que era preciso estarum médico para UBS em reposição ao médico que se demitira. O Conselho redigiu o atento porque a prefeitura ainda podia recorrer da decisão do Ministério Público. Além dis-abaixo-assinado e com a ajuda dos Agentes Comunitários de Saúde coletou duas mil as- so, os moradores que eram usuários da UBS sabiam que apenas conquistar o médico nãosinaturas dos moradores do bairro Jardim Planalto e adjacências, todos atendidos pela seria suficiente; eles precisavam se empenhar para garantir a qualidade do atendimento,UBS. A associação de moradores do Jardim Planalto redigiu também um ofício solicitan- o acesso aos remédios e exames, a manutenção da estrutura física da UBS e também dedo a contratação do médico para a UBS. outros profissionais, como dentistas e fisioterapeutas. 16 17
  10. 10. 2a. Exercícios Vamos começar pensando um pouco sobre o contexto de sua comuni- dade, de sua cidade, e discutir sobre os canais e as estratégias que vocês conhecem e encontram-se disponíveis no momento. O objetivo dos exercí- cios é auxiliar movimentos, associações e outros tipos de organizações a sistematizar as estratégias que já conhecem e refletir sobre as potenciali- dades e limitações de cada uma delas, além de ajudar a evidenciar o quanto irão investir em cada uma, considerando fatores como limite de recursos, tempo e pessoas disponíveis. Quando um grupo de pessoas reflete sobre Para refletir: De que forma a essas escolhas, assim como os moradores do Jardim Planalto, está levandohistória dos moradores do Jardim em conta o contexto em que está inserido.Planalto nos ajuda a compreender o exercício do controle social? Exercício 1. Diagnóstico de ações de controle social Vamos agora fazer um diagnóstico de ações de controle social na sua comunidade. Em grupo ou individualmente, leia atentamente as questões, escrevendo as respostas dentro de uma tabela, conforme o modelo abaixo. 1. Escolham um problema relativo à melhoria da qualidade de serviços pú- blicos, como UBS, escola, asfalto, saneamento, moradia, iluminação pública, transporte, etc. para enfrentar no bairro. Por exemplo: contratação de médi- co para UBS ou reivindicação de canalização de córrego ou de nova linha de ônibus para o bairro. Reflitam em grupos de no máximo seis pessoas o que A história do Jardim Planalto nos mostra que o controle social é um exercício sua comunidade poderia fazer para resolver o problema escolhido.coletivo que visa garantir direitos, como vimos no primeiro capítulo deste mate- 2. Discutam e listem, completando a tabela a seguir, todas as formas,rial, e que há diversas formas de exercê-lo. O terceiro ponto importante é que a estratégias ou canais de acesso ao poder público que vocês conhecem e queescolha da forma de atuar por parte da comunidade depende do contexto. possam ajudar a resolver esse problema. Por exemplo: falar com o gerente Os moradores perceberam que receber atendimento do médico na UBS é um da UBS, procurar o Conselho Municipal da Saúde, fazer abaixo-assinado e/oudireito da comunidade e que, para garantir que esse direito fosse cumprido, não entrar com uma ação civil no Ministério Público;adiantava reclamar individualmente pela rua afora... Era preciso agir coletivamen- 3. Para cada uma das estratégias que vocês listaram, discutam por quaiste. O caminho em busca do médico mostra que a comunidade tem à sua disposição motivos seriam boas e/ou eficazes para resolver o problema (aspectos posi-uma série de formas de controle e de estratégias possíveis para acessar o poder tivos) ou ruins e/ou insuficientes (aspectos negativos);público e conquistar uma demanda. A escolha que a comunidade fará depende do 4. Atribuam uma nota de 0 a 5 correspondendo ao quanto vocês apostamcontexto. É preciso levar em conta a capacidade da organização da comunidade, o ou acham que deveriam investir nessa estratégia, sendo que “zero” significaposicionamento do poder público e os canais de negociação existentes. nada e “cinco” muito, dentro dessa escala; Se não há fórmulas prontas e acabadas para ajudar nesse tipo de escolha, neste 5. Ao final dos trabalhos em pequenos grupos, cada grupo deve apresentarcapítulo discutiremos alguns dos canais e estratégias mais utilizados pelas comuni- para os demais as escolhas que fez e por quê, bem como os aspectos positivosdades entrevistadas por essa pesquisa, focalizando seus limites e potencialidades e negativos de suas escolhas e justificar o valor da aposta.de acordo com suas circunstâncias. 18 19
  11. 11. Cardápio Problema a enfrentar O representante Abaixo-assinado da Prefeitura Estratégias Aspectos Aspectos Aposta Oficio recebeu o abaixo- para resolver Positivos Negativos 0a5 assinado, prometeu Ocupação de prédio público o problema encaminhar, mas Manifestação em frente a prédio público guardou na gaveta. 2 (na minha Exemplo: Contato direito Fila de demandas Passeata ou ato público Fique onde está. Encaminhar com a autoridade longa e tempo de cidade, se essa estratégia der Conselho do equipamento a demanda máxima do espera demorado; ao prefeito. município. pode não receber certo, vai ser (exemplo: Conselho da UBS ou de escolas) a comunidade eficaz, mas as Conselho Municipal do setor ou demorar em chances de Conferência Municipal do setor fazer isso. dar certo são O representante da remotas). Orçamento Participativo (OP) Prefeitura se recusou Fóruns do setor a receber o abaixo- Gestor do equipamento assinado alegando que ele não era (exemplo: gerente da UBS ou coordenador do CRAS) representativo. Prestadora de serviço Fique onde está. (exemplo: Organização Social (OS); entidade social conveniada) Legislativo: acesso direto a vereador Legislativo: acesso a assessor de político que mora no bairro A comunidade procurou um (exemplo: Vereador, Deputado ou Senador) vereador ligado Executivo: Secretário Municipal do setor à Prefeitura que encaminhou o Executivo: PrefeitoExercício 2: Jogo do controle social abaixo-assinado Processo Administrativo diretamente ao Propomos agora que, divididos em dois ou mais grupos, vocês façam o exer- Ouvidoria prefeito. Ande metade docício 2. A ideia é que vocês “brinquem” com um amplo leque de estratégias e Ministério Público que investiu.canais de acesso ao poder público; as opções apresentadas neste jogo traduzem Profissionais do setor de saúde – sanitaristas;as estratégias mais comumente utilizadas pelos entrevistados em nossa pesqui- funcionários dos equipamentossa para realizar o controle social. Esta atividade poderá ajudá-los a colocar lado Sindicato de trabalhadores O representantea lado muitas estratégias utilizadas para o controle social, além de possibilitar o da Prefeituraconhecimento de outras estratégias, que não as listadas no exercício 1. Associação de moradores de outros bairros recebeu o abaixo- Na página 42 vocês encontrarão as regras do jogo e, nas páginas seguintes ONGs assinado e marcou(da 21 a 40) – que podem ser destacadas do grampo – as cartas; e uma suges- Movimento social específico do setor uma reunião comtão de tabuleiro na página 41, que poderá ser reproduzido em tamanho maior o Secretário de Entidade filantrópica ou assistencial Saúde.para facilitar sua utilização. Utilizem à vontade, inclusive criando novas cartas e Partido político Ande o mesmoregras... Sejam criativos, utilizando feijões, tampas de garrafa, o que tiverem à Igreja, Pastoral número de casasmão, como peças e fichas para o jogo. que investiu. Mídia 20 21
  12. 12. Representantes da A ocupação fez com que Secretaria de Saúde O ofício foi o Secretário de saúde tentaram conter protocolado e prometesse apuração a manifestação e encaminhado à do caso e marcasse uma prometeram abrir uma Secretaria de Saúde, reunião de negociaçãoAbaixo-assinado mesa de negociação. que prometeu com os representantes No entanto, ainda não foi apurar o caso. da comunidade para marcada nenhuma reunião Caminhe metade a próxima semana. com representantes da do que investiu. Caminhe metade comunidade. do que investiu. Fique onde está. A manifestação O ofício foi A ocupação não foi foi reprimida protocolado, mas reconhecida pelo violentamente pela a funcionária da poder público que polícia a mando da Prefeitura alertou que imediatamente Prefeitura.Abaixo-assinado esse tipo de demanda isolou o prédio e As lideranças foram demora muito para enviou reintegração fichadas e o ato não ser atendida. de posse. teve boa repercussão Fique onde está. Fique onde está. na mídia. Volte 2 casas O ofício foi protocolado A ocupação gerou A manifestação e encaminhado grande atenção da conseguiu fechar a rua diretamente ao mídia, da população. em frente à Secretaria e Secretário. O Por isso, o prefeito o Secretário foi obrigado Secretário declarou foi à televisão e a descer de seu gabineteAbaixo-assinado à imprensa que o e a assumir publicamente declarou que o problema será resolvido problema já estava o compromisso de dentro de 10 dias. sendo resolvido pela resolver o problema. Ande o mesmo número Prefeitura. Ande o mesmo número de casas que investiu. Ande 2 casas. de casas que investiu. O ofício foi protocolado e A ocupação gerou Tinha muita gente encaminhado ao Conselho grande atenção da participando e Municipal, que apurou a mídia, da população e do o poder público demanda , acionando a poder público, que abriu, recebeu na hora Secretaria Municipal. imediatamente, umaAbaixo-assinado mesa de negociação uma comissão O prazo para resolução do para negociar. problema foi estabelecido para encaminhar Ande o mesmo em 10 dias. a demanda. número de casas Caminhe até o fim do jogo Ande o mesmo número que investiu. e reflita com todos. de casas que investiu. 22 23
  13. 13. A passeata foi O Conselho dominada por prometeu apurar O Conselho discutiu partidos políticos e a questão junto à esta questão comManifestação outros movimentos Secretaria, porém, Ocupação de o gestor da UBS, que colocaram suas com a sobrecarga de em frente a | Oficio mas a comunidade prédio público próprias pautas. continua sem pautas e tarefas dosprédio público O movimento não conselheiros, isso resposta. conseguiu chamar a levará um tempo. Fique onde está. atenção para sua causa. Ande metade do Fique onde está. que investiu. O ato público não O Conselho discutiu O Conselho está conseguiu juntar esta questão com o desarticulado eManifestação gente suficiente e gestor da UBS, mas enfrenta sérios Ocupação de por isso não chamou este afirmou que não em frente a | Oficio problemas para prédio público a atenção nem da cabe a ele resolver o negociar com aprédio público mídia e nem do problema e nem a OS Prefeitura. poder público. a qual representa. Fique onde está. Fique onde está. Fique onde está. Havia muita gente na rua O Conselho, com o O Conselho não é e a manifestação chamou apoio do gestor da UBS, reconhecido pela Prefeitura, a atenção da população conseguiu a apuração e tem encaminhado suas e da mídia. Logo chegou da situação em que resoluções via MinistérioManifestação um vereador influente se encontram pela Público. O Conselho vai Ocupação de em frente a | Oficio que prometeu interceder Supervisão de saúde, apurar a demanda e em 2 prédio público pela comunidade e ajudar que tomará as semanas a justiça vai obrigarprédio público a marcar uma audiência providências necessárias a Prefeitura a cumprir a com o prefeito. para resolver o problema. decisão do Conselho. Ande metade do Ande o dobro do Ande o dobro do que investiu. que investiu. que investiu. O Conselho conseguiu O Conselho apurou a A população encaminhar a questão junto à Secretaria aderiu, a imprensa demanda junto à e foi estabelecido umManifestação cobriu, o poder Secretaria e será prazo de 10 dias úteis Ocupação de público recebeu e a realizada uma para contratação de novo em frente a | Oficio prédio público negociação foi auditoria na UBS para médico para a UBS.prédio público um sucesso! apurar o caso. Caminhe até o fim do Ande o dobro do Ande o mesmo jogo e reflita com todos que investiu. número de casas os participantes: este que investiu. resultado é suficiente? 24 25
  14. 14. O Fórum tem grande diálogo com o poder A Conferência não O OP não discute público, e a demanda discutiu este tipo de este tema e não foi encaminhada àConselho Municipal demanda, apesar houve abertura Conselho da UBS Passeata ou ato público Secretaria Municipal de Saúde de tratar da definição para encaminhar de Saúde, ainda sem das políticas públicas. esta demanda. uma resposta. Fique onde está. Fique onde está. Caminhe metade do que investiu. A Conferência foi O OP não discute este tumultuada porque o tema, mas mesmo assim movimento de saúde endossou a demanda O Fórum não tem na cidade está com e encaminhou uma grande diálogo sérios conflitos com a carta assinada pelos com o poderConselho Municipal Conselho da UBS Passeata ou ato público Prefeitura. Toda a pauta Conselhos do OP e público, e a de Saúde foi dominada por este lideranças presentes demanda não saiu problema e não se pode enfatizando a urgência da comunidade. avançar sobre demandas da demanda. Fique onde está. específicas como esta. Ande metade do Fique onde está. que investiu. O Fórum tem participação A Conferência aprovou permanente de uma moção de apoio à Foi realizada uma importantes lideranças demanda e encaminhou plenária temática da da região, inclusive de este documento à Saúde que incluiu esta vereadores. O FórumConselho Municipal articulou uma agenda Conselho da UBS Passeata ou ato público Secretaria e a outros demanda como uma de Saúde órgãos competentes como prioridade para o ano. de atos públicos e a o Ministério Público. Ande o mesmo elaboração de um Ande metade do número número que investiu. abaixo-assinado. de casas que investiu. Ande o mesmo número de casas que investiu. Foi realizada uma O Fórum tem A Conferência ajudou plenária temática participação permanente no encaminhamento da Saúde onde o do poder público, da demanda junto à prefeito estava por isso a demanda Secretaria, que receberá presente e encaminhou foi encaminhada àConselho Municipal Conselho da UBS Passeata ou ato público os representantes imediatamente a Secretaria com prazo de de Saúde da comunidade para demanda para a 10 dias para resolução. apuração do caso. Secretaria prometendo Caminhe até o fim do Ande o mesmo número providências. jogo e reflita com todos de casas que investiu. Ande o dobro do os participantes: este que investiu. resultado é suficiente? 26 27
  15. 15. O representante O vereador recebeu A comunidade tentou da OS recebeu a comunidade e Conferência falar com o gestorFórum regional Orçamento a demanda, mas prometeu fazer o da UBS sobre o Municipal não apresentou possível para resolver de lideranças Participativo problema, mas não de Saúde foram recebidos. providências a situação, mas não concretas. houve resposta. Fique onde está. Fique onde está. Fique onde está. A comunidade conversou O vereador recebeu a O representante da OS com o gestor da UBS comunidade e passou recebeu a demanda, sobre o problema, mas 2 horas falando sobre Conferência mas afirmou que nadaFórum regional Orçamento este disse que não cabe todos os seus feitos pela pode fazer já que Municipal a ele resolver e sugeriu saúde. Mas não disse de lideranças Participativo a responsabilidade de Saúde que procurassem o poder pela contratação é da nada específico sobre público que é responsável o encaminhamento da Prefeitura. por contratar médicos. demanda. Fique onde está. Fique onde está. Fique onde está. O gestor da UBS disse que não cabe a ele e nem a OS prestadora de serviços A administração da OS O vereador se prontificou resolverem o problema da alegou que a contratação para entregar diretamente Conferência contratação de médicos, depende de autorização ao prefeito todos osFórum regional Orçamento Municipal entretanto, concordou em da Secretaria e isso levará documentos e demandas de lideranças Participativo de Saúde ajudar encaminhando para alguns dias. Mas o pedido elaboradas pela os órgãos responsáveis o já foi encaminhado. comunidade. abaixo-assinado organizado Ande metade do número Ande metade das casas pela comunidade. de fichas que investiu. que investiu. Ande o mesmo número que investiu. O gestor disse que irá levar o problema para a reunião A administração da OS O vereador ajudou a periódica com a Secretaria vai colocar um médico marcar uma reunião de Saúde e que irá negociar temporário para atender Conferência com o SecretárioFórum regional Orçamento com a OS prestadora de a comunidade enquanto e prometeu apoio Municipal serviços a continuidade pressiona a Secretaria de lideranças Participativo permanente para de Saúde do atendimento médico para contratação de um esta questão. através de um médico médico efetivo. Ande o mesmo número substituto. Ande o dobro do de casas que investiu. Ande o dobro de casas que investiu. que investiu. 28 29
  16. 16. O assessor, que também é morador Recebeu a do bairro, conversou Só é possível comunidade com com o vereador para agendar com o atenção, mas não Prestadora deVereador Gestor da UBS encaminhar a demanda, Secretário daqui houve resposta Serviço (OS) mas não houve diálogo a 2 meses. concreta após com a Secretaria Fique onde está. esta reunião. responsável. Fique onde está. Fique onde está. O assessor ficou sabendo da demanda O Secretário só recebe da comunidade e instituições formalizadas; A secretária do prefeito colocou uma faixa em o movimento precisa disse que ele está Prestadora de frente à sua associação representar a demanda muito ocupado e queVereador Gestor da UBS Serviço (OS) dizendo que o vereador a partir de alguma não tem tempo para que ele apóia irá trazer instituição reconhecida “este tipo de coisas”. 3 médicos para por ele para ser recebido. Fique onde está. o bairro. Fique onde está. Ande 2 casas. O vereador conseguiu garantir, através de O Secretário Recebeu a comunidade seus contatos dentro da recebeu a com atenção, e Prefeitura, a constatação comunidade e encaminhou a questão do médico, mas utilizou disse que enviará para a Secretaria de Prestadora deVereador Gestor da UBS esta conquista em sua técnicos à UBS Saúde, com prazo Serviço (OS) plataforma política e não para apurar de um mês para citou que foi fruto da a situação. sua resolução. pressão da comunidade. Ande metade do Ande o dobro do Ande metade do que investiu. que investiu. que investiu. O Secretário recebeu a Solicitou que a O político conseguiu comunidade e prometeu a Secretaria tome uma reunião da contratação imediata do as providências Prestadora de comunidade com novo médico para a UBS. necessáriasVereador Gestor da UBS o Secretário. Serviço (OS) Ande o mesmo Caminhe até o fim do imediatamente. jogo e reflita com todos Ande o dobro de número de casas os participantes: este casas das fichas que investiu. resultado é suficiente? que investiu. 30 31
  17. 17. “Sua demanda O Ministério Público Assessor de foi registrada e encaminhou a O processo Secretário Municipal político que é será encaminhada demanda, mas sua foi encaminhado,Prefeito dentro do resolução poderá de Saúde morador mas é moroso. possível”, diz do bairro Ande uma casa. demorar 1 ano. o atendente. Fique onde está. Fique onde está. Você foi orientado pelo O movimento não A comunidade não gestor da UBS a ligar para conseguiu assessoria conseguiu levar o o a Central Telefônica jurídica para formular Assessor de processo até o fim 156 para reclamar do corretamente a demanda Secretário Municipal político que é porque precisava de problema. No entanto, e encaminhá-la aoPrefeito uma assessoria jurídica a ligação foi transferida Ministério Público. Por de Saúde morador para acompanhá-lo e 5 vezes entre isso, após 6 meses do bairro não tinham recursos departamentos de processo, ele foi para isso. diferentes e não chegou indeferido por erros Fique onde está. a quem deveria. jurídicos e burocráticos. Fique onde está. Fique onde está. Sua demanda foi registrada A Secretaria foi pelo sistema e será O Ministério Público notificada, foi obrigada encaminhada imediatamente notificou a Prefeitura e Assessor de a tomar providências, para o responsável do setor. pediu esclarecimentos Secretário Municipal político que é mas recorreu à decisão. Aguarde 10 dias úteis e sobre a ausência dePrefeito O movimento pode volte a ligar para este ramal médicos em unidades de de Saúde morador recorrer e levar o apresentando o número saúde. A Prefeitura tem do bairro processo a diante. de protocolo 10 dias para responder. Ande o mesmo número para saber a resposta. Ande o mesmo número de casas que investiu. Ande metade do de casas que investiu. que investiu. A Secretaria foi acionada porque não O Ministério Público Sua demanda será respondeu no prazo obrigou o Estado a Assessor de tratada na próxima previsto e foi obrigada contratar um médico Secretário Municipal político que é reunião da Secretaria a tomar providências dentro de 10 dias.Prefeito de Saúde com UBSs. de Saúde morador imediatamente. Ande o mesmo Caminhe até o fim do do bairro Caminhe até o fim do jogo e reflita com todos número de casas das jogo e reflita com todos os participantes: este fichas que investiu. os participantes: este resultado é suficiente? resultado é suficiente? 32 33

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